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Militar dono de arsenal em apartamento de Campinas é internado

Militar dono de arsenal em apartamento de Campinas é internado

Dono de um arsenal particular e pólvora armazenados dentro de seu apartamento na cidade de Campinas, interior paulista, o coronel reformado do Exército Virgílio Parra Dias, de 69 anos, foi internado na madrugada de hoje no Hospital Municipal Doutor Mário Gatti.

Ele apresentava ferimento no pescoço. Registro da Polícia Civil campineira aponta ele foi encontrado caído em uma praça da cidade e socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O estado de saúde é estável.

Parra Dias é dono de um apartamento localizado no bairro Botafogo que foi destruído por incêndio no último sábado. O fogo foi provocado pela explosão de um artefato do arsenal, que continha 111 armas, munição, pólvora e granada.

O militar estava sendo procurado pela polícia desde o dia da explosão para prestar esclarecimentos. Durante o incêndio, moradores precisaram evacuar o edifício e 44 pessoas foram retiradas do prédio com ajuda dos Bombeiros, 34 receberam atendimento médico.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Polícia Civil investiga o caso por meio de inquérito policial instaurado pelo 1º Departamento de Polícia de Campinas. O Comando Militar do Sudeste abriu um processo administrativo para apurar irregularidades na situação cadastral do arsenal encontrado no apartamento de Parra Dias.

Anvisa alerta para uso de relógios para medição de glicemia

Anvisa alerta para uso de relógios para medição de glicemia

@ebc

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alertou para o uso de relógios inteligentes ou smartwatche para a medição de glicemia – concentração de açúcar no sangue – e de oximetria – saturação de oxigênio no sangue.

Em nota técnica, a entidade destacou que qualquer aparelho que realize medições reconhecidas como de uso tipicamente médico deve ser regularizado pela agência e que não existe, até o momento, nenhum dispositivo desse tipo regularizado para medição não invasiva de glicose ou oximetria.

“Isso porque ainda não há estudos com evidências robustas sobre a segurança e o desempenho para esta indicação de uso”, destacou a Anvisa.

Ainda de acordo com a agência, a medição não invasiva de glicemia por relógios e acessórios do tipo smartwatch representa uma tecnologia em desenvolvimento, que não passou pelo processo regulatório sanitário.

“A precisão dos dispositivos médicos avaliados pela Anvisa é crucial, pois erros podem resultar em doses inadequadas de insulina, com sérias consequências imediatas, como choque glicêmico, ou de longo prazo, contribuindo para o agravamento das condições de saúde relacionadas ao controle inadequado da diabetes”, alerta.

Softwares aprovados

Atualmente, cinco softwares pasmartwatchra têm aprovação da Anvisa para medir pressão arterial, eletrocardiograma e notificação de ritmo cardíaco irregular. Os produtos regularizados podem ser consultados no site da Anvisa.

Já aparelhos que medem apenas frequência cardíaca e respiratória, que não são considerados de uso estritamente médico, não estão sujeitos à regulamentação da Anvisa.

Denúncias

Caso seja identificada a veiculação de anúncios de relógios e acessórios do tipo smartwatch que alegam capacidade de realizar medições não invasivas de glicemia, sugerindo ou não seu uso para controle glicêmico, a orientação da agência é que seja feita uma denúncia por meio de um dos canais de atendimento órgão.

“A venda de dispositivos médicos sem a devida regularização é uma infração sanitária, com penalidades previstas pela Lei 6.437/1977”, concluiu a Anvisa.

PF investiga grupo que desviava dinheiro de merendas no Piauí

PF investiga grupo que desviava dinheiro de merendas no Piauí

@ebc

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (27) a Operação Flashback para combater desvio de recursos públicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que deveriam ter sido aplicados na aquisição de merendas para escolas em municípios do Piauí.

Segundo investigadores, houve “superfaturamento por sobrepreço em procedimentos licitatórios, direcionamento das contratações, atuação em conluio entre as empresas, indicativos de utilização de notas fiscais falsas e outras irregularidades graves”.

Com a operação, a PF pretende interromper o ilícito e coletar provas que identifiquem servidores envolvidos no esquema, além de recuperar bens e ativos adquiridos por meio do desvio dos recursos federais desviados do PNAE.

Para tanto, foi determinado o sequestro de aproximadamente R$ 20 milhões em bens e valores dos investigados em endereços relacionados aos investigados. A Polícia Federal disse que, entre as localidades onde as ações foram implementadas, situa-se Teresina, capital do Piauí.

Busca e apreensão

Mais de 50 policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí. A operação conta com o apoio de auditores da Controladoria Geral da União (CGU).

“A investigação teve início a partir de informações recebidas pela PF, que indicavam a continuidade de esquema criminoso envolvendo o fornecimento de merenda escolar para o poder público, operado por grupo de pessoas e empresas. Algumas delas já investigadas recentemente, que foram alvos de operação policial, agora se valendo da constituição de nova pessoa jurídica para atuação nas contratações públicas”, informou, em nota, a Polícia Federal.

Acrescentou que foi identificada como modo de operação “a prática fraudulenta de constituição sucessiva de novas empresas como forma de driblar as autoridades e superar sanções judiciais e administrativas impostas pela atuação irregular, principalmente, quando do impedimento e proibição de contratação com o poder público, com o intuito de perpetuar o esquema criminoso”.

Se condenados, os envolvidos responderão por prática de crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

STJ convoca audiência pública sobre plantio de maconha para remédios

STJ convoca audiência pública sobre plantio de maconha para remédios

@ebc

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), convocou audiência pública para discutir uma possível autorização para a utilização de partes da planta cannabis sativa, conhecida como maconha, para a produção de medicamentos no Brasil.

A audiência foi marcada para 25 de abril, às 10h. Em março, o STJ suspendeu todas as ações individuais e coletivas em tramitação no país que tratam de pedidos de autorização para importar variedades de maconha para serem cultivadas por empresas e utilizadas na produção de medicamentos.

O tribunal destacou o tema para ser discutido de forma mais ampla e deve dar uma resposta para ser usada como parâmetro, de forma uniforme, por todo o Judiciário.

O ponto central do debate é saber se empresas podem importar e cultivar variedades de cannabis com baixo teor de THC, o princípio psicoativo da planta, que modifica o estado mental, e altos de CBD, substância com baixo potencial psicoativo, mas amplamente utilizada na produção de medicamentos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já autoriza a importação e o comércio de produtos feitos com o CBD, mas não permite a importação da planta in natura, tampouco o cultivo de maconha para fins comerciais.

Diversas empresas entram na Justiça argumentando a aparente contradição da Anvisa, uma vez que a agência permite a comercialização de produtos, mas veda a importação da planta que origina a matéria-prima principal. Isso, em tese, estaria favorecendo o fabricante estrangeiro em detrimento de empresas nacionais do ramo, elevando o custo do produto brasileiro.

A relatora no STJ disse se tratar de tema “extremamente controverso”, e que mesmo com eventual flexibilização para se permitir o plantio de espécimes com baixo THC e alto CBD exigiria uma série de providências judiciais e administrativas.

A Secretaria Antidrogas do Ministério da Justiça, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, o Conselho Federal de Medicina e a Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa foram algumas das entidades notificadas pela ministra para que se manifestem sobre o assunto.

Ao final, o STJ pretende decidir se o cultivo de maconha com baixo THC, e portanto, sem potencial para produção de droga ilícita, viola a Lei de Drogas e convenções internacionais sobre o assunto.

A decisão somente será tomada após a audiência pública. Os interessados em participar do evento devem encaminhar requerimento até 11 de março para o e-mail stj.iac16@stj.jus.br, indicando o entendimento jurídico que pretendem defender, a justificativa para participar da audiência, o currículo do expositor e o material didático e os recursos de multimídia que pretendem utilizar.

Brasil se aproxima de 1 milhão de casos prováveis de dengue

Brasil se aproxima de 1 milhão de casos prováveis de dengue

@ebc

Desde o início de janeiro, o Brasil já registrou 920.427 casos prováveis de dengue. O país contabiliza ainda 184 mortes confirmadas pela doença e 609 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência da dengue no Brasil, neste momento, é de 453,3 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses, divulgados nesta terça-feira (27) pelo do Ministério da Saúde

Entre os casos prováveis, 55,3% são de mulheres e 44,7% de homens. A faixa etária dos 30 aos 39 anos segue respondendo pelo maior número de casos de dengue no país, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos.

A melhor forma de combater a dengue é impedir a reprodução do mosquito. Foto: Arte/EBC – Arte/EBC

Já no ranking dos estados, Minas Gerais lidera em número absoluto de casos prováveis (311.333). Em seguida aparecem São Paulo (161.397), Distrito Federal (98.169) e Paraná (94.361).

Quando se considera o coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar (3.484,8 casos por 100 mil habitantes), seguido por Minas Gerais (1.515,8), Acre (828,7) e Paraná (824,6).

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

@ebc

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (27) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.

Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Governo muda regras de planos de previdência privada; entenda

Governo muda regras de planos de previdência privada; entenda

@ebc

O governo federal alterou as regulamentações de planos de previdência privada, para tornar esse tipo de investimento mais atrativo para os poupadores.

As atualizações das normas são do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. De acordo com reguladores e agentes da indústria de previdência privada, haverá mais concorrência no mercado e mais opções de recebimento de renda para os investidores.

“O consumidor está no centro da nova disciplina jurídica, podendo escolher adequadamente e tomar a sua melhor decisão de investir”, avalia o superintendente de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani.

As mudanças estão descritas em duas resoluções do CNSP editadas em 19 de fevereiro. A número 463/2024 é direcionada aos chamados Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL); e a 464/2024, relacionada ao Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

As alterações ocorrem quando os planos completam 25 anos de criação e foram decididas após consulta pública ao longo de 2022, em processo de debate com a sociedade civil e participantes do setor.

De acordo com o CNSP, os planos de previdência privada contam com cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos. As mudanças trazidas pelas resoluções valem apenas para novas adesões.

Entenda as mudanças

Os produtos VGBL e PGBL são planos de previdência privada com característica de acumulação, ou seja, há um período de composição do investimento que será, no futuro, revertido em renda.

A principal diferença entre os dois está no tratamento tributário. Em ambos, o imposto de renda (IR) incide apenas no momento do resgate ou recebimento da renda. No VGBL, o IR incide apenas sobre os rendimentos; no PGBL, sobre o valor total a ser resgatado ou recebido sob a forma de renda.

Inclusão automática

Uma das principais mudanças impostas pelas resoluções é a determinação de que os planos instituídos, ou seja, aqueles que preveem contribuição por parte dos patrocinadores, estabeleçam cláusula de adesão automática de participantes.

Por exemplo, quando uma pessoa é contratada por uma empresa que oferece planos de previdência aos empregados, ela será automaticamente incluída no plano. Antes, era preciso que o novo funcionário manifestasse interesse em aderir ao plano.

Dentro de um determinado período que ainda será regulamentado pela Susep, esse trabalhador poderá decidir se quer manter a adesão ou sair do plano de previdência. Enquanto isso, a empresa fará os aportes normalmente, sem acarretar qualquer custo ao empregado.

“O participante deverá receber sempre as informações e o suporte para a tomada de decisão mais adequada à sua realidade e necessidades”, explica a coordenadora-geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência da Susep, Adriana Hennig.

Adequação

Outra mudança importante é a responsabilidade que as seguradoras devem ter com o suitability – termo em inglês que se refere ao ajustamento entre o perfil dos participantes e o tipo de investimento. Quando notar um desajuste, a empresa responsável pelo plano deverá alertar o poupador.

Por exemplo, se uma pessoa de idade avançada se aproxima do momento de receber os benefícios, a seguradora deve aconselhar o participante sobre a conveniência de reduzir o risco das aplicações.

Em outras palavras, pessoas que estão perto de se aposentar são orientadas a ter mais renda fixa (CDBs, Tesouro Direto) que renda variável (ações, fundos imobiliários) na carteira de previdência.

Tempo de decisão

A hora de escolher como se dará a forma de usufruir dos benefícios também é uma novidade das resoluções 463/2024 e 464/2024.

Anteriormente, a escolha acontecia quando o participante aderia ao plano. Isso causava situações, por exemplo, de uma pessoa de 20 anos ter que escolher como receberia os valores ao completar 65 anos.

Com a mudança, a decisão pode ser tomada apenas quando o participante estiver se aproximando do período de fruição dos recursos acumulados.

Juros correntes

Ainda sobre a forma de receber o benefício, os participantes poderão, a partir das novas regras, usar no cálculo da renda recorrente juros mais coerentes com os que estiverem sendo praticados pelo mercado no momento dos desembolsos. Independentemente de serem mais altos ou baixos que no momento da adesão, serão condizentes com a situação econômica no período do recebimento da renda.

“Isso torna o produto mais vantajoso, do ponto de vista econômico, trazendo um grande benefício para os consumidores e também para o mercado segurador”, considera Adriana Hennig.

Tipos de renda

Outra grande mudança é mais liberdade para os participantes escolherem a forma que receberão a renda. Antes havia a escolha se seria o recebimento de todo o valor acumulado de uma única vez, ou de forma mensal por um período específico, ou de forma vitalícia (todos os planos são obrigados a oferecer essa opção).

Agora, o poupador poderá fazer a escolha pouco tempo antes da fruição e, inclusive, fazendo uma combinação de formas. Por exemplo, escolher parte do acumulado em renda mensal por um determinado período, e outra parte de forma vitalícia.

“A renda deverá ter no mínimo um período de pagamento de cinco anos a fim de preservar o caráter previdenciário do produto”, aponta a coordenadora da Susep.

As mudanças implicam ainda receber mesmo enquanto estiver no período de acumulação. Ou até suspender a acumulação por um tempo enquanto recebe a renda e depois voltar a fazer aportes. Além disso, em caso de renda mensal, o valor não precisa ser linear. Pode, por exemplo, ser maior em um primeiro momento.

É importante ter em mente que todas as opções serão calculadas com base no montante acumulado pelos investidores. Uma modalidade de fruição vitalícia terá, evidentemente, valores mensais menores que uma estipulada para o prazo de 5 anos.

Com a possibilidade de portabilidade, os participantes poderão comparar entre as seguradoras as melhores condições para receber o valor acumulado, de forma que, se encontrar propostas interessantes em algum concorrente, pode migrar parte do acumulado e receber rendas de duas seguradoras ao mesmo tempo. Isso pode acontecer mesmo que ele já tenha contratado uma forma de renda com uma primeira seguradora.

A confrontação entre as empresas é uma forma de abrir o mercado de previdência privada a mais concorrência, o que pode resultar em menos custos e mais vantagens para os participantes de planos.

“O aumento da concorrência é extremamente saudável, principalmente quando estamos tratando de um mercado de sobrevivência bastante concentrado, em que 80% das provisões estão concentrados em quatro seguradoras”, observa Adriana Hennig.

Joaquim Gomes, especialista da RJ+ Investimentos, considera que o conjunto de mudanças, incluindo a modernização do processo de contratação de renda, “traz maior clareza aos participantes dos planos a respeito de sua liberdade para definir a empresa que deseja contratar a renda, ou seja, isso melhora a competitividade dada a maior capacidade de comparação que o investidor teria”.

Brecha tributária

As resoluções do CNSP incluem ainda uma regra para evitar brechas tributárias para famílias de super-ricos, o que desvirtuaria a finalidade do plano de previdência privada.

Com a nova regra, um segurado não poderá manter mais que R$ 5 milhões em um plano VGBL quando ele e seus familiares detiverem mais que 75% das cotas do fundo de investimento atrelado ao plano.

“Sem essa restrição, planos poderiam ser utilizados como forma de violar o princípio da isonomia tributária que a lei pretendeu garantir”, afirma a Susep.

Segundo Joaquim Gomes, é uma movimentação do governo para barrar uma estratégia de super-ricos em busca de brecha tributária, após a taxação dos chamados fundos exclusivos.

“Para evitar que investidores façam esse movimento, o governo já se antecipou”, diz.

Encontro no Rio debate plano estratégico para ciência e tecnologia

Encontro no Rio debate plano estratégico para ciência e tecnologia

@ebc

Durante dois dias, instituições de pesquisa, autoridades públicas, agências de fomento e membros da sociedade civil discutem, no Rio de Janeiro, a construção de um plano estratégico para o setor de ciência e tecnologia (C&T). A Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação começou nessa segunda-feira (26) na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, região metropolitana da capital. As pautas debatidas no encontro vão ser levadas para o 5º encontro nacional, que será realizada em junho em Brasília, com o tema “Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido”.

No Rio, os debates se concentram em oito eixos: complexo econômico e industrial da saúde; tecnologias de baixo carbono e transição energética; inovação pelo oceano; violência; cidade e metrópole; comunicação; divulgação científica; e ciência básica.

A conferência é organizada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em parceria com a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Federação das Indústrias do Estado (Firjan), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Institutos de Pesquisa MCTI, por meio do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) e Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST), e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

O reitor da UFF, Antônio Claudio Lucas da Nóbrega, disse que é preciso investir mais em debates sobre o setor e direcionar recursos para a produção de conhecimento e de novas tecnologias. Ele também destacou a importância dos encontros regionais para a construção de planos mais abrangentes e democráticos.

“Importante a construção de conferências feitas de baixo para cima, com participação do poder público, da iniciativa privada e da academia. Falar de ciência e tecnologia não é tratar apenas de uma opção de carreira. Também é um instrumento do processo civilizatório. Se vivemos mais e melhor é porque aprendemos a produzir e utilizar diferentes conhecimentos. Todo exemplo no mundo de inovação sempre ocorre a partir de uma base larga de ciência”, disse o reitor.

Para o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, o país precisa ter a ciência como elemento central, para guiar projetos que permitam avanços sociais e econômicos. Ele citou a área de saúde como exemplo da necessidade de mais investimentos.

“Hoje, o grau de dependência do país por conhecimento e tecnologias desenvolvidas no exterior é incompatível com o modelo de sistema de saúde que nós temos, que é universal e atende 213 milhões de pessoas. Temos que ter ciência e tecnologia fortes, que torne esse sistema sustentável”, disse Mario. “Existe esse desafio. Nós que somos agentes institucionais e formuladores de políticas públicas, precisamos pensar em maneiras de recuperar um projeto de país soberano, altivo, com a ciência e tecnologia como bases fundamentais”.

O vice-presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, reforçou a importância de unir poderes público e privado para aumentar o número de pesquisas no setor de tecnologia.

“Investimos nessa conexão entre a academia e as empresas. Precisamos financiar e incentivar a união desses dois mundos. Desse jeito, teremos mais estrutura para realizar pesquisas e mais soluções aplicadas ao mercado”, disse Luiz. “Não é possível pensarmos em ciência, tecnologia e inovação se todos os lados não estiverem envolvidos. Temos importantes instituições de ensino no estado. Mas as empresas precisam ampliar os investimentos nesses setores. E precisamos de políticas públicas sólidas, que não se esvaziem com trocas de governo”.

Agricultores em protesto invadem Bruxelas com tratores, exigindo concessões da UE

Agricultores em protesto invadem Bruxelas com tratores, exigindo concessões da UE

@news-wiki

27 de fevereiro de 2024

Agricultores em protesto encheram as ruas de Bruxelas na segunda-feira para se manifestarem contra a burocracia agrícola e a concorrência desleal das importações baratas, com muitos a rodearem o edifício do Conselho Europeu, onde os ministros da UE se reuniam.

Os manifestantes entraram na cidade com 900 tratores, pulverizaram esterco líquido e atiraram ovos e sinalizadores contra os policiais, segundo a polícia de Bruxelas. Muitos tratores foram vistos nas estradas que levam ao bairro europeu de Bruxelas, bloqueando o tráfego e o transporte público.

Os policiais responderam lançando gás lacrimogêneo e borrifando canhões de água contra os manifestantes.

A manifestação em Bruxelas foi uma das várias ações de protesto que ocorreram em toda a Europa. Os agricultores também organizaram protestos semelhantes em Espanha, Alemanha e Polónia.

Na segunda-feira, agricultores bloquearam uma passagem fronteiriça entre a Polónia e a Alemanha e, em Madrid, organizaram uma manifestação contra alterações nos programas de subsídios, entre outros itens relacionados.

Os agricultores estão incomodados com o que consideram ser burocracia em torno das políticas agrícolas e concorrência desleal das importações baratas de outros países que não têm de seguir os regulamentos da UE.

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Pacote de socorro a aéreas pode chegar a R$ 6 bilhões, diz ministro

Pacote de socorro a aéreas pode chegar a R$ 6 bilhões, diz ministro

@ebc

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta segunda-feira (26) que o pacote do governo federal para financiar as companhias aéreas deve ficar entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões. De acordo com o ministro, a proposta do projeto deverá ser encaminhada para as empresas no próximo mês.

O ministro explicou que os valores serão repassados a partir de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Um fundo garantidor deverá ser criado para dar garantias aos empréstimos que serão feitos pelas companhias. A análise do projeto é feita em conjunto com o Ministério da Fazenda e a Casa Civil.

“Estamos trabalhando na ordem de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões. Essa é a demanda das aéreas. Elas acham que esses valores seriam suficientes no primeiro momento. A gente espera trabalhar para fechar o montante ao longo do mês de março”, afirmou.

Com os valores, as empresas poderão pagar dívidas, fazer investimentos e comprar novas aeronaves.

“Para o consumidor, são mais aeronaves no Brasil. A Latam sinaliza compra 15 novos aviões. A Gol, mais dez, e a Azul, mais 16. São mais de 30 aeronaves novas que vão entrar no Brasil. Isso quer dizer mais voos operando no país e levando para mais destinos”, completou o ministro.

Voa Brasil

Silvio Costa Filho também informou que a primeira etapa do Programa Voa Brasil deve disponibilizar 5 milhões de passagens aéreas a partir de março.

“Não tem nenhum recurso público neste programa. É um projeto em parceria com as companhias áreas. Cinco milhões de passagens, que vão atender 20 milhões aposentados e mais 800 mil alunos Prouni”, completou.

O ministro participou de um evento sobre investimentos em aeroportos na Bolsa de Valores de São Paulo.