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TSE define regras para Inteligência Artificial nas eleições de outubro

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada. 

O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Os ministros também aprovaram na sessão desta noite diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano.

Redes sociais

Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

Armas

O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.

Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.

Transporte gratuito

Em outra resolução aprovada, o TSE garantiu que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.

Artistas

Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.

Fundo de Campanha

Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos

Número de policiais militares no país cai em uma década

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra que o país contava com 796 mil profissionais de segurança pública em 2023. Desses, 404 mil são policiais militares, e 114 mil policiais civis e peritos. 

De acordo com a pesquisa, o efetivo caiu na comparação com o número de policiais que o país tinha dez anos antes, em 2013: A principal diminuição, de 6,8%, ocorreu na quantidade de policiais militares; houve também queda, de 2%, no número de policiais civis e peritos. Os dados, divulgados nesta terça-feira (27), são do Raio X das Forças de Segurança Pública do Brasil.

“Na maior parte dos estados houve uma redução do efetivo dessas forças. Mas embora haja essa queda no efetivo, há muitos policiais que estão trabalhando em atividades meio, não nas atividades fim da Polícia Militar, como o policiamento ostensivo, policiamento nas ruas, nas rondas, na prevenção, na parte preventiva da polícia”, destaca Giane Silvestre, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

De acordo com a representante, para aumentar o efetivo nas ruas, seria necessário liberar policiais que estão em atividades internas. “Tem muitos policiais militares que trabalham na parte administrativa da própria instituição, um trabalho que não necessariamente requer uma expertise de Polícia Militar, que poderia ser feito por outras pessoas. É preciso repensar essa estrutura burocrática administrativa das instituições, liberando esses policiais que estão nas atividades-meio”, ressalta.

Ela destaca ainda que há muitos policiais militares deslocados para outras finalidades, como a segurança de autoridades, efetivo que poderia reforçar o policiamento ostensivo. “Estão atuando em outros órgãos, fazendo segurança de autoridades, como juízes, desembargadores, promotores, procuradores. E essa cessão de policiais militares a outras instituições também agrava esse quadro de redução de efetivo nas polícias militares”.

Mulheres

O levantamento do FBSP mostra ainda que somente 12,8% do efetivo das PM estaduais é composto por mulheres. A porcentagem é menor, por exemplo, que a representação feminina na Câmara dos Deputados (14,8%).

“É preciso chamar atenção também para isso, o quanto que a falta de diversidade de gênero está concentrada nas instituições militares. O que está relacionado com uma percepção de segurança pública muito equivocada, que preza por uma ideia de que a segurança pública tem que ser feita pelo enfrentamento, pelo uso da força. E aí são dois equívocos, essa ideia em si e a ideia que as mulheres não têm condições de fazer esse tipo de trabalho”, afirma.

 

Países da Europa se posicionam contra envio de tropas para Ucrânia

27 de fevereiro de 2024

 

A Alemanha, o Reino Unido, a Espanha, a Polônia e a República Tcheca se posicionaram contra uma sugestão do presidente francês Emmanuel Macron de que poderiam enviar tropas para a Ucrânia, na sua luta contra os russos.

“Não haverá tropas terrestres ou soldados em solo ucraniano enviados para lá por países europeus ou Estados da OTAN”, disse o chanceler alemão, Olaf Scholz, na terça-feira.

O ministro da Defesa alemão, Boris Pistorius, foi igualmente inflexível. “Botas no terreno não são uma opção para… a Alemanha”, disse Pistorius aos repórteres durante uma visita a Viena.

Procurando esclarecer os comentários de Macron, o ministro das Relações Exteriores francês, Stéphane Sejourne, disse na terça-feira que o presidente tinha em mente enviar tropas para tarefas específicas, como ajudar na remoção de minas, produção de armas no local e defesa cibernética.

“Isso poderia exigir uma presença em território ucraniano, sem ultrapassar o limiar do combate”, alegou Sejourne.

Já o ministro das Relações Exteriores da Lituânia, Gabrielius Landsbergis, saudou os comentários de Macron. “Momentos como estes exigem liderança política, ambição e coragem para pensar de forma inovadora”, disse ele em uma postagem no X, anteriormente conhecido como Twitter.

Notícia relacionada
“Macron sugere envio de tropas da OTAN para Ucrânia; Rússia reage”, Wikinotícias, 28 de fevereiro de 2024.
 

Mega acumula e prêmio vai a R$ 135 milhões; veja dezenas sorteadas

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.693 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (27), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 135 milhões, o maior do ano até o momento.

As dezenas sorteadas foram 11 – 29 – 44 – 45 – 46 – 50.

A quina teve 117 ganhadores e cada um vai receber R$ 55.729,62. Os 6.988 acertadores da quadra terão um prêmio de R$ 1.332,97.

As apostas para o concurso 2.694, a ser realizado nesta quinta-feira (29), podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Macron sugere envio de tropas da OTAN para Ucrânia; Rússia reage

27 de fevereiro de 2024

 

O Kremlin alertou os aliados europeus de Kiev que o envio de tropas para combater na Ucrânia levaria à “inevitabilidade” de um conflito direto entre a Rússia e a OTAN.

Esta resposta surgiu após comentários feitos na segunda-feira pelo presidente francês, Emmanuel Macron, numa reunião de líderes europeus em Paris. Segundo ele, não há consenso sobre o envio de tropas terrestres europeias para a Ucrânia, embora tenha afirmado: “Nada deve ser excluído para atingir o nosso objetivo. A Rússia não pode vencer essa guerra”.

Quando questionado sobre o comentário de Macron, o porta-voz do Kremlin, Dimitri Peskov, disse na terça-feira que “o próprio fato de discutir a possibilidade de enviar certos contingentes de países da OTAN para a Ucrânia é um novo elemento muito importante”.

“Teríamos que falar não sobre a probabilidade, mas sobre a inevitabilidade (de um conflito direto entre a Rússia e a OTAN)”, disse Peskov.

O secretário-geral da organização, Jens Stoltenberg, sublinhou esta terça-feira à AP que “os aliados da OTAN estão fornecendo um apoio sem precedentes à Ucrânia”, mas descartou uma intervenção direta.

“Fazemos isso desde 2014 e intensificamos após a invasão em grande escala; mas não há planos para enviar tropas de combate da OTAN para o terreno na Ucrânia”, afirmou ele.

 

Edição 2024 do Brasileiro feminino começa no dia 15 de março

A edição 2024 da Série A1 do Campeonato Brasileiro de futebol feminino já tem data para começar: o dia 15 de março, uma sexta-feira. E a partida inaugural, que terá como palco o estádio da Vila Belmiro, será protagonizada pelo Santos e pelo Real Brasília.

A informação foi dada pela Diretoria de Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) na última segunda-feira (26). Além da tabela detalhada da primeira fase da competição, foram divulgados o regulamento específico e o plano geral de ação da disputa da competição, cuja final está programada para o dia 22 de setembro.

A Série A1 do Brasileirão feminino, que será disputado por 16 clubes, dará à equipe campeã R$ 1,5 milhão. Já o time vice-campeão ficará com R$ 750 mil. Além disso, a CBF distribuirá o total de R$ 6 milhões em cotas aos times participantes.

1ª rodada do Brasileirão feminino:

Santos x Real Brasília
Ferroviária x Botafogo
Palmeiras x Flamengo
Fluminense x Atlético-MG
Avaí/Kindermann x Bragantino
Cruzeiro x São Paulo
América-MG x Internacional
Grêmio x Corinthians

Partidos terão de destinar tempo e recursos para candidatos indígenas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (27) reconhecer que os partidos devem destinar recursos e tempo de propaganda no rádio e na televisão para candidaturas de indígenas nas eleições.

Por unanimidade, os ministros decidiram que as candidaturas de indígenas devem receber recursos proporcionais conforme o número de candidatos que forem concorrer às eleições. Os recursos serão oriundos dos fundos partidários e de campanha, além de tempo na propaganda no horário eleitoral gratuito.

Apesar de reconhecer o direito ao acesso às cotas, o TSE não definiu se as mudanças serão aplicadas nas eleições de outubro. O tribunal ainda vai avaliar o impacto da medida para verificar se a aplicação será válida para o pleito municipal deste ano ou somente para as eleições de 2026.

A decisão do tribunal foi motivada por uma consulta formulada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG).

De acordo com o TSE, foram registradas 2.100 candidaturas de indígenas nas eleições municipais de 2020. Em 2022, foram 172 candidaturas.

 

Biden se reúne com líderes do Congresso e pede fundos para Ucrânia e Israel

27 de fevereiro de 2024

 

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, implorou na terça-feira aos quatro principais líderes do Congresso que agissem para evitar uma paralisação parcial do governo e aprovassem um pacote de ajuda para a Ucrânia e Israel.

Biden recebeu o presidente da Câmara, o republicano Mike Johnson; o líder da maioria democrata no Senado, Chuck Schumer; o líder da minoria democrata na Câmara, Hakeem Jeffries, e o líder da minoria republicana no Senado, Mitch McConnell, no Salão Oval junto com a vice-presidente Kamala Harris.

O diretor da CIA, Bill Burns, também esteve presente na reunião de terça-feira.

“A necessidade é urgente”, disse Biden, referindo-se à ajuda a Kiev. “As consequências diárias da inação na Ucrânia são graves.”

Fora da Casa Branca, Schumer disse que foi uma das reuniões mais intensas que já teve no Salão Oval.

Os líderes discutiram a necessidade de prestar ajuda à Ucrânia e de evitar a paralisação do governo, e também discutiram a segurança das fronteiras.

“Estamos fazendo bons progressos”, declarou Schumer. “O presidente da Câmara disse inequivocamente que quer evitar uma paralisação do governo.”

Mas Johnson, em breves comentários também fora da Casa Branca depois do discurso dos Democratas, não mencionou a Ucrânia. Ele disse que discutiu a fronteira e a aprovação do financiamento governamental na reunião, bem como em outra reunião individual com Biden posteriormente.

 

Lula retomará reuniões com empresários de vários setores do agro 

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta terça-feira (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai retomar uma agenda de trabalho com empresários de diferentes setores do agronegócio. A ideia é que os segmentos possam acessar diretamente o presidente para conversar e apresentar demandas.

“No final do ano passado, nós começamos a trazer, aqui no Palácio [do Planalto], para conversar com ele, reivindicar, trocar ideias. Ele já pediu para retomar isso, já tem três setores da economia do agro que querem visitas com o presidente. Ele [Lula] quer que marque lá na Granja do Torto, para que, ao final da reunião de trabalho, possa ter um churrasquinho, ele se aproximar”, anunciou o ministro, em referência à residência oficial de campo da Presidência da República, que fica nos arredores de Brasília. A declaração foi dada em entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto, após a reunião com Lula.  

Entre os setores que já pediram audiência com o presidente estão o de fruticultura, que passa por uma boa fase econômica, o de café e o de algodão. No final do ano passado, Lula e Fávaro já haviam recebido, no Planalto, empresários e associações do setor de proteína animal. Além disso, na visita de Estado que fez à China, em março de 2023, Lula levou cerca de 100 empresários brasileiros do agro ao país asiático, que é o maior parceiro comercial e principal importador de produtos agrícolas brasileiros.

O titular da Agricultura afirmou que o presidente tem boa relação com empresários do agronegócio e que os resultados do governo no setor falam por si. “Inseriram na cabeça dos produtores que o presidente Lula era incerteza, que poderia taxar exportações, trazer insegurança jurídica no campo. Esqueceram quem foi Lula governando nos governos 1 e 2. O fato é que já vem um ano de governo, o maior Plano Safra da história, abertura de mercados batendo recorde de todos os tempos, [foram] 78 novos mercados abertos em 2023 e, agora, fevereiro nem terminou e o primeiro bimestre deste ano é recorde de abertura do mercado [para o agro]”, afirmou.

Em postagem nas redes sociais, Lula falou sobre os pontos discutidos na reunião. “Falamos de parcerias estratégicas do setor com o continente africano como resultado da visita aos países da União Africana, de ações futuras para aquecer setores da agropecuária, além de lançamentos do Novo PAC para o agro. O trabalho do governo federal continua”, escreveu. 

Fávaro foi perguntado sobre o apoio de setores do agronegócio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que, no último domingo (25), reuniu apoiadores em manifestação em São Paulo, que ocorrem em meio aos avanços de investigações da Polícia Federal que apontam o ex-presidente como chefe de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no país e impedir Lula de assumir ou manter o mandato.

“Não vi adesão nenhuma [do agro], acho que está todo mundo trabalhando, colhendo. Período de colheita aí, tava todo mundo na roça, na lavoura, não tava preocupado com esse tipo de manifestação, não”, disse.

PAC do agro

Lula também deve organizar uma agenda de lançamentos de obras e projetos voltados para o agronegócio em estados como Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, nos próximos meses. O governo batizou esses investimentos de PAC do agro, em referência ao Programa de Aceleração do Crescimento. Entre as iniciativas está a criação de uma rede nacional de meteorologia, em função das mudanças climáticas, por meio da modernização de estações, com a troca de equipamentos analógicos por digitais e uso de inteligência artificial.  

Mercado africano

O ministro da Agricultura ainda anunciou a realização de uma missão comercial na África, que deve ser realizada em abril. A medida é um desdobramento da última visita de Lula ao continente, há pouco mais de uma semana. Ele citou o caso da Nigéria, com que o Brasil já chegou a ter um fluxo comercial de mais de US$ 10 bilhões, há cerca de uma década, e atualmente está em US$ 1,7 bilhão.

Ajuda ao setor

Outro tema citado pelo ministro a jornalistas é a elaboração de um plano para ajudar setores do agro a evitar problemas na safra deste ano, em função de intempéries climáticas, aumento dos custos de produção e alto estoque no mercado internacional. Segundo Fávaro, a equipe do Ministério da Fazenda está desenvolvendo uma proposta, que deve contemplar produtores de soja, milho, pecuária bovina e pecuária leiteira, que têm sido os mais afetados. 

Prorrogação de empréstimos e aberturas de linhas de crédito para capital de giro, com carência de dois anos, estão entre as medidas em estudo pelo governo para aliviar os setores mais prejudicados. “Então, ninguém precisa ter a incerteza de cair na inadimplência, de ter seu nome negativado, ter que procurar medidas mais drásticas como recuperação judicial. É preventivo”, afirmou.

Governo da Colômbia e ELN anunciam sétimo ciclo de negociações

27 de fevereiro de 2024

 

O governo da Colômbia e o Exército de Libertação Nacional (ELN) anunciaram na segunda-feira a continuidade das negociações de paz, que decorrerão em abril na Venezuela.

Segundo um comunicado conjunto de ambas as delegações, depois de concluída a etapa de negociações realizadas em Havana, darão continuidade “às atividades previstas nos acordos” e farão “uma avaliação dos esforços e compromissos durante o sétimo ciclo” que será realizado na Venezuela entre 8 e 22 de abril.

Anteriormente, em 21 de fevereiro, a guerrilha declarou que “os diálogos entre o ELN e o Governo Nacional entrariam numa fase congelada enquanto o Governo está preparado para cumprir o que foi acordado”.

Em seis ciclos de conversações, as partes concordaram com um cessar-fogo bilateral, a criação de um fundo multi-doadores para financiar o processo, enquanto os guerrilheiros se comprometeram a suspender os raptos econômicos.