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Rússia diz que tomará medidas em resposta à adesão da Suécia à Otan

Rússia diz que tomará medidas em resposta à adesão da Suécia à Otan

A Rússia disse nesta quarta-feira (28) que adotará ações técnico-militares não especificadas e outras medidas para se proteger da adesão da Suécia à Otan, uma ação que considerou agressiva e um erro.

A Suécia superou o último obstáculo para adesão à Otan na segunda-feira (26), depois que o Parlamento da Hungria aprovou a adesão do país nórdico, tradicionalmente neutro.

A Suécia e a Finlândia se candidataram para ingressar na Otan depois que a Rússia enviou dezenas de milhares de soldados para a Ucrânia em 2022, desencadeando o maior conflito da Europa desde a Segunda Guerra Mundial, uma batalha atribulada que continua dois anos depois.

“Monitoraremos de perto o que a Suécia fará no agressivo bloco militar, como realizará sua adesão na prática (…) com base nisso, construiremos nossa resposta com medidas retaliatórias de natureza técnico-militar e outras”, disse Maria Zakharova, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia.

“A adesão da Suécia à Otan é acompanhada pelo contínuo aumento da histeria contra a Rússia no país, que, infelizmente, é incentivada pela liderança política e militar sueca, mas sua principal fonte está no exterior. Não são os próprios suecos que estão fazendo a escolha; essa escolha foi feita para os suecos”, afirmou ela.

O movimento da Suécia para aderir à Otan estava alimentando as tensões e a militarização, acrescentou.

A embaixada da Rússia em Estocolmo também falou de contramedidas militares e técnicas não especificadas em sua conta do Telegram na terça-feira (27), dependendo da extensão das tropas da Otan e dos destacamentos de material dentro da Suécia.

O primeiro-ministro sueco, Ulf Kristersson, disse que os comentários da Rússia não foram surpreendentes.

“Isso foi o que eles disseram quando a Finlândia aderiu à Otan, também”, declarou Kristersson, segundo a agência de notícias TT, na quarta-feira, durante uma viagem à cidade de Trollhatten, no Sul da Suécia.

“É bem sabido que a Rússia não gosta do fato de a Suécia ou a Finlândia serem membros da Otan, mas nós tomamos nossas próprias decisões.”.

Ele disse que a Suécia estava “alerta” para enfrentar qualquer resposta da Rússia.

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Campos Neto defende estabilidade monetária para combater a pobreza

Campos Neto defende estabilidade monetária para combater a pobreza

@ebc

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta quarta-feira (28), em São Paulo, que controlar a inflação faz parte do combate à pobreza e desigualdades sociais.

“A inflação impacta negativamente os índices de pobreza e atinge de forma desproporcional os mais vulneráveis, aprofundando as desigualdades sociais”, afirmou ao participar da reunião de ministros de finanças e presidentes de bancos centrais do G20, um fórum de cooperação econômica internacional criado em 1999 e formado por 19 países.

Ele se disse ainda alinhado ao governo federal e reafirmou parte do discurso proferido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que falou antes do presidente do BC. “Lutar contra a pobreza e a desigualdade [representa] o centro das nossas propostas”, enfatizou.

“A melhor contribuição da política monetária para o crescimento sustentável, baixo desemprego, aumento de renda e melhora das condições de vida da população é manter a inflação baixa, estável e previsível”, acrescentou Campos Neto ao defender a importância da estabilidade dos preços para a população.

Estabilidade

Segundo o presidente do Banco Central, o trabalho em sincronia das autoridades monetárias proporcionou um momento de estabilidade a nível global.

“Após ação sincronizada dos bancos centrais, tivemos progresso em reduzir a inflação. Mas o processo ainda não acabou. Ainda há riscos pela frente e [há] trabalho para ser feito na reta final”, sustentou.

Para Campos Neto, o aumento do endividamento dos governos durante a pandemia de covid-19 é um tema que precisará ser enfrentado no futuro.

Lula institui Casa de Governo em Roraima para enfrentar crise yanomami

Lula institui Casa de Governo em Roraima para enfrentar crise yanomami

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que institui a Casa de Governo no Estado de Roraima, órgão federal que coordenará as ações para o enfrentamento da crise humanitária na Terra Indígena (TI) Yanomami. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, e a inauguração será amanhã (29), em Boa Vista, capital do estado.

A instalação dessa estrutura permanente foi anunciada no mês passado. Na ocasião, o presidente defendeu o uso de todo o poder da máquina pública contra o garimpo ilegal.

A crise humanitária na TI Yanomami veio à tona em janeiro de 2023. Logo após tomar posse, ainda no primeiro mês de governo, Lula visitou Roraima e viu de perto a situação sanitária dos indígenas, vítimas de desnutrição e outras doenças. Essa terra indígena é a maior do país em extensão territorial e sofre com a invasão e a violência de garimpeiros e com a contaminação da terra e da água pelo mercúrio usado na atividade deles.

Embora entidades indígenas e órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) já denunciassem a falta de assistência a essas comunidades há muito tempo, o governo atual passou a implementar medidas para socorrer os yanomami e retirar os infratores da região. “No entanto, os esforços empreendidos pelos órgãos federais até o momento se mostraram ineficazes”, alertou o MPF em ação na Justiça Federal de Roraima, que determinou a criação de um novo cronograma de ações contra o garimpo ilegal na TI Yanomami.

O orçamento para o conjunto das ações da União e continuidade do atendimento à população na região será de R$ 1,2 bilhão em 2024. Entre as ações, está prevista a construção do primeiro hospital indígena em Boa Vista, para serviços de atenção especializada de média e alta complexidade, além da construção e reforma de mais 22 unidades básicas de saúde.

Também estão no cronograma a reforma da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista e a construção do centro de referência contra desnutrição na região de Surucucu. No início deste mês, o governador de Roraima, Antonio Denarium, também anunciou a instalação de um abrigo estadual para o acolhimento dos indígenas yanomami.

Estrutura

A inauguração da Casa de Governo foi marcada para esta quinta-feira, com presença de uma comitiva de ministros de Estado e autoridades. A estrutura vai gerenciar ações de órgãos como Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de ministérios como Educação, Saúde, Povos Indígenas e Direitos Humanos.

De acordo com o governo, todos atuarão de forma integrada para “assegurar a retomada do modo de vida indígena e o combate a ações ilícitas, como desmatamento e mineração ilegal”.

A Casa de Governo está ligada à Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República e terá a função de ser canal de diálogo com líderes indígenas na TI Yanomami.

Entre as competências do órgão, também está a de coordenar e monitorar a execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami. O decreto ainda prevê que a Casa de Governo promova a interlocução entre as esferas federal, estadual e municipal na execução de políticas públicas emergenciais e permanentes, além de acompanhar a implementação e gerenciar crises relacionadas a elas.

O decreto assinado por Lula aprova um quadro de cargos em comissão para garantir o funcionamento da estrutura administrativa do espaço. Os cinco cargos serão remanejados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mas não integrarão a estrutura regimental da Casa Civil, tendo caráter temporário.

Pedidos de asilo para UE atingem maior nível desde crise de 2016

Pedidos de asilo para UE atingem maior nível desde crise de 2016

@ebc

Os pedidos de asilo para a União Europeia (UE) aumentaram 18%, chegando a 1,14 milhão em 2023, o maior nível desde a crise migratória entre 2015 e 2016. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (28) pela Agência da União Europeia para o Asilo (EUAA, na sigla em inglês).

Os novos números devem fomentar um debate já acalorado sobre a imigração e a ascensão da extrema-direita antes de uma série de eleições locais e nacionais em todo o continente, bem como da campanha para o Parlamento Europeu.

Sírios e afegãos continuaram sendo os maiores grupos de solicitantes, de acordo com os dados da agência. Em uma nova tendência, cidadãos turcos constituíram o terceiro maior grupo, apresentando 82% mais pedidos do que no ano anterior.

O número de palestinos que pediram asilo aumentou para um recorde de quase 11.600, na esteira da guerra entre Israel e Hamas. Segundo a agência, é difícil registrar corretamente o número de solicitantes, uma vez que a maioria dos países-membros da União Europeia não reconhece a Palestina como Estado.

A Alemanha foi, mais uma vez, o principal destino dos requerentes, recebendo quase um terço de todos os pedidos, enquanto o Chipre recebeu de longe o maior número de pedidos em termos relativos — um para cada 78 habitantes.

Embora os pedidos de asilo de 2023 estejam um pouco abaixo dos níveis de 2016, eles se somam aos 4,4 milhões de ucranianos que buscaram refúgio no bloco europeu contra a invasão russa da Ucrânia – e não precisam fazer um pedido formal.

Os dados da EUAA chegam um mês depois que a Frontex — a agência de proteção de fronteiras da UE — registrou o maior aumento de travessias irregulares desde 2016.

Esses altos níveis têm estimulado a discussão sobre como conter a imigração, à medida que algumas autoridades locais dizem que estão sobrecarregadas.

A UE tem reforçado as fronteiras externas e suas leis de asilo desde a crise de 2015-2016, fechando acordos no Oriente Médio e no Norte da África para que mais pessoas permaneçam lá.

O bloco também chegou a um acordo histórico em dezembro sobre novas regras para dividir o custo e o trabalho de acolher os imigrantes de forma mais equilibrada e para limitar o número de chegadas. Mas algumas partes envolvidas afirmam que essas regras não são suficientes.

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PL destitui assassino de Chico Mendes de diretório do partido no PA

PL destitui assassino de Chico Mendes de diretório do partido no PA

@ebc

O diretório estadual do PL no Pará informou hoje (28) que destituiu Darci Alves Pereira do comando do diretório municipal da legenda em Medicilândia, no oeste paraense. A decisão ocorreu após a repercussão de que Darci Alves, assassino confesso do ambientalista Chico Mendes, havia tomado posse, no fim de janeiro, como mandatário local do PL.

“O PL Pará destituiu Darci Alves da presidência do PL de Medicilândia, conforme recomendação do Presidente Nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Valdilene Lambert, vereadora e pré-candidata à prefeitura, é quem deve assumir a presidência do partido no município”, diz nota assinada pelo presidente estadual do partido, o deputado federal Delegado Éder Mauro.

O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, recomendou a destituição de Darci Alves Pereira do cargo após o site ((o))eco ter revelado que ele havia tomado posse, no final de janeiro, como presidente da legenda no município.

Em nota, divulgada nessa terça-feira (27), Valdemar recomendou a Éder Mauro a imediata destituição de Darci.

“Agradeço à imprensa por trazer ao nosso conhecimento esse importante fato. Diante dessas circunstâncias, recomendei ao presidente da estadual do PL do Pará, deputado Éder Mauro, a imediata destituição de Darci Alves Pereira do cargo, conhecido atualmente como Pastor Daniel”, disse Valdemar, em nota.

Darci se apresentava nas redes sociais como “Pastor Daniel” e já havia anunciado sua pré-candidatura ao cargo de vereador. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, ele foi indicado para assumir o diretório do PL de Medicilândia, cidade de cerca de 32 mil habitantes, em novembro do ano passado e ficaria no comando da legenda até novembro deste ano.

Chico Mendes

Chico Mendes – Arte/Agência Brasil

Réu confesso, Darci Alves Pereira foi condenado em 1990, juntamente com o pai, Darly Alves da Silva, a 19 anos de prisão pelo assassinato de Chico Mendes. O ambientalista foi executado aos 44 anos, com um tiro no peito, em 22 de dezembro de 1988, no quintal de sua casa, em Xapuri, no Acre.

Dengue: DF, seis estados e 154 municípios decretaram emergência

Dengue: DF, seis estados e 154 municípios decretaram emergência

@ebc

Pelo menos sete unidades da Federação já decretaram situação de emergência em saúde pública por causa da explosão de casos de dengue. São elas: Minas Gerais, Acre, Goiás, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal.

Balanço divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Ministério da Saúde mostra ainda que 154 municípios também decretaram emergência em razão dos casos de dengue. O decreto permite solicitar recursos extras para o combate à doença.

De acordo com a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, as portarias do governo federal com os repasses específicos para esses casos começaram a ser publicadas nesta terça-feira (27), “já com dinheiro na conta”.

CCJ do Senado aprova o Sistema Nacional de Cultura

CCJ do Senado aprova o Sistema Nacional de Cultura

@ebc

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 5206/2023 que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Previsto na Constituição Federal, o SNC deverá ser organizado em regime de colaboração entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal.

Como a CCJ analisa apenas a constitucionalidade da matéria, o projeto segue agora para análise da Comissão de Educação e Cultura do Senado.

Pelo texto, caberá ao Estado a garantia ao pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, incluindo apoio técnico e financeiro aos entes federativos e aos criadores, com base na diversidade das expressões culturais, na universalização de acesso, no fomento à produção e à difusão, no estabelecimento de cooperação e de regime de colaboração entre os entes federativos, resguardada a autonomia de cada um deles, e na cooperação e complementaridade nos papéis dos agentes públicos e privados atuantes na área cultural.

De acordo com o projeto, as políticas públicas de cultura serão regidas por princípios, como a proteção das culturas, dos territórios, das expressões, dos usos e costumes, da moralidade pública, das formas de vida, das cosmologias, dos valores religiosos, da espiritualidade, dos lugares sagrados e dos cultos aos povos indígenas, bem como de comunidades tradicionais e quilombolas.

O SNC será organizado e gerido por instrumentos como o Plano Nacional de Cultura (PNC), o Sistema Nacional de Financiamento à Cultura (SNFC), o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) e o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), que planejarão as políticas de cultura do país.

Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão aderir ao SNC e aos seus instrumentos.

O projeto prevê ainda a realização periódica de conferências de cultura, nos três níveis administrativos (União, estados e municípios), para colher da sociedade civil propostas para a formulação de políticas públicas.

Caso o Poder Executivo federal não efetue a convocação da conferência, o encontro poderá ser promovido pelo Poder Legislativo ou pelo Poder Judiciário federais.

TSE proíbe candidato de impulsionar link com o nome de adversário

TSE proíbe candidato de impulsionar link com o nome de adversário

@ebc

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite dessa terça-feira (27) o detalhamento das regras que se aplicam às eleições municipais de outubro. Entre as novidades, os ministros decidiram restringir a utilização de buscas patrocinadas usando o nome de candidato adversário como palavra-chave.

Há algumas eleições, o TSE já permite o uso de serviços de impulsionamento em buscas da internet. O serviço é vendido por motores de busca como o Google, e permite que as pesquisas por determinadas palavras-chave retornem conteúdo pago entre os primeiros resultados.

As normas preveem limitações, como a proibição de impulsionamento de conteúdo negativo sobre adversário ou o próprio pleito eleitoral.

Neste ano, pela primeira vez, foi proibido também impulsionar conteúdo positivo próprio, mas utilizando como palavra-chave o nome, a alcunha ou o apelido de candidato adversário. A vedação inclui também termos ligados a partidos, federações e coligações adversárias.

O tema ainda não tinha alcançado consenso no TSE, e a jurisprudência possui decisões conflitantes, a depender da composição da bancada de votação. Em alguns julgamentos, os ministros permitiram, por maioria, o impulsionamento de buscas com o nome de adversário.

Um julgamento para pacificar a jurisprudência chegou a ser iniciado, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise). Nesse processo, há três votos favoráveis para autorizar o patrocínio de conteúdo com o nome de adversário, desde que somente material positivo sobre o candidato que contrata o serviço.

“Não entendo que essa hipótese de impulsionamento seja uma hipótese que merece ser proibida”, disse nessa terça (27) o ministro Floriano de Azevedo Marques, que votou contra a vedação. “A pesquisa vinculada ao impulsionamento positivo dá mais condições ao eleitor de aferir os méritos do candidato que ele pesquisou e do candidato que está impulsionando o conteúdo”, argumentou.

A maioria, contudo, votou por vedar esse tipo de impulsionamento. Relatora das regras eleitorais, Cármen Lúcia disse que a proibição é o entendimento da maioria dos ministros titulares atuais, todos presentes no plenário, enquanto que o entendimento pela autorização havia sido votado por composições anteriores do tribunal.

O ministro André Ramos Tavares defendeu a proibição. “A pessoa busca o candidato A e vai aparecer informações do candidato B. Ainda que seja [material] positivo, vamos ter como resultado um certo falseamento da busca”, disse.

Também seguiram a relatora a ministra Isabel Galotti e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que em ocasião anterior chamou o impulsionamento com nome de adversário de “verdadeiro estelionato parasitário”.

Comissão aprova validade permanente para diagnóstico de autismo

Comissão aprova validade permanente para diagnóstico de autismo

@ebc

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), por unanimidade, projeto de lei que torna permanente a validade do diagnóstico que ateste o transtorno do espectro autista. Como a matéria tem caráter terminativo, o texto deve seguir para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto altera a Lei 12.764 de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo “a validade indeterminada do laudo que ateste o transtorno do espectro autista”.

Segundo o relator da matéria, senador Flávio Arns (PSB-PR), a mudança é uma demanda das famílias de pessoas com autismo. O parlamentar argumentou que a exigência de se reavaliar periodicamente o diagnóstico causa grandes transtornos para essas pessoas e suas famílias por demandar a análise de equipe com diferentes profissionais.

“[O projeto] busca diminuir a sobrecarga desnecessária sobre os familiares e responsáveis pelos cuidados de indivíduos no espectro autista, no que consiste a renovação periódica do laudo médico, uma vez feito o diagnóstico da condição. O processo de avaliação é cansativo, custoso e costuma gerar elevada ansiedade nas pessoas com autismo”, afirmou.

Argumentação

O autor do projeto, senador Romário (RJ-PL), justificou a apresentação da matéria pelo fato do autismo ser uma condição permanente do indivíduo, não havendo razão para obrigar os responsáveis pela pessoa com autismo a passarem pela dificuldade de buscar novo laudo.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o autismo é caracterizado por algum grau de dificuldade de interação social e de comunicação. Outras características são padrões atípicos de atividades e comportamentos, como dificuldade de transição de uma atividade para outra, foco em detalhes e reações incomuns às sensações. https://www.who.int/news-room/questions-and-answers/item/autism-spectrum-disorders-(asd)

A OMS calcula que o autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo e que essa condição, apesar de começar na infância, tende a persistir durante a vida adulta.

Caráter terminativo

Os projetos com caráter terminativo, como esse sobre a validade do diagnóstico do autismo, podem ser aprovados nas comissões e encaminhados para a Câmara dos Deputados sem necessidade de passar por votação no plenário do Senado. O projeto só terá que passar pelo plenário do Senado se for apresentado recurso assinado por, ao menos, nove senadores dentro do prazo de cinco dias úteis.

Lula viaja para a Guiana onde encerra cúpula da Caricom

Lula viaja para a Guiana onde encerra cúpula da Caricom

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou, nesta quarta-feira (28), para Georgetown, capital da Guiana, onde participa, como convidado especial, do encerramento da 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom), ainda na tarde de hoje. Amanhã (29), Lula também se reunirá com o chefe de governo do país vizinho, Irfaan Ali, quando deve abordar a crise entre Guiana e Venezuela pelo território de Essequibo, disputado pelos dois países.

Antes, na tarde desta quarta-feira, o presidente brasileiro tem agenda de trabalho marcada com Irfaan Ali e com o presidente do Suriname, Chan Santokhi, para tratar de temas de interesse trilateral, como energia e integração da infraestrutura física e digital. Ele se encontrará também com a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley.

Na Caricom, as discussões devem envolver temas como desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e nutricional. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a participação de Lula permitirá “dar novo impulso às relações do Brasil com os países caribenhos”.

Em seu discurso, o presidente deverá abordar temas comuns da agenda do Brasil, que este ano preside o G20 – grupo de 19 países mais ricos do mundo, além da União Europeia e União Africana. As prioridades brasileiras no mandato são a inclusão social e a luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza, o enfrentamento das mudanças climáticas, com foco na transição energética, a promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental e a reforma das instituições de governança global, que reflita a geopolítica do presente.

A Guiana exerce, durante o primeiro semestre de 2024, a presidência da Caricom. Estabelecida em 1973, a organização, com sede em Georgetown, busca promover a integração econômica, o desenvolvimento social, a coordenação da política externa e a cooperação em segurança entre seus membros.

Ela é integrada por 15 países: Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, Montserrat, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Suriname e Trinidad e Tobago.

Da Guiana, na quinta-feira (29), Lula viaja para o pequeno país insular caribenho de São Vicente e Granadinas, onde participará, no dia 1º de março, da abertura da 8ª cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que será realizada em Kingstown, a capital.

Apesar de ser um dos países fundadores da Celac, o governo anterior do Brasil deixou a comunidade, composta por 33 países. A reintegração ao bloco foi uma das primeiras medidas de política externa do presidente Lula no início de 2023, ao assumir o terceiro mandato.