Skip to content

12897 search results for "de"

Israel atira em multidão em busca de alimentos, resultando em mais de 100 mortes

Conflito na Faixa de Gaza

29 de fevereiro de 2024

 

O exército de Israel admite ter disparado contra uma multidão de pessoas na manhã de quinta-feira (29) que tentava recolher alimentos de um comboio de caminhões em Gaza. No incidente, pelo menos 112 pessoas morreram e mais de 700 ficaram feridas, de acordo com fontes do Ministério da Saúde de Gaza.

A Autoridade Nacional Palestina (ANP) condena o uso de tanques e artilharia de fogo pelas tropas de ocupação de Israel na “atroz matança”, conforme fontes oficiais.

À Reuters, uma fonte israelense informou previamente, antes do comunicado oficial, que as tropas de Israel abriram fogo contra “várias pessoas” que cercaram o comboio por se sentirem ameaçadas. Testemunhas à AFP relataram a visão de milhares de pessoas correndo em direção aos caminhões de ajuda humanitária que se aproximavam.

Uma pessoa afirmou que os veículos com doações chegaram “muito perto de alguns tanques do Exército israelense na área, e milhares de pessoas simplesmente avançaram sobre os caminhões”. Nesse momento, ela afirmou que “os soldados dispararam contra a multidão”. O Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) declarou estar “ciente dos relatórios”.

Já a versão do Exército israelense, 30 caminhões de assistência ingressaram em Gaza pela passagem de Kerem Shalom e ao chegarem ao entroncamento na Cidade de Gaza, “residentes cercaram os caminhões buscando pilhar os suprimentos entregues. Devido ao tumulto, ocorreram pisoteamento e atropelamentos pelos caminhões, resultando na morte e ferimento de dezenas de palestinos”.

Notícia Relacionada
“Israel continua ataques a Gaza”, Wikinotícias, 9 de janeiro de 2024.

     

Choro é declarado Patrimônio Cultural do Brasil

O choro musicado pelo conjunto de bandolim, flauta, violão 7 Cordas, pandeiro, cavaquinho e clarinete em rodas por todo o país, a partir desta quinta-feira (29) é Patrimônio Cultural do Brasil, o que significa ser reconhecido como parte da cultura e da história do país. A decisão do registro do gênero musical genuinamente brasileiro foi tomada nesta quinta-feira (29), por unanimidade, pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, presidido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

Inicialmente, o pedido de reconhecimento foi apresentado pelo Clube do Choro de Brasília, pelo Instituto Casa do Choro do Rio de Janeiro, pelo Clube do Choro de Santos (SP) e por meio de abaixo-assinado. A partir do reconhecimento, o gênero será registrado no Livro das Formas de Expressão do Instituto, que reúne as manifestações artísticas em geral. 

Atualmente, além do choro, o Brasil tem outros 52 bens imateriais registrados como Patrimônio Cultural pelo Iphan, entre eles o frevo, a roda de capoeira e o maracatu. 

Orgulho

O presidente do Clube do Choro de Brasília, o músico Henrique Lima Santos Filho, o Reco do Bandolim, comenta a representatividade da conquista do registro. “Significa que é um bem que dá orgulho, que representa a nação. É a primeira manifestação genuinamente brasileira anterior ao samba e que faz o nosso perfil, da alma profunda. Reúne influências da Europa, da África, cada região uma riqueza. Tudo isso se mistura e se transforma nesse ritmo”, diz. 

A ministra da Cultura (MinC), Margareth Menezes, comentou a decisão de registro pelo Iphan, subordinado à pasta. “É o Choro chegando em um lugar de patrimônio importante. Ele é uma construção do povo brasileiro, amado pelo povo brasileiro. Eu acho que o Brasil precisa, cada vez mais, se apropriar do chorinho. O chorinho é nosso, é uma coisa linda e, agora como, patrimônio será um momento muito especial para todos nós.”

O presidente do Iphan, Leandro Grass, disse que a política do Iphan, nesta gestão, é de ter um olhar mais cuidadoso em relação aos bens que representam os territórios e as comunidades do país. E que algumas expressões da cultura brasileira estão sendo estrategicamente posicionadas neste processo de recuperação da cultura popular e de retomada do prestígio destes bens. “O Choro já tem capacidade para alcançar o Brasil todo e, também, para se difundir, para chegar nas escolas.”

Grass destaca que a patrimonialização registrada nesta quinta-feira não é apenas o reconhecimento do bem cultural brasileiro, mas o compromisso do governo federal de preservação e de expandir o acesso da população a ele. 

“Isso não é apenas um status, não é apenas um prestígio que aquele bem adquire. Tem a ver com um compromisso estatal, com o compromisso do governo de adotar políticas para a promoção daquele bem. Então, na medida que a gente reconhece o choro como um bem tombado, a gente adota uma estratégia de preservação, de promoção para que a população conheça mais esses bens, interaja mais com eles e ajude a preservar”.

Brasília (DF), 28/02/2024 – Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan define o Choro como patrimônio cultural brasileiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Choro

O choro é gênero musical considerado mais brasileiro. De acordo com o Dicionário Cravo Clabin da Música Popular Brasileira, o ritmo teria nascido em 1870, na cidade do Rio de Janeiro, especificamente, em rodas de música nos bairros da Cidade Nova, Catete, Rocha, Andaraí, Tijuca, Estácio e nas vilas do centro antigo.

Segundo o Iphan, o termo choro viria da maneira chorosa de se tocar as músicas estrangeiras no final do século XIX e seus apreciadores chamavam a manifestação cultural de música de fazer chorar.

O choro conta com nomes de artistas que contribuíram para a popularização e, posteriormente, a preservação do choro ao longo dos anos. Entre os nomes mais famosos por trás das melodias estão Pixinguinha, Waldir Azevedo, Jacob do Bandolim e Altamiro Carrilho e os contemporâneos Paulinho da Viola, os irmãos Hamilton de Holanda e Fernando César, além do já referido Reco do Bandolim, presidente do Clube do Choro de Brasília, fundado em 1977, e que inaugurou, em 1997, em Brasília, a Escola Brasileira de Choro Raphael Rabello, a primeira do gênero, em todo o país.

As composições de canções atemporais do choro, com alma brasileira, incluem Carinhoso, de Pixinguinha e João de Barro, e Brasileirinho, de Waldir Azevedo, Um a Zero e Corta Jaca.

Saúde alerta sobre cuidados para prevenir câncer de pênis

Para finalizar o mês da Campanha de Prevenção ao Câncer de Pênis, o Ministério da Saúde em parceria com a Sociedade Brasileira de Urologia emitiu uma nota técnica com orientações para a prevenção e o cuidado integral da doença.

O câncer de pênis é caracterizado por ferida que não cicatriza; secreção com forte odor; espessamento ou mudança de cor na pele da glande (cabeça do pênis) e presença de nódulos na virilha.

O documento enfatiza a importância do profissionais de saúde orientar a população sobre higiene do pênis; autoexame e conscientização; práticas sexuais seguras com o uso de preservativo; incentivo à vacinação contra o HPV para a população de 9 a 14 anos de idade com campanhas que sejam amplamente divulgadas e acessíveis; incentivo à cirurgia de circuncisão (retirada do prepúcio) quando essa pele que encobre a glande não permita a higienização de maneira correta; incentivo à manutenção de uma dieta saudável e equilibrada, estimulando a prática regular de exercícios físicos; desencorajamento do hábito de fumar e oferta de acesso às medidas de cessação de tabagismo.

“O câncer de pênis é uma doença mutiladora e que pode ser prevenida com hábitos simples. Estar atento a qualquer ferida que não cicatriza é fundamental”, disse o presidente da Sociedade Brasileira de Urologia, Luiz Otávio Torres.

Números do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS) do Ministério da Saúde apontam que nos últimos 10 anos o país atingiu a média de 645 pênis amputados por ano. Os últimos dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde mostram que de 2012 a novembro de 2022 foram registrados mais de 21 mil casos de câncer de pênis no país.

De acordo com o Atlas de Mortalidade do Instituto Nacional de Câncer (Inca), de 2011 a 2021 foram registradas 4.592 mortes em razão do câncer de pênis. Em 2021 (último ano com dados disponíveis no sistema), foram contabilizadas 478 mortes. A faixa mais atingida é de 60 a 69 anos de idade.

Brasil tem mais de um milhão de casos de dengue este ano

Desde o início do ano, o Brasil registrou 1.017.278 casos prováveis de dengue e 214 mortes confirmadas pela doença. Outros 687 óbitos estão em investigação. 

O coeficiente de incidência da dengue no país, neste momento, é de 501 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses, divulgados nesta quinta-feira (29), em Brasília, pelo do Ministério da Saúde.

Entre os casos prováveis, 55,4% são de mulheres e 44,6% de homens. A faixa etária dos 30 aos 39 anos segue respondendo pelo maior número de ocorrências de dengue no país, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos.

Minas Gerais lidera em número absoluto de casos prováveis (352.036) entre os estados. Quando se considera o coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar: 3.612,7 casos por 100 mil habitantes. 

Dia D será sábado

Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Brasil poderá ter neste ano o dobro de casos de dengue registrados em 2023, que chegou a 1.658.816 casos.

No próximo sábado (2), o Ministério da Saúde – em parceria com estados e municípios – vai realizar o Dia D de combate à doença. Com o tema Brasil Unido Contra a Dengue, serão promovidas ações de orientação para a população sobre os cuidados para evitar a disseminação da doença. 

Os principais sintomas relacionados à dengue são febre alta de início repentino, dor atrás dos olhos, mal estar, prostração e dores no corpo. O vírus da dengue pode ser transmitido ao homem principalmente pela picada de fêmeas de Aedes aegypti infectadas. 

Seis estados – Acre, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio de Janeiro – e o Distrito Federal), além de 154 municípios, já decretaram situação de emergência por causa da doença.

G20: economista propõe cobrança de 2% sobre riqueza de bilionários

O economista e diretor do Observatório Fiscal Europeu (European Tax Observatory), Gabriel Zucman, disse hoje (29), em São Paulo, que apresentou à Trilha de Finanças do G20 a proposta de aplicação de uma alíquota mínima de 2% sobre a riqueza dos bilionários. A afirmação foi feita em entrevista concedida a jornalistas que estão cobrindo o G20 no Brasil.

“Fiz a proposta de uma cobrança mínima de 2% sobre a riqueza de bilionários. É uma taxa baixa, mas ainda faria uma diferença muito grande. Mas acredito que podemos ser mais ambiciosos do que isso”, disse. Segundo ele, há atualmente no mundo em torno de 3 mil bilionários.

Gabriel Zucman, economista francês, professor e diretor do Observatório Fiscal da UE, em entrevista no G20. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Zucman foi convidado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a discursar na 1ª Reunião de Ministros de Finanças e presidentes de Banco Central do G20, evento que está sendo realizado no Pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera, em São Paulo.

Na manhã de ontem (28), na abertura da 1ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais da Trilha de Finanças do G20 no Brasil, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs que os países de todo o mundo se unam para taxar as grandes fortunas.

“Precisamos fazer com que os bilionários do mundo paguem a sua justa contribuição em impostos. Além de buscar avançar as negociações em andamento na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] e ONU [Organização das Nações Unidas], acreditamos que uma tributação mínima global sobre a riqueza poderá constituir um terceiro pilar da cooperação tributária internacional”, defendeu.

Segundo Zucman, sua proposta tem recebido apoio de muitos países, mas ainda será estudada pelo G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo. E o valor da alíquota a ser cobrada dos bilionários, destacou ele, poderá ir subindo gradualmente. “Todos podem concordar que não é aceitável que bilionários tenham uma alíquota menor do que a cobrada do resto do mundo e todos podem concordar que a tributação não deveria ser regressiva”, disse.

Para que os bilionários não mudem de país para fugir do pagamento de taxas, ele propõe que o pagamento seja feito por algum tempo pelo país onde viveram ou construíram suas fortunas.

“Podemos dizer, por exemplo, que parte das receitas poderia ir para os países onde os bilionários vivem ou viveram durante alguns anos, porque afinal eles podem ter se beneficiado dos ativos daquele país, de suas construções ou de sua indústria, por exemplo”, afirmou. “Ou então que seja feita uma distribuição da receitas desses impostos, já que muitos bilionários tem negócios em várias partes do mundo.”

Dino vota a favor da condenação de 15 réus do 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou nesta quinta-feira (29) a favor da condenação de 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Foi o primeiro voto de Dino sobre os atos golpistas após tomar posse no Supremo na cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro de 2023. O ministro tomou posse na semana passada.

Flávio Dino acompanhou voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, a favor da condenação dos réus, acusados de participar do financiamento dos atos que levaram à depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dino fixou penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão. Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O tempo de condenação será confirmado somente após o fim do julgamento virtual, previsto para ser encerrado às 23h59 de hoje.

Na modalidade virtual, não há deliberação presencial, e os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do Supremo até o fim do julgamento.

Desde o início dos julgamentos dos envolvidos no 8 de janeiro, o Supremo já condenou cerca de 100 investigados.

Transações via DOC e TEC deixam de existir nesta quinta-feira

Após quatro décadas de existência, o modelo de transferência via Documento de Ordem de Crédito (DOC) acaba nesta quinta-feira (29). A partir de hoje, as ordens deixam de ser processadas, tanto para pessoas físicas como jurídicas, para transferência entre instituições financeiras distintas.

Em 15 de janeiro, as instituições financeiras haviam encerrado as emissões e os agendamentos, mas as transferências agendadas até 29 de fevereiro ainda estavam sendo executadas.

Além do DOC, está sendo encerrada nesta quinta-feira a Transferência Especial de Crédito (TEC), modalidade por meio da qual empresas podem pagar benefícios a funcionários e que também está em desuso.

Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas. Criado em 1985, o DOC permite o repasse de recursos até as 22h, com a transação sendo quitada no dia útil seguinte à ordem. Caso seja feito após esse horário, a transferência só é concluída dois dias úteis depois.

Estatísticas

Segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base em dados do Banco Central, as transações via DOC somaram 18,3 milhões de operações no primeiro semestre de 2023, apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações feitas no período.

Em número de transações, o DOC ficou bem atrás dos cheques (125 milhões), da TED (448 milhões), dos boletos (2,09 bilhões), do cartão de débito (8,4 bilhões), do cartão de crédito (8,4 bilhões) e do Pix, a modalidade preferida dos brasileiros, com 17,6 bilhões de operações.

Utilizada principalmente para transferência de grandes valores, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) continuará em vigor. Criada em 2002, a TED permite o envio dos recursos entre instituições diferentes até as 17h dos dias úteis, com a transação levando até meia-hora para ser quitada.

Governo centraliza em Boa Vista coordenação de ações para yanomami

O governo federal inaugurou, nesta quinta-feira (29), a Casa de Governo no Estado de Roraima, órgão que coordenará as ações para o enfrentamento da crise humanitária na Terra Indígena (TI) Yanomami, além de atender outras demandas, como a presença de refugiados migrantes venezuelanos no estado.

O espaço fica no prédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em Boa Vista, onde serão centralizados o monitoramento e a coordenação dos 31 órgãos federais que atuam no território indígena e em Roraima.

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, todos atuarão de forma integrada, também em articulação com os governos estaduais e municipais, além de lideranças indígenas. “Não é possível vencer os desafios que Roraima tem somente com o governo federal ou somente o estadual ou municipal, só faremos isso de forma articulada, integrada e esse é o objetivo desse espaço”, disse.

Durante o evento, o diretor da Casa de Governo, Nilton Tubino, assinou seu termo de posse. Dez ministros e outras autoridades federais participaram do ato, que também contou com a presença do governador de Roraima, Antônio Denarium, e do prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique.

A crise humanitária na TI Yanomami veio à tona em janeiro de 2023. Logo após tomar posse, ainda no primeiro mês de governo, o presidente Lula visitou Roraima e viu de perto a situação sanitária dos indígenas, vítimas de desnutrição e doenças. Essa terra indígena é a maior do país em extensão territorial e sofre com a invasão e a violência de garimpeiros e com a contaminação da terra e da água pelo mercúrio usado na atividade do garimpo.

Embora entidades indígenas e órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) já denunciassem a falta de assistência a essas comunidades há muito tempo, o governo atual passou a implementar medidas para socorrer os yanomami e retirar os infratores da região.

“No entanto, os esforços empreendidos pelos órgãos federais até o momento se mostraram ineficazes”, alertou o MPF em ação na Justiça Federal de Roraima, que determinou a criação de um novo cronograma de ações contra o garimpo ilegal na TI Yanomami.

A instalação da estrutura permanente do governo federal foi anunciada no mês passado. Na ocasião, o presidente Lula afirmou que o governo tratará a questão indígena e a questão dos yanomami como uma questão de Estado. Ele defendeu o uso de todo o poder da máquina pública contra o garimpo ilegal. O orçamento para o conjunto das ações da União e continuidade do atendimento à população na região será de R$ 1,2 bilhão em 2024.

Saúde e segurança

Durante a inauguração da Casa de Governo, o governador Denarium realizou o repasse do Hospital das Clínicas do estado para a Universidade Federal de Roraima (UFRR). O Ministério da Saúde, a UFRR e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares assinaram declaração conjunta de intenções para administração da unidade. Hoje, o hospital possui dois módulos e serão construídos outros dois módulos para atendimento de alta complexidade, sendo um deles focado na população indígena.

Ainda na área da saúde, estão previstas a construção e reforma de mais 22 unidades básicas de saúde. Também estão no cronograma a reforma da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista e a construção do centro de referência contra desnutrição na região de Surucucu.

Para a segurança fronteiriça e combate a ilícitos ambientais, o governo federal aumentará a presença de agentes da Polícia Federal e das Forças Armadas na região, visando garantir o domínio do território. “Serão ampliadas e edificadas novas posições”, disse Rui Costa. “Roraima não será controlada e dominada pelos criminosos, por traficantes seja de madeira, de metais preciosos ou de drogas”, afirmou.

Além disso, sob a coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, uma equipe federal multidisciplinar do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas será instalada em Roraima para atuar na proteção de lideranças indígenas ameaçadas.

Entre outras ações, ainda foi anunciada iniciativa do Ministério dos Povos Indígenas, com apoio do Ministério da Gestão e Inovação, para viabilizar a distribuição de cestas de alimentos na TI Yanomami. Em fase de ajustes finais, o contrato de logística deve assinado no mês de março.

Petrobras iniciará venda de diesel verde em São Paulo no próximo mês

O Diesel R5, também conhecido como “diesel verde”, passará a ser comercializado pela Petrobras em São Paulo a partir da primeira semana de março. O combustível é considerado menos poluente por emitir menos gases do efeito estufa. O anúncio de início de venda no maior mercado consumidor do país foi feito pela estatal nesta quinta-feira (29).

O diesel verde é produzido por coprocessamento de derivados de petróleo (parcela mineral) com matérias-primas de origem vegetal, como óleo de soja. O combustível sai da refinaria com 95% de parcela mineral e 5%, renovável. De acordo com a Petrobras, a redução das emissões associada à parcela renovável é de, ao menos, 60% em comparação com o diesel mineral.

A estatal é pioneira na geração do combustível, que já é comercializado pela Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. A empresa classifica que as vendas no estado do sul do país atingiram o estágio de consolidadas. Em São Paulo, a comercialização será feita pela Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão.

Além do benefício ambiental, o diesel verde pode ser utilizado sem a necessidade de adaptações nos veículos. “É um produto com alta estabilidade e isento de contaminantes, o que garante durabilidade e desempenho dos motores”, afirma a empresa.

Além da Repar e da Refinaria de Cubatão, duas outras unidades fazem testes para produção do Diesel R5. A Refinaria Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, e a Refinaria de Paulínia, em São Paulo.

Transição energética

O Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, sendo superado apenas pelos Estados Unidos.

Segundo o diretor de Comercialização, Logística e Mercados da Petrobras, Claudio Schlosser, a comercialização do Diesel R5 em Cubatão reforça a estratégia da empresa em produzir combustíveis mais sustentáveis. “Reflete o avanço dos investimentos da companhia em descarbonização. Esse é mais um passo da Petrobras para aumentar a oferta do diesel com conteúdo renovável e atender ao mercado que busca soluções sustentáveis para a redução de suas emissões”, diz.

Relatório do Código Eleitoral deve ser apresentado até próxima semana

O relator da proposta que altera o Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse nesta quinta-feira (29) que deverá entregar o relatório da reforma do Código Eleitoral para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no máximo até a próxima semana,. Castro disse ainda que vai apresentar três propostas de Emenda à Constituição (PECs) para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República.

O texto da reforma do Código Eleitoral, aprovado na Câmara dos Deputados, em 2021, prevê uma série de alterações na legislação. Segundo o senador, a ideia é reunir todas as legislações que tratam da questão eleitoral em uma só. As mudanças, caso aprovadas, não valem para as eleições de 2024, que já estão com as regras definidas.

“Hoje, quando uma pessoa quer uma informação sobre uma legislação eleitoral, ela tem que procurar em sete leis. Se o código for aprovado, teremos uma única lei tratando da legislação eleitoral e partidária. Na prática, o que estamos fazendo é uma consolidação de toda a legislação eleitoral e partidária brasileira; são 898 artigos. Um condigo muito extenso, muito amplo”, justificou Castro durante entrevista coletiva após reunião com os líderes partidários da Casa para apresentar os principais pontos do texto.

Entre os pontos apresentados aos líderes partidários, está a aplicação de uma quarentena de quatro anos para que juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais possam disputar uma eleição. A medida começaria a ser aplicada a partir de 2026.

Segundo o relator, há um consenso no Senado de que essas atividades são incompatíveis com a atividade politica. “A pessoa não pode ser juiz e político; militar e político. Quer ser político, abandona magistratura, o Ministério Público, a carreira militar e vai ser político”, defendeu. Na lei fica claro que isso só vai ocorrer depois de 2026. É tempo de sobra para quem quiser ser político fazer uma avaliação. Então, não vai pegar ninguém de surpresa”, opinou.

O texto também trata da desincompatibilização de cargos para concorrer às eleições. A proposta estabelece a data de 2 de abril como limite para a autoridade tenha que deixar o cargo público para concorrer.

Outro ponto abordado trata da inelegibilidade. O relator propõe a unificação dos prazos para que, quem for considerado inelegível, fique sem poder concorrer por dois pleitos consecutivos.

Passamos a contar o prazo a partir de primeiro de janeiro do ano subsequente a eleição. O espirito é que ele estará inelegível oito anos, ou seja, por dois pleitos”, explicou.

Castro propôs ainda novas regras para a prestação das contas de campanha. Elas deixariam, no caso das federações, de ser prestadas à Receita Federal voltariam a ser feitas à Justiça Eleitoral. A proposta também prevê que candidatos que declararem não ter realizado nenhum gasto fiquem isentos da prestação, cria um formulário simplificado para prestações de contas de gastos abaixo de R$ 25 mil. Nos demais casos, é necessária a contratação de contador e advogado.

As sobras eleitorais para cálculo das vagas nas eleições proporcionais também constam na proposta a ser apresentada. Ontem (28), o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar as atuais regras para distribuição das sobras eleitorais.

A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais, determinado que somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente pudessem disputar as vagas oriundas das sobras.

O Supremo decidiu que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restrições em uma das fases de distribuição das sobras eleitorais. A decisão da Corte será aplicada somente a partir das eleições de 2024.

Pela proposta de Castro, a distribuição será feita apenas para os partidos que alcançarem 100% do quociente eleitoral e só será eleito o candidato que alcançar 10% do quociente eleitoral. Se apenas um partido alcançar o quociente, ele não levará todas as vagas. Nesse caso, um segundo partido, sem alcançar o quociente eleitoral, participará da distribuição das vagas.

No caso de nenhuma legenda alcançar 100% do quociente, a proposta do relator é que a legislação considere que todos os partidos alcançaram o quociente, aplicando-se a regra das maiores médias. Segundo Castro, as alterações vão no mesmo sentido das regras que proibiram as coligações e estabeleceram as cláusulas de desempenho eleitoral, “para o fortalecimento dos partidos políticos”.