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Carla Zambelli é indiciada pela PF por invasão de site do CNJ

Carla Zambelli é indiciada pela PF por invasão de site do CNJ

Indiciada pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga a invasão do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que não tem medo de ser presa.

“Jornalistas estão me ligando [para perguntar] se tenho medo de ser presa. Ou seja, já está rolando essa história [de uma eventual prisão] entre eles. Para meus seguidores: tenho temor a Deus e somente a ele”, escreveu a parlamentar, no X (antigo Twitter), na manhã desta sexta-feira (1º).

A PF indiciou Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto, também conhecido pelos apelidos Hacker de Araraquara ou Hacker da Vaza Jato – alusão às reportagens que tornaram público o conteúdo de mensagens que membros da força-tarefa Lava Jato, do Ministério Público, trocavam entre si e com o então juiz federal e hoje senador Sergio Moro (União-PR).

Brasília (DF) 17/08/2023 Depoimento do Hacker, Walter Delgatti na CPMI do golpe. Foto – Lula Marques/ Agência Brasil

A divulgação das informações extraídas ilegalmente dos aparelhos telefônicos do ex-coordenador da força-tarefa Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol e de Moro reforçaram os argumentos dos críticos que acusavam o Poder Judiciário de vazar informações sigilosas de forma seletiva, com objetivos políticos, e de violar o devido processo legal e o princípio da imparcialidade, abusando das prisões preventivas a fim de forçar os investigados a assinarem acordos de delação premiada com a Justiça.

No processo que apurou a invasão dos celulares de Moro, dos membros da Lava Jato e também do então ministro da Economia Paulo Guedes e de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Delgatti e outros seis acusados foram condenados à prisão e recorrem da sentença.

Já no âmbito da investigação sobre a invasão do site do CNJ, o indiciamento significa que os investigadores reuniram indícios do envolvimento de Delgatti e Zambelli. Além da ação criminosa contra o site do CNJ, a PF também apura a invasão de sistemas de tribunais regionais de Justiça; a inclusão de ao menos 11 falsos alvarás de soltura de presos condenados, além de um mandado de prisão fraudulento cujo alvo seria o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Em nota, o advogado de Zambelli, Daniel Bialski, voltou a negar que a deputada federal tenha qualquer participação na invasão dos sistemas. “Conquanto ainda não tenha analisado minunciosamente os novos documentos e o relatório ofertado pela PF, a defesa da deputada reforça que ela jamais fez qualquer tipo de pedido para que Walter Delgatti procedesse invasões a sistemas ou praticasse qualquer ilicitude”, afirma Bialski, classificando como “arbitrária” a conclusão dos investigadores que, para justificar o pedido de indiciamento da parlamentar, indicam que ela recebeu, por mensagem de celular, cópia do falso pedido de prisão do ministro Alexandre de Moraes incluído no sistema.

“A arbitrária interpretação deduzida pela autoridade policial asseverando que a deputada tenha recebido eventualmente documentos não evidencia adesão ou qualquer tipo de colaboração, ainda mais que ficou demonstrado que não houve qualquer encaminhamento a terceiros, bem como ficou igualmente comprovado que inocorreram repasses de valores [a Delgatti ou outros investigados]”, conclui o advogado.

Na mensagem que postou esta manhã, no X, Zambelli afirma que as investigações da PF apontam que ela não pagou e não pediu nada a Delgatti, mas que “quando o hacker incluiu o pedido de prisão do Alexandre de Moraes, aparentemente alguém me mandou e eu baixei o documento no meu celular e abri para ler. Assim como [fez] todo mundo que tomou conhecimento do ocorrido”.

Robótica reúne mais de 2 mil estudantes em Brasília até sábado

Robótica reúne mais de 2 mil estudantes em Brasília até sábado

@ebc

Brasília será palco de competições entre robôs nesta sexta-feira (1º) e sábado (2), no Festival Sesi de Educação, promovido pelo Serviço Social da Indústria. O maior festival do tipo da América Latina tem 11 anos e, nesta edição, envolve projetos de inovação relacionados ao mundo das artes.

No Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, talentos, tecnologias, inovação, investimento e diversão dividem espaço em 30 mil m². A estrutura foi montada para abrigar pistas de competição e treino de Fórmula 1 (F1), além de três arenas de competição e de treino, com telão, arquibancadas e cronômetro, onde são propostos desafios que devem ser realizados em determinado intervalo de tempo. Os desafios variam conforme a idade dos competidores e o porte do robô.

Os visitantes poderão assistir a quatro modalidades da competição – com protótipos em miniaturas de carros de Fórmula 1, robôs pequenos com peças de montar (First Lego League Challenge, FLLC), a robôs gigantes, com até 1,2 metro de altura e 56 kg, nas competições das categorias First Tech Challenge (FTC) e First Robotics Competition (FRC).

Nestes dois dias, a expectativa é reunir mais de 2,5 mil estudantes de 9 a 19 anos de escolas públicas e privadas das cinco regiões do país e da rede Sesi e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Os competidores estão distribuídos em 265 equipes.

A etapa nacional é classificatória para o mundial de robótica da organização sem fins lucrativos First, em Houston, nos Estados Unidos, em abril. O Brasil tem garantidas 12 vagas na competição internacional, número recorde desde o início da participação do país.

Habilidades e competências para o futuro

É a arte aliada à ciência e tecnologia para transformar a realidade do Brasil. O superintendente nacional de Educação Sesi, Wisley João Pereira, considera que o conhecimento e a educação modernizada são ferramentas importantes para promover a inovação no país e aumentar a escolaridade da população.

Equipes testam robôs – foto – José Cruz/Agência Brasil

“Se a gente quiser fazer uma grande revolução industrial e uma inovação em nosso país, uma indústria mais limpa, mais tecnológica, [isso] passa por uma revolução educacional. Não é possível a gente exigir novas habilidades sem preparar as crianças e adolescentes para essas novas habilidades que o mundo do trabalho exige hoje. É preciso trabalhar nossas crianças, adolescentes e jovens para as habilidades que são necessárias como resoluções de problema, criatividade, trabalho em equipe, cooperação. São essas habilidades que estão previstas para o futuro do trabalho”, diz Wisley.

O estudante competidor Luca Carvalho, de Novo Hamburgo (RS), de 17 anos, que desde os 12 anos estuda robótica. Nesta terceira participação no torneio, ele já tem planos profissionais.

“Hoje em dia, só fico no laboratório, é mágico, porque todo mundo se dedica muito, tem esse espírito de competição que faz você querer e ao mesmo tempo você aprende muitas coisas importantes de tecnologia, programação e engenharia que vão te dar carreiras brilhantes para o futuro. Eu quero ser engenheiro de computação, trabalhar na indústria e com automações”, enfatiza.

Regras do jogo

Meses antes do torneio nacional, os estudantes conhecem as regras dos jogos e os desafios propostos. Chegando a Brasília, dois dias antes do início oficial das competições, eles puderam testar o funcionamento dos robôs e simular o cumprimento das missões que devem ser realizadas e que gerarão pontuação na hora do cara a cara, ou melhor, do comando a comando nos controles remotos dos adversários, o que deve ser preciso para vencer.

Quem conhece bem as regras a serem cumpridas em 2024 é Vinícius Lacerda, de Florianópolis (SC). Após competir desde 2019, nesta edição, ele, que tem 20 anos de idade, é supervisor de arena First Robotics Competition (FRC) que explora o subtema Crescendo, uma referência ao mundo da música e à dinâmica do aumento gradual da intensidade sonora. Vinícius está familiarizado com cada palmo da arena e conseguiu explicar as missões aos participantes. Para ele, essa vivência acumulada tem o seu valor. “Eu acho que essa competição muda a vida de todo mundo que participa dela, seja pela competição, seja por tudo que se aprende. E entrei na FRC, que é essa categoria, em 2019 quando eram de oito a dez equipes no Brasil. E hoje a gente tem uma regional com mais de 60, aqui dentro, em Brasília”, argumenta.

O líder da equipe Tech Zeus, de Barbacena (MG), Leonardo Miranda, de 16 anos, na fase de testes do robô, esteve com a confiança elevada sobre o projeto. “Não estou nervoso até o momento porque os rounds ainda não eram oficiais, são apenas os rounds de treino. Este foi o momento realmente de testar, de aperfeiçoar para que a gente consiga ir muito bem na arena. E estou confiante de que nosso robô vai ter um bom desempenho”, confessa.

Juízes

As engenhocas de todos os tamanhos e competências precisam fazer manobras precisas, conforme as missões recebidas em um tempo pré-estabelecido. Os estudantes erram e acertam no meio do caminho.

Atentos a tudo que ocorre dentro das arenas estão os juízes responsáveis por pontuar os acertos e marcar as penalidades por atividades não concluídas. Eles se deparam com as emoções dos competidores que variam do entusiasmo à frustração em minutos.

O professor do Instituto Federal Sul do Campus Sapucaia do Sul (RS), Luís Ricardo Pierobon, é juiz de arena do torneio nacional e está pela primeira vez em Brasília. Ele vê positivamente a iniciativa para evolução de crianças e jovens e para a sociedade.

“Eles estão pensando diferente, estão aqui investindo no futuro. E acho que a principal função desse tipo de evento não é só procurar novos talentos, mas incentivar os novos talentos, além de trazer a comunidade para admirar o que eles são capazes de fazer e o que eles podem produzir”, afirma.

O juiz de arena Luis Pierobon diz que os participantes do torneio investem no futuro – Foto: José Cruz/Agência Brasil

Torcidas

Se no meio da arena ocorrem os combates, nas arquibancadas o espetáculo fica por conta das torcidas ruidosas.

Nessa quinta-feira (29), enquanto as equipes competidoras faziam os últimos testes com os robôs que entrarão nas competições para valer nesta sexta-feira (1º), familiares e amigos, estudantes de robótica de outras categorias, além de muita gente fantasiada de Cosplay faziam coro e empunhavam bandeiras na plateia.

Equipe de Roraima disputa torneio de Robótica com muita cor e alegria – foto – José Cruz/Agência Brasil

Popularização da tecnologia

Com entrada gratuita, o festival está aberto ao público desde quinta-feira até este sábado – das 9h às 18h. O visitante, no entanto, não será mero observador. Quem for ao Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade terá tem a oportunidade de colocar a mão na massa em dez instalações interativas transportadas do museu do Sesi Lab , no centro de Brasília, especialmente para esta edição do Festival Sesi de Educação. Entre elas, as mais procuradas são sombras coloridas, tubos de vento, engenhocas de bolinhas e a dança do robô.

Além do Sesi Lab itinerante, nas oficinas maker crianças e adultos podem fabricar o próprio robô, um broche de luz, um carrinho a motor e outros. A bancária Alannah Tobias teve a oportunidade de fazer um inseto elétrico ao lado da filha de sete anos.

“Ela tem o estudo na escola, só que é uma coisa mais inicial e própria para idade dela. Eu a trouxe para não ficar só na escola. De uma maneira muito lúdica. Eu acho muito positivo porque é uma forma da tecnologia agregar conhecimento na criança, porque ela tem uma forma de aprendizado ativo com aquilo. É diferente de só ver um vídeo, de só ficar em frente a uma tela. Quem sabe um dia ela vai estar disputando aqui?”, brinca Alannah.

Alannah Tobias e sua filha Aurora integram oficinas para construir robôs Foto – José Cruz/Agência Brasil

A filha, Aurora Tobias Brandão, gostou da experiência. “Achei muito legal fazer o robozinho. Eu até construo lá na minha casa. Adoro artesanato, mas eu só faço de papel. E aqui é uma coisa mais prática, mão na massa mesmo”, conta a menina.

As oficinas maker têm capacidade de 40 pessoas por horário e vão ocorrer às 9h, 10h, 11h, 14h, 15h, 16h e 17h, nesta sexta-feira e sábado. A participação é por ordem de chegada.

Programação

Local: Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, Brasília (DF)

Sexta-feira (1º): 8h às 20h30, competições e Sesi Lab itinerante

Sábado (2): das 7h30 às 18h, finais das competições, cerimônia de premiação e Sesi Lab itinerante

Capacidade: 10 mil pessoas

Justiça de SP dá 30 dias para multinacional Meta mudar nome no Brasil

Justiça de SP dá 30 dias para multinacional Meta mudar nome no Brasil

@ebc

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiram que a empresa estadounidense Meta Platforms – dona de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp – deve mudar de nome no Brasil, no prazo de 30 dias.

O TJSP estabeleceu multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Ainda cabe recurso. A decisão foi tomada em favor de uma empresa brasileira, a Meta Serviços em Informática, que há quase 20 anos possui o registro e utiliza o nome no país.

Os desembargadores determinaram ainda que a empresa estrangeira divulgue em seus canais de comunicação que a marca pertence à companhia brasileira, que possui o registro do nome Meta desde 2008, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

Antes chamada Facebook, a Meta Platforms mudou de nome em 2021, após a compra de outras redes sociais e aplicativos de mensagem. Desde então, a empresa homônima brasileira vem recebendo inúmeras notificações judiciais, sendo incluída inclusive como parte em dezenas de ações judiciais, indevidamente, alegou a defesa da Meta Serviços na Justiça.

Os advogados da empresa brasileira alegaram ainda que tem recebido em sua sede, que fica em Barueri (SP), diversas visitas de usuários de redes sociais da empresa estrangeira.

Em seu voto, o relator do caso, desembargador Eduardo Azuma Nishi, escreveu que as duas empresas atuam no mesmo segmento de serviços em Tecnologia da Informação, “contexto que acarreta a confusão no mercado de atuação”.

A decisão em prol da empresa brasileira se faz necessária “diante da impossibilidade de coexistência pacífica de ambas as marcas”, escreveu o relator, que deu o direito de uso do nome à quem primeiro o registrou.

A Agência Brasil busca contato com a empresa Meta Platforms para comentar a decisão.

Barroso marca julgamento sobre porte de drogas para próxima semana

Barroso marca julgamento sobre porte de drogas para próxima semana

@ebc

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) a retomada do julgamento sobre a possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Desde 2015, o processo sobre o tema já foi diversas vezes a plenário, sendo alvo de sucessivos pedidos de vista (mais tempo de análise). Até o momento, o placar está em 5 a 1 em favor da descriminalização apenas do porte de maconha.

Os ministros também discutem se estabelecem um critério objetivo, uma quantidade específica de maconha, para diferenciar o usuário do traficante de drogas. Pelos votos proferidos até o momento, esse montante pode ficar entre 25g a 60g.

A maioria até agora se mostrou favorável também à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de cannabis.

O caso volta a plenário após terminar o prazo regimental de 90 dias da vista pedida pelo ministro André Mendonça, que deverá ser o próximo a votar.

Na retomada anterior do caso, em agosto do ano passado, o ministro Cristiano Zanin, então recém-empossado, votou contra a descriminalização do porte de maconha, sendo o primeiro voto divergente nesse sentido.

Zanin opinou para que o porte e uso pessoal continue a ser crime, admitindo somente que o Supremo estabeleça um limite para diferenciar uso de tráfico.

Na mesma ocasião, a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, votou a favor da descriminalização do porte de maconha. O ministro Gilmar Mendes também ajustou seu voto, que antes liberava o porte de qualquer droga, para abranger somente a cannabis.

Por ter substituído Weber, o recém-empossado ministro Flávio Dino não vota no caso.

Entenda

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). O dispositivo cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas.

A norma prevê prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

Dessa maneira, a lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial, denúncias e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3g de maconha.

O recurso sobre o assunto possui repercussão geral. Isso significa que ao final os ministros devem estabelecer uma tese jurídica que deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça.

A Liga Digital oferece 50 bolsas de estudo gratuitas para jovens na Brasilândia, em São Paulo

A Liga Digital oferece 50 bolsas de estudo gratuitas para jovens na Brasilândia, em São Paulo

@agcomunicado

Curso presencial de Marketing Digital e E-Commerce será ministrado em março por executivos de peso do mercado digital

A ONG sem fins lucrativos A Liga Digital, que promove a educação digital e a empregabilidade de jovens do ensino público em situação de vulnerabilidade, acaba de oferecer 50 bolsas de estudo gratuitas de E-Commerce e Marketing Digital para jovens da Brasilândia, em São Paulo. A oportunidade acontece em parceria com o Brasa Jovem, instituição que atua na região há mais de 50 anos. Ele será ministrado presencialmente neste mês de março, por professores voluntários – executivos especialistas do mercado digital.

“O objetivo desta iniciativa conjunta é ajudar na capacitação dos jovens atendidos no Brasa Jovem para o mercado formal de trabalho, oferecendo, gratuitamente, conhecimentos teóricos e práticos, além de orientação profissional e apoio psicopedagógico. Os alunos que concluírem o curso receberão um certificado de participação e terão acesso a oportunidades de estágio e emprego em empresas parceiras do projeto”, afirma Edilaine Godoi, co- fundadora da Liga Digital.

Para celebrar o início do curso, a entidade realizou um evento de abertura no último sábado, 24 de fevereiro, às 10h, na Brasilândia. O evento contou com a presença dos líderes do Brasa Jovem, de Helenice Moura, cofundadora da Liga Digital, e dos professores Fabiano Porto, especialista em e-commerce e marketing, e Rodolfo Vieira, profissional com mais de 18 anos de experiência em e-commerce e marketing digital. Na ocasião, eles apresentaram o projeto do curso Introdução ao Mercado Digital e Oratória para os jovens presentes, a metodologia de ensino e benefícios. Além disso, através do compartilhamento de suas histórias de vida, eles incentivaram e inspiraram os jovens.

“Iniciei minha jornada profissional morando na Brasilândia e transformei minha vida através do mercado digital. Voltar aqui para ensinar outros jovens a trabalhar com o mundo digital é a concretização de um ciclo, e prova que conhecimento gera transformação social”, afirma Rodolfo Vieira, professor voluntário d’A Liga Digital. O executivo reúne mais de 10 anos de experiência em empresas como Aramis, Grupo Ri Happy, Track&Field e Grupo DPSP.

Sobre o Brasa Jovem – Fundado em março de 2022, o Brasa Jovem oferece oficinas de atividades diversas a jovens de 14 a 18 anos na unidade Dona Aninha do Grupo Espírita Batuíra, no bairro da Brasilândia, em São Paulo, nos sábados de manhã. Com a missão de promover a formação integral de pessoas de bem e a visão de ser um programa de desenvolvimento, acolhimento, bem-estar e transformação de jovens, ampliando as suas possibilidades de escolhas, de forma sustentável e abrangente, a entidade tem como valores a espiritualidade e a sustentabilidade. Mais informações podem ser acessadas em https://www.instagram.com/brasaprojeto/.

Sobre A Liga Digital – Criada em 2020 pelas executivas do E-Commerce Edilaine Godoi e Helenice Moura, a startup educacional de impacto social já formou mais de 8 mil jovens. A Liga reúne professores voluntários (chamados de heróis) envolvidos no Brasil inteiro – especialistas reconhecidos em seus segmentos que preparam gratuitamente alunos da rede pública e com acesso a poucos recursos, a fim de que lancem suas lojas virtuais ou estejam aptos a construir uma carreira no mercado digital. Mais informações sobre os cursos podem ser encontradas em www.instagram.com/_aligadigital, https://www.linkedin.com/company/a-liga-digital, https://www.youtube.com/c/ALigaDigital e www.aligadigital.com.

PF faz operação contra caça de mico-leão-dourado no RJ

PF faz operação contra caça de mico-leão-dourado no RJ

@ebc

A Polícia Federal (PF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagraram nesta sexta-feira (1) operação para combater a caça ilegal de micos-leões-dourados em reservas de mata atlântica no Rio de Janeiro, seu único habitat na natureza.

A Operação Anhangá se baseia em investigações que tiveram início em novembro de 2023, quando foram encontradas armadilhas para captura desses animais em área de proteção ambiental federal na cidade de Rio Bonito, que fica no este da região metropolitana.

Ao divulgar a operação, a PF ressalta que as cidades fluminenses de Rio Bonito, Silva Jardim e Casimiro de Abreu são as únicas áreas de ocorrência do mico-leão-dourado na natureza.

Mandados

Os policiais federais buscam cumprir três mandados de busca e apreensão na cidade de Magé, também na região metropolitana da capital fluminense. As ordens foram expedidas pela 2ª Vara Federal de Niterói.

Os investigados vão responder pela caça, o transporte clandestino, a manutenção dos animais em cativeiro, os maus-tratos e a receptação qualificada. A PF acrescenta que pode haver aumento de pena, porque o crime é decorrente de caça profissional e praticado contra espécie ameaçada de extinção.

A Justiça determinou ainda que seja feito monitoramento eletrônico dos suspeitos e também proibiu que tenham acesso ou frequência a unidades de conservação e seu entorno.

Símbolo da fauna brasileira

Os esforços para proteger o mico-leão-dourado tiveram início na década de 1970, com os primeiros estudos e iniciativas para proteger a espécie, e têm surtido efeito nos últimos anos.

Uma pesquisa divulgada no ano passado pela Associação Mico-Leão-Dourado indicou que o número de animais no Rio de Janeiro quase dobrou de 2019 para 2023, passando de 2,5 mil para 4,8 mil.

Um dos símbolos da fauna brasileira e homenageado na nota de R$ 20, o mico-leão-dourado é um animal pequeno, medindo entre 20 e 26 centímetros, com comprimento caudal entre 31 e 40 centímetros. O adulto pesa entre 300 e 710 gramas.

Esses animais são descritos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como uma espécie altamente social, que costuma ser encontrada na natureza, em grupos de dois a oito indivíduos, frequentemente constituídos por membros da mesma família. Ao encontrar um par, o mico-leão-dourado se mantém fiel por toda a vida.

Polícia prende quatro pessoas ligadas à milícia de Ronnie Lessa e Suel

Polícia prende quatro pessoas ligadas à milícia de Ronnie Lessa e Suel

@ebc

A Polícia do Rio de Janeiro prendeu, nesta sexta-feira (1º), ao menos quatro pessoas suspeitas de envolvimento com o comércio ilegal de armas e munição. Um dos alvos já estava detido. Eles são acusados de fazer parte da milícia de Ronnie Lessa e Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel. Os dois estão envolvidos no caso Marielle Franco. A investigação é conduzida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Segundo o MPRJ, nas primeiras horas da operação foram presos Paulo Sérgio Ladi Pereira, Roberto Pinheiro Mota, Uellington Aleixo Vitória Coutinho e Welington De Oliveira Rodrigues, conhecido como Manguaça. Manguaça já estava preso na Cadeia Pública Isap Tiago Teles de Castro Domingues, em São Gonçalo, na região metropolitana.

Ele é apontado pela investigação como um dos gerentes da central de TV a cabo clandestina de Suel e Lessa, que não fazem parte desta denúncia.

Ao todo são cinco mandados de prisão e oito de busca e apreensão. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira. Os cinco alvos são acusados de integrar uma rede de tráfico de armas, inclusive de uso restrito, na região de Rocha Miranda, zona norte do Rio.

A operação conta com o apoio das Polícias Civil e Militar. Além de Rocha Miranda, as buscas foram feitas nos bairros de Honório Gurgel, Colégio (ambos na zona norte) e Catumbi, na região central do Rio.

A ação do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), é um desdobramento da Operação Jammer, realizada pelo MPRJ e pela Polícia Federal (PF) em agosto de 2023, contra a milícia liderada por Suel e Ronnie Lessa, voltada à exploração clandestina de atividades de telecomunicação, televisão e internet.

Caso Marielle

O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completa seis anos no dia 14 de março. Com a entrada da Polícia Federal nas investigações, em 2023, houve alguns avanços, como a delação premiada do ex-policial militar Élcio Queiroz, que dirigia o carro Cobalt usado no crime. Em julho do ano passado, agentes da PF que participavam das investigações informaram que, na delação, Queiroz apontou Ronnie Lessa como o autor dos disparos.

No mês passado, o ex-PM Lessa foi condenado por contrabando de peças e acessórios de armas de fogo. Ele está preso.

O ex-bombeiro Maxwell Simões Correia também está preso. Entre as atuações dele no crime, estaria a responsabilidade de entregar o Cobalt usado por Lessa para um desmanche.

MP-RJ prende quatro pessoas ligadas à milícia de Ronnie Lessa e Suel

MP-RJ prende quatro pessoas ligadas à milícia de Ronnie Lessa e Suel

@ebc

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) prendeu, nesta sexta-feira (1º), ao menos quatro pessoas suspeitas de envolvimento com o comércio ilegal de armas e munição. Um dos alvos já estava detido. Eles são acusados de fazer parte da milícia de Ronnie Lessa e Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel. Os dois estão envolvidos no caso Marielle Franco.

Ele é apontado pela investigação como um dos gerentes da central de TV a cabo clandestina de Suel e Lessa, que não fazem parte desta denúncia.

Caso Marielle

No mês passado, o ex-PM Lessa foi condenado por contrabando de peças e acessórios de armas de fogo. Ele está preso.

O ex-bombeiro Maxwell Simões Correia também está preso. Entre as atuações dele no crime, estaria a responsabilidade de entregar o Cobalt usado por Lessa para um desmanche.

*Matéria corrigida às 18h06 para esclarecer que as prisões foram efetuadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

STF julga indenização a vítimas de bala perdida sem origem conhecida

STF julga indenização a vítimas de bala perdida sem origem conhecida

@ebc

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (1o) o julgamento sobre a responsabilidade do Estado de indenizar as famílias no caso de vítimas fatais de balas perdidas, ainda que as investigações não consigam determinar a origem do disparo.

A análise do assunto já havia se iniciado em setembro do ano passado, quando o relator, ministro Edson Fachin, votou no sentido de que os governos estadual e federal têm responsabilidade e devem indenizar as vítimas de balas de origem desconhecida.

O julgamento, entretanto, foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro André Mendonça, e só agora retorna à votação no plenário virtual, modalidade em que os votos são registrados no sistema eletrônico do Supremo dentro de um prazo.

Nesse caso, a sessão de julgamentos está marcada para durar até a próxima sexta (8), salvo se houver novo pedido de vista ou de destaque (remessa ao plenário físico). Até o momento, apenas a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, seguiu o entendimento de Fachin. O demais ainda não votaram.

Os ministros julgam um recurso com repercussão geral, ou seja, cujo desfecho deve servir de parâmetro para casos similares, em qualquer instância judicial. O caso concreto envolve a morte de Vanderlei Conceição de Albuquerque, ocorrida em 2015, durante tiroteio entre traficantes e a força de pacificação do Exército no conjunto de favelas da Maré, no Rio de Janeiro.

Pelo voto do relator, a família da vítima deve receber R$ 300 mil em indenização, além de ressarcimento dos gastos com funeral e pensão vitalícia. Fachin destacou que o sistema de Segurança Pública fluminense falhou nas investigações sobre a morte, motivo pelo qual é responsável pela reparação.

“Nesse sentir, a irregular ou ausente investigação dos casos de mortes em conflitos envolvendo agentes de segurança pública revela uma grave falha do Estado no cumprimento de suas atribuições. Ademais, a recorrência dessas falhas mina a confiança da população nas instituições de segurança pública e perpetua um ciclo de impunidade”, escreveu o ministro.

Fachin propôs a seguinte tese de repercussão geral para os casos de bala perdida: “Sem perícia conclusiva que afaste o nexo, há responsabilidade do Estado pelas causalidades em operações de segurança pública”.

Espécies invasoras causam prejuízo anual de mais de US$ 2 bi no país

Espécies invasoras causam prejuízo anual de mais de US$ 2 bi no país

@ebc

O comércio de animais de estimação e de plantas – ornamentais e hortícolas – é a principal via de introdução de espécies exóticas invasoras em território brasileiro. O fenômeno, que gera um prejuízo de US$ 2 a US$ 3 bilhões por ano ao país, afeta todas as regiões e preocupa pesquisadores pelos impactos nocivos à biodiversidade, ao desenvolvimento sustentável e ao bem-estar humano.

A conclusão é do Relatório Temático sobre Espécies Exóticas Invasoras, Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos, lançado nesta sexta-feira (1) pela Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES). O texto foi produzido por 73 autores líderes, 12 colaboradores e 15 revisores de instituições de pesquisa e de órgãos públicos, representantes do terceiro setor e profissionais autônomos.

Os pesquisadores destacam a importância da agilidade na tomada de decisão sobre o manejo de espécies invasoras, já que as invasões biológicas são processos de baixa previsibilidade e alto risco. “A inação, assim como a demora na ação, leva ao agravamento de invasões biológicas e de impactos negativos com o passar do tempo”, diz o documento.

As espécies exóticas invasoras (EEI) são plantas, animais e microrganismos introduzidos por ação humana, de forma intencional ou acidental, em locais fora de seu habitat natural. Esses intrusos se reproduzem, proliferam e se dispersam para novas áreas, onde na maioria das vezes ameaçam as espécies nativas e afetam o equilíbrio dos ecossistemas.

Segundo o estudo, existem 476 espécies exóticas invasoras registradas no país, sendo 268 animais e 208 plantas e algas, em sua maioria nativas da África, da Europa e do sudeste asiático. Alguns exemplos, entre animais e plantas, são tilápia, javali, mexilhão-dourado, sagui, pínus, tucunaré, coral-sol, búfalo, mamona e amendoeira-da-praia.

As EEIs têm como principal modo de entrada o comércio de animais de estimação e de plantas ornamentais e hortícolas e estão presentes em todos os ecossistemas, com maior concentração em ambientes degradados ou de alta circulação humana. “Áreas urbanas são vulneráveis a espécies exóticas invasoras devido ao grande tráfego de pessoas, commodities e mercadorias via portos e aeroportos”, diz o relatório.

Foram identificadas 1.004 evidências de impactos negativos e apenas 33 positivos, pontuais e de curta duração, em ambientes naturais. “Mantendo-se o cenário socioeconômico atual, há uma tendência de aumento de 20% a 30% de invasões biológicas até o final deste século, em função da expansão do comércio e do transporte de mercadorias e trânsito de pessoas”, prevê o documento.

Prejuízo econômico

A estimativa de prejuízos varia de US$ 77 a US$105 bilhões, entre os anos de 1984 e 2019, devido aos impactos causados por apenas 16 espécies exóticas invasoras. Considerando o impacto mínimo, o custo seria de US$ 2 a US$ 3 bilhões de dólares por ano. Os custos envolvem perdas de produção e horas de trabalho, internações hospitalares e interferência na indústria de turismo.

O mexilhão-dourado, por exemplo, afeta empreendimentos hidrelétricos, estações de tratamento de água e tanques-rede de fazendas aquícolas. A estimativa é que a limpeza das bioincrustações pode custar até R$ 40 mil por dia para uma usina de pequeno porte e, para grandes usinas, como a de Itaipu, os valores atingem R$ 5 milhões por dia, pela paralisação das turbinas.

O relatório cita ainda as invasões biológicas por mosquitos como os do gênero Aedes, associados aos arbovírus causadores de doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela urbana, que têm gerado graves consequências à saúde pública em todo o país.

Uma das conclusões é que há lacunas de avaliação e de valoração dos impactos de espécies exóticas invasoras no Brasil. “Tampouco há quantificação de impactos gerados por microrganismos e fungos potencialmente causadores de sérios danos na saúde humana ou em sistemas agropecuários”, acrescenta o relatório.

Gestão pública

O documento aponta que, das cinco maiores causas de perdas de biodiversidade – destruição de habitat, mudanças climáticas, poluição, sobre-exploração de recursos naturais e EEI –, a mais negligenciada na gestão pública brasileira são as invasões biológicas.

“É um tema polêmico que envolve conflitos de interesse de diferentes setores econômicos, visto que algumas EEIs oferecem benefícios pontuais a determinados segmentos”, explicou, em nota, Michele de Sá Dechoum, professora da Universidade Federal de Santa Catarina e uma das coordenadoras do relatório. Ela acrescenta que há ainda deficiência de conhecimento técnico, tanto na perspectiva conceitual quanto das medidas de gestão e manejo necessárias.

O biólogo Mário Luis Orsi, professor da Universidade Estadual de Londrina e que também coordenou o estudo, apontou que, em alguns casos, há ações de governança aplicadas de forma equivocada. “Existem incentivos ao uso de espécies notoriamente invasoras e de alto impacto, como por exemplo a tilápia e o pínus, que exercem uma dominância nos ambientes e ameaçam a permanência das espécies nativas”, disse, em nota.

Segundo os autores, apesar de haver amplo regramento sobre o tema, as ações de prevenção e controle de espécies invasoras, em geral, são feitas de forma desarticulada e pulverizada. Eles defendem, no relatório, que a legislação vigente seja consolidada em uma política nacional, que trate de prevenção, controle e mitigação de impactos negativos nas esferas ambiental, agropecuária, sanitária e sociocultural.

“Embora os benefícios da introdução intencional de espécies possam ser restritos a setores, empresas ou grupos sociais específicos, os custos relacionados aos prejuízos e ao manejo dessas espécies são compartilhados por toda a sociedade”, diz o relatório. O número de evidências de impactos negativos causados por invasões biológicas, apresentado no documento, são 30 vezes superiores aos impactos positivos.

Recomendações

Entre as recomendações para manejo dos invasores biológicos está a publicação de listas de EEIs. O Brasil não tem uma lista oficial, mas os autores do estudo indicam a base de dados nacional de espécies exóticas invasoras gerenciada pelo Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental, sediado em Florianópolis (SC) como uma fonte de referência.

“As listas são fundamentais e sem elas fica difícil e quase ineficaz qualquer planejamento de ações de manejo. Portanto os estados que possuem suas listas já estão um passo à frente”, avaliou Orsi. Os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal e Bahia já têm suas listas oficiais. A publicação de listas aumentaria a percepção do problema e auxiliaria a gestão em cada estado, sob uma coordenação federal.

Outras recomendações são a veiculação de informações ao público, desenvolvimento de atividades educativas que valorizam a biodiversidade, formação técnica para gestão e manejo das invasões e regulamentação de setores produtivos. “De forma complementar, políticas públicas de apoio à produção com espécies nativas ou exóticas não invasoras podem contribuir para gerar alternativas sustentáveis, como o uso de peixes nativos na aquicultura”, diz o relatório.