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Minas terá mais prazo para aderir a regime de recuperação fiscal

Minas terá mais prazo para aderir a regime de recuperação fiscal

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 1° de agosto o prazo para Minas Gerais aderir ao regime de recuperação fiscal do governo federal. A dívida do estado com a União é de R$ 165 bilhões.

Fachin atendeu ao pedido de liminar feito pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Na última terça-feira (9), o governo estadual pediu ao STF uma extensão no prazo. O objetivo é esperar a regulamentação do programa que prevê refinanciar as dívidas dos governos estaduais.

O prazo de 90 dias para adesão terminaria no próximo dia 19. A data foi concedida em abril pelo relator do caso, ministro Nunes Marques. Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício decidir questões urgentes.

A petição do governo mineiro chegou ao Supremo após a Advocacia-Geral da União (AGU) entender que uma nova prorrogação do prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) deve ser condicionada à volta do pagamento da dívida com a União.

No Legislativo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou na semana passada um projeto de lei para tentar resolver a dívida dos estados com a União, que prevê parcelamento por 30 anos. A dívida hoje de todos os estados, somadas, chega a mais de R$ 760 bilhões. Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem por quase 90% desse valor.

STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha

STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha

@ebc

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

O pedido de prorrogação foi feito nesta terça-feira (16) pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores. Na tarde de hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas.

No dia 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

No mês seguinte, Zanin acatou pedido da AGU e suspendeu a desoneração por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo cheguem ao acordo de compensação.

Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício decidir questões urgentes.

Na decisão, Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo.

“Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”, justificou o ministro.

Pantanal: 96% dos incêndios foram extintos ou controlados

Pantanal: 96% dos incêndios foram extintos ou controlados

@ebc

As ministras Simone Tebet, do Orçamento e Planejamento e Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança climática (MMA), e o ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), foram hoje (16) à Corumbá, no Mato Grosso do Sul, acompanhar o trabalho de combate aos incêndios no Pantanal. Marina Silva disse que “este é um momento que a gente pode até celebrar, mas temos que manter as nossas equipes mobilizadas. Mesmo agora quando temos 56% de um total de 55 incêndios já extintos e estarmos em processo de 40% que devem ser controlados e 4% que estamos combatendo.”

A ministra disse ainda que “nós sabemos que, a partir do [próximo] final de semana, chegará uma onda de calor, com baixa da umidade relativa do ar, portanto, há risco de termos novos incêndios, então Corpo de Bombeiros, Ibama, ICMBio, temos que nos manter mobilizados para salvar o Pantanal, salvar a nossa biodiversidade e os nossos sistemas econômicos que estão sendo colapsados pela emergência climática”, avaliou.

A agenda também contou com a participação do governador do estado Eduardo Riedel. A delegação do governo federal constatou o resultado positivo das ações empreendidas na região. As ministras Marina e Simone Tebet e o ministro Waldez Góes sobrevoaram a região, conversaram com os brigadistas do PrevFogo e acompanharam o trabalho que está sendo feito em conjunto pelos governos federal, estadual e municipais.

Desde a primeira visita à região, em 28 de junho, as ministras Tebet e Marina à região, foi editada uma medida provisória, pelo Ministério do Planejamento abrindo um crédito extraordinário no valor de R$ 137 milhões para as ações dos ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e de Segurança Pública no Pantanal, que se somam a outros R$ 100 milhões recompostos do orçamento do Meio Ambiente. Outra medida provisória permitiu a mudança no modelo e prazo de contratação de brigadistas, antes restrito a seis meses.

Tebet reafirmou a determinação do presidente Lula em garantir os recursos necessários para o combate às emergências climáticas e também o compromisso do governo federal com a questão ambiental e a sustentabilidade. “Quero dizer que não chegamos tarde. O trabalho conjunto de prevenção entre governo federal e estadual, em relação ao Pantanal, começou em setembro do ano passado”, disse ela, em referência ao começo dos trabalhos que resultaram na lei estadual de proteção ao Bioma, lançada em dezembro do ano passado. Tebet também ressaltou a liberação total de R$ 237 milhões extras para as ações de combate e prevenção de incêndios e lembrou que assim como nessa operação, a união dos diferentes governos é a solução para o avanço das políticas públicas no país.

De acordo com a ministra Marina Silva. “Sem o trabalho das pessoas que atuam na ponta não teríamos o resultado que estamos tendo”, disse a ministra. Ela lembrou o trabalho de combate aos incêndios, no governo federal, não começou esse ano e é fruto de prevenção e planejamento. “O esforço começou em 23 de janeiro de 2023, quando retomamos a Comissão Interministerial Permanente de Controle e Combate ao Desmatamento”, disse Marina, reforçando a importância do trabalho conjunto e republicano dos governos federal, estadual e municipais.

Waldez Góes também reforçou a importância do planejamento integrado e da força tarefa conjunta dos três níveis de governo nos bons resultados obtidos na região. “Esse é um caminho a ser seguido”, disse ele.

O governador Eduardo Riedel também comemorou os resultados obtidos e creditou ao trabalho conjunto dos governos federal, estadual e municipais o controle do fogo na região do Pantanal. “Não vamos nos desmobilizar. Temos os meses de agosto e setembro pela frente”, disse ele, acrescentando que foi o planejamento e o trabalho em parceria que impediu o que poderia ser uma tragédia ainda maior que a de 2020, dada a escassez hídrica de 2024. “Evitamos essa situação com união, solidariedade, integração e capacidade de trabalho em conjunto.”

O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, explicou que a mobilidade para o trabalho dos brigadistas em decorrência das novas regras, a operação conjunta entre os governos e as instituições, além do crédito extraordinário (que permite agilizar a contratação e pagar os brigadistas na nova modalidade) “são fundamentais para o trabalho de combate aos focos na região.”

Alckmin diz que carga tributária não aumentou no governo Lula

Alckmin diz que carga tributária não aumentou no governo Lula

@ebc

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (16) que a carga tributária no atual governo não aumentou. A declaração foi dada em meio à disseminação, via redes sociais, de memes e outros materiais com desinformação sobre o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, impulsionados por opositores do governo.

“Em 2023, a carga tributária bruta foi 32,4% do PIB [Produto Interno Bruto]. Ela era 33,7% até 2022. A carga tributária não só não aumentou no governo do presidente Lula como caiu. Caiu para 32,4%. Então, não teve aumento de carga tributária, até reduziu em 0,6%”, afirmou Alckmin a jornalistas, após se reunir com representantes da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), que anunciaram investimentos de R$ 120 bilhões ao longo dos próximos anos no país. O vice-presidente reconheceu que a carga tributária nesse patamar é alta para um país em desenvolvimento, mas que o Brasil avançou com a reforma tributária.

“Tem um fato importantíssimo que é a reforma tributária. Simplifica, substitui cinco impostos de consumo, IPI, PIS, Cofins, ISS e ICMS, por um IVA dual. Desonera completamente exportação, desonera completamente investimento. Agora, alguns querem enganar. Não tem aumento nenhum, estamos é simplificando”, reforçou o vice-presidente.

Sobre a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, Alckmin explicou que a medida buscou garantir “lealdade concorrencial” entre empresas estrangeiras e fábricas instaladas no país, que produzem os produtos no território nacional. “O que está se buscando é ter uma lealdade concorrencial. Não é criar nada. Simplesmente aquele tributo que o estrangeiro paga, o importador paga, não ser o dobro ou o triplo que o produtor no Brasil, que está gerando emprego aqui, agregando valor aqui”, disse. O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.

Setor de alimentos

Durante a tarde, no Palácio do Planalto, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente Lula e ministros receberam empresários do setor de alimentos, representados pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia). O grupo anunciou investimentos de R$ 120 bilhões no país, entre 2023 e 2026, que vão viabilizar a abertura de novas fábricas, ampliação de fábricas existentes e ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

“O Brasil se consolidou, em 2023, como o maior exportador de alimento industrializado do planeta. Nós já tínhamos um campo forte, o Brasil era considerado o celeiro do mundo. E, agora, como muito orgulho, a gente pode dizer também que nós passamos a ser o supermercado do mundo, posto que somos o maior exportador de alimento industrializado, já pronto para o consumo”, afirmou o presidente-executivo da Abia, João Dornellas, informando que a indústria de alimentos exporta para 190 países atualmente. Segundo ele, o setor cresceu, no primeiro semestre deste ano, 3,3%, contrariando a expectativa de analistas de mercado.

Brasília (DF), 16.07.2024 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião para anúncios referentes ao setor da indústria de alimentos, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR – Ricardo Stuckert/PR

Irmãos Brazão negam envolvimento com milicianos do Rio de Janeiro

Irmãos Brazão negam envolvimento com milicianos do Rio de Janeiro

@ebc

O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão negaram nesta terça-feira (16) qualquer envolvimento com as milícias do Rio de Janeiro. Os dois são acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes e estão presos desde o dia 24 de março.

Em depoimento por videoconferência no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Chiquinho Brazão negou envolvimento nos crimes. “Sou vítima, assim como foi a vereadora Marielle. Não estou envolvido em nada, somos vítimas de uma acusação de um réu confesso para obter benefícios na justiça. Nem imagino porque esse indivíduo, que não conhecemos, está provavelmente protegendo alguém”, disse o deputado.

O nome dos dois irmãos foi apontado pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso dos crimes, em delação premiada.

O deputado negou que tenha feito reuniões e homenagens a milicianos do Rio de Janeiro e disse que tinha uma boa relação com Marielle. “A minha relação com Marielle era maravilhosa, sempre foi perfeita. Ela ia lá para a gente bater papo, conversar, sempre pedia um chicletinho”, disse Chiquinho Brazão.

Os depoimentos dos dois irmãos fazem parte do processo de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão, acusado de quebra de decoro parlamentar pela suposta participação no crime.

Domingos Brazão também negou envolvimento com milicianos e disse que não conhece o delegado Rivaldo Barbosa, também acusado de envolvimento no crime. “Sou conselheiro do estado do Rio de Janeiro, mas jamais recebi esse tipo de agenda. Jamais recebi milicianos no Tribunal de Contas”.

Ele se emocionou durante a audiência e disse que confia na absolvição. “Confio na justiça de Deus, confio no Supremo, na seriedade dos ministros e confio que nós seremos absolvidos. Vai ficar essa sequela desse sofrimento”.

PGR denuncia acusados de hostilizar Moraes no aeroporto de Roma

PGR denuncia acusados de hostilizar Moraes no aeroporto de Roma

@ebc

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (16) três pessoas pelos crimes de injúria e calúnia contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, na Itália, em 2023.

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa o casal Roberto Mantovani Filho e Andrea Mantovani e o genro, Alex Zanatta, de ofender Moraes com xingamentos de “bandido”, “comprado”, “comunista” e “ladrão” e “fraudador das eleições”. As ofensas ocorreram quando o ministro, a esposa e três filhos estavam na sala de embarque do aeroporto.

Segundo o procurador, os acusados imputaram conduta criminosa a Moraes de “maneira pública e vexatória” para constranger o ministro e provocar “reação dramática” nas redes sociais.

“O registro em vídeo das passagens vexatórias, posteriormente compartilhado em redes sociais, atendia ao propósito de potencializar reações violentas de outros populares contra o ministro, agredido pelo desempenho das suas atribuições de magistrado, pondo em risco, igualmente, a sua família, captada nas imagens”, afirmou o procurador.

A denúncia será analisada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso. Se a denúncia for aceita pelos demais ministros, os acusados se tornarão réus. Não há prazo para julgamento do caso.

Em nota, o advogado Ralph Tortima disse que a investigação contra os acusados foi “arbitrária” e marcada por “reiteradas ilegalidades”. O defensor também ressaltou que a Polícia Federal sugeriu o arquivamento do caso.

“Percebe-se que o caso teve grande revés, o que não surpreende mais. Era esperada a denúncia ofertada. Nesses exatos termos: parcial, tendenciosa e equivocada sob inúmeros aspectos, inclusive técnicos. Caso ela seja recebida, e com isso se inicie uma ação penal, a defesa finalmente terá cópia das imagens do aeroporto de Roma, sonegadas até então. Com elas a verdade será restabelecida e tudo será devidamente esclarecido, alcançando-se a almejada Justiça”, afirmou.

Matéria ampliada às 20h21 para acréscimo da manifestação da defesa dos acusados.

Coalizão de entidades lança campanha por mais negros nos parlamentos

Coalizão de entidades lança campanha por mais negros nos parlamentos

@ebc

A Coalizão Negra por Direitos, que reúne mais de 200 entidades, dará início à campanha “Quilombo nos Parlamentos Eleições 2024”. O lançamento acontece na noite desta terça-feira (16) em Brasília. A iniciativa busca influenciar na disputa eleitoral municipal que acontecerá neste ano, contribuindo para ampliar o número de prefeitos e vereadores negros comprometidos com o combate às desigualdades e ao racismo e com a construção de um projeto democrático para o país.

Fundada no final de 2019 durante um encontro realizado em São Paulo, a Coalizão Negra por Direitos conta com o envolvimento de diferentes associações, organizações não governamentais, coletivos, grupos e instituições. Desde sua origem, denuncia a desigualdade e a violência contra as pessoas negras, realizando manifestações por todo o país.

“O lançamento da campanha Quilombo nos Parlamentos Eleições 2024 pela Coalizão Negra por Direitos representa um marco significativo na luta por justiça racial no Brasil. Ao apresentar um manifesto com diretrizes, a Coalizão reafirma seu compromisso em ampliar a presença de lideranças negras nos parlamentos municipais, buscando eleger candidatos dedicados ao combate às desigualdades raciais e promoção da democracia”, ressalta Ingrid Farias, da coordenação da Coalizão Negra por Direitos .

“Este movimento não apenas promove a participação política de pessoas negras, mas também fortalece agendas como justiça racial, de gênero, climática e econômica, essenciais para a transformação social e o avanço democrático do país.”

Mapeamento

Durante o lançamento da campanha “Quilombo nos Parlamentos Eleições 2024″, será realizado um debate público sobre o sistema político brasileiro e apresentado um manifesto com os principais focos da Coalizão Negra por Direitos no processo eleitoral.

Serão mapeadas e apoiadas candidaturas de pessoas negras que tenham interlocução com agendas variadas tais como justiça racial, reparações, justiça de gênero, justiça climática e justiça econômica. “A iniciativa focará na vida e no dia a dia das pessoas negras nas cidades e no campo”, afirma, em nota, a Coalizão Negra por Direitos.

Em 2022, em uma campanha similar, 144 candidaturas foram apoiadas. Dentre elas, 29 foram eleitas, correspondendo a 20% do total. Foram 11 eleitos para a Câmara Federal e 18 para diferentes assembleias estaduais.

No ano passado, a Coalizão Negra por Direitos foi responsável por uma ampla campanha, em conjunto com o Instituto de Defesa da População Negra, que reivindicou a escolha de uma mulher negra ao cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), o que seria inédito em mais de 130 anos de existência da mais alta corte do país. Na época, havia discussões para a sucessão de Rosa Weber, que estava prestes a se aposentar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou para o lugar de Weber o ex-governador e ex-ministro Flávio Dino.

Cartunista Laerte fala sobre carreira e vida pessoal no DR com Demori

Cartunista Laerte fala sobre carreira e vida pessoal no DR com Demori

@ebc

Laerte Coutinho, cartunista, chargista e roteirista é a entrevistada do programa DR com Demori que vai ao ar nesta terça-feira (16), às 23h, na TV Brasil. No bate-papo, ela fala sobre sua carreira no início dos anos 70 e de momentos marcantes quando decidiu identificar-se como transgênero.

Laerte passou pelos principais veículos de comunicação do país como O Pasquim, Veja, Istoé e Folha de S.Paulo. Também participou da criação de roteiros para TV Pirata e Tv Colosso, transmitido na programação infantil da TV Globo.

Após a perda do filho, em 2005, a quadrinista contou que chegou a abandonar alguns trabalhos no intuito de refletir e aceitar que continuaria a desenhar apenas o que fizesse sentido, de acordo com o que acreditava.

Sobre sua transgeneridade, Laerte lembrou que, após passar por um episódio de preconceito ao usar banheiro de uma padaria, resolveu se fundamentar e pesquisar o que havia de amparo legal para que a situação não voltasse a se repetir: “Qual lei diz que eu não cometi um crime? E eu descobri, a lei 10.948 de SP, que veda a proibição de acesso às dependências públicas baseadas em discriminação de sexo, gênero…”, explicou.

O DR com Demori também está disponível, na íntegra, no Youtube e no aplicativo TV Brasil Play. O programa também é transmitido em áudio, simultaneamente, na Rádio MEC, e as entrevistas ficam disponíveis em formato de podcast no Spotify.

São Paulo (SP) 13/06/2024 – Cartunista Laerte é a convidada do programa DR com Demori na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Sobre o programa

O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente “DR com Demori”, traz personalidades para um papo mais íntimo e direto, na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; a deputada federal Erika Hilton; a cantora Zélia Duncan e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.

Pacheco pede mais prazo a STF para analisar compensação da desoneração

Pacheco pede mais prazo a STF para analisar compensação da desoneração

@ebc

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (16) o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O acordo fechado entre o Congresso Nacional, o governo e representantes empresariais estava na pauta de votação de hoje, mas deve ficar para depois do fim do recesso parlamentar.

Na manhã de hoje, a Advocacia-Geral da União e a Advocacia-Geral do Senado apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal pedindo a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias. O prazo terminaria nesta semana, mas Pacheco disse que a solicitação foi para estender até o dia 30 de agosto.

“Considerando o recesso e o reinício dos trabalhos no dia 5 de agosto, teríamos três semanas para poder amadurecer o projeto da desoneração, as fontes de compensação e dar tranquilidade de conhecimento prévio ao plenário do Senado Federal”, explicou Pacheco. Inicialmente, a votação está adiada para amanhã, enquanto o Senado aguarda a decisão de Zanin.

Segundo Pacheco, ainda há uma indefinição em relação à concepção das fontes de compensação sugeridas pelo Senado. “Nos resta ter o consenso sobre a compensação desse acordo celebrado entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e talvez isso ainda não esteja suficientemente maduro para poder dar o conforto necessário ao plenário do Senado e futuramente ao plenário da Câmara de se votar essa matéria e virar essa página com um grande acordo entre os poderes”, disse o presidente do Senado.

Aeroporto de Porto Alegre reabrirá parcialmente para voos em outubro

Aeroporto de Porto Alegre reabrirá parcialmente para voos em outubro

@ebc

O Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, tem uma nova previsão oficial de retomada de pousos e decolagens. Será no mês de outubro, em data exata a ser definida, e para operação parcial de 50 voos diários, em funcionamento das 10h às 22h, todos os dias. Já a reabertura definitiva ocorrerá em dezembro. O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, após uma reunião, no Palácio do Planalto, entre integrantes do governo federal e executivos da empresa Fraport, concessionária que administra o aeroporto, incluindo o CEO global da companhia, Stefan Schult, e a chefe no Brasil, Andreea Pal.

“O que ficou estabelecido é que agora, no mês de outubro, nós iremos reabrir parcialmente o Aeroporto Salgado Filho, com 50 voos diários, o que equivale a 350 voos semanais. Essa será a primeira etapa da reabertura do aeroporto e, até dezembro, o Aeroporto Salgado Filho estará 100% aberto e operando como estava sendo operado antes da enchente que ocorreu, infelizmente, no estado do Rio Grande do Sul”, afirmou o ministro em entrevista a jornalistas após a reunião.

O Salgado Filho está fechado desde o dia 3 de maio, quando as enchentes que castigaram o estado alagaram pista e terminal de passageiros do maior e mais importante aeroporto gaúcho, e um dos 10 mais movimentados do país. Na semana passada, o aeroporto reabriu o terminal apenas para embarques e desembarques, bem como controle de segurança, de passageiros, que de lá seguem para aeronaves que usam a pista da Base Aérea de Canoas, na região metropolitana, de onde são operados, atualmente, 26 voos (entre ida e volta) por dia.

Para a retomada dos voos, a pista do Salgado Filho, danificada pela enchente, está passando por reformas para a liberação de 1.700 metros em outubro, com um novo pavimento de concreto. As operações de voos internacionais não serão retomadas durante a fase de funcionamento parcial que começará em outubro, segundo informou a CEO da Fraport no Brasil, Andreea Pal. Voos domésticos de passageiros e de cargas serão retomados de acordo com a demanda das próprias companhias aéreas, observou a empresária.

Aporte de recursos

Além da reabertura para voos, o ministro de Portos e Aeroportos revelou que os executivos da Fraport falaram da necessidade de um “reequilíbrio” financeiro contratual para a empresa, que poderá sair dos cofres públicos. O valor total seria de R$ 700 milhões, parte dos quais deve ser coberto pelas seguradoras contratadas pela concessionária.

“A Fraport solicitou, ao longo do dia de hoje, a possibilidade de um reequilíbrio [financeiro], onde a gente possa fazer essa discussão conjunta. Nós entendemos ser importante a necessidade do reequilíbrio, mas desde que seja validado pela AGU [Advocacia Geral da União] e, a posterior, pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirmou. Costa Filho espera que até o final da semana tenha uma resposta da AGU e do TCU sobre a possibilidade do governo conceder algum aporte financeiro.

A CEO da Fraport no Brasil confirmou o pedido de aporte financeiro para o governo, mas ponderou que valor a ser custeado pelos cofres públicos, como reequilíbrio do contrato, ainda não foi definido, e será inferior aos R$ 700 milhões apresentados.

“Esse número, cada dia vai mais baixo, porque descobrimos coisas que podem ser reparadas, compradas. E, do outro lado, a discussão com o seguro [a seguradoras], que ainda caminha, então, agora são especulações. Vai ser, para o governo, muito menos que R$ 700 milhões”, afirmou Andreea Pal. No mês passado, ela chegou a falar, em reunião com parlamentares gaúchos, que poderia devolver a concessão caso não recebesse dinheiro do governo federal para a reconstrução do aeroporto.

O contrato de concessão do Aeroporto de Porto Alegre, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), vale até 2042.

O ministro Silvio Costa Filho também foi questionado sobre os altos preços das passagens vendidas para voos com destino ou origem na Base Aérea de Canoas, e disse que o governo tem dialogado com as companhias aéreas para tentar reduzir os valores, além de recomendar as compras com antecedência.

“Tendo em vista uma redução do número de voos, pelo fechamento do Salgado Filho, infelizmente, a gente vem tendo algumas passagens é que estão caras, mas a gente tá se esforçando para as companhias aéreas poderem baixar e automaticamente a gente vai correr com esses esforço conjunto nosso para que possa, em outubro, estar com esse aeroporto parcialmente aberto”, reforçou.