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Correios anunciam cargos de nível médio e superior em concurso público

Correios anunciam cargos de nível médio e superior em concurso público

Os Correios anunciaram nesta terça-feira (16) que o concurso público da empresa trará vagas para os cargos de agente e de analista. O primeiro exige nível médio, e o segundo nível superior. O número de vagas ainda será definido, conforme a empresa.

O cargo de analista terá oportunidades para as seguintes especialidades: advogado, analista de sistemas, assistente social e engenheiro. Segundo nota da empresa, levantamentos apontam a necessidade de profissionais dessas áreas.

Os editais do concurso serão divulgados em setembro. Os aprovados deverão ser convocados a partir de dezembro deste ano.

>> Veja cronograma do concurso:

• Até julho – Planejamento do certame e processo para contratação da empresa especializada;

• Agosto – Contratação da banca;

• Setembro – Edital do concurso;

• Dezembro – Início das contratações.

De acordo com os Correios, o concurso público “é um dos compromissos assumidos pela atual gestão para solucionar a demanda acumulada nos últimos anos por mais profissionais em posições estratégicas da empresa e evitar a sobrecarga de trabalho”.

AGU e MJ defendem critérios para conceder saída temporária a presos

AGU e MJ defendem critérios para conceder saída temporária a presos

@ebc

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediram nesta segunda-feira (15) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a definição de critérios para concessão do benefício das saídas temporárias de presos que estão em regime semiaberto.

O pedido foi feito após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar, na quinta-feira (11), o trecho do projeto de lei que impedia a saída temporária para presos que já possuem o direito às saídas para visitar seus familiares.

No entendimento dos órgãos, com o veto do presidente, a medida do CNJ é necessária para estabelecer critérios e garantir a concessão do benefício diante de eventuais divergências no Judiciário sobre a aplicação da lei.

“A norma aprovada pelo Congresso Nacional revogou o artigo 124 da Lei de Execuções Penais, que fixava critérios para a saída temporária, como o prazo máximo para o benefício e a periodicidade mínima de sua concessão, bem como estabelecia condições como o recolhimento à residência visitada no período noturno e a proibição de frequentar bares e casas noturnas”, argumentaram os órgãos.

A AGU e o MJ também pediram ao CNJ a adoção de medidas para adoção de critérios uniformes para a elaboração de realização de exames criminológicos, conforme consta em outro trecho da lei.

Ao sancionar, com veto, o projeto de lei que trata das saídas temporárias, Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.

Professores universitários estão mobilizados no Rio para definir greve

Professores universitários estão mobilizados no Rio para definir greve

@ebc

No Rio de Janeiro, professores do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) vão aderir à greve nacional da categoria a partir do dia 2 de maio. A informação é do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-RJ). Os demais professores de universidades e institutos federais ainda não se juntaram ao movimento nacional, que teve início hoje (15).

Os professores da Universidade Federal Fluminense (UFF) decidiram por uma paralisação de 24 horas nesta segunda-feira, para pensar sobre a construção da greve. Os da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) permanecem em estado de greve, avaliando o andamento das negociações da categoria com o governo federal.

“Estamos nesse processo de mobilização aqui no Rio de Janeiro nas assembleias, para esclarecimento da categoria. Nós não estamos no momento de lutar apenas pela recomposição salarial. Mas também avançar na pauta da recomposição orçamentária das universidades públicas e institutos federais. E temos a pauta do revogaço, que é bem ampla, contestando portarias e resoluções do governo federal. Principalmente dos governos Temer e Bolsonaro”, explica Cláudia Piccinini, vice-presidente do Andes-RJ.

Os números nacionais disponibilizados pelo Andes mostram que profissionais de 17 instituições de ensino federal iniciaram a greve hoje em todo o país. Outras três já estavam paradas antes disso. Há deflagrações ou indicativos de greve para as próximas semanas em cinco instituições. Sete têm perspectiva de paralisação, mas sem data de início, e oito preferiram manter o estado de greve.

“O governo tem se apresentado nas mesas de negociações, mas não traz contrapropostas. Diz que não tem como ampliar o orçamento das instituições de educação. E todas as universidades federais estão com valores abaixo da necessidade de manutenção das despesas. O governo também não negocia a pauta salarial como deveria. As entidades modificaram os pedidos iniciais, reduziram a demanda e, mesmo assim, foi mantida a oferta de 0%”, diz Cláudia.

De acordo com o Andes nacional, o governo apresentou reajuste apenas no auxílio alimentação, de R$ 658 para R$ 1.000; no valor da assistência pré-escolar, de R$ 321 para R$ 484,90, além de 51% a mais no valor atual da saúde suplementar. Na pauta nacional unificada, os docentes pedem reajuste de 22,71%, em três parcelas de 7,06%, a serem pagas em 2024, 2025 e 2026.

Situação na UFRJ

Durante a manhã, professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apresentaram ao assessor especial do presidente Lula, Celso Amorim, a campanha Eu Amo a UFRJ, que dizem ser uma última tentativa de reivindicação junto ao governo para evitar a greve na instituição. O ex-ministro de Relações Exteriores participava de uma aula magna na universidade. Um outro ato está previsto para a próxima sexta-feira, na escadaria do Palácio do Ministério da Fazenda, no centro da cidade.

A Associação de Docentes (ADUFRJ) chama a atenção para problemas de infraestrutura causados pelos cortes de verbas desde 2015. Diz que a reitoria não tem como pagar fornecedores, terceirizados e prestadores de serviço. As instalações têm problemas graves de manutenção, riscos de queda, perigos elétricos e insegurança. E que os alojamentos são insuficientes para a quantidade de estudantes.

A ADUFRJ entende que o momento não é de paralisação total das atividades e critica a decisão tomada pela diretoria nacional do Andes.

“Entendemos que as negociações ainda estão abertas e não foram esgotados todos os canais. Várias universidades do país disseram não para uma greve imediata. Foi muito prematura a decisão de começar a greve. Entendemos que quem está desunindo o movimento é o sindicato nacional, sem a devida articulação para ser algo consensual dentro do setor da educação. Não pode ser um movimento voluntarista de uma parcela de universidades”, diz Mayra Goulart, presidenta da ADUFRJ.

Uma outra preocupação da ADUFRJ é a de tentar ganhar maior apoio da sociedade para as demandas dos professores. A avaliação é de que a conjuntura atual é desfavorável para uma greve, porque os ataques à universidade foram intensificados nos últimos anos.

“Existe esse estigma, fortalecido pela extrema-direita, de que universidades são lugares de pessoas que não trabalham e produzem conteúdos ideologicamente enviesados. E a greve pode piorar isso”, diz Mayra. “Ao rejeitarmos a greve, decidimos adotar um estado de mobilização, que pressupõe engajamento mais efetivo dos docentes e dos alunos. E precisamos da universidade aberta para isso ocorrer. Greve, muitas vezes, produz o esvaziamento da universidade. E a gente quer a universidade unida e mobilizada, conversando com a sociedade civil sobre a nossa situação”.

Alternativas

Em nota, o Ministério da Educação disse que está fazendo “todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação, atento ao diálogo franco e respeitoso com as categorias. No ano passado, o governo federal promoveu reajuste de 9% para todos os servidores. Equipes da pasta vêm participando da mesa nacional de negociação e das mesas específicas de técnicos e docentes instituídas pelo MGI, e da mesa setorial que trata de condições de trabalho”.

Consulta pública recebe sugestões sobre melhorias nos presídios

Consulta pública recebe sugestões sobre melhorias nos presídios

@ebc

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriram nesta segunda-feira (15) consulta pública para receber sugestões sobre melhorias para o sistema carcerário do país. Os interessados podem preencher o formulário virtual até 5 de maio.

A iniciativa do CNJ e do MJ objetiva estabelecer as medidas para cumprir a decisão tomada em outubro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte reconheceu a violação dos direitos humanos nos presídios do país e determinou que o Estado brasileiro elabore um plano de enfrentamento aos problemas carcerários.

Os interessados em participar da pesquisa poderão opinar sobre questões envolvendo controle de entrada nos estabelecimentos penais, qualidade dos serviços aos presos, infraestrutura, inserção social e adoção de políticas para correção dos problemas apontados pelo Supremo.

O Supremo também determinou que o CNJ participe da elaboração dos planos e que também conduza estudo para a ampliação das varas de execução penal no país, responsáveis por monitorar o cumprimento de pena.

Após receber as sugestões, o CNJ e o Ministério da Justiça realizarão uma audiência pública, nos dias 29 e 30 de abril, para debater o tema. O prazo para inscrição termina hoje.

Campo de Búzios atinge marca de 1 bilhão de barris de petróleo

Campo de Búzios atinge marca de 1 bilhão de barris de petróleo

@ebc

Maior em águas ultraprofundas do mundo, o Campo de Búzios, na Bacia de Santos, atingiu no fim de março a marca de 1 bilhão de barris de petróleo produzidos, anunciou nesta segunda-feira (15) a Petrobras.

Em junho do ano passado, Búzios já havia registrado a produção acumulada de 1 bilhão de barris de óleo equivalente – que considera óleo em barris somado à produção de gás natural, convertida para barris equivalentes de óleo (boe). Agora, a cifra inclui apenas a produção de petróleo.

O campo é operado pela estatal brasileira em consórcio com a Pré-Sal Petróleo (PPSA) e as chinesas CNOOC e CNODC. Búzios começou a ser operado em 2018 e tem produção em cinco unidades, os FPSOs (navios-plataformas) P-74, P-75, P-76, P-77 e Almirante Barroso.

Para dar uma ideia da dimensão do campo, a Petrobras explica que a espessura de seu reservatório tem a mesma altura que o Pão de Açúcar, e sua extensão corresponde a mais que o dobro que a Baía de Guanabara. O campo está localizado a 180 km da costa, e a mais de 2 mil metros de profundidade.

Expansão

Búzios é considerado o maior campo de petróleo do mundo em águas ultraprofundas em extensão e em reservas. Apesar disso, ele ainda não é o campo mais produtivo do Brasil, posição que é ocupada pelo Campo de Tupi, que respondeu por um quarto (25%) da produção marítima de óleo e gás do Brasil no ano passado, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), enquanto a fatia de Búzios no total foi de cerca de 18%.

A Petrobras explica que Tupi supera Búzios porque entrou em operação há mais tempo, mas a tendência é que isso mude. Segundo a ANP, em 2023, a produção de petróleo do Campo de Búzios aumentou 10,28%, enquanto a do Campo de Tupi caiu 3,5%.

A empresa projeta ainda um aumento na produção no Campo de Búzios, com novos sistemas de produção que serão instalados nos próximos anos. A capacidade do campo será elevada para a casa dos 2 milhões de barris de óleo por dia até 2030.

Com feminicídios em alta no Rio, pesquisadoras pedem mais investimento

Com feminicídios em alta no Rio, pesquisadoras pedem mais investimento

@ebc

Na semana passada, uma mulher de 39 anos foi morta depois de atacada pelo ex-companheiro e de ter o corpo incendiado em uma plataforma de trem na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Ela fugiu pelos trilhos e chegou a ser levada para um hospital, mas não resistiu. Após o crime, o homem cometeu suicídio jogando-se da Ponte Rio-Niterói.

No dia seguinte, outra mulher sofreu queimaduras durante uma discussão com o companheiro em Nova Iguaçu, município da Baixada Fluminense. O homem jogou álcool no quarto do casal e ateou fogo. A mulher precisou ser hospitalizada após as chamas atingirem cabelo, braços, costas e pernas.

Os dois crimes, praticados com requintes de crueldade, foram registrados em um momento em que as estatísticas oficiais indicam aumento significativo de casos e de tentativas de feminicídio no estado do Rio de Janeiro. Segundo o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP-RJ), nos dois primeiros meses do ano passado, ocorreram 16 feminicídios e 53 tentativas, totalizando 69 casos. No mesmo período deste ano, foram registrados 20 casos e 82 tentativas de feminicídio, somando 102 registros, com alta de 47,8%.

Chamam a atenção os dados de fevereiro de 2024, último mês com estatísticas públicas até o momento. Os registros mostram recorde de tentativas de feminicídio desde 2018, primeiro ano da série histórica divulgada pelo ISP-RJ. Foram 47 casos. Até então, o mês com maior número de ocorrências desse tipo era março de 2019, quando houve 42 anotações.

Em nota, o governo do Rio afirma que o combate à violência contra a mulher é prioridade e destaca que a Polícia Civil conta com 14 delegacias de Atendimento à Mulher em todo o estado. Segundo a nota, nos últimos anos, 100% das investigações de feminicídios ocorridos na região metropolitana do Rio de Janeiro levaram à elucidação do crime.

“A Polícia Civil atua de forma integrada com a Polícia Militar no enfrentamento à violência doméstica, familiar e de gênero. Durante o mês de março, no escopo da Operação Átria, as instituições prenderam 819 pessoas por violência contra mulher, e cerca de 13 mil medidas protetivas de urgência foram solicitadas”, acrescenta a nota.

Punição não é o bastante

Para pesquisadoras ouvidas pela Agência Brasil, o Estado precisa investir mais para alterar essa realidade. Elas consideram importante punir os criminosos, mas ressaltam a necessidade de ir além, ampliando as campanhas preventivas e educativas e garantindo acesso a serviços de acolhimento para mulheres em situação de violência.

“Falta prevenção. Estamos apostando muito na punição. É importante punir, mas não vamos mudar o cenário sem campanhas públicas regulares, sem ações de educação nas escolas”, diz a socióloga Jacqueline Pitanguy, pesquisadora e coordenadora da organização não governamental (ONG) Cepia.

Jaqueline lamenta que o governo anterior, liderado por Jair Bolsonaro, tenha descontinuado políticas públicas de abrangência nacional. “O conflito é inevitável nas relações humanas, mas precisamos mostrar para as pessoas que há outras formas de resolvê-los sem que se recorra à violência”.

A coordenadora do Observatório Latino-americano de Justiça em Feminicídio e do Grupo de Pesquisa sobre Violência de Gênero da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Cristiane Brandão, manifesta-se na mesma linha. “Temos que atuar em muitas esferas, e não exclusivamente pelo direito penal ou pelo sistema de justiça criminal.”

Segundo Cristiane, é preciso trabalhar com a educação, inclusive no médio e longo prazos. E também promover esses outros espaços que vão além da delegacia. “Promover os centros de referência como um espaço de acolhimento, de escuta sensível, de atendimento humanizado. Que se garanta um atendimento de forma integrada, levando ao fortalecimento dessa mulher”, acrescenta.

Nem todo homicídio que tem uma mulher como vítima se enquadra como feminicídio, crime que foi tipificado no Brasil em 2015. Ele é caracterizado como o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Quando o ato não é consumado, ele é tratado como tentativa de feminicídio.

Campanhas preventivas e educativas devem contribuir para desconstruir a estrutura patriarcal que fundamenta a sociedade brasileira, diz Jaqueline. “Os homens sempre foram colocados em posição de domínio, e as mulheres, de subalternidade em diferentes esferas da vida, inclusive nas relações afetivas. Esta é uma carga histórica e secular de conformação da identidade masculina como dominante.”

De acordo com Cristiane, isso está presente também em formas de violência patrimonial, quando o homem controla o dinheiro ou impede a mulher de trabalhar. “Está presente no controle da vida da mulher, em que ela tem que obedecer, fazer do jeito que o homem falou, usar a roupa que ele quer. A violência doméstica é uma violência em grande parte de repetição e de correção.”

A socióloga lembra que, no passado, a legislação do país sobre costumes era extremamente conservadora. As mulheres precisavam se casar virgens, e o adultério era crime. Segundo Jacqueline Pitanguy, a ideia de que não há chefe ou hierarquia na sociedade conjugal foi uma conquista na Constituinte de 1988. Esse lugar de dominação não é apenas um dado cultural, estava presente nas nossas leis. E hoje se vê isso ser frequentemente reafirmado, inclusive por meio de algumas interpretações religiosas, acrescenta.

Sem quedas consecutivas

A série histórica divulgada pelo ISP-RJ mostra que, desde 2018, nunca houve queda do número de feminicídios por dois anos consecutivos. Em 2020, houve redução, seguida por um aumento em 2021. Em 2022, um novo crescimento, que gerou o maior pico em um período de cinco anos: foram 111 registros. Embora os casos tenham voltado a cair em 2023, os números já divulgados dos primeiros meses de 2024 indicam que, provavelmente, haverá nova alta.

“Um dado importante a considerar é a pandemia de covid-19, porque houve uma baixa em 2020. Os registros diminuíram nesse período, mas isso não significa que a violência tenha diminuído. Pesquisas mostraram isso claramente. As vítimas tiverem menos acesso a hospitais e delegacias, enfim, às instâncias de segurança, de justiça e de saúde, onde são acolhidas. E, consequentemente, isso afetou os registros”, observa Jacqueline.

Ela destaca também que é alta a subnotificação dos dados envolvendo a violência contra a mulher. O problema ocorre em todas as classes e em famílias de diferentes raças. “E reverbera entre casais negros, brancos, azuis. Mas acontece que algumas mulheres são mais vulneráveis porque têm menos recursos para enfrentar a situação. Na periferia, muitas vezes, não conseguem ter a proteção do Estado. Mulheres brancas de classe média podem, por exemplo, recorrer a advogados particulares e, às vezes, resolvem a situação sem fazer registro formal. Isso acontece.”

Critério

Para Cristiane Brandão, há um problema de critério nas estatísticas oficiais produzidas com base em registros policiais: os casos de feminicídio ou de tentativa de feminicídio quase sempre são atrelados apenas a ocorrências de violência doméstica ou violência no âmbito de relações afetivas, especialmente quando há tentativa de rompimento dessa relação. Dessa forma, assassinatos em que a discriminação à condição de mulher ocorre em outros contextos não são enquadrados, gerando subnotificação.

Cristiane cita estudos realizados sobre o cenário observado na década de 1990 em Ciudad Juárez, uma cidade mexicana situada na fronteira com os Estados Unidos. Na época, foram registrados diversos casos de morte violenta de mulheres. “Tivemos ali, nesse momento histórico, a implantação de empresas voltadas para a maquiagem e para a confecção, que passaram a usar mulheres como mão de obra. E, quando as mulheres passam a ocupar o espaço público, disputar o mercado de trabalho, surgem conflitos”, explica.

A socióloga destaca ainda que os dados do ISP-RJ mostram uma realidade parcial. “Talvez fosse mais correto dizer que houve aumento de feminicídios íntimos. O olhar do sistema de justiça criminal é muito voltado para o reconhecimento do feminicídio apenas quando se tem uma relação doméstica ou familiar. Esses casos representam de 98% a 99% dos processos sobre feminicídio que tramitam nos tribunais de justiça do Brasil.”

*Colaborou Fabiana Sampaio, repórter da Rádio Nacional do Rio de Janeiro

Embarcação é encontrada no Pará com vários corpos em decomposição

Embarcação é encontrada no Pará com vários corpos em decomposição

@ebc

Um barco foi encontrado à deriva com alguns corpos já em decomposição, em um rio localizado na região de Salgado, no nordeste do Pará. A Polícia Federal (PF) confirmou que já foi informada sobre o caso e que já iniciou as investigações, com o envio de uma equipe da superintendência no Pará ao local.

Contatada pela Agência Brasil, a PF informou que também estão sendo enviados peritos e papiloscopistas da sede da PF em Brasília, e que um dos objetivos da investigação é o de descobrir quem eram as pessoas no barco. Para tanto, usarão “protocolos de Identificação de Vítimas de Desastres (DVI)”.

“Ainda não se sabe a quantidade, nacionalidade causa da morte das vítimas”, informou a PF. Em um vídeo divulgado por alguns habitantes da região, filmado no momento em que a embarcação foi encontrada, fala-se que havia cerca de 20 corpos no barco, e que eles estariam já em estado avançado de decomposição.

Certificação de carne suína não informa melhores produtores em critérios ambientais e de bem-estar animal

Certificação de carne suína não informa melhores produtores em critérios ambientais e de bem-estar animal

@news-wiki

12 de abril de 2024

Os esquemas atuais de certificação e rotulagem de carne suína não indicam aos consumidores os produtores avaliados com melhor desempenho em critérios ambientais e de bem-estar animal. A conclusão é de uma pesquisa realizada junto a fazendeiros de porcos do Brasil e do Reino Unido por pesquisadores das Universidades de Cambridge e Oxford, em colaboração com a Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da USP.

Sustentabilidade

A pesquisa analisou dados sobre 74 criações de suínos no Reino Unido e 17 no Brasil, que adotam diferentes tipos de suinocultura, cuja produção anual é superior a 1,2 milhão de suínos. “No Brasil, traçamos uma estratégia de amostragem das unidades de produção nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Minas Gerais, além do Distrito Federal”, explica o professor Adroaldo Zanella, da FMVZ, co-orientador do trabalho de Harriet Bartlett, pesquisadora da Smith School of Enterprise and the Environment da Universidade de Oxford, no Reino Unido.

Os pesquisadores da FMVZ colaboraram na seleção e coleta de dados das propriedades brasileiras que foram visitadas durante o estudo. A doutoranda Márcia Inês Grapéggia Zanella, do Departamento de Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Animal, conduziu sua pesquisa de campo juntamente com Harriet Bartlett e colaborou na coleta de dados nas unidades de produção no Brasil. “Mapeamos a produção de grãos, utilização de fontes de energia, índices produtivos, manejo de dejetos, utilização de antimicrobianos, cuidados ambientais e bem-estar animal, entre outros fatores”, relata o professor Adroaldo Zanella. “Conhecer a realidade dos produtores é muito importante para o estabelecimento de estratégias para melhorar a sustentabilidade na produção de alimentos”.

O trabalho identificou unidades de produção de suínos com indicadores de excelência com relação ao bem-estar dos animais e também nos critérios de sustentabilidade. “De forma um tanto inesperada, descobrimos que algumas fazendas têm um desempenho melhor que a média em todas as nossas quatro medidas ambientais e de bem-estar”, diz Andrew Balmford, professor de Ciências da Conservação da Universidade de Cambridge e autor sênior do artigo. “As unidades de produção do Brasil apresentaram uma diversidade comparável com o que foi encontrado nas unidades de produção do Reino Unido, com propriedades apresentando altos níveis de excelência”, acrescenta Zanella.

“Um resultado fascinante foi observar que, tanto nas unidades do Reino Unido como nas propriedades do Brasil, antimicrobianos são utilizados em menor quantidade quando os indicadores de bem-estar animal são melhores”, aponta o professor da FMVZ. “O uso excessivo de antimicrobianos apresenta sérios riscos para a saúde animal e também humana, pelo risco de desenvolvimento de resistência a esses fármacos.”

De acordo com o estudo, sistemas de criação orgânica têm em média três vezes mais emissões de dióxido de carbono (CO2), um dos gases de efeito estufa, por quilo (kg), do que sistemas de criação intensivos, usando ainda uma extensão de terra quatro vezes maior. No entanto, este mesmo sistema emprega, em média, quase 90% a menos de medicamentos antibióticos, resultando em melhor bem-estar animal.

Certificação
No entanto, a pesquisa aponta que nenhum dos atuais esquemas de certificação indicam as fazendas com melhor desempenho. “A forma como classificamos os tipos de fazenda e certificamos a carne suína não é útil para tomar decisões informadas quando se trata de comprar carne mais sustentável. Ainda mais importante, não estamos recompensando e incentivando os agricultores com melhor desempenho”, afirma Harriet Bartlett. “Em vez de nos concentrarmos nos tipos de práticas agrícolas, precisamos nos concentrar em resultados significativos para as pessoas, o planeta e os suínos, além de avaliar e recompensar fazendas com base nessas avaliações.”

De acordo com Harriet Bartlett, a forma como é classificada a produção pecuária deve ser melhorada devido a seu rápido crescimento, especialmente a de carne suína, que quadruplicou nos últimos 50 anos, sendo responsável por 9% das emissões de gases de efeito estufa provenientes da pecuária. A suinocultura também usa mais antibióticos do que qualquer outro tipo de pecuária e 8,5% das terras usadas na criação de animais em todo o mundo.

“Nossas descobertas mostram que na mitigação dos impactos ambientais da pecuária não é o caso de dizer qual tipo de fazenda é o melhor”, diz Harriet Bartlett. “Há espaço substancial para melhorias dentro dos tipos de criação, e os meios atuais de classificação não estão identificando as melhores fazendas para o planeta e animais em geral. Em vez disso, precisamos identificar produtores que consigam limitar seus impactos em todas as áreas de interesse social e compreender, promover e incentivar suas práticas.”

O Brasil é o quarto produtor e exportador de carne suína no mundo, sendo que mais de 70% da produção é consumida no Brasil. A produção familiar representa 51,4% de toda a carne vendida no País, e a suinocultura envolve direta ou indiretamente o trabalho de 2,4 milhões de pessoas. “Identificamos fazendas que caracterizam propriedades ‘campeãs’ em sustentabilidade e bem-estar animal para que estratégias de ensino e extensão sejam implementadas para melhorar os indicadores em toda a cadeia produtiva”, ressalta Adroaldo Zanella. O grupo de pesquisa da FMVZ também realiza estudos semelhantes com a cadeia produtiva de bovinos, em parceria com a Universidade de Oxford.

“A produção de suínos tem muitas possibilidades de atender às demandas da Agenda 2030 da ONU, de redução de emissões de gases de efeito estufa, pela enorme eficiência com que a cadeia opera”, aponta o professor da FMVZ. “O setor de produção de alimentos tem um papel muito importante para garantir a sustentabilidade do nosso planeta, reduzindo o aumento global de temperatura, promovendo biodiversidade e alimentando de forma saudável a população.”

Fonte

Treze de 19 presídios inspecionados pelo CNJ em Goiás têm superlotação

Treze de 19 presídios inspecionados pelo CNJ em Goiás têm superlotação

@ebc

Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que há superlotação em 13 dos 19 estabelecimentos prisionais inspecionados pelo órgão em maio e junho do ano passado no estado de Goiás. O documento foi publicado neste mês na internet.

Em alguns presídios, a taxa de ocupação é mais do que o dobro da capacidade prevista – como ocorre na Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos, na Unidade Prisional Regional de Rio Verde, na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia e na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães.

Fotos do relatório do CNJ mostram superlotação na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia – Luiz Silveira/Agência CNJ

Nessas duas últimas unidades prisionais, a capacidade projetada é para 906 presos, como estabelece o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Mas estavam confinadas 1.940 pessoas na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia e 1.840 na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães.

Na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, “em algumas celas a situação de superlotação é ainda mais agravada. A título de exemplo, em um dos espaços havia 76 pessoas, mas somente 22 colchões”, descreve o relatório.

Na unidade, o excesso de presos contraria normas e princípios. O local se destina, “desde sua origem, à custódia de presos provisórios, [mas] em todos os blocos foi relatada a presença de pessoas sentenciadas.” Além disso, há homens e mulheres presos no complexo, o que é proibido pela Lei de Execução Penal.

Inspeção do CNJ na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia – Luiz Silveira/Agência CNJ

Na Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos, a capacidade máxima é para 66 pessoas, mas havia 149 presos. A Unidade Prisional Regional de Rio Verde deve comportar até 147 pessoas, mas o CNJ flagrou 299 presos amontoados.

Também havia superlotação (veja tabela abaixo) na Unidade Prisional Regional de Anápolis (taxa de ocupação de 196,49%), na Unidade Prisional Regional de Novo Gama (180,65%), na Unidade Prisional Regional de Alexânia (162,67%), na Penitenciária Feminina Consuelo Nasser (155,74%), na Unidade Prisional Regional de Caldas Novas (147,28%), na Unidade Prisional Regional de Morrinhos (147,24%), na Unidade Prisional Regional de Mineiros (144,63%), na Unidade Prisional Regional de Valparaíso de Goiás (140,48%), na Unidade Prisional Regional de Planaltina de Goiás (136,1%) e na Unidade Prisional Regional Feminina de Israelândia (115,69%).

LOTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
Unidade
Vagas
Total geral
Taxa de ocupação
Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia
906
1.940
214,13%
Penitenciária Coronel Odenir Guimarães
906
1.840
203,09%
Penitenciária Feminina Consuelo Nasser
61
95
155,74%
Unidade Prisional Regional de Novo Gama
62
112
180,65%
Unidade Prisional Especial de Planaltina de Goiás
388
186
47,94%
Unidade Prisional Especial Núcleo de Custódia
88
25
28,41%
Unidade Prisional Regional Central de Triagem
212
199
93,87%
Unidade Prisional Regional de Águas Lindas de Goiás
133
124
93,23%
Unidade Prisional Regional de Alexânia
75
122
162,67%
Unidade Prisional Regional de Anápolis
285
560
196,49%
Unidade Prisional Regional de Caldas Novas
184
271
147,28%
Unidade Prisional Regional de Mineiros
127
175
144,63%
Unidade Prisional Regional de Morrinhos
127
187
147,24%
Unidade Prisional Regional de Planaltina de Goiás
446
607
136,10%
Unidade Prisional Regional de Rio Verde
147
299
203,40%
Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos
66
149
225,76%
Unidade Prisional Regional de Valparaíso de Goiás
168
236
140,48%
Unidade Prisional Regional Feminina de Israelândia
51
59
115,69%
Unidade Prisional Regional Feminina de Luziânia
100
74
74%

Fonte: Relatório de Inspeções – Estabelecimentos Prisionais do Estado de Goiás (2023), p.49.

Castigos e sanções

O CNJ também verificou “diversos indícios de tortura e maus-tratos.” O relatório traz fotos de “pessoas com feridas visíveis, hematomas e marcas de munição de elastômero [balas de borracha].”

Segundo o documento, “foram uníssonos os relatos de existência de ‘castigos’ e sanções com emprego de violência, tortura, maus-tratos e outros tratamentos cruéis e degradantes, além da privação de direitos”. “Denúncias recebidas em todos os estabelecimentos prisionais apontam para alarmantes episódios de tortura, envolvendo supostas práticas como eletrochoque, afogamento, sufocamento, desmaio, golpes em genitálias, tapas e, até mesmo, empalamento”, completa o documento.

Detalhe de fotos de relatório do CNJ que mostra superlotação, tortura e maus-tratos em presídios de Goiás – Luiz Silveira/Agência CNJ

Um dos exemplos das torturas sofridas pelos presos pessoas presas é destacado na Unidade Prisional Especial de Planaltina de Goiás, no entorno do Distrito Federal (DF), a cerca de 60 quilômetros de Brasília. A inspeção do CNJ tomou conhecimento de “muitos informes” de que “haveria um espaço denominado ‘galpão’, onde ocorreriam supostas práticas de tortura e maus-tratos.”

A equipe da visita verificou que no local foram instaladas câmeras recentemente. “Contudo, somente e especificamente nesse espaço, observou-se que os equipamentos não estavam programados para arquivar imagens.”

O relatório assinala a dificuldade dos presos de denunciarem as condições a que estão submetidos. “Inspira especial preocupação a fragilidade dos fluxos internos para recebimento e investigação de denúncias de tortura, maus-tratos e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. A ausência de contato com o mundo exterior e a falta ou insuficiência de assistência jurídica agravam o quadro de incomunicabilidade e silenciamento de eventuais violações à integridade física e psicológica das pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos prisionais.”

O CNJ ressalta que os bloqueios de comunicação também são de fora para dentro dos presídios. “Cumpre destacar, ainda, que foram comuns os relatos de impedimento de acesso por órgãos de controle social vinculados à Política Nacional de Direitos Humanos e ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, bem como por instituições da sociedade civil, que cumprem papel fundamental no controle externo dos estabelecimentos prisionais, devendo ser respeitadas e fortalecidas. O cenário constatado parece, ao contrário, ser de criminalização desses órgãos.”

Comida estragada

Além da superlotação e das denúncias de tortura, o relatório registra a “indisponibilidade de água potável” em alguns presídios. Na Unidade Prisional Regional de Morrinhos, por exemplo, a água potável é disponibilizada somente durante o almoço e o jantar.

Refeição fornecida a presos na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia – Luiz Silveira/Agência CNJ

Há problemas com fornecimento regular e suficiente de insumos básicos de higiene, limpeza e de vestimentas. O relatório alerta para o fornecimento de “alimentação em quantidade e qualidade inadequadas.” No Complexo de Aparecida de Goiânia, um dos presos entrevistados pela inspeção do CNJ “relatou que, devido a alimento estragado desenvolveu problema gastrointestinal e agora usa bolsa de colostomia.”

O documento ressalta ainda que a vistoria localizou pessoas presas “sem acesso à saúde integral”, sofrendo “agravos em saúde ocasionados pelas condições de encarceramento” e vivenciando “episódios recorrentes de desassistência.”

Na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, a equipe do CNJ ouviu “relato de aborto sofrido dentro da unidade, de mulher que indicou estar grávida há 3 meses, mas o teste só foi feito após o aborto, não tendo sido realizado mais nenhum procedimento, embora esteja sentindo dor e com sangramento, prática está em total violação a diretrizes de saúde materno-infantil do Ministério da Saúde.”

Galeria – Inspeção de presídios em Goiás

Oito cidades

A missão do CNJ no estado de Goiás foi realizada entre os dias 29 de maio e 2 de junho de 2023, coordenada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão (STJ), e pelo desembargador Mauro Pereira Martins, então conselheiro supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). A ex-ministra Rosa Weber, então presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, acompanhou a missão.

Inspeção do CNJ na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia – Luiz Silveira/Agência CNJ

O relatório é resultado do trabalho de força-tarefa de correição extraordinária formada por 22 magistrados e 27 servidores do CNJ. A equipe percorreu 20% dos presídios do estado de Goiás, em oito cidades: Anápolis, Aparecida de Goiânia, Mineiros, Rio Verde, Águas Lindas, Novo Gama, Planaltina de Goiás e Valparaíso – as quatro últimas no Entorno do DF.

À época da inspeção, Goiás tinha a oitava maior população prisional no Brasil, com 21 mil pessoas em privação de liberdade em 88 estabelecimentos. Conforme o CNJ, 73,69% das pessoas privadas de liberdade eram negras (pretas e pardas). Em Goiás, havia 298 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.

A Agência Brasil entrou em contato por telefone e e-mail com a assessoria de imprensa do governo de Goiás para pedir uma manifestação a respeito do relatório. Até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno.

O CNJ fez vistorias semelhantes no estado do Ceará (dezembro de 2021), do Amazonas (maio de 2022) e de Pernambuco (agosto de 2022).

Homicídios e pobreza são desafios do Brasil em comparação no G20

Homicídios e pobreza são desafios do Brasil em comparação no G20

@ebc

A proporção de homicídios no Brasil é um dos indicadores mais desafiadores do país em uma comparação de dados envolvendo países do G20 (Grupo dos 20, que reúne as principais economias do mundo). A população que vive abaixo da linha de pobreza e a presença de mulheres no Congresso Nacional também são pontos que chamam atenção negativamente.

Por outro lado, a participação de mulheres em posições gerenciais e a taxa de informalidade feminina no mercado de trabalho são pontos positivos do Brasil na comparação internacional.

As constatações faz parte do estudo Criando Sinergias entre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o G20, divulgado nesta terça-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento apresenta indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que incluem a Agenda 2030, um conjunto de metas a serem atingidas pelos países. Os ODS são um compromisso assinado pelos integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro de 2015.

Apesar de a União Europeia (UE) e a União Africana (UA) participarem do G20, esses blocos não estão incluídos na comparação do IBGE. Isso significa que 19 países fazem parte do universo de pesquisa. No entanto, o instituto sinaliza que nem todos disponibilizaram à ONU todas as informações pesquisadas.

Homicídios

Dos sete indicadores ODS comparados, o que mostra o Brasil em pior situação é o número de vítimas de homicídio intencional, por 100 mil habitantes. Os registros são de 2021, ano que apresentou o maior número de homicídios intencionais no mundo em relação as duas últimas décadas.

Entre os 15 países do G20 com informações liberadas, África do Sul, México e Brasil apresentaram os maiores números.

No país africano, o índice chegou a 72,04 por 100 mil habitantes entre os homens. Em seguida figuram México (50,54) e Brasil (39,55). Japão (0,25), Coreia do Sul (0,55), Itália (0,64) e Alemanha (0,87) se destacam positivamente.

Homicídios e pobreza são desafios do Brasil em comparação no G20 – Arte EBC

É possível notar grande diferença de proporção entre homens e mulheres. África do Sul (10,67), México (6,17) e Brasil (3,53) também lideram o ranking de homicídios de mulheres por 100 mil habitantes.

Para efeito de comparação, a taxa global foi de 5,8 por 100 mil, sendo 9,3 para homens e 2,2 para mulheres. O ODS prevê a redução significativa de todas as formas de violência e as taxas de mortalidade.

Pobreza

Nove países do G20 fornecem dados sobre a proporção da população vivendo abaixo da linha de pobreza internacional – US$ 2,15 por dia (cerca de R$ 11). O Brasil é o segundo país com maior proporção, com 5,8% da população nesta situação. Perde apenas para a Índia, que tem 12,9% da população abaixo da linha de pobreza. França (0,1%), Estados Unidos (0,2%) e Reino Unido (0,2%) têm as menores proporções.

Os números compilados são de 2021. Isso significa que não registra efeitos mais recentes, como a crise econômica na Argentina, que aparece com apenas 0,9% da população abaixo da linha corte.

É um ODS erradicar a pobreza extrema. O estudo do IBGE adianta que o Brasil, diferentemente da maioria dos países do G20, já apresentou dados de 2022, alcançando o índice de 3,5%.

Brasil é o segundo país com maior proporção, com 5,8% da população nesta situação, atrás apenas da Índia – Arte EBC

Mulheres

Quando o assunto é participação feminina, o Brasil se destaca na proporção de mulheres em posições gerenciais. Dos 15 países ranqueados, o Brasil figura em terceiro, com 38,8%, atrás apenas de Estados Unidos (41,4%) e Rússia (46,2%). Os números são de 2021.

Brasil se destaca na proporção de mulheres em posições gerenciais – Arte EBC

No entanto, quando a avaliação é referente à proporção de assentos ocupados por mulheres em parlamentos nacionais, dados de 2022 colocam o Brasil na penúltima posição entre as 19 nações, com 14,81%. O Brasil fica à frente somente do Japão (9,68%). O ranking é liderado pelo México, que alcançou a igualdade, ou seja, metade das vagas são ocupadas por mulheres.

Trabalho e educação

O levantamento aponta o quadro de desemprego, fazendo recorte analítico por idade e sexo. Os piores índices pertencem à África do Sul. No país africano, cerca de metade da população masculina está desocupada. Entre as mulheres, o desemprego atinge cerca de um quarto delas.

O Brasil encontra-se na metade superior do ranking, rodeado de países emergentes e ainda distante de economias desenvolvidas, como Estados Unidos, Alemanha, Japão e Coreia do Sul. Itália e França surgem em posições piores que a do Brasil.

Entre homens jovens brasileiros (15 a 24 anos), a taxa de desocupação é de 17,64%. Para as jovens brasileiras, 5,52%. Na população a partir de 25 anos, as taxas brasileiras são de 24,71% para homens e 8,85 para mulheres. No Japão, nenhuma dessas taxas chega a sequer 5%.

Outro indicador relacionado ao mercado de trabalho é a taxa de informalidade, isto é, com garantias trabalhistas. A Índia tem os piores índices para homens (88,18%) e mulheres (91,32%). O Brasil ocupa a sexta posição na listagem de dez países – 40,26% para homens e 36,08% para mulheres. Alemanha e França, na ordem, apresentam as melhores situações, com menos de 5% da força produtiva na informalidade.

Treze países disponibilizaram dados de 2021 relativo à taxa de conclusão do ensino médio. Com o melhor indicador, os Estados Unidos alcançaram 94,58%. O Brasil é o nono, com 73,37%, e o México fecha a lista, com 59,53%.

G20

O IBGE considera que o estudo “traz para o debate as sinergias existentes entre a Agenda 2030 e o G20, fornecendo um primeiro conjunto de informações que possam subsidiar as discussões sobre o tema das desigualdades”.

Desde dezembro de 2023 o Brasil é o presidente rotativo do G20. Ao longo deste ano, uma série de encontros para tratar de desafios globais são realizados por grupos de trabalho e forças-tarefa. O ponto alto da presidência brasileira no fórum de países será o encontro de cúpula, nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.

O G20 é formado por África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia e mais a União Africana e União Europeia.

Os membros do grupo representam cerca de 85% da economia mundial e cerca de dois terços da população do planeta.