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Biden marca o Dia da Terra ao anunciar US$ 7 bilhões em subsídios para energia solar

Joe Biden

22 de abril de 2024

 

O presidente Joe Biden comemora o Dia da Terra ao anunciar 7 mil milhões de dólares em subsídios federais para projetos solares residenciais que servem mais de 900.000 casas em comunidades de baixa e média renda. Também planeia expandir o seu programa de formação em empregos verdes, estilo New Deal, do “American Climate Corps”.

As bolsas serão concedidas pela Agência de Proteção Ambiental, que anunciou os 60 beneficiários na segunda-feira. Com o tempo, espera-se que os projetos reduzam as emissões no equivalente a 30 milhões de toneladas métricas de dióxido de carbono e poupem às famílias 350 milhões de dólares por ano, de acordo com altos funcionários da administração.

Os últimos anúncios ambientais de Biden surgem enquanto ele trabalha para energizar os jovens eleitores para sua campanha de reeleição. Os jovens foram uma parte fundamental de uma coligação ampla, mas potencialmente frágil, que o ajudou a derrotar o então presidente Donald Trump em 2020. Alguns juntaram-se aos protestos a nível nacional sobre a forma como a administração lidou com a guerra de Israel com o Hamas na Faixa de Gaza.

Fonte
 

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 120 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Temporada de chuvas de 2023-2024 chega ao fim em Piracicaba (SP) com rios abaixo da vazão média

21 de abril de 2024

 

Avanço de um temporal no dia 29 de novembro de 2023

A cidade de Piracicaba despede-se da temporada de chuvas de 2023-2024 com uma leve garoa que caiu na noite de quarta-feira (17), marcando o fim de um período marcado por extremos climáticos. Após uma última chuva intensa na noite de terça-feira (16), os moradores testemunharam o encerramento de meses que alternaram entre tempestades severas e ondas de calor recordes.

A Climatempo reportou que abril trouxe 99 mm de precipitação para a cidade, um número que representa 174% da média mensal histórica de 57 mm. Este excesso contrasta com o resto da temporada, onde, com exceção de outubro, que registrou 233 mm (quase o dobro da média de 123 mm), todos os outros meses registraram índices abaixo do esperado.

El Niño

O fenômeno El Niño trouxe consigo uma série de ondas de calor, com a temperatura atingindo um pico histórico de 40,8°C em 24 de setembro de 2023, antes mesmo do início da temporada de chuvas, que foi atrasado para 27 de setembro, quando um intenso temporal com ventos de mais de 108 km/h causou diversos estragos na cidade.

Tempestades com frequência fora do comum

Granizo que caiu no Jardim Itapuã durante um temporal no dia 8 de março de 2024

As frequentes tempestades foram outra característica marcante do período. Houve registro de ventos de mais de 90 km/h, chuvas torrenciais e até mesmo granizo em dois eventos (17/12/2023 e 08/03/2024). A maior velocidade do vento medida oficialmente na cidade no ano de 2023 foi de 91,8 km/h no dia 17 de dezembro pelo INMET, quando um forte temporal acompanhado de granizo e ventos fortes atingiu a região central de Piracicaba. Também foram estimados ventos de mais de 100 km/h nos dias 27 de setembro de 2023, como mencionado anteriormente, e em 31 de janeiro de 2024, dia em que um intenso vendaval atingiu a zona sul da cidade.

Vazão dos rios abaixo da média

Apesar das chuvas acima da média em abril, a vazão dos rios em Piracicaba continua abaixo do esperado, deixando a região vulnerável para a temporada seca, que tradicionalmente se estende até agosto. Na manhã de 15 de abril de 2024, em pleno dia do Rio Piracicaba, o mesmo registrou uma vazão de 41 mil metros por segundo, o que é 60% abaixo do esperado para o mês.

Previsão para os próximos dias

A Climatempo prevê um prolongado período de falta de chuvas nos próximos dias, que já está em curso, sem previsão de término. Espera-se um significativo acúmulo de calor, com temperaturas que podem chegar a 36°C.

Enquanto Piracicaba se prepara para enfrentar os meses mais frios e secos do ano, as autoridades locais e os cidadãos mantêm um olhar cauteloso sobre os recursos hídricos, conscientes dos desafios que a falta de chuva pode trazer nos próximos meses.

 
 
 

Conselho da Petrobras propõe pagar 50% dos dividendos extraordinários

A Petrobras deve decidir na próxima terça-feira (25), em Assembleia Geral Ordinária, se aceita a proposta do Conselho de Administração da estatal, anunciada na sexta-feira (19), de pagar 50% dos dividendos extraordinários que haviam sido integralmente retidos.

Em nota, o conselho afirma que entendeu – por maioria – serem satisfatórios os esclarecimentos e atualizações apresentados pela Diretoria Financeira e de Relacionamento com Investidores sobre a “financiabilidade da companhia no curto, médio e longo prazo e da preservação da governança”.

Ainda segundo o conselho, a distribuição dos dividendos não comprometeria a sustentabilidade financeira da companhia.

Moçambique: Dívidas para jogos de azar aumentam suícidios

20 de abril de 2024

 

Dívidas feitas para uso em jogos de azar estão a resultar num crescente número de suícidios em Moçambique.

Com efeito um total de nove pessoas suicidaram-se nos últimos seis meses em Moçambique, entre agentes da Polícia, guardas penitenciários, professores e estudantes universitários, após perderem avultadas somas de dinheiro em apostas nos jogos de azar, disponíveis nas plataformas digitais, disseram nesta quinta-feira, 18, várias fontes locais.

Os suicídios geralmente ocorrem após apostadores terem feito empréstimos avultados em instituições bancárias e ou com agiotas, para apostarem em jogos de azar, convencidos de que poderão multiplicar os valores.

O caso mais recente foi registado na quarta-feira, 17, quando um agente da Polícia da República de Moçambique (PRM), de 22 anos, residente no bairro de Matacuane, na cidade da Beira, se suicidou após sofrer perdas significativas de dinheiro no jogo “Aviator”.

Em Janeiro deste ano, um jovem de 24 anos de idade, membro da PRM, suicidou-se após perder 45 mil Meticais na plataforma Aviator, no distrito de Funhalouro (Inhambane) e um outro agente também se suicidou igualmente após perder 60 mil meticais na localidade de Bilene.

Ainda em Janeiro outro agente da Polícia, afeto à 18ª Esquadra da PRM na cidade de Maputo, igualmente se suicidou após perder dinheiro na mesma plataforma digital.

Em Fevereiro passado, um estudante universitário igualmente suicidou-se após perder valores de propinas em jogos de azar em Sofala, enquanto que um professor se suicidou depois de perder valores emprestados num agiota em Tete.

De Novembro e Dezembro de 2023, quatro casos de suicídios de apostadores de jogos de azar, envolvendo agentes da corporação e penitenciários e civis foram registados pela Polícia nas províncias de Gaza, Inhambane, no sul de Moçambique, e Sofala, no centro do país.

Entre Janeiro a Outubro de 2023, dados da Polícia moçambicana indicam que pelo menos seis casos de suicídios foram registados em cinco províncias de Moçambique, mas a realidade sugere um número muito maior.

Fonte
 

Professores da UFRJ fazem ato por mais verbas e melhores salários

A Associação de Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ADUFRJ) organizou nesta sexta-feira (19) um ato por salários, mais bolsas de pesquisa e melhores condições de trabalho. Sob o lema de “Eu amo a UFRJ”, os manifestantes estenderam faixas e balões coloridos nas escadarias do Ministério da Fazenda, na avenida Presidente Antônio Carlos, no centro do Rio.

“O ato cumpriu o propósito de fazer uma manifestação pública em defesa da universidade, indicando que ela é um espaço importante para a construção de um Brasil mais solidário, com produção científica e acadêmica”, disse a presidenta da ADUFRJ, Mayra Goulart.

Rio de Janeiro (RJ) – ADUFRJ  promove ato “Eu amo a UFRJ” por mais verbas, no centro do Rio – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Segundo os professores, a UFRJ tem um orçamento que não cobre os gastos do cotidiano da universidade, os salários de terceirizados estão atrasados, serviços de manutenção e limpeza deficientes e obras paradas. Além disso, as instalações apresentam problemas graves de manutenção e sistema elétrico precário.

Os manifestantes também cobram mais bolsas de pesquisa, bandejões abertos e ampliação de alojamentos, para garantir que os estudantes consigam permanecer nos cursos.

“O próximo passo agora é aguardar a mesa de negociação e analisar a proposta do governo, para decidir sobre novas estratégias. Acreditamos em uma nova proposta do governo federal e a gente espera que seja algo que contemple, de alguma forma, os anseios da categoria”, disse a presidenta da ADUFRJ.

UFF em greve

Nessa quinta-feira (18), os professores da Universidade Federal Fluminense (UFF) aprovaram uma greve com início para o dia 29 de abril. A assembleia terminou com 239 votos favoráveis e 138 contrários. Os debates ocorreram de forma descentralizada, com participações simultâneas nos campi de sete cidades: Niterói, Rio das Ostras, Friburgo, Campos, Pádua, Angra e Volta Redonda.

Até o dia 29, a categoria decidiu se manter em estado de greve. Entre as muitas pautas, foram destacados a necessidade de aumento no orçamento da universidade, melhorias na assistência estudantil, estrutura, cotas para docentes negros e indígenas, e bolsas automáticas.

“Foi muito importante esse movimento para lidarmos com os próximos desafios. Queremos nos somar aos professores do ensino superior e mobilizar todas as nossas bases, e pautarmos a reestruturação da carreira e a recomposição salarial. Vamos juntos, docentes, discentes e técnicos construir essa greve. E esperamos que todos se unam nessa luta pela educação e pelo serviço público federal”, disse a professora Maria Cecília Castro, presidenta da Associação dos Docentes da UFF (Aduff), em vídeo postado nas redes sociais da instituição.

Com a decisão, a UFF vai aderir ao movimento nacional liderado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), que teve início na última segunda-feira (15).

No estado do Rio de Janeiro, professores do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) já tinham decidido aderir à greve a partir do dia 2 de maio. Na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) os docentes estão mobilizados em estado de greve.

Em todo o país, o Andes informa que docentes de 24 instituições federais estão em greve e que há indicativos de greve em outras 11 instituições. Nesta tarde, está marcada uma reunião entre representantes dos sindicatos e membros do Ministério da Educação e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para uma nova rodada de negociação.

Servidores federais fazem contraproposta para reajuste em benefícios

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), uma contraproposta para o texto apresentado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com relação aos reajustes de benefícios como os auxílios voltados a alimentação, creche e saúde.

Segundo o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, no mérito, a proposta foi aprovada, mas ainda são necessários alguns “ajustes de detalhes”, para que se chegue a um denominador comum.

A proposta apresentada pelo governo foi a de reajustar o auxílio-alimentação, passando de R$ 658 para R$ 1 mil; e de 51% no montante destinado ao valor per capita da saúde suplementar. Já a assistência pré-escolar passaria de R$ 321 para R$ 484,90. Os novos valores começariam a vigorar a partir do dia 1º de maio de 2024.

Na contraproposta apresentada pelos servidores, a Condsef sugere que o governo se comprometa a equiparar os benefícios entre os Três Poderes até o fim de 2026.

O governo prometeu instalar, até julho de 2024, mesas específicas e temporárias para negociar a reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração. Na contraproposta apresentada pela confederação, é sugerida a inclusão de um trecho para garantir que os acordos incluam todos servidores, “em particular os aposentados e pensionistas, com observância da paridade”.

Além disso, os servidores incluíram um parágrafo, determinando, ao governo, que aplique “índices proporcionais às necessidades de correção das perdas salariais do período golpista (2016-2022), que ocorreram de forma distinta entre os setores”.

Brasil regula abate e processamento de animais para mercado religioso

A diversidade religiosa no Brasil é refletida diretamente na alimentação e no consumo da população, que, somadas à expansão das exportações de produtos de origem animal para países asiáticos, criaram um mercado específico e cheio de potencial: o do abate religioso de animais para açougue.

Em países como Egito, Arábia Saudita, Kuwait e Emirados Árabes Unidos, grande parte da população é muçulmana, religião que traz, na sua essência, regras do que é permitido na forma de se relacionar com outros seres vivos.

Em árabe, a palavra halal, que significa lícito, define aquilo que é permitido, inclusive na hora de se alimentar. Para o consumo de animais, por exemplo, há espécies consideradas impuras, como o porco, e outras que precisam passar por um procedimento de purificação desde o abate até o corte, para que possam ser consumidas, como o frango e bovinos.

Nos países judaicos, como Israel, também há regras sobre o que é considerado apropriado, ou kosher, e há procedimentos específicos para cada etapa de beneficiamento dos produtos de origem animal.

Preceitos religiosos

Para atender esses mercados dentro e fora do Brasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) definiu regras para solicitação, avaliação, concessão e revogação da autorização para abate e processamento de animais para açougue, de acordo com preceitos religiosos.

Para receber a autorização de funcionamento, esses estabelecimentos terão que fazer uma solicitação ao serviço de inspeção federal, por meio do sistema eletrônico do Mapa, com declaração da autoridade religiosa correspondente e especificação de regras que conflitem com normas brasileiras.

Para a autorização, é necessário que os procedimentos estejam de acordo com as leis que tratam do bem-estar dos animais de abate e também o atendimento dos requisitos sanitários no Brasil e do país de destino dos produtos.

Os procedimentos foram detalhados em uma portaria publicada no Diário Oficial da União, que entrará em vigor a partir do dia 2 de maio.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (19) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 120 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos (kg).

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como aquelas vítimas de violência doméstica.

Inep defende que Enem não é para avaliar itinerários formativos

Os itinerários formativos previstos na Política Nacional do Ensino Médio não devem ser objeto de avaliação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A avaliação é do diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Rubens Lacerda, que participou nesta quinta-feira (18) de audiência pública na Comissão de Educação do Senado para debater o PL 5.230/2023, que prevê a nova reforma do ensino médio. 

Para Lacerda, o Enem não é o melhor lugar para avaliar os itinerários formativos, pois isso resultaria em um engessamento dessa parte do currículo.

“O Enem é um exame padronizado, então é impossível que o Inep se adapte ao itinerário formativo. Na prática, o itinerário formativo é que vai ter que se adaptar ao Enem, é isso que nós queremos como sociedade, como política pública? Eu imagino que não”, questionou.  

Segundo ele, é mais adequado que as próprias escolas, as redes municipais e estaduais façam as suas avaliações formativas com relação a essa parte do novo ensino médio. “Isso garante a flexibilidade que é a proposta de todo o debate do ensino médio”, completou. 

Pelos itinerários, o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento dentro de cinco grupos, como matemáticas e ciências humanas. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podem definir quais ofertarão.

Já o representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular, Pedro Flexa Ribeiro, defendeu que o Enem tenha um segundo bloco que aborde questões relacionadas às áreas de atuação profissional dos alunos, como já existe em alguns vestibulares, como o da Unicamp. “Isso existe, não é impossível de ser feito. Pode dar alguma engessada, mas é uma engessada organizada, pelo projeto de vida do aluno, alinhada com orientação profissional”. 

Na audiência pública, a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Jade Beatriz, defendeu que o ensino médio destine mais horas para disciplinas básicas e cursos técnicos. “Para garantir que o ensino médio não seja o processo final de formação dos jovens, mas que incentive a conseguir ter o preparo para um curso subsequente, um curso técnico, que prepare para a universidade e para o mercado de trabalho qualificado”, disse. 

Segundo ela, os itinerários formativos que estão hoje no ensino médio são “completamente soltos e desconexos com a realidade do país”. “Os itinerários formativos jogam a juventude brasileira no subemprego e para a desigualdade social”, disse, acrescentando que os itinerários acabam tirando os horários da formação básica.  

Projeto 

O projeto de lei foi aprovado em março pela Câmara dos Deputados e está em avaliação pela Comissão de Educação do Senado, onde tem como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). 

A proposta aprovada estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (somados os três anos) e 1.800 para a formação técnica, de forma escalonada. Os itinerários formativos terão carga mínima de 600 horas e serão compostos pelo aprofundamento das áreas de conhecimento, consideradas as seguintes ênfases: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.

O projeto é uma alternativa proposta pelo governo à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil para os itinerários formativos.