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DPU recomenda câmeras corporais nas buscas a fugitivos de Mossoró

DPU recomenda câmeras corporais nas buscas a fugitivos de Mossoró

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou às autoridades federais que determinem que os policiais que participam das buscas aos dois fugitivos da Penitenciária Federal em Mossoró (RN) usem câmeras corporais acopladas aos uniformes e nas viaturas. A medida visa a garantir a integridade física e moral dos fugitivos durante a perseguição e o transporte de volta à prisão.

Em ofícios enviados ao juiz corregedor e ao diretor do presídio federal, a DPU também recomendou que Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento sejam submetidos a exames de corpo de delito e a audiência de custódia imediatamente após serem recapturados. A audiência de custódia é um procedimento legal durante o qual o juiz verifica a legalidade da detenção, se o preso sofreu algum tipo de violência ou se houve abuso de autoridade.

“Tais providências se fazem necessárias para que sejam assegurados aos presos o respeito à integridade física e moral, além do efetivo exercício da ampla defesa e do devido processo legal e do fundamento principal da nossa República Federativa, que é a dignidade da pessoa humana”, destacam, no ofício, a defensora pública chefe da unidade da DPU em Mossoró, Rogena Ximenes, e a secretária de atuação no Sistema Prisional (SASP) da DPU, Letícia Torrano.

“Apesar de já terem sentenças definidas para cumprir, a audiência de custódia tem o papel de verificar se houve maus-tratos, tortura ou qualquer dano à integridade física e mental, além de certificar a regularidade da captura. Independentemente da repercussão criminal, o Estado deve proteger a vida dessas pessoas, mantendo a dignidade humana como princípio primordial”, destacou Ximenes no ofício, conforme informou a assessoria da DPU.

As buscas aos dois detentos fugitivos entrou hoje (22) no nono dia. Cerca de 600 agentes de segurança participam das buscas a Mendonça e Nascimento, que cumpriam pena no presídio federal de segurança máxima pelos crimes de homicídio, roubo, latrocínio, tráfico de drogas e organização criminosa.

Um processo administrativo e um inquérito da Polícia Federal (PF) foram instaurados para apurar as circunstâncias e responsabilidades pela fuga – a primeira registrada no sistema penitenciário federal criado em 2006 e coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

Câmara aprova projeto que obriga divulgação de lista de espera do SUS

Câmara aprova projeto que obriga divulgação de lista de espera do SUS

@ebc

A Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21) projeto de lei que determina a publicação na internet da lista de pacientes que aguardam por cirurgias e exames nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Os deputados federais mudaram a proposta, que, desta forma, terá de retornar para votação no Senado. .

O texto aprovado prevê que as listas devem trazer o número do Cartão de Saúde do paciente, data de agendamento, posição do paciente na lista, local onde será realizada a cirurgia ou serviço e especialidade em caso de cirurgia eletiva.

O relator, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), defendeu que a divulgação trará dignidade ao cidadão que espera pelos procedimentos no SUS. “Essa ação vai dar dignidade à saúde pública do Brasil. Vai acabar com o esquema fura-fila, com a intervenção política que salva um e mata dois”, afirmou.

Os governos e responsáveis pelas unidades de saúde deverão atualizar as listas quinzenalmente, que somente poderão ser alteradas com base em critério médico. Os pacientes que tiverem datas alteradas ou procedimento desmarcado terão de ser avisados em tempo adequado e informados sobre a nova data de agendamento.

A cada mês, os gestores das unidades de saúde terão de informar, também na internet, o número de pacientes nas filas de procedimentos por especialidade e o tempo médio de espera.

* Com informações da Agência Câmara

EUA vetam proposta de resolução da Argélia para cessar-fogo em Gaza

EUA vetam proposta de resolução da Argélia para cessar-fogo em Gaza

@ebc

Os Estados Unidos vetaram nesta terça-feira (20) um projeto de resolução que a Argélia apresentou ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), propondo um imediato cessar-fogo humanitário na Faixa de Gaza.

Embora a proposta argelina tenha recebido 13 votos favoráveis, o voto contrário da delegação norte-americana é suficiente para barrá-la, pois os Estados Unidos são um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança com direito a vetar unilateralmente o encaminhamento de projetos.

Dos 15 membros do conselho, o Reino Unido foi o único que se absteve de votar. Esta foi a terceira vez que os Estados Unidos vetaram uma proposta de cessar-fogo desde o início da ofensiva militar israelense na Faixa de Gaza, em resposta aos ataques terroristas que o grupo Hamas deflagrou em território israelense em 7 de outubro de 2023.

O ataque surpresa inicial do Hamas resultou na morte de ao menos 1,2 mil pessoas, entre militares e civis de diferentes nacionalidades, incluindo brasileiros. O grupo também sequestrou 250 pessoas, muitas das quais permanecem cativas, em poder do grupo. Por sua vez, a reação militar israelense já causou a morte de cerca de 30 mil palestinos, além de destruir a já precária infraestrutura local, forçando milhões de habitantes da Faixa de Gaza a deixarem suas casas e vagarem sem destino certo pela região.

Justificativa

A proposta da Argélia não condicionava o cessar-fogo à exigência do Hamas libertar os reféns. Ao justificar o voto contrário, a embaixadora dos EUA, Linda Thomas-Greenfield, afirmou que, se aprovada, a resolução prejudicaria as negociações em andamento e não contribuiria para “trazer sossego” à região.

“Pedir um cessar fogo incondicional, imediato, sem exigir que o Hamas libere os reféns não trará uma paz duradoura [à região]. Ao contrário. Poderia aumentar os combates entre Israel e o Hamas, aumentando o tempo que os reféns permanecem cativos, em uma situação que eles próprios descreveram como um verdadeiro inferno, e ampliaria a crise humanitária que os palestinos vivem em Gaza”, argumentou Linda Thomas-Greenfield, destacando que, “há meses”, os Estados Unidos trabalham em conjunto com o Egito e o Catar para obter um acordo “sustentável”.

“Este acordo criará condições para o cessar-fogo que todos queremos que ocorra o quanto antes possível, mas às vezes a diplomacia tarda mais tempo do que gostaríamos. Acreditem em mim quando digo que entendo o desejo deste conselho de atuar rapidamente, de transformar a situação para melhor. Não obstante, este desejo não pode ocultar a realidade da situação; não pode se dar em prejuízo do único caminho viável para uma paz duradoura”, comentou a embaixadora, defendendo a proposta alternativa norte-americana, que condiciona um cessar-fogo temporário à libertação dos reféns.

“A resolução alternativa dos EUA está arraigada em algumas crenças. Nosso texto pede um cessar fogo temporário, o quanto antes possível, partindo da necessidade [condição] do Hamas liberar a todos os reféns. Acredito que ninguém é contrário a isso. Também acredito que a maioria de nós concorda que chegou o momento deste conselho condenar o Hamas. […] e se a resolução dos EUA for aprovada, será a primeira a condenar o Hamas pelos ataques de 7 de outubro, incluindo a violência sexual documentada neste dia. O texto dos EUA também deixa claro que o Hamas não tem lugar na governança futura de Gaza, pois não representa a dignidade, nem a livre determinação do povo palestino, e que a Faixa de Gaza é irredutível. Seu território não pode ser reduzido. Rechaçamos qualquer forma de deslocamento forçado dos civis em Gaza. E deixa claro que, nas atuais circunstâncias atuais, uma ofensiva a Rafah não deveria ser levada adiante”, detalhou a embaixadora.

Último manicômio do Sistema Único de Saúde no Rio fecha as portas

@ebc

O Hospital Psiquiátrico Santa Mônica, em Petrópolis, na região serrana fluminense, encerrou suas atividades no último dia 8. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que monitorava a situação da unidade e investigava, desde janeiro, a morte de 15 pacientes.

Segundo o MPRJ, o hospital privado era o último manicômio conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS) em funcionamento no estado do Rio. Um relatório de 2022 mostrou que o hospital atendia a 154 pacientes, dos quais 97 estavam internados havia dois anos. Quarenta e sete deles estavam na unidade entre dez e 25 anos.

Ainda de acordo com o MPRJ, a unidade não respeitava os direitos das pessoas internadas e nem oferecia os serviços de saúde mental necessários.

Segundo a prefeitura de Petrópolis, os últimos 29 pacientes que estavam internados na unidade, que não haviam sido reinseridos em suas famílias, foram encaminhados para residências terapêuticas na cidade.

Presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), a pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz) Ana Paula Guljor afirma que ainda há hospitais psiquiátricos com internações no Rio, mas que o Santa Mônica era a última grande instituição com lógica manicomial no estado.

“Hoje a gente ainda tem alguns locais [com internações], mas esses estão buscando uma transição [para um novo modelo]”, afirma a psiquiatra. “Mas acho que é um momento muito importante de a gente poder comemorar que estruturas com histórico de aprisionamento e exclusão de pessoas estejam se fechando, por mais que ainda existam esses outros”.

Segundo Guljor, os manicômios são estruturas caracterizadas por internações de longa permanência, ou seja, de mais de dois anos de duração, e onde as singularidades dos pacientes não são respeitadas.

“Aquele sujeito, sua identidade, seus desejos são silenciados. A existência daquele sujeito passa a ser uma existência que é padronizada com todos [os outros pacientes] e sua voz não é escutada”.

Para Ana Paula, as residências terapêuticas, uma das opções para receber os pacientes saídos dos manicômios, precisam ser vistas como parte de um sistema de reinserção dessas pessoas.

“Não basta ter a casa. Tem que ter o suporte, tem que ter projetos para uma efetiva inclusão, para não ficar institucionalizado também dentro da casa. É necessário criar uma rede, incluir [as pessoas] num sistema de assistência, em uma rede de articulação naquele território onde ele vai viver. É preciso recolocar as condições de existência desse sujeito. Com muitos deles, a gente consegue fazer um trabalho de retomada educacional, de trabalho em projetos de geração de renda etc”, afirma Ana Paula.

Petrópolis possui 12 residências terapêuticas, moradias assistidas com cuidados de saúde mental voltadas para os pacientes. “”Este é um processo de resgate da dignidade e dos direitos dessas pessoas, permitindo a elas uma vida mais autônoma e integrada à comunidade. Estamos empenhados em resgatar a cidadania dos portadores de transtornos mentais, garantindo a eles o direito de ir e vir”, afirmou o prefeito de Petrópolis, por meio de nota.

A prefeitura informou que inaugurou um novo Setor de Psiquiatria no Hospital Municipal Nélson de Sá Earp, que é referência no atendimento de emergência em Saúde Mental, com 11 leitos.

Crise climática e desigualdade social marcam debate de Fórum Social

Crise climática e desigualdade social marcam debate de Fórum Social

@ebc

Justiça climática, combate aos impactos do capitalismo e das desigualdades sociais e o conflito na Faixa de Gaza foram temas abordados no primeiro dia do Fórum Social Mundial (FSM), em Katmandu, capital do Nepal. Movimentos sociais e ativistas de todo o mundo se reúnem até segunda-feira (19) no país asiático para uma nova edição do evento. A organização espera entre 30 e 50 mil pessoas de mais de 90 países para participarem das mais de 400 atividades previstas.

Sob o lema “Um outro mundo é possível”, o fórum é um espaço de reunião da sociedade civil para troca de ideias, experiências, formulação de propostas e experiências “em favor de uma abordagem social e inclusiva do desenvolvimento”.

“Atualmente, o mundo é marcado por uma concentração de riqueza e poder nas mãos de um grupo seleto, agravada pelo impacto adicional da pandemia, que privou ainda mais os indivíduos da sua identidade e dignidade no quadro do capitalismo neoliberal. A humanidade encontra-se numa encruzilhada crítica, à medida que o aquecimento global e as tensões geopolíticas ameaçam o futuro da humanidade”, diz a página do FSM na internet.

“Por outro lado, contudo, estão a surgir numerosos movimentos de resistência em todo o mundo, incluindo vários movimentos sociais e alternativos que visam desafiar as forças hegemônicas dominantes. Consequentemente, as pessoas exigem um mundo mais equitativo e sustentável para residir”, acrescenta.

A abertura do evento começou com uma marcha pelo centro de Katmandu, cidade com cerca de 5 milhões de habitantes. O país foi escolhido para sediar o FSM por ter passado, nas últimas cinco décadas, por um processo de democratização e por transformações políticas e sociais significativas.

Temas

Em quatro dias, os participantes irão debater desigualdade econômica, discriminação das minorias, uso da terra, soberania alimentar, segurança, acesso à educação, saúde, habitação e segurança, conflitos mundiais e outros temas.

Os primeiros três dias serão focados no compartilhamento de informações, networking, intercomunicação e construção de alianças, por meio dos painéis temáticos, fóruns, assembleias e atividades auto-organizadas.

O último dia, 19 de fevereiro, será formulado um documento que irá reunir as decisões dos participantes.

O FSM foi criado em 2001, em Porto Alegre, na perspectiva de ser um contraponto à realização do Fórum Econômico de Davos, na Suíça, que reúne anualmente empresários e governantes dos países mais ricos do mundo.

Raízes negras, femininas e religiosas: entenda o enredo da Viradouro

Raízes negras, femininas e religiosas: entenda o enredo da Viradouro

@ebc

Para construir o enredo campeão do carnaval do Rio de Janeiro em 2024, o carnavalesco Tarcísio Zanon, da Unidos da Viradouro, buscou inspiração em tempos e espaços longínquos. Levou para a Marquês de Sapucaí uma história do século XVIII, que aconteceu na costa ocidental da África.

Mas se engana quem imagina uma realidade muito distante do Brasil. O samba resgata as ancestralidades africana, negra, feminina e religiosa que construíram parte importante da cultura e da sociedade brasileira.

O título do enredo é “Arroboboi, Dangbé” e conta a história das guerreiras Mino, do reino Daomé, atual Benin. Em meio às batalhas na região, do qual são protagonistas, elas são iniciadas espiritualmente pelas sacerdotisas voduns, uma dinastia de mulheres escolhidas por Dangbé. É dessa forma que nasce o culto à serpente vodum, que se dissemina pelo reino. E que chega depois ao Brasil, em terreiros na Bahia, sob a liderança da sacerdotisa daomeana Ludovina Pessoa, que espalhou a fé nos voduns pelo território.

Jornalista, sambista e cientista da religião Claudia Alexandre. Foto: Claudia Alexandre/Arquivo Pessoal

A jornalista, sambista e cientista da religião, Claudia Alexandre, considerou o enredo da Viradouro como “espetacular”. Ela é autora dos livros “Orixás no Terreiro Sagrado do Samba” e “Exu-Mulher e o Matriarcado Nagô” e tem vínculos profundos com os temas religiosos apresentados na Sapucaí. É iniciada do Terreiro Ilê Ogodô Dey, de Cachoeira, no Recôncavo da Bahia. Lá, assume a posição de Ebomi de Oxum, da Nação Nagô-Vodum, onde o culto a Oxumaré é muito importante.

Oxumaré é uma divindade muito antiga, de raiz africana, normalmente representado por uma serpente, tal como no enredo da Viradouro. De acordo com a tradição, Oxumaré participou da criação do mundo, reunindo a matéria e dando forma ao planeta. É ela que sustenta o universo, controla e põe os astros e o oceano em movimento, tendo desenhado os vales e rios da Terra.

“É um culto que se mantém de forma especial no Brasil. O enredo passa por questões necessárias do campo afro-brasileiro religioso. Normalmente, há uma demonização que impede que se conheça a riqueza e a importância para alguns grupos da sobrevivência das memórias e dos cultos que se voltam para a ancestralidade africana. O feminino sagrado das heranças africanas sofre um apagamento. E a questão do poder da mulher negra a partir das religiosidades foi muito valorizada pela Viradouro”, analisa Claudia.

A sambista e pesquisadora disse ter assistido com muita emoção ao desfile da escola de Niterói, principalmente por ter se sentido representada como religiosa e mulher negra. Para ela, o carnaval das escolas de samba é especial por dar centralidade às narrativas e histórias do povo negro.

“A ancestralidade se levanta por meio das escolas de samba para ampliar vozes negras e memórias apagadas, ou desprezadas pela história. Pouco se sabe sobre as redes de solidariedade e diversidade dos candomblés e suas nações. A serpente é trazida como elemento sagrado de uma nação quase desconhecida no Sudeste. Mas muito presente em alguns terreiros de Salvador e do Recôncavo da Bahia, que cultuam os voduns, e no Maranhão, na Casa das Minas. E tudo isso é desconhecido, primeiramente, porque não está escrito e registrado na história do Brasil, mas também muito por conta do processo de dominação da religião católica na sociedade brasileira”, diz Claudia.

Sambódromo da Marquês de Sapucaí – 12/02/2024 Viradouro – Foto: Marco Terranova/Riotur – Marco Terranova/Riotur

Emoção

Para Luciane Reis, o enredo da Viradouro não podia ter outra nota, se não 10. Ela faz parte do terreiro Ilê Axé Oxumaré, de Salvador, considerado um dos mais relevantes templos da cultura afro-brasileira. Ele foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 2013. Emocionada, Luciane assistiu ao desfile da Viradouro duas vezes e acompanhou, pela televisão, a apuração nesta Quarta-Feira de Cinzas (14).

“É uma verdadeira declaração de amor! Estou aqui entre chorar, dar risada e agradecer a esse orixá da minha vida”, disse Luciane. “Eles acertaram em tudo. Não tem um erro. Ver meu orixá ser retratado com tanto respeito e amor foi uma honra! Parabéns à Viradouro!”, celebrou Luciane.

Luciane é uma vodunci de Oxumaré, o que equivale a uma Yawo ou esposa de orixá. Baiana, mangueirense de coração, se rendeu ao samba da Viradouro, por trazer um orixá de quem poucas pessoas falam.

“Desconhecem que é uma das energias mais lindas, que seguram o universo. É considerado uma energia que toma conta, que segura a terra, mas para mim, ele é mais do que isso. Oxumaré é o orixá que eu passo boa parte do meu tempo aprendendo a cuidar, a lidar, principalmente quando fala das minhas emoções”.

Babalaorixá Ivanir dos Santos. Foto: Brunno Rodrigues/Divulgação

O Babalaorixá Ivanir dos Santos – professor no Programa de Pós-graduação em História Comparada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGHC/UFRJ) – entende que o enredo da Viradouro ajuda a divulgar pautas importantes de grupos que até hoje são socialmente discriminados. Ele está em viagem na Nigéria e acompanhou a apuração do carnaval de lá.

“O desfile das escolas de samba é um momento muito importante para as religiões de matriz africana. É quando se mostra com dignidade todo o esplendor das relações sociais, culturais e espirituais das nossas tradições. Vencer o carnaval com esse enredo é uma grande contribuição para a luta contra a intolerância religiosa no Brasil e para a defesa das tradições que tanto contribuem para a nossa identidade cultural”, disse Ivanir.

“É um enredo que reverencia a nossa ancestralidade feminina e impulsiona a juventude de mulheres negras em busca dos direitos delas. É um enredo brilhante, que contribui para a autoestima das nossas filhas e netas, para que entendam que precisam continuar sempre lutando”, complementou.

Deslizes

Para Wanderson Flor, professor de filosofia africana e direitos humanos na Universidade de Brasília (UnB), a Viradouro acertou ao retratar as diferentes dimensões ritual, cultural e política dos cultos voduns.

“O feminino aparece como protagonista, descontruindo a imagem machista que se tem sobre o continente africano, como se lá as mulheres, desde sempre, tivessem um papel subalternizado. Pelo contrário: elas foram guerreiras, estrategistas, sacerdotisas, lideranças políticas, nos dando uma lição, a partir dos imaginários africanos e afrodiaspóricos, sobre a igualdade entre homens e mulheres. O enredo é uma aula de história política e cultural, com suas tensões e dinâmicas, e de resistência. E, sobretudo, ajuda a não termos imagens homogêneas do continente africano e de suas presenças no Brasil. Somos herdeiros de várias Áfricas e conhecê-las em sua pluralidade é conhecer melhor quem somos”, disse Wanderson.

Wanderson Flor, professor de filosofia africana e direitos humanos na UnB. Foto: Wanderson Flor/Arquivo Pessoal

Mas o professor da UnB também fez uma avaliação crítica sobre o uso de algumas palavras no samba-enredo. Ele entende que houve deslize ao retratar uma cultura daomeana com os termos de outro povo, os iorubás, que em determinados momentos foram inimigos.

“Palavras como Axé e Aláfia, não pertencem ao imaginário daomeano dos cultuadores de vodum. Mas, ao mesmo tempo, mostra como, na história do candomblé, já aqui no Brasil, os povos africanos se uniram todos – tanto os povos vindos do centro-sul africano, quanto os que vieram da África Ocidental, em crenças, valores, práticas e, por que não, línguas. Não sei em que medida essa última dimensão foi explicitada, mas pensar nos esforços de Ludovina Pessoa, uma das matriarcas dos candomblés jêjes, pode nos dar pistas para pensar que nem só com o catolicismo se fizeram os sincretismos, mas também com os outros povos do continente africano que foram trazidos para cá”.

Confira o samba-enredo da Viradouro:

Arroboboi, Dangbé

Eis o poder que rasteja na terra
Luz pra vencer essa guerra, a força do vodum
Rastro que abençoa Agoye
Reza pra renascer, toque de Adahum
Lealdade em brasa rubra, fogo em forma de mulher
Um levante à liberdade, divindade em Daomé
Já sangrou um oceano pro seu rito incorporar
Num Brasil mais africano, outra areia, mesmo mar

Ergue a casa de bogum, atabaque na Bahia
Ya é Gu rainha, herdeira do candomblé
Centenário fundamento da Costa da Mina
Semente de uma legião de fé

Vive em mim, a irmandade que venceu a dor
A força, herdei de Hundé e da luta mino
Vai serpenteando feito rio ao mar
Arco-íris que no céu vai clarear
Ayî! Que seu veneno seja meu poder
Bessen que corta o amanhecer
Sagrado Gume-kujo
Vodunsis o respeitam, clamam Kolofé
E os tambores revelam seu Afé

Ê Alafiou, ê Alafiá!
É o ninho da serpente jamais tente afrontar!
Ê Alafiou, ê Alafiá!
É o ninho da serpente preparado pra lutar!

Arroboboi, meu pai! Arroboboi, Dangbé!
Destila seu axé na alma e no couro
Derrama nesse chão a sua proteção
Pra vitória da Viradouro!

Sambódromo da Marquês de Sapucaí – 12/02/2024 Viradouro – Foto: Alex Ferro/Riotur – Alex Ferro/Riotur

Causas internacionais dão o tom do carnaval do Pacotão em Brasília

Causas internacionais dão o tom do carnaval do Pacotão em Brasília

@ebc

O Pacotão, um dos blocos de carnaval de rua mais tradicionais de Brasília, famoso pelo bom humor e críticas à política nacional, ampliou horizontes e, na edição de 2024, deu destaque especial a grupos de foliões que tinham uma “causa internacional” para chamar de sua.

A linha de frente oficial do bloco ficou a cargo do Comitê de Solidariedade ao Povo Palestino do Distrito Federal. A difícil situação de outros povos, como os de Burkina Faso e da República Árabe Saharaui Democrática – mais conhecida como Saara Ocidental – também integraram esse leque de denúncias contra governos e governantes que, segundo os foliões, não respeitam a dignidade humana.

A fama de bloco politizado atraiu o carioca André Constantino,48 anos, a ponto de ele deixar para trás o carnaval do Rio de Janeiro para vir conhecer de perto “o tal Pacotão”. “Fugi do Rio porque nessa época ele fica muito cheio. Prefiro carnavais assim, como o daqui. É mais tranquilo”, disse.

Brasília – Pacotão trouxe causas internacionais no desfile de 2024. Pedro Batista e André Constantino participam de manifestação pró-Palestina. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Burkina Faso

Constantino mora na Morro da Babilônia e integra o Movimento Nacional das Favelas e Periferias. O carioca vestia uma camisa com a imagem de Thomas Sankara, ex-presidente de Burkina Faso, país localizado na África Ocidental. “Ele foi um revolucionário democrático e popular. Infelizmente sofreu um golpe de Estado financiado pelo governo francês”, explicou.

A escolha da vestimenta foi motivada pelo ambiente de “diálogo com as massas” que é permitido durante o carnaval. “Quero agora me juntar com a Ala da Causa Palestina”, acrescentou ao se referir ao grupo que já estava se posicionando para dar início ao histórico percurso do bloco, na contramão da W3 – uma das vias da capital federal.

Palestina

A Ala da Causa Palestina citada por ele tinha, entre seus organizadores, o jornalista Pedro Batista, 60 anos, integrante do Comitê de Solidariedade ao Povo da Palestina. “Estamos aqui para mostrar o sofrimento, o genocídio e o extermínio que está sendo colocado em prática contra os moradores de Gaza”, disse.

“E, a exemplo da arte, o carnaval é também espaço de denúncia. Caso contrário, nada mais é do que uma pasteurização da indústria cultural para deixar as pessoas alienadas. Arte e carnaval, quando não incomoda, é apenas enfeite. Seja no carnaval, seja na música, no cinema ou na poesia, arte existe para defender a vida e a dignidade humana”, acrescentou.

Alguns foliões estavam com camisetas em referência ao Hamas, como o servidor público Ieri Júnior, 34 anos, que, em entrevista à Agência Brasil, defendeu que o grupo age contra alvos militares, em “resistência pela libertação da Palestina, em defesa dos oprimidos pelo imperialismo de Israel”

Saara Ocidental

Portando uma bandeira bastante parecida com a da Palestina, um outro grupo aproveitou a aglomeração do bloco para falar sobre a ocupação de dois terços do território de um país pouco conhecido pelos brasileiros: o Saara Ocidental (República Árabe Saharaui Democrática).

“Esta é uma causa que defendemos desde 1975”, disse o psicólogo Toninho Andrade, 70 anos “O Saara Ocidental foi uma colônia espanhola. Após se libertar da Espanha, foi invadido e ocupado por Marrocos e, desde então, busca sua independência”, acrescentou, referindo-se ao único país árabe que tem como idioma oficial o espanhol.

Brasília – Pacotão reuniu foliões pelo centro da capital federal. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Os defensores da causa levaram, ao Pacotão, o representante da Frente Polisário, que lidera o povo saaraui, no Brasil, Ahamed Mulay Ali Hamadi. Segundo ele, 84 países já reconhecem o Saara Ocidental. “Infelizmente, o Brasil ainda não nos reconhece. Estou aqui tentando fazer com que as pessoas conheçam a nossa história”, disse à Agência Brasil o representante, que acrescentou estar em negociação para tentar o reconhecimento do país pelo governo brasileiro.

A região do Saara Ocidental, na África, está em disputa há mais de 40 anos pelo povo saaraui e pelo Marrocos. Na América do Sul, o Brasil, a Argentina e o Chile são os únicos países que ainda não reconhecem sua soberania.

Temática nacional

No final do bloco, estava o grupo de fanfarra Muralha Antifascista, com repertórios que iam desde Pink Floyd (com a música Another Brick in the Wall, uma crítica ao sistema educacional britânico) até Raul Seixas (com a música Sociedade Alternativa, que propõe rompimento contra padrões tradicionais).

“Nascemos como um movimento crítico ao governo Bolsonaro, mas avançamos também para outras causas, como a feminista”, apresentou-se o integrante do grupo, Eudaldo Sobrinho, 38 anos.

A temática nacional estava presente também na camisa do engenheiro agrônomo João Neto, 75 anos, que estampava o rosto do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no corpo de um dos guerreiros espartanos do filme 300. “Xandão mereceu a homenagem porque conseguiu segurar as rédeas jurídicas na defesa da democracia”.

Centenas de milhares de pessoas apoiaram o candidato anti-guerra na Rússia, mas ele foi banido das eleições

Centenas de milhares de pessoas apoiaram o candidato anti-guerra na Rússia, mas ele foi banido das eleições

@news-wiki

9 de fevereiro de 2024

Boris Nadezhdin e Yekaterina Duntsova foram as principais figuras das eleições russas de março de 2024, embora nenhum deles esteja nas urnas. Em 8 de fevereiro, o segundo candidato anti-guerra, depois de Duntsova, Nadezhdin foi banido das eleições.

Ninguém esperava boas notícias em torno da reeleição de Vladimir Putin, que está no poder (como presidente e – brevemente – primeiro-ministro da Rússia de 2008 a 2012) há 24 anos. Embora, antes da invasão russa da Ucrânia em Fevereiro de 2024, pelo menos alguns vislumbres dos meios de comunicação da oposição e da sociedade civil ainda fossem visíveis na autocracia de Putin, os dois anos de repressão contínua desde então parecem ter espremido até à última gota a dissidência para fora do país ou os aprisionou. Todos os protestos foram proibidos, os meios de comunicação independentes e as redes sociais foram encerrados (além do YouTube e do Telegram, existem apenas plataformas de redes sociais baseadas na Rússia que são fortemente censuradas).

Putin tem disputado as suas eleições com concorrentes falsos há pelo menos uma dúzia de anos. Desta vez, seria a mesma coisa, com apenas os candidatos aprovados pelo Kremlin a poder participar não só nas eleições em si, mas também no período pré-eleitoral de recolha de assinaturas em apoio aos candidatos.

No entanto, algo deu errado. Primeiro, uma ex-jornalista de uma cidade muito pequena da Rússia, Rzev, anunciou que queria ser candidata e que era contra a guerra Rússia-Ucrânia. Numa questão de semanas, Yekaterina Duntsova tornou-se conhecida por centenas de milhares de pessoas (principalmente através do apoio dos meios de comunicação da oposição no exílio), mas nem sequer foi autorizada a recolher assinaturas. Em 23 de dezembro de 2023, a Comissão Eleitoral Central (CEC) impediu-a de concorrer às urnas após rejeitar os seus documentos de nomeação. Por um tempo, parecia que as surpresas desagradáveis tinham acabado para o Kremlin.

No entanto um candidato que supostamente tinha sido autorizado a concorrer ao lado de Putin, um membro do mesmo grupo de liberais dos anos 90 que Sergey Kirienko (agora no comando da campanha de Putin) e Boris Nemtsov, anunciou que também era um candidato anti-guerra. Boris Nadezhdin recebeu então um apoio esmagador.

A oposição russa – jornalistas, políticos e académicos no exílio – pediu às pessoas que o apoiassem. Os meios de comunicação da oposição no exílio, mesmo aqueles dirigidos por políticos (como Khodorkovsky ou os apoiantes de Navalny), estão agora a desempenhar o papel tanto da oposição russa como da sociedade civil. Eles ainda têm um grande alcance no país através do YouTube, Telegram e daqueles russos experientes em tecnologia que sabem usar VPN.

Quando toda a oposição, unida pela primeira vez, anunciou o seu apoio, as pessoas na Rússia foram aos escritórios de Nadezhdin (cada candidato normalmente tem uma rede de escritórios em todo o país para recolher assinaturas em seu apoio à candidatura) para dar as suas assinaturas em apoio à único candidato anti-guerra.

Foi uma atitude muito corajosa, porque ser anti-guerra é actualmente visto como um crime na Rússia. Mas esta era a única forma legítima de protestar sem ser preso e, apesar de as assinaturas das pessoas serem entregues às autoridades (o objectivo da recolha de assinaturas era entregá-las à Comissão Eleitoral Central), eles ainda fizeram longas filas para mostrar a sua vontade: A vontade de acabar com a guerra, libertar os presos políticos, proteger as minorias, ter dignidade, acreditar que o futuro é possível. Nadezhdin coletou mais de 200 mil assinaturas em diversas regiões da Rússia e muitas mais de pessoas que viviam no exterior.

Em 8 de fevereiro de 2024, Boris Nadezhdin não foi autorizado a comparecer às urnas. A Comissão Eleitoral Central declarou ter encontrado alegada fraude ou inconsistência em cerca de 9 por cento das assinaturas, enquanto apenas 5 por cento são permitidos. Isto deixa as chamadas eleições russas com Putin e três candidatos que o apoiam, embora formalmente sejam de diferentes “partidos políticos”.Ele vencerá definitivamente este espectáculo político na ausência de qualquer oposição, com toda a máquina eleitoral e administrativa do governo a funcionar. para ele.

Mas o apoio dentro do país que foi demonstrado ao candidato anti-guerra já teve o seu impacto. As pessoas viram que muitos deles são contra a guerra, e o mito da propaganda sobre a sociedade unida no seu apoio à guerra de Putin é apenas isso – um mito.

Tribunal Constitucional do Equador descriminaliza a eutanásia

Tribunal Constitucional do Equador descriminaliza a eutanásia

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8 de fevereiro de 2024

O Tribunal Constitucional do Equador aprovou a eutanásia pela primeira vez ontem, quarta-feira, após uma ação movida por uma mulher de 42 anos que sofre de uma doença terminal. Por sua vez, o Tribunal concedeu dois meses ao Ministério da Saúde para elaborar um regulamento sobre a eutanásia ativa e seis meses à Provedoria de Justiça para preparar um projecto de lei que a regulamente.Enquanto isso, a Assembleia deverá debatê-lo e aprová-lo em 12 meses.

A decisão foi consequência da luta judicial promovida por Paola Roldán que sofre de esclerose lateral amiotrófica, doença que incapacita progressivamente os seus músculos e necessita de assistência com oxigénio e pessoal especializado 24 horas por dia. “Recebo esta notícia com muita emoção e alívio”, disse Roldán após ouvir a decisão, em entrevista coletiva virtual, que ofereceu junto com seus advogados. “Hoje foi um momento muito especial para mim”.

Roldán garantiu que passou a “temer’ não viver para ouvir a decisão judicial e agradeceu ao Tribunal por “comprometer-se com a solidariedade, a autonomia, a liberdade e a dignidade”.

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Ministério recebe adesão à Rede de Evidências em Direitos Humanos

Ministério recebe adesão à Rede de Evidências em Direitos Humanos

@ebc

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) deu início, nesta terça-feira (6), ao processo de adesão de órgãos e entidades públicas e privadas à Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (Renedh).

Instituída pela Portaria nº 762, de dezembro de 2023, a rede é uma instância de articulação, produção e disseminação de informações estratégicas que sirvam de subsídios para a formulação de políticas de direitos humanos e cidadania.

Podem fazer parte da Renedh órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal que desenvolvam pesquisas, estudos e análises no campo dos direitos humanos e da cidadania; além de representantes de instituições de pesquisa e ensino, públicas ou privadas; associações científicas; organizações da sociedade civil; movimentos sociais e organismos internacionais que desenvolvem ações na área de direitos humanos e cidadania.

São princípios da Renedh auxiliar na promoção da justiça social e da cidadania; valorizar a ciência e estimular o amplo debate técnico acerca das temáticas de interesse; fomentar a transversalidade das políticas públicas e a participação social na produção e no uso de conhecimento em direitos humanos e cidadania; bem como promover o uso de informações estratégicas e evidências por gestores públicos.

“Estamos montando este projeto, que vai sair em breve”, afirmou o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, ao participar, esta manhã, em Brasília, do 1º Encontro de Evidências em Direitos Humanos. “Vamos conectar todas as organizações [que atuam com a promoção e a defesa dos direitos humanos] nos estados brasileiros, onde precisamos acompanhar o que acontece e acionar parceiros que acompanhem as pessoas [que denunciem ameaças aos direitos fundamentais]”, acrescentou o ministro, assegurando que, ainda neste primeiro semestre, serão aprovados os membros, o regimento interno e o plano de trabalho da Renedh.

Entidades interessados em participar da iniciativa podem solicitar o termo e o formulário de adesão pelo e-mail.

Observatório

Durante o encontro desta manhã, representantes do MDHC também trataram do Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH). Criado por meio da Portaria Ministerial nº 571, de setembro de 2023, a plataforma está disponível na internet desde meados de dezembro do ano passado.

De acordo com o coordenador-geral de Indicadores e Evidências do ministério, Roberto Pires, em menos de dois meses, o ObservaDH já contabiliza cerca de 8 mil acessos. Ao menos 93 reportagens já foram produzidas com base em informações retiradas do portal instituído para “difundir e analisar informações estratégicas sobre os direitos humanos no Brasil e fornecer evidências para o planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas de defesa, promoção, proteção, educação e cultura em direitos humanos, nos níveis de governo federal, estadual e municipal.”

Ainda segundo Pires, a plataforma virtual contém informações elaboradas a partir da análise de mais de 400 indicadores extraídos de mais de 30 bases de dados. Organizado em áreas temáticas, o ObservaDH abrange uma série de indicadores sobre pessoas ou grupos sociais vulnerabilizados, como população em situação de rua; pessoas com necessidades especiais; idosos; crianças e adolescentes; comunidade LGBTQIA+; enfrentamento ao discurso de ódio, entre outras.

Juntos, o ObservaDH e a Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos buscam fornecer indicadores científicos que auxiliem os gestores públicos a formularem políticas eficientes. “São [duas] ferramentas que consideramos essenciais para o aprimoramento de nossas ações e da própria efetividade da democracia. Afinal, um país que não conhece sua realidade, especialmente aquela que atravessa os grupos mais vulnerabilizados, é incapaz de promover justiça social. É com estes mecanismos que identificamos obstáculos, monitoramos ações e buscamos novas e melhores formas de promover a igualdade, a justiça e a dignidade”, declarou a secretária-executiva do MDHC, Rita de Oliveira.

“No campo da segurança pública, a gente vai vendo que é um desafio que políticas públicas sejam pautadas em evidências, não mais em achismos ou outros. É preciso utilizar os dados, fazer com que eles estejam no cotidiano dos gestores para, assim, termos capacidade de mensurar, avaliar e corrigir algumas políticas e implementar outras”, endossou o pesquisador sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Leonardo de Carvalho Silva, frisando a importância de um processo regular e contínuo de produção de informações.

Para o ministro Silvio Almeida, o aprimoramento de instâncias como a Renedh e de ferramentas como o ObservaDH é um passo importante para institucionalizar a política de direitos humanos, transformando-a em uma política de Estado. “Precisamos ter institucionalidade. A política de Direitos Humanos tem que ser uma política de Estado, institucional. Ela não pode depender da vontade do ministro de Direitos Humanos [da vez] ou do presidente da República”, concluiu Almeida.