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Copom decide nesta quarta corte dos juros básicos da economia

Copom decide nesta quarta corte dos juros básicos da economia

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (20) o tamanho do corte na taxa básica de juros, a Selic. Mesmo com a recente alta do dólar e com os juros altos nos Estados Unidos, o órgão deve reduzir a Selic, atualmente em 11,25% ao ano, para 10,75% ao ano. Esse será o sexto corte desde agosto, quando a autoridade monetária interrompeu o ciclo de aperto monetário.

Nos comunicados das últimas reuniões, o Copom tinha informado que os diretores do BC e o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, tinham previsto, por unanimidade, cortes de 0,5 ponto percentual nos próximos encontros. No entanto, existe a expectativa se a Selic vai ser reduzida apenas até a reunião de maio ou se os cortes continuarão até o segundo semestre.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve realmente cair 0,5 ponto percentual. A expectativa do mercado financeiro é que a Selic encerre o ano em 9% ao ano. Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.

Inflação

Na ata da última reunião, em janeiro, o Copom constatou que a desaceleração da economia está diminuindo e confirmou a intenção de novos cortes de juros. O Banco Central também reforçou a importância de o governo continuar a perseguir as metas de melhoria das contas públicas para impedir um eventual repique da inflação.

O Copom avaliou que parte da incerteza observada nos mercados, com reflexo nas expectativas de inflação, está em torno da capacidade do governo de executar as medidas de receita e despesas compatíveis com o arcabouço fiscal. No mercado internacional, a perspectiva de alta de juros nos Estados Unidos e a guerra entre Israel e o grupo palestino Hamas dificultam a tarefa do BC de baixar os juros em 0,5 ponto por longo tempo.

Segundo o último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2024 subiu levemente, de 3,77% para 3,79%. Isso representa inflação dentro do intervalo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Em fevereiro, puxado por educação e alimentos, o IPCA ficou em 0,83%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,5% em 12 meses, no teto da meta para 2024.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Governo lança plano de prevenção e combate à violência contra a mulher

@ebc

O Ministério das Mulheres lançou nesta terça-feira (19) o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. As ações fazem parte das comemorações do Março das Mulheres: O #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade.

O objetivo do plano é prevenir mortes violentas de mulheres por questão de gênero e, também, garantir os direitos e o acesso à justiça para todas as que se encontram em situação de violência e também para suas famílias.

Mulheres foram as que mais sofreram com o fascismo dos últimos anos, disse a ministra Cida Gonçalves – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Durante a cerimônia de lançamento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que as mulheres foram as que mais sofreram com o fascismo implantado no Brasil nos últimos anos. “Nossos corpos, nossas vidas e nossas conquistas foram jogados [fora]. E construir casas do Minha Casa Minha Vida é mais fácil que construir costumes, valores, comportamentos, esperança e dignidade. E, por isso, é muito mais difícil. Enquanto fazemos isso, eles continuam pregando o ódio e a violência.”

Sob a coordenação do Ministério das Mulheres, o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios contará com interação da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Educação; da Saúde; da Justiça e Segurança Pública; dos Povos Indígenas; da Igualdade Racial; do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que a eliminação do feminicídio deve ser para toda a população, assim como a reversão de todas as formas de violência contra mulheres e meninas no país, mas que é preciso perceber o impacto do racismo. “Para realidades distintas, focos específicos devem ser observados nas políticas. As pautas de gênero e raça perpassam todas as ações.”

A história do Brasil tem que afirmar que foram as mulheres negras que pariram esse país. A mãe gentil dos filhos deste solo cantada no Hino Nacional é uma mãe negra e avós e bisavós negras, em um fio que não se encerra”, afirmou Anielle Franco, em referência à deputada federal Benedita da Silva (PT–RJ).

Segundo a ministra Anielle Franco, a eliminação do feminicídio tem que ser para toda a população – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

As mulheres indígenas foram representadas pela secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ceiça Pitaguary. Para Ceiça, é importante fomentar iniciativas socioeconômicas que fortalecem saberes e práticas tradicionais dos povos indígenas, a partir do fortalecimento e da gestão de coletivos de mulheres indígenas, combater o feminicídio e erradicar a violência e a discriminação contra elas.

“[É preciso] fortalecer as mulheres indígenas através de informações sobre seus direitos, oportunidades de estudo nas instituições de ensino superior e diversos espaços da sociedade e na gestão ambiental de seus territórios, proporcionando condições para que alcancem sua autonomia econômica e política respeitando suas especificidades culturais.

Eixos

O plano de ação terá recursos de R$ 2,5 bilhões para desenvolver 73 medidas, distribuídas em dois eixos: estruturante e o transversal. O primeiro é composto pelas três formas de prevenção à violência contra mulheres: primária, secundária e terciária.

A primeira parte pretende evitar a violência por meio da mudança de crenças e comportamentos para eliminar os estereótipos, promover a cultura de respeito e não tolerância à discriminação, por exemplo, com a formação de mulheres líderes comunitárias e realização de oficinas de escuta nacional com mulheres.

O segundo momento de prevenção à violência inclui ações para intervir precocemente a fim de evitar a repetição e o agravamento da violência de gênero, como repasses financeiros a serviços de acolhimento provisório de mulheres ameaçadas de violência doméstica e familiar ou em situação de risco de morte.

Na terceira etapa da fase preventiva, o objetivo é diminuir os efeitos da violência e promover a garantia de direitos e de acesso à justiça e a direitos como saúde, educação, segurança, justiça, trabalho, entre outros.

Já o eixo transversal é dividido em produção de dados, entre os quais, a ampliação de notificações de violência de gênero; conhecimento, por meio da realização de pesquisas e diagnósticos; e redação de documentos e normas.

Conheça as 73 medidas do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios

Gilmar Mendes: “Lava Jato terminou como uma organização criminosa”

Gilmar Mendes: “Lava Jato terminou como uma organização criminosa”

@ebc

Em seu gabinete, na cobertura do prédio anexo do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes despacha cercado de fotos com jogadores e personalidades do futebol brasileiro. Os livros jurídicos dividem espaço nas paredes com bolas, troféus, medalhas e dezenas de camisetas de times autografadas. “Pelezista” declarado, o ministro também ostenta diversos quadros com fotos tiradas ao lado do eterno Camisa 10 da seleção brasileira.

Decano do STF, com 22 anos de toga, Mendes recebeu as equipes da Agência Brasil e da TV Brasil nesse espaço depois das 20h de uma terça-feira. Ainda terminava seu jantar, na mesma mesa de reuniões usada para o trabalho, mas não se perturbou ao perceber a entrada de jornalistas e da equipe de imagem. “Tudo bem, como vai?”, cumprimentou, antes de retomar a refeição.

O ministro Gilmar Mendes durante entrevista exclusiva em seu gabinete – Valter Campanato/Agência Brasil

Pouco avesso a sorrisos, como de costume, retirou-se para uma sala anexa após o jantar para, minutos depois, retornar para a entrevista. Sentou-se calmamente na cadeira de seu gabinete, já sabedor do tema da conversa.

A história acabou por lhe dar razão, após ser criticado nos primeiros anos de Operação Lava Jato. E foi assim que discorreu sobre o tema, com a tranquilidade de quem não se perturbou diante dos mitos e heróis sem capa surgidos durante esse período. Essas mesmas figuras seriam destronadas com o passar do tempo.

O início da operação completa dez anos neste domingo, dia 17 de março e, para o ministro, o balanço é “marcadamente negativo”. Em sua opinião, a única lição aprendida pelo país foi a de não combater o crime praticando outros crimes. Gilmar Mendes afirma ter sido ele a primeira voz a se levantar contra os abusos da operação, como as prisões alongadas em Curitiba e as delações inconsistentes.

O ministro estabelece uma relação contraditória entre a Lava Jato e as atividades que a operação buscava combater.

“Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organização criminosa, ela envolveu-se em uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, violação de uma série de princípios e tudo isso é de todo lamentável”.

Durante a operação, Gilmar Mendes foi figura central em decisões importantes para os rumos da Lava Jato. Entre elas, a que declarou a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e anulou as ações penais contra Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado também votou para considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial em processos da operação.

Confira os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Ministro, a Operação Lava Jato completa dez anos no dia 17 de março, o senhor acha que a Lava Jato foi boa ou ruim para o Brasil? Qual é o saldo?
Gilmar Mendes: Eu acho que a Lava Jato fez um mal enorme às instituições. Bem inspirada talvez, no início, ela acabou produzindo uma série de distorções no sistema jurídico político. Por isso, o meu balanço é marcadamente negativo. Mas é claro que nós aprendemos da história, inclusive dos fatos negativos na vida dos povos, na vida das nações. Então, alguém sempre poderá dizer algo positivo. Nós aprendemos como não fazer determinadas coisas. E, nesse sentido, se pode até extrair aspectos positivos. O que a gente aprendeu? Eu diria em uma frase: não se combate o crime cometendo crimes. Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organização criminosa, ela envolveu-se em uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, violação de uma série de princípios e tudo isso é de todo lamentável.

Agência Brasil: Hipoteticamente: temos uma suspeita de corrupção no Brasil. Como agir corretamente, como proceder?
Mendes: A primeira coisa é não inventar a roda, é fazer aquilo que se tem que fazer, deixar que as autoridades policiais façam as investigações, que o Ministério Público faça o seu acompanhamento. Hoje, o país dispõe de uma série de instrumentos para isso. E não imaginar que nós vamos ter heróis voadores, que vamos ter pessoas que resolvem com um milagre a questão da corrupção no país. E fazer as coisas com o devido processo legal. Acho que isso é extremamente importante. Investigações espetaculares, tonitruantes, a gente tem aí aos montões e depois nós temos apenas um resto de lixo em anulações, em não há aproveitamento de provas, como acabou ocorrendo aqui na Lava Jato. Acho que o que a Lava Jato vai ensinar ao sistema jurídico processual brasileiro é como não se fazer determinadas coisas e ensinar que nós devemos ser extremamente cautelosos em relação a essas questões, aos procedimentos jurídicos, para não produzirmos situações estapafúrdias.

Agência Brasil: A punição às empresas e às pessoas foi além da conta?
Mendes: Tudo o que é excessivo e tudo que é indevido, certamente, é além da conta. Nós vamos ter que discutir isso agora. Certamente, muitos vão dizer: ‘ah, tem réus confessos que estão sendo isentados de culpa por conta de falhas processuais’, mas é assim no Estado de Direito em qualquer lugar. Então, não há nenhuma surpresa em relação a isso e vamos ter que fazer também um exame caso a caso, isso não se resolve em um juízo completo, direto. E é isso que nós estamos fazendo e temos feito, tivemos o processo do Lula e outros. Então, me parece que nós fomos de uma euforia quase alcoólica a uma depressão, e os dois estados não são bons. É importante que nós estejamos atentos para fazermos o trabalho de maneira correta e acho que é isso que nós temos que inculcar nos agentes policiais, nos agentes de Receita, nos agentes investigadores todos, do Ministério Público e os próprios juízes.

Agência Brasil: Muito antes da Vaza Jato, o senhor já dizia que o STF teria um encontro marcado com a Operação Lava Jato, o que que havia? O que o senhor ouvia nas audiências com os advogados, qual era a percepção na época?
Mendes: Já se disse que o problema do diabo não é que ele seja o diabo, né? É que ele é velho, ele é experiente. Então, a gente aprende a fazer essas leituras e colhe também experiências. A primeira coisa que eu vi, acho que foi em 2015, foram as prisões alongadas de Curitiba. E, claro, os advogados passaram a dizer que as prisões alongadas eram utilizadas como uma forma de tortura para obter delações. E delações que muitas vezes se mostraram inconsistentes. Delações que muitas vezes se transformaram em acordos de leniência, por isso os questionamentos de agora. Então, nós tivemos toda a essa situação e eu fui talvez a primeira voz a levantar contra essa situação.

E depois ganhei a convicção de que não se tratava apenas de uma irregularidade procedimental ou processual e que na verdade nós estávamos diante de um movimento político, como depois se revelou no contexto geral: [Sergio] Moro [virou] o ministro da Justiça de Bolsonaro, Deltan Dallagnol, um ativista político. E a gente também descobriu, isso é uma coisa bastante peculiar, que o volume de dinheiro com o qual eles se envolviam também os estimulou a ter suas próprias empresas ou participar disso. Aí surge a tal Fundação Dallagnol lá em Curitiba. Aqui em Brasília surge também algo semelhante com a tal Operação Greenfield. A gente descobre que esses nossos ‘combatentes da corrupção’ gostavam muito de dinheiro, o que é uma contradição nos próprios termos. O ministro Salomão [Luis Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça] está encerrando um trabalho sobre essa questão e diz que há uma quantia perto de R$ 1 bilhão que não se sabe para onde foi, do dinheiro que estava depositado na vara em Curitiba. Então, isso precisa ser esclarecido.

Agência Brasil: O senhor já disse anteriormente que todo o sistema político e o governo na época da Lava Jato foram ingênuos. Como o senhor avalia o comportamento do STF nesse período?
Mendes: A Operação Lava Jato não era uma operação puramente judicial, policial ou de investigação administrativa, eles fizeram uma força-tarefa e lograram um apoio público muito grande, um apoio de mídia. E eu tenho a impressão que esse apoio de mídia teve também um efeito inibitório sobre o Supremo Tribunal Federal. Eu acompanhei os primeiros habeas corpus desde 2014, que começaram a chegar, o ministro Teori [ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF] era o ministro relator e havia já essa força não só de Moro e de sua equipe, mas também da Procuradoria-Geral, Janot [Rodrigo Janot, então PGR]. E é capaz que o Tribunal naquele momento não tenha tido a leitura devida de todas as questões envolvidas do ponto de vista político, e isso demorou a se consolidar. Tanto é que quando eu mesmo assumo um papel de mais crítico do sistema fico também um pouco isolado e a mídia toda dizia: “essa decisão parece contrariar a Lava Jato”, como se a gente estivesse contrariando Roma ou falando mal do papa. Então, havia um domínio em relação a isso. E houve até operações que foram feitas nesse espírito, ainda que não conduzidas pela Lava Jato, por exemplo, aquela operação do Joesley [Batista, ex-presidente da JBS] vis-à-vis ao presidente da República Michel Temer em que, obviamente, o que o presidente disse foi uma coisa, o que foi divulgado foi outra. E isso foi divulgado pela Globo, portanto em uma combinação certamente do procurador-geral Janot com a direção da Globo ou setores de mando na instituição. Depois se viu que aquilo era falso.

Agência Brasil: Ministro, se a Vaza Jato não tivesse acontecido, qual teria sido desfecho da Operação Lava Jato, na sua avaliação?
Mendes: Eu tenho impressão, por exemplo, que no meu processo, que foi talvez um turning point nessa questão, que foi o processo do presidente Lula sobre a suspeição, eu até disse isso no voto: nós tínhamos uma perspectiva já de afirmação da suspeição com os elementos existentes nos autos. Acho que teríamos chegado ao mesmo resultado, mas é inegável que a Vaza Jato mostrou que o rei estava nu. Mostrou como eram feitos os pastéis e como eles eram malfeitos. Então, tudo aquilo que nós supúnhamos ou intuíamos foi confirmado.

Agência Brasil: Houve desvio, mas também houve muito prejuízo para dezenas de empresas que foram prejudicadas. Como combater a corrupção sem a derrocada da economia?
Mendes: Eu acho que esse também é um aprendizado. Naquele momento, me parece que o Brasil estava vivendo uma fase muito peculiar: o governo Dilma débil, fraco, vem o governo Temer também acusado, envolto naquelas mesmas circunstâncias. O sistema político estava no chão, e os procuradores e o próprio Moro eram como se déspotas esclarecidos, ou nem tanto, podiam fazer o que quisessem. Acho que é um modelo de difícil reaplicação hoje. Então, dificilmente todas essas circunstâncias históricas vão se consolidar para uma tal situação. Mas eu me pergunto se não é o caso de, de fato, nós mudarmos a legislação e eventualmente separarmos a empresa e pensarmos inclusive em modelos de direito comparado para eventualmente punirmos os agentes empresariais e separamos a empresa. Há empresas que empregavam 150 mil pessoas hoje empregam 14, empresas que foram destruídas. E há também todo um discurso de que isso também se fez atendendo a interesses internacionais. E nem isso a gente pode negar peremptoriamente.

*Colaborou Marcelo Brandão

Caminhos da Reportagem discute causas e consequências da Lava Jato

Caminhos da Reportagem discute causas e consequências da Lava Jato

@ebc

Dez anos após o início da Lava Jato, o Caminhos da Reportagem que a TV Brasil exibe neste domingo (17), às 22h, discute as causas e consequências da operação. Durante a edição inédita, a atração jornalística da emissora pública destaca quais foram os resultados práticos da Lava Jato para o Brasil.

A primeira fase da operação foi cumprida no dia 17 de março de 2014. Em uma manhã de segunda-feira, a Polícia Federal foi às ruas com 81 mandados de busca e apreensão e um objetivo: desarticular um grupo suspeito de lavagem de dinheiro.

Para transformar recursos com origem ilícita em dinheiro limpo, a quadrilha usava, segundo as investigações, a contabilidade de uma lavanderia instalada em um posto de combustíveis de Brasília. Daí o nome da operação.

Ao longo de dez anos, a Lava Jato foi do céu ao inferno. Conquistou fama e ostracismo. Colecionou seguidores e haters. Os primeiros cinco anos da operação foram de notícias quase sempre positivas. Em 2019, no entanto, uma série de reportagens do site Intercept Brasil colocou em xeque os métodos da Lava Jato. Foi quando a “Vaza Jato” assumiu o protagonismo e provocou uma reviravolta.

Investigados na Lava Jato usavam contabilidade de lavanderia instalada em posto de combustíveis de Brasília – Imagem: TV Brasil

A maior consequência foi a libertação do então ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Preso em abril de 2018, ele seria solto em novembro do ano seguinte, após uma mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 6 votos a 5, os ministros voltaram a proibir a prisão depois de condenação em segunda instância. O começo da pena dependia, novamente, do chamado trânsito em julgado, momento em que não há mais recurso.

“Eu diria, em uma frase: não se combate o crime cometendo crimes. Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organização criminosa”, afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Já para o ministro aposentado Marco Aurélio Mello, também do STF, “o saldo da Lava Jato foi a demonstração de que o Estado existe, funciona e busca o melhor em termos de cidadania”.

Além dos dois ministros, a equipe da TV Brasil ouviu as opiniões dos jornalistas Leandro Demori, ex-editor executivo do Intercept Brasil; Natália Viana, diretora executiva da Agência Pública; e Luis Nassif, diretor do jornal GGN.

O Caminhos da Reportagem também conversou com o advogado José Roberto Batochio, com a coordenadora do Núcleo de Direito e Economia Política da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo, Raquel Pimenta, e com a professora Ligia Maura Costa, especialista da Organização das Nações Unidas (ONU) em combate à corrupção.

Sobre o programa

Produção jornalística semanal da TV Brasil, o Caminhos da Reportagem leva o telespectador para uma viagem pelo país e pelo mundo atrás de grandes histórias, com uma visão diferente, instigante e complexa de cada um dos assuntos escolhidos.

No ar há mais de uma década, o Caminhos da Reportagem é uma das atrações jornalísticas mais premiadas não só do canal, como também da televisão brasileira. Para contar grandes histórias, os profissionais investigam assuntos variados e revelam os aspectos mais relevantes de cada pauta.

Saúde, economia, comportamento, educação, meio ambiente, segurança, prestação de serviços, cultura e outros tantos temas são abordados de maneira única, levando conteúdo de interesse para a sociedade pela telinha da emissora pública.

Questões atuais e polêmicas são tratadas com profundidade e seriedade pela equipe de profissionais do canal. O trabalho minucioso e bem executado é reconhecido com diversas premiações relevantes no meio jornalístico.

Exibido aos domingos, às 22h, o Caminhos da Reportagem disponibiliza as matérias especiais no site do programa e no YouTube da emissora pública. As edições anteriores também estão no aplicativo TV Brasil Play, disponível nas versões Android e iOS, e no site https://tvbrasilplay.com.br/.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

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Serviço

Caminhos da Reportagem – domingo, dia 17/03, às 22h, na TV Brasil

Caminhos da Reportagem – domingo, dia 17/03, para segunda-feira, dia 18/03, às 2h, na TV Brasil

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Bioeconomia é vantagem competitiva na transformação ecológica

Bioeconomia é vantagem competitiva na transformação ecológica

@ebc

A urgência de mudança na forma como o ser humano se relaciona com os recursos necessários a sua sobrevivência tem mobilizado o planeta em busca de soluções duradouras. Com esse objetivo, o governo brasileiro construiu, em 2023, um plano de transformação ecológica que propõe conduzir o país a uma economia fortalecida por novas relações entre as pessoas, na forma de produzir, e com o meio ambiente.

A estratégia reúne políticas públicas em seis eixos, entre os quais estão iniciativas de bioeconomia, como as medidas que o governo vem adotando para o controle do desmatamento em diferentes biomas, a Bolsa Verde, o Plano Safra Sustentável, a recuperação e a concessão de florestas e a proposta de criação de um megafundo internacional para preservá-las.

A proposta aponta ainda desafios e vantagens que o Brasil apresenta diante da inevitável transição para a economia de baixo carbono e, ao longo do período em que o Brasil preside o G20, a equipe ministerial tem apresentado esse plano a outras nações, com o objetivo de somar forças para efetivar medidas que favorecem a todos. O G20 é formado pelos 19 países mais ricos do mundo, mais a União Africana e a União Europeia.

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Nosso país é megadiverso, está no topo dos países megadiversos, e nós temos algo em torno de 17% a 20% da biodiversidade do planeta. Logo, nós temos muitas possibilidades de criar cadeias de valor, novos produtos, novos materiais. Só que, para isso, precisamos dos corretos investimentos”, afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Marina Silva, ao apresentar uma agenda da economia descarbonizada para investidores internacionais.

O tema é tão relevante para o governo federal que, de forma inédita, o Brasil criou uma iniciativa de bioeconomia na estrutura do G20 e logo definiu o conceito sobre o qual está tratando: “um sistema econômico que utiliza recursos biológicos renováveis para produzir bens, serviços e energia, de forma sustentável e eficiente”, e complementou apresentando um potencial de mercado para a sociobiodiversidade, somente na Amazônia, de US$ 2,5 bilhões ao ano, com possibilidade de atingir US$ 8,1 biliões até 2050.

Além de debater com agentes econômicos as oportunidades que a bioeconomia pode gerar, considerando os diferentes biomas, macro e microterritórios do Brasil, a iniciativa no G20 também tem trabalhado em um processo construtivo sobre esse modelo, os avanços na ciência, tecnologia e inovação para o setor e a participação desse sistema econômico no desenvolvimento sustentável.

“É uma tentativa muito forte para somar esforços no sentido de alinhar esse conceito, para entender como ele se relaciona com biodiversidade, para ver que tipo de contribuições e cooperações tecnológicas são possíveis, a partir da bioeconomia e discutir as iniciativas, programas e ações que já têm impacto nos países”, explica a subsecretária de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Cristina Fróes Reis.

Economia circular

A forma de produção estruturada pelo sistema da bioeconomia representa uma mudança em relação ao modelo linear tradicional, baseado em combustíveis fósseis e matérias-primas finitas. É um dos caminhos necessários a constituição de uma estrutura maior, que é a economia circular, complementada por mudanças de comportamento, que minimizam desperdícios e tornam as cadeias produtivas mais eficientes.

A economia circular é outro eixo que compõe o plano de transformação ecológica com políticas públicas voltadas para a mudança comportamental sobre consumo e descarte. Políticas públicas como o Programa Pró-Catador, a universalização e modernização do sistema de saneamento básico, produção de biometano por meio de resíduos sólidos urbanos e regulamentação do crédito de reciclagem.

Um estudo feito pela sociedade civil organizada, por meio de uma força-tarefa que reuniu mais de 200 organizações durante sete meses, aponta no relatório final “Caminhos para o Plano de Transformação Ecológica do Brasil”, um potencial de crescimento do PIB entre US$ 10 e 20 bilhões anuais, para o setor, além da capacidade de gerar até 1,2 milhão de empregos e outras oportunidades de renda, até 2030.

Transição energética

A transição energética é outra vantagem competitiva em relação aos demais países na mudança para uma economia de baixo carbono.

Com uma matriz energética mais renovável que a média mundial e uma matriz elétrica constituída 84,25% por fontes renováveis como a hídrica (55%), a eólica (14,8%) e a biomassa (8,4%), o Brasil tem potencial para acrescentar a seu PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) até US$75 bilhões ao ano até 2030, nesse setor, segundo dados apresentados ao governo por organizações da sociedade civil.

Os projetos de lei que criam um marco regulatório para o hidrogênio verde e estimulam o uso de combustíveis sustentáveis em diversos setores, além de estabelecer regras para captura e estocagem de dióxido de carbono, são algumas das políticas públicas desenhadas dentro do plano de transformação ecológica para esse setor, gigante, em potencial de expansão, segundo afirma a ministra Marina Silva. “O Brasil é o país que pode ajudar os demais países a fazerem a sua transição.”

Governo anuncia moradias e obras de reconstrução no Vale do Taquari

Governo anuncia moradias e obras de reconstrução no Vale do Taquari

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Em agenda no Rio Grande do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta sexta-feira (15) a cidade de Lajeado, no Vale do Taquari, região que foi devastada por enchentes do ano passado. Durante ato na cidade, que contou com a presença de entidades da sociedade civil, prefeitos, do governador Eduardo Leite e de ministros, o governo federal anunciou a contratação de 857 novas moradias do Minha Casa, Minha Vida em 13 municípios gaúchos. As casas serão viabilizadas pela linha de calamidade do programa habitacional, incluindo áreas rurais.

Segundo o governo, os municípios contemplados pelas novas contratações são Eldorado do Sul, Montenegro, Novo Hamburgo, Pelotas, Rio Grande, Santa Tereza e Venâncio Aires, além de Arroio do Meio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Estrela, Muçum e Roca Sales.

Desde o ano passado, o governo federal contratou a construção de 1.837 moradias para atender a demanda de famílias que perderam suas casas. As enchentes de setembro e novembro do ano passado, que fizeram transbordar o Rio Taquari, foram as piores em décadas e deixaram um rastro de destruição, perdas materiais e cerca de 50 mortes. O excesso de chuvas foi o que causou a cheia.

Em Lajeado, Lula anuncia obras para reconstrução de municípios gaúchos devastados por enchentes no ano passado – Ricardo Stuckert/PR

Em discurso, Lula falou sobre as perdas humanas e a necessidade de reerguer as cidades.

“A minha vinda aqui é um gesto de solidariedade com o sofrimento de vocês”, afirmou. O presidente também observou que a tragédia no Vale do Taquari decorre diretamente das mudanças climáticas no planeta.

“O que aconteceu aqui serve de lição para que a gente compreenda mais fortemente o que está acontecendo no nosso planeta Terra. A mudança de comportamento das intempéries. Estamos vendo excesso de chuva onde antes não tinha muita chuva, excesso de seca onde não tinha muita seca”, destacou.

Eventos extremos

Segundo o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que citou levantamento do Sistema Geológico Brasileiro, cerca de 10 milhões de pessoas vivem em áreas de alto ou altíssimo risco de desastre natural.

“Estamos diante de mudanças climáticas que estão provocando eventos extremos, e o Brasil ainda não tem contingência e preparação para lidar com esses eventos”, disse o ministro. Góes anunciou repasse de R$ 128 milhões para a reconstrução de pontes, casas e ruas em sete cidades, cinco no Vale do Taquari.

No ano passado, mais de 2,1 mil municípios decretaram estado de emergência por causa eventos climáticos extremos, como enchentes e secas.

Balanço

Desde setembro, foram destinados R$ 232 milhões em recursos federais para lidar com os efeitos das chuvas e das enchentes, informou o governo. Como parte das medidas emergenciais, foram enviados ao Rio Grande do Sul oito aeronaves, dez botes, 26 caminhões, dois caminhões-pipa, duas ambulâncias, retroescavadeiras, tratores e 18 viaturas, além de materiais e equipamentos de engenharia, geradores e barracas.

O governo antecipou o pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Bolsa Família, além da liberação do saque-calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também foram disponibilizados créditos para a retomada da atividade produtiva na região.

Localizado na região central do Rio Grande do Sul, o Vale do Taquari abrange 36 municípios.

Mais cedo, Lula cumpriu compromisso em Porto Alegre, em um evento de anúncio das obras do Novo PAC no estado. O presidente retorna ainda nesta sexta-feira a Brasília, onde passa o fim de semana.

Com alta de 0,7% em janeiro, serviços crescem pelo 3º mês seguido

Com alta de 0,7% em janeiro, serviços crescem pelo 3º mês seguido

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O setor de serviços teve alta de 0,7% em janeiro na comparação com dezembro de 2023. Esse é o terceiro resultado positivo seguido, acumulando ganho de 1,9% no trimestre móvel. Na comparação com janeiro de 2023, o avanço é ainda maior: 4,5%. Em doze meses, o setor apresenta expansão de 2,4%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta sexta-feira (15), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, o setor registra 13,5% acima do nível pré-pandemia, de fevereiro de 2020, e 0,7% abaixo do ponto mais alto da série histórica de dezembro de 2022.

Quatro das cinco atividades pesquisadas apresentaram evolução positiva na comparação entre meses imediatamente seguidos: informação e comunicação (1,5%), setor com maior impacto sobre o resultado geral; serviços profissionais, administrativos e complementares (1,1%) e transportes (0,7%). Os outros serviços (0,2%) mostraram ligeira variação positiva. Já os serviços prestados às famílias (-2,7%) assinalaram queda.

Serviços audiovisuais

Analisando o comportamento do segmento informação e comunicação, o destaque ficou com serviços audiovisuais, “impulsionados pelo crescimento da receita das empresas que atuam com exibição cinematográfica, programadoras de conteúdo para TV fechada e plataformas de streamings. Com o período de férias, as salas de cinema acabaram recebendo mais público e aumentando o faturamento das empresas desse segmento”, disse Rodrigo Lobo, gerente da pesquisa.

Ele destacou também o aumento da receita das empresas que trabalham com edição integrada à impressão de livros em função da produção de material didático direcionado às escolas.

Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a evolução de 4,5% dos serviços em janeiro é a maior desde maior de 2023, quando a expansão foi de 5,1%.

O avanço de janeiro de 2024 ante janeiro de 2023 foi acompanhado por todas as cinco atividades pesquisadas e crescimento em 55,4% dos 166 tipos de serviços apurados. Entre os setores, o de informação e comunicação (6,8%) exerceu o principal impacto positivo.

Lula se manifesta após novo ataque racista contra Vini Jr.

Lula se manifesta após novo ataque racista contra Vini Jr.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi às redes sociais para repudiar um novo ataque racista sofrido pelo jogador Vinicius Júnior, atleta do Real Madri e da Seleção Brasileira de futebol.

Imagens registradas em vídeo mostram torcedores do Atlético de Madri chamando o atleta do clube rival de chimpanzé. As agressões racistas foram cometidas momentos antes do início da partida entre a equipe de Madri e a Inter de Milão (Itália), na última quarta-feira (13), nas imediações do Estádio Metropolitano da capital espanhola, pelas oitavas de final da Liga dos Campeões da Europa, competição organizada pela a União das Associações Europeias de Futebol (UEFA). O jogo nem sequer envolvia a participação de Vini Jr. e do seu time.

“É inacreditável que na segunda década do século 21 ainda exista um comportamento desse tipo. Toda a nossa solidariedade ao Vini Jr. Ele merece todo respeito e admiração pelo seu talento e competência, não essas manifestações de barbárie racista”, postou Lula na noite desta quinta-feira (14).

Mais cedo, o próprio Vinicius Júnior fez uma postagem cobrando que a UEFA puna os responsáveis pelas agressões.

“Espero que vocês já tenham pensado na punição deles Champions League, UEFA. É uma triste realidade que passa até nos jogos que eu não estou presente”, publicou em seu perfil em uma rede social o jogador.

Em nota, o governo brasileiro, por meio do Palácio do Itamaraty, afirmou que recebeu com “tristeza e indignação” a notícia da ocorrência de mais uma agressão racista contra o jogador, situação que tem sido recorrente na Espanha. Além disso, informou que vai reiterar às autoridades governamentais e esportivas espanholas a preocupação com os repetidos ataques racistas ao atleta, além de cobrar providências da UEFA, organizadora do torneio no qual as manifestações racistas ocorreram.

“Enquanto não houver sanções penais e esportivas à altura, os racistas continuarão a agir e nenhuma campanha contra o racismo trará resultados efetivos”, diz a nota do Ministério das Relações Exteriores.

Prisão de homem que fez reféns em ônibus é convertida em preventiva

Prisão de homem que fez reféns em ônibus é convertida em preventiva

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A Justiça do Rio de Janeiro decidiu hoje (14) manter preso Paulo Sérgio de Lima, o homem que sequestrou um ônibus na rodoviária, atirou em duas pessoas e manteve 16 pessoas reféns durante quase três horas. Dessa forma, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva.

No texto da decisão, o juiz Pedro Ivo D’Ippolito considerou que o sequestrador tem histórico criminal, com diversas anotações, e que estava foragido do sistema penitenciário. Que os atos cometidos no dia 12 de março reforçaram a “periculosidade”, “audácia” e “destemor” do homem, e há perspectivas de novas infrações penais e de ameaça à ordem pública.

“A liberdade do custodiado pode gerar mais temor às vítimas que, já abaladas pelo crime, ainda deverão comparecer em juízo para depor de forma isenta e livre de intimidações, tornando necessária a prisão cautelar por conveniência da instrução criminal, a fim de tutelar a produção da prova e não comprometer a busca pela verdade”, complementou o juiz na decisão. A prisão preventiva tem o objetivo de evitar que o acusado cometa novos crimes, prejudique a colheita de provas ou fuja.

No texto, também foi relatado que Paulo Sérgio foi “agressivo e desrespeitoso” contra os policiais que o apresentaram na audiência de custódia. Segundo o juiz, não foi constatada nenhuma ilegalidade dos agentes que justificasse o comportamento do custodiado. E que, por questões de segurança aos presentes na audiência, Paulo Sérgio foi mantido algemado.

Sequestro

O ônibus da Viação Sampaio, que partiria para Juiz de Fora, em Minas Gerais, foi sequestrado por Paulo Sérgio de Lima na última terça-feira (12). Segundo versão apresentada à polícia, ele tentava fugir do estado após se desentender com traficantes da comunidade da Rocinha, uma das maiores do Rio.

O homem disse que se sentiu perseguido na rodoviária. Ele fez disparos contra dois passageiros que estavam ainda fora do ônibus e, em seguida, manteve 16 pessoas reféns por cerca de três horas. Ele se rendeu após negociação com policiais.

Dos baleados pelo sequestrador, o estado mais crítico é o de Bruno Lima da Costa Soares, de 34 anos. Ele foi atingido por três tiros, que atingiram o coração, pulmão e baço, e continua em terapia intensiva no hospital.

Oposição no Senado evita questionar chanceler sobre Israel e Gaza

Oposição no Senado evita questionar chanceler sobre Israel e Gaza

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Os senadores de oposição não questionaram, nesta quinta-feira (14), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre as relações entre Israel e Brasil ou sobre a guerra na Faixa de Gaza. Isso, apesar do chanceler ter sido convidado a falar no Senado logo após a repercussão de manifestação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que comparou as ações de Israel em Gaza às de Hitler na 2ª Guerra. Mundial.

A manifestação do presidente Lula foi duramente criticada por senadores de oposição ao governo no Congresso Nacional, mas Sérgio Moro (União-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Espiridião Amim (PP-SC) escolheram questionar o chefe do Itamaraty sobre outros temas, como a guerra na Ucrânia, as eleições na Venezuela e a posição do Brasil em suposta nova ordem mundial.

O senador Mourão, por exemplo, argumentou que a ordem global criada após a 2º Guerra Mundial estaria em declínio e, com isso, estaria surgindo outra ordem com, de um lado, um grupo formado por China, Rússia e Irã, e, de outro lado, o grupo dos países ocidentais. “Onde o Brasil vai se situar nessa nova ordem mundial?”, perguntou.

Vieira respondeu que o Brasil deve promover um mundo multipolar, ou seja, com vários centros de poder, e que o país deve manter relações e contatos com todos os países do planeta.

“Nós temos que ter, o que eu já declarei aqui, relações, e estar em contato, com todos os países, acompanhar todos os movimentos de crescimento mundial”, disse o ministro, acrescentando que o Brasil deve aproveitar “todas essas oportunidades de cooperação, de parcerias e tem feito isso em todos os países.”

Já o senador Sérgio Moro questionou o ministro sobre a posição do Brasil em relação a desabilitação da candidata às eleições presidenciais venezuelanas, Maria Corina Machado. Ela venceu as primárias da oposição na Venezuela, mas foi proibida de concorrer por seu apoio às sanções econômicas contra o país sul-americano.

“Qual a posição do governo brasileiro em relação à candidatura dela? Se o governo brasileiro concorda com essa inabilitação, e se o governo brasileiro discorda dessa inabilitação”, questionou o ex-juiz do Paraná.

O ministro Mauro Vieira destacou que o Brasil tem trabalhado para que possa haver um entendimento entre governo e oposição que possibilite as eleições na Venezuela, marcadas para o próximo dia 28 de julho. Porém, defendeu que o Brasil não deve interferir nas decisões internas de nenhum país.

“Nós não podemos e não devemos interferir internamente em nenhum país, como nunca fizemos, nós não dizemos, não ensinamos a ninguém o que deve fazer”, destacou.

O senador Eduardo Girão, por sua vez, perguntou sobre a guerra na Ucrânia, questionando porque o Brasil não recebeu ainda o presidente do país, Volodymyr Zelenskyy, sugerindo que o governo brasileiro teria uma posição mais pró-Rússia.

Em resposta, Vieira lembrou que o presidente Lula condenou a invasão da Ucrânia pela Rússia e que o governo tem mantido contato com as autoridades de Kiev.

“O presidente [Lula] recebeu, em Nova Iorque, o presidente da Ucrânia. Foram duas vezes que eles estiveram juntos em mesmas reuniões. A primeira vez foi no ano passado, ainda na cúpula do G20, no Japão. Foram oferecidos três momentos diferentes para o presidente Zelensky estar com o presidente Lula. E não foi possível. A agenda do presidente Zelensky não permitiu”, afirmou.

O senador Espiridião Amim, apesar de também não questionar o ministro sobre Israel ou o conflito na Faixa de Gaza, fez um breve comentário sobre o tema.

“Quero pedir apenas uma atenção especial a esta questão de Gaza, Israel, tanto Palestina quanto Israel, que fazem parte da nossa vida e das nossas relações. Eu acho que o seu relato é ponderado”, destacou.

Israel

Em manifestação inicial na Comissão de Relações Exteriores do Senado, nesta quinta-feira (14), o chanceler Mauro Vieira comentou sobre a posição do Brasil em relação ao conflito no Oriente Médio.

Ele destacou que Israel viola o direito humanitário internacional ao não permitir a entrada de suprimentos e alimentos na Faixa de Gaza e que a fala do presidente Lula comparando a ação em Gaza à Hitler foi feita em um contexto de violação dos direitos e das vidas dos palestinos.

“É nesse contexto de profunda indignação que se inserem as declarações do presidente Lula. São palavras que expressam a sinceridade de quem busca preservar e valorizar o valor supremo que é a vida humana”, afirmou.

Mauro Vieira ainda lamentou que a diplomacia de Israel “tenha se dirigido de forma desrespeitosa a um chefe de Estado de um país amigo” e que as autoridades de Tel Aviv foram informadas que o Brasil “reagirá com diplomacia sempre, mas com toda a firmeza a qualquer ataque que receber, agora e sempre”, acrescentando estar seguro de que “as relações do Brasil com Israel e nossa amizade com o povo israelense sobreviverão ao comportamento do atual governo de Israel”.

Viagem ao Oriente Médio

O ministro brasileiro ainda informou que irá neste final de semana ao Oriente Médio. Ele deve ir à Ramala, capital da Palestina ocupada, na Cisjordânia, além de fazer uma visita à Jordânia, ao Líbano e à Arábia Saudita. “A partir de domingo, eu farei essa viagem de quatro dias, um dia, em cada país”, afirmou.

Em nota, o Itamaraty afirmou que Vieira vai se reunir com os ministros das relações exteriores de cada um desses países. “Durante os encontros, o Ministro Mauro Vieira passará em revista os principais pontos da agenda bilateral do Brasil com os respectivos países, sobretudo em temas como cooperação técnica, comércio e investimentos” disse o MRE.

O conflito em Gaza também estará entre os temas tratados. “Tratará, ademais, de questões regionais de relevância e interesse mútuo, em particular o conflito e a aguda crise humanitária que atingem a Faixa de Gaza e sua população, bem como as perspectivas para estabelecimento de um cessar-fogo e eventual retomada de negociações voltadas a alcançar paz duradoura para o Oriente Médio”, diz a nota do Itamaraty.