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Menos de 8% das cidades brasileiras têm leis de antenas adaptadas a 5G

Presente em mais de 3 mil municípios e beneficiando 140 milhões de brasileiros, a tecnologia 5G enfrenta um entrave para a expansão. A falta de legislações atualizadas impede a instalação da infraestrutura necessária para a melhoria do sinal.

Segundo levantamento da Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, apenas 399 dos municípios brasileiros (7,16% do total) atualizaram as leis de antenas locais à tecnologia 5G. O problema afeta inclusive grandes cidades. Quatro capitais – Belo Horizonte, Fortaleza, Natal e Recife – não adaptaram a legislação de telecomunicações ao 5G, embora tenham esse tipo de sinal.

Entre as cidades do interior e de regiões metropolitanas de mais de 500 mil habitantes, oito não têm legislação adequada ao 5G: Aparecida de Goiânia, Campinas, Contagem, Guarulhos, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Serra e Vila Velha.

O levantamento analisou tanto as cidades que aderiram as leis locais à Lei Geral de Antenas (LGA) quanto os municípios que adequaram a essa legislação, mas ainda não adaptaram a norma à instalação de infraestruturas de telecomunicações.

Quanto aos municípios com mais de 500 mil habitantes, a Conexis Brasil Digital informou que 12 têm leis adequadas ao 5G e seis atualizaram a legislação à Lei Geral de Antenas, mas ainda precisam adaptar a lei para a instalação de infraestruturas.

Nas cidades entre 200 mil e 500 mil habitantes, a situação piora. De 101 municípios nessa categoria, 53 não adaptaram as leis à LGA, 15 atualizaram, mas precisam revisar a legislação e 33 estão com leis preparadas para o 5G.

Mesmo com a demora, houve avanços. O total de municípios que adaptaram as leis locais à LGA saltou de 347 em 2022 para 573 no ano passado, alta de 65%. Desse total, no entanto, 174 localidades precisam adequar a legislação à tecnologia 5G.

Potencial

Segundo a Conexis Brasil, que gerencia o projeto Conecte 5G, a existência de leis municipais que facilitem a instalação de antenas, com regras claras e licenciamento ágil, resulta na atração de investimentos, ao oferecer mais segurança jurídica para as operadoras. Diferentemente das tecnologias 3G e 4G, o sinal 5G não exige a instalação de torres, com as antenas podendo ser instaladas no topo de prédios e interferindo pouco na paisagem urbana.

Apesar dos entraves legislativos, a cobertura do 5G no Brasil supera as metas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Atualmente, a tecnologia está disponível em todas as cidades com mais de 500 mil habitantes e na maior parte dos municípios com mais de 200 mil habitantes. O edital original do 5G estipulava a universalização do 5G nas cidades com mais de 500 mil moradores até julho de 2025 e nas localidades com mais de 200 mil habitantes até julho de 2026.

Mesmo com a superação da meta, a Conexis Brasil informa que a demora reduz o potencial da tecnologia 5G. Isso porque a digitalização da economia exigirá mais antenas que a rede atual. Nas capitais que não adequaram a legislação, as operadoras enfrentam problemas para instalar as infraestruturas necessárias.

Rótulo de medicamento tem que alertar presença de doping

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (12) a lei que obriga laboratórios farmacêuticos a indicarem nos rótulos, bulas e em todo o material de publicidade um aviso que indique quando um medicamento tiver substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem. O projeto de lei foi aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional e, agora, com a lei em vigor, a exigência começa a valer em 180 dias, período necessário para a edição de regulamentação da medida e para que as farmacêuticas possam se adaptar às exigências.

O principal objetivo da nova lei é evitar o chamado doping acidental, quando atletas acabam ingerindo substâncias proibidas de forma inadvertida ao tomarem um medicamento com outra finalidade.

Segundo a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), o doping, ou dopagem, é popularmente conhecido como a utilização de substâncias ou métodos proibidos, capazes de promover alterações físicas ou psíquicas que melhoram artificialmente o desempenho esportivo do atleta.

Entre as substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem estão anabolizantes, estimulantes, hormônios e diuréticos. Mas há itens proibidos que aparecem em alguns tipos de remédios com efeito analgésico, usados para diminuir a dor.

Pesquisadores lançam jogo de linguagem baseado na cultura indígena

O Laboratório de Pesquisa Linguagens em Tradução (Leetra) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) acaba de lançar o jogo digital Kawã na Terra dos Indígenas Maraguá, que tem o objetivo de subsidiar práticas de alfabetização e letramento interdisciplinares. O jogo destina-se a alunos e professores de escolas de educação infantil e ensino fundamental I. Anteriormente o Leetra havia lançado o Jeriguigui e o Jaguar na Terra dos Bororos. 

Liderado pela pesquisadora Maria Silvia Cintra Martins, professora sênior do Departamento de Letras da UFSCar, e apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), o Leetra dedica-se à pesquisa e ao estudo de línguas e literaturas indígenas e ao letramento e comunicação interculturais, trabalhando na recriação de lendas indígenas no formato de jogos digitais. 

Segundo a pesquisadora, dois motivos a levaram a escolher as temáticas indígena e ambiental: o fato de serem assuntos que cativam e envolvem as crianças e o de estar previsto na Lei 11.648/08 o trabalho com as culturas indígenas e afro-brasileiras em todo o território nacional. “Eu havia ministrado cursos anteriormente com tais objetivos, e a maioria dos professores reclamava que não tinha material para trabalhar com essas temáticas. Também levei em conta o quanto os jogos estão cada vez mais presentes na educação e o fato de terem potencial para alavancar o processo de ensino e aprendizagem.”

Maria Silvia disse ainda que está procurando parcerias com secretarias de Educação e que, por enquanto, trabalha em uma escola estadual com uma professora parceira que se interessa pela temática indígena. “Foram feitos vários encontros com as crianças no laboratório de informática da escola, com vistas a que, primeiro, as crianças apenas joguem e se divirtam. Depois voltamos a partes dos jogos que têm vários diálogos e exploramos alguns termos pontuais com vistas à alfabetização e letramento.”

Segundo a professora, foi constatado que, após jogar, as crianças se interessam em fazer pesquisa online em busca de mais informações sobre os povos Bororo (do jogo anterior) e Maraguá. “Com isso atingimos, também, a meta da interdisciplinaridade, pois vão entrando questões pertinentes a várias áreas do conhecimento, como ciências, história e geografia”, ressaltou. 

No jogo, é possível encontrar elementos culturais típicos da cultura tradicional maraguá e elementos das histórias de assombração cultivadas por esses indígenas amazonenses, além de elementos da luta política deles em defesa de suas terras. Os Maraguá são um povo que vive no Baixo Amazonas, nas margens do Rio Abacaxis (afluente da margem direita do Amazonas, entre o Madeira e o Tapajós), divididos em três aldeias no município de Nova Olinda do Norte.  

O personagem principal do jogo, Kawã, pertence ao Clã do Gavião. De acordo com Maria Silvia, os Maraguá estão organizados em seis clãs, cujas famílias têm um ancestral comum. São os clãs do Gavião, da Vespa, do Boto, da Onça-Pintada, da Sucuri e do Peixe-Elétrico. No jogo ele passa pelo ritual do Wakaripé, ao qual as crianças se submetem com cerca de 10 anos, e que marca a transição da infância para a vida adulta. Depois, aos 15 anos, enfrenta o ritual bem mais desafiador do Gualipãg, que credencia o indivíduo a se tornar caçador-guerreiro-chefe. 

“Minha primeira inspiração veio do fato de que eu procurava uma história indígena que tivesse uma criança como personagem principal. Foi quando conheci o livro Aventuras do Menino Kawã, do escritor maraguá Elias Yaguakãg. Mas o que eu buscava não era adaptar um livro para o formato de um jogo, simplesmente. Por isso, sendo professora e pesquisadora do Departamento de Letras e do PPGL/UFSCar, iniciei pesquisa bibliográfica em torno do povo maraguá, de sua localização, sua cultura, assim como consultei outros livros de escritores indígenas maraguá’, explicou. 

Além da descrição dos rituais, a pesquisadora usou como referência a literatura maraguá, na qual se destacam os escritores e escritoras indígenas Elias Yaguakãg, Lia Minapoty, Roni Wasiry Guará, Uziel Guaynê e Yaguarê Yamã, sobre os quais é possível encontrar com facilidade referências biográficas e indicações de obras na internet. 

O jogo digital Kawã na Terra dos Indígenas Maraguá pode ser acessado em http://www.leetra.ufscar. br/pages/game_kawa.

PF prende prefeito de Borba, no Amazonas por suspeita de corrupção

A Polícia Federal prendeu o prefeito do município de Borba, no Amazonas, Simão Peixoto Lima, investigado por suspeitas de manipulação de testemunhas em investigações que apuram desvios de recursos públicos durante a pandemia.

Eleito em 2020 pelo Partido Progressista (PP), Simão Peixoto se filiou em novembro ao MDB. Segundo a PF, há indícios de que ele desviou recursos públicos que deveriam ter sido utilizados para a compra de kits de merenda escolar.

De acordo com os investigadores, há indícios de que esses kits “não continham ou possuíam uma quantidade muito reduzida de carne de boi, divergindo significativamente do volume contratado. Além disso, constatou-se ausência de charque”.

Há também indícios de falsificação nos recibos de entrega e de pagamentos sem comprovação documental.

Diante da situação, foi expedido mandado de prisão preventiva contra o prefeito e seu afastamento do cargo pelo prazo de 180 dias, tendo por base “evidências de que ele conduziu uma videoconferência com servidores municipais intimados pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos relacionados à referida investigação”.

No encontro, Simão Peixoto teria oferecido assistência jurídica e fretamento de aeronave, custeados pela prefeitura, o que, segundo a PF, poderia representar tentativa de influenciar indevidamente as testemunhas.

“Embora possa ser interpretada como um gesto de auxílio, esta ação cria um ambiente propício para que os servidores se sintam pressionados a adaptar seus depoimentos aos interesses do investigado, comprometendo potencialmente a integridade e a credibilidade das investigações em curso”, justificou em nota a PF.

Filhos, ex-jogadores e fãs celebram legado de Zagallo

Alegria, simplicidade e amor à seleção. Essas são as palavras mais usadas por aqueles que compareceram neste domingo ao velório do tetracampeão Mário Jorge Lobo Zagallo. Familiares, jogadores, jornalistas esportivos, dirigentes de clubes e admiradores compareceram à sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro para prestar as últimas homenagens a um dos maiores nomes do futebol no Brasil e no mundo.  

Na fachada do edifício e nas paredes internas onde era realizado o velório, muitas imagens da carreira de Zagallo preenchiam os espaços e dezenas de coroas de flores enfeitavam o caminho. Zagallo estava lá, ao lado de troféus e taças, muitos dos quais ele ajudou a conquistar. 

No velório, o filho de Zagallo, Paulo Zagallo, estava muito grato a todo o carinho recebido tanto no Brasil quanto no exterior. “Para mim, é uma satisfação de ter sido filho do meu pai, por tudo que ele representou para o futebol brasileiro e mundial”, diz.

Ele conta que Zagallo sempre foi um pai presente, que reunia a família para almoços aos domingos. Nessas ocasiões, eles evitavam de falar de futebol e tentavam concentrar nos assuntos de família.

“Meu pai tinha um carisma muito grande em relação aos atletas. Todos os atletas gostavam muito do meu pai, da maneira dele se dirigir aos atletas, de conduzir um grupo até mesmo de atletas de várias estrelas não só na seleção como em clubes. Meu pai dava liberdade aos jogadores, de falar, de opinar. Ele conversava a parte tática do time juntamente com os atletas”, diz Paulo.  

No final da vida, Zagallo estava morando com o outro filho, Mário Cesar Zagallo, e segundo Paulo, estava totalmente lúcido. “Foi da vontade de Deus ele descansar”. 

A família recebeu do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, réplicas das taças das Copas do Mundo das quais Zagallo participou da conquista seja como atleta ou treinador. Rodrigues ressaltou o carinho que Zagallo tinha pela seleção e disse que isso deve servir de inspiração para os novos atletas. “É um momento importante para que possam novamente aproveitar desse legado de vontade e de determinação, tanto como atleta, quanto como treinador e torcedor. Que cada um desses atletas possa resgatar o trabalho que o Zagallo desenvolveu e se inspire nele para saber que a camisa da seleção brasileira tem que ser uma camisa honrada, abençoada e sempre defendida com muita altivez.” 

Carinho pela seleção  

Ex-jogadores e dirigentes de clubes prestaram homenagens e relembraram, com carinho, momentos vividos com o treinador. Para o ex-jogador da seleção brasileira e vice-presidente da Federação Paulista de Futebol. Mauro Silva, Zagallo deixa um trabalho para além dos campos e da parte técnica, deixa a alegria e o carisma. “Você encontrar um monstro, um ícone do futebol brasileiro, tão simples, com tanta energia e com tanto carisma, isso foi contagiante e ajudou muito. Me ajudou a me adaptar e a me sentir bem na seleção brasileira e, consequentemente ajudou, muito na conquista do tetracampeonato”, lembrou.

Mauro Silva diz que o acolhimento que recebeu, fez toda a diferença. “Eu era um garoto saindo do time do interior, chegar na seleção encontrar um monstro como o Zagallo, ver aquela alegria, aquele entusiasmo, a forma como ele acolhia os jogadores mais jovens, para mim me fez um bem danado e me fez me sentir muito feliz e muito à vontade na seleção brasileira e, consequentemente, isso faz você entrar no campo mais feliz e render mais para conquistar cada vez mais”.

O ex-jogador Iomar do Nascimento, mais conhecido como Mazinho, conta que ele foi o grande beneficiado por ter conhecido e trabalhado com Zagallo. “Fui beneficiado de poder entrar no time, de poder jogar uma Copa do Mundo, de poder me encaixar numa situação tática que ele determinou junto com o Parreira. Eu fui um dos beneficiados de tudo isso. Então, um legado importante que tenho dele é o respeito e saber que essa camisa amarela é muito importante para todos os jogadores que passam por aqui.”.  

Questionado sobre a grande presença de ex-jogadores e a ausência de muitos jogadores atuais, Mazinho disse que acredita que eles gostariam muito de estar presentes. “Eu acho que há outras situações que se tem de não poder vir, alguma coisa que passa na vida de cada um. No do Pelé, eu lamentei muito de não ter ido. Estava fora do Brasil. Eu não vivo no Brasil. Acho que cada um tem uma razão, mas acredito que todos gostariam de estar presentes”. 

Momentos marcantes  

O ex-jogador Leandro Ávila estava no Flamengo quando Zagallo, e quando conquistou o título do campeonato Carioca e a Copa dos Campeões de 2001. Segundo ele, o que fica é a simplicidade. “Ele simplificava tudo. Tudo que a gente fazia dentro do treino era exatamente que fazia dentro de campo. Então, todo mundo se entendia. A simplicidade que ele tinha com a gente, isso tudo vai ficar guardado, e não é qualquer treinador que tem isso, ele transmitia isso muito facilmente para a gente”, diz.  

Ele conta também que Zagallo era mais “emoção do que razão”. Na conquista da Copa dos Campeões em 2001, ele lembra de olhar para o treinador durante o jogo: “E ele estava meio que passando mal, parecia que ia ter um treco. Um cara totalmente emoção, às vezes mais que razão. E isso ele demonstrava. [A gente] sentia essa coisa boa vindo dele, essa simplicidade”, lembra. 

Para o presidente do Fluminense, Mário Bittencourt, o momento mais marcante de Zagallo foi na Copa de 1998, na disputa de pênaltis entre Brasil e Holanda. “A maneira como ele se entregou naquele dia ao time, pegando jogador por jogador, olhando no olho e dizendo que a gente ia passar. Acho que, para mim, é a imagem que mais me marca, de amor, de perseverança, de acreditar no resultado, de que ia chegar em mais uma final de Copa do Mundo, aquela imagem me marcou muito. Eu tinha 20 anos de idade na época e nunca esqueci aquele momento”, conta. 

Já o presidente do Botafogo, Durcesio Mello, diz que um dos motivos que passou a torcer pelo time foi Zagallo. “Ele foi jogador e técnico do Botafogo no time mais vitorioso que o Botafogo já teve, que é a geração de 1967/1968. Então é de uma importância. Vai deixar uma saudade enorme para a gente enquanto botafoguense”.   

Segundo ele, Zagallo foi um revolucionário do futebol. “Como jogador, ele foi o primeiro ponta recuado e, depois, colocou cinco camisas 10 para jogar juntos na seleção brasileira de 1970. Ele é um revolucionário, amante da seleção, da amarelinha, como ele chamava. E um botafoguense como eu. Conheci Zagallo há muito tempo e devo muito a ele. Sou botafoguense um pouco por causa dele”, conta. 

Quilombolas lutam por melhorias nos serviços públicos

Mesmo após a titulação, a comunidade quilombola da Ilha da Marambaia, em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, visitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda espera melhorias em serviços públicos como educação, saúde e transporte. Localizada em uma ilha, a comunidade enfrenta também diretamente os efeitos da crise climática. Com o avanço do mar em direção à orla, o risco de alagamento de casas é cada vez maior.

Durante a visita de Lula, nesta quarta-feira (3), a presidente da Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia, Jaqueline Alves, entregou ao presidente uma carta contando a trajetória da comunidade, os avanços conquistados e, também, trazendo as principais demandas locais. “Na realidade, a gente está tratando [de] direitos que ainda precisam ser conquistados para que a comunidade continue crescendo e permanecendo no território. Para que haja avanço e não haja a extinção da comunidade futuramente. Porque a tendência é as pessoas saírem para trabalhar, estudar, se formar. Se a gente consegue trazer essas políticas públicas para o território, a gente também consegue fazer com que a comunidade permaneça, cresça e se desenvolva”, defende.  

A comunidade abriga hoje, de acordo com Jaqueline Alves, 210 famílias, em um total de aproximadamente 440 moradores. A principal atividade é a pesca. Entre as principais demandas está a oferta do ensino médio na ilha, que hoje atende apenas até o ensino fundamental. Com isso, os jovens precisam se deslocar para seguir estudando. Além disso, melhorias no transporte, que é insuficiente para a demanda, e caro. A comunidade também pede melhorias na saúde e melhores condições de trabalho e renda.

A Ilha da Marambaia foi um local de abrigo de negros traficados da África para o Brasil. Além da herança quilombola, a ilha abriga equipamentos militares desde a década de 1970, quando passou a ser controlada pelas Forças Armadas. Somente em 2015, o título de posse da terra da comunidade da Marambaia foi concedido. Isso ocorreu 13 anos depois do início da ação civil pública que pediu o reconhecimento da comunidade, em 2002. Entre 1996 e 1998, a comunidade foi alvo de ações de reintegração de posse movidas pela União para retirar as famílias. No final de 2014, a Marinha e a comunidade assinaram o termo de ajustamento de conduta (TAC) que encerrou as disputas na Justiça.

“O TAC regulamentou muita coisa, porém, não é o final dos problemas, a gente vira uma página e inicia outra página, para a implementação de políticas públicas no território, melhoria dos serviços de saúde, melhoria na área de educação, na área econômica”, diz Jaqueline Alves.

Mudanças climáticas

Além da demanda por serviços públicos, a comunidade enfrenta uma nova questão, as mudanças climáticas. “A gente está dentro de uma ilha e a gente não consegue mensurar de que forma vão se dar os fenômenos da natureza. Existe um avanço da maré que é muito comum em áreas de ilhas, e a gente está sofrendo com isso. Existe uma casa que precisa sair de onde está”, conta a presidente, que diz que o problema não existia há nove anos atrás quando o TAC foi assinado, o que mostra que revisões são necessárias.

“Na realidade, essa questão territorial a gente não vê que está totalmente resolvida porque vai passar por várias situações que vai ter que alinhar novamente e ajustar para que a comunidade permaneça no território, a gente vai ter que estar dialogando sempre sobre a questão territorial”, ressalta, Alves. Segundo ela, a comunidade se articula com a União e outros órgãos como o Ministério Público para buscar formas de garantir os direitos à população local.

Acesso a políticas públicas

Segundo o secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo dos Santos, o problema do acesso a políticas públicas não se restringe apenas ao quilombo de Marambaia.

“O Estado brasileiro construiu, a partir da Constituição de 1988, uma política de regularização fundiária, mas não construiu uma política de desenvolvimento, de acompanhamento desses territórios que serão regularizados”, diz e acrescenta: “Nunca se teve, de verdade, uma estratégia do Estado brasileiro de fazer investimento, política de reparação ou política de desenvolvimento.”  

Em busca de oferecer subsídios para que as comunidades possam ter acesso a políticas públicas e tracem os próprios planos de desenvolvimento, o governo federal lançou, em novembro de 2023, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola – PNGTAQ. “Para nós, é esse olhar do Estado para o território quilombola, no sentido de perceber uma demanda para além da questão agrária, para além da questão da propriedade, mas para como esse povo se desenvolve a partir da sua cosmopercepção, a partir dos seus parâmetros, como o Estado contribui e fomenta o processo de gestão de conservação ambiental de desenvolvimento local”, diz Santos.

A política começou a ser implementada de forma piloto em uma comunidade em Alcântara (MA). De acordo com o secretário, a pasta ainda busca recursos e cooperações e deverá lançar editais para selecionar outras comunidades para serem beneficiadas.

De acordo com a Fundação Palmares, comunidades remanescentes de quilombos são oriundas daquelas que resistiram à brutalidade do regime escravocrata e se rebelaram frente a quem acreditava serem elas sua propriedade.

Essas comunidades se adaptaram a viver em regiões por vezes hostis. Porém, mantendo suas tradições culturais, aprenderam a tirar seu sustento dos recursos naturais disponíveis, ao mesmo tempo em que se tornaram diretamente responsáveis por sua preservação, interagindo com outros povos e comunidades tradicionais tanto quanto com a sociedade envolvente.

O Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostra que, no Brasil, a população quilombola é de 1.330.186 pessoas, ou 0,66% do total de habitantes. A proporção de pessoas vivendo fora de territórios quilombolas oficialmente reconhecidos é de 87,39% (1,07 milhão).

“Eu costumo dizer que regularizar território quilombola e financiar esse processo de desenvolvimento tem muitos aspectos em jogo. Primeiro, precisa pensar na democratização do acesso à terra no Brasil. É mesmo uma política de reforma agrária complementar, podemos dizer assim. Mas podemos pensar no olhar da reparação histórica ao tempo da escravidão. São comunidades que estão aqui por conta do que foi a escravidão, e o Estado brasileiro não pode dizer que não é problema seu, então precisa assumir esse ônus. Também é preciso compreender os serviços ambientais que essas comunidades prestam em termos de emergência climática. Não é possível pensar justiça climática sem pensar na contribuição histórica que essas comunidades dão para a conservação ambiental”, destaca Santos. 

Quilombolas lutam por melhorias nos serviços públicos

Mesmo após a titulação, a comunidade quilombola da Ilha da Marambaia, em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, visitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda espera melhorias em serviços públicos como educação, saúde e transporte. Localizada em uma ilha, a comunidade enfrenta também diretamente os efeitos da crise climática. Com o avanço do mar em direção à orla, o risco de alagamento de casas é cada vez maior.

Durante a visita de Lula, nesta quarta-feira (3), a presidente da Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia, Jaqueline Alves, entregou ao presidente uma carta contando a trajetória da comunidade, os avanços conquistados e, também, trazendo as principais demandas locais. “Na realidade, a gente está tratando [de] direitos que ainda precisam ser conquistados para que a comunidade continue crescendo e permanecendo no território. Para que haja avanço e não haja a extinção da comunidade futuramente. Porque a tendência é as pessoas saírem para trabalhar, estudar, se formar. Se a gente consegue trazer essas políticas públicas para o território, a gente também consegue fazer com que a comunidade permaneça, cresça e se desenvolva”, defende.  

A comunidade abriga hoje, de acordo com Jaqueline Alves, 210 famílias, em um total de aproximadamente 440 moradores. A principal atividade é a pesca. Entre as principais demandas está a oferta do ensino médio na ilha, que hoje atende apenas até o ensino fundamental. Com isso, os jovens precisam se deslocar para seguir estudando. Além disso, melhorias no transporte, que é insuficiente para a demanda, e caro. A comunidade também pede melhorias na saúde e melhores condições de trabalho e renda.

A Ilha da Marambaia foi um local de abrigo de negros traficados da África para o Brasil. Além da herança quilombola, a ilha abriga equipamentos militares desde a década de 1970, quando passou a ser controlada pelas Forças Armadas. Somente em 2015, o título de posse da terra da comunidade da Marambaia foi concedido. Isso ocorreu 13 anos depois do início da ação civil pública que pediu o reconhecimento da comunidade, em 2002. Entre 1996 e 1998, a comunidade foi alvo de ações de reintegração de posse movidas pela União para retirar as famílias. No final de 2014, a Marinha e a comunidade assinaram o termo de ajustamento de conduta (TAC) que encerrou as disputas na Justiça.

“O TAC regulamentou muita coisa, porém, não é o final dos problemas, a gente vira uma página e inicia outra página, para a implementação de políticas públicas no território, melhoria dos serviços de saúde, melhoria na área de educação, na área econômica”, diz Jaqueline Alves.

Mudanças climáticas

Além da demanda por serviços públicos, a comunidade enfrenta uma nova questão, as mudanças climáticas. “A gente está dentro de uma ilha e a gente não consegue mensurar de que forma vão se dar os fenômenos da natureza. Existe um avanço da maré que é muito comum em áreas de ilhas, e a gente está sofrendo com isso. Existe uma casa que precisa sair de onde está”, conta a presidente, que diz que o problema não existia há nove anos atrás quando o TAC foi assinado, o que mostra que revisões são necessárias.

“Na realidade, essa questão territorial a gente não vê que está totalmente resolvida porque vai passar por várias situações que vai ter que alinhar novamente e ajustar para que a comunidade permaneça no território, a gente vai ter que estar dialogando sempre sobre a questão territorial”, ressalta, Alves. Segundo ela, a comunidade se articula com a União e outros órgãos como o Ministério Público para buscar formas de garantir os direitos à população local.

Acesso a políticas públicas

Segundo o secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo dos Santos, o problema do acesso a políticas públicas não se restringe apenas ao quilombo de Marambaia.

“O Estado brasileiro construiu, a partir da Constituição de 1988, uma política de regularização fundiária, mas não construiu uma política de desenvolvimento, de acompanhamento desses territórios que serão regularizados”, diz e acrescenta: “Nunca se teve, de verdade, uma estratégia do Estado brasileiro de fazer investimento, política de reparação ou política de desenvolvimento.”  

Em busca de oferecer subsídios para que as comunidades possam ter acesso a políticas públicas e tracem os próprios planos de desenvolvimento, o governo federal lançou, em novembro de 2023, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola – PNGTAQ. “Para nós, é esse olhar do Estado para o território quilombola, no sentido de perceber uma demanda para além da questão agrária, para além da questão da propriedade, mas para como esse povo se desenvolve a partir da sua cosmopercepção, a partir dos seus parâmetros, como o Estado contribui e fomenta o processo de gestão de conservação ambiental de desenvolvimento local”, diz Santos.

A política começou a ser implementada de forma piloto em uma comunidade em Alcântara (MA). De acordo com o secretário, a pasta ainda busca recursos e cooperações e deverá lançar editais para selecionar outras comunidades para serem beneficiadas.

De acordo com a Fundação Palmares, comunidades remanescentes de quilombos são oriundas daquelas que resistiram à brutalidade do regime escravocrata e se rebelaram frente a quem acreditava serem elas sua propriedade.

Essas comunidades se adaptaram a viver em regiões por vezes hostis. Porém, mantendo suas tradições culturais, aprenderam a tirar seu sustento dos recursos naturais disponíveis, ao mesmo tempo em que se tornaram diretamente responsáveis por sua preservação, interagindo com outros povos e comunidades tradicionais tanto quanto com a sociedade envolvente.

O Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostra que, no Brasil, a população quilombola é de 1.330.186 pessoas, ou 0,66% do total de habitantes. A proporção de pessoas vivendo fora de territórios quilombolas oficialmente reconhecidos é de 87,39% (1,07 milhão).

“Eu costumo dizer que regularizar território quilombola e financiar esse processo de desenvolvimento tem muitos aspectos em jogo. Primeiro, precisa pensar na democratização do acesso à terra no Brasil. É mesmo uma política de reforma agrária complementar, podemos dizer assim. Mas podemos pensar no olhar da reparação histórica ao tempo da escravidão. São comunidades que estão aqui por conta do que foi a escravidão, e o Estado brasileiro não pode dizer que não é problema seu, então precisa assumir esse ônus. Também é preciso compreender os serviços ambientais que essas comunidades prestam em termos de emergência climática. Não é possível pensar justiça climática sem pensar na contribuição histórica que essas comunidades dão para a conservação ambiental”, destaca Santos. 

Incêndios florestais no Havaí foram o desastre natural mais dispendioso de 2023

2 de janeiro de 2024

 

Carros queimados em Lahaina, Havaí

A ONG Christian Aid (Ajuda Cristã) fez um levantamento das catástrofes naturais mais dispendiosas em 2023 e colocou os incêndios florestais no Havaí de agosto passado como o evento mais caro do ano. Segundo a organização, o custo médio do desastres é superior a US$ 4.000 por pessoa. Os ciclones que atingiram Guam em maio ficaram em 2º lugar, com um custo de e 1.500 dólares per capita.

“As inundações, os ciclones e as secas mataram e deslocaram milhões de pessoas em locais que pouco têm para causar a crise climática”, escreve a Ajuda em seu portal, chamando a situação de “injustiça dupla”.

Nushrat Chowdhury, Conselheiro de Política de Justiça Climática da Christian Aid em Bangladesh, declarou que os países mais ricos devem ajudar de forma rápida aqueles que mais precisam e os exortou a adotarem medidas para combater as emissões de gases que causam o efeito estufa. “Os custos de perdas e danos ascendem a centenas de milhares de milhões de dólares anualmente, apenas nos países em desenvolvimento. As nações ricas devem comprometer o dinheiro novo e adicional necessário para garantir que o Fundo para Perdas e Danos acordado na COP28 possa levar rapidamente ajuda àqueles que mais precisam”, disse, adicionando que “os governos precisam urgentemente tomar mais medidas a nível nacional e internacional, para reduzir as emissões e adaptar-se aos efeitos das alterações climáticas”.

Segundo a Ajuda, o dinheiro deve ajudar na emissão de alertas precoces, na construção de infraestrutura e residências melhores e como garantia para quando as “coisas saem mal”. A ONG cita o exemplo do ciclone Freddy no Malawi, onde mais de 650 mil pessoas foram deslocadas e muitas delas perderam seus lares. Falando para a organização, Mofolo Chikaonda, uma viúva de 69 anos e natural do sul do Malawi, explicou: “o pior impacto negativo do ciclone Freddy que nunca esquecerei em toda a minha vida é a destruição da única casa que lutamos para construir”.

 
 

Governo envia PL ao Congresso para modernização do parque industrial

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que prevê incentivos fiscais para modernização do parque industrial brasileiro. Na primeira fase, em 2024, serão destinados R$ 3,4 bilhões para o programa. A mensagem ao parlamento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desse sábado (30).

Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o programa visa aumentar a eficiência das indústrias do país e também atrair investimentos. “[De um lado] renovar o parque industrial e de outro lado estimular investimento. Eu vou estimular trocar máquinas e equipamentos, estimular fábricas. Então vem ao encontro desses dois objetivos, aumentar investimento e aumentar a produtividade”, disse em conversa com a imprensa neste domingo (31).

Conforme o governo, a medida pode contribuir para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo – que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário. Além disso, a expectativa é aumentar a taxa de investimentos no setor em relação ao Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país). “Essa taxa está hoje em torno de 18%, desempenho considerado insuficiente para alavancar o crescimento sustentável e de longo prazo da economia brasileira”, explicou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em comunicado.

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que as máquinas e equipamentos usados pela indústria brasileira têm, em média, 14 anos de idade, sendo que 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram o ciclo de vida ideal. Segundo a entidade, isso afeta a competitividade das empresas e exigem maiores custos de manutenção e gerenciamento dos equipamentos.

“Nós precisamos agir nas causas dos problemas e não só nos efeitos para poder ter o crescimento econômico mais forte e sustentável. O nosso problema é baixo investimento e baixa produtividade. Então, nós precisamos agir para aumentar investimento e aumentar a produtividade. É a chamada neoindustrialização, uma nova indústria com inovação e verde, sustentável”, disse Alckmin.

Segundo o vice-presidente, a maioria dos setores industriais será beneficiada com a medida. Eles serão definidos após a tramitação do PL no Congresso, por meio de decreto presidencial. Além disso, uma segunda fase poderá ser lançada de acordo com as disponibilidades orçamentárias.

Pelo projeto, o governo fica autorizado a utilizar o instrumento da depreciação acelerada para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. A medida valerá para as aquisições feitas de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2024.

A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Quando um bem de capital é adquirido, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em condições normais, esse abatimento é gradual, feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando. Segundo o governo, com a depreciação prevista no PL, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas: 50% no primeiro ano e 50% no segundo. 

Compensação

Em comunicado, o governo ressaltou que não se trata de isenção tributária, mas de uma antecipação no abatimento a que o empresário tem direito. Ainda assim, as regras fiscais exigem que se defina fontes de recursos orçamentários para aplicação do benefício. 

A fonte será a recomposição tarifária da importação de painéis solares e aerogeradores. Em 12 de dezembro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) restabeleceu a tributação para células fotovoltaicas e equipamentos de energia eólica comprados no exterior.

No caso da energia solar, a Camex decidiu pelo fim da redução da tarifa de importação dos painéis montados, já que existe produção similar no Brasil, e pela revogação de 324 ex-tarifários desse mesmo produto que tinham redução a zero da tarifa.

Assim, a compra dos módulos no exterior voltará a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que será de 10,8% a partir de 1º de janeiro de 2024. Para os ex-tarifários revogados, a medida começa a valer dentro de 60 dias.

Para que o mercado tenha tempo de se adaptar às novas regras, o comitê gestor da Camex estabeleceu também cotas de importação a 0%, em valores decrescentes até 2027. As cotas serão de: US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024; US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025; US$ 717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026; e US$ 403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027.

Lesão de ligamento cruzado anterior do joelho é terror para atletas

O que a ginasta Rebeca Andrade, a tenista Luísa Stefani e o jogador de futebol Neymar têm em comum, além de serem medalhistas olímpicos e astros do esporte brasileiro? Os três foram vítimas de uma das lesões mais temidas por atletas de alto rendimento, a do ligamento cruzado anterior (LCA) do joelho. O atacante foi a mais recente, ao se contundir em partida das Eliminatórias da Copa do Mundo diante do Uruguai, em outubro.

“O ligamento cruzado anterior é uma estrutura ligamentar que funciona como se fosse uma corda, que liga o osso da coxa, chamado de fêmur, ao principal osso da perna, que é a tíbia. Ele impede que o joelho desloque para frente, ou seja, que a tíbia vá para frente, na hora que é feito algum movimento, estabilizando a rotação”, explicou o médico Marco Demange, do Instituto de Ortopedia e Traumatologia (IOT) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

O giro brusco do joelho pode causar a ruptura do ligamento. Segundo Demange, isso pode ocorrer devido a três fatores.

“O primeiro é quando o ambiente traz uma chance maior de travar o joelho. Por exemplo, no esqui. A segunda situação envolve esportes em que a energia do trauma pode ser potencialmente grande quando o indivíduo aterriza de uma maneira não ideal. Isso pode ocorrer no skate. E a terceira é quando acontecem descontroles inesperados do movimento, como nos esportes de impacto”, descreveu.

Foi assim que Natan Micael, atleta de handebol do Esporte Clube Pinheiros, entrou para a estatística. Em junho, o armador central estava em quadra pelo clube paulista na disputa de terceiro lugar do Campeonato Sul-Centro-Americano masculino, torneio que valia vaga no Mundial da modalidade, quando sofreu a lesão.

“Foi um momento no qual fui fazer uma mudança de direção muito rápida. A musculatura não respondeu e foi quando tive entorse grau três de joelho”, contou Natan.

No caso de Gizele Dias, o momento de aterrissar após um salto, durante uma partida amadora de vôlei, provocou a contusão no joelho esquerdo, que acabou indo além da ruptura do LCA. Segundo ela, também houve estiramento de ligamento posterior e colateral, edema ósseo e derrame articular.

“Eu utilizava articuladores de tornozelo, que só me permitiam fazer a flexão do pé, e não torcia o tornozelo. Mas eu era uma atleta tão amadora, e fiz Educação Física pensando na vida de atleta amadora, que não fazia fortalecimento. No salto, acabei me desequilibrando para o lado esquerdo. O articulador fez a função de não torcer o tornozelo. Fêmur para dentro, tíbia para fora, ocasionou essa lesão horrorosa”, recordou Gizele.

O caso foi tão grave que, mesmo após a cirurgia, ela não conseguiria mais praticar o esporte que tanto amava. Ao menos, a versão convencional. Apresentada ao vôlei sentado, Gizele se reencontrou. Hoje é uma das atletas mais experientes da seleção brasileira feminina, medalhista de bronze nas últimas duas Paralimpíadas e atual campeã mundial da modalidade. Mesmo assim, a levantadora precisa de cuidados para se movimentar na quadra.

“Preciso jogar com uma órtese, que deixe o joelho imobilizado. Jogo com a perna dura mesmo. Se tiro [a órtese], fico com a perna boba e posso me machucar se fizer um movimento para trás, pois não tenho essa sensibilidade na parte da frente [da perna] e o joelho é frágil”, detalhou.

De acordo com Hesogy Gley, médico-chefe do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), porém, não é comum que a lesão de LCA isolada impacte a ponto de o atleta migrar para o paradesporto.

“Como [a lesão de ligamento cruzado anterior] é recuperável, ela não deixa grandes sequelas. O que vemos são [atletas entrarem no esporte paralímpico por] lesões mais graves, com vários ligamentos rompidos, o que eventualmente leva a uma lesão neurológica”, explicou Gley.

Longa recuperação

A recuperação de uma lesão de LCA varia de nove meses a um ano. Após a cirurgia, o processo envolve fisioterapia e o retorno gradual às atividades esportivas.

“O primeiro pilar [do tratamento] é o tempo do ligamento se formar e ficar com resistência equivalente ao antigo. O segundo é o da força muscular. A hora na qual a pessoa faz uma cirurgia de joelho, a musculatura enfraquece temporariamente e é preciso recuperá-la em nível igual ou melhor a de antes da cirurgia. O terceiro pilar é o condicionamento aeróbico. Por fim, existe o trabalho de propriocepção, a capacidade de o corpo voltar a entender aquele joelho, a mecânica dele, para executar o movimento correto”, enumerou Demange.

“Dividimos [a recuperação depois da cirurgia] em algumas etapas, tanto na cicatrização do enxerto, como a evolução física do atleta. Cada caso é um caso”, afirmou Laís Coelho, fisioterapeuta da equipe de handebol do Pinheiros e que acompanha o tratamento de Natan.

O jogador, inclusive, já integra novamente parte da rotina da equipe, ainda que fora de quadra. Técnico do time de handebol masculino do Pinheiros, e ex-comandante da seleção brasileira da modalidade, Washington Nunes é cauteloso quanto ao retorno do armador central, não somente por conta do joelho contundido.

“Antigamente dizia-se que em seis meses o atleta poderia voltar ao campo ou à quadra. Hoje não é bem assim, porque não existe apenas a recuperação do órgão lesionado, mas a composição geral do corpo para a prática do jogo. Muitas vezes, ele começa a treinar, aí dói o tornozelo, o braço, o ombro, que não eram as articulações que ele estava envolvendo com tanto estresse e repetição [nos meses anteriores]”, justificou o treinador.

“O primeiro mês foi o mais difícil, porque é um momento muito doloroso, com inchaço, dor. Agora está chegando o momento bom, de começar a fazer atividade física de membro inferior. Estou começando a correr, então é um momento que anima. Você passa a entender melhor a musculatura, [vê-la] respondendo bem à evolução no processo”, contou Natan.

Medicina hiperbárica

O tratamento de lesões de LCA evoluiu nos últimos anos. A ciência pesquisa, agora, como acelerar a reconstrução do ligamento e encurtar o tempo de recuperação. Segundo Demange, um dos estudos, realizado no Hospital das Clínicas, é a tese de doutorado – da qual é orientador – do médico ortopedista Chilan Leite sobre o uso da medicina hiperbárica.

O uso de câmaras hiperbáricas para recuperação física tem crescido no meio esportivo de altíssimo rendimento. De acordo com a Sociedade Brasileira de Medicina Hiperbárica (SBMH), a pessoa fechada no equipamento é submetida a uma pressão duas a três vezes maior que a atmosférica, enquanto respira oxigênio puro por meio de uma máscara. O processo aumenta a oxigenação do sangue e auxilia no combate a infecções e na cicatrização de feridas.

“Quando a gente faz a reconstrução do ligamento cruzado anterior, o enxerto é retirado de um tendão e músculo. Acelerar a cicatrização desse enxerto já é um benefício. Por fim, estudamos isso dentro de um estudo experimental com coelhos, que mostrou ter acelerado a forma como o ligamento prende no osso. Ele prendeu mais rápido e fechou mais rápido. A resistência desse ligamento acelerou em uma ordem de grandeza de duas semanas, mais que o triplo do ligamento reconstruído sem a medicina hiperbárica”, descreveu Demange.

“Não posso afirmar que vai acontecer com as pessoas, mas, de todos os estudos até agora, com aspiradas de medula óssea, plasma rico em plaquetas, manutenção do restante do ligamento, várias outras técnicas, a medicina hiperbárica se mostrou mais eficaz”, completou o médico.

Para além dos estudos, a evolução na recuperação depende também do próprio atleta entender a necessidade de um maior cuidado com a saúde do corpo.

“Após o retorno ao esporte, mantemos um trabalho preventivo, que devia ser algo do atleta, mas se torna ainda mais importante na prevenção de [novas] lesões, tanto de LCA, como outras que o atleta tem o risco. É um trabalho para a vida do atleta”, explicou Laís.

“Acho que a confiança [para volta às quadras] não será um problema, mas me adaptar. Querendo, ou não, não é o mesmo joelho. Precisarei de um cuidado maior para o resto da vida. Pré-treino, recuperativo, uma atenção maior do que antes”, concluiu Natan.