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Lula vai vetar proibição a presos de visitarem familiares

Lula vai vetar proibição a presos de visitarem familiares

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou há pouco que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar um único ponto do projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.

Durante entrevista à imprensa realizada no Palácio do Planalto, o ministro adiantou que o presidente vai vetar o trecho do PL que impede as saídas de presos em regime semiaberto para visitarem suas famílias. Segundo Lewandowski, o restante da lei será mantido.

“Entendemos que a proibição de visitas às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição”, justificou o ministro.

O projeto já passou pelo Senado e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado. O prazo para sanção ou veto da Presidência da República termina nesta quinta-feira (11).

Pela legislação atual, os detentos têm direito de deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

DF: inscrição para atendimento psicológico de LGBT termina nesta sexta

DF: inscrição para atendimento psicológico de LGBT termina nesta sexta

@ebc

O coletivo de artistas drags do Distrito Federal, Distrito Drag, e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) oferecerão atendimento gratuito especializado em psicologia pelo projeto Saúde Sem Preconceito ao público LGBTQIA+. A sigla faz referência a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero.

Quem tiver interesse em ter atendimento psicológico, deve preencher o formulário online até sexta-feira (12) . O questionário socioeconômico traz questões sobre identificação, autodeclaração de raça, orientação sexual e identidade de gênero.

A organização da sociedade civil aponta que as pessoas LGBTQIA+ enfrentam desafios em diversas dimensões da vida, incluindo social, econômica, política e cultural.

“A discriminação, violência, exclusão social, dificuldade de acesso a serviços de saúde adequados, falta de dados sobre o tamanho dessa população, bem como a falta de representatividade em diferentes esferas, são apenas algumas das dimensões desse problema, que atravessam diretamente a saúde mental e o pleno desenvolvimento biopsicossocial”, explica o Distrito Drag, em nota.

De acordo com Distrito Drag, inicialmente, o serviço em psicologia atenderá a 30 pessoas LGBTQIA+, em 2024. Mas poderá ser ampliado, conforme o interesse e a disponibilidade orçamentária do projeto. As sessões de terapia poderão ser individuais ou em grupo.

O convênio firmado entre o Distrito Drag e o MDHC promoverá a defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, a partir de ações em serviços especializados de saúde nas áreas de psicologia e endocrinologia.

Dólar atinge R$ 5,09 após dados de inflação nos EUA

Dólar atinge R$ 5,09 após dados de inflação nos EUA

@ebc

Em mais um dia de nervosismo no mercado internacional por causa dos juros nos Estados Unidos, o dólar voltou a fechar no maior nível em mais de seis meses. A bolsa caiu pelo segundo dia consecutivo.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (11) vendido a R$ 5,09, com alta de R$ 0,013 (+0,25%). A cotação iniciou em leve queda, mas inverteu o movimento e disparou após a divulgação da inflação ao produtor nos Estados Unidos, até fechar na máxima do dia.

A cotação está no maior nível desde 9 de outubro do ano passado. A divisa acumula alta de 1,5% em abril. Em 2024, o dólar subiu 4,88%.

O dia também foi turbulento no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.396 pontos, com queda de 0,51%. O indicador destoou das bolsas norte-americanas e latino-americanas, que subiram nesta quinta.

O Índice de Preços ao Produtor nos Estados Unidos atingiu 0,2% em março, abaixo das expectativas. No entanto, continuou pesando no mercado global a inflação ao consumidor, divulgada ontem (10), que totalizou 0,4% no mês passado e veio acima das estimativas.

A inflação acima do esperado reduziu significativamente as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) começar a cortar os juros básicos da maior economia do planeta em junho. Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil, pressionando o dólar e a bolsa.

O Fed leva em conta tanto a inflação ao consumidor como ao produtor na hora de definir os juros básicos. A migração de recursos para os títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do planeta, fez o dólar subir em relação à maioria das moedas de economias emergentes nesta quinta.

*Com informações da Reuters.

Brasil concentra quase 70% dos casos de dengue da AL e Caribe

Brasil concentra quase 70% dos casos de dengue da AL e Caribe

@ebc

Países da América Latina e do Caribe registraram aproximadamente 4,6 milhões de casos de dengue este ano. O número, que se refere às 15 primeiras semanas do ano – inclui os primeiros dias de abril – representa um crescimento de 237% em comparação ao mesmo período do ano passado.

A informação é da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e foi repassada pelo especialista em arboviroses da organização, Carlos Melo. Ele participou nesta quinta-feira (11) de um seminário sobre arboviroses organizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro.

Arboviroses são doenças causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquitos, como o Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Casos

O grande aumento é causado pelos números da epidemia no Brasil. O país supera 3,1 milhões de casos prováveis em 2024, ou 67,4% dos registros na América Latina e Caribe.

Em números absolutos, o Brasil é primeiro no ranking. Os países que ficam imediatamente atrás do Brasil, Paraguai, Argentina e Peru, na ordem, não passam de 200 mil casos cada.

Um dos motivos que explicam essa proeminência do Brasil é o fato de ser o país de maior população. No entanto, quando se observa a incidência de dengue, ou seja, a proporção de casos em relação à população, o país figura na segunda posição, atrás do Paraguai.

Pelos números da Opas, o Paraguai tem índice de 2.540 casos por mil habitantes, enquanto o Brasil registra 1.816. No entanto, segundo o Ministério da Saúde brasileiro, a taxa de incidência é de 1.529 por grupo de mil pessoas.

A diferença se justifica pelo fato de a Opas depender de receber as informações para divulgá-las atualizadas. Isso faz com que casos prováveis eventualmente descartados sejam temporariamente incluídos na contagem. A organização explica que usa o total de casos prováveis porque, mesmo que sejam descartados, representam pacientes que impactaram serviços de atendimento de saúde.

Em relação às mortes por dengue confirmadas, o Brasil tem 1.292 registros em 2024. O país lidera o ranking de números absolutos da Opas. No entanto, em termos proporcionais, o país aparece na nona posição, atrás de Paraguai, Guatemala, Peru, Bolívia, Honduras, Equador, Argentina e Paraguai.

Mudanças climáticas

Dos 25 países cobertos pela Opas, 12 encontram-se com surtos, ou seja, registros de casos prováveis acima do projetado.

Para a Opas, uma das causas apontadas para justificar a epidemia no Brasil e surtos em outros países é o fenômeno El Niño – aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico, que pode ser o maior já registrado.

“Esse comportamento é claramente associado a uma atuação de mudança climática”, afirma Carlos Melo.

O especialista cita que até países europeus e os Estados Unidos, onde não havia grandes surtos da doença, registram incidências da dengue. “As magnitudes vão ser totalmente diferentes de um lugar para outro, mas a gente já vê o espalhamento dessa transmissão.”

Especialistas explicam que efeitos causados pelo El Niño, como ondas de calor, estiagem em algumas regiões e temporais em outras, favorecem a proliferação do Aedes aegypti.

Estudos apontam que o mosquito transmissor fica mais ativo durante o calor. Além disso, quanto mais quente, menor é o tempo de incubação do vírus no mosquito. Assim, o inseto passa a transmitir a dengue mais rapidamente.

Soma-se a isso o fato de a estiagem aumentar a necessidade de armazenamento de água, muitas vezes de forma inadequada, propiciando o surgimento de criadouros. Esses ambientes onde o mosquito se desenvolve passam a aparecer com mais facilidade em consequência de temporais.

STF considera ilegal perfilamento racial em abordagens policiais

STF considera ilegal perfilamento racial em abordagens policiais

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que é ilegal a utilização do chamado perfilamento racial nas abordagens policiais em todo o país. A questão foi decidida no julgamento do processo de um homem negro que alegou ter sido condenado com base na cor da pele.

Pela decisão da Corte, a abordagem policial não pode ser fundamentada em critérios de raça, orientação sexual, cor da pele ou aparência física. No entendimento dos ministros, a busca pessoal deve ser justificada em elementos que justifiquem posse de arma proibida ou outros objetos ilegais.

Os ministros julgaram o caso concreto de um homem abordado por policiais em uma esquina de Bauru, cidade paulista, com 1,53 gramas de cocaína. Ele foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão por tráfico de drogas.

No boletim de ocorrência, os policiais afirmaram que “avistaram um indivíduo de cor negra em cena típica do tráfico de drogas”.

Apesar de reconhecer a ilegalidade do perfilamento, a maioria dos ministros entendeu que não houve ilegalidades nesse caso concreto. Para a maioria, outros elementos foram utilizados para embasar a investigação, como a presença do acusado em ponto de venda de drogas.

Para o ministro Cristiano Zanin, há outras provas contra o acusado. “Não foi apenas uma diligência que se baseou na cor do indivíduo, mas em um comportamento que foi descrito para justificar a diligência policial. No contexto, foram considerados a localização do indivíduo em conhecido ponto de venda de drogas e a sua atitude suspeita antes e depois de avistar os policiais”, afirmou.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, discordou da maioria e entendeu que houve o perfilamento. No entendimento do ministro, o boletim de ocorrência teve como primeiro fundamento o uso da expressão “homem negro”.

“A polícia não pode lavrar um flagrante dizendo ‘um homem negro’. Ela tem que narrar o crime”, completou.

Polícia de SP investiga sumiço de 26 armas de guarda municipal

Polícia de SP investiga sumiço de 26 armas de guarda municipal

@ebc

A polícia de São Paulo investiga o sumiço de 26 armas de fogo de uma base da guarda municipal na cidade de Cajamar, que fica na Grande São Paulo. As armas desapareceram há duas semanas.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado, um inquérito foi aberto para apurar as circunstâncias do desaparecimento e para recuperação do armamento.

Em nota, a prefeitura de Cajamar informou que os agentes responsáveis pela vigilância dos equipamentos foram afastados das funções, além da abertura de uma sindicância.

No ano passado, 21 metralhadoras sumiram do Comando Militar do Sudeste, em Barueri, na Grande São Paulo. As armas foram encontradas com integrantes do crime organizado. O Ministério Público Militar denunciou oito pessoas, sendo quatro civis e quatro militares. E 19 armas foram recuperadas.

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Bolsa Atleta tem número recorde de solicitações em 2024

Bolsa Atleta tem número recorde de solicitações em 2024

@ebc

O Ministério do Esporte informou na tarde desta quinta-feira (11) que as inscrições para o Bolsa Atleta bateu um número de candidaturas no ano de 2024, com 9.076 solicitações. O programa brasileiro de patrocínio de esporte individual, o maior do mundo, tem como novidade a inclusão de gestantes, puérperas, atletas surdos e auxiliares do esporte paralímpico.

“A categoria que mais obteve inscritos foi a Atleta Nacional, com 5.990 esportistas. Em segundo lugar ficou a categoria Internacional, com 1.448. Em seguida, a Estudantil (699), atletas Olímpicos/Paralímpicos e Surdolímpicos (534) e Atletas de Base (405). Na lista, 44,25% são do gênero feminino; 55,75%, do masculino; e 24% são pessoas com deficiência”, informou o Mnistério do Esporte por meio de sua assessoria de imprensa.

As inscrições para a edição 2024 do Bolsa Atleta puderam ser feitas até a última segunda-feira (8). Agora a expectativa é de que a lista de atletas contemplados com o patrocínio seja divulgada entre os dias 10 e 17 de junho.

Em 2023, o programa, que é mantido pelo Governo brasileiro, distribuiu R$ 120,5 milhões para 8.057 atletas. Neste ano a expectativa é de um investimento recorde de R$ 162 milhões.

Concurso Unificado: candidatos saberão local de provas em 25 de abril

Concurso Unificado: candidatos saberão local de provas em 25 de abril

@ebc

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, disse, nesta quinta-feira (11), que a partir de 25 de abril, os 2,144 milhões de inscritos no Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) poderão ver no Cartão de Confirmação de Inscrição o local onde farão as provas nos períodos da manhã e tarde. A prova está marcada para o dia 5 de maio.

O Cartão de Confirmação de Inscrição será disponibilizado online, pela plataforma Gov.br., na página do candidato, pela Fundação Cesgranrio, a banca organizadora. O documento individual, com número de Inscrição, comprova a regularidade da inscrição do candidato que pagou a taxa de inscrição. Ao acessá-lo, o candidato poderá ter informações como endereço do local e número da sala onde serão aplicadas as provas, horário de abertura e fechamento dos portões; orientações gerais para a realização das avaliações; e dados sobre tratamento diferenciado para realização das provas, como questão de acessibilidade, para pessoas com deficiência (PcD). O cartão de inscrição não será enviado para a casa dos candidatos.

As declarações da ministra foram dadas em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quinta-feira (11). “É superimportante que as pessoas não deixem para a última hora para ver isso, para que elas possam saber onde vão fazer a prova. Se elas ainda não conhecem o local, a gente recomenda que vá antes para conhecer, ver como é que chega, quanto tempo demora de casa.” ressalta a ministra.

“O mais importante é chegar cedo para não ter aquela cena de Indiana Jones e ter que se jogar embaixo do portão”, recomenda aos candidatos a ministra do MGI, Esther Dweck.

Entre os dias 25 de abril e 4 de maio, véspera do concurso, a Cesgranrio prestará atendimento aos candidatos com dúvidas sobre os locais de provas, vagas reservadas ou tratamento diferenciado durante a aplicação das avaliações, entre outras situações.

Localidades

Ao todo, 228 municípios espalhados em todos os estados, mais o Distrito Federal, vão sediar as provas do certame. Foram selecionadas cidades com mais de 100 mil habitantes. O local escrito no cartão do candidato deve ser o mesmo escolhido a no ato de inscrição. Em caso de erro na identificação da cidade, a ministra orienta a comunicação imediata do problema à empresa contratada para organizar o concurso para que a localidade seja corrigida.

A ministra alerta, no entanto, que a cidade escolhida não poderá ser alterada e brincou. “Por conta do show da Madonna, tem gente querendo fazer a prova no Rio. Quem não escolheu o Rio, não vai poder trocar para fazer a prova lá, no domingo. Então, tem que fazer no local onde escolheu. Só pode corrigir, caso o local que ela escolheu não seja o que esteja lá. Mas, isso não tende a acontecer”.

Se, em 25 de abril, portanto, dez dias antes da realização das provas do CNPU, algum candidato não conseguir acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição, a orientação do ministério é que entre em contato, com brevidade, diretamente com a Fundação Cesgranrio por e-mail (cpnu@cesgranrio.org.br ) ou pelo telefone de suporte das 9h às 17h: 0800 701 2028.

Logística a segurança

Durante a entrevista, a ministra ainda destacou o apoio de inteligência, logístico e de segurança para a efetiva realização das provas do chamado Enem dos Concursos.

Os procedimentos de organização e segurança do concurso unificado serão parecidos com os adotados durante a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O esquema de segurança foi elaborado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e contará com o acompanhamento operacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da das Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional, da Casa Civil da Presidência da República, além dos órgãos locais das secretarias estaduais de segurança pública, como as polícias militar, civil e do corpo de bombeiros.

Em alguns locais, haverá detectores de metal e de pontos eletrônicos, que têm uso proibido durante as provas, sob pena de prisão do candidato que cometer a irregularidade. Durante a realização do concurso, a organização recolherá, em sala, a biometria de todos os candidatos para garantir evitar fraudes.

A previsão da organização do concurso é de que a distribuição dos cadernos de provas objetivas, discursiva e de redação seja iniciada com 48 horas de antecedência às provas.

O processo de distribuição das provas do certame contará com o apoio dos Correios. A vigilância dos cadernos de provas ocorrerá durante a guarda do material, entrega nas salas de provas, até a devolução à Cesgranrio para a correção.

Concurso unificado

O Concurso Nacional Unificado tem 2,144 milhões de inscritos confirmados (pagantes e isentos). As mulheres são maioria dos candidatos, 56%.

Juntos, todos os candidatos disputarão 6.640 vagas em 21 órgãos federais. A remuneração inicial é de até R$ 22,9 mil.

BC lança moeda comemorativa dos 200 anos da Constituição de 1824

BC lança moeda comemorativa dos 200 anos da Constituição de 1824

@ebc

Os colecionadores poderão comprar, a partir desta quinta-feira (11), uma moeda de prata em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição brasileira. Produzida em prata, a peça terá valor de face de R$ 5, mas será vendida por R$ 440.

A venda será feita exclusivamente pelo site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda. Segundo o Banco Central (BC), inicialmente serão produzidas 3 mil unidades. Dependendo do sucesso, o número poderá subir para até 10 mil peças.

O anverso (frente) da moeda apresenta o livro da primeira Constituição brasileira aberto com as páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo. A pena estilizada e o texto manuscrito remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. Essa é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil.

O reverso (parte de trás) mostra o prédio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo. O conjunto arquitetônico do Congresso, composto por duas cúpulas, uma voltada para cima e outra para baixo, representa o Poder Legislativo bicameral, modelo proposto já na primeira Carta Magna do Brasil, com as duas Câmaras, de deputados e de senadores, que formavam a Assembleia Geral.

A moeda comemorativa foi lançada em evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, num evento com a presença de representantes do BC, da Casa da Moeda e da Câmara.

Constituição outorgada

A Constituição de 1824 foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I, em meio à falta de acordo na Assembleia Constituinte do ano anterior. Essa foi a Constituição mais longeva da história do Brasil, durante 65 anos.

Ao outorgar a Constituição, o monarca impôs sua vontade e estabeleceu quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, representado pelo próprio imperador e acima dos demais Poderes. Com atribuições diversas e amplos poderes ao imperador, a Constituição estabeleceu uma monarquia hereditária.

Apesar de traços que ficaram ultrapassados, como a monarquia, a Constituição de 1824 estabeleceu legados que perduram até hoje na administração pública brasileira. O texto estabeleceu o Poder Legislativo bicameral, com a coexistência da Câmara dos Deputados e do Senado. No Poder Judiciário, criou o Supremo Tribunal de Justiça, que mudou de nome e atualmente se chama Supremo Tribunal Federal.

Durante o evento de lançamento, o diretor de Administração do Banco Central, Rodrigo Alves Teixeira, disse que a moeda comemorativa representa uma contribuição para que a lembrança da primeira Constituição se torne “perene” na memória nacional.

“O Banco Central está lançando hoje uma moeda comemorativa, homenageando, ao mesmo tempo, as duas câmaras do Poder Legislativo e o texto legal que os deu origem. Presente e passado se encontram nessa moeda, que, de um lado, mostra o Palácio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo; e, de outro, o livro aberto da primeira Constituição, com a pena, como foi escrito 200 anos atrás”, afirmou.

Regulação de apostas online será concluída até julho

Regulação de apostas online será concluída até julho

@ebc

A regulamentação do mercado de apostas online será concluída até o início do segundo semestre. A estimativa consta cronograma publicado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que estabelece quatro etapas para a regulamentação.

Segundo a Portaria 561 da SPA, a primeira fase irá até o fim deste mês. A segunda fase irá até o fim de maio. A terceira, até o fim de junho. E a quarta e última fase tem a conclusão prevista para o fim de julho.

Na primeira etapa, as portarias estabelecerão as regras gerais dos meios de pagamento; os requisitos técnicos e de segurança dos sistemas de apostas; e as regras, condições e abertura do pedido de autorização para exploração comercial das apostas de quota fixa em todo o país.

Conforme o Ministério da Fazenda, as normas complementarão a portaria com as regras para as empresas de auditoria das apostas online, publicada em fevereiro.

Na segunda fase, em maio, a SPA publicará as portarias sobre lavagem de dinheiro e outros delitos. Também serão divulgadas as regras sobre disposições legais e direitos dos apostadores a serem observadas pelos operadores. Por fim, serão definidos os requisitos e os procedimentos de habilitação dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos online.

Em junho, o Ministério da Fazenda editará portarias com os requisitos técnicos e de segurança dos jogos online e com as regras de monitoramento e de fiscalização da atividade. Outra portaria detalhará os procedimentos para a aplicação de sanções administrativas para o descumprimento de regras de exploração comercial.

A fase final do cronograma, em julho, prevê mais duas portarias. A primeira definirá o conceito de jogo responsável, com diretrizes e práticas para monitorar e prevenir o jogo patológico, dentre outras medidas. A segunda detalha os procedimentos efetivar as destinações sociais, assegurando que as contribuições da indústria das apostas beneficiem a sociedade de maneira transparente.

Segundo o Ministério da Fazenda, o cronograma define uma estrutura para a regulação do setor de apostas eletrônicas e representa um avanço considerável na gestão e supervisão desse setor. “A portaria [com o cronograma] oferece segurança jurídica, garante previsibilidade e eficiência ao processo de regulamentação, e assim, solidifica as bases para um ambiente de apostas estável e confiável no Brasil”, destacou a pasta em nota.