Skip to content

13804 search results for "pe"

Entrega do Relatório de Transparência Salarial termina dia 30

Empresas brasileiras que empregam a partir de 100 funcionários tem até o próximo dia 30 para preencher o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, disponível no portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A divulgação das informações é uma exigência da chamada Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611), de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de homens e mulheres que executem uma mesma função ou trabalho de igual valor recebam o mesmo salário.

De posse das informações fornecidas pelas empresas, o MTE produz um relatório consolidado, que será disponibilizado até 16 de setembro para que as companhias reproduzam o conteúdo entre seus empregados e para o público em geral. A empresa que não dê publicidade aos resultados da consulta pode ser multada em até 3% de sua folha salarial, sem prejuízo das sanções aplicáveis aos casos de discriminação salarial previstos em lei.

Este será o segundo relatório elaborado este ano. Mais de 49,58 mil estabelecimentos responderam ao anterior, revelando que, de forma geral, as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens que exerçam as mesmas funções. Os resultados divulgados em março também apontam que só 32,6% das empresas que preencheram o documento têm políticas de incentivos à contratação de mulheres.

O valor é ainda menor quando se consideram grupos específicos de mulheres: negras (26,4%); com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); chefes de família (22,4%); e vítimas de violência (5,4%). Já as empresas que adotam políticas de promoção de mulheres a cargos de direção ou gerência são 38,3%. O documento divulgado pelo MTE também mostrou que a remuneração média no Brasil é R$ 4.472, mas enquanto homens não negros recebem R$ 5.718 e mulheres não negras, R$ 4.452, homens negros ganham R$ 3.844 e mulheres negras, R$ 3.041.

Para a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, a tendência é que o diagnóstico se repita no próximo levantamento, principalmente no que diz respeito à diferença salarial entre gêneros.

“Ainda é cedo para falar em uma redução significativa da desigualdade salarial entre homens e mulheres. Precisamos mudar a cultura que perpetua a ideia de que as mulheres ganham menos e são as primeiras a serem demitidas”, afirma a subsecretária em nota divulgada pelo ministério.

CBF sorteia confrontos das quartas de final da Copa do Brasil

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sorteou nesta terça-feira (20) os confrontos das quartas de final da Copa do Brasil. Um dos destaques é o confronto entre o atual campeão São Paulo e o Atlético-MG.

Além disso, as quartas de final da competição nacional contarão com o embate entre Flamengo e Bahia, o encontro entre Vasco e Athletico-PR e o choque envolvendo Corinthians e Juventude. As datas bases dos confrontos desta etapa da competição serão os dias 28 de agosto e 12 de setembro.

Os confrontos das quartas de final e o chaveamento até a grande decisão estão definidos!

Que venham os jogos! Curtiram? #CopaBetanoDoBrasil 🏆 pic.twitter.com/AZIXpgYKhb

— Copa do Brasil (@CopaDoBrasilCBF) August 20, 2024

Também foi decidido o chaveamento da competição até a final. Com isso o vencedor de Vasco e Athletico-PR enfrenta quem passar entre Atlético-MG e São Paulo. Já quem avançar entre Flamengo e Bahia terá pela frente a equipe classificada do duelo entre Corinthians e Juventude.

Nesta terça também foram definidos os mandos de campo dos confrontos, com Athletico-PR, Flamengo, Atlético-MG e Corinthians decidindo em casa.

* Veja a tabela da Copa do Brasil.

Fiocruz alerta Senado sobre riscos de liberar cigarros eletrônicos

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) enviou carta ao Senado Federal em que relata preocupação caso os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes, sejam liberados no país. Previsto para ser votado nesta terça-feira (20) no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 5008, que trata do tema, foi retirado da pauta do dia.

No documento, escrito pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde [Cetab/Ensp/Fiocruz], a instituição diz concordar com a Resolução RDC 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a comercialização, fabricação, importação e publicidade dos DEF.

A Fiocruz diz também estar em consonância com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde, do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e de entidades da sociedade civil como a Associação Médica Brasileira (AMB) e a ACT Promoção da Saúde, que indicam os riscos de uso dos DEF.

Um dos destaques citados no documento é o alerta da OMS de 2023, que fala sobre os efeitos adversos dos cigarros eletrônicos para a saúde pública. A OMS ressaltou danos respiratórios, cardiovasculares e potenciais efeitos neurotóxicos, e uma preocupação com o impacto a longo prazo desses dispositivos.

A Fiocruz também critica os fabricantes dos DEF, por adotar “estratégias de marketing que visam atrair o público jovem, contrariando suas alegações de que esses produtos são destinados exclusivamente a fumantes adultos. A publicidade em mídias sociais e o patrocínio de eventos evidenciam um direcionamento claro para atrair consumidores mais jovens, expondo essa faixa etária vulnerável a riscos significativos”.

E afirma na carta enviada ao Senado que, ao contrário do que dizem os fabricantes, “os DEF ampliam o risco de dependência à nicotina e expõem os consumidores a substâncias cancerígenas, como nitrosaminas, formaldeído acetaldeído, amônia, benzeno e metais pesados. Além do apelo tecnológico, esses dispositivos contêm solventes como glicerina e propilenoglicol, além de uma variedade de aromatizantes e saborizantes que atraem, especialmente, crianças e jovens, induzindo-os à experimentação precoce e à rápida dependência de nicotina”.

Emergência global por mpox: OMS não aconselha lockdown

Depois que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a mpox uma emergência em saúde pública de importância internacional, boatos sobre a possibilidade de novos mega lockdowns tomaram as redes sociais. A entidade, entretanto, não aconselhou Estados-membros a implementar nenhum tipo de isolamento social em massa para interromper a transmissão da doença, como o que aconteceu durante a pandemia de covid-19.

No último dia 14, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, anunciou a declaração de emergência global por mpox no canal oficial da entidade no YouTube. Durante os 53 minutos de vídeo, em nenhum momento, Tedros recomenda aos Estados-membros a implementação de mega lockdowns para frear a disseminação da doença. “A OMS vem trabalhando para conter o surto de mpox na África e alertando que o cenário é algo que deve preocupar a todos nós”.

“A detecção e a rápida disseminação de uma nova variante de mpox na República Democrática do Congo, a detecção dessa mesma variante em países vizinhos que não haviam reportado casos da doença anteriormente e o potencial de disseminação em toda a África e além são muito preocupantes”, disse Tedros, à época, apelando por uma ação coordenada para conter a situação e salvar vidas.

Dois dias após a declaração e diante de um caso da nova variante registrado na Suécia, o primeiro fora do continente africano, Tedros avaliou que o cenário reforçava a necessidade de que todos os governos trabalhassem para combater o vírus de forma conjunta, sem citar, em nenhum momento, orientações relacionadas à mega lockdowns ou isolamento social em massa como estratégias para interromper a transmissão.

“Encorajamos todos os países a ampliar a vigilância, compartilhar dados e trabalhar para compreender melhor a transmissão; a compartilhar ferramentas como vacinas; e a aplicar as lições aprendidas em emergências de saúde pública de interesse internacional anteriores”, escreveu Tedros, em seu perfil na rede social X.  

Na segunda-feira (19), a OMS divulgou uma lista de recomendações temporárias direcionadas a países que enfrentam surtos de mpox, incluindo, mas não de forma restrita, as seguintes nações: República Democrática do Congo, Burundi, Quênia, Ruanda e Uganda. Dentre as orientações estão melhor coordenação da resposta à emergência, tanto em nível local quanto nacional, e o envolvimento de organizações humanitárias em áreas de refugiados e de insegurança.

Outro item da lista publicada pela entidade envolve melhorar a vigilância à doença, por meio da expansão do acesso a diagnósticos precisos e acessíveis, capazes de diferenciar as variantes de mpox em circulação. A OMS pede ainda que os países forneçam apoio clínico, nutricional e psicossocial a pacientes, incluindo, “quando justificado e possível”, o isolamento em unidades de saúde e orientação para cuidados domiciliares.

Outra recomendação feita pela entidade é que os governos estabeleçam ou reforcem acordos de colaboração para a vigilância e a gestão de casos de mpox em regiões de fronteira, com destaque para o fornecimento de orientações a viajantes, mas sem recorrer “de forma desnecessária” a restrições gerais envolvendo fluxos de viagem e de comércio.

Mpox X covid

Nesta terça-feira (20), o diretor regional da OMS para a Europa, Hans Kluge, reforçou que o cenário mpox – independentemente de se tratar da nova variante 1, por trás do surto atual na África, ou da variante 2, responsável pela emergência global em 2022 – não configura “uma nova covid”.

“Sabemos muito sobre a variante 2. Ainda precisamos aprender mais sobre a variante 1. Com base no que sabemos, a mpox é transmitida sobretudo através do contato da pele com as lesões, inclusive durante o sexo”, disse. “Sabemos como controlar a mpox e – no continente europeu – os passos necessários para eliminar completamente a transmissão,” completou.

Brasil

Na última quinta-feira (15), o Ministério da Saúde instalou um Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) para coordenar as ações de resposta à mpox no Brasil. A pasta informou que, desde a primeira emergência decretada em razão da doença, de 2022 a 2023, a vigilância para mpox se manteve como prioridade no país.

O ministério destacou que vinha monitorando atentamente a situação mundial e as informações compartilhadas pela OMS e por outras instituições e que já iniciou a atualização das recomendações e do plano de contingência para a doença no Brasil. A pasta anunciou ainda que negocia a aquisição emergencial de 25 mil doses contra a mpox junto à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

“Estamos numa fase em que o que é importante é a vigilância e o monitoramento”, destacou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. “Muitas vezes, as pessoas ficam ansiosas. A vacina sempre gera uma grande expectativa. Mas é importante reiterar que, nos casos em que se recomenda a vacinação, ela é muito seletiva, focada em públicos-alvo muito específicos até este momento”, completou.

Ainda durante a instalação do COE, a secretária de Vigilância em Saúde, Ethel Maciel, lembrou que, dentro das configurações da nova emergência global instalada pela OMS, o Brasil está no nível 1, o menos alarmante, com cenário de normalidade para mpox e sem casos da nova variante. O último óbito pela doença em solo brasileiro foi registrado em abril de 2023.

De acordo com o ministério, o nível 2 refletiria um cenário de mobilização, com detecção de casos importados no Brasil; o nível 3, cenário de alerta, com detecção de casos autóctones esporádicos; o nível 4, situação de emergência, com transmissão sustentada em território nacional; e o nível 5, situação de crise, com uma epidemia de mpox instalada no país.

Mpox: RS emite alerta com orientações para profissionais e população

Após confirmar pelo menos cinco casos de mpox este ano, a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul publicou alerta epidemiológico relacionado ao cenário da doença. Nenhuma das infecções detectadas no estado, entretanto, estão relacionadas à nova variante identificada no continente africano e que motivou, em parte, a emergência global.

Em nota, a secretaria destaca que a mpox configura doença de notificação compulsória imediata e que os casos suspeitos, portanto, devem ser registrados no sistema do Ministério da Saúde em até 24 horas. Segundo o documento, o diagnóstico laboratorial deve ser realizado por meio da detecção molecular do vírus utilizando a reação em cadeia da polimerase em tempo real (qPCR).

“Recomenda-se a coleta de material vesicular e crostas, quando ambas estiverem presentes. Na ausência destas, coletar swab de orofaringe/nasofaringe e swab perianal e genital. A confirmação dos casos poderá ser realizada através de exames realizados pela rede laboratorial privada, desde que o laboratório cumpra com as determinações da diretoria colegiada da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]”, diz alerta a secretaria.

A secretaria ressalta ainda que todas as amostras com resultados detectáveis identificadas em laboratórios privados deverão obrigatoriamente ser encaminhadas para o laboratório central (Lacen-RS) para fins de vigilância genômica. “O armazenamento e transporte destas amostras deve ser articulado pela vigilância epidemiológica local”, recomenda.

Brasil

Na quinta-feira (15), o Ministério da Saúde instalou um Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) para coordenar as ações de resposta à mpox no Brasil. A pasta informou que, desde a primeira emergência decretada em razão da doença, de 2022 para 2023, a vigilância para mpox se manteve como prioridade no país.

O ministério destacou que vinha monitorando atentamente a situação mundial e as informações compartilhadas pela OMS e por outras instituições, e que já iniciou a atualização das recomendações e do plano de contingência para a doença no Brasil. A pasta anunciou ainda que negocia a aquisição emergencial de 25 mil doses contra a mpox junto à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

“Estamos numa fase em que o que é importante é a vigilância e o monitoramento”, destacou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. “Muitas vezes, as pessoas ficam ansiosas. A vacina sempre gera uma grande expectativa. Mas é importante reiterar que, nos casos em que se recomenda a vacinação, ela é muito seletiva, focada em públicos-alvo muito específicos até este momento”, disse.

Na instalação do COE, a secretária de Vigilância em Saúde, Ethel Maciel, lembrou que, dentro das configurações da nova emergência global instalada pela OMS, o Brasil está no nível 1, o menos alarmante, com cenário de normalidade para mpox e sem casos da nova variante. O último óbito pela doença em solo brasileiro foi registrado em abril de 2023.

De acordo com o ministério, o nível 2 refletiria um cenário de mobilização, com detecção de casos importados no Brasil; o nível 3, cenário de alerta, com detecção de casos autóctones esporádicos; o nível 4, situação de emergência, com transmissão sustentada em território nacional; e o nível 5, situação de crise, com uma epidemia de mpox instalada no país.

Fumaça de queimadas atinge cidades de dez estados

Com a intensificação da temporada de incêndios na Amazônia e no Pantanal, em decorrência da mudança do clima, cidades de dez estados registraram episódios de fumaça e diminuição na qualidade do ar.

Imagens obtidas pelo Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos mostram a concentração do monóxido de carbono sobre uma faixa que se estende do Norte do Brasil até as regiões Sul e Sudeste, passando sobre o Peru, Bolívia e Paraguai. Na última semana, o Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (Unicef) fez um alerta sobre os cuidados necessários para a saúde nesses casos.

Segundo nota divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o fogo na Amazônia estava concentrado principalmente no sul do Amazonas e nos arredores da Rodovia Transamazônica (BR-230).

“Amazonas e Pará concentram, juntos, mais da metade (51,6%) dos focos de incêndio registrados no bioma de 1º de janeiro a 18 de agosto de 2024, segundo dados do   Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desde 1º de julho, 67,2% dos focos registrados estão nos dois estados.”, informou o ministério.

Área afetada

De acordo com o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa-UFRJ), este ano o fogo consumiu 3,2 milhões de hectares da Amazônia, o que representa 0,77% do bioma. No Pantanal, quase 1,9 milhão de hectares foi consumido pelo fogo, atingindo 12,5% do território.

Um alerta de perigo extremo de fogo do Sistema de Alarmes do Lasa-UFRJ foi divulgado com previsões para a Bacia do Paraguai, no Pantanal. Segundo o informativo, até a próxima quinta-feira (22), toda a região enfrentará condições climáticas que dificultam o combate a incêndios até por meios aéreos, com alta velocidade de propagação do fogo.

O ministério (MMA), 1.489 brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) atuam no combate aos incêndios florestais na Amazônia. Desde o dia 24 de julho, 98 incêndios teriam sido extintos, mas 75 persistem ativos e podem reunir até milhares de focos de calor.

Resposta a incêndios

No Pantanal de Mato Grosso atuam 348 brigadistas do Ibama e ICMBio, além de 454 militares das Forças Armadas, 95 da Força Nacional e mais dez da Polícia Federal. Das 98 áreas de incêndio, 50 teriam sido extintas e 46 permanecem ativas, das quais 27 estão controladas.

Uma sala de situação criada pelo governo federal concentra a resposta federal aos incêndios no país desde junho. Na Amazônia Legal, foram disponibilizados R$ 405 milhões do Fundo Amazônia para apoiar as guarnições do Corpo de Bombeiros dos estados. No Pantanal, também foi liberado um crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões, além do repasse de mais R$ 13,4 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para assistência humanitária e combate a incêndios florestais.

Rio quer transferir chefes do Comando Vermelho para presídios federais

A área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro quer a transferência de traficantes do Comando Vermelho, que estão presos no sistema prisional estadual para presídios federais. A intenção é dificultar a possibilidade de contato dos chefes criminosos da facção com seus comandados que estão soltos.

A decisão foi discutida em reunião de representantes do setor de Inteligência das secretarias de Polícia Civil, Polícia Militar e de Administração Penitenciária com o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos. O encontro, que ocorreu na manhã desta segunda-feira (19), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) na região central da cidade, teve ainda a participação de representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

De acordo com o governo do estado, o pedido de transferência é uma resposta do executivo fluminense “aos atos covardes cometidos por algumas lideranças que, de dentro da cadeia, ordenam que seus liderados promovam ataques em áreas de facções rivais com a finalidade de dominar novos territórios”.

“O governador Cláudio Castro determinou que a secretaria junto com todo o serviço de inteligência das polícias e do Ministério Público e também da Justiça identificasse as principais lideranças do Comando Vermelho, que é quem tem sido ousado no sentido de avançar na retomada e expansão de territórios”, contou o secretário de estado de Segurança Pública, Victor dos Santos em áudio enviado pelo governo do estado.

Conforme o secretário, agora está sendo feito o trabalho de identificação e de verificação da situação jurídica de cada um dos chefes do tráfico do Comando Vermelho. “Onde está preso, que processo, como está a situação jurídica deles para então a gente fazer um pedido individualizado à Vara de Execuções Penais (VEP) [do Tribunal de Justiça Do Rio de Janeiro] solicitando a transferência de cada um deles para presídios federais”, revelou Victor dos Santos.

O secretário destacou que para a retomada e expansão de territórios a facção tem realizado diversos ataques, “causando este tipo de transtorno ao Estado do Rio de Janeiro”. Embora não fosse o primeiro ataque, a gota d’água para o pedido de transferência foi o atentado a tiros na noite de domingo realizado por traficantes na Praça Barão de Drummond, também conhecida como Praça Sete, em Vila Isabel, zona norte do Rio. Veículos de imprensa informam que o atentado resultou em cinco mortes e duas pessoas feridas, mas a Secretaria de Estado da Polícia Civil do Rio confirma, até agora, as mortes de quatro pessoas.

Ataque

“Foi no domingo um ataque que acabou resultando na morte de pessoas, alguns até realmente envolvidos com o crime no Morro dos Macacos [Vila Isabel]. Esses criminosos partiram da Mangueira [comunidade da zona norte]. Lá, foram recrutados e executaram essa missão, esse crime bárbaro no domingo, onde famílias estavam reunidas assistindo a um jogo de futebol. Por conta disso, o governador [Cláudio Castro] determinou que fizéssemos um trabalho de inteligência verificando quais lideranças do Comando Vermelho poderiam estar envolvidas nessa e em outras ações pelo Rio, que de alguma maneira, mesmo presos, continuam exercendo uma liderança sobre os seus liderados que estão soltos em comunidades do Rio”, completou.

Além da transferência, a Secretaria de Segurança pedirá à Justiça que esses criminosos sejam levados a uma unidade federal diferente de onde está o traficante Marcinho VP, um dos chefes da facção criminosa que atualmente está preso no Presídio Federal de Campo Grande (MS).

“Nossa equipe da segurança, em parceria com o Ministério Público, está individualizando cada pedido de transferência com justificativas específicas. Vamos dar o nome e mostrar as ações ordenadas pelo criminoso e as consequências da ordem que partiu dele. Queremos a judicialização de cada conduta”, afirmou o governador em nota do executivo do Rio.

Segundo a Secretaria de Polícia Civil, o ataque está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC). “Três suspeitos foram identificados e diligências estão em andamento para apurar todos os fatos”, concluiu a pasta em resposta à Agência Brasil.

Governo manda Força Nacional ficar no Rio Grande do Sul mais 30 dias

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta terça-feira (20), em Brasília, que agentes da Força Nacional de Segurança Pública permaneçam atuando no Rio Grande do Sul por mais 30 dias.

Conforme estabelece a Portaria nº 759, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, e publicada no Diário Oficial da União de hoje, a tropa federativa enviada ao estado seguirá atuando nas ações de policiamento ostensivo, busca e salvamento.

Os agentes da Força Nacional também continuarão apoiando as forças de segurança locais na execução das atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

O prazo de 30 dias está em vigor desde ontem (20) e se encerrará em 17 de setembro, quando, se necessário, pode voltar a ser prorrogado.

Socorro às vítimas

Parte do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública está atuando no Rio Grande do Sul há quase quatro meses, auxiliando no socorro às vítimas das consequências das fortes chuvas que atingiram o estado entre o fim de abril e maio e na manutenção da lei e da ordem.

Formada por policiais militares e civis, incluindo bombeiros e peritos cedidos temporariamente por estados e pelo Distrito Federal, além de agentes federais, a Força Nacional de Segurança Pública é subordinada à Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pode ser empregada em qualquer parte do território nacional, a pedido dos governadores ou de ministérios que precisem de apoio para executar suas ações.

CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, a realização de inventário e partilha de bens por via administrativa, em cartórios, mesmo nos casos da presença de menores incapazes entre os herdeiros.  

Ao longo dos anos, o CNJ vem ampliando as possibilidades de realização de inventário sem a necessidade de se abrir uma ação judicial, caminho mais caro e demorado, por meio do registro da partilha amigável de bens em cartório, via escritura pública, procedimento mais rápido e barato.

Com a medida agora aprovada pelo CNJ, basta que haja consenso entre os herdeiros para que a partilha extrajudicial possa ser registrada em cartório. No caso de menores incapazes, a resolução sobre o assunto determina que o procedimento extrajudicial pode ser feito desde que lhe seja garantida a parte ideal de cada bem ao qual o incapaz tiver direito.

Antes, a partilha por via extrajudicial somente era possível se o herdeiro menor fosse emancipado, isto é, tivesse adiantada a sua declaração como legalmente capaz. Essa necessidade agora fica afastada, e o inventário por meio de escritura pública se torna possível em qualquer configuração. Desse modo, um juiz precisará ser acionado somente em caso de disputa na divisão dos bens.

Pela regra aprovada nesta terça (20), se houver herdeiro menor incapaz, os cartórios deverão remeter a escritura pública de inventário ao Ministério Público, que deverá dar parecer favorável ou desfavorável. Somente se o MP considerar a divisão injusta com o menor em questão, deve-se submeter o caso a um juiz.  

A nova medida havia sido primeiro proposta pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim, que encerrou seu mandato em 10 de maio. A proposta foi depois encampada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, e pelo presidente do CNJ, Luis Roberto Barroso.  

“Por certo o Judiciário não aguenta, além dos 80 milhões de processos que já tem, ainda mais os inventários e partilhas envolvendo menores”, disse o conselheiro João Paulo Schoucair, que apresentou voto vista nesta terça (20).

Vacina nacional contra mpox é prioridade da Rede Vírus

Desde a primeira emergência global por mpox, há 2 anos, o Centro de Tecnologia de Vacinas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) desenvolve um imunizante brasileiro capaz de prevenir a infecção. Em nota, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) informou que a iniciativa é uma das prioridades da Rede Vírus, comitê de especialistas em virologia criado para o desenvolvimento de diagnósticos, tratamentos, vacinas e produção de conteúdo sobre vírus emergentes no Brasil.

No dia 14, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, declarou emergência em saúde pública de importância internacional em razão do aumento de casos e do surgimento de uma nova variante no continente africano. Dados do Ministério da Saúde indicam que, este ano, 709 casos da doença foram identificados no Brasil, sendo que nenhum, até o momento, provocado pela nova variante.

De acordo com o MCTI, em 2022 o Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos doou para a UFMG material conhecido como semente do vírus da mpox, uma espécie de ponto de partida para o desenvolvimento do insumo farmacêutico ativo (IFA), matéria-prima utilizada na produção do imunizante. 

“No momento, a pesquisa está na fase de estudo para o aumento da produção, verificando a obtenção de matéria-prima para atender a demanda em grande escala”, informou o ministério.

A dose brasileira, segundo a pasta, é composta por um vírus semelhante ao da mpox, atenuado através de passagens em um hospedeiro diferente, até que perdesse completamente a capacidade de se multiplicar em hospedeiros mamíferos, como o ser humano.

Outras vacinas

De acordo com a OMS, existem, atualmente, duas vacinas disponíveis contra a mpox. Uma delas, a Jynneos, produzida pela farmacêutica dinarmaquesa Bavarian Nordic, também é composta pelo vírus atenuado e é recomendada para adultos, incluindo gestantes, lactantes e pessoas com HIV.

O segundo imunizante é o ACAM 2000, fabricado pela farmacêutica norte-americana Emergent BioSolutions, mas com diversas contra indicações, além de mais efeitos colaterais, já que é composta pelo vírus ativo, “se tornando assim, menos segura”, conforme avaliação do próprio MCTI.

Com a declaração de emergência global anunciada pela OMS, o Ministério da Saúde anunciou que negocia a compra de 25 mil doses da Jynneos junto à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Desde 2023, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso provisório do imunizante, o Brasil já recebeu cerca de 47 mil doses do imunizante e aplicou 29 mil.