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Brasil tem “epidemia de judicialização”, diz presidente do STF

Brasil tem “epidemia de judicialização”, diz presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta sexta-feira (15), que existe uma epidemia de judicialização no Brasil, e que o país é o que mais tem processos contra o poder público e no âmbito trabalhista.

“Nós temos que pensar como enfrentar a epidemia de judicialização que existe no Brasil, nós somos recordistas mundiais”, disse no encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, no Rio de Janeiro.

Barroso, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de supervisão do Poder Judiciário, informou que faz estudos para identificar por que o Brasil é o país com maior volume de processos contra o poder público.

“Em nenhum país existe litigiosidade contra o poder público como no Brasil, país que gasta só no plano federal mais de R$ 70 bilhões de pagamento de precatório [dívidas judiciais que devem ser pagas pelo Estado]. Estamos mapeando as principais áreas de litigiosidade para mudarmos a legislação ou pensarmos em formas de melhorar a administração pública”, disse Barroso.

O presidente do STF criticou ainda a morosidade de processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “É mais complicado porque não depende do Judiciário. É uma questão estrutural do INSS, sobretudo, que não consegue realizar as perícias necessárias para os benefícios. Aí judicializa-se esse pedido da perícia, depois judicializa-se o pedido do benefício e, portanto, é uma dupla acumulação de demandas do Judiciário”, explicou.

Barroso disse que um trabalho conjunto com as procuradorias de estados e municípios identificou que os principais polos de processos contra o poder público são tributário, previdenciário, servidor público, saúde e execução fiscal embargada.

O ministro reclamou também do grande número de processos na Justiça do Trabalho, o que seria um desestímulo para a geração de empregos. “Temos a maior litigância trabalhista do mundo. Em alguma medida compromete o investimento, a empregabilidade e a formalização do emprego”, ressaltou.

O presidente da instância máxima da Justiça comentou o encontro que teve na quinta-feira (14) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater aspectos sobre pontos da reforma tributária que serão regulamentados, a fim de evitar um surto de processos na Justiça.

“O Supremo nem é órgão de consulta propriamente, mas pensar uma estratégia de diminuir a judicialização, acelerar os processos e ter soluções nacionais, certamente, é uma iniciativa importante. Acho que eles estão fazendo muito bem de ter essa medida preventiva”, defendeu.

Críticas

Barroso defendeu o Judiciário brasileiro e disse que as críticas à magistratura são feitas por interesses contrariados.

“Talvez não exista magistratura mais produtiva que a brasileira em todo o mundo. Nós temos 80 milhões de processos. A magistratura é, com muita frequência, alvo fácil da crítica, porque a gente está sempre desagradando alguém”, disse.

O presidente do STF reconheceu que a Justiça brasileira é custosa. “O Judiciário é um serviço que custa caro. Portanto, temos um compromisso de prestar um bom serviço”.

Como uma das formas de melhorar a prestação de serviços à população, Barroso defendeu que juízes e tribunais passem a utilizar uma linguagem mais clara nas decisões. Ele informou ainda que há articulações para padronizar o formato de ementas – resumos de processos – para que possam ser mais bem aproveitadas por ferramentas de inteligência artificial.

Caso Marielle

Barroso não deu detalhes sobre o envio ao STF, por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esta semana, do inquérito que apura a morte da vereadora carioca Marielle Franco. O ministro se limitou a dizer que distribuiu o processo.

Ele não respondeu se o motivo para a remessa dos autos foi a existência de algum envolvido com foro privilegiado. “Isso eu não posso falar ainda”, declarou.

Brasileiros pedem ajuda federal para resgatar 150 parentes em Gaza

Brasileiros pedem ajuda federal para resgatar 150 parentes em Gaza

@ebc

Dez famílias de brasileiros de origem palestina uniram-se para pedir ao governo federal ajuda para retirar 150 parentes da Faixa de Gaza, dos quais cerca de 90 são crianças. Dois representantes dessas famílias estiveram em Brasília nesta semana e foram recebidos nos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Relações Exteriores (MRE).

O grupo pede uma portaria interministerial concedendo de vistos para fins familiares para os parentes desses brasileiros, além de uma ajuda na travessia para o Egito. O MRE informou, por meio da assessoria, que está sensível à solicitação do grupo e que vai analisar as possibilidades para trazer essas pessoas de Gaza.

A articulação para resgatar os parentes em Gaza foi iniciada pelo comerciante Hasan Said Rabee, de 33 anos. “Comecei a fazer [essa articulação] porque a gente está bem aqui, mas o nosso coração está com esses familiares que estão sofrendo na Faixa de Gaza”, disse Hasan à Agência Brasil.

O comerciante Hasan Reabe, que articula resgate de parentes de brasileiros de origem palestina da Faixa de Gaza – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Ele tenta trazer duas irmãs, os cunhados e cinco sobrinhos, com idades entre 6 meses e 5 anos. Resgatado pelo governo na Faixa de Gaza no fim do ano passado, junto com a esposa e as duas filhas, Hasan se tornou a principal voz, no Brasil, dos palestinos que estavam no enclave, chegando a ser entrevistado pelo programa DR com Demori, na TV Brasil.

Hasan contou que a casa da família dele em Khan Yunes, ao sul de Gaza, foi totalmente destruída e que, agora, a família está vivendo em tendas na cidade de Rafah, na fronteira com o Egito. Segundo ele, demora dias para conseguir enviar uma mensagem por aplicativo para os familiares. Israel tem prometido fazer uma operação por terra em Rafah, que atualmente abriga cerca de 1,5 milhão de refugiados.

“Hoje a gente tem uma lista com 150 nomes. Amanhã esse número pode diminuir porque a ameaça da invasão de Israel à cidade de Rafah pode causar muitas mortes”, lamentou Hasan, completando que sente uma responsabilidade muito grande em “salvar a vida das crianças que estão sofrendo lá”.

O grupo de brasileiros de origem palestina vive no Brasil há muitos anos, em diversos estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Bahia. Eles são orientados por um grupo de advogadas especializadas em direito internacional e direitos humanos.

Travessia de risco

A advogada Talitha Camargo da Fonseca esteve nas reuniões com os representantes dos ministérios, em Brasília, e reforçou a necessidade de ajuda para realizar a travessia devido aos chamados “comerciantes de guerra”, que estão cobrando de U$S 5 mil a US$10 mil, por pessoa, para transportar palestinos para o Egito.

“Uma empresa privada egípcia está cobrando para fazer a travessia por Rafah. A gente confia na diplomática brasileira, uma das melhores do mundo, para conseguir acessar essas pessoas. Nós não solicitamos nem o avião. Se necessário, a comunidade palestina no Brasil paga as passagens. Mas é necessária a intervenção do Brasil para a gente conseguir”, explicou.

De acordo com Talitha, os representantes do Itamaraty e do Ministério da Justiça receberam positivamente as solicitações do grupo. “Aguardamos assim a construção da portaria, os vistos e o planejamento para travessia dos familiares de palestinos-brasileiros” destacou a advogada.

Segundo a assessoria do Itamaraty, a comitiva de brasileiros de origem palestina foi recebida pelo chefe de gabinete do ministro Mauro Vieira, o embaixador Ricardo de Souza Monteira. A pasta está sensível a essa demanda, haja vista as operações realizadas de repatriação de brasileiros na Faixa de Gaza, e está analisando como pode auxiliar o grupo, disse a assessoria.

A Agência Brasil procurou o Ministério da Justiça, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Pacto de silêncio: 12 militares e 2 civis ficam calados em depoimento

Pacto de silêncio: 12 militares e 2 civis ficam calados em depoimento

@ebc

Dos 27 depoimentos concedidos à Polícia Federal (PF) no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado e subversão das eleições presidenciais de 2022, 14 pessoas ficaram em silêncio alegando o direito constitucional de não produzirem provas contra si mesmos ou suposta “falta de acesso a todos os elementos de prova”. Todos eles integram, de uma forma ou de outra, de acordo com a própria PF e relatório do Supremo Tribunal Federal (STF), núcleos de pessoas que atuaram dentro do esquema golpista.

Dos 14 que estiveram na PF, 12 são militares, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e faziam parte dos núcleos de assessoramento dele ou ocupantes de cargos no governo federal. De civis, havia um padre e um advogado.

Jair Bolsonaro e Braga Netto são as duas pessoas com maior posicionamento na hierarquia no núcleo golpista. Este último foi ex-ministro da Defesa de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa derrotada nas eleições de 2022. Militar da reserva, Braga Netto foi ministro-chefe da Casa Civil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022. Com longa carreira militar, exerceu o cargo de comandante militar do Leste entre 2016 e 2019. E em 2018, foi nomeado interventor federal na área de Segurança Pública no estado do Rio de Janeiro.

A enorme lista de depoentes que preferiam ficar calados diante dos agentes da PF está o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, que já havia sido secretário-geral do Ministério da Defesa. Foi o almirante que colocou a Marinha à disposição de Bolsonaro em caso de um golpe de Estado ser dado, conforme as investigações.

Pacto de silêncio

Também ex-integrante do ministério na gestão Bolsonaro, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, do Exército, exerceu o pacto de silêncio. Ele foi ministro da Defesa e depois comandante do Exército, e teria recebido visitas do hacker Walter Delgatti em 2022. Para a PF, o general manteve o mais absoluto silêncio. Mas Delgatti contou à CPMI do 8 de janeiro que manteve conversa com Nogueira, além de ter realizado cinco reuniões com técnicos do Ministério da Defesa para apontar “fragilidades” nas urnas eleitorais.

Outro que não depôs foi o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e responsável por frases polêmicas durante a reunião ministerial gravada em julho de 2022. Na ocasião, o general da reserva do Exército Augusto Heleno afirmou que “se tiver que virar a mesa é antes das eleições”. Disse também que era necessário “agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas”.

Mais um militar do Exército e tido como homem de confiança de Bolsonaro na lista dos quietos é o general da reserva Mário Fernandes, que ocupou cargos na Secretaria-Geral da Presidência da República. Em 2022, ele exerceu o cargo de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, instrumento democrático que estabelece procedimentos e prazos para que todos os órgãos públicos prestem informações aos cidadãos, instrumento bastante utilizado pela imprensa.

Ronald Ferreira de Araujo Junior, tenente-coronel do Exército, alvo da Operação Tempus Veritatuis, manteve-se em silêncio. Ele é investigado por suposta participação na organização criminosa que defendeu um golpe militar e por atuar na elaboração da famosa “minuta do golpe”. O militar tinha estreito relacionamento com o ex-ajudante de ordens da Presidência, coronel Mauro Cid. Depois de ter ficado em silêncio, a defesa de Ronald Ferreira pediu à PF que agendasse um novo depoimento para que ele pudesse depor. Ainda não foi definida data ou mesmo a realização da nova oitiva.

Outro militar do pacto de silêncio que atuou junto com o coronel Mauro Cid, o major das Forças Especiais do Exército Rafael Martins de Oliveira, negociou o pagamento de R$ 100 mil para financiar a viagem de manifestantes a Brasília para participar do 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Rafael Martin foi preso em fevereiro último durante operação da PF.

Mais um integrante da força terrestre que se manteve calado frente à PF, em 22 de fevereiro, é o tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima. Ele é identificado em trocas de mensagens com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Comandava a 3ª Companhia de Forças Especiais de Manaus do Comando Militar da Amazônia (CMA). Foi exonerado no dia 14 de fevereiro deste ano.

Também perdeu o cargo público, mas no governo estadual de São Paulo, o major da reserva do Exército Angelo Martins Denicoli. Ele foi alvo de busca e apreensão da operação Tempus Veritatis. Antes de ser nomeado para atuar na Prodesp, empresa pública de tecnologia da informação do governo Tarcísio de Feitas, Denicoli ocupou posto na direção do Ministério da Saúde durante a gestão do general Eduardo Pazuello.

Responsável pelo suposto sistema paralelo de inteligência, a Abin paralela, o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, segundo a PF, não falou nada no dia 22 de fevereiro. Ele também é citado nas investigações por suposto envolvimento nas fraudes nos cartões de vacina da família Bolsonaro.

Amigo pessoal de Bolsonaro e frequentador da residência do ex-presidente no Rio de Janeiro, o capitão reformado do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros manteve-se em silêncio diante das perguntas sobre suposta ação golpista. Ailton foi expulso do Exército depois de ter recebido punições disciplinares. Já foi investigado por tráfico de drogas. Ao deixar a carreira militar, passou a atuar como advogado. Na eleição de 2022, candidatou-se a deputado estadual e ficou com uma suplência na Assembleia fluminense. Na campanha, apresentava-se como o “01 de Bolsonaro”.

Civis

Os únicos civis do grupo investigado pela PF e alvo da Operação Tempus Veritatis, que também preferiram silenciar no depoimento, são o advogado Amauri Feres Saad e o padre da Igreja Católica José Eduardo de Oliveira e Silva.

Saad é citado na CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro como “mentor intelectual” da minuta do golpe encontrada com o ex-ministro Anderson Torres e também entregue a Bolsonaro. De acordo com relatório do STF, o advogado integrava o chamado “núcleo jurídico” do esquema golpista. O papel do grupo seria o “assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado”.

Um outro integrante desse “núcleo jurídico”, o padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da Paróquia São Domingos, na cidade de Osasco, região metropolitana de São Paulo, também invocou a Constituição Federal para ficar em silêncio em seu depoimento.

O religioso foi alvo da Polícia Federal em busca e apreensão na operação da PF do dia 8 de fevereiro.

Falta de energia no Aeroporto de Congonhas causa suspensão de voos

Falta de energia no Aeroporto de Congonhas causa suspensão de voos

@ebc

Os pousos e decolagens no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, foram suspensos na tarde de hoje (15) devido a problema externo no abastecimento de energia que afetou a torre de controle. A falha no abastecimento de energia teve início por volta das 14h25 e foi solucionada somente às 16h.

De acordo com a concessionária Aena, que administra o aeroporto, todas as operações de pouso e decolagem foram suspensas até o restabelecimento da energia. A empresa não confirmou o número de voos afetados durante o período.

Nas redes sociais, passageiros reclamaram do cancelamentos de voos. Há passageiros presos dentro do avião há cerca de duas horas, em Congonhas, por causa da suspensão de voos.

A Agência Brasil procurou a concessionária de energia, que ainda não se manifestou sobre o problema.

União pagou R$ 1,22 bilhão de dívidas de estados em fevereiro

União pagou R$ 1,22 bilhão de dívidas de estados em fevereiro

@ebc

O Tesouro Nacional pagou, em fevereiro, R$ 1,22 bilhão em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 776,59 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo de Minas Gerais. Em seguida, vem o pagamento de débitos de R$ 301,73 milhões do estado do Rio de Janeiro e de R$ 76,11 milhões de Goiás.

A União também cobriu, no mês passado, R$ 60,62 milhões de dívidas do Rio Grande do Sul. Em 2024, o governo federal ainda não pagou dívidas em atraso de municípios.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta sexta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

No acumulado do ano, a União quitou R$ 1,65 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 970,62 milhões couberam a Minas Gerais, R$ 405,8 milhões ao estado do Rio de Janeiro, R$ 152,35 milhões a Goiás e R$ 120,59 milhões ao Rio Grande do Sul.

Diminuição

O número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro caiu em 2024. Em 2023, além dos estados acima, a União honrou garantias do Maranhão, de Pernambuco, do Piauí e do Espírito Santo.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Regime de Recuperação Fiscal

Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para inclusão ou continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Nos últimos anos, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.

No início da pandemia de covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo.

Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao RRF, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negociações com a União para continuar no RRF.

Também em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.

Minas Gerais

O único estado endividado que não aderiu ao RRF é Minas Gerais. Em julho de 2022, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao estado negociar um plano de ajuste com a União sem a necessidade de reformar a Constituição estadual. No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo mineiro a elaborar uma proposta que oficialize o ingresso no programa.

Atualmente, a Assembleia Legislativa de Minas analisa um projeto de lei do RRF estadual. Em novembro do ano passado, o governo concordou com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de federalizar as estatais locais para pagar das dívidas do estado com a União. Em dezembro, Nunes Marques prorrogou a data-limite de adesão ao RRF para 20 de abril deste ano.

Embaixada da Suécia celebra, em Brasília, adesão do país à Otan

Embaixada da Suécia celebra, em Brasília, adesão do país à Otan

@ebc

A embaixada da Suécia no Brasil celebrou, nesta sexta-feira (15), em Brasília, a adesão do país à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). A representação do país europeu no Brasil convidou os embaixadores e adidos militares dos demais integrantes da aliança militar com representação aqui no país para uma cerimônia na embaixada. Na ocasião, foi hasteada a bandeira da Otan ao lado da bandeira da Suécia, encerrando a histórica posição de neutralidade do país nórdico.

“A invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia mergulhou a Europa numa grave crise de segurança, acompanhada pela ameaça persistente do terrorismo. Estas ameaças transcendem fronteiras. É por isso que é tão importante que a Suécia reforce a Otan e a Otan reforce a Suécia”, afirmou o adido de Defesa sueco, Lars Bergström.

A Otan é a aliança militar criada, em 1949, para se opor à antiga União Soviética no contexto da Guerra Fria. Inicialmente com 12 membros, hoje a organização reúne 32 países. Entre eles, Estados Unidos, Canadá, Turquia, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Portugal e Espanha.

A Suécia pediu para ingressar no grupo em maio de 2022, pouco após a invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro daquele ano. Além da Suécia, a Finlândia também entrou na Otan após a invasão da Ucrânia.

A Rússia critica o avanço da Otan para perto das suas fronteiras, alegando que esse avanço contraria acordos assinados entre o Kremlin e a aliança militar do Atlântico Norte. Em fevereiro deste ano, a Rússia prometeu tomar medidas em resposta à adesão da Suécia à Otan. A tentativa da Ucrânia de entrar na Otan, inclusive, é uma das justificativas russas para a guerra.

A embaixadora da Suécia no Brasil, Karin Wallensteen, avalia que a invasão da Ucrânia pela Rússia teve o efeito contrário ao pretendido pelo presidente Vladimir Putin, uma vez que a Otan expandiu suas fronteiras.

A embaixadora Karin Wallensteen – participou de cerimônia em Brasília – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Suécia tinha, antes de 24 de fevereiro de 2022 [início da guerra na Ucrânia], uma meia-popularidade. Uma parte não queria entrar, outra queria entrar [na Otan]. Mas depois da invasão da Rússia na Ucrânia, isso mudou completamente. Agora tem em nossa sociedade um forte apoio à Otan, tanto no povo e também no parlamento”, destacou.

A diplomata destacou que a Suécia já fazia operações militares com a Otan desde 1994. A diferença é que, agora, a segurança do país está totalmente interligada aos dos demais países da Otan. Afinal, a aliança considera que um ataque contra algum dos membros é um ataque a todos os membros que, com isso, estarão obrigados a reagir em conjunto.

Presente na cerimônia da embaixada da Suécia, em Brasília, o adido de Defesa dos Estados Unidos no Brasil, Coronel Chike Williams, defendeu que o mundo está “muito perigoso”. Para ele, essa situação levou a Suécia a pôr fim a sua histórica neutralidade.

“Desde 1814, a Suécia não entrou em nenhum pacto de aliança com outros países no mundo. Ela [a Suécia] é sensível a esse momento de muitos conflitos, particularmente na Europa, mas em outros lugares ao redor do entorno estratégico do Brasil e dos Estados Unidos aqui no Hemisfério Ocidental. Ela é sensível porque mostra a sincera fragilidade de paz e de proteção e preservação das democracias no mundo”, destacou.

Presidente defende renegociação de dívidas dos estados com a União

Presidente defende renegociação de dívidas dos estados com a União

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (15), que vai renegociar as dívidas dos estados com a União. Em evento em Porto Alegre, Lula defendeu a publicidade das ações do governo federal e a importância de prestar contas à população.

“Eu vim aqui para que cada pessoa saiba cada coisa que a gente está fazendo, cada centavo que a gente está colocando, não é nenhum favor, nenhum benefício, é obrigação. Estamos devolvendo ao povo um pouco daquilo que a gente arrecada do trabalho do povo do Rio Grande do Sul. E por isso nós estamos determinados a sentar com os governadores, renegociar as dívidas dos estados, para que a gente conceda a todo mundo o direito de respirar”, disse Lula.

“Não será nenhum favor, será obrigação do governo federal sentar e tentar encontrar uma solução. Porque, para mim, a boa governança passa pelos prefeitos terem um pouco de dinheiro para fazer as coisas na sua cidade, passa pelo governador ter um pouco de recursos para fazer as coisas e passa pela cumplicidade, a boa cumplicidade entre os entes federados, para que esse país deixe de ser um país pobre e se transforme num país rico”, acrescentou o presidente.

Os débitos de Minas Gerais, por exemplo, com a União, ultrapassam os R$ 160 bilhões, e São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás também enfrentam o mesmo problema.

Lula apresentou um balanço das ações do governo federal no Rio Grande do Sul e anunciou novos investimentos, como R$ 29,5 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre eles, estão ações nas áreas de energia, saúde, moradia, educação e rodovias.

Durante seu discurso, o presidente reforçou o diálogo federativo que existiu com estados e municípios na escolha das obras e investimentos. “A gente quer construir parceria, a gente não tem interesse em fazer todas as obras sozinho. Muitas vezes, a gente passa as obras para governo do estado administrar, a prefeitura, é ter uma forma republicana da gente mudar e dar uma certa civilidade à administração pública brasileira, sobretudo no momento em que a política no mundo inteiro está tomada pelo ódio”, disse Lula, acrescentando que a democracia precisa ser defendida em todo o mundo.

Obras

Os investimentos do Novo PAC no Rio Grande do Sul contemplam a duplicação da BR-116, de Porto Alegre a Pelotas, e as construções da segunda ponte sobre o Rio Guaíba e do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria.

O estado também será contemplado com cinco novos campi de institutos federais de ensino técnico, em Porto Alegre, Caçapava do Sul, São Luiz Gonzaga, São Leopoldo e Gramado. Hoje, o Rio Grande do Sul conta com 44 unidades da rede federal de educação.

Outros três programas importantes para o estado são o Luz para Todos, o Água para Todos e o Minha Casa, Minha Vida. Este último prevê a entrega de 12.581 unidades habitacionais. Na área de transição energética, serão investidos R$ 45 milhões em planta piloto para produção de hidrocarbonetos a partir de matéria prima 100% renovável, na Refinaria Riograndense.

O Rio Grande do Sul também teve projetos aprovados no PAC Seleções, que visa atender demandas prioritárias apresentadas por prefeitos e governadores em áreas essenciais. Na primeira etapa, estão previstos R$ 65,5 bilhões em investimentos em todo o país.

O estado foi atendido com 354 propostas, no valor de R$ 925 milhões, para melhorar o acesso a serviços de saúde, educação, esporte e cultura. Serão instaladas 135 novas unidades básicas de saúde e 11 unidades odontológicas móveis.

Os investimentos incluem ainda a conectividade nas 7.249 escolas do ensino básico e a retomada de obras paralisadas na capital e no interior por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. Na educação básica são 80 creches e pré-escolas; 30 escolas do ensino fundamental; 30 quadras e oito ampliações de unidades escolares.

O anúncio dos investimentos no estado contou com a presença do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, ministros de Estado e autoridades.

Ainda nesta sexta-feira, Lula estará em Lajeado, no interior do estado, para prestar contas e fazer novos anúncios em benefício dos municípios atingidos por enchentes.

O mapa de obras no Novo PAC, por estado, está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do programa.

Também consta na página da Casa Civil da Presidência a lista de obras do PAC Seleções.

Brasileirão Feminino começa com desafio à hegemonia do Corinthians

Brasileirão Feminino começa com desafio à hegemonia do Corinthians

@ebc

Duas partidas abrem nesta sexta-feira (15), às 19h (horário de Brasília), a 12ª edição da Série A1 (primeira divisão) do Campeonato Brasileiro Feminino de futebol. Na Vila Belmiro, em Santos (SP), as Sereias da Vila, donas da casa, medem forças com o Real Brasília, enquanto Ferroviária e Botafogo se enfrentam na Arena da Fonte Luminosa, em Araraquara (SP). Mais tarde, às 21h30, o Palmeiras recebe o Flamengo no Estádio Jayme Cintra, em Jundiaí (SP).

Avisa lá que eu tô de volta! Começa HOJE o #BrasileirãoFemininoNeoenergia 2024! 🥳 🏆 pic.twitter.com/HywkgfXDoZ

— Brasileirão Feminino Neoenergia (@BRFeminino) March 15, 2024

A competição reúne 16 equipes, que duelam entre si em turno único. As oito mais bem colocadas avançam às quartas de final, enquanto as quatro últimas são rebaixadas à Série A2 (segunda divisão). O torneio será interrompido em 27 de junho, após a primeira fase, devido à Olimpíada de Paris, na França. O mata-mata está previsto para começar no dia 16 de agosto.

Segundo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), os 16 clubes receberão uma cota de R$ 300 mil pela participação. Os oito classificados às quartas levam mais R$ 100 mil. Os semifinalistas embolsarão outros R$ 100 mil. O campeão terá direito a R$ 1,5 milhão, enquanto o vice ficará com R$ 750 mil. Conforme a entidade, houve um reajuste de 25% na premiação.

Alvinegras favoritas

O Corinthians larga como principal favorito ao título. O Timão é o maior vencedor do Brasileirão, com cinco títulos, sendo os últimos quatro consecutivos. A novidade em relação a outros anos é que as Brabas, pela primeira vez, não terão Arthur Elias no comando. O treinador multicampeão assumiu a seleção brasileira feminina, dando lugar a Lucas Piccinato, ex-Internacional. Já com o novo técnico, as Alvinegras ergueram outro troféu: o do tri da Supercopa do Brasil, em fevereiro.

Nesta década, o Corinthians conquistou dez dos 12 títulos que disputou. As exceções foram a Libertadores e o Campeonato Paulista de 2022, vencidos pelo Palmeiras. Para tentar interromper a hegemonia alvinegra mais uma vez, o Verdão se reforçou em massa. Entre as 13 caras novas do elenco, algumas vieram do próprio Timão, casos da zagueira Giovanna Campiolo e da volante Diany. Chegaram, ainda, jogadoras de outros rivais, como a lateral Fê Palermo (São Paulo), a volante Brena e a atacante Tainá Maranhão (ambas Santos).

As Palestrinas bateram na trave no Brasileirão de 2021, superadas pelo próprio Corinthians na final. No ano passado, a vítima alvinegra foi a Ferroviária, que trouxe 11 novas jogadoras para escrever um novo roteiro em 2024. Entre elas, a lateral Kati, a zagueira Andressa (ambas campeãs pelo Timão) e a meia Duda Santos (ex-Palmeiras).

A equipe do interior paulista é uma das duas únicas a terem desbancado o Corinthians em uma decisão nacional. Em 2019, as Guerreiras Grenás levaram a melhor contra as Brabas, garantindo o segundo título brasileiro de sua história (o primeiro foi em 2014). Dois anos antes, o Santos levantou a taça diante do rival da capital, liderado pela centroavante argentina Sole Jaimes.

Estrangeiras em alta

A edição deste ano, aliás, terá um número recorde de estrangeiras: Serão 48, distribuídas por 12 clubes. As Sereias da Vila têm, justamente, o elenco com mais jogadoras de fora: oito, incluindo a meia Suzane Pires, que é paulista, mas defende Portugal. O grupo alvinegro também reúne três norte-americanas, que se naturalizaram para jogar por Filipinas (a goleira Olivia McDaniel e a zagueira Reina Bonta) e Nicarágua (a meia Hannah Lee).

O Real Brasília aparece na sequência, com sete atletas do exterior. Entre elas, as meias Lady Andrade e Lorena Bedoya, que participaram da histórica campanha da Colômbia na Copa do Mundo do ano passado (quartas de final). O Avaí Kindermann, vice em 2020, tem seis jogadoras de fora, com destaque às meias Lourdes González e Ramona Martínez, que defenderam o Paraguai na Copa América de 2022.

O elenco do Red Bull Bragantino também conta com seis estrangeiras, empatado com as Leoas Avaianas. Cinco chegaram nesta temporada, enquanto a argentina Paulina Gramaglia, de apenas 20 anos e que esteve no Mundial de 2023, é uma das remanescentes do título da Série A2 do ano passado. A atacante foi a artilheira da competição nacional, com dez gols.

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— Red Bull Bragantino (@RedBullBraga) March 14, 2024

Domínio paulista

O acesso do Massa Bruta elevou para seis o número de representantes paulistas no Brasileirão. Na história da competição, iniciada em 2013, sempre houve pelo menos uma equipe de São Paulo na final. Em 11 edições do campeonato, o título ficou no estado dez vezes.

Entre os clubes paulistas que disputarão o torneio em 2024, apenas Bragantino e São Paulo nunca foram à decisão. As Soberanas chegaram quatro vezes às semifinais – inclusive na do ano passado. No elenco de 2024, o destaque é a presença significativa de jogadoras da base. Entre as 30 atletas do time profissional, 12 foram reveladas pelo Tricolor. Caso da atacante Dudinha, de 18 anos, que representou o Brasil nos Mundiais sub-17 e sub-20 de 2022.

O único time a destronar o futebol paulista no Brasileirão foi o Flamengo, campeão em 2016 contra o Rio Preto. Para repetir o feito, o Rubro-Negro manteve a base de 2023 e contratou nove reforços. A maioria deles experientes, como a zagueira Day Silva (Ferroviária), a meia Djeni (Internacional), a lateral Fabi Simões e, principalmente, a atacante Cristiane (ambas Santos).

A chegada da centroavante de 38 anos movimentou a Gávea e foi celebrada, também, pelo elenco masculino. A veterana já foi à campo sete vezes em 2024, sendo uma pela Supercopa do Brasil e seis pela Copa Rio, torneio quadrangular que reuniu os quatro principais clubes do estado, em jogos de ida e volta. Cristiane encerrou a competição como artilheira, com cinco gols.

Rivalidades estaduais

Apesar disso, o título ficou com o Botafogo, comandado pelo técnico Jorge Barcellos, que levou a seleção feminina aos vices da Copa do Mundo de 2007 e da Olimpíada de Pequim, na China, no ano seguinte. Em 2023, as Gloriosas conquistaram o retorno à primeira divisão, ao chegarem às semifinais da Série A2.

Na ocasião, as alvinegras foram superadas pelo Fluminense, que obteve o inédito acesso à elite do Brasileirão. As Tricolores modificaram bastante o elenco em relação à temporada passada, com 15 caras novas. Destaque à atacante Mileninha, artilheira da Copinha Feminina pelo Internacional.

Lute como uma Spartana! ⚔️💪🏿👩🏿

As novas armaduras das Spartanas ficaram lindas demais, Nação Americana! 😍

As nossas jogadoras já vão estrear neste sábado, na primeira partida da nossa história da Série A-1, contra o Internacional, na Arena Gregorão, às 15h!

🎟️ Adquira seu… pic.twitter.com/gxbh4cR6RV

— América FC (@AmericaFC1912) March 15, 2024

Outra novidade entre os participantes desta edição é a volta do América-MG, que estava há oito anos fora da elite. Além das Spartanas, Minas Gerais estará representado por Atlético-MG e Cruzeiro. As Cabulosas foram finalistas da Supercopa do Brasil, superadas pelo Corinthians, além de campeãs estaduais em cima das rivais Vingadoras, que renovaram todo o elenco e contrataram 22 jogadoras. Nenhum time se reforçou tanto quanto as atleticanas.

Rivalidade em alta, também, no sul do país. Vice em 2022, o Internacional tem como destaques a experiente zagueira Bruna Benites, que defendeu o Brasil em três Olimpíadas, e a jovem atacante uruguaia Belén Aquino, que fez o gol do título da Ladies Cup, torneio que encerrou a última temporada. O Grêmio também conta com uma veterana de Seleção (a atacante Raquelzinha), manteve no elenco a meia Rafa Levis (titular no Mundial sub-20 de 2022) e se reforçou com a zagueira Tayla, outro nome com experiência vestindo a amarelinha.

Jogos da 1ª rodada do Brasileirão

Sexta-feira (15)

19h – Santos x Real Brasília (Vila Belmiro)

19h – Ferroviária x Botafogo (Arena da Fonte Luminosa)

21h30 – Palmeiras x Flamengo (Jayme Cintra)

Sábado (16)

15h – Fluminense x Atlético-MG (Luso-Brasileiro)

15h – Avaí Kindermann x Red Bull Bragantino (Salézio Kindermann)

16h – Cruzeiro x São Paulo (Castor Cifuentes)

16h – América-MG x Internacional (Arena Gregorão)

Segunda-feira (18)

20h – Grêmio x Corinthians (Aírton Ferreira da Silva)

TI Yanomami é primeira região a receber remédio para cura da malária

TI Yanomami é primeira região a receber remédio para cura da malária

@ebc

A Terra Indígena (TI) Yanomami, em Roraima, é a primeira região do Brasil a receber a Tafenoquina 150 miligramas (mg), medicamento em dose única utilizado para tratamento e cura da malária. O remédio foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) em junho do ano passado, quando foi apontado por autoridades sanitárias como novo aliado na eliminação da doença.

Em nota, o Ministério da Saúde diz que a oferta da Tafenoquina 150 mg na rede pública representa um ganho para a população por ser um tratamento mais rápido e efetivo. O material, segundo a pasta, já chegou a Roraima – em quantitativo que atende à necessidade de toda a população local ao longo dos próximos seis meses.

Ao todo, 8 mil esquemas de tratamento foram enviados ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami, onde a malária permanece como doença endêmica. De acordo com o Ministério da Saúde, a oferta do medicamento é resultado de uma articulação que envolveu áreas de pesquisa, vigilância em saúde e incorporação tecnológica e logística.

Números

Em todo o ano passado, foram notificados 30.972 casos de malária no Dsei Yanomami. Desses, 21.685 são casos de malária vivax, tipo mais brando e menos mortal, para o qual a Tafenoquina 150mg é indicada. O medicamento será oferecido a pacientes com mais de 16 anos com infecção aguda.

“O remédio também será disponibilizado para todo o Brasil, e novos quantitativos estão disponíveis conforme a necessidade”, destacou a pasta.

Descontinuidade atrapalha

O ministério avalia que a oferta da Tafenoquina 150 mg auxilia equipes de saúde que atuam em campo, já que uma das grandes dificuldades no tratamento da malária é a continuidade. Até então, o esquema terapêutico disponível no SUS poderia ter duração de uma a oito semanas. Com a nova medicação, a dose é única.

Doenças de determinação social

A malária faz parte de uma lista de enfermidades consideradas doenças de determinação social, uma vez que afetam principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade social. Também integram a lista doença de Chagas, tuberculose, hepatites virais e hanseníase.

Em março do ano passado, o governo federal instituiu o Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente. Capitaneado pelo Ministério da Saúde, o comitê deve desenvolver políticas públicas para eliminar oito doenças de determinação social até 2030: doença de Chagas, malária, hepatites virais, tracoma, filariose, esquistossomose, oncorcercose e geo-helmintíases.

O comitê também deve ajudar o Brasil a alcançar as metas definidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para tuberculose, HIV e hanseníase, além de eliminar a transmissão vertical (de mãe para filho) de HIV, sífilis e hepatite B.

Ex-comandante do Exército ameaçou prender Bolsonaro, diz ex-FAB

Ex-comandante do Exército ameaçou prender Bolsonaro, diz ex-FAB

@ebc

O tenente-brigadeiro do ar Carlos Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, disse em depoimento à Polícia Federal (PF) que o general Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, ameaçou prender o ex-presidente Jair Bolsonaro caso levasse adiante uma tentativa de golpe de Estado.

O depoimento foi dado no inquérito sobre uma trama golpista elaborada na cúpula do governo de Bolsonaro. O sigilo sobre as declarações foi tirado nesta sexta-feira (15) pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes.

“Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, disse o ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB).

General Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército. Fabio Rodrigues-Pozzebom/Arquivo Agência Brasil

Ainda segundo Baptista Jr, Freire Gomes desincentivou Bolsonaro a se valer de teses jurídicas estranhas para dar um golpe, como a decretação de estado de sítio, estado de defesa, ou Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Segundo relatório da PF, Baptista Jr. disse que, em reunião com Bolsonaro, ele próprio deixou claro que se opunha a qualquer plano golpista e que não havia mais possiblidade do então presidente permanecer no cargo.

“Em outra reunião de comandantes das Forças com o então presidente da República, o depoente deixou evidente a Jair Bolsonaro que não haveria qualquer hipótese do então presidente permanecer no poder após o término do seu mandato. Que deixou claro ao então presidente Jair Bolsonaro que não aceitaria qualquer tentativa de ruptura institucional para mantê-lo no poder”, diz o relatório da PF sobre o depoimento.

Carlos-Almeida Baptista Júnior acrescentou ter participado de cinco ou seis reuniões com Bolsonaro e os outros comandantes das Forças Armadas, após a eleição presidencial de 2022. O tenente-brigadeiro disse ter alertado o presidente que não havia fraude nas urnas eletrônicas, tese defendida pelos apoiadores de Bolsonaro para justificar a permanência no poder.

Segundo contou a PF, o ex-comandante disse que Bolsonaro era atualizado sobre os trabalhos do representante da Aeronáutica na Comissão de Fiscalização das Eleições, sendo avisado que nenhuma fraude havia sido encontrada na votação do primeiro ou do segundo turno.