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Brasil quer capital estrangeiro para financiar transformação ecológica

Brasil quer capital estrangeiro para financiar transformação ecológica

Um dos eixos do Plano de Transformação Ecológica, lançado em 2023 pelo governo federal para transição dos meios produtivos para modelos sustentáveis, reúne políticas públicas que viabilizarão financeiramente a estratégia. São ações que já estão em andamento, como a emissão de títulos sustentáveis e reforço do Fundo Clima; ou estão prestes a serem implementadas, como mercado de carbono e a criação do imposto seletivo, que prometem uma estrutura econômica com vantagens para a mudança.

Mas se por um lado a primeira emissão dos chamados “títulos verdes”, no valor de US$ 2 bilhões, despertou o interesse de investidores em larga escala, em sua maioria da Europa e América do Norte, o governo federal reconhece que a participação do capital privado internacional na transformação ecológica ainda é um desafio evidenciado pelas características econômicas de um país em desenvolvimento.

Uma moeda sem estabilidade, falta de segurança para investimentos em longo prazo e o alto custo do crédito são barreiras a serem superadas para que o plano possa ser economicamente sustentável.

Atualmente, segundo dados apresentados pelo Ministério da Fazenda, no Brasil, apenas 6% dos recursos destinados a financiamento de longo prazo para iniciativas sustentáveis têm origem no setor privado. No balanço dos países emergentes, essa participação chega a 14%, mas parece insignificante, quando comparada aos investimentos nesse tipo de iniciativa nos países desenvolvidos, onde o capital privado garante 81% dos financiamentos de longo prazo no setor.

Para a ministra Marina Silva, essas barreiras precisam cair para que se possa cumprir uma agenda que garantirá o equilibro do planeta e a manutenção da vida. “O G20 é detentor de 80% dos recursos da economia global, tanto recursos financeiros, quanto recursos tecnológicos e humanos de altíssima qualidade, mas também o G20 tem mais de 80% das emissões de CO2, portanto, se fizermos a correta integração entre esforço de setor público e esforço do setor privado a gente pode fazer a diferença”, destaca.

G20

Em fevereiro, durante a presidência do Brasil no G20, o governo apresentou ao grupo que reúne as maiores economias globais uma agenda da economia descarbonizada (Eco Invest Brasil), com estratégias para atrair investimentos da iniciativa privada internacional.

A proposta abre linhas de financiamento ofertadas por meio do Fundo Clima, que, em 2023, foi fortalecido com a disponibilização de R$ 10 bilhões, para serem geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com o Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a proposta é utilizar esse recurso para mobilizar o capital privado, dentro e fora do país; estimular o crescimento desse mercado, sem concorrer com o setor; promover a eficiência de projetos; e a competição entre as iniciativas, por meio de uma atuação em rede, que envolva instituições do governo, instituições financeiras e bancos multilaterais.

“Nós não estamos criando aqui um mosaico de coisas pra ver se vai dar certo. Nós temos eixos estratégicos, nos quais levaremos esses investimentos para que, de fato, se crie um novo ciclo de prosperidade no Brasil”, ressaltou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante a apresentação.

Foram apresentadas quatro linhas de financiamento que visam ganhar definitivamente a confiança do mercado de investimento internacional. Uma com recursos do Fundo Clima e de outras fontes não reembolsáveis, com custo de crédito competitivo, prazo de 25 anos e proteção cambial, para investimentos mistos com maior participação de capital externo e que tem o objetivo de integração de empresas brasileiras no sistema financeiro global.

A segunda linha viabilizada pela oferta de títulos sustentáveis, para investimentos de longo prazo, mas com facilitação de recompra caso o investidor tenha interesse.

A terceira linha é voltada para investimentos em iniciativas sustentáveis no país, que apresentem as chamadas “soluções de derivativos”, ou seja, estejam vinculados a outros ativos como commodities, por exemplo, que garantem a proteção cambial. Para esse tipo de contrato, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ofereceu ao Banco Central US$ 3,4 bilhões.

A última linha de crédito servirá para fomentar projetos sustentáveis estruturados, com assistência técnica do BID e carências para as etapas de estruturação, operacionalização e retorno das propostas. O BID também disponibilizou outros US$ 2 bilhões para somar aos recursos do Fundo Clima, nessa linha.

Ministério da Agricultura manda recolher dez marcas de azeite

Ministério da Agricultura manda recolher dez marcas de azeite

@ebc

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ordenou a todos comerciantes, varejistas ou atacadistas, recolherem de suas prateleiras dez marcas de azeite de oliva extravirgem.

Conforme determinação divulgada na última sexta-feira (15), devem ser retiradas de circulação as marcas: Terra de Óbidos; Serra Morena; De Alcântara; Vincenzo; Az Azeite; Almazara; Escarpas das Oliveiras; Don Alejandro; Mezzano; e Uberaba.

Aos consumidores, o Mapa orienta que parem de consumir imediatamente o produto, “podendo solicitar sua substituição nos moldes determinado pelo Código de Defesa do Consumidor. Podem ainda comunicar o Mapa pelo canal oficial Fala.BR, informando o estabelecimento e endereço onde foi adquirido o produto.”

O consumidor pode ser ressarcido inclusive se já abriu e consumiu o produto. Para isso deve levar a nota fiscal comprovando que o produto foi vendido quando já estava na lista dos produtos que não deveriam ser comercializados. As pessoas prejudicadas também podem fazer reclamação na secretaria de vigilância sanitária do seu município.

Esquema ilícito

As medidas tomadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária têm caráter cautelar e são desdobramentos da Operação Getsêmani que identificou esquema ilícito de importação, adulteração e distribuição de azeite de oliva fraudados.

A operação foi realizada nos dias 6, 7 e 8 de março nas capitais São Paulo (SP), Recife (PE) e Natal (RN), e no município de Saquarema, na Região dos Lagos (RJ). Na ação foram apreendidos mais de 104 mil litros de azeite de oliva fraudados e ainda embalagens e rótulos.

Essa não foi a primeira apreensão de azeite fraudado do ano. No começo de janeiro, 24,5 mil litros de azeite foram retirados de circulação em rede de supermercados em municípios do centro-oeste paulista, por causa da má qualidade e falsificação de rótulo.

Conforme o Mapa, “o azeite é o segundo produto alimentar mais fraudado do mundo, atrás apenas do pescado.” O ministério orienta aos consumidores antes da compra conferir a lista de produtos irregulares já apreendidos; não comprar a granel; optar por produtos com a data de envase mais recente; reparar a data de validade e o tempo dos ingredientes contidos (o tempo de colheita de azeitona para azeites extra virgem é de seis meses).

O Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) também recomenda observar se o óleo está turvo e se na embalagem há informação sobre mistura de óleos (adição de outro óleo vegetal).

Outra dica é desconfiar de preços muito abaixo da média do mercado. O preço do azeite manteve-se em alta nos últimos anos e deve continuar sob pressão este ano por causa da diminuição histórica da produção global, sobretudo nos países europeus – responsáveis por dois terços da produção mundial de azeites.

De acordo com a Embrapa, o Brasil é o terceiro maior importador de azeite de oliva no mundo. O país também produz azeite, com “qualidade reconhecida por prêmios internacionais conquistados nos últimos anos”, mas a produção local ainda é incipiente. “Iniciada na última década, chegou a 503 toneladas em 2022, o que representa apenas 0,24% do consumo nacional.”

Mega-Sena pode pagar R$ 58 milhões neste sábado

Mega-Sena pode pagar R$ 58 milhões neste sábado

@ebc

A Caixa Econômica Federal sorteia neste sábado (16), às 20h, no Espaço da Sorte em São Paulo, os seis números do Concurso 2.701 da Mega-Sena. A estimativa do prêmio bruto é de R$ 58 milhões.

As apostas, do número 01 ao 60, devem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas credenciadas pelo banco, no site Loterias Caixa ou por meio de aplicativo (versão Android ou IOS). A aposta mínima (jogo simples), com seis números, custa R$ 5, e a máxima, com 20 dezenas, R$ 193,8 mil.

Para a aposta mínima, a probabilidade de acerto dos seis números é de uma em mais de 50 milhões. Para a aposta máxima, a chance de acerto é de uma em 1.292.

O prêmio bruto pago às apostas vencedoras (sena, quina e quadra) corresponde a 43,35% do total arrecadado. A outra parte é redistribuída para financiamento de políticas públicas, fundos e entidades, conforme previsto em lei.

As maiores proporções dessa arrecadação são destinadas às despesas de custeio e manutenção (19,13%); seguridade social (17,32%); Fundo Nacional de Segurança Pública (9,26%) e Fundo Nacional de Cultura (2,92%).

Do valor destinado às premiações, 35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (sena); 19% entre os acertadores de 5 números (quina) e 19% entre os acertadores de 4 números (quadra), informa o portal eletrônico da Caixa Econômica Federal.

Além do pagamento dos prêmios, 22% ficam acumulados e são distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5; e 5% ficam acumulados para a primeira faixa – sena – do último concurso do ano de final 0 ou 5, a Mega da Virada.

O prêmio da Mega-Sena está acumulado desde o Concurso 2.697. O concurso anterior, realizado em 5 de fevereiro, saiu para um bolão de 24 cotas em Goiânia, cabendo a cada uma delas cerca de R$ 8,6 milhões.

Entenda a estratégia do Brasil para a transformação ecológica

Entenda a estratégia do Brasil para a transformação ecológica

@ebc

Com o objetivo de adotar modelo de desenvolvimento mais sustentável no país, o Plano de Transformação Ecológica foi anunciado em setembro de 2023, no Brasil, e lançado oficialmente pelo governo federal no mês de dezembro, durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), em Dubai. A estratégia reúne políticas públicas em quase toda a estrutura do Executivo brasileiro, com ações organizadas em seis eixos e coordenadas pelo Ministério da Fazenda.

Ao todo são mais de 100 políticas públicas anunciadas, com diferentes naturezas e prazos de execução, classificadas nos eixos finanças sustentáveis, transformações tecnológicas, bioeconomia, transição energética, economia circular, infraestrutura verde e de adaptação.

Segundo a subsecretária de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Cristina Fróes Reis, juntas, essas ações deverão conduzir o país a abandonar um paradigma limitado e com prazo de validade e adotar um que seja sustentável nas dimensões econômica, ambiental e principalmente social.

“O Plano de Transformação Ecológica não visa somente a justiça ambiental climática, mas também uma transformação da estrutura produtiva que gere empregos de qualidade, renda e oportunidades de negócios e dessa forma vai reduzir desigualdades, sejam elas regionais, territoriais, entre o meio rural e o meio urbano, entre mulheres e homens, e gêneros, entre etnias, raças e também com um olhar para as faixas etárias”, explica.

Partindo dessa visão de readequação, o governo federal traçou uma estratégia comum para o conjunto de políticas públicas que estão sendo criadas, ou readequadas: tornar o caminho sustentável mais atraente em termos econômicos. “As vantagens, dependendo do instrumento, serão principalmente financeiras e regulatórias, de forma que na análise de custo-benefício seja favorável à sustentabilidade, seja a partir de taxas de juros mais interessantes, de condições de garantia, de novas remunerações, como o pagamento de serviços ambientais por exemplo; ou seja, de políticas afirmativas econômicas que tornem essas atividades preferidas pelo agente econômico”, diz Cristina.

A ideia é que o Estado atue como facilitador para que o Sistema Financeiro Nacional conceda incentivos às atividades econômicas sustentáveis. Com isso, haja um estímulo para novos investimentos, inclusive com recursos internacionais, ou para a migração espontânea da forma produtiva, a partir da avaliação de custo-benefício para reinvestimentos.

Políticas públicas

Duas das políticas desenhadas pelo Ministério da Fazenda são fundamentais para que a estratégia seja efetiva: a regulamentação do mercado de carbono, em fase avançada de tramitação no Congresso Nacional, e a taxonomia sustentável brasileira.

A primeira, vai precificar as emissões de gases do efeito estufa e estabelecer regras para o comércio, dentro e fora do país, do saldo positivo das metas brasileiras estabelecidas em acordos internacionais de enfrentamento à mudança climática. Esse mecanismo permitirá que outros países, com saldo negativo, possam reduzir suas emissões por meio de investimentos e transferência de tecnologia para a execução de projetos no Brasil.

A taxonomia sustentável brasileira, ainda em construção, vai classificar as atividades econômicas e os ativos financeiros de acordo com a contribuição para os objetivos climáticos, ambientais e sociais, por meio de critérios específicos estabelecidos pela Associação Internacional de Mercado de Capitais (em inglês International Capital Market Association – ICMA).

Com essas ferramentas, o governo federal poderá, inclusive desenhar de forma mais efetiva os incentivos que integrarão as iniciativas de todo o plano. Para Cristina, o papel de estruturar incentivos nas políticas públicas, desenvolvidas por diferentes órgãos, traz um novo paradigma para a própria organização do Ministério da Fazenda. “Esses instrumentos, esses incentivos, sejam eles financeiros, regulatórios tributários, fiscais, ou até mesmo de fiscalização ou monitoramento passam a ser orientados a partir dessa visão de desenvolvimento inclusivo e sustentável,” explica.

Antes mesmo de efetivar essas políticas, outras iniciativas do governo federal já passaram por reformulação alinhada à transformação ecológica, como o Plano Safra, do Ministério da Agricultura e Pecuária, por exemplo, que na atual edição ofertou melhores condições de financiamento às produções sustentáveis.

Prazos

De acordo com Cristina, a expectativa é que até 2026 todas as políticas públicas que integram o plano já estejam implementadas e que seus efeitos em termos de investimentos no país, de geração de emprego e no Produto Interno Bruno sejam efetivos. “Ainda estamos trabalhando com diferentes cálculos para quantificar esses impactos. A sociedade civil fez uma contribuição e o Ministério da Fazenda estabeleceu parcerias com algumas instituições multilaterais e bancos mundiais para chegarmos a números mais concretos sobre o impacto até o fim do governo.”

Os números apresentados pela sociedade civil foram contribuições do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, que reuniu pesquisas do setor, em um documento apresentado ao governo federal. Entre eles, um potencial de faturamento industrial adicional de US$ 284 bilhões por ano, até 2050, por meio da bioeconomia, e um acréscimo de R$ 2,8 trilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, pela oferta de serviços gerados pela biodiversidade.

Por outro lado, o documento também destaca a necessidade de investimentos necessários ao avanço na universalização do saneamento de até R$ 700 bilhões, para que a meta seja atingida em 2033.

“O Brasil está em um momento decisivo de sua história. Temos a oportunidade de nos tornarmos líderes globais e, ao mesmo tempo, aproveitar nossos ativos ambientais para reduzir nosso passivo social. Essa, porém, é uma janela de oportunidade única e curta”, alerta o documento.

Para Cristina, os efeitos da transformação ecológica poderão ser percebidos antes mesmo dessas projeções. “O ideal é que até 2030, tudo isso contribua tanto para a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [agenda da Organização das Nações Unidas], quanto para as nossas metas de 2026”.

Bioeconomia é vantagem competitiva na transformação ecológica

Bioeconomia é vantagem competitiva na transformação ecológica

@ebc

A urgência de mudança na forma como o ser humano se relaciona com os recursos necessários a sua sobrevivência tem mobilizado o planeta em busca de soluções duradouras. Com esse objetivo, o governo brasileiro construiu, em 2023, um plano de transformação ecológica que propõe conduzir o país a uma economia fortalecida por novas relações entre as pessoas, na forma de produzir, e com o meio ambiente.

A estratégia reúne políticas públicas em seis eixos, entre os quais estão iniciativas de bioeconomia, como as medidas que o governo vem adotando para o controle do desmatamento em diferentes biomas, a Bolsa Verde, o Plano Safra Sustentável, a recuperação e a concessão de florestas e a proposta de criação de um megafundo internacional para preservá-las.

A proposta aponta ainda desafios e vantagens que o Brasil apresenta diante da inevitável transição para a economia de baixo carbono e, ao longo do período em que o Brasil preside o G20, a equipe ministerial tem apresentado esse plano a outras nações, com o objetivo de somar forças para efetivar medidas que favorecem a todos. O G20 é formado pelos 19 países mais ricos do mundo, mais a União Africana e a União Europeia.

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Nosso país é megadiverso, está no topo dos países megadiversos, e nós temos algo em torno de 17% a 20% da biodiversidade do planeta. Logo, nós temos muitas possibilidades de criar cadeias de valor, novos produtos, novos materiais. Só que, para isso, precisamos dos corretos investimentos”, afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Marina Silva, ao apresentar uma agenda da economia descarbonizada para investidores internacionais.

O tema é tão relevante para o governo federal que, de forma inédita, o Brasil criou uma iniciativa de bioeconomia na estrutura do G20 e logo definiu o conceito sobre o qual está tratando: “um sistema econômico que utiliza recursos biológicos renováveis para produzir bens, serviços e energia, de forma sustentável e eficiente”, e complementou apresentando um potencial de mercado para a sociobiodiversidade, somente na Amazônia, de US$ 2,5 bilhões ao ano, com possibilidade de atingir US$ 8,1 biliões até 2050.

Além de debater com agentes econômicos as oportunidades que a bioeconomia pode gerar, considerando os diferentes biomas, macro e microterritórios do Brasil, a iniciativa no G20 também tem trabalhado em um processo construtivo sobre esse modelo, os avanços na ciência, tecnologia e inovação para o setor e a participação desse sistema econômico no desenvolvimento sustentável.

“É uma tentativa muito forte para somar esforços no sentido de alinhar esse conceito, para entender como ele se relaciona com biodiversidade, para ver que tipo de contribuições e cooperações tecnológicas são possíveis, a partir da bioeconomia e discutir as iniciativas, programas e ações que já têm impacto nos países”, explica a subsecretária de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Cristina Fróes Reis.

Economia circular

A forma de produção estruturada pelo sistema da bioeconomia representa uma mudança em relação ao modelo linear tradicional, baseado em combustíveis fósseis e matérias-primas finitas. É um dos caminhos necessários a constituição de uma estrutura maior, que é a economia circular, complementada por mudanças de comportamento, que minimizam desperdícios e tornam as cadeias produtivas mais eficientes.

A economia circular é outro eixo que compõe o plano de transformação ecológica com políticas públicas voltadas para a mudança comportamental sobre consumo e descarte. Políticas públicas como o Programa Pró-Catador, a universalização e modernização do sistema de saneamento básico, produção de biometano por meio de resíduos sólidos urbanos e regulamentação do crédito de reciclagem.

Um estudo feito pela sociedade civil organizada, por meio de uma força-tarefa que reuniu mais de 200 organizações durante sete meses, aponta no relatório final “Caminhos para o Plano de Transformação Ecológica do Brasil”, um potencial de crescimento do PIB entre US$ 10 e 20 bilhões anuais, para o setor, além da capacidade de gerar até 1,2 milhão de empregos e outras oportunidades de renda, até 2030.

Transição energética

A transição energética é outra vantagem competitiva em relação aos demais países na mudança para uma economia de baixo carbono.

Com uma matriz energética mais renovável que a média mundial e uma matriz elétrica constituída 84,25% por fontes renováveis como a hídrica (55%), a eólica (14,8%) e a biomassa (8,4%), o Brasil tem potencial para acrescentar a seu PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) até US$75 bilhões ao ano até 2030, nesse setor, segundo dados apresentados ao governo por organizações da sociedade civil.

Os projetos de lei que criam um marco regulatório para o hidrogênio verde e estimulam o uso de combustíveis sustentáveis em diversos setores, além de estabelecer regras para captura e estocagem de dióxido de carbono, são algumas das políticas públicas desenhadas dentro do plano de transformação ecológica para esse setor, gigante, em potencial de expansão, segundo afirma a ministra Marina Silva. “O Brasil é o país que pode ajudar os demais países a fazerem a sua transição.”

Saúde vai integrar dados sobre acidentes, lesões e violência no país

Saúde vai integrar dados sobre acidentes, lesões e violência no país

@ebc

No Brasil, lesões e a violência têm sido classificadas como a terceira ou quarta principal causa de morte da população, superadas apenas por doenças cardiovasculares, câncer e doenças respiratórias, segundo dados do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).

O Projeto Trauma – Tecnologia de Rápido Acesso de Dados Unificados para Mitigação da Acidentalidade -, idealizado pelo epidemiologista da equipe de Trauma do Hospital Israelita Albert Einstein, Bruno Zocca, entra agora na fase de aperfeiçoamento, até 2026, quando a principal ferramenta – um banco de dados integrado – será instalada no Ministério da Saúde (MS). A ferramenta permitirá acesso a dados integrados sobre acidentes e lesões ocorridos em todo o país.

O projeto foi desenvolvido dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), no qual são usados valores de isenção tributária para desenvolver avanços para o SUS. O médico Bruno Zocca explicou à Agência Brasil, na última quarta-feira (13), que o objetivo é fazer vigilância em saúde.

No primeiro triênio, experimental, compreendido entre 2021 e 2023, foram acessados dados de alguns locais que viraram parceiros do projeto, para testar tecnologia, sistema e ver se o objetivo pode ser alcançado. “O nosso objetivo é ter a capacidade de contar a história de um acidente ou violência com um mínimo de esforço e recurso possível, só usando os sistemas de informação já ativos e em uso pelo Ministério da Saúde.

A ideia é trazer os dados de vários sistemas de informação diferentes para um banco de dados integrado. Nesse banco integrado, serão normalizados e organizados alguns conceitos como homem e mulher, feminino e masculino, padronizando-os. Outra coisa é identificar a mesma pessoa em sistemas diferentes.

Ferramenta

O médico afirmou que se trata de uma iniciativa “diferente de tudo que o Ministério da Saúde já fez”. O projeto terminou o primeiro triênio com uma ferramenta funcional que vai se desenvolver em dois grandes eixos.

O primeiro é continuar aperfeiçoando a ferramenta. “Trazer mais locais e mais dados para continuar testando se a ferramenta responde às nossas necessidades. O segundo eixo é passar essa ferramenta efetivamente para dentro do ministério”, disse Bruno Zocca.

De acordo com o Proadi-SUS, atualmente, as informações são disponibilizadas para o SUS por meio de vários sistemas de informação distintos e que não estão conectados. O projeto vai mudar essa realidade e, a longo prazo, vai apoiar na redução da morbidade e da mortalidade associadas às lesões.

Quando estiver instalado no Ministério da Saúde, os dados serão acessados de forma centralizada pelo Departamento de Informática do SUS (Datasus) e ficarão disponíveis para todo o Brasil. De acordo com o idealizador o bando integrado poderá ser acessado por gestores nos níveis municipal, estadual e federal.

“O gestor municipal poderá ver que existe uma esquina com muito acidente de trânsito e colocar um semáforo; o gestor estadual poderá ver que tem um quarteirão ou bairro com muitos casos de violência graves ou não graves, e colocar uma viatura de polícia ali. E o governo federal poderá usar a ferramenta tanto para avaliar suas políticas vigentes como para desenhar novas políticas públicas. Por isso, nossa expectativa é que o projeto Trauma, apesar do nosso parceiro ser o governo federal, o Ministério da Saúde, seja uma ferramenta útil para todos os níveis de gestão, para pesquisa, para organizações não governamentais (ONGs), para quem tiver interesse em acessar os dados integrados.”

Internalização

O médico destacou que o projeto vai apoiar o ministério em sua internalização, com os devidos acordos institucionais e buscas por financiamento. Há uma série de fatores positivos secundários que vão ocorrer por meio do projeto. “O ministério faz auditorias, internações, investigação de óbito para ver se a causa registrada está adequada. O Trauma pode apoiar muitas iniciativas secundárias”.

O objetivo principal é a vigilância em saúde. “É um banco de dados muito grande e poderoso. Temos conversado com muitos parceiros dentro e fora do ministério sobre outros potenciais usos”. Secretarias de Segurança Pública poderão usar os dados, bem como equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e dos bombeiros para melhorar a adinâmica do atendimento pré hospitalar e de ambulância, entre outros segmentos.

A ferramenta estará pronta para ser instalada no Ministério da Saúde em 2026.

“Nosso objetivo é que, ao final do triênio, já esteja pronta a versão final, instalada dentro do ministério, para uso aberto de todos os entes interessados no banco de dados. Quem precisar desses dados vai ter entrada na ferramenta. Inclusive estamos desenhando diferentes entradas para diferentes usuários. Uma das nuances, e que é também um dos desafios, é tomar cuidado com a segurança das informações. Por isso, na hora da liberação para acesso público, deverão ser tomados muitos cuidados com a segurança das informações para manusear os dados e conduzi-los de um lado para outro. Essa continuará sendo uma das preocupações”, disse Zocca.

Segundo o especialista, a intenção é que todo o país tenha o acesso à ferramenta nos próximos anos para produção de análises de situação em saúde, de modo a permitir, a longo prazo, o monitoramento de 12 milhões de internações, 4 bilhões de atendimentos ambulatoriais e mais de 1,5 milhão de óbitos para cada ano.

Investimento

Bruno Zocca informou que a fonte de financiamento para desenvolvimento do Projeto Trauma é o próprio Proadi-SUS, que reúne seis hospitais sem fins lucrativos, considerados referência em qualidade médico-assistencial e gestão. São eles o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, a Beneficência Portuguesa de São Paulo, HCor, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Moinhos de Vento e Hospital Sírio-Libanês. Os recursos do Proadi-SUS advêm da imunidade fiscal dos hospitais participantes.

No primeiro triênio de desenvolvimento do projeto, os investimentos alcançaram R$ 6,5 milhões. Para a segunda etapa, de 2024 a 2026, a previsão de gastos é de R$ 7,9 milhões.

Proadi-SUS

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) foi criado em 2009 com o propósito de apoiar e aprimorar o SUS por meio de projetos de capacitação de recursos humanos, pesquisa, avaliação e incorporação de tecnologias, gestão e assistência especializada demandados pelo Ministério da Saúde.

Os projetos levam à população a expertise dos hospitais em iniciativas que atendem necessidades do SUS. Entre os principais benefícios do programa, destacam-se a redução de filas de espera; qualificação de profissionais; pesquisas do interesse da saúde pública para necessidades atuais da população brasileira; gestão do cuidado apoiada por inteligência artificial e melhoria da gestão de hospitais públicos e filantrópicos em todo o Brasil.

Lesões e a violência têm sido classificadas como a terceira ou quarta principal causa de morte no país, superadas apenas pelas doenças cardiovasculares e pelo câncer até 2015, pelas doenças respiratórias entre 2016 e 2019, e pela covid-19 durante a pandemia. Em 2021, ocorreram 149.322 mortes atribuídas a lesões no Brasil, o que equivale a cerca de 70 mortes por 100 mil brasileiros. Dentre essas causas, prevaleceram os homicídios (30,5%), seguidos pelos acidentes de trânsito (23,5%), outras causas acidentais (23,2%) e suicídios (10,4%). Dados fornecidos pelo Proadi-SUS, por meio de sua assessoria de imprensa, destacam a importância das lesões entre jovens e homens na mortalidade prematura e incapacidades, o que as torna uma questão prioritária no país.

Ministro defende políticas públicas feitas com base na ciência

Ministro defende políticas públicas feitas com base na ciência

@ebc

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendeu o uso da ciência para a elaboração de políticas públicas destinadas à população de rua. Ele participou, na noite desta sexta-feira (15), do lançamento de um dossiê da rede de acolhimento à população em situação de rua em São Paulo, elaborado pela Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo.

Participaram também do evento o deputado estadual Eduardo Suplicy e a vereadora Luna Zarattini, ambos do PT.

Segundo o ministro, é preciso fazer política com base em evidências. “A ignorância não serve a quem luta por uma vida melhor. Toda vez que alguém vier com papo [de] que tem que fazer as coisas sem olhar dados, que não tem que estudar, isso não serve para quem é pobre, não serve para quem é preto, não serve para quem é mulher, não serve para quem está em situação de rua”, afirmou Silvio Almeida.

“É fundamental saber como é que as coisas acontecem, como é que as coisas são. E esse dossiê aqui é fundamental”, acrescentou.

O dossiê Retrato das Ruas mapeou os ambientes de acolhimento das pessoas que se encontram nesta situação na capital paulista e analisou a situação dos quartos, dos banheiros, das lavanderias, dos refeitórios, dos bagageiros e das áreas comuns. Também foram avaliadas a alimentação e a qualidade do atendimento dos funcionários desses locais.

“A infraestrutura inadequada em alguns equipamentos, como galpões e clubes esportivos, compromete a privacidade, a segurança e o conforto dos residentes. A presença de pragas, vazamentos, infiltrações, a falta de mobiliário adequado e condições precárias nos quartos e banheiros evidenciam a urgência de investimentos e reformulações nos espaços destinados ao acolhimento dessa população”, diz o texto do dossiê.

A comissão que elaborou o documento visitou oito centros de acolhida e colheu informações por meio de questionários, formulários e relatos dos usuários desses equipamentos. Também foram analisados a infraestrutura e o funcionamento geral dos espaços. O dossiê fez ainda uma análise dos custos de cada centro de acolhida visitado e propôs melhorias à prefeitura de São Paulo.

“Nós simplesmente convivemos com o fato de que existem pessoas que vivem nas ruas”, disse o ministro, afirmando que tal fato deveria para servir para tornar “absolutamente inaceitável” a situação. “E nós temos que fazer esse esforço”, afirmou Silvio Almeida.

Meninas podem concorrer a capacitação oferecida pela embaixada dos EUA

Meninas podem concorrer a capacitação oferecida pela embaixada dos EUA

@ebc

Estão abertas as inscrições para o programa Power4Girls – Empower to Lead!, ou apenas P4G, voltado para estudantes de 15 a 18 anos, do ensino médio, matriculadas em escolas técnicas/tecnológicas federais ou estaduais, ou em escolas técnicas sem fins lucrativos em todo o país. As inscrições devem ser feitas até 10 de abril pela internet.

O programa, com seis meses de duração, é uma iniciativa da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, e tem como propósito capacitar jovens brasileiras secundaristas do ensino técnico em empreendedorismo, planejamento estratégico, inovação e responsabilidade social, preparando-as para oportunidades e desafios do século XXI.

De todo o país, serão selecionadas 20 equipes formadas por quatro alunas e uma professora/um professor (para orientação voluntária). Cada equipe terá que desenvolver propostas “com soluções criativas e inovadoras, tendo como foco os princípios da Economia Circular, destacando três Rs: reduzir, reutilizar e reciclar”, informa nota do programa.

Capacitação

A promoção do empreendedorismo – especialmente em comunidades carentes – é uma das linhas de atuação da embaixada dos EUA no Brasil. Segundo a embaixadora Elizabeth Frawley Bagley, “capacitar jovens meninas para liderar, inovar e criar um futuro sustentável é a chave para transformar sonhos em realidade e desafios em oportunidades.” O site do programa informa, ainda, que a meta da iniciativa é “preparar a próxima geração de líderes femininas para remodelar o cenário presente”.

A capacitação começa em maio e termina em novembro. As aulas serão a distância. Toda semana, o programa terá sessões pela internet de mentoria para o desenvolvimento de projetos.

Além disso, serão oferecidos seminários mensais pela web abordando temas essenciais como economia circular, narrativa de histórias (storytelling), gestão de projetos, governança ambiental, social e corporativa (ESG, sigla em inglês), tipos de investimento para empresas inovadoras iniciantes (startups) e a apresentação de projetos (pitch).

Os trabalhos das equipes serão apresentados em Brasília no final do programa, quando as equipes deverão expor projetos e participar de uma competição final de pitch.

Pesquisa mostra relação de assassinatos com desaparecimentos no RJ

Pesquisa mostra relação de assassinatos com desaparecimentos no RJ

@ebc

O telefone da central do Disque-Denúncia RJ toca e, do outro lado da linha, uma pessoa quer denunciar anonimamente a existência de um cemitério clandestino. O comunicante afirma que, na parte alta de uma mata, ao final de uma trilha de dez minutos, existe um local onde corpos são enterrados e carbonizados.

“Mas é visível corpos em estado de decomposição e arcadas dentárias pelo chão”, registra o atendente do Disque Denúncia. “Depois de uma represa existe outro cemitério clandestino”.

A denúncia aponta para uma situação que não é incomum na Baixada Fluminense. Homicídios na região, muitas vezes, são escamoteados por meio da destruição ou ocultação dos cadáveres.

Os especialistas em segurança pública chamam esse tipo de ocorrência de desaparecimento forçado, ou seja, a pessoa não desapareceu de forma voluntária (por exemplo, saiu de casa sem o conhecimento dos parentes).

As vítimas do desaparecimento forçado são, em geral, sequestradas, torturadas e mortas. Seus corpos então são destruídos ou escondidos: lançados em corpos hídricos, despejados em áreas isoladas ou enterrados em local desconhecido.

O problema é que o desaparecimento forçado não é um crime tipificado, logo não há estatísticas relativas a essa ocorrência no país. Recentemente, pesquisadores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) concluíram uma pesquisa que tenta lançar uma luz sobre esse fenômeno.

“Todos os desaparecimentos forçados acabam sendo registrados apenas como desaparecidos. Não há dados objetivos e específicos sobre pessoas que morreram porque foram assassinados em ambientes de violência e os corpos foram desaparecidos”, afirma José Cláudio Souza Alves, um dos coordenadores da pesquisa.

O estudo analisou denúncias feitas ao Disque-Denúncia, reuniu informações publicadas em redes sociais e comparou dados de homicídios e desaparecimentos divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), entre 2016 e 2020, na Baixada Fluminense.

Uma vez que o ISP não distingue os desaparecimentos forçados dos demais, os pesquisadores compararam os dados de desaparecimentos totais com os assassinatos. A análise constatou que pode haver uma relação direta entre os dois indicadores.

Os locais com maiores taxas de homicídios são também aqueles onde existem os maiores índices de desaparecimentos. O município de Queimados, por exemplo, lidera os rankings de taxas de homicídios (com mais de 300 por 100 mil habitantes) e de desaparecimentos (com mais de 230 por 100 mil habitantes) acumuladas nos cinco anos da pesquisa.

Nova Iguaçu, município vizinho, lidera as listas de números absolutos de assassinatos (2.077) e de desaparecimentos (1.858).

Há ainda a comparação dos altos números de desaparecimento com a atuação de facções criminosas. Nos dois municípios destacados pelos altos índice e número absoluto, Queimados e Nova Iguaçu, foi detectada uma atuação mais violenta das milícias que atuam e disputam território nessas áreas.

Outra análise feita pelos pesquisadores foi a comparação dos desaparecimentos com a letalidade policial. Japeri, que aparece em segundo lugar no ranking da taxa de desaparecidos, por exemplo, também se destaca no ranking da taxa de mortes por intervenção da polícia (com mais de 117 por 100 mil habitantes acumulados nos cinco anos).

“Naquelas áreas, grupos armados estatais e não estatais estão gerando confrontos permanentes. E, nesses confrontos, vão ocorrer os desaparecimentos forçados e são eles que estão impulsionando o número de desaparecidos [totais]”, explica Alves.

Segundo ele, parte dos desaparecimentos forçados está incluída, de forma oculta, nos registros de desaparecimentos. Mas há casos em que a família e os amigos da vítima nem sequer registram essas ocorrências na delegacia, por medo de represália dos criminosos.

“A pessoa que vai denunciar isso corre um risco, porque a estrutura desses grupos estatais e não estatais, principalmente as milícias, têm vínculo direto com a estrutura policial. Tem um bairro [em Nova Iguaçu] que é o km 32. Ali tem um conjunto de rios que são utilizados historicamente para desaparecer corpos, em um volume muito grande. Lá as pessoas estão sofrendo com isso e simplesmente não comentam com ninguém”.

Disque-denúncia

Os pesquisadores também analisaram dados da central do Disque-Denúncia, que recebe denúncias anônimas sobre atividades criminosas. Foram analisadas 14 mil ligações feitas à central, das quais foram selecionadas aquelas em que havia relatos de encontros de cadáver, tentativas de destruir o corpo de vítimas ou locais de cemitérios clandestinos.

Nesses casos, de desaparecimento forçado, pode ser que a vítima não seja registrada como vítima de homicídio seja porque o corpo não foi encontrado, seja porque o motivo da morte não foi esclarecido.

Nos casos em que a vítima não é identificada entre os cadáveres descobertos pela polícia ou naqueles casos em que nunca se encontra o corpo, o caso é registrado apenas como desaparecimento, sem informar se foi um desaparecimento forçado ou voluntário.

De acordo com o levantamento, o Disque-Denúncia recebeu informações sobre 351 casos de desaparecimentos forçados de 2016 a 2020, ou seja, uma taxa de 9,25 por 100 mil habitantes nesses cinco anos. O índice é 51% maior do que o registrado no município do Rio de Janeiro no mesmo período (6,12 por 100 mil).

Alves explica que os grupos criminosos, em especial os analisados na área do estudo, recorrem aos desaparecimentos de corpos para ocultar seus crimes e dificultar futuras investigações.

“A lógica é que, se não tem corpo, não tem crime. E mesmo que se encontre o corpo, exige muito esforço você pegar um corpo que você nem sabe quem é, conseguir identificar quem é [aquela vítima] e, então, atribuir a autoria desse crime”.

De acordo com o pesquisador, como os desaparecimentos forçados não são tipificados no Brasil, eles se diluem entre o total de desaparecimentos e têm potencial para reduzir artificialmente as estatísticas de assassinatos. Isso prejudicaria o planejamento de ações de segurança pública. “Se você não tem informações sobre o tipo de crime, você não é capaz de lutar por políticas públicas de proteção para os moradores da periferia”.

Por isso, Alves explica, é importante que haja uma legislação para se tipificar o crime de desaparecimento forçado. O Brasil é signatário da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado e há iniciativas na direção da tipificação tramitando no Congresso Nacional. “A gente luta pela tipificação, para que isso vire um índice e a gente possa minimamente mensurá-lo”.

Por meio de nota, a Polícia Civil do Rio de Janeiro informou desconhecer a metodologia da pesquisa, mas destacou que possui uma unidade especializada na investigação de desaparecimentos, a Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA), e um canal de cadastro com imagens e informações de pessoas que desapareceram, o Portal de Desaparecidos.

Além disso, a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) tem um setor específico para investigar esse tipo de ocorrência. Segundo a Polícia Civil, no entanto, em sua maioria os casos de desaparecimento não estão atrelados a questões criminosas, mas a fatores como a saúde mental das vítimas e questões familiares.

“Grande parte das ocorrências confeccionadas nessas unidades, são de menores de idade, usuários de drogas, conflitos familiares, falta de aceitação da sexualidade, entre outros. Na Baixada Fluminense, por exemplo, foram registrados 1.513 desaparecimentos em 2023, e 1.385 foram encontrados, ou seja, 92% do total, o que demonstra o comprometimento e a eficiência das investigações realizadas na região”, diz a nota.

Já o Instituto de Segurança Pública (ISP) não respondeu à Agência Brasil.

Feira das Yabás volta neste sábado ao CCBB RJ

Feira das Yabás volta neste sábado ao CCBB RJ

@ebc

O sucesso foi tamanho nas edições anteriores, realizadas em junho e setembro de 2023, que o Centro Cultural Banco do Brasil do Rio de Janeiro (CCBB RJ) promove novamente neste sábado (16), na Praça da Pira, a Feira das Yabás, com patrocínio da prefeitura da cidade. Será um dia de samba e de gastronomia afrocarioca, segundo o CCBB RJ. O tema dessa edição é Reconstruindo territórios e pertencimentos. O evento é gratuito e aberto ao público.

A Feira das Yabás será marcada pela tradicional roda de samba do seu criador, o sambista Marquinhos de Oswaldo Cruz, e pelas comidas que representam a gastronomia dos quintais suburbanos. Pratos como feijoada, angu à baiana, frango com quiabo, tripa lombeira, macarrão com carne assada farão parte do cardápio do dia.

Preservação

Marquinhos de Oswaldo Cruz criou a Feira das Yabás em 2008, com o intuito de preservar a influência africana na cultura brasileira. O evento ocorre no segundo domingo de cada mês, em Oswaldo Cruz, zona norte da cidade do Rio de Janeiro. A ideia é mostrar às pessoas como se comportava a vida suburbana que deu origem ao samba.

“Os quintais, onde se misturavam o profano e o sagrado, onde tinham as rodas de samba e era sempre o matriarcado, sempre as grandes mães, que tomavam conta, às vezes, as tias, como a gente chamava nos subúrbios”, disse Marquinhos à Agência Brasil.

“É a junção desses quintais em uma praça. São as famílias mais tradicionais daquela região da Grande Madureira que estão nessas barracas”,. acrescenta.

Entre os quintais, citou o das netas da cantora Clementina de Jesus, o da filha de Mestre Candeia, o da família do compositor e instrumentista Manacéia, o da família do Chico Santana, da família Oliveira que deu origem ao Império Serrano. “São essas casas que dão significado à feira”, afirmou.

Segundo Marquinhos de Oswaldo Cruz, o Rio de Janeiro é uma cidade segregada, que mais negros escravizados recebeu em todo o mundo e que povoavam a parte central da cidade. Em função das reformas urbanas, essas pessoas, em sua maioria, foram morar nos subúrbios ou nos morros. “E a região da Grande Madureira foi a que recebeu a maior parte dessa população”, disse.

Para Marquinhos, fazer a Feira das Yabás, na Praça da Pira, em parceria com o CCBB RJ, significa “reocupar um território sagrado dessa população com a cultura dos removidos”.

“É levar toda a magia, essa coisa carioca”, acrescentou.

Para ele, o resumo do Rio de Janeiro são dois bairros, Copacabana e Madureira, sendo que Copacabana é “Madureira com praia. Tem todo mundo”.

Programa

O evento começa às 12h com o DJ Café. Em seguida, haverá roda de conversa com a presença da atriz Isabel Fillardis e da jornalista Bia Aparecida, que abordarão o tema Meio Ambiente e Reciclagem Urbana. A temática faz referência também à exposição Hiromi Nagakura até à Amazônia com Ailton Krenak, em cartaz no CCBB RJ, ao refletir sobre como nos relacionamos com o território mas, dessa vez, dentro do perímetro urbano da cidade.
As atrações musicais são puxadas por Marquinhos de Oswaldo Cruz e sua banda, formada por 11 pessoas, entre cantores e músicos. “Um timaço. Só cobra criada mesmo”, conforme definiu o sambista. A banda se revezará nas apresentações com o grupo de samba Galocantô e os músicos Pedro Miranda e Kiko Horta.

Edição especial

Em maio próximo, a Feira das Yabás vai comemorar 16 anos com uma edição especial, levando convidados de vários bairros do Rio de Janeiro. Marquinhos de Oswaldo Cruz contou uma história que mostra bem que a ideia da Feira das Yabás é de união entre as pessoas, de mostrar que todos são iguais.

“A família de um amigo do sambista era judia e morava no subúrbio, ao lado de um terreiro de umbanda. A gente comia muito doce nos terreiros dos subúrbios. Mas os garotos da família judia não podiam ir. Então, a mãe de santo, quando acabava a festa no terreiro, ia pelo muro e dava aqueles doces todos para as crianças, que se acabavam de comer doce”.

De acordo com Marquinhos de Oswaldo Cruz, no subúrbio sempre se teve o respeito às diferenças e se convivia com as diferenças.

A ideia da Feira das Yabás é o respeito. “Não há espaço para determinados grupos étnicos, como ocorre na cidade. É um único grupo. Eu sou do ponto de vista que tudo que é de bom tem que ser dividido, como o samba, o chorinho, a macumba, a culinária. Eu não quero um mundo segmentado. A Feira das Yabás quer um mundo totalizante, que todos possam ser iguais. Um jornalista falou que o trem das Yabás é o único lugar onde a cidade se encontra. E é verdade. Isso é acolhimento a todos. Todo mundo convive, todo mundo é igual de fato”.

Ancestralidade

Segundo a gerente de Programação da CCBB RJ, Caroena Neves, essa edição da Feira das Yabás, trazendo trocas com a exposição Hiromi Nagakura Até a Amazônia com Ailton Krenak, saúda os caboclos, os donos da terra, muitas vezes representados pela figura do indígena.

Caroena lembra que o Centro Cultural Banco do Brasil apoia projetos que promovem a diversidade, a ancestralidade e a democratização do acesso à cultura. “A parceria com a Feira das Yabás iniciou em junho de 2023 e tem sido um sucesso de público, fazendo com que mais de 10 mil pessoas comparecessem ao evento, diariamente, nas três edições já realizadas aqui”.

Ela considera emblemática a realização da Feira das Yabás no CCBB neste mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, “já que um dos pontos de sucesso da feira é a oportunidade de degustar a culinária das tias”.