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Campanha Abril Lilás chama atenção para o câncer de testículo

A Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) promove, ao longo deste mês, a campanha Abril Lilás, para alertar sobre um tipo de tumor que afeta majoritariamente homens jovens em idade reprodutiva, na faixa de 15 a 35 anos.

Segundo a diretora de Comunicação da SBU e coordenadora da campanha, Karin Anzolch, diferentemente de outros tumores, principalmente os urológicos, que acometem o homem com mais idade e são mais ligados ao envelhecimento, o câncer de testículo é um tumor característico do homem jovem. “Já começa na adolescência o pico de incidência e vai toda a vida jovem, reprodutiva, laboral. Então, ele tem esse impacto grande também por essa razão”, explicou Karin à Agência Brasil.

O câncer de testículo é de relativo fácil diagnóstico, disse a médica. “Bastaria, primeiramente, que os homens conhecessem mais o seu corpo e realizassem o autoexame. Porque, ao contrário do ovário da mulher, glândula que fica oculta, o testículo é um órgão externo e totalmente palpável, com consistência semelhante à do globo ocular”. Por ser um órgão externo, o testículo é acessível à apalpação.

De acordo com Karina, tal recomendação deve ser passada para os meninos, assim como a da higiene do pênis, para evitar o câncer desse  órgão. “Esse ensinamento é importante porque, muitas vezes, é o próprio paciente que faz o diagnóstico.” Pode ocorrer também de o diagnóstico ser feito de forma tardia porque não se presta muita atenção aos detalhes que podem indicar um tumor, advertiu a médica.

Autoexame

A médica ressalta que o câncer de testículo é uma doença extremamente curável, atingindo índices de cura de 90% a 95%, se achado na fase localizada dentro do testículo, sem que desenvolva metástase. O autoexame deve ser feito em pé, preferencialmente durante o banho, com água morna que faz a bolsa escrotal relaxar, ou em frente ao espelho, como a mulher faz em relação às mamas.

O adolescente, ou homem jovem, deve apalpar os testículos, comparando um lado e outro e verificando se há diferenças, sobretudo algum nódulo endurecido, se existe alteração de tamanho entre eles, dor no abdômen, na virilha ou no escroto. A partir da adolescência, já se pode ensinar o jovem, junto com questões de higiene, a verificar a sensibilidade porque, conhecendo esse órgão, fica mais fácil perceber se há alguma mudança, que pode ser de volume, de altura, ou dor que a pessoa não tinha.

Também deve ser observado se existe alteração da consistência, porque o testículo pode ficar mais endurecido, ou mesmo apresentar nódulo ou caroço na superfície. Estes são sinais de alerta nas fases iniciais do câncer de testículo.

Karin Anzolch alertou que alguns sintomas do câncer de testículo podem ser confundidos com outras doenças, como inflamação no próprio testículo ou no epidídimo (estrutura com pequenos canais atrás do testículo onde ficam armazenados os espermatozoides até o seu amadurecimento), hidrocele (acúmulo de líquido na bolsa escrotal) e varicocele (dilatação anormal das veias testiculares). Por isso, a médica considera importante a avaliação de um urologista ao notar algo diferente.

Outro diagnóstico que a SBU vai trabalhar em abril é o da torção do testículo. “O testículo pode torcer, o que é mais comum no jovem e adolescente. Geralmente, o problema se manifesta com uma dor intensa e súbita, inclusive durante o sono. E esse testículo, se não for distorcido a tempo, pode ter que ser removido. É outra situação, mas o quadro difere do câncer de testículo, porque não vai de forma lenta. É uma coisa súbita, dolorosa, e uma razão para se procurar o serviço de urgência médica”, explicou.

Mortalidade

De acordo com o Atlas de Mortalidade do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de testículo foi responsável por mais de 3,7 mil mortes no Brasil entre 2012 e 2021, das quais 60% entre homens de 20 a 39 anos. “É impactante, porque imagina um jovem perder a vida por uma doença que tem 90% a 95% de cura. quando diagnosticada a tempo. Todos os esforços devem ser feitos para que não aconteça isso.”

Segundo o Ministério da Saúde, nos últimos cinco anos, foram feitas no Brasil mais de 25 mil orquiectomias (cirurgia para retirada de um ou ambos os testículos. “É muito. Na comparação com outros tumores, vê-se que a incidência, embora estatisticamente corresponda a 1% a 5% dos tumores, ainda assim é alarmante para o problema no todo”.

Para a SBU, também é missão dos urologistas a parte pedagógica, a orientação, a educação da população e dos agentes de saúde “para lembrar da doença porque, muitas vezes, o que não é lembrado não é conhecido”, disse Karin Anzolch.

A campanha Abril Lilás pode ser conferida em lives (transmissões de áudio e vídeo na internet) nas redes sociais (@portaldaurologia), que vão esclarecer dúvidas sobre o câncer de testículo e chamar atenção para os sinais de alerta.

Feira de Livros da Unesp começa nesta quarta com 160 editoras

“O livro ainda é um dos elementos mais eficazes para transmissão de pensamentos complexos e essa organicidade da palavra escrita em livro ela não é alcançada pela imagem, não é alcançada pelo áudio. Ela só é alcançada pelo processo de leitura tradicional”. É com essas palavras que o diretor-presidente da fundação responsável pela Editora Unesp, Jézio Hernani Bomfim Gutierre, apresenta o evento literário que a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho abriga a partir desta quarta-feira (3), no campus paulistano: a Feira de Livros em sua sexta edição.

Até domingo, 160 editoras, das maiores às menores, segmentadas ou não, ofertam aos leitores uma infinidade de títulos com descontos que partem dos 50%. Os estandes ficam espalhados pelo campus localizado ao lado da estação Metrô Palmeiras-Barra Funda, no bairro do mesmo nome, na capital. Há também uma versão virtual do evento, de olho no público leitor de fora da capital paulista.

Pelo site do evento é possível adquirir os livros com desconto e saber qual é a programação, embora não seja possível acompanhar as mesas-redondas, apresentações e debates, que não são transmitidas em tempo real.

A programação cultural é um outro capítulo da feira. A cada dia, escritores, tradutores, acadêmicos, sociólogos, historiadores, comandam apresentações e discussões sobre assuntos diversos pertinentes ao universo literário e ao mercado editorial. Hoje, por exemplo, o sociólogo e escritor José de Souza Martins fez a conferência de abertura sobre Capitalismo e Escravidão na Sociedade Pós-escravista. À tarde, as escritoras Luciane Bonace Lopes Fernandes, Nanci Nascimento de Souza e Sarita Mucinic Sarue falam sobre Crianças Refugiadas e Vitimadas por Guerras na Literatura Brasileira. .

A última das apresentações será a única a ser transmitida ao vivo pela internet. Trata-se de um bate-papo com o brasilianista James Green sobre seu mais recente lançamento, o livro Escritos de um Viado Vermelho, com mediação do jornalista e escritor Jean Wyllys.

“A programação da feira procura atender aos mesmos objetivos da feira em geral: aproximação de autores e leitores”, resume o diretor-presidente da Fundação Editora Unesp.

Fomento à leitura

Fundamentais na preparação do caminho para se alcançar um maior número de leitores no país, feiras literárias promovidas por universidades são uma realidade nos grandes centros do Brasil. Do mesmo modo como é realidade também um número constante de leitores no país, que não cresce e delimita um problema que o diretor-presidente da Editora Unesp define como crônico.

“É um problema tanto para o avanço da indústria editorial quanto realmente – e agora eu falo mais como pessoa ligada à universidade do que ao mundo editorial – isso limita o alcance do conhecimento, seja ele científico ou não. Quando se pergunta se nós temos público para comprar o que se produz, eu diria que sim, mas isso faz com que as tiragens [dos livros], o escopo de publicações que o Brasil tem hoje, ainda fique muito a dever diante dos patamares de outros países. Particularmente países desenvolvidos, mas países latino-americanos também”, explica.

Para Jézio Gutierre é fato que existe uma massa de leitores potencialmente interessante no Brasil, mas que ainda precisa ser significativamente desenvolvida. “Como produzir e fomentar inquietas e fiéis gerações de leitores? Essa é a pergunta de um milhão de dólares que todos os estrategistas, sejam estrategistas editoriais, sejam estrategistas de políticas educacionais, procuram. Esse é um ponto que merece muita atenção por parte de todos os que trabalham dentro da ordem do livro”, diz.

A equação do fomento à leitura, observa, não é simples. Políticas públicas relacionadas ao assunto, como isenção de impostos para o mercado editorial, por exemplo, são parte da solução. “O que se pode fazer é basicamente propiciar ganho de escala. Ou seja, se tivermos a possibilidade de aumentar o universo de leitores, talvez possamos fazer com que o livro nacional seja mais barato. Isso poderia propiciar um círculo virtuoso onde os livros possam ficar cada vez mais baratos e assim aumentar a base de leitores de forma constante”, avalia o diretor da Editora Unesp.

Editoras

Reconhecida no mercado de livros do país, a Editora 34 é um dos exemplos de editora com larga trajetória, entre as 160 que participam da feira. Na feira, a editora oferece 250 títulos com 50% de desconto, dos mais variados gêneros: ficção, poesia, filosofia, ciências sociais, economia, história e outras áreas publicadas em 30 anos de vida.

Segundo informação da assessoria de imprensa da editora, a expectativa pela participação na feira é sempre grande. “Pessoas nos escrevem perguntando se estaremos na Feira do Livro da Unesp, perguntam se teremos um determinado título – dos mais recentes aos mais específicos -, preparam as suas listas de desejo o ano todo. Além dos nossos livros mais técnicos, também há muita demanda pelos mais recentes e as nossas traduções dos clássicos da literatura estrangeira, especialmente a russa”, informa.

Do outro lado do espectro das editoras em exposição na feira, há a segmentada Ediotora Malê, com foco na literatura afrobrasileira e que há dois anos participa do evento. Nesta edição, expõe para o público 57 títulos do catálogo.

“Acho super importante participarmos das feiras universitárias que acontecem em São Paulo e outros estados porque nossa literatura não chega tão fortemente às livrarias e esses espaços são qualificados para a gente atingir leitores qualificados e com isso nossos títulos passam a ser conhecidos por um perfil leitor que busca leituras que estão além dos espaços comerciais”, sintetiza Francisco Jorge, sócio e editor da Malê.

Serviço

6ª Feira do Livro da Unesp

Data: de 3 a 7 de abril

Horário:- das 9h às 21h (domingo até 18h)

Local: Presencial – Campus da Unesp em São Paulo, localizado à Rua Dr. Bento Teobaldo Ferraz, 271, ao lado da Estação Palmeiras–Barra Funda do Metrô (saída à esquerda, ao passar pelas catracas).

Entrada franca.

TV 3.0 será viabilizada com união do setor, diz presidente da EBC

O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima, destacou, nesta quarta-feira (3), durante a apresentação da TV 3.0 pelo governo federal, a importância da união do setor para que a TV Digital possa evoluir e chegar a toda a população brasileira. Durante o evento, o Fórum Brasileiro de TV Digital apresentou inovações que a tecnologia vai disponibilizar aos telespectadores.

“É importante garantir a permanência de todos os canais abertos na TV3.0 e a permanência dos canais públicos ou estatais. Porque 70% da população brasileira se informa por esse meio de comunicação. E aí, é preciso investimento do Estado brasileiro, do Executivo, do Judiciário e Legislativo”, destacou Jean Lima.

O dado citado é da pesquisa Kantar Ibope Media, que também apontou que os brasileiros assistem, em média, 5 horas e 17 minutos de televisão por dia, e cerca de 80% do tempo é voltado a TV linear, ou seja, segue a programação disponibilizada pelas emissoras.

Os ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, e o presidente do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD), Raymundo Barros, participaram da abertura do evento de apresentação e debate sobre a TV 3.0 – novo padrão tecnológico para evolução da TV Digital – no auditório do Ministério das Comunicações, em Brasília.

TV 3.0

Brasília (DF) 03/04/2024 – O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, durante evento de apresentação e debate sobre a TV 3.0. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Com a TV 3.0, a escolha de canais será substituída por aplicativos, que podem disponibilizar conteúdo ao vivo ou por demanda. A interatividade será o diferencial. Além disso, a nova tecnologia promete qualidade de imagem que pode chegar ao 8K, som imersivo, como no cinema, e ferramentas de segurança e acessibilidade.

“Não precisa de internet para acessar a TV 3.0, que é TV aberta, gratuita para a população brasileira. É uma transmissão com melhor qualidade de imagem, de som, que vai ser transmitida para todos. A interatividade é um atributo a mais que será possibilitada para aqueles aparelhos que estiverem conectados com a internet”, explicou o ministro das Comunicações Juscelino Filho. 

De acordo com Jean Lima, a EBC tem participado de todo o processo de debate sobre a aquisição de novas tecnologias para a TV 3.0, com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e o Ministério das Comunicações, que coordena a iniciativa. A intenção é garantir a isonomia na distribuição dos canais e deixar a liberdade de escolha aos telespectadores.

“Para o campo público, a TV 3.0 representa a possibilidade de incluir novos atores e democratizar a comunicação”, afirmou.

Rede pública

Durante o evento, o ministro Juscelino Filho assinou duas portarias de consignação à EBC, para a execução dos serviços de radiodifusão em frequência modulada (FM) e de som e imagens de TV Digital, em cidades e estados brasileiros, com fins educativos.

“Já são mais de 100 novos canais que poderão levar educação, ciência e informação precisa às comunidades”, afirmou o presidente da EBC.

Segundo Jean Lima, desde outubro de 2023, 60 universidades públicas e institutos federais assinaram acordo de cooperação com a EBC, com a expectativa de operar mais de 150 novas emissoras de TV e de rádio FM. “Essa expansão também gera empregos, melhora as condições de formação dos nossos profissionais e garante o envolvimento da indústria e do mercado local, além de reforçar o papel da radiodifusão como um dos serviços centrais da comunicação”, ressaltou.

Estudo da Fiocruz acompanhará pacientes com covid longa em BH

O Instituto René Rachou, unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) situada em Belo Horizonte, deu início nesta terça-feira (2) a um estudo sobre a covid longa, que se configura quando os sintomas da covid-19 persistem após a fase aguda da infecção. Em alguns pacientes, os efeitos da doença são sentidos por diversos meses e até por mais de um ano.

De acordo com os pesquisadores, existem situações nas quais as sequelas afetam a qualidade de vida e não se resolvem espontaneamente, demandando tratamento. São mencionados casos envolvendo perda de cabelo, cansaço, fraqueza, perda de memória, dificuldade de concentração, trombose, diabetes, alteração da pressão arterial, dentre outras manifestações.

O estudo, conduzido em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte e com o Ministério da Saúde, foi batizado de Monitoramento Fiocruz Vita. O objetivo é caracterizar o perfil imunológico e hematológico dos pacientes com covid longa, verificando mudanças no sistema imune, no sangue e em diferentes órgãos e tecidos. Os pesquisadores pretendem avaliar as possíveis relações entre a doença e as alterações detectadas.

Moradores de Belo Horizonte maiores de 18 anos, que tenham covid longa, podem se voluntariar para participar do estudo respondendo a um formulário on-line, o que leva aproximadamente cinco minutos. Crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos também poderão fazer parte da pesquisa. Nesse caso, o cadastro deve ser realizado pelo responsável legal.

Após o preenchimento do formulário, é preciso aguardar o contato da equipe da Fiocruz, que informará sobre as próximas etapas. Os participantes do estudo serão atendidos por uma equipe clínica que vai avaliar a condição de saúde. Caso se confirme o diagnóstico de covid longa e se constate a necessidade de tratamento, o paciente será direcionado para o acompanhamento de uma equipe multiprofissional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os pesquisadores irão monitorar esse processo e, ao longo de 18 meses, realizarão cinco encontros presenciais com os participantes. Eles avaliam que há avanços no entendimento da covid longa, mas que estudos como esse são importantes para ampliar e aprofundar o conhecimento.

Comissão da Verdade vai apurar violações e repressão na Uerj

Instituída em 11 de março deste ano e tendo a professora Dirce Eleonora Nigro Solis como primeira presidente, a Comissão da Memória e da Verdade Luiz Paulo da Cruz Nunes, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj),  vai apurar responsabilidades sociais e atos antidemocráticos ocorridos na instituição durante a ditadura militar (1964-1985).

A proposta de criação do colegiado foi apresentada no dia 2 de fevereiro deste ano. A comissão será formada por quatro professores, um de cada centro setorial da instituição (ciências sociais, ciências de educação e humanidades, ciências de tecnologia e centro de saúde), quatro técnicos administrativos e quatro estudantes. Os nomes estão sendo escolhidos.

“O que nós resolvemos, da forma mais democrática possível, foi verificar, dentro de cada centro, como poderíamos retirar, mediante alguns critérios, professores que pudessem fazer parte da comissão”, disse a professora Dirce Solis, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Uerj, presidente do colegiado. Agora estão sendo selecionados professores que tenham participado de movimentos sociais ligados à Comissão da Verdade federal e de arquivos, notícias e depoimentos sobre a Uerj, que tenham estudado na Uerj de 1964 a 1988 e, dessa forma, participado dos movimentos, disse Dirce Solis nesta quarta-feira (3) à Agência Brasil.

A professora citou, entre os critérios para escolha dos membros do colegiado, a ligação com entidades de defesa dos direitos humanos, dos direitos sociais, o zelo com a questão da democracia, “porque isso é fundamental”. Até sexta-feira (5), Dirce Solis espera fechar todos os nomes dos integrantes da comissão.

Verdade histórica

A meta é instituir a comissão, a partir da resolução do Conselho Universitário, para apurar fatos e responsabilidades ocorridos no âmbito da Uerj no período de 1964 a 1988, “mas atendendo à questão da busca da verdade histórica, das responsabilidades sociais, e também visando contribuir para a pesquisa e o registro de situações com esse escopo que foi presenciado durante esse período, na universidade”.

Como presidente da comissão, Dirce Solis pretende atuar na formulação de questões a partir de grupos de trabalho. “Somos sistematizadores de grupos de trabalho que terão um conjunto de prioridades, envolvendo servidores, estudantes e familiares, para apurar os delitos, as manifestações políticas daquela época, a violação dos direitos humanos, toda a prática de movimentação antidemocrática ocorrida nas dependências da Uerj e mesmo fora dela, que acabaram atingindo servidores e estudantes durante o período da ditadura militar.”

Segundo a professora, o que se tenta garantir é que será tratada sempre a luta pela manutenção das práticas democráticas no Brasil.  “E, como não poderia deixar de ser em uma universidade inclusiva como é a Uerj”, [uma questão] de respeito às diferenças e à diversidade de raça, gênero, “enfim a todas as diferenças”.

Homenagem

O nome da Comissão da Memória e da Verdade da Uerj é uma homenagem ao estudante de medicina Luiz Paulo da Cruz Nunes, morto durante manifestação na porta do Hospital Universitário Pedro Ernesto, em frente à Faculdade de Medicina, no dia 22 de outubro de 1968.

A presidente da comissão ressaltou que é importante estudar esse período, ter uma documentação farta dele e que isso seja registrado, documentado em termos de vídeos, podcasts (programas de rádio pela internet), o que for possível para  resgatar essa memória. São duas coisas: verdade, que significa a apuração dos fatos, e a questão da memória, para resguardar esse período para a universidade, em termos em arquivo e tudo o que for possível, explicou.

Títulos honoríficos

A comissão pretende ainda revogar homenagens feitas pela Uerj a figuras da ditadura militar, uma questão que compete ao Conselho Universitário. Caberá à comissão enviar para o conselho, após apuração de vários fatos, nomes da ditadura militar que foram homenageados, mas contribuíram para a ocorrência de práticas antidemocráticas dentro da Uerj e no seu entorno.

Um dos casos é o do general Emílio Garrastazu Médici, um dos presidentes do período militar, já citado pelo Conselho Universitário e que recebeu título de doutor honoris causa em 21 de janeiro de 1974, na gestão do reitor Oscar Accioly Tenório. “Sabemos que, nesse período, as universidades brasileiras, com dirigentes simpatizantes, ou menos, do regime ditatorial, costumavam conceder títulos supostamente por ‘benefícios’ à educação que, se forem avaliados corretamente, muitos foram nefastos para a educação brasileira.”

Dirce Solis lembrou que muitos dos agraciados com tais títulos honoríficos foram mentores de atos que acabaram contribuindo para implementar a ditadura no país. “Foram mentores de atos repressivos de toda monta, de atos de perseguição política a nossos estudantes, professores e  funcionários da universidade. Por isso, é pertinente que, a exemplo de outras universidades que já o fizeram, a Uerj reavalie e possa revogar essas supostas honrarias”, afirmou a professora.

O primeiro nome da lista é o do ex-presidente Médici.

A comissão vai levantar nomes de outros personagens, verificar como as honrarias foram colocadas como fatos históricos e levar ao Conselho Universitário. “Na verdade, o que pretendemos fazer é pagar um tributo a nossos estudantes, técnicos, professores que sofreram durante a ditadura militar e cujos familiares também sofreram. Devemos pagar esse tributo aos familiares também, àqueles que já não estão mais aqui”, disse a presidente da comissão.

Desembargador do TRE vota pela cassação de Moro e empata julgamento

O desembargador José Rodrigo Sade, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou nesta quarta-feira (3) a favor da cassação do mandato e pela inelegibilidade por oito anos do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Com a manifestação do magistrado, o placar do julgamento está 1 a 1.

Após o empate na votação, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista do processo (mais tempo para analisar) e suspendeu o julgamento, que será retomado na próxima segunda-feira (8).

Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele ainda ficará inelegível por oito anos.

O julgamento começou na segunda-feira (1º), quando o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, se manifestou contra a cassação e pela rejeição das ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha nas eleições de 2022.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.

Conforme a acusação do Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

No entendimento de Sade, Moro foi beneficiado eleitoralmente. Para o magistrado, ao realizar a pré-campanha à Presidência e depois sair candidato ao Senado, Moro gastou mais que os demais candidatos ao Senado e provocou desequilíbrio na disputa.

“O investigado Sergio Moro assumiu o risco verdadeiro de começar a gastar como candidato presidencial, expondo-se a ver sua candidatura impugnada sob a acusação de poder econômico”, afirmou.

O julgamento prossegue para a tomada dos votos de mais cinco magistrados.

No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha.

PF e AGU firmam parceria com TSE para combater fake news nas eleições

A Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) fazem parte, a partir desta quarta-feira (3), do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o grupo tem o objetivo de combater a divulgação de conteúdos falsos e as chamadas deepfakes, em especial durante os períodos eleitorais.

Segundo o TSE, o Ciedde promoverá, durante o período eleitoral, cooperações entre Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, inclusive com a participação das plataformas de redes sociais e de serviços de mensagens instantâneas privadas.

A utilização irregular da inteligência artificial (IA), tecnologia que permite, por exemplo, a criação de vídeos falsos utilizando voz e imagem de personalidades públicas (deepfakes), é também uma preocupação do grupo para as eleições municipais de 2024.

Para lidar com esse problema, o Ciedde contará, em tempo real, com uma rede de comunicação envolvendo os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs). Também caberá ao centro integrado desenvolver campanhas publicitárias de educação contra desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos e em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral.

Expertise e braço jurídico

Durante a cerimônia de assinatura do convênio que incluiu as duas entidades no grupo, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, disse que, no caso da PF, a corporação poderá contribuir significativamente por meio da expertise que tem na área cibernética, “tanto na prevenção quanto na rápida repressão, quando houver necessidade.”

“A AGU será o braço jurídico do Ciedde, para fazer cumprir as resoluções e as determinações do TSE, quando não houver esse cumprimento imediato. Teremos um contato; um link direto com a AGU”, disse Moraes. “Se comunicadas, as plataformas que não retirarem imediatamente [a notícia falsa ou a deepfake] terão, além das sanções administrativas, ações pecuniárias”, acrescentou.

O ministro disse, ainda, que as redes sociais não podem ser instrumentalizadas e capturadas “para realizar uma verdadeira lavagem cerebral do mal nos eleitores e nas eleições”, e que o Ciedde será um órgão eminentemente preventivo, de forma a evitar que haja necessidade da repressão.

“Quando acionado, atuará para descobrir aqueles que estão tentando manipular a vontade do eleitor. Vamos combater este que é o mal do século 21:  a desinformação e a utilização da inteligência artificial para criar deepfakes e atrapalhar a vida dos eleitores”, completou.

AGU

Também presente no evento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que democracia é princípio continente, sem o qual não existe Estado de Direito. “Hoje não se pode falar de democracia sem falar em combate à desinformação”, afirmou.

“A desinformação – o que eu tenho chamado de desordem informacional – é uma forma de corrupção do processo eleitoral. Esta é uma forma de corrupção do processo democrático porque tira do eleitor as condições necessárias para exercer com liberdade o seu direito ao voto, que é um direito sagrado previsto na nossa Constituição”, acrescentou.

Segundo Messias, percebe-se no Brasil e no mundo a ascensão de ferramentas desinformativas. “Mas nós sabemos exatamente quem opera esta máquina que é não apenas de desinformação, mas também de ódio programado para dividir as famílias e a sociedade brasileira, com interesses eleitorais.”

“Sabemos que isso não é algo desinteressado nem ingênuo. Trata-se de uma ação monetizada, profissional e extremamente sofisticada. Para combater esta iniciativa, o Estado brasileiro também precisa se profissionalizar e ter estruturas de inteligência integradas e bem equipadas. Este é o nosso propósito”, complementou.

TRE retoma em Curitiba julgamento que pode levar à cassação de Moro

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retomou, há pouco, em Curitiba, o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O placar do julgamento está 1 a 0 contra a cassação de Moro. Na segunda-feira (1º), o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza,  manifestou-se pela rejeição das ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam o senador de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha nas eleições passadas.

Na sessão desta quarta-feira (3), estão previstos os votos dos desembargadores José Rodrigo Sade, Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e do presidente do tribunal, Sigurd Roberto Bengtsson.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.

Conforme a acusação do Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. 

O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

No primeiro dia do julgamento, a defesa do senador Sergio Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha.

Comissão reconhece Clarice Herzog como anistiada política

“Nenhum Estado tem direito de abusar de seu poder e investir contra seus próprios cidadãos”. Com estas palavras, a presidenta da Comissão de Anistia, a advogada Enéa de Stutz e Almeida, proferiu, nesta quarta-feira (3), um pedido de desculpas do Estado brasileiro à jornalista e publicitária Clarice Herzog, vítima da perseguição estatal durante o regime militar (1964-1985).

A concessão da declaração de anistiada política à viúva do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto em outubro de 1975, nas dependências do Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), do Exército, em São Paulo, foi aprovada por unanimidade. O julgamento do requerimento de anistia ocorreu em conjunto com um seminário que a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou para lembrar os 60 anos do golpe civil-militar de 1964.

Além de declarar Clarice anistiada política e pedir desculpas em nome do Estado brasileiro pela perseguição estatal que a jornalista e publicitária sofreu por anos, por contestar a versão oficial de que seu marido havia se enforcado em uma sala do Doi-Codi enquanto aguardava para prestar depoimento, a Comissão de Anistia aprovou o pagamento de uma indenização equivalente a 390 salários mínimos (cerca de R$ 550 mil), mas, com o teto legal, a viúva receberá R$ 100 mil. 

“A partir da análise conjunta da narrativa, do material probatório [reunido no processo] e do contexto histórico, são incontestes os atos de exceção mencionados e a inequívoca motivação política dos mesmos”, afirmou a relatora do processo, a conselheira Vanda Oliveira, ao proferir seu voto. “Fica claro que a requerente [Clarice] sofreu prejuízos decorrentes da atuação da ditadura militar instalada no Brasil em 1964, devido à privação da convivência familiar com seu marido, morto por motivação exclusivamente política”.

Segundo as informações apresentadas pelos representantes legais de Clarice, após assumir a direção de jornalismo da TV Cultura, Vladimir Herzog passou a ser “hostilizado por integrar o Partido Comunista”. Na manhã de 25 de outubro, ele se apresentou voluntariamente no DOI-Codi a fim de prestar esclarecimentos sobre sua atuação política e profissional. Horas mais tarde, Clarice recebeu a informação de que o marido tinha se matado.

“Desde então, ela tem travado uma luta contínua e permanente para esclarecer as circunstâncias e os responsáveis pela morte de Vlado. Viúva aos 34 anos de idade, Clarice foi a primeira [pessoa] a romper o silêncio e dizer “mataram o Vlado”, conduzindo os dias seguintes à morte com intervenções que davam cada vez mais visibilidade ao que tinha acontecido”, pontuou a conselheira Vanda Oliveira.

“Dali para frente, Clarice travou muitas lutas. A primeira contra a mentira forjada pelo Exército de que Vlado havia cometido suicídio. ‘Mataram Vlado’: uma frase que, não podendo ser escrita pelos jornalistas, passou a correr de boca em boca como uma senha contra a farsa montada pelos militares. Clarice não recuou diante de ameaças anônimas que recebeu por telefone. Nem com a constante vigilância policial montada diante de sua casa”, acrescentou a relatora, lembrando que, já em 1978, em pleno regime de exceção, Clarice recorreu à Justiça contra o Estado brasileiro e, em um fato histórico, obteve uma sentença do juiz Márcio José de Moraes condenando o Estado pela morte de Vladimir e obrigando-o a indenizar a família do jornalista. Em 2013, 38 anos após o crime, Clarice conseguiu a retificação do atestado de óbito, fazendo constar que seu marido foi mais uma vítima da violência do Estado brasileiro.

“A longa resistência de Clarice é uma luz que ilumina os erros que o país tem cometido diante da sua própria história. Ao ser tão determinada, ela ajudou o Brasil, um país que se acostumou ao esquecimento e à impunidade”, afirmou a relatora, lembrando que outras pessoas, como os jornalistas Rodolfo Konder e George Benigno Duque Estrada, que estavam nas dependências do Doi-Codi no mesmo dia, e o rabino Henry Sobel, que se recusou a enterrar Vlado no espaço do cemitério israelita destinado aos suicidas, entre outras, também passaram a questionar abertamente a versão oficial.

“Minha mãe nunca quis nenhuma reparação financeira”, destacou o engenheiro Ivo Herzog, filho de Vlado e Clarice e autor do requerimento de reparação à mãe, que, aos 82 anos e com Alzheimer, precisa de cuidados especiais. “Minha mãe não queria que se pagasse pela morte do meu pai. Tomei a decisão de entrar com este processo porque agora ela precisa”, disse Ivo ao lembrar um episódio com o escritor Marcelo Rubens Paiva, cujo pai, o ex-deputado federal Rubens Paiva, também foi morto pelo regime.

Ivo Herzog, filho de Clarice Herzog chora durante seu discurso na Comissão de Anistia- Lula Marques/ Agência Brasil

“O Marcelo Rubens Paiva me disse: “Teu pai, meu pai, eles não foram heróis. Foram vítimas. As verdadeiras heroínas foram as companheiras deles. As mães, irmãs e tantas outras que dedicaram suas vidas, com coragem, à busca pela verdade e justiça. Agradeço esta homenagem da Comissão de Anistia a Clarice Herzog, uma destas heroínas. Tenho muito orgulho de ser filho dela. E acho que todos devemos nos sentir muito privilegiados em termos tido Clarice e tantas outras heroínas ao nosso redor, lutando pela democracia neste país”.

Justiça determina que filho de Lula deixe apartamento onde mora

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu medida protetiva à médica Natália Schincariol, que registrou boletim de ocorrência por violência doméstica contra Luís Cláudio Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão determina que Luís Cláudio deixe o apartamento onde vive com Natália e não faça contato nem se aproxime a menos de 200 metros da ex-mulher.

A ocorrência foi registrada na Delegacia da Mulher de São Paulo nessa terça-feira (2) e um inquérito policial foi instaurado. Segundo Natália, os dois vivem em união estável há dois anos. Ela relatou que foi agredida por Luís Cláudio com uma cotovelada em janeiro deste ano e que sofre agressões verbais e violências de natureza psicológica e moral.

Natália afirmou ainda que não fez a denúncia antes por ter sido intimidada por Luís Cláudio, em razão do cargo ocupado pelo pai do ex-companheiro.

“Diante de possível situação de vulnerabilidade da mulher, verifico a presença de requisitos legais para a concessão das medidas protetivas previstas no art. 22, da Lei nº 11.340/2006 [Lei Maria da Penha]”, diz a decisão judicial.

Em nota publicada nas redes sociais, a defesa de Natália afirmou que confia nas instituições responsáveis pela condução do processo para que “a verdade prevaleça e que a justiça seja feita”.

“Como inúmeras mulheres em todo o Brasil, [Natália] enfrentou uma série de adversidades que culminaram em agressões das mais variadas, conforme registrado em boletim de ocorrência. Além disso, apesar de a física ser a mais conhecida e disseminada nos veículos de informação, as violências psicológica e moral são tão danosas quanto”, diz a nota, acrescentando que Natália não pretende obter qualquer vantagem financeira com tal exposição.

Também nas redes sociais, Luís Cláudio publicou nota de sua defesa que diz que as declarações de Natália são “fantasiosas” e que serão tomadas todas as medidas legais pertinentes. “As mentiras são enquadráveis nos tipos dos delitos de calúnia, injúria e difamação, além de responder por reparação por danos morais”, diz.