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Pará tem a pior insegurança alimentar do Brasil

Pará tem a pior insegurança alimentar do Brasil

28 de abril de 2024

Por Amazônia Real

Pela definição do IBGE, a insegurança alimentar moderada ocorre quando faltam alimentos entre os adultos, enquanto a grave atinge também as crianças e a fome passa a ser uma realidade dentro das casas. No Brasil, 7,4 milhões de domicílios onde vivem 20,6 milhões de brasileiros enfrentavam essa situação no ano passado. A Região Norte é a que mais sofre com esse problema e o Pará é o que tem a pior insegurança alimentar entre todos os Estados. Não há comida suficiente em uma a cada cinco moradias paraenses.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, ou simplesmente Pnad Contínua, foi a campo no último trimestre do ano passado para atualizar dados que são levantados com frequência. Na comparação histórica, o Brasil melhorou nas duas últimas décadas. A segurança alimentar, isto é, saltou de 65,1% da população de 2004 para 72,4% em 2023, enquanto as inseguranças moderada caíram de 9,9% para 5,3% e a grave de 6,9% para 4,1%. Os dados atuais são notadamente melhores, de fato, do que os coletados na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) de 2018, porém piores que os de 2013, quando outra Pnad apresentou números superiores.

Enquanto o Brasil melhora, em números gerais, a região Norte regride. Nos últimos dez anos, as inseguranças moderada e grave somadas pioraram. Chegavam a 14,4% dos domicílios na Pnad 2013, e agora cresceram para 16% no estudo divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Dos dez Estados que enfrentam o problema dos piores tipos de insegurança alimentar, cinco são da Amazônia Legal: Pará (20,3% dos domicílios), Amapá (18,6%), Maranhão (17,9%), Amazonas (17,3%) e Roraima (14,4%). Já Rondônia vive uma situação oposta: é o quarto Estado brasileiro que menos enfrenta esse problema (5,1% de seus habitantes disseram sentir fome ou faltar alimentos).

A fome no Pará

Em números absolutos, São Paulo possui o maior número de domicílios em que seus habitantes vivem insegurança alimentar moderada ou grave: 1.207.000 de moradias. Mas, percentualmente, esse dado representa 7% do total de residências. Já no Pará a situação é mais grave, porque os 562 mil domicílios que informaram enfrentar o problema da fome ou da falta de alimentos equivalem a 20,3% das habitações do Estado. Se somada com a insegurança leve, quando o entrevistado pelo técnico do IBGE indica que tem preocupação se terá o que comer, os sergipanos passam à frente dos paraenses.

Em outubro do ano passado, Belém sediou a 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Pará, quando Nazaré Costa, da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, anunciava o empenho do governador Helder Barbalho (MDB) no enfrentamento desse problema. “O governo do Estado está comprometido em combater a fome com projetos integrados”, declarou, citando o programa Avança Pará, que consiste numa operação de crédito junto ao Bird para, entre outros, investir 100 milhões de dólares no combate à fome. Os resultados, se eles existem, ainda não apareceram.

Um artigo de 2001, publicado na revista da Embrapa Amazônia Oriental, já indicava que “existe no Estado do Pará, uma oferta de alimentos suficiente para atender à população” e “existe excesso de proteínas e calorias, mas não chegam aos consumidores, porque o poder aquisitivo de parcela considerável da população do Estado do Pará é baixo e as condições de comercialização impedem o acesso aos alimentos”. A análise econométrica, de mais de duas décadas atrás, não deixa de ser premonitória da realidade atual apontada pelo IBGE.

Cor, gênero e renda

O IBGE, na apresentação dos dados da Pnad Contínua 2023, também fez recortes por cor, gênero e renda. Os resultados evidenciam que a insegurança alimentar é um problema transversal e que está contaminado por outros tipos de desigualdades. Afinal, por que no Brasil as mulheres são as que mais sofrem com a falta de alimentos, seja pela quantidade que for, ou fome em suas casas? Segundo a pesquisa, 59,4% delas disseram sentir a insegurança alimentar no seu dia-a-dia, ante os 40,6% dos homens. A região Norte é uma das que têm mulheres chefiando os lares brasileiros.

A pesquisadora Lissandra Amorim Santos, uma das autoras de um artigo científico publicado na revista Caderno de Saúde Pública com dados da POF 2018, indica que a renda gera maiores índices de insegurança alimentar nas regiões Norte e Nordeste, mas que este não pode ser considerado o único motivo, sobretudo se ligado à população negra. “Fatores ligados à classe social, como a rotina de deslocamento entre os locais de trabalho e moradia, a dupla (ou tripla) jornada de trabalho e as escassas opções de comércio que disponibilizam alimentos saudáveis na área de moradia dessas mulheres também contribuem para a situação de insegurança alimentar nos domicílios chefiados por elas”, afirmaram as autoras.

O racismo estrutural que culmina em desvantagens ou privilégios a depender do grupo racial a que pertençam, na definição de Silvio Almeida, hoje ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, é visível na Pnad Contínua 2023: 54,5% dos pardos indicam que moram em domicílios que enfrentam insegurança alimentar, enquanto esse problema seja uma realidade para apenas 29,0% dos brancos.

Brasileiros sem instrução (12,6%) ou com o ensino fundamental incompleto (46%) estão entre os que mais sofrem com a insegurança alimentar, comparados aos 2,9% de quem tem superior completo. Da mesma forma, quem recebe até um salário mínimo tem mais chances de morar numa casa com falta de alimentos ou passa fome do que os 2,6% dos que ganham acima de 2 salários mínimos – os dados deixam claro o imenso abismo que a renda proporciona no País. Óbvio, mas sempre é bom deixar registrado.

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Brasil: Google anuncia que proibirá o impulsionamento e a veiculação de anúncios políticos em suas plataformas

Brasil: Google anuncia que proibirá o impulsionamento e a veiculação de anúncios políticos em suas plataformas

@news-wiki

28 de abril de 2022

Por Redação RBA

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicar as Resoluções referentes às Eleições de 2024, um novo cenário se desenha marcado por uma decisão, do Google, que surpreendeu a todos. A gigante da tecnologia anunciou que proibirá o impulsionamento e a veiculação de anúncios políticos em suas plataformas a partir de maio deste ano. Esta mudança pode trazer impactos significativos para partidos, candidatos, eleitores e o próprio processo democrático.

Essa medida adotada pela empresa, veio em resposta às rigorosas normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e irá impactar diretamente a dinâmica entre candidatos e eleitores, alterando de forma significativa o modo como as informações e propagandas políticas são disseminadas. Este conteúdo busca trazer a reflexão sobre um tema complexo, com prós e contras e que ainda precisa de muita discussão.

Análise do fato e motivações por trás da decisão do Google
Há poucos dias (24/04/2024), o Google anunciou uma mudança significativa em suas políticas de publicidade: a proibição do impulsionamento e da veiculação de anúncios políticos em suas plataformas no Brasil, incluindo Google Ads e YouTube.

Esta decisão é uma resposta da empresa à Resolução nº 23.732 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais precisamente ao Art. 27-A., que impõe requisitos detalhados e rigorosos sobre a propaganda política.

Ao mesmo tempo que a resolução define conteúdo político-eleitoral de forma abrangente, também exige das plataformas digitais a manutenção de registros detalhados de cada anúncio, incluindo conteúdo, custo, informações do anunciante e o perfil do público atingido, além de fornecer ferramentas de busca avançada para fiscalização efetiva e em “tempo real”.

A decisão do Google de suspender o impulsionamento de conteúdo político em suas plataformas no Brasil não parece ter sido tomada de ânimo leve. Esta medida (radical) é resultado de uma análise detalhada das novas e complexas exigências estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A tecnologia para isso já existe e a exigência de prestar contas dessa forma já existia, a principal diferença foi que o TSE ampliou o escopo do que deve ser monitorado, com a definição do que caracteriza “conteúdo político-eleitoral”. Então, ao avaliar a viabilidade técnica e econômica de implementar tais requisitos, o Google identificou vários desafios, a carga operacional, o investimento substancial em tecnologia, recursos humanos e ainda o risco elevado de infrações pela complexidade da gestão e verificação dos anúncios ou falhas no sistema que poderiam resultar em punições e multas pesadas.

O que o Google disse

“As eleições são importantes para o Google e, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado incansavelmente para lançar novos produtos e serviços para apoiar candidatos e eleitores. Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto.”

Reflexos para as eleições de 2024?

Vale lembrar que até o ano de 2017, não era permitido o impulsionamento de conteúdo político-eleitoral no país, mas a minirreforma eleitoral da lei 13.488/2017, passou a permitir o impulsionamento de conteúdos.

No ano de 2022, foram investidos cerca de R$ 127 milhões em anúncios nas plataformas do Google, e até hoje aproximadamente 60 mil anúncios já foram criados. Para deixar claro, não estou falando aqui sobre o quanto o Google fatura com anúncios ou deixará de faturar, estou falando sobre o como as plataformas digitais possibilitaram, incluíram e de certa forma equalizaram as eleições para todos os candidatos.

Pense no cenário, na cidade X existe propaganda eleitoral obrigatória na televisão e no rádio, onde o partido A e B terão uma disponibilidade de tempo muito maior do que o partido C e D, por exemplo. Também temos cidades em que não existe esta propaganda televisionada, e esta também é uma das razões pelas quais o digital ganhou espaço e interesse das candidaturas e eleitores.

A proibição imposta pelo Google ao impulsionamento de anúncios políticos em suas plataformas pode ter consequências significativas para as eleições municipais deste ano de 2024. Essa decisão pode alterar o peso da balança nas eleições, onde o ambiente digital ganhou muita força devido ao seu alcance extenso e custo relativamente baixo.

A capacidade dos candidatos de disseminar suas mensagens e propostas será impactada, especialmente para novos candidatos ou aqueles com menos recursos. As plataformas do Google oferecem ferramentas de segmentação que permitem campanhas altamente específicas, dirigidas a eleitores com base em interesses, localização geográfica e comportamento de navegação. Sem acesso a essas ferramentas, alcançar o eleitorado de maneira eficiente se torna mais desafiador.

Efeito na transparência e na qualidade da informação

Com menos anúncios políticos sendo veiculados online, onde os eleitores estão cada vez mais buscando informações, pode haver um impacto na qualidade e diversidade das informações disponíveis. Isso pode afetar a capacidade dos eleitores de fazer escolhas informadas, potencialmente influenciando o resultado das eleições.

Aqui, não estou entrando no mérito da avaliação sobre a disseminação de informações falsas ou enganosas que frequentemente circulam no meio digital, é evidente que estas ações de desinformação, fake news e/ou inverdades precisam ser desencorajadas, combatidas e punidas. Mas fica a reflexão, qual será o preço que a população Brasileira “em prol” do “controle da democracia”?

Finalmente, essa decisão pode levar a uma reflexão mais ampla sobre a atuação das plataformas digitais nas eleições, e se outras “Big Techs” também seguirem este exemplo? Proibindo anúncios sobre temas políticos, candidatura e eleições, quem será o mais prejudicado?

Quem sai mais prejudicado: político ou eleitor

A decisão do Google de não mais permitir o impulsionamento de anúncios políticos em suas plataformas traz implicações significativas tanto para políticos quanto para eleitores, cada grupo é afetado de maneira diferente com esta mudança.

Impacto nos políticos: Sem dúvidas grande parte dos políticos serão afetados, principalmente aqueles que são novos no cenário, ou que ainda não vem construindo a tempos um trabalho de reputação e presença digital, ou que possuem recursos limitados, estes enfrentarão maiores dificuldades para alcançar e engajar eleitores. As plataformas do Google, o YouTube e o Google Ads, oferecem ferramentas de segmentação detalhada que permitem campanhas precisas, personalizadas e mais acessíveis. Sem essas ferramentas os candidatos terão que buscar alternativas ou depender exclusivamente do tráfego orgânico para seus canais, o que pode diminuir a eficácia de suas campanhas. Candidatos com nomes não conhecidos e com menos visibilidade na mídia tradicional serão os mais afetados.
Impacto nos eleitores: Do lado dos eleitores, a proibição pode resultar em uma menor acessibilidade à informação política diversificada e relevante. Em uma era onde a busca por informações ocorre principalmente de forma online, a restrição do Google pode limitar o acesso dos eleitores a uma gama completa de pontos de vista e informações sobre candidatos e suas propostas.
Impacto na democracia: A democracia em si também pode sofrer quando há restrições significativas ao fluxo livre de informações eleitorais. A capacidade de uma democracia de funcionar efetivamente depende de um eleitorado bem informado, para que possa fazer escolhas com base em uma compreensão clara das opções disponíveis. Quando as ferramentas de impulsionamento que ajudam a disseminar informações são limitadas, isso pode prejudicar o nível de diálogo e debate público, essenciais para a saúde democrática. Além disso, o reflexo desta decisão do Google pode, mesmo que sem qualquer intenção, favorecer candidatos e partidos mais estabelecidos que já possuem visibilidade e recursos para alcançar os eleitores por outros meios, aumentando a desigualdade na competição eleitoral. Isso pode levar a um cenário onde novas vozes e ideias têm dificuldade em ser ouvidas, limitando a diversidade política e reforçando o status quo.

Para encerrar

A decisão do Google de proibir o impulsionamento de anúncios políticos em suas plataformas para as eleições de 2024, como uma resposta às resoluções e legislação brasileira, marca um ponto de inflexão significativo no cenário do acesso às informações.

Essa mudança não apenas altera as estratégias de campanha, mas também influencia diretamente o modo como os eleitores têm acesso a informações cruciais para suas decisões políticas, de como os eleitores escolhem seus representantes.

As implicações que levaram o Google a esta decisão são profundas e multifacetadas, também destacam que, “se e quando” há a necessidade de regulamentações – pauta que ainda gera muita controvérsia – elas precisam ser equilibradas e ponderadas, reconhecendo os impactos que podem trazer para o cenário eleitoral e nosso processo democrático.

O debate sobre o papel das grandes plataformas tecnológicas nas eleições é complexo e precisa continuar evoluindo. As eleições de 2024 poderão ser um estudo de caso para avaliar se as medidas adotadas contribuem para eleições mais justas e transparentes, ou se apenas aumentam as desigualdades existentes no acesso à informação e na visibilidade dos candidatos.

É fundamental que todos os interessados (stakeholders): legisladores, plataformas tecnológicas, partidos, políticos, candidatos e a sociedade, trabalhem juntos para assegurar que a tecnologia sirva como um meio para auxiliar na escolha de nossos representantes, mas devemos ter o cuidado pois uma “única” decisão pode afetar e prejudicar nosso processo democrático.

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Dívida histórica: como Portugal pode reparar escravidão

Dívida histórica: como Portugal pode reparar escravidão

@ebc

Durante a semana, o discurso do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a responsabilidade do país pela escravidão no Brasil repercutiu em diferentes setores da sociedade nos dois lados do Atlântico. Entidades civis de defesa de direitos humanos, acadêmicos e autoridades políticas receberam positivamente o discurso, mas cobraram um projeto concreto de reparação pelo conjunto de crimes e violações cometidos durante o processo de colonização.

Foi a primeira vez que um presidente de Portugal reconheceu a responsabilidade de forma mais contundente, apesar de a posição não ser compartilhada pelo conselho de ministros do governo português.

“Temos que pagar os custos. Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isso”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Negres a fond de calle (Navio negreiro) – Tela de Johann Moritz Rugendas (1830) – Johann Moritz Rugendas

E como quantificar exatamente “custos” e prejuízos causados por um sistema de exploração e opressão que durou séculos? Seria possível chegar a um valor em dinheiro? Ou faria mais sentido falar em compensações políticas, sociais, culturais? Especialistas ouvidos pela Agência Brasil indicam uma série de medidas e caminhos que deveriam ser tomados pelo Estado português – e brasileiro – para reparar crimes cometidos contra africanos, indígenas e descendentes.

Formas de reparação

Naiara Leite, coordenadora-executiva do Odara – Instituto da Mulher Negra, participou do Fórum de Afrodescendentes na Organizaçãod as Nações Unidas (ONU), em Genebra, uma semana antes da declaração do presidente português. Na ocasião, representantes de Portugal discursaram contra o racismo, mas foram criticados por entidades brasileiras de mulheres negras, que cobraram posicionamento mais contundente sobre responsabilidade pela escravidão e propostas de reparação.

Com a nova declaração portuguesa, Naiara alerta para a necessidade de incluir os principais prejudicados entre aqueles que vão construir as medidas de reparação. Isso para que elas não sejam atos isolados de políticos.

“Minha grande preocupação é que as organizações da sociedade civil precisam ter uma participação ativa nos grupos de trabalho e nos processos. Caso contrário, não vamos alcançar um projeto de reparação que de fato dê conta de reduzir ou de responder aos impactos do colonialismo e da escravidão”, diz Naiara.

No evento da ONU, as entidades apresentaram demandas sobre o que entendem ser caminhos adequados para o Estado português:

. Criação de museus, centros de memórias e outros equipamentos públicos que reconheçam os impactos da colonização sobre a população afro-brasileira;

. Incluir no currículo oficial da Rede de Ensino portuguesa a obrigatoriedade da temática “História dos Impactos Nocivos do Colonialismo Português para o Contexto Brasileiro”;

. Firmar pactos e acordos de colaboração efetivos com o Brasil – bem como junto a outros países que foram colonizados por Portugal – com o objetivo de promover a reparação a partir de investimentos financeiros, da salvaguarda de memórias e de revisão dos pactos e parcerias de nacionalidade e trânsito entre os países;

. Encorajar todos os países da Europa fundados a partir de sistemas coloniais a adotar medidas reparatórias aos países do Sul Global que se fundaram a partir da exploração colonial;

. Adotar medidas efetivas de combate à xenofobia e ao racismo contra a população afrodescendente em Portugal.

Humberto Adami, que é presidente da Comissão da Verdade da Escravidão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), destacou o aspecto financeiro da reparação. Ele entende que seria importante a criação de um fundo em dinheiro, com aplicações de todos os Estados responsáveis pela escravidão. Um possível modelo seria aquele constituído para os judeus depois do Holocausto.

Mas a demanda é complexa e, provavelmente, ainda levaria um tempo para acontecer. Por isso, são necessárias ações imediatas.

“É complicado levantar esse dinheiro de forma rápida. Não precisa esperar só a constituição de um fundo e falar em reparação daqui a duas gerações. Pode trabalhar para já alcançar pessoas que estão vivas hoje. Uma forma inicial é fazer pequenas reparações que possam ir mitigando os efeitos devastadores da escravidão negra na sociedade brasileira de hoje. Há várias pautas que apontam nessa direção: a demarcação de terras quilombolas, a questão dos indígenas, as cotas raciais. Todas são medidas reparatórias. Portugal pode atuar em conjunto com o Brasil nessas medidas que já estão em andamento”, diz Adami.

“Custos” da escravidão

Diferentes nações europeias participaram de processos de colonização e escravização, mas quando se fala do tráfico transatlântico de africanos é impossível não destacar a atuação de Portugal. Foi a primeira nação europeia moderna a se apossar de um território africano: Ceuta, no norte do continente, em 1425. Nas décadas seguintes, criou entrepostos na parte Atlântica da África, conhecidas como feitorias, de onde podiam ser organizadas expedições para o interior em busca de bens de valor, como metais preciosos e pessoas.

Acredita-se que a primeira remessa de escravizados para Portugal tenha ocorrido no ano de 1441, quando eram obrigados a fazer trabalhos pesados de agricultura ou mineração. A demanda de trabalhadores forçados aumenta com o estabelecimento de engenhos de açúcar nas ilhas Atlânticas. Com a conquista de um vasto território na América, nativos indígenas e africanos vão se constituindo como principal mão de obra. Uma das estimativas de pesquisadores indica que foram trazidos pelo menos 5,8 milhões de africanos escravizados para colônia brasileira entre os séculos 16 e 19.

Essas pessoas poderiam ser capturadas diretamente à força no continente ou obtidas por meio de negociações com líderes locais. Prisioneiros de guerras entre povos rivais viravam mercadorias de troca por cavalos, armas e outros bens. É nesse ponto que se tornou comum ouvir de revisionistas e grupos de extrema direita que a África é igualmente responsável pela escravidão. Quem não se lembra da frase “o português nem pisava na África, eram os negros que entregavam os escravos”, dita pelo ex-presidente da República?

A historiadora Monica Lima, que é professora de história da África e coordenadora do Laboratório de Estudos Africanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LEÁFRICA-UFRJ), explica que essa é uma falsa equivalência. Apesar de praticada anteriormente por alguns povos do continente africano, a escravização foi multiplicada pela demanda e investimento europeus.

“Alguns africanos enriqueceram com o tráfico de escravizados, mas foi algo efêmero, de curta duração, ligado a soberanos de determinados locais. Que podiam ser destituídos e se tornar escravizados na sequência. Não há enriquecimento da sociedade africana. Povos foram dizimados e laços familiares rompidos. Por outro lado, há todo um enriquecimento de setores importantes das sociedades europeias e das elites coloniais, que é algo perpétuo, transferido para gerações seguintes. Não é nem possível comparar o tipo de enriquecimento dos grandes traficantes situados no continente europeu ou nas Américas”, diz Monica.

Um outro argumento muito usado é o da ausência de responsabilidades atuais, já que a escravidão teria sido um fenômeno que aconteceu há muito tempo e que não teria mais relação com o presente.

“Há pessoas que falam que a escravidão negra era legal naquela época, que as pessoas escravizadas já morreram e umas que questionam o que elas têm a ver com isso hoje, se elas não escravizaram ninguém. E o curioso é que esses argumentos coincidem com os das pessoas que eram contrárias à abolição da escravidão no século 19. Que pediam para a escravidão continuar mais um pouco, porque era interessante para a cultura da cana-de-açúcar, que ia quebrar o Banco do Brasil, etc.”, diz Humberto Adami. “As pessoas precisam entender que os tratados internacionais garantem não ter havido prescrição. O relógio está valendo até hoje. Os crimes da história da escravidão são imprescritíveis”, diz Humberto Adami.

“A base da prosperidade e da riqueza que permitiu a construção dos Estado nacionais foi o trabalho dessas populações escravizadas. A dívida é enorme. As pessoas foram desprovidas de tudo, foram arrancadas das suas terras e, uma vez abolida a escravidão, escravizados, e descendentes não foram beneficiados por nenhum tipo de política para reconstruir as suas vidas”, diz Monica Lima. “Hoje, nas regiões onde não tem saneamento básico, escolas com piores condições, transporte público sucateado, são justamente as regiões onde vivem majoritariamente descendentes de escravizadas”.

Para Naiara Leite, um dos principais legados da escravidão é o racismo, que atinge com mais intensidade as mulheres negras, que ocupam a base da pirâmide social.

“Um dos impactos até hoje tem relação com a violência do Estado e como o racismo opera nas instituições de segurança pública. É em função dessa carga colonial que a população negra sequer tem direito à vida”, diz Naiara Leite. “Pensando na violência doméstica, o número de feminicídio de mulheres brancas diminui ao longo dos anos e o de mulheres negras aumenta. Outro exemplo é a pauta do trabalho, em que mulheres negras são maioria nas atividades domésticas. E isso é um legado colonial sobre nossos corpos e os lugares que ocupamos. Uma reatualização do papel da mucama”, diz Naiara.

Responsabilidade brasileira

Ao analisar responsabilidades pela escravidão, é importante lembrar que o sistema continuou presente no Brasil depois de separar-se de Portugal em 1822. E que, como Estado independente, o sistema durou até 1888, quando foi o último lugar nas Américas a decretar a abolição.

A fala do presidente português durante a semana pode servir, portanto, de referência para que o próprio Estado brasileira intensifique as medidas de reparação para comunidades e instituições afrodescendentes, dizem os especialistas.

“É preciso que o Brasil avance nessa etapa também, porque os negros brasileiros sofrem no dia a dia as repercussões da escravidão. Não dá para achar que só Portugal é responsável, se aqui não se faz o dever de casa e continuamos praticando o genocídio da população negra, a exclusão social, o racismo no mercado de trabalho, ataques e fraudes às cotas raciais”, diz Humberto Adami.

“O governo de Portugal, do Brasil e de outros países que venham a reconhecer a escravização e o papel no processo de colonização devem compreender que não estão fazendo nenhum favor ao povo negro, aos afrodescendentes, às populações africanas. Isso é um dever, uma obrigação. O primeiro passo é o reconhecimento. Mas que a gente não leve mais anos ou séculos para que os países apresentem qual é o projeto de reparação”, cobra Naiara Leite.

“Reparação também envolve investir na qualidade de vida das pessoas. Isso é pagar uma dívida histórica. Não é nenhum privilégio. É uma reparação e uma possibilidade da sociedade brasileira se reconciliar com a sua própria história”, diz Monica Lima.

Seicheles: Atol de Aldabra experimenta evento de branqueamento “severo”

Seicheles: Atol de Aldabra experimenta evento de branqueamento “severo”

@news-wiki

28 de abril de 2024

Desde o início do ano, os recifes de coral do Atol de Aldabra, um dos locais do Património Mundial da UNESCO nas Seicheles , estão a sofrer um grave branqueamento. Uma pesquisadora marinha em Aldabra que trabalha para a Fundação das Ilhas Seychelles (SIF), a Dra. Anna Koester, disse que o evento de branqueamento é ainda mais grave do que o de 2016.

As Seicheles testemunharam um evento de branqueamento em massa de corais entre fevereiro e agosto de 2016, depois de uma estação particularmente quente, juntamente com um intenso El Niño, ter feito com que as temperaturas da água subissem e ultrapassassem as médias da estação em 1 a 2°C durante várias semanas, desencadeando o fenómeno de branqueamento de corais.

“Ainda é muito cedo para dizer algo específico sobre a escala dos danos, pois só agora estamos nos aproximando da época do ano em que as temperaturas da água atingem o pico. No entanto, já em fevereiro, o estresse térmico que os corais sofreram foi de longe maior do que durante o último evento de branqueamento em 2016”, disse Koester.

Este estresse térmico é medido somando as semanas durante as quais as temperaturas da água excederam a temperatura máxima normal da água – esta medida é chamada de Graus de Semanas de Aquecimento (AQS). Quanto maior o valor de AQS, maior o estresse térmico acumulado ao longo nas últimas semanas. Por exemplo, durante o evento de branqueamento de corais de 2016, os recifes de Aldabra sofreram um estresse térmico de no máximo 6 AQS. Neste momento, eles já experimentaram 3 AQS”, enfatizou.

Koester disse que o estresse térmico “excede tudo o que medimos em Aldabra antes, o que mostra claramente a gravidade do atual evento de branqueamento. Também já observamos alguma mortalidade, no entanto, só veremos a escala completa da mortalidade em alguns meses”. Ela acrescentou que começaram a ver sinais de branqueamento em Aldabra no início de janeiro e enfatizou a importância de reduzir outros fatores de stress que afetam os recifes de coral, tais como poluição, pesca excessiva e danos físicos através de construção ou âncoras.

“As áreas marinhas protegidas, se bem aplicada, e a gestão costeira adequada é a formas de resolver esta questão. No entanto, temos de ser realistas sobre o que pode ser alcançado a nível local. Eventos de branqueamento de corais como o actual são desencadeados pelo aquecimento global, o que reduz cada vez mais os períodos de tempo entre eventos graves de branqueamento, praticamente não deixando tempo para a recuperação dos recifes. Abordar as alterações climáticas continua, portanto, a ser a principal solução para salvaguardar os recifes de coral a longo prazo”, disse Koester.

Ela também falou sobre a construção de mais resiliência nos corais, especialmente no que diz respeito ao calor, e disse: “Não há opções imediatas para mitigar os efeitos deste evento de branqueamento, mas podemos utilizá-lo para estudar os processos que tornam alguns corais mais resilientes do que outros. A longo prazo, esta informação pode ajudar a conservar melhor os recifes de coral e promover a sua resiliência ao stress térmico”.

Recentemente, o Ministro da Economia Azul e Pescas, Jean-François Ferrari, descreveu Aldabra como um laboratório vivo ao falar sobre os resultados preliminares da expedição Explorações de Mônaco e como especialistas do Instituto Oceanográfico do Mónaco afirmaram que cerca de 82 por cento dos corais encontrados em outras partes da região podem ser originários de Aldabra.

Durante a expedição em novembro de 2022, amostras de corais de Aldabra foram coletadas para serem estudadas e preservadas e Ferrari disse que as amostras estão florescendo em vários institutos. “É bom que, além do Instituto Oceanográfico, eles também estejam sendo armazenados em três outros laboratórios na Europa. Se um dia perdermos os corais em Aldabra devido a um evento de branqueamento, estas amostras serão cruciais para a sua reabilitação”, acrescento o Ministro.

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Curso capacita professores universitários a utilizarem Wikipédia em projetos educacionais

Curso capacita professores universitários a utilizarem Wikipédia em projetos educacionais

@news-wiki

28 de abril de 2024

Com o objetivo de auxiliar professores do ensino superior a utilizarem a Wikipédia em suas práticas educacionais, o projeto Mais Teoria da História na Wiki está promovendo, entre 2 e 30 de abril deste ano, a segunda edição do curso online Wikipédia para professores universitários. As atividades são divididas em quatro módulos e acontecem de forma autogerida e assíncrona, por meio da plataforma Moodle. As inscrições estão abertas até 30 de março e podem ser feitas aqui.

O Mais Teoria da História na Wiki foi criado em 2022 e é coordenado pela professora adjunta de Teoria da História na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Flávia Florentino Varella. O objetivo do projeto é estimular o engajamento de grupos minorizados no campo de estudos da Teoria da História e aumentar a atuação de historiadores nas plataformas gerenciadas pela Fundação Wikimedia.

De acordo com dados da Alexa Ranking, a Wikipédia está entre os 10 sites mais acessados no Brasil. A enciclopédia online é baseada no conceito wiki wiki, que, na prática, significa dizer que qualquer internauta pode editar os artigos publicados na Wikipédia. Isso faz com que o site seja uma importante ferramenta para ampliar a democratização do conhecimento produzido nas universidades e sem se distanciar do rigor acadêmico.

O curso pode ser feito por qualquer pessoa, mas é voltado principalmente para professores universitários de todas as áreas do conhecimento. Para participar, os interessados deverão doar R$10 para o Einstein Pré-vestibular, um cursinho pré-vestibular social, gratuito e sem fins lucrativos, voltado para pessoas de baixa renda da Grande Florianópolis.

Os inscritos terão feedback direcionado dos professores universitários Guilherme Altmayer, professor adjunto da Escola Superior de Desenho Industrial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Vanice Siqueira de Melo, professora adjunta no Instituto de Ciências da Educação da Universidade Federal do Oeste do Pará. Ambos possuem vasta experiência na implementação de projetos educacionais com a Wikipédia.

Todas as pessoas que concluírem o minicurso e desejarem implementar atividades educacionais na Wikipédia ou em outro projeto Wikimedia em contexto universitário ganharão o acompanhamento e suporte de especialistas, com duração de três meses, além de receberam a Coleção Humanidades Digitais, uma publicação da Sociedade Brasileira de Teoria e História da Historiografia (SBTHH).

Abordagem inovadora

Atualmente professora substituta do Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Silvia Cristina de Jesus participou da primeira edição do curso, realizada em 2023. A partir do que aprendeu nos módulos, ela propôs aos seus alunos da disciplina de Planejamento Ambiental Urbano, do curso de Gestão e Análise Ambiental, um projeto que envolveu a criação de infográficos para sintetizar conceitos e definições abordados nas aulas.

A iniciativa consistiu em desenvolver infográficos e adicioná-los à base de dados do Wikimedia Commons. O passo seguinte foi inserir as imagens em verbetes da Wikipédia sobre os conceitos trabalhados com os discentes. De acordo com Silvia, a abordagem inovadora de utilizar a Wikipédia como recurso didático, combinada com a criação de infográficos, estimulou o envolvimento dos alunos em sala de aula. “A integração dessas ferramentas não apenas diversificou a metodologia de ensino, mas também contribuiu para a construção de uma experiência educacional mais abrangente e significativa”, avalia.

Os alunos da graduação em História da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) também tiveram a oportunidade de explorarem as particularidades da Wikipédia. Como parte das atividades da disciplina Museus e Ensino de História, ofertada pelo professor Marcelo Santos de Abreu, os estudantes assumiram a missão de melhorar o verbete sobre o Museu da Inconfidência na Wikipédia, com a estruturação de um novo índice e edição dos tópicos.

A iniciativa foi articulada com o projeto de extensão “Museus da Inconfidência e direito à história”, que pesquisa o acervo e as curadorias compartilhadas com os movimentos culturais de Ouro Preto. A ideia surgiu após Marcelo participar da primeira edição do minicurso. “Trabalhar com a Wikipédia como plataforma para o ensino de História na universidade é um desafio instigante. Nos coloca a todos, professores e estudantes, numa posição de igualdade diante de uma forma nova. E essa suspensão de assimetria é um processo bom para o aprender colaborativamente. Além disso, trata-se de traduzir o conhecimento histórico para públicos mais amplos e variados”, aponta.

Divulgação Científica na Wikipédia

Nos últimos anos, práticas de divulgação científica têm se tornado cada vez mais populares entre pesquisadores acadêmicos. A percepção da importância de se construir pontes que reduzam a distância entre a academia e os demais setores da sociedade, tem levado muitos docentes a buscarem técnicas para alcançar um público maior e dar mais visibilidade às pesquisas.

Dentro dessa perspectiva mais transversal e simétrica de disseminação de conhecimentos, a Wikipédia tem se mostrado uma ferramenta multidisciplinar com grande capacidade de estabelecer diálogos e conexões compartilhadas, contribuindo para a democratização de informações e para o acesso simplificado às produções acadêmicas.

Além disso, alunos que utilizam a Wikipédia em projetos de extensão e trabalhos de disciplinas da graduação e pós-graduação aprendem a identificar a confiabilidade do que leem e a transmitir conhecimento para um público não especializado. Um levantamento realizado pela organização Wiki Education com professores estadunidenses e canadenses revelou que 97% dos docentes concordam que editar na Wikipédia melhorou a alfabetização digital de seus alunos. A mesma pesquisa apontou que 93% dos professores entendem que a prática melhorou as habilidades de pesquisa dos estudantes.

Diante de todas essas possibilidades, o “Projeto Mais Teoria da História” na Wiki busca estimular o engajamento e a atuação de historiadores nas plataformas gerenciadas pela Fundação Wikimedia, que estão em sintonia com a ciência aberta e a construção do conhecimento coletivo e colaborativo. Financiada pela Fundação Wikimedia, a iniciativa é um projeto de história pública com foco na ampliação do debate sobre temas relacionados aos estudos de gênero, de sexualidade, de raça e às epistemologias do Sul Global.

O Projeto tem a Sociedade Brasileira de Teoria e História da Historiografia (SBTHH) como parceira, além de vários núcleos de pesquisa em Teoria da História, e conta com o apoio da Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil) e de diversos afiliados e grupos independentes do movimento wikimedia.

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Médicos veterinários pedem regulamentação para transporte de animais

Médicos veterinários pedem regulamentação para transporte de animais

@ebc

Após o caso do cachorro Joca, que morreu enquanto estava em trânsito, sob a responsabilidade de uma companhia aérea, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) fez um alerta às autoridades sobre a necessidade de regulamentar o transporte aéreo e rodoviário de animais no país.

Segundo a entidade, essa é uma questão de extrema importância para o bem-estar e a segurança não apenas de animais, mas de passageiros e de profissionais da aviação civil, bem como de transportes terrestres.

“O transporte de animais, sejam eles domésticos ou selvagens, requer cuidados específicos para garantir que seja realizado de forma segura e responsável, respeitando suas necessidades fisiológicas e comportamentais”, informou o conselho, ao ressaltar que a falta de regulamentação adequada “pode acarretar riscos para a saúde e o bem-estar tanto dos animais quanto das pessoas envolvidas no transporte”.

Para o CFMV, é fundamental que haja uma regulamentação clara e abrangente que considere as particularidades de cada espécie e raça animal, os riscos envolvidos, e as medidas preventivas necessárias como a participação de médicos-veterinários no processo de transporte.

Ainda segundo o Conselho, é importante que essa regulamentação seja fruto de debates e colaborações de diversas autoridades. Entre elas, os ministérios dos Portos e Aeroportos, da Agricultura e Pecuária, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Saúde, além da Agência Nacional de Aviação Civil e da Polícia Federal.

Joca morreu na última segunda-feira (22), após a falha no transporte aéreo pela Gol. O animal deveria ter sido levado a Sinop (MT), em um voo de cerca de 2h30 de duração, porém teve o destino alterado por erro. Joca foi transportado para Fortaleza e depois retornou para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, resultando em cerca de 8 horas dentro de voos.

Requisitos

Para quem quer viajar acompanhado de seu animal, o médico-veterinário Andreey Teles, assessor técnico do CFMV, alerta para a importância de ter um atestado de sanidade, emitido exclusivamente por médico-veterinário, contendo carimbo e assinatura do profissional para embarcar em transporte rodoviário ou aéreo.

“A emissão do atestado é condicionada à avaliação clínica prévia do animal por médico-veterinário”, ressalta Teles. Segundo ele, o documento é emitido de acordo com as condições de saúde apresentadas pelo animal, que deve estar livre de parasitas externos e internos, e com a vacinação em dia.

Viajar é estressante para os pets, uma vez que ele estará em um ambiente diferente do habitual. Em geral, locais escuros, longe do dono, com cheiros diversos (principalmente se estiver sendo transportados próximo a outros animais) e com barulhos que, para eles, podem ser assustadores. “Tudo isso pode contribuir para um estado de tensão”, explica Teles.

Por isso, dependendo do tempo de viagem e de outros fatores considerados na avaliação pelo médico-veterinário, pode ser necessário o uso de algum tipo de medicação. Também é fundamental ter em mãos os documentos exigidos para embarque dos animais, devidamente assinados e carimbados por médico-veterinário, e que estejam atendidos os requisitos adicionais para serem transportados de forma segura.

O técnico do CFMV avalia que o suporte prestado por médico-veterinário em estações rodoviárias e terminais de embarque e desembarque seria um diferencial para assegurar suporte quase imediato aos animais. “Nos casos em que, comprovadamente, haja a necessidade de acompanhamento permanente do pet no transporte, essa condição deverá ser atendida e, seria de elevado valor que as companhias de transporte disponibilizassem um profissional médico-veterinário para esta finalidade”, acrescentou Teles.

Presença de pássaros é essencial para que florestas tropicais possam se regenerar

Presença de pássaros é essencial para que florestas tropicais possam se regenerar

@news-wiki

28 de abril de 2024

Jornal da Unesp

A remoção do carbono presente na atmosfera é apontada como um dos caminhos para o combate às mudanças climáticas. Dentro dessa estratégia, a regeneração das florestas desponta como uma solução eficiente para alcançar este objetivo, devido à capacidade das árvores, em especial aquelas pertencentes às florestas tropicais, de sequestrar este carbono. Esse “serviço natural” prestado pelas árvores e florestas foi uma das razões que motivou a Organização das Nações Unidas (ONU) a declarar esta como a Década da Restauração dos Ecossistemas.

Cientes desse desafio, e do potencial que as árvores apresentam para contribuir para o sequestro de carbono, cientistas em todo o mundo vêm trabalhando para entender melhor as dinâmicas envolvidas na regeneração das florestas, de forma a tornar o processo mais eficiente e menos custoso.

Existem basicamente duas formas para promover a recuperação dessas áreas. Uma passa por agir ativamente nas etapas de germinação de sementes, preparação do solo, plantio de mudas nativas e monitoramento do seu crescimento nos primeiros anos de vida, uma abordagem que demanda conhecimento e investimento por parte do proprietário da terra. A outra, que é mais simples e barata, envolve proteger um fragmento florestal existente, de forma a permitir a regeneração natural das espécies ali presentes.

Sabe-se, por exemplo, que entre 70% e 90% das espécies de árvores tropicais dependem, de alguma forma, da ação de diferentes espécies animais para que ocorra a dispersão de suas sementes. Portanto, um melhor entendimento sobre as relações ecológicas que colaboram ou atrapalham o processo de restauração natural pode colaborar nas decisões sobre as melhores estratégias a serem aplicadas, e de que modo isso pode ser feito. Um estudo realizado por pesquisadores da Unesp, Suíça e Reino Unido, recentemente publicado na revista Nature Climate Change, procurou quantificar a contribuição das aves nesses processos. Os dados do trabalho mostram, por exemplo, que paisagens fragmentadas limitam o deslocamento dessas aves dispersoras de sementes, o que resulta na redução da capacidade regenerativa dessas áreas e, consequentemente, em uma diminuição de até 38% em sua capacidade de sequestrar carbono.

Um dos autores do artigo é o biólogo Marco Pizo, professor do Instituto de Biociências da Unesp, campus de Rio Claro. Ele explica que a importância do artigo está em proporcionar um direcionamento às atividades de restauração florestal usando o conhecimento já acumulado sobre a dispersão de sementes pelas aves. “Ao longo dos últimos anos, ficou claro para a ciência que uma das principais formas para conter ou frear o aquecimento global passa pela promoção da restauração florestal, especialmente nos trópicos. E nada melhor do que fazer isso contando com a colaboração natural desses dispersores de sementes”, diz o docente. “O artigo é feliz em unir esses dois elementos. Mas, vai além e aponta que, se uma paisagem mantém pelo menos 40% de cobertura florestal intacta, vale a pena deixar que a restauração caminhe naturalmente porque os dispersores estarão agindo ali. Porém, se esse percentual for inferior a 40%, então uma intervenção mais ativa pode ser necessária.”

Para chegar a esses resultados, os pesquisadores elaboraram modelos alimentados por dados sobre a fisiologia e o deslocamento das aves, bem como um artigo científico com dados brutos que detalha a interação de mais de 200 espécies de aves da Mata Atlântica com os frutos dos quais elas se alimentam. O modelo ainda considerou áreas com diferentes níveis de fragmentos florestais. Com base nesses números, o estudo chegou à conclusão de que a atuação das aves frugívoras na regeneração natural pode funcionar em fragmentos que estejam a uma distância média de 133 m uns dos outros, uma vez que elas são capazes de se deslocar entre as duas áreas.

Dada a presente configuração da Mata Atlântica, essa análise com foco na capacidade regenerativa dos fragmentos se torna ainda mais relevante. O bioma, que abriga 70% da população brasileira, foi intensamente devastado nos últimos anos, a ponto de restar atualmente pouco mais de 20% da floresta original. Porém, um estudo recente, publicado por pesquisadores da Unesp, chama a atenção para o fato de que 97% desse remanescente está extremamente pulverizado, organizado na forma de fragmentos menores do que 50 hectares.

Os pesquisadores autores do artigo ponderam que a restauração em fragmentos de pequenas dimensões até ocorre, mas, nesse caso, vai envolver uma participação maior de aves de pequeno porte. E essa particularidade contribui para limitar a capacidade regenerativa do fragmento porque, em geral, pássaros menores vão dispersar sementes menores, e a tendência é que delas surjam espécies de árvores de menor densidade e com menor potencial de sequestro de carbono. Madeiras de maior densidade, na maioria das vezes, possuem mais celulose, uma molécula de cadeia longa e que contém em sua estrutura diversos átomos de carbono. Por essa razão, um jatobá, árvore de tronco firme e mais denso, tem maior capacidade de armazenar carbono do que uma embaúba, espécie de tronco mais frágil e menos denso.

“Permitir que essas grandes aves frugívoras se movimentem livremente pelas paisagens florestais é fundamental para a recuperação saudável das florestas tropicais”, diz Carolina Bello, pós-doutoranda na ETH Zurich e autora principal do estudo. “Este trabalho mostra que, especialmente nos ecossistemas tropicais, a dispersão de sementes, realizada pelas aves, desempenha um papel fundamental na determinação das espécies que podem se regenerar”, afirma a pesquisadora, que fez seu doutorado no Instituto de Biociências em Rio Claro, assim como Danielle Ramos, outra autora, que hoje está vinculada à Universidade de Exeter, no Reino Unido.

O artigo reconhece que o estudo apresenta algumas limitações, uma vez que há diversos fatores, como a presença de predadores e de animais que se alimentam das plantas e das sementes, capazes de influenciar a interação entre as aves e os frutos, ou a possibilidade de que as sementes efetivamente germinem, cresçam e se tornem árvores. Ainda assim, a pesquisa fornece informações importantes sobre quais áreas apresentam potencial para a regeneração natural, e quais devem ser objeto de estratégias ativas de reflorestamento, por exemplo. Estudos anteriores apontam que, nas áreas onde os animais podem dispersar livremente as sementes, a regeneração natural costuma ser mais barata do que a plantação ativa, o que reduz os custos de implementação em até 77%.

Em algumas regiões do oeste do estado de São Paulo, explica Marco Pizo, plantar um hectare de floresta pode custar entre R$ 20mil e R$ 30 mil, em função da presença do capim-braquiária, uma planta invasora com ampla presença na região. “Então, quando estamos falando de restauração, especialmente em larga escala, a gente precisa falar de custos. E os dispersores de sementes estão aí para reduzir esse custo”, diz.

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Serviços privados de educação e saúde terão imposto reduzido em 60%

Serviços privados de educação e saúde terão imposto reduzido em 60%

@ebc

Com o objetivo de evitar aumento de preços após a reforma tributária, serviços privados de educação e de saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. Atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão imposto reduzido na mesma intensidade, para não serem punidos com um aumento excessivo da carga tributária com o fim da cumulatividade (cobrança em cascata).

As reduções constam do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso na última quarta-feira (24). Embora a emenda constitucional promulgada no fim do ano passado estabelecesse os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades.

Durante as discussões da reforma tributária, o governo e o Congresso concordaram que, por prestarem diretamente serviços aos consumidores e serem intensivos em mão de obra, o setor seria punido com a cobrança da alíquota cheia, que ficará em média em 26,5%. Isso resultaria em repasse elevado de preços aos consumidores.

Um dos pilares da reforma tributária é o fim da cumulatividade, por meio da qual a empresa terá o abatimento dos tributos pagos sobre os insumos, o que evita a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. Esse sistema, criado na França na década de 1960 e parcialmente em vigor no Brasil desde o fim da mesma década, beneficia a indústria, com cadeia produtiva longa, mas prejudica os serviços, com cadeia produtiva curta.

No caso da prestação direta de serviços ao consumidor, que estão na ponta final da cadeia, o problema se agrava porque o abatimento de créditos tributários quase não ocorre. Dessa forma, a alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6%, reduzindo o impacto sobre o consumidor.

A proposta do governo agora será discutida no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e até o fim do ano no Senado. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.

Confira os serviços de saúde e educação com alíquota reduzida:

• ensino infantil, inclusive creche e pré-escola;

• ensino fundamental;

• ensino médio;

• ensino técnico de nível médio;

• ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;

• ensino superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;

• ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;

• ensino de línguas nativas de povos originários;

• educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação;

• serviços cirúrgicos;

• serviços ginecológicos e obstétricos;

• serviços psiquiátricos;

• serviços prestados em unidades de terapia intensiva;

• serviços de atendimento de urgência;

• serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;

• serviços de clínica médica;

• serviços médicos especializados;

• serviços odontológicos;

• serviços de enfermagem;

• serviços de fisioterapia;

• serviços laboratoriais;

• serviços de diagnóstico por imagem;

• serviços de bancos de material biológico humano;

• serviços de ambulância;

• serviços de assistência ao parto e pós-parto;

• serviços de psicologia;

• serviços de vigilância sanitária;

• serviços de epidemiologia;

• serviços de vacinação;

• serviços de fonoaudiologia;

• serviços de nutrição;

• serviços de optometria;

• serviços de instrumentação cirúrgica;

• serviços de biomedicina;

• serviços farmacêuticos;

• serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.

Confira os serviços de produções nacionais, artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas a audiovisuais com alíquota reduzida:

• serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes;

• serviços de produção de programas de rádio;

• serviços de agências de notícias para jornais e periódicos;

• serviços de agências de notícias para mídia audiovisual;

• serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores;

• serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo;

• serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo;

• serviços de atuação artística;

• serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística;

• serviços de museus;

• serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos;

• licenciamento de direitos de obras literárias;

• licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas;

• licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas;

• licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;

• licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;

• licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;

• licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas;

• cessão temporária de direitos de obras literárias;

• cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas;

• cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas;

• cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;

• cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;

• cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;

• cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas.

Nova linha de crédito vai apoiar produtores em conversão de pastagens

Nova linha de crédito vai apoiar produtores em conversão de pastagens

@ebc

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou neste sábado (27) o lançamento de uma nova linha de crédito para produtores rurais para conversão de pastagens, com juros subsidiados de menos de 5% ao ano. Os recursos serão obtidos por meio de convênio do Brasil com a agência de cooperação do governo do Japão, a Jica.

Durante a abertura da 89ª ExpoZebu, em Uberaba (MG), Fávaro ainda prometeu que o novo Plano Safra vai atender produtores que estejam com “renda achatada” neste momento. “O presidente Lula me disse que não podemos deixar os produtores que tiverem dificuldade, por falta de preço, de renda ou de intempéries climáticas, caírem na inadimplência”, destacou o ministro.

Segundo ele, já está aprovada a “repactuação de dívidas de investimentos” para todos os produtores brasileiros. “Não ficará nenhum produtor de fora que tenha necessidade. Basta protocolar no seu banco um documento falando com a incapacidade técnica de pagamento que será atendido e nós estamos vigilantes para tudo isso.”

Além de Fávaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira, estiveram presentes na abertura da ExpoZebu os governadores Elmano de Freitas (Ceará), Ronaldo Caiado (Goiás) e Romeu Zema (Minas Gerais). Durante o evento, lideranças do agronegócio cobraram do governo mais medidas para conter as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

No mês de abril, o movimento realizou um série de ocupações em defesa da reforma agrária.

Sergipe receberá doses da vacina contra a dengue

Sergipe receberá doses da vacina contra a dengue

@news-wiki

27 de abril de 2024

A Secretaria de Saúde do Estado do Sergipe (SES) aguarda o envio de doses de vacina contra a dengue anunciado pelo Ministério da Saúde (MS) na última quinta-feira, 25. Contudo, vale ressaltar que o MS ainda não informou uma previsão de quando ocorrerá o envio das doses. A princípio, conforme determinação do Ministério, apenas a região da mais próxima a Aracaju irá receber as vacinas. Assim, serão contemplados os municípios de Aracaju, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros, Laranjeiras, Itaporanga d’Ajuda, Riachuelo, Santa Rosa de Lima e Divina Pastora.

Segundo o Ministério da Saúde, a distribuição das doses nos municípios foi determinada com base em três critérios principais: o ranqueamento das regiões de saúde e municípios, o quantitativo necessário de doses conforme a disponibilidade (prevista pelo fabricante) e o cálculo do total de doses a serem entregues em uma única remessa ao município.

“Neste primeiro momento, quem vai receber é apenas a região de Aracaju, por se tratar da área metropolitana do estado, e esse é um critério que foi estabelecido pelos gestores em tripartite para iniciar a vacinação. Ainda não temos uma data prevista para a chegada da vacina, mas já sabemos que serão as primeiras 14 mil doses, e que após o recebimento já iremos começar a vacinação do público-alvo”, justifica o diretor de Vigilância em Saúde da SES, Marco Aurélio Góes.

É importante reforçar que a vacinação para a dengue não deve controlar epidemias nem surtos, mas pode proteger a população para os próximos períodos de sazonalidade. “Com a dengue, a gente vivencia surtos e epidemias há quatro décadas, e sempre na esperança de surgir uma vacina que tivesse uma boa eficácia. A chegada dessa vacina e essa ampliação podem trazer, no futuro, um controle maior da dengue aqui no estado e em todo o país”, ponderou Marco Aurélio.