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Franco da Rocha faz feirão para famílias que perderam casas

Franco da Rocha faz feirão para famílias que perderam casas

A prefeitura de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, convidou as imobiliárias da cidade para um feirão de imóveis destinado a famílias que perderam suas casas nos deslizamentos de 2022. O evento será realizado neste sábado (23). Os atendidos têm à disposição R$ 197 mil para adquirir imóveis de sua preferência, de ao menos 36 metros quadrados – dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

Em fevereiro daquele ano, as fortes chuvas deixaram 1,1 mil desalojados e os desabamentos mataram 18 pessoas. Perderam definitivamente as casas, 70 famílias.

Essas famílias, desde então, estão sendo atendidas com auxílio-aluguel. Agora, segundo a secretária de Habitação de Franco da Rocha, Ana Carolina Nunes, elas devem conseguir a moradia definitiva. “A gente fez o cadastramento de todas as famílias e nós conseguimos dar entrada em um pedido junto ao Ministério do Desenvolvimento”, disse.

Compra de imóveis

Durante oito meses também foi oferecido um benefício no valor de R$ 600. “Para as famílias poderem reconstruir a estrutura da vida, recompor alguma coisa da casa”, ressaltou.

Inicialmente, o projeto era construir um conjunto habitacional. De acordo com Ana Carolina, além dos R$ 9 milhões disponibilizados pelo governo federal, a prefeitura entrou com mais R$ 5 milhões para viabilizar o projeto. Entretanto, o terreno que seria usado não comportaria todas as moradias necessárias.

“Ao longo do caminho a gente percebeu que não ia ser viável neste local. Então, nós solicitamos ao governo federal que fizesse a alteração do projeto. Em vez de construir essas unidades, como tem a previsão legal, a gente poderia adquirir essas unidades existentes no município”, explicou Ana Carolina sobre como a proposta mudou de rumo.

A mudança encontrou entraves burocráticos que tiveram que ser superados para possibilitar o atendimento das famílias. “Passamos uma lei na Câmara [Municipal] autorizando o município a transferir essas unidades, porque tem todo um problema com adquirir as casas pelo município e depois repassar a terceiros”, explica a secretária.

Entraves

Apesar de resolver, segundo Ana Carolina, o processo do ponto de vista legal, não foi possível fazer a compra diretamente por falta de interesse dos empreendedores da cidade que não apresentaram propostas. “O certame que a gente fez, a licitação que a gente fez, fracassou”, lamenta a secretária que garante que todas as etapas eram informadas e conversadas com famílias interessadas.

“Tudo isso que eu estou te falando, assim, a cada passo desse processo, a gente fazia uma audiência pública, chamava os moradores, explicava o que estava acontecendo, para os momentos bons e ruins”, afirmou Ana Carolina.

Robinho, antigo atleta brasileiro, é preso e vai cumprir pena por estupro

Robinho, antigo atleta brasileiro, é preso e vai cumprir pena por estupro

@news-wiki

Robinho 2006

22 de março de 2024

O antigo jogador de futebol brasileiro Robinho, Robson de Souza, foi detido nesta quinta-feira, 21, depois de o juíz do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux ter negado o habeas corpus solicitado pelos advogados do atleta, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter decidido pela sua condenação por estupro.

Robinho foi julgado na Itália e a condenação será cumprida no Brasil, conforme decisão do STJ.

Detido no apartamento onde se encontrava em Santos, Estado de São Paulo, ele foi levado ao complexo penitenciário em Tremembé (SP), onde cumprirá a pena de 9 anos de prisão.

O crime de violência sexual em grupo contra uma albanesa em Milão aconteceu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do clube italiano.

Nove anos após o caso, a 19 de janeiro de 2022, a justiça italiana o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.

Como se encontrava no Brasil, ele não podia ser extraditado para Itália.

No ano passado, as autoridades de Roma apresentaram à justiça brasileira um pedido de homologação de sentença estrangeira, que condenou o ex-jogador em novembro de 2017.

O pedido foi encaminhado pelo Ministério da Justiça ao Superior Tribunal de Justiça, que agora decidiu pelo cumprimento da pena no Brasil.

A decisão foi ratificada pelo STJ.

Fonte

MPF vê fraude na compra de blindados pela PRF entre 2019 e 2022

MPF vê fraude na compra de blindados pela PRF entre 2019 e 2022

@ebc

Uma investigação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF) apura possíveis práticas como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de associação criminosa na compra de veículos blindados por parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O volume financeiro dos contratos fechados entre 2019 e 2022 chega a R$ 94 milhões e envolvem a empresa Combat Armor Defense do Brasil Ltda. “As descobertas desta investigação são de importância crítica”, disse o MPF.

As compras suspeitas dos chamados caveirões também são investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após a empresa ter sido citada no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro, do Congresso Nacional.

O MPF convocou uma entrevista coletiva para a tarde desta quinta-feira (21), quando apresentará formalmente as descobertas e ações subsequentes da investigação, iniciada em agosto de 2023. O procedimento investigatório é conduzido pelo procurador da República Eduardo Benones.

Os investigadores explicaram que as apurações foram desencadeadas por um “conjunto substancial de evidências”, sendo direcionadas para desvendar “uma complexa rede de atividades ilícitas, incluindo fraudes em licitações, possíveis práticas de corrupção ativa e passiva; lavagem de dinheiro e formação de associação criminosa”.

A Combat Armor é uma empresa que tem matriz nos Estados Unidos. O MPF destaca que o proprietário, Daniel Beck, é apoiador do ex-presidente Donald Trump (2017-2021) e esteve em Washington durante a invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.

“As descobertas desta investigação são de importância crítica, não apenas devido ao volume financeiro envolvido, apurado até o momento em R$ 94.096.361,52, mas também pelo curto intervalo de tempo e coincidência ao quadriênio 2019-2022, bem como pela maneira como essas práticas ilícitas comprometeram a transparência e a justiça no uso dos recursos públicos”, aponta o MPF, que considera preocupante a implicação de agentes públicos e privados nas atividades ilícitas.

Irregularidades

Apesar de o procedimento investigatório criminal ter sido instaurado em agosto de 2023, o MPF já tinha apurações iniciais do caso desde maio, quando esteve na superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e flagrou 14 veículos blindados novos inutilizados por inadequações técnicas, havendo, ainda, indícios de fraudes nas compras.

Havia, também, suspeita de conflito de interesses na confecção do atestado de capacidade técnica apresentado pela Combat Armor. O documento – requisito indispensável para verificar a adequação dos veículos fornecidos – foi emitido por sociedade empresarial controlada pelo presidente da Combat Armor.

CPMI

A Combat é administrada por Maurício Junot. Ele e a empresa foram citados no relatório final da CPMI de 8 de janeiro. “O sr. Maurício Junot, que gozaria de dupla nacionalidade, brasileira e americana, teria sido condenado por fraude em Dubai, figurando, inclusive, em lista de procurados pela Interpol”, cita o texto da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Pelo relatório, a matriz americana seria uma empresa de fachada, que se utilizaria da filial brasileira para fazer negócios.

“Há fortes indicativos de que se trata de uma empresa ‘de papel’, sem qualquer atuação no ramo de blindados, cujo propósito de reativação e alteração do seu contrato social foi viabilizar negócios no Brasil, por meio do sr. Maurício Junot”, menciona o documento.

A investigação de parlamentares cita, ainda, suposto envolvimento do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques.

A análise dos valores pagos à Combat Armor, de acordo com a CPMI, coincide com a atuação de Vasques. As três unidades gestoras com maior valor despendido à Combat foram a superintendência do Rio de Janeiro, onde ele foi superintendente até abril de 2021, o Departamento de PRF em Brasília (quando Silvinei já era diretor-geral) e a superintendência em Santa Catarina, onde foi superintendente.

“Da análise da quebra de sigilo fiscal da Combat Armor identificaram-se os seguintes fortes indícios que reforçam o entendimento de favorecimento à empresa Combat Armor por agentes da PRF, do Ministério da Justiça e pelo sr. Silvinei Vasques, inclusive com pagamento de vantagens indevidas”, diz trecho do relatório final aprovado em 18 de outubro de 2023.

O documento final da CPMI destaca ainda que “a empresa fechou as portas no Brasil no primeiro semestre de 2023, ou seja, logo após a mudança do governo federal, deixando de cumprir contratos firmados com a Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos”.

Prisão

O ex-superintendente da PRF, Silvinei Vasques, foi preso em 9 de agosto de 2023 durante a Operação Constituição Cidadã, da Polícia Federal, que investiga possíveis ações de agentes públicos para interferir no processo eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Procurada pela Agência Brasil nesta quinta-feira, a PRF não forneceu comentários sobre a investigação do MPF até a conclusão desta matéria.

À época do início da apuração, a PRF informou que criou um grupo de trabalho (GT) para a realização de estudos a respeito do efetivo emprego de veículos blindados e que o resultado final do GT poderia motivar a abertura de investigação preliminar sumária (IPS), que poderia fornecer informações e elementos de prova para o Ministério Público e demais órgãos de investigação. Procurada pela Agência Brasil, a empresa Combat Armor não respondeu.

Dívidas dos estados: proposta de renegociação só na semana que vem

Dívidas dos estados: proposta de renegociação só na semana que vem

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentará a governadores, na semana que vem, a proposta de negociação das dívidas dos estados com a União. Segundo ele, a reunião está pré-agendada para o dia 26 e o projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional já recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta quarta-feira (20), Haddad participou de encontro do presidente Lula com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no Palácio do Planalto, para tratar da situação da dívida do estado.

“É a quarta reunião que a gente faz sobre a questão da dívida. Já fiz com o governador [do Rio Grande do Sul] Eduardo Leite; com [o governador de Minas Gerais, Romeu] Zema; com o presidente [Lula], Zema e Cláudio Castro, mas semana que vem nós vamos ter uma reunião, vamos apresentar a proposta da União para os governadores”, disse Haddad, ao chegar na sede do Ministério da Fazenda, após o encontro.

O endividamento dos estados com a União é devido a empréstimos diretos feitos pelo governo federal a esses entes ou nas situações em que os estados contratam crédito no mercado financeiro, tendo a União como garantidora. Em fevereiro de 2024, por exemplo, o Tesouro Nacional pagou R$ 1,22 bilhão em dívidas atrasadas de estados, de acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito.

Nesse caso, o Tesouro cobre a dívida vencida mas cobra as contragarantias, como a retenção de repasses da União para o ente devedor – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de multa, juros e custos operacionais. Com isso, os débitos de Minas Gerais, por exemplo, ultrapassam os R$ 160 bilhões. O Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás também enfrentam o mesmo problema.

Em declaração recente, o presidente Lula afirmou que é obrigação do governo federal “sentar e tentar encontrar uma solução” para a questão.

Rio de Janeiro

Durante o encontro com Lula, o governador Cláudio Castro comunicou ao presidente a intenção do estado do Rio de Janeiro de ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para rediscutir a dívida. Segundo ele, Lula pediu “que esperasse um pouco”, aguardasse a reunião do ministro Haddad com os governadores.

“Ele [ministro Haddad] levou a nossa proposta inicial para tentar, junto com as propostas que ele vai apresentar, agregar nelas aquilo que o Rio de Janeiro já pleiteia. Então, ficamos de esperar até o dia 26 para que a gente tente, em mais uma rodada de negociação, colocar aquilo que o Rio de Janeiro entende como justo”, disse Castro.

Segundo o governador, a proposta da ação não é “brigar” mas estabelecer uma conciliação. “Talvez numa seara com o Supremo nós pudéssemos, através de acordo judicial, fazer chegar a consensos que, às vezes, na esfera administrativa não são possíveis”, disse.

“Como foi, por exemplo, o regime de recuperação fiscal do Rio, como foi a questão de Minas, de Goiás, do Rio Grande do Sul, que todos, de uma forma ou de outra, acabaram passando pelo STF e esbarravam em situações que, juridicamente, só uma decisão judicial pode resolver. Então, não na perspectiva de briga mais, talvez, de uma conciliação”, acrescentou.

Castro afirmou que o Rio de Janeiro possui questões históricas que devem ser discutidas, como compensações devidas e situações onde o estado foi “obrigado a abrir mão de ações” para ter socorro imediato. Para ele, além da natureza da dívida em si, o estado quer tratar dos indexadores futuros (dos juros e multas) e da revisão do regime de recuperação fiscal.

Recuperação fiscal

Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para inclusão ou continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.

No início da pandemia de covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo.

Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao RRF, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negociações com a União para continuar no RRF.

Também em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.

Minas Gerais é único estado endividado que não aderiu ao RRF. Em julho de 2022, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao governo mineiro negociar um plano de ajuste com a União sem a necessidade de reformar a Constituição estadual. No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo de Minas a elaborar uma proposta que oficialize o ingresso no programa.

Atualmente, a Assembleia Legislativa analisa um projeto de lei do RRF estadual. Em novembro do ano passado, o governo concordou com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de federalizar as estatais mineiras para pagar as dívidas do estado com a União. Em dezembro, Nunes Marques prorrogou a data-limite de adesão ao RRF para 20 de abril deste ano.

*Colaborou Wellton Máximo

Pé-de-Meia: estudantes já podem saber se foram contemplados

Pé-de-Meia: estudantes já podem saber se foram contemplados

@ebc

Partir desta quarta-feira (20), os estudantes do ensino médio matriculado na rede pública já podem saber se foram contemplados pelo Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC), uma espécie de poupança do ensino médio. A consulta deve ser feita por meio do aplicativo gratuito Jornada do Estudante.

Pelo cronograma, o MEC efetuará o pagamento do Incentivo-Matrícula, no valor de R$ 200, entre 26 de março e 3 de abril, conforme o mês de nascimento dos alunos. O valor será depositado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, nos nomes dos próprios estudantes.

O investimento anual no programa é R$ 7,1 bilhões. A estimativa do MEC é que o Pé-de-meia atenda cerca de 2,5 milhões de estudantes. A política prevê o pagamento de incentivos anuais de até R$ 3 mil por beneficiário. Cada um deles poderá receber até R$ 9.200,00. Valor condicionado ao cumprimento dos requisitos: matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do ensino médio público.

Para quem não estiver neste primeiro momento entre os beneficiários do Pé-de-Meia, o ministério alerta que a lista não é definitiva, porque as informações estão sendo atualizadas pelas redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal. Daí a necessidade de acompanhar a atualização no aplicativo, uma vez que o ministério vai continuar consolidando as informações enviadas pelas secretarias de Educação. Na plataforma virtual, também estão disponíveis orientações sobre a poupança do estudante de ensino médio, bem como o calendário de pagamento das parcelas.

Aprovados

Em caso de aprovação do pagamento do incentivo financeiro-educacional, o aluno encontrará informações como: parcelas de matrícula; calendário de pagamento; identificação de competência da parcela e valor; informações bancárias onde a parcela foi depositada. Para os casos de rejeição do pagamento, o aplicativo informará o motivo da rejeição e apresentará orientações ao estudante para a solução. 

No aplicativo, o estudante poderá consultar informações como: registros de frequência e conclusão, enviados pela rede pública de ensino médio ao MEC; canais de atendimento do programa; informações sobre a participação do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).

Jornada do Estudante

Lançado em junho de 2022, o aplicativo Jornada do Estudante permite a comunicação digital direta e gratuita entre o MEC e estudantes de todo o país.

Nenhum estudante precisa se cadastrar para receber o incentivo, basta estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Nesse início, terão prioridade os beneficiários do Programa Bolsa Família. 

Por meio dele, os usuários podem acompanhar seus registros estudantis e a disponibilização de documentos digitais relativos à trajetória escolar, desde o primeiro ingresso em estabelecimento de ensino até os níveis superiores da educação, em tempo real, sem a necessidade de deslocamentos ou de requisições feitas pelos interessados.

Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional, pago na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público. Ele foi criado em janeiro deste ano pela Lei 14.818/2024.

O governo federal pretende, com essa poupança, promover a permanência do estudante na escola e a conclusão desta etapa do ensino. Os objetivos são democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Com o pagamento do benefício, a expectativa do MEC é reduzir as taxas de retenção, de abandono (quando o aluno deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo) e de evasão escolar (quando não efetua a matrícula para dar continuidade aos estudos no ano seguinte). Dados do Censo Escolar revelam que cerca de 480 mil alunos abandonam o ensino médio todos os anos.

Pela legislação, municípios, estados e o Distrito Federal deverão colaborar com o MEC na execução do programa. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso ao incentivo financeiro pelos estudantes matriculados no ensino médio. Antes, os governos precisam formalizar a adesão ao Pé-de-Meia, por meio de assinatura de termo de compromisso para compartilhamento de informações dos matriculados no ensino médio.

Os estudantes com dúvidas sobre o programa podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7.

Feira do Livro de São Paulo divulga primeira lista de convidados

Feira do Livro de São Paulo divulga primeira lista de convidados

@ebc

A Feira do Livro, festival literário gratuito realizado na capital paulista desde 2022, divulgou nesta terça-feira (19) a primeira lista de autores convidados. Instalada na Praça Charles Miller, em frente ao Estádio do Pacaembu, a edição deste ano terá maior duração, com 9 dias de programação, de 29 de junho a 7 de julho.

Entre os autores convidados, estão a escritora e dramaturga Maria Adelaide Amaral; o cantor, compositor e escritor Martinho da Vila; a psiquiatra e autora de Copo Vazio e Pequenas Chances, Natalia Timerman; a chef de cozinha e autora de livros sobre culinária Rita Lobo; o documentarista João Moreira Salles; e o jornalista da Revista Piauí e coordenador do podcast A Terra É Redonda, Bernardo Esteves.

O diretor geral da Feira do Livro, Paulo Werneck, enfatiza que “a programação buscou convidar autores que caíram no gosto dos leitores e promovem debates relevantes para o Brasil e o mundo”. Realizada pela Associação Quatro Cinco Um e Maré Produções, a feira pretende reunir alguns dos destaques da cena literária brasileira e internacional para os debates.

Um dos destaques deste ano, Natalia Timerman é médica psiquiatra e trabalhou no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário de São Paulo de 2012 a 2020, de onde reuniu vivências de funcionários e detentos para construir seu livro de estreia, em 2017, Desterros: histórias de um hospital-prisão. Depois do romance Copo Vazio, lançou ainda As Pequenas Chances, com inspiração autobiográfica na morte de seu pai.

“Amei o livro. Além de ser uma aula cultural dos rituais judaicos que envolvem a morte, a sensibilidade da autora me tocou, especialmente na cena da irmã voltando ao Brasil na iminência da morte do pai. Só de lembrar me emociono novamente”, relatou a empresária Ligia Secco.

A psicóloga Paula Tavares destacou a facilidade de se identificar com os personagens de Natalia Timerman. “Em Copo Vazio, ela fala da questão do abandono. Ela descreve muito bem os sentimentos da personagem, faz você vivenciar aquilo, sentir o que aquela personagem sente. Apesar de ser uma mulher bem resolvida na vida e bem sucedida, também sente a vulnerabilidade ao ser abandonada pela pessoa amada. Ela descreve esses sentimentos de uma forma muito clara, é uma escrita muito envolvente”.

Paula Tavares se interessa pelos escritos de outra convidada da feira, a psicanalista Vera Iaconelli, autora de Manifesto antimaternalista, O Mal-estar na Maternidade e Criar Filhos no Século XXI.

“Ela traz uma visão psicanalítica sobre a parentalidade no mundo moderno. Em Manifesto antimaternalista, o ponto central do livro é maravilhoso porque vai contra essa visão de que só a mãe sabe cuidar do bebê, só a mãe sabe o que o filho está sentindo e que o filho quer sempre a mãe. Ela foca no papel do cuidador principal – que pode ser o pai, a mãe, uma avó, um avô – e isso, para nossa sociedade, ainda é um choque”, enfatizou.

Na lista de convidados, estão também os renomados historiadores Luiz Felipe de Alencastro, professor emérito da Sorbonne e especialista em escravismo e história do Atlântico Sul, e Henry Louis Gates Jr., professor de Harvard e especialista em culturas africanas e afro-americanas. Mais dois autores de não ficção, convidados do evento, são o linguista Marcos Bagno e o matemático Marcelo Viana.

Da literatura nacional, o evento terá a presença de Stênio Gardel, primeiro brasileiro a levar o National Book Award, prêmio literário mais importante dos Estados Unidos. Na categoria Literatura Traduzida, o título premiado foi seu romance de estreia A palavra que resta (2021). Já da literatura contemporânea internacional, as escritoras argentinas Camila Sosa Villada, Camila Fabbri e Claudia Piñeiro; a romancista Jamaica Kincaid e o romancista e historiador Jabari Asim integram a programação do evento.

Também destaque na feira, o médico endocrinologista Carlos Monteiro é um dos criadores do Guia Alimentar para a População Brasileira. A cozinheira Nana Favorito enfatizou a maneira leve com que o guia traz a perspectiva nutricional, sua importância para o combate à pobreza nutricional e acredita que espaços de troca como esses, durante a feira, são fundamentais para o aprendizado.

“O guia é muito didático. Acho lindo como ele aborda, a maneira de explicar, o que são os tipos de alimento, como tem questões de alimentação regional, como ele mostra que o brasileiro tem sim um hábito saudável de alimentação, mas que isso vem se perdendo por conta do alto consumo de ultraprocessados”, avaliou.

Em 2019, Monteiro escreveu uma síntese sobre alimentos ultraprocessados para a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

Nana Favorito tem usado bastante a versão de 0 a 2 anos do guia, por conta da introdução alimentar do filho. “É um norte que me ensinou – e me lembrou mais de uma vez nos momentos de desespero – que os bebês precisam mesmo é de leite materno no primeiro ano de vida, que o volume médio que eles comem é muito menor do que a gente imagina”, disse.

Palcos

Os autores se apresentarão em dois palcos, com funcionamento simultâneo. Um montado na praça e outro no Museu do Futebol, parceiro do evento. Neste ano, a organização prevê ainda palcos menores, em formato pocket, para debates e lançamentos de uma programação paralela proposta pelas editoras participantes do evento.

A Feira do Livro tem mais de 150 expositores, entre editoras e livrarias, que vendem seus livros em tendas e bancadas montadas na praça. No ano passado, em cinco dias de evento, foram 35 mil visitantes e mais de 100 autores convidados na programação.

Confira a primeira lista de convidados divulgada pela organização da Feira do Livro:

Bernardo Esteves

Caetano W. Galindo

Camila Fabbri

Camila Sosa Villada

Carlos Monteiro

Claudia Piñeiro

Dan

Henry Louis Gates Jr.

Iara Biderman

Jabari Asim

Jamaica Kincaid

João Moreira Salles

Luiz Felipe de Alencastro

Marcelo Viana

Maria Adelaide Amaral

Martinho da Vila

Nara Vidal

Natalia Timerman

Rita Lobo

Rodrigo Hübner Mendes

Rosa Freire d’Aguiar

Stênio Gardel

Tatiana Salem Levy

Vera Iaconelli

Bremer é convocado para seleção, após corte de Gabriel Magalhaes

Bremer é convocado para seleção, após corte de Gabriel Magalhaes

@ebc

O zagueiro Bremer, da Juventus (Itália), é o mais novo reforço da seleção brasileira masculina de futebol. Ele foi convocado pelo técnico Dorival Júnior nesta segunda-feira (18) para a vaga de Gabriel Magalhaes, do Arsenal (Inglaterra), cortado da equipe após diagnóstico de inflamação no tendão de Aquiles. A seleção enfrenta a Inglaterra no sábado (23), às 16h (horário de Brasília), em Londres, no primeiro de dois amistosos preparatórios para a Copa América, programada para junho, nos Estados Unidos. .

“Já havia comunicado anteriormente que nós trabalhamos com uma lista um pouco mais extensa. Uma pré-convocação, podemos assim colocar, e novamente, no dia de hoje, tivemos mais uma baixa. Infelizmente, Gabriel Magalhães está desconvocado. Para o seu lugar, nós estamos chamando Bremer, da Juventus de Turim, da Itália”, disse o técnico, que aguarda a apresentação de Bremer na manhã de terça (19).

Desde a convocação feita por Dorival no último dia 1º, chega a cinco o total aletas cortados devido a lesões. Além de Gabriel Magalhaes, Dorival desconvocou o goleiro Ederson, o zagueiro Marquinhos, o atacante Martinelli e o volantes Casemiro. Para o lugar deles, Dorival foram chamados, respectivamente, Léo Jardim (Vasco), Fabrício Bruno (Flamengo), Galeno (Porto) e Pepê (Porto).

Primeiro treino

Dorival comandou nesta tarde o primeiro treino com os convocados – parte deles, como Vinicius Júnior, do Real Madrid (Espanha), e Richarlison, do Tottenham (Inglaterra), se apresentaram pela manhã. A atividade ocorreu o Centro de Treinamento (CT) do Arsenal, nos arredores de Londres. O treinador optou por dividir o grupo: foram a campo os jogadores que atuaram no sábado, ou folgaram no último fim de semana. Os demais atletas fizeram atividades na academia. Foi o caso de Rafael, Pablo Maia, Lucas Paquetá, Douglas Luiz, Beraldo, Raphinha e Danilo.

“Vamos ter que ter equilíbrio para que nesses três primeiros períodos que teremos de treinamento, consigamos acelerar de alguma forma essa preparação inicial. Sabemos que não é o ideal, porém, pela capacidade de jogadores, acredito que possamos chegar a um consenso em relação a termos uma equipe já equilibrada a partir da primeira apresentação”, projetou.

O jogo contra a Inglaterra no sábado (23) marcará a estreia de Dorival à frente da seleção, após vários tropeços no ano passado, quando foi comandada interinamente pelo técnico Fernando Diniz. Em seis jogos disputados, foram apenas duas vitórias, um empate e três derrotas. O Brasil terminou 2023 em sexto lugar (sete pontos) das Eliminatórias Sul-Americanas, última posição classificatória para a Copa do Mundo de 2026 das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026, no Canadá, México e Estados Unidos.

Três dias após a partida contra a Inglaterra, a seleção fará mais um amistoso: enfrentará a Espanha, no Estádio Santiago Bernabéu, em Madri.

“Vai ser uma emoção muito grande poder jogar no Bernabéu, onde é minha casa, junto com a maioria da torcida do Real Madrid e com a camisa da seleção, que é sempre o mais importante”, projetou Vini Jr, na chegada à Londres.

Amistosos da seleção

Sábado (23)
Brasil x Inglaterra, em Wembley, às 16h

Terça (26)

Brasil x Espanha, no Estádio Santiago Bernabéu, às 17h30

Morre a nadadora Joana Neves, multimedalhista paralímpica, aos 37 anos

Morre a nadadora Joana Neves, multimedalhista paralímpica, aos 37 anos

@ebc

O esporte brasileiro está de luto. Morreu na madrugada desta segunda-feira (18), em São Paulo, a multimedalhista Joana Neves, de 37 anos, eleita em 2020 a melhor nadadora paralímpica do país no Troféu Best Swimming. Nascida em Natal )RN), a atleta, mais conhecida como Joaninha e Peixinha, não resistiu a uma parada cardiorrespiratória, de acordo com nota oficial publicada pelo clube que defendia, a Sociedade Amigos do Deficiente Físico (Sadef).

Segundo a Sadef, Joana Neves estava na capital paulista para realizar exames, pois apresentara episódios de convulsão recentemente. No domingo (17), a atleta foi levada ao hospital, após se sentir mal no Centro de Treinamento Paralímpico (CTP), mas não resistiu a uma parada cardiorrespiratória.

O Ministério do Esporte lamenta profundamente o falecimento da nadadora paralímpica Joana Maria Jaciara da Silva Neves Euzébio.

Neste momento de tristeza, desejamos conforto aos amigos, familiares e fãs.

Nota de pesar: https://t.co/IG3LGK1WKi

— Ministério do Esporte (@EsporteGovBR) March 18, 2024

Ao longo da carreira, Joaninha colecionou pódios, se tornando uma das referências da modalidade. Foi campeã mundial nos 50 metros livres e também no revezamento misto 4x50m, além de levar o bronze em Glasgow (2015). No último Mundial, na Ilha da Madeira (Portugal), há dois anos, Joaninha subiu ao pódio quatro vezes: faturou ouro no revezamento 4x50m livre misto, prata nos 50m livre classe S5 (limitação físico-motora) e levou ainda dois bronzes (50m borboleta e nos 100m livre).

Em Paralimpíadas, Joaninha amealhou duas pratas e três bronzes Londres 2012, Rio 2016 e Tóquio 2020., em Parapan-Americanos brilhou com quatro ouros na edição de Gualalajara (2011), outros cinco ouros em Toronto (2015), e mais quatro em Lima (2019).

NOTA DE PESAR – Falecimento de Joana Neves, medalhista paralímpica na natação.https://t.co/NngkgcnVar pic.twitter.com/wISA2iVXbJ

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) March 18, 2024

Em nota, o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) expressou “extremo pesar” pela morte precoce da atleta.

“Estamos consternados com a partida da Joana Neves, nossa Joaninha. Tanto carisma fora das piscinas, tanta garra quando caía na água para representar nosso país, seu estado, o Rio Grande do Norte, seus amigos e sua familia. Quanta gente se orgulhava com as conquistas da Joaninha. E quanta alegria ela nos deu. Ela era uma tremenda atleta. Que Deus, em sua infinita bondade, conforte a coração dos familiares e amigos”, disse Mizael Conrado, presidente da entidade.

Diagnosticada com baixa estatura nos primeiros anos de vida, Joana Neves começou a nadar aos 10 anos. Aos 13 começou a competir e logo no ano seguinte já disputava sua primeira prova internacional. As redes sociais da nadadora também pulicaram um comunicado oficial da sua morte.

Pé-de-Meia: estudantes saberão se foram contemplados na próxima quarta

Pé-de-Meia: estudantes saberão se foram contemplados na próxima quarta

@ebc

O estudante do ensino médio matriculado na rede pública poderá consultar, a partir da próxima quarta-feira (20), se está contemplado pelo Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC), apelidado de poupança do ensino médio. A informação estará disponível no aplicativo gratuito Jornada do Estudante, a partir desta data.

Para quem não estiver neste primeiro momento entre os beneficiários do Pé-de-Meia, o MEC alerta que a lista não é definitiva, porque as informações estão sendo atualizadas pelas redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal, o que poderá resultar na inclusão de novos estudantes matriculados na rede pública de ensino durante o ano letivo. Os alunos podem acompanhar a atualização da condição no aplicativo Jornada do Estudante, à medida que o MEC consolida as informações enviadas pelas secretarias de Educação.

A plataforma virtual do MEC apresentará, também, orientações sobre a poupança do estudante de ensino médio, bem como o calendário de pagamento das parcelas. Pelo cronograma, o MEC efetuará o pagamento do Incentivo-Matrícula do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200, entre 26 de março e 3 de abril, conforme o mês de nascimento dos alunos. O valor será depositado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal (CEF), nos nomes dos próprios estudantes.

Aprovados

Jornada do Estudante

Lançado em junho de 2022, o aplicativo Jornada do Estudante permite a comunicação digital direta e gratuita entre o MEC e estudantes de todo o país.

A nova versão do aplicativo será disponibilizada gratuitamente a partir de 20 de março, nas plataformas Google Play e App Store.

Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional, pago na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público. A política prevê o pagamento de incentivos anuais de até R$ 3 mil por beneficiário (conforme arte abaixo). Ao final da etapa de ensino, nos três anos, o valor pode atingir R$ 9.200 para cada estudante. Ele foi criado em janeiro deste ano pela Lei 14.818/2024.

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Foto Arte/Arte/Ministério da Educação – Arte/Ministério da Educação

O valor está condicionado ao cumprimento de requisitos como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Enem no último ano letivo do ensino médio público. O governo federal investirá R$ 7,1 bilhões por ano para atender 2,5 milhões de estudantes.

Consequentemente, com o pagamento do benefício, a expectativa do MEC é reduzir as taxas de retenção, de abandono (quando o aluno deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo) e de evasão escolar (quando não efetua a matrícula para dar continuidade aos estudos no ano seguinte). Dados do Censo Escolar revelam que cerca de 480 mil alunos abandonam o ensino médio todos os anos.

Pela legislação, municípios, estados e o Distrito Federal deverão colaborar com o MEC na execução do programa. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso ao incentivo financeiro pelos estudantes matriculados no ensino médio. Antes, os governos precisam formalizar a adesão ao programa Pé-de-Meia, por meio de assinatura de termo de compromisso para compartilhamento de informações dos matriculados no ensino médio.

Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7.

Estudantes podem consultar Pé-de-Meia a partir de quarta-feira

Estudantes podem consultar Pé-de-Meia a partir de quarta-feira

@ebc

O estudante do ensino médio matriculado na rede pública poderá consultar, a partir da próxima quarta-feira (20), se está contemplado pelo Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC), uma espécie de poupança do ensino médio. A informação estará disponível no aplicativo gratuito Jornada do Estudante, a partir desta data.

Aprovados

Jornada do Estudante

Lançado em junho de 2022, o aplicativo Jornada do Estudante permite a comunicação digital direta e gratuita entre o MEC e estudantes de todo o país.

A nova versão do aplicativo será disponibilizada gratuitamente a partir de 20 de março, nas plataformas Google Play e App Store.

>> Saiba como funcionará a poupança para alunos do ensino médio

Pé-de-Meia

Pela legislação, municípios, estados e o Distrito Federal deverão colaborar com o MEC na execução do programa. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso ao incentivo financeiro pelos estudantes matriculados no ensino médio. Antes, os governos precisam formalizar a adesão ao programa Pé-de-Meia, por meio de assinatura de termo de compromisso para compartilhamento de informações dos matriculados no ensino médio.