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Brasil já registou mais de 154 mil focos de calor este ano

Brasil já registou mais de 154 mil focos de calor este ano

O Brasil iniciou o mês de setembro com mais 154 mil focos de calor registrados este ano, segundo o Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O maior número de frentes de fogo está na Amazônia, que concentra 42,7% dos focos registrados no domingo (1º) e nesta segunda-feira (2).

De acordo com o Inpe, como esses dados são gerados por imagens de satélite, que variam em captação de áreas entre 375 metros quadrados (m²) e 4 quilômetros quadrados (km²), cada foco pode representar uma ou várias frentes de fogo ativas. Da mesma forma, uma frente de fogo muito grande pode ser captada por mais de um satélite e representar mais de um foco de calor.

Na comparação com os dados divulgados no último boletim do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), no sábado (31), os focos de calor continuam avançando pelos biomas brasileiros, em relação ao registrado até o dia 27 de agosto, até quando já haviam sido captados pouco mais de 112 mil focos de calor no país. Embora a Amazônia seja o bioma mais atingido, por causa da extensão de seu território, o município mais afetado foi Corumbá, em Mato Grosso do Sul, onde o bioma predominante é o Pantanal e foram detectados 4.245 focos. Já o segundo município mais atingido foi Apuí, no Amazonas, onde houve 3.401 focos até o dia 27 de agosto.

De acordo com o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa-UFRJ), a área da Amazônia que já foi consumida pelo fogo em 2024 ultrapassou 5,5 milhões de hectares e o Pantanal já perdeu 2,5 milhões de hectares até esse domingo.

Combate

O MMA informou que atualmente atuam na Amazônia 1.468 brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Já no Pantanal, esses órgãos atuam com 391 profissionais, que se somam a outros 343 das Forças Armadas, 79 da Força Nacional de Segurança Pública e dez da Polícia Federal. Também estão sendo empregadas 18 aeronaves e 52 embarcações do governo federal.

Na última terça-feira (27), o Supremo Tribunal Federal determinou o prazo de 15 dias para que o governo federal reforce o número de pessoas e de equipamentos no combate ao fogo no Pantanal e na Amazônia. No dia 10 de setembro, o cumprimento da medida deverá ser avaliado em audiência de conciliação que tratará de três ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) que tratam do tema.

Carol Santiago vence e se torna brasileira com mais ouros nos Jogos

Carol Santiago vence e se torna brasileira com mais ouros nos Jogos

@ebc

As nadadoras brasileiras roubaram a cena na tarde desta segunda-feira (2), na piscina da Arena La Defense, em Paris. A pernambucana Carol Santiago, faturou o segundo ouro em Paris, desta vez na prova dos 50 metros livre S13 (deficiência visual). Aos 39 anos, Carol tem agora cinco ouros em Paralimpíadas, se se tornou a atleta mulher com mais medalhas douradas na história do país, posição antes ocupada por Adria Santos, do atletismo (quatro ouros). Também nesta tarde, teve dobradinha de prata e bronze, respectivamente, com as irmãs gêmeas Débora e Beatriz Carneiro, nos 100m peito da classe SB14 (deficiência intelectual).

“ sso [recorde] significa muito para mim, significa que a gente, com toda a dedicação que a gente teve, a gente conseguiu chegar nesse nível, né? E isso é grandioso demais, eu acho que isso vai ficar, vai ficar toda essa força, toda essa dedicação que a gente tem, esse sonho realizado, para que os novos atletas que estão chegando, para que as crianças possam ver nisso um caminho, que é simples. Eu estou todo dia ali, treinando no Comitê Paralímpico Brasileiro [CPB], todo dia ali”, comemorou Carol, logo após a conquista, em depoimento ao CPB.

Na disputa dos 50m livre S13 nesta segunda (2), Carol chegou em primeiro lugar com o tempo de 26s75, deixando para trás a norte-americana Gia Pergolini (27s51), com a prata, e a italiana Carlotta Gilli (27s60) com o bronze.

Recordista mundial (26s61) e paralímpica (26,71) Carol soma ao todo sete medalhas em Paralimpíadas – além dos cinco ouros, tem ainda uma prata e um bronze.

O primeiro ouro da pernambucana em Paris foi obtido no úlitmo sábado (31), 100m costas S12. E a coleção dourada de Carol pode ficar ainda maior. Ela volta a competir nesta terça-feira (3) nos 200m medley S13. Na quarta (4) cai na piscina para disputar os 100m livre S12, e também compete com equipe no no revezamento misto 4x100m. A nadadora fecha sua participação em Paris na quinta (5), na prova dos 100m peito SB12.

Dobradinha brasileira no pódio

As primeiras brasileiras a festejarem na Arena La Defense na tarde desta segunda (2) foram as gêmeas Débora e Bia Carneiro. Elas competiram antes de Carol Santiago e conquistaram prata (com o tempo de 1min16s47) e bronze (1min16s02), respectivamente, nos 100m peito da classe B14. Débora liderou a disputa até poucos metros antes da final, quando foi ultrapassada pela britânica Louise Fiddes (1min15s47) que venceu e levou o ouro.

Ministro diz que mudança manterá combate à liberação de armas

Ministro diz que mudança manterá combate à liberação de armas

@ebc

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (2), em Brasília, que qualquer mudança apresentada pelo governo sobre o controle de acesso a armas de fogo e funcionamento de clubes de tiro vai manter o princípio de combate à liberação de armas no país. Na semana passada, após acordo com o governo, o projeto que anularia regras sobre armas foi retirado da pauta de votação do Senado Federal (foto).

“Qualquer alteração que venha a ser feita no diálogo com Congresso Nacional vai buscar manter esses princípios de combater a liberação de armas que foi feita pelo governo anterior e de combater qualquer tipo de insegurança às nossas crianças que estão nas escolas e à cultura da paz que a gente precisa cultivar no nosso país. Então, vamos continuar, hoje, junto com o Ministério da Justiça, junto com os líderes do Senado, tratando dos detalhes em relação a isso”, disse Padilha após reunião de articulação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

O projeto de decreto legislativo (PDL) que estava na pauta anula partes de um dos decretos sobre armas assinados pelo presidente Lula em 2023, que aumentou as exigências para o uso de armas e o funcionamento dos clubes [de tiro]. O texto, que veio da Câmara dos Deputados, seria votado na terça-feira (27), mas houve um acordo entre parlamentares e o governo para que seja editado um novo decreto presidencial para corrigir alguns pontos do decreto em vigor.

Lacunas

De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a simples revogação de trechos do decreto poderia causar lacunas sobre outros pontos na legislação. Por esse motivo, a edição de um novo decreto seria mais adequada.

Um dos principais pontos do acordo é a retomada da autorização para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos um quilômetro de distância em relação a instituições de ensino. O decreto em vigor proíbe essa proximidade, mas o relator do PDL, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), lembrou que a mudança prejudicaria vários clubes [de tiro] já estabelecidos de acordo com regras anteriores e, em seu relatório, acabou com essa exigência.

O projeto foi apresentado sob a justificativa de que as exigências do decreto presidencial inviabilizariam a atividade dos colecionadores de armas e dos praticantes de tiro esportivo. O texto acabaria com a obrigação de os atiradores desportivos participarem de competições anuais com todas as armas que possuem e passaria a permitir o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisição do equipamento.

Armas históricas

Segundo o ministro Padilha, as discussões vão no sentido de aprimorar o mecanismo para não dificultar a atuação de praticantes esportivos e também para aquisição e manutenção de armas históricas.

“Por exemplo, o decreto original estabelecia que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) teria que ser acionado em todas as situações. Então, tem uma proposta para que você possa permitir que outros órgãos possam registrar essas armas que são consideradas históricas. Armas históricas são desconstituídas, enquanto arma de fogo você não pode ter munição, tem que desativar essa arma, você tem regras do que é reconhecer uma arma histórica”, explicou.

Para Padilha, a discussão deve ser técnica, mas “sem abrir mão da prioridade absoluta do governo que é conter a liberação de armas. Uma liberação de armas que só alimentou os criminosos, só alimentou as organizações criminosas do nosso país e colocou em risco as nossas crianças [e] a cultura da paz”, acrescentou.

Rondônia intensifica ações de vigilância à febre do Oropouche

Rondônia intensifica ações de vigilância à febre do Oropouche

@ebc

A Secretaria de Saúde de Rondônia divulgou nota nesta segunda-feira (2) orientando núcleos hospitalares de epidemiologia do estado sobre o fluxo e os cuidados necessários ao encaminhamento de amostras para diagnóstico laboratorial de casos suspeitos de dengue, chikungunya, zika, Oropouche e mayaro.

A intensificação nas ações de vigilância, segundo a pasta, se dá após a confirmação de duas mortes por Oropouche na Bahia – as primeiras na literatura científica mundial pela doença. As duas vítimas são mulheres com menos de 30 anos e sem comorbidades.

“A doença [febre do Oropouche] produz um quadro semelhante ao da dengue e Chikungunya”, destacou a secretaria, ao avaliar como fundamental a adoção de uma postura de maior atenção a pessoas que apresentam sinais e sintomas sugestivos de arboviroses, evitando o agravamento da doença.

A pasta ressalta ainda “necessidade da correta manipulação das amostras de sangue” a serem enviadas ao Laboratório Central de Rondônia (Lacen-RO).

Cuidados

De acordo com a nota, os sintomas da febre do Oropouche têm início súbito e incluem febre, dor de cabeça, artralgia e mialgia (dor nas articulações e nos músculos), calafrios, além de eventualmente náuseas e vômitos persistentes de cinco a sete dias. O período de incubação da doença é de aproximadamente quatro a oito dias.

“O tempo oportuno da coleta de sangue é até o quinto dia do início dos sintomas e segue o protocolo de diagnóstico das arboviroses (dengue, zika e chikungunya)”, reforçou a pasta.

No ciclo urbano, o homem é considerado hospedeiro principal do Oropouche, enquanto o principal vetor é o Culicoides paraenses, popularmente conhecido como maruim ou mosquito-pólvora. “Por sua semelhança clínica com outras arboviroses, o tratamento a ser seguido é o protocolo de manejo clínico da dengue, preconizado pelo Ministério da Saúde, uma vez que não há vacina e tratamento específicos disponíveis até o momento.”

Orçamento de 2025 buscará R$ 166,2 bilhões extras para zerar déficit

Orçamento de 2025 buscará R$ 166,2 bilhões extras para zerar déficit

@ebc

O projeto de lei do Orçamento de 2025 buscará R$ 166,2 bilhões em receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano. A maior parte dos recursos virá de programas especiais de renegociação de dívidas de empresas (R$ 30 bilhões) e da retomada do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita que julga administrativamente débitos de grandes contribuintes (R$ 28,5 bilhões).

Enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (30) à noite, o projeto está sendo detalhado em entrevista coletiva nesta segunda-feira (2). Como algumas medidas dependem de votações no Congresso e das negociações para prorrogar a desoneração da folha de pagamento, o governo pode enviar medidas adicionais caso haja frustração de receitas.

Do lado das despesas, o governo pretende reduzir as despesas obrigatórias em torno de R$ 26 bilhões. O plano de revisão foi anunciado na semana passada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan detalha a proposta de orçamento da União de 2025, enviada ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30). Foto – Antônio Cruz/Agência Brasil

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o Orçamento de 2025 está em linha com o dos últimos anos, com o governo buscando corrigir distorções tributárias que favorecem os mais ricos e impactam a arrecadação.

“O Orçamento não é um ponto fora da curva. Se a gente começou o ano passado com uma estratégia consistente, a gente vem repetindo essa estratégia, a importância do equilíbrio fiscal para a cidadania brasileira. A gente começou a fazer isso ano passado, cobrando de quem não paga. O Orçamento de 2025 não pode fugir dessa linha”, declarou.

O secretário ressalta que outro fator que contribuirá para a alta das receitas no próximo ano são as medidas aprovadas em 2023, que estão surtindo efeito no médio prazo.

“A gente tem visto o crescimento da receita real [acima da inflação] 9% acima de todas as despesas federais. Quando o país cresce 2,9%, este ano 2,5%, um pouco mais, vemos a receita cresce 9% Se olhar a variação nominal, o crescimento é quase 15%. O resultado de um esforço feito no ano passado pelas instituições brasileiras, tanto do governo federal, como pelo Congresso e pelo Judiciário”, comentou.

Desoneração da folha

Em relação à desoneração da folha de pagamento, a proposta de Orçamento prevê o reforço de R$ 26 bilhões no próximo ano, considerando que o Congresso não conseguirá aprovar a tempo o projeto de lei que compensa o incentivo para 17 setores da economia e para pequenos municípios. Caso o acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal prospere e o projeto seja aprovado até 11 de setembro, o orçamento reduziu a arrecadação para R$ 18 bilhões, porque nesse caso a folha será reonerada gradualmente até 2027.

Em caso de aprovação do acordo, os R$ 8 bilhões de diferença na arrecadação, informou Durigan, virão de projetos a serem enviados ao Congresso que instituirão a taxação para grandes empresas de tecnologia e redes sociais (big techs) e a taxação de 15% para as multinacionais defendida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na semana passada, o secretário havia anunciado que pretendia enviar o projeto ainda no segundo semestre.

Outras medidas alternativas, caso haja frustração nas negociações, são a continuidade na agenda de revisão de gastos, o ajuste no ritmo de execução do Orçamento para cumprir a meta de déficit primário zero e o “empoçamento” de recursos – verbas com vinculações autorizadas, mas que não conseguem ser gastas nem remanejadas, como emendas impositivas.

CSLL e JCP

Na última sexta-feira (30), o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que eleva em um ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a maioria das empresas e em dois pontos percentuais para as instituições financeiras. A proposta também prevê o aumento, de 15% para 20%, do Imposto de Renda cobrado dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), forma de distribuição de lucro por meio da qual o acionista é tributado.

A proposta pretende reforçar a arrecadação em R$ 17,9 bilhões no próximo ano. Desse total R$ 14,9 bilhões virão da CSLL e R$ 3 bilhões do Imposto de Renda sobre a JCP. Em relação a declarações recentes do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que o projeto dificilmente será aprovado, Durigan disse que o governo e o Congresso poderão construir alternativas.

“O presidente Lira [Arthur Lira, presidente da Câmra dos Deputados], justiça seja feita, é um dos grandes parceiros da agenda econômica do país. Graças a ele, a reforma tributária tramitou no Congresso Nacional com prioridade. No ano passado, todas as nossas propostas que a gente apresentou foram tratadas de maneira muito responsável. O presidente Lira é parceiro e certamente vai entender os números e as projeções e nos ajudar com as alternativas”, declarou.

Receitas

• Novo programa de solução de litígio: R$ 30 bi

• Voto de desempate do governo no Carf: R$ 28,5 bi (redução)

• Controle na utilização de benefícios tributários: R$ 20 bi

• Fim da desoneração da folha, caso haja falta de acordo: R$ 26 bi

• Aumento linear na CSLL: R$ 14,9 bi

• Mudança na retenção de Imposto de Renda sobre JCP: R$ 3 bi

• Outorgas do Ministério dos Transportes: R$ 10 bi

• Dividendos de estatais: R$ 33,8 bi

• Total: R$ 166,2 bi

Revisão de gastos:

• Benefício de Prestação Continuada: R$ 6,4 bi

• Revisão de gastos no INSS: R$ 7,3 bi

• Proagro: R$ 3,7 bi

• Revisão de benefícios por incapacidade: R$ 3,2 bi

• Bolsa Família: R$ 2,3 bi

• Gasto com pessoal: R$ 2 bi

• Seguro defeso: R$ 1,1 bi

• Total: R$ 25,9 bi

Medidas adicionais, caso haja frustração de receitas

• Tributação de grandes empresas de tecnologia e redes sociais (big techs)

• Tributação global de 15% sobre multinacionais (pilar 2 da OCDE)

• Continuidade da revisão de gastos

• Bloqueios e contingenciamentos, se necessário

• Ritmo de execução do Orçamento para cumprir meta de déficit zero

• Empoçamento de verbas autorizadas, mas que não conseguem ser gastas (em torno de R$ 20 bi)

Governo prorroga prazo para o Auxílio Reconstrução

Governo prorroga prazo para o Auxílio Reconstrução

@ebc

O governo federal prorrogou até 15 de setembro o prazo para os municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas de maio cadastrarem novas famílias para receberem o Auxílio Reconstrução. O benefício federal, no valor de R$ 5,1 mil, é pago em parcela única a cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes. A iniciativa tem o objetivo de ajudar essas pessoas na recuperação de bens perdidos nas enchentes.

Passo a passo

Para receber o benefício, as famílias precisam ser cadastradas no site oficial do Auxílio Reconstrução, pelas prefeituras de municípios com situação de emergência oficializada.

O poder municipal deve incluir os dados das famílias na chamada mancha de inundação, definida por imagens de satélites, na página online do Auxílio Reconstrução, destinada aos gestores municipais.

Após a análise das informações pelo sistema federal, a pessoa indicada como responsável familiar deve confirmar as informações registradas pelos municípios, no mesmo site, mas na parte destinada ao cidadão. Também será necessário aceitar online o termo de que as informações são verdadeiras. A pessoa cadastrada deve ter acesso ao portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Na sequência da confirmação do cadastro, a Caixa Econômica Federal é avisada e libera o depósito em conta da própria instituição, em nome do responsável familiar cadastrado. Por isso, não há necessidade de a pessoa se deslocar até uma agência bancária.

As famílias podem gastar o valor do benefício da maneira que acharem melhor.

As pessoas desalojadas ou desabrigadas têm direito ao pagamento, mesmo que o beneficiário seja titular de outros benefícios assistenciais, como o programa Bolsa Família, ou previdenciários, seja do governo federal, estadual ou municipal. A medida também vale para quem estiver recebendo parcelas do seguro-desemprego.

Dados atualizados

De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), ao todo, 444 cidades estão com os reconhecimentos federais de situação de emergência ou de estado de calamidade pública vigentes e podem solicitar o Auxílio Reconstrução.

Até o momento, 368.454 famílias gaúchas estão aprovadas no Auxílio Reconstrução. Desse total, 351.292 cadastros foram enviados para pagamento via Caixa Econômica Federal.

Ao todo, 13.471 famílias ainda não validaram essas informações, impedindo a liberação do valor.

Auxílio Reconstrução

O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219. O governo federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional criou um site para tirar dúvidas sobre o Auxílio Reconstrução.

Brasil tem mais de 6,5 milhões casos prováveis de dengue este ano

Brasil tem mais de 6,5 milhões casos prováveis de dengue este ano

@ebc

De janeiro a agosto deste ano, o Brasil registrou 6.500.835 casos prováveis de dengue. Dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde contabilizam ainda 5.244 mortes confirmadas e 1.985 em investigação para a doença. O coeficiente de incidência da dengue no país, neste momento, é de 3.201,4 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.

Os números mostram que 55% dos casos de dengue foram identificados entre mulheres e 45% entre homens. As faixas etárias que mais contabilizaram infecções pela doença são de 20 a 29 anos; de 30 a 39 anos; e de 40 a 49 anos. Já os grupos menos atingidos são crianças com menos de 1 ano; idosos com 80 anos ou mais; e crianças de 1 a 4 anos.

São Paulo lidera o ranking de estados que registraram maior número de dengue grave ou com sinais de alarme este ano, com um total de 24.825 casos. Em seguida aparecem Minas Gerais (15.101), Paraná (13.535) e Distrito Federal (10.212). Já os estados com menos casos graves ou com sinais de alarme são Roraima (3), Acre (11), Rondônia (33) e Sergipe (62).

Vence prazo de 30 dias para Venezuela publicar dados eleitorais

Vence prazo de 30 dias para Venezuela publicar dados eleitorais

@ebc

O prazo de 30 dias previsto na Lei Orgânica dos Processos Eleitorais da Venezuela para publicação no Diário Oficial dos resultados da eleição venceu, mas os dados da votação por mesa eleitoral não foram ainda divulgados publicamente.

Na decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que validou a vitória do presidente Nicolás Maduro, foi determinada a publicação dos dados no prazo estimulado pela legislação. De acordo com o artigo 155 da lei dos processos eleitorais, deve-se publicar as informações em 30 dias após a proclamação do vencedor, o que ocorreu no dia 29 de julho.

Nicolas Maduro, presidente da Venezuela – Reuters/Maxwell Briceno/Reprodução proibida

Na semana passada, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela informou que acataria a decisão do TSJ. “No lapso da lei, [o CNE] cumprirá com o ordenado pela Sala Eleitoral do TSJ”, afirmou o Poder Eleitoral, em nota.

Na página oficial da Imprensa Nacional da Venezuela, onde se publica o Diário Oficial do país, a última atualização é do dia 21 de agosto. Portanto, são 12 dias sem que se atualize as publicações oficiais dos poderes públicos venezuelanos.

Na última sexta-feira (30), data que marcou o fim do prazo de 30 dias da proclamação do resultado, a Venezuela amanheceu sem eletricidade em quase todos os estados. O governo denunciou que o apagão foi causado por ações de sabotagem contra o sistema elétrico que buscaram inutilizar a Hidrelétrica de Guri, no estado Bolívar.

“É um ataque cheio de vingança e ódio contra a Venezuela, que vem das correntes fascistas que fingiam ser oposição política. Dizemos que estamos preservados e protegidos o Guri”, informou Maduro em uma rede social. A Hidrelétrica de Guri é a principal fonte de energia elétrica da Venezuela.

Edmundo

Ainda na semana passada, o candidato opositor Edmundo González foi notificado pela terceira vez pelo Ministério Público da Venezuela para que preste depoimento sobre a investigação que apura supostos crimes de “usurpação de funções, forjamento de documento público; instigação à desobediência das leis, delitos informáticos, associação para delinquir e conspiração”.

Maria Corina Machado e Edmundo Gonzalez REUTERS/Maxwell Briceno/Proibida reprodução

Segundo a notificação, caso não compareça à sede do órgão em Caracas, o Ministério Público pedirá a prisão do opositor por risco de fuga e perigo de obstrução da Justiça.

Em nota, a coalização Plataforma Unitária – que apoia Edmundo – afirma que o político é alvo de uma perseguição e que não cometeu nenhuma ilegalidade. O MP investiga os responsáveis pela página na internet onde foram publicadas as supostas atas eleitorais da oposição que dão a vitória à Edmundo González.

A investigação cita que a página na internet busca usurpar as competências do CNE, única instituição com poder para publicar os resultados das eleições na Venezuela. O chefe do MP, Tarek William Saab, afirma que os “supostos documentos” são falsificados, “causando a difusão desta informação falsa para agitar a população”.

Repressão

As denúncias de prisões arbitrárias continuam no país. Organizações de direitos humanos e a oposição acusam o governo Maduro de perseguir e prender lideranças, ativistas e jornalistas. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou as detenções.

“Nos casos documentados, a privação de liberdade foi acompanhada por uma série de violações das garantias judiciais, como o confinamento solitário, a imposição de defensores públicos, a falta de comparência em tribunal em tempo útil ou de apresentação perante os tribunais em casos de terrorismo. As pessoas detidas seriam acusadas de crimes como terrorismo ou associação criminosa”, diz a comissão ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

As autoridades venezuelanas argumentam que estão lutando contra grupos criminosos que promoveram ataques à militantes chavistas e prédios públicos na tentativa de alimentar um golpe de Estado contra o resultado da eleição do dia 28 de julho.

Risco de incêndio fecha 80 Unidades de Conservação em São Paulo

Risco de incêndio fecha 80 Unidades de Conservação em São Paulo

@ebc

A Fundação Florestal, órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo (Semil), anunciou o fechamento emergencial de 80 Unidades de Conservação da região metropolitana e do interior do estado de São Paulo. A medida foi tomada por conta do atual risco de incêndios florestais e vale até o dia 12 de setembro, podendo ser alterada, caso as condições mudem.

Segundo a secretaria, no período, as equipes da fundação terão como prioridade ações de prevenção e combate a incêndios e monitoramento territorial.

Outra responsabilidade atribuída aos funcionários é prestar apoio às comunidades vizinhas, caso seja necessário.

“Também estamos incrementando nossos contratos, especialmente o de bombeiros civis, além de direcionar equipes do litoral e do Vale do Ribeira para somar esforços durante esse período mais crítico”, disse o diretor executivo da fundação, Rodrigo Levkovicz.

Entre os fatores que contribuem para as ocorrências de incêndios figura a baixa umidade relativa do ar. Na última semana, o governo decretou situação de emergência – por 180 dias – nas áreas de 45 municípios paulistas que registraram queimadas entre os dias 4 e 24 deste agosto.

CFM: médicos terão que declarar vínculos com farmacêuticas e empresas

CFM: médicos terão que declarar vínculos com farmacêuticas e empresas

@ebc

Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) determina que todos os médicos que possuam qualquer tipo de vínculo com setores da indústria da saúde – incluindo farmácias, laboratórios e fabricantes de equipamentos – deverão informar esses vínculos por meio da plataforma do Conselho Regional de Medicina (CRM) em que estão registrados.

As novas regras, aprovadas em reunião plenária no fim de agosto, foram publicadas nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial da União e entram em vigor em 180 dias. Os vínculos citados pelo documento incluem desde contratos formais de trabalho até consultorias, participação em pesquisas e atuação como palestrantes remunerados ou speakers.

Em nota, o CFM informou que a proposta é estabelecer limites e possibilidades nas relações entre médicos e indústrias de saúde. A resolução, segundo a entidade, busca aumentar a transparência e prevenir conflitos de interesse que possam influenciar decisões clínicas, assegurando que as práticas médicas sejam conduzidas “dentro de parâmetros éticos e legais”.

A resolução detalha que os médicos ainda deverão declarar seus conflitos de interesse em situações públicas, como entrevistas, debates, exposições em eventos médicos e interações com o público leigo. A medida, segundo o conselho, assegura que a população tenha acesso a informações imparciais e baseadas em evidências, “reforçando a confiança na classe médica”.

O texto também proíbe o recebimento de benefícios relacionados a medicamentos, órteses, próteses e equipamentos hospitalares que não possuam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), salvo nos casos de protocolos de pesquisa aprovados por comitês de ética. Médicos que descumprirem as exigências poderão ser alvo de sanções.

Exceções

De acordo com o CFM, rendimentos e dividendos oriundos de investimentos em ações ou cotas de participação em empresas do setor de saúde, desde que a relação seja puramente financeira, não precisarão ser declarados. Amostras grátis de medicamentos e produtos médicos, prática bastante comum no setor, também estão isentos da obrigação de declaração, “desde que sejam distribuídas conforme as normativas vigentes e dentro de práticas éticas”.

Benefícios recebidos por sociedades científicas e entidades médicas, segundo o conselho, estão igualmente excluídos das regras de transparência impostas aos indivíduos.