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Ricardo Lewandowski será o novo ministro da Justiça

Ricardo Lewandowski será o novo ministro da Justiça

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento no Palácio do Planalto.

Lewandowski ocupará a vaga deixada por Flávio Dino, indicado de Lula ao STF para o lugar da ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, em outubro do ano passado.

Para Lula, as duas indicações, uma na Suprema Corte e a outra na pasta da Justiça coroam seu primeiro ano de mandato. “Hoje é um dia muito feliz para mim. Feliz porque eu estou diante de um companheiro [Flávio Dino] que está prestando serviço extraordinário ao país, à Justiça brasileira, e que, acertadament,e o Congresso homologou para que seja a partir de 22 de fevereiro o novo ministro do STF”, disse Lula.

“E feliz porque tenho do meu lado esquerdo um companheiro [Ricardo Lewandowski] que foi extraordinário ministro da Suprema Corte e que deixa uma cadeira vazia que vai ser ocupada por Flávio Dino, não a mesma dele, mas a da Suprema Corte. E ele vai ocupar a cadeira do Flávio Dino”, acrescentou o presidente.

Por questões particulares, a nomeação do novo ministro da Justiça ocorrerá em 19 de janeiro e a posse está marcada para 1º de fevereiro. Até lá, Dino continua no cargo no Executivo, depois, assume a vaga no Senado até a posse no Judiciário, que será em 22 de fevereiro.

“Feliz em ser sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski, um professor pelo qual tenho estima e admiração. Desejo sorte e sucesso. Teremos 20 dias de transição, ao longo dos quais eu e a minha equipe ajudaremos ao máximo aqueles que vierem a ser escolhidos para continuar com as tarefas que hoje conduzimos”, escreveu Flávio Dino em publicação nas redes sociais.

Novo ministério

Segundo o presidente Lula, Lewandowski terá liberdade para montar o ministério, mas afirmou que dará o aval final para as novas nomeações.

“Qualquer ministro meu é indicado, eu indico por uma relação de confiança, eu digo ‘monta seu governo, quando você estiver com o governo montado, você me procure que eu vou ver se tenho coisas contrárias a alguém ou tenho alguma indicação para fazer. Normalmente, tenho por hábito cultural não indicar ninguém em nenhum ministério, eu quero que as pessoas montem o time com que vão jogar”, disse o presidente. “[Em 1º de fevereiro] ele já vai ter uma equipe montada, vai conversar comigo e ainda vamos discutir quem fica, quem sai, quem entra, quais são as novidades”, acrescentou.

Mesmo antes das conversas, o secretário executivo adjunto do Ministério da Justiça, Diego Galdino, teve sua exoneração publicada no Diário Oficial da União. Já o secretário executivo da pasta, Ricardo Capelli, afirmou, em publicação nas redes sociais, que não pediu demissão. “Vou sair de férias com a minha família e voltar para colaborar com a transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública. União e eeconstrução”, escreveu.

Lula contou que conheceu Lewandowski com 28 anos de idade, quando este trabalhava na prefeitura de São Bernardo do Campo. “E tive a honra de ser o presidente da República que indicou o nome dele para o Senado [para ser ministro do STF], ele foi aprovado de forma extraordinária, com muitos elogios por muita gente do Senado de direita, de esquerda, de centro. O mesmo aconteceu com o Flávio Dino“, lembrou.

Após indicação do presidente, o nome é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisa ser aprovado pelo colegiado e pelo plenário da Casa.

Político no STF

Para Lula, a aprovação de Dino realiza um sonho seu, de que a Suprema Corte deveria ter um ministro “com a cabeça política, que tivesse vivenciado a política”. “Não que o que está lá não tenha, mas ninguém que está lá tem a experiência política que tem o Flávio Dino, a experiência de deputado, a experiência de perder eleição, de ganhar eleição, de ser deputado federal, depois ser eleito governador duas vezes, de senador. Essa é uma experiência que nós não temos nenhuma prática”, destacou.

O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo. Entre os processos que receberá estão apurações sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.

Carreira

Lewandowski deixou o cargo de ministro do STF em 11 de abril de 2023, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completou 75 anos em 11 de maio passado, data em que seria aposentado compulsoriamente.

Indicado à Suprema Corte em 2006 pelo próprio Lula, sua passagem ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2014 e 2016, quando conduziu o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ele foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010.

Com a saída do Supremo, Lewandowski voltou a advogar e focar na carreira acadêmica. Nascido no Rio de Janeiro, o ex-ministro é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.

Para o lugar de Lewandowski, Lula indicou o advogado Cristiano Zanin.

Força especial da Polícia Civil do Rio também usará câmera corporal

Força especial da Polícia Civil do Rio também usará câmera corporal

@ebc

Depois do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope), os policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Rio de Janeiro também receberão câmeras operacionais portáteis em seus uniformes (body cam). A medida foi publicada pelo Secretário de Estado de Polícia Civil na edição do Diário Oficial do estado desta quinta-feira (11).

O uso de câmeras corporais segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e teve início na segunda-feira para as forças especiais da Polícia Militar do Rio.

Segundo o ato do secretário de Polícia Civil, os policiais civis do Core deverão usar as câmeras no exercício de atividades operacionais de sua atribuição a partir de 22 de janeiro.

A Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional será a responsável pelo cronograma de treinamento para o uso do equipamento.

Além da instalação das câmeras, a decisão do Supremo que determina o uso estabelece que as imagens captadas sejam armazenadas e compartilhadas com o Ministério Público, a Defensoria Pública e vítimas de violência policial, quando solicitadas.

Gabriel Attal se torna o primeiro-ministro mais jovem da França

Gabriel Attal se torna o primeiro-ministro mais jovem da França

@news-wiki

10 de janeiro de 2024

Na terça-feira, o presidente francês Emmanuel Macron designou Gabriel Attal, de 34 anos e atual ministro da Educação, como o novo chefe de governo. Com a mudança, Attal se torna o primeiro-ministro mais jovem da história do país e também o primeiro a revelar publicamente que é gay.

Essa decisão faz parte dos esforços de Macron para ajudar seu partido antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu. O governo realizou reformas controversas nas aposentadorias.

As pesquisas de opinião indicam que o partido de Macron está perdendo para o partido de extrema direita de Marine Le Pen por uma margem de oito a dez pontos percentuais.

Attal, que se tornou uma figura conhecida como porta-voz do governo durante a pandemia de COVID, assumirá o cargo da primeira-ministra Elisabeth Borne.

Nova renegociação dará desconto de até 70% para dívida ativa

Nova renegociação dará desconto de até 70% para dívida ativa

@ebc

Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu segunda-feira (8) cinco editais de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19.

Chamado de Transações por Adesão, o programa permitirá o parcelamento da dívida em até 145 meses. Na transação tributária, o tamanho do desconto é determinado conforme a capacidade de pagamento do devedor. Quem tiver menor capacidade de pagamento terá os maiores descontos.

Os editais estão divididos nas seguintes categorias: dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e microempreendedores individuais. Segundo a PGFN, o governo espera recuperar cerca de R$ 24 bilhões com as Transações por Adesão.

O devedor pode fazer simulações e pedir a adesão ao programa na página Regularize, portal de serviços eletrônicos oferecido pela PGFN. O próprio sistema avalia a capacidade de pagamento e renegocia o débito, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.

Limites

Apenas débitos de até R$ 45 milhões poderão ser refinanciados. O valor das prestações previstas não poderá ser inferior a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para os demais contribuintes.

Os descontos não incidirão sobre o valor principal da dívida, apenas sobre juros, encargos e multas. A exceção será para os microempreendedores individuais, que poderão ter até 50% de desconto sobre a dívida global (valor principal mais juros, multas e encargos).

As negociações abrangem apenas os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, quando a PGFN passa a cobrar a dívida na Justiça. Os débitos com a Receita Federal são objeto de outra renegociação, aberta na última sexta-feira (5). Dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também estão fora do parcelamento especial.

Teatro dos Correios privilegiará produção cultural negra do país

Teatro dos Correios privilegiará produção cultural negra do país

@ebc

A Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro reabre nesta quinta-feira (11), para convidados, e nos dias 13, 20, 21, 27 e 28 de janeiro, para o público em geral, o Teatro dos Correios, agora com novo nome: Teatro Correios Léa Garcia, em homenagem à atriz falecida no ano passado. Os ingressos custam R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia-entrada) e podem ser adquiridos na plataforma Imply e na bilheteria física do equipamento.

A peça escolhida para marcar a nova fase do teatro é Macacos, com texto, direção e atuação do vencedor do Prêmio Shell, Clayton Nascimento. A classificação é para maiores de 12 anos.

A reabertura do teatro é resultado de parceria entre os Correios e a prefeitura do Rio. Em entrevista nesta terça-feira (9) à Agência Brasil, o secretário Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, Marcelo Calero, informou que o acordo fechado com o Correios prevê que a secretaria assuma a gestão do teatro por um ano.

O equipamento estava fechado desde 2018 e, por essa razão, precisava de reformas, especialmente na na parte cenotécnica e na questão de instalação de ar-condicionado. “A prefeitura arcou com essas melhorias, e nós assumimos a gestão do teatro por um ano. Significa que vamos cuidar tanto da curadoria como da parte de operação”, disse o secretário.

Operação

Segundo Calero, o convênio poderá ser renovado. “A gente fez primeiro para este ano, para entender realmente como funcionaria a operação. Para nós, foi importante, porque significava a reabertura de um teatro na cidade. Em segundo lugar, [por ser] em uma região que é objeto de uma série de políticas públicas por parte da prefeitura para seu reavivamento, sua requalificação, que é o Reviver Centro. Em terceiro lugar, e não menos importante, a conexão que fizemos com uma figura histórica, magistral, icônica, que é a Léa Garcia.”

A partir disso, toda uma linha curatorial que permita trazer a esse teatro peças que reflitam a produção cultural negra no Rio de Janeiro, do teatro negro, de temáticas relacionadas ao combate ao racismo, que é uma das diretrizes de trabalho na Secretaria de Cultura, acrescentou Calero. “O Muhcab [Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira] está aqui sob nossa gestão.”

As peças que forem encenadas no Teatro Correios Léa Garcia terão, preferencialmente, essa temática correlacionada, assim como o trabalho de grupos que não necessariamente tenham a mesma linha, mas que reflitam o momento de produção dos subúrbios do Rio e de grupos minorizados. “A preocupação nesse teatro é dar visibilidade, voz e palco a grupos que tenham dificuldades de inserção no grande circuito carioca e no circuito nacional do teatro. A curadoria vai no sentido de privilegiar esses grupos, essas peças e essa temática”, disse Marcelo Calero.

Com 185 lugares, o teatro não tem fosso para orquestra. “O espaço tem limitação de ordem cênica, mas, ao mesmo tempo, permite encenações não necessariamente de teatro, podendo ser de outras expressões artísticas, como a dança”, informou o secretário.

História

O teatro foi inaugurado junto com o Centro Cultural Correios, em 1994. Por ali passaram peças que atraíram grande público, como A Casa dos Budas Ditosos, com Fernanda Torres, e Beija Minha Lápide, com Marco Nanini. O imóvel data de 1922, tem estilo arquitetônico eclético e foi construído para sediar uma escola da Companhia Lloyd Brasileiro. Isso, porém, não ocorreu, e o prédio foi usado, por mais de 50 anos, para funcionamento de unidades administrativas e operacionais do Correios.

Na década de 1980, o imóvel foi desativado para reformas. Em 2 de junho de 1992, parcialmente restaurado, foi reaberto para receber a Exposição Ecológica 92, evento integrante do calendário da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (Rio 92).

Segundo o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, o imóvel continua sendo da empresa, mas a conservação e o uso serão da secretaria. “O instrumento que assinamos vale por um ano, ou seja, até dezembro de 2024, e pode ser renovado”, informou Santos. Ele disse à Agência Brasil que parcerias desse tipo, relacionadas à cultura, estão sendo feitas em outros imóveis da estatal.relacionados à cultura, em todo o país.

“Estamos trabalhando para recuperar a empresa, que foi sucateada no governo anterior com vistas à privatização. Nessa lógica privatista, investimentos em publicidade e em patrocínios culturais e esportivos haviam sido cortados. Nossa gestão está retomando essas ações, dentro de um projeto estratégico de inclusão, que é o papel de uma empresa pública, como os Correios”, destacou.

Segundo Santos, um exemplo é o projeto de reestruturação da carteira de imóveis da empresa, iniciado no ano passado. “Imóveis históricos, como o do Rio de Janeiro, que haviam sido abandonados pela gestão anterior, agora serão destinados para o benefício das brasileiras e dos brasileiros. Também estamos negociando a cessão de nosso prédio histórico em São Paulo para a prefeitura, para abrigar uma central de serviços. E, no Rio Grande do Sul, nosso espaço está cedido para a Secretaria de Estado da Cultura. Assim, estamos cumprindo nossa missão como agentes do governo federal no fomento à cultura”, concluiu.

Homenageada

Atriz brasileira internacionalmente conhecida e com papel essencial para a inclusão dos negros na arte brasileira, Léa Lucas Garcia de Aguiar (1933-2023) foi indicada ao prêmio de melhor interpretação feminina no Festival de Cannes, na França, em 1957, por sua atuação no longa Orfeu Negro, vencedor do Oscar de melhor filme estrangeiro.

Léa Garcia também fez história no teatro e na televisão. A atriz foi uma das precursoras do processo de inclusão do negro nos palcos brasileiros, nos quais atuou já na década de 1950 como parte do coletivo Teatro Experimental do Negro. O Teatro Correios Léa Garcia está localizado na Rua Visconde de Itaboraí, 20, no centro do Rio.

Governo terá estrutura permanente para apoio e segurança aos yanomami

Governo terá estrutura permanente para apoio e segurança aos yanomami

@ebc

O governo federal terá nova estrutura permanente em Roraima para coordenar as ações e serviços públicos direcionados aos indígenas yanomami. A informação é do ministro da Casa Civil, Rui Costa, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto. Segundo Costa, a Polícia Federal (PF) e as Forças Armadas também terão presença permanente na região.

A estimativa é de um orçamento de R$ 1,2 bilhão em 2024 para o conjunto de ações da União e continuidade do atendimento à população.

Lula coordenou reunião ministerial para discutir a situação atual do povo yanomami, que ainda sofre com a ação de invasores na terra indígena, e as medidas a serem adotadas em 2024. O presidente defendeu o uso de todo o poder da máquina pública contra o garimpo ilegal.

De acordo com o ministro Rui Costa, em 30 dias, o Ministério da Defesa e a PF deverão apresentar a redefinição da ocupação das forças de segurança na região para “retirar definitivamente ainda eventuais invasores”. “Nós vamos migrar de um conjunto de ações emergenciais que foram feitas para uma mudança de patamar, em 2024, que é uma mudança para ações estruturantes, isso, inclusive, na área de controle do território, de segurança pública. Ao que eu me refiro, migrar de ações programadas, esporádicas, de ações e incursões policiais, para uma presença permanente das Forças Armadas e da Polícia Federal”, disse Rui.

“Porque você faz a incursão, você retira [os invasores], você sai da incursão e, eventualmente, o criminoso volta semanas depois ou meses depois”, argumentou o ministro, lembrando ainda da grande extensão territorial e dificuldade de acesso à TI.

O ministro lembrou que há um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional, de iniciativa do governo, que trata do rastreamento do comércio do ouro no Brasil, o que também pode inibir a ação dos criminosos.

Casa de Governo

Para Rui Costa, o balanço das ações direcionadas à população yanomami em 2023 é positivo e “o grosso do trabalho de combate ao crime organizado foi feito de forma vitoriosa”. Ainda assim, segundo ele, é preciso uma presença e uma governança transversal permanente no estado para gerenciar presencialmente o conjunto de ações com as diversas instituições.

“Então, nós estamos constituindo, portanto, esse conceito da casa de governo federal para o território e para o estado”, disse. O ministro explicou que será uma coordenadoria local para que ações cotidianas não precisem ser feitas a partir de Brasília, inclusive referentes a outras questões importantes, como a imigração de venezuelanos pela fronteira com o país vizinho.

“Óbvio que Brasília continuará coordenando as ações a partir dos seus respectivos ministérios, mas é preciso que alguém lá, empoderado, com capacidade de dialogar com o estado e com os municípios envolvidos, possa fazer esse novo modelo, para que a gente estruture o conjunto das ações”, disse, citando, por exemplo, o diálogo sobre alternativas econômicas para a população que vive, direta ou indiretamente, do garimpo e comércio ilegal de minerais.

“Não se trata de uma intervenção, mas de uma casa de governo que vai cotidianamente, não esporadicamente, tratar a questão”, acrescentou.

Além disso, o Ministério da Saúde está em processo de licitação para a construção de uma nova Casa de Saúde Indígena (Casai), em Boa Vista, capital do estado. Enquanto isso, a unidade principal existente também passou por uma reforma emergencial.

Logística e produção

A partir de março, o apoio logístico à TI Yanomami deixará de ser feito pelo Ministério da Defesa e pelas Forças Armadas e passará para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio de um contrato específico para esse fim. “Será uma nova forma, como eu disse, permanente, um contrato permanente de longo prazo para apoio logístico desse conjunto de ações”, disse Rui Costa.

Segundo o ministro, ainda há alimentos e cestas básicas estocados e que serão distribuídos pelo Exército e pelas Forças Armadas nesses primeiros meses do ano.

Paralelo a isso, os ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas trabalham no que Rui Costa chamou de “retomada do modo de vida indígena”. “Ou seja, restabelecer a pesca, restabelecer cultivo, garantindo, portanto, que a segurança alimentar não dependa, num período que nós esperamos que seja o mais curto possível, da chegada da cesta básica. Até porque, é uma cesta básica que acaba tendo um custo altíssimo pela logística necessária à sua entrega”, disse.

O ministro explicou que equipamentos agrícolas foram comprados e uma parte já foi distribuída. Além disso, as pastas também trabalham no assessoramento técnico para a garantir “essa retomada do modo de vida do povo indígena”.

Crise humanitária

Há um ano, vinha à tona a crise humanitária na TI Yanomami. Logo após tomar posse, ainda em janeiro de 2023, Lula visitou Roraima e viu de perto a situação sanitária dos indígenas, vítimas de desnutrição e outras doenças. A TI é a maior do país em extensão territorial, e sofre com a invasão e violência de garimpeiros e com a contaminação da terra e da água pelo mercúrio utilizado no garimpo.

Embora entidades indígenas e órgãos como o Ministério Público Federal já denunciem a falta de assistência a essas comunidades há muito tempo, com a posse do presidente Lula o governo federal passou a implementar medidas para socorrer os yanomami.

Segundo o MPF, a retirada dos garimpeiros foi determinada pela Justiça no âmbito de ação civil pública ajuizada contra os órgãos federais, em 2020. O objetivo era garantir a implantação de plano emergencial de ações de monitoramento territorial efetivo na terra indígena, com o combate a ilícitos ambientais e a retirada de infratores. “No entanto, os esforços empreendidos pelos órgãos federais até o momento se mostraram ineficazes”, alertou o órgão.

No dia 21 de dezembro de 2023, a Justiça Federal de Roraima determinou a criação de um novo cronograma de ações contra o garimpo ilegal na Terra Indígena (TI) Yanomami. Na decisão, são citados a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A decisão atendeu a um pedido do MPF. Segundo o órgão, apesar dos “resultados promissores” das operações governamentais realizadas no território, no início de 2023, elas não conseguiram evitar a reocupação de áreas pelo garimpo, “o que afeta a segurança, a saúde e a vida dos povos indígenas”. Tais ações, segundo o órgão, geraram resultados positivos até o início do segundo semestre, quando houve um retrocesso mediante o retorno de não indígenas para atividades ilícitas de exploração mineral, sobretudo em áreas já desmatadas.

“Há diversos relatos de aliciamento, prostituição, incentivo ao consumo de drogas e de bebidas alcoólicas e até estupro de indígenas por parte dos garimpeiros”, denuncia o Ministério Público.

No dia 23 de dezembro, o presidente Lula convocou reunião ministerial, semelhante à desta terça-feira, e determinou que os órgãos federais reforçassem as medidas de proteção ao povo indígena yanomami , além de combaterem o garimpo ilegal em Roraima e no Amazonas.

No balanço das ações realizadas no ano passado, o governo cita medidas para combater a situação sanitária e nutricional grave da população e os crimes ambientais.

A Polícia Federal deflagrou 13 operações, 114 mandados de busca e apreensão, 175 prisões em flagrante e apreendeu bens no valor de R$ 589 milhões. Ainda há 387 investigações em andamento. Além disso, foi feito o controle do espaço aéreo da TI Yanomami, para combater voos clandestinos e o suprimento aos garimpos, a inutilização de equipamentos como balsas, motores e acampamentos e a apreensão de aeronaves e armas de fogo.

Escritor Cesar Calejon fala sobre história e política no DR com Demori

Escritor Cesar Calejon fala sobre história e política no DR com Demori

@ebc

O apresentador Leandro Demori entrevista o jornalista e escritor Cesar Calejon na edição inédita do DR com Demori desta terça-feira (9), às 22h, na TV Brasil. O programa da emissora pública tem uma versão radiofônica transmitida no mesmo dia, mais tarde, às 23h, na Rádio MEC e na Rádio Nacional. O conteúdo ainda pode ser conferido no app TV Brasil Play.

Durante a conversa, o convidado reflete sobre assuntos como desigualdade, empreendedorismo, meritocracia, pensamento crítico, política, história e mudança social. Pautas relacionadas à religião, às redes sociais e à imprensa também ganham espaço no diálogo. “O advento da internet e dos celulares subverte paradigmas”, argumenta.

Cesar Calejon traz para o papo reto e direto da atração semanal conceitos como elitismo histórico e cultural em uma linguagem acessível. Autor do livro Esfarrapados, em que trata da questão, ele explica a referência de maneira bem clara.

Desigualdade e hierarquia moral

O entrevistado conta como embasa o raciocínio desenvolvido na sua publicação. “O elitismo histórico e cultural é uma força social que organiza os arranjos da nossa sociedade com base em categorias de distinção de forma a criar uma espécie de gramática da desigualdade e, em última análise, uma hierarquia moral que rege o funcionamento social, político e econômico”, resume.

Os pilares centrais desse pensamento sobre o elitismo histórico e cultural observado por Cesar Calejon são o capital, enquanto processo, e a invasão das monarquias europeias realizada há séculos nas Américas. Ele pondera sobre as dimensões moral e ética envolvidas naquela visão eurocentrista.

Jornalista e escritor, Cesar Calejon é o convidado do programa DR com Demori – Joédson Alves/Agência Brasil

Ainda ressalta a influência da colonização no contexto geopolítico atual – ao citar as guerras contemporâneas – e recorre a conceitos tratados por pensadores como o filósofo inglês John Locke ao criticar essa lógica da hierarquia moral.

“As comunidades que não trabalham a agricultura de forma ostensiva não têm direito de posse sobre a terra. Eram considerados selvagens”, menciona ao referir-se ao ponto de que discorda. Cesar Calejon destaca outros autores que seguem essa linha de argumento, como o economista Adam Smith.

O entrevistado aprofunda o debate a respeito do capital e da propriedade ao examinar a sociedade contemporânea na perspectiva que relaciona pessoas a produtos com valores diferentes no mercado na sua mais recente obra. “Existe um modelo de sociabilidade que transforma todo mundo em produto, em mercadoria. Nesse contexto, algumas mercadorias valem mais do que outras”, destaca.

Constituição humana e sistema opressor

Cesar Calejon analisa a visão exclusivamente biológica da vida, em que o mais forte deve sobreviver e que existem pessoas mais capazes que outras. Também é enfático ao desaprovar essa visão de “perceber o desenvolvimento humano a partir de uma dimensão biológica”. Ele indica a importância de “estímulos históricos e culturais no desenvolvimento” para essa complexa construção social humana.

“A forma como sua personalidade se constitui é um entrelaçamento dinâmico entre o tempo autobiográfico e o contexto histórico-geracional. Elementos de esforço e dedicação seguramente estão presentes. Eles são potencializados em detrimento de alguém que nasce em uma comunidade”, pontua.

O convidado e o anfitrião conversam sobre o sistema que traz um discurso empacotado na busca de convencer sobre essa realidade imutável de pessoas superiores e inferiores. “É uma mentalidade que vem sendo trabalhada ao longo dos últimos 500 anos e no nível mais profundo”, observa Calejon. “Temos um modelo de sociabilidade que organiza privilégios para uma parcela ínfima da população”, afirma.

O analista esclarece por que muitas pessoas aceitam esse discurso sem questioná-lo. “Sofrimento não é convertido automaticamente em pensamento crítico”, reflete Cesar Calejon, que prossegue. “Sofrer não quer dizer que a maior parte da população vai ser capaz de entender o sistema que a oprime. Ele simplesmente fica amargurada”, finaliza sobre a dificuldade de emancipação popular.

O jornalista e escritor deixou o mundo corporativo para se tornar um dos mais atentos observadores da política brasileira. Se tudo parece muito complicado, ele coloca um pouco de ciência nas suas observações para esclarecer pensamentos obscuros. Cesar Calejon tem especialização em relações internacionais e é mestre em mudança social e participação política.

Sobre o programa

O talk show Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades do mundo da política para um papo mais íntimo e direto. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a deputada federal Erika Hilton, o psicólogo Alexandre Coimbra e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

A atração vai ao ar às terças-feiras, às 22h, na telinha da emissora pública. DR com Demori tem janela alternativa aos sábados, às 19h30, e aos domingos às 22h30. Disponível no app TV Brasil Play, a nova produção ainda é veiculada pela Rádio Nacional e pela Rádio MEC na programação de terça, às 23h.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.

Serviço

Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 9/1, às 22h, na TV Brasil
Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 9/1, às 23h, na Rádio Nacional e na Rádio MEC
Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 9/1, para quarta-feira, dia 10/1, às 3h30, na TV Brasil
Dando a Real com Leandro Demori – sábado, dia 13/1, às 19h30, na TV Brasil
Dando a Real com Leandro Demori – domingo, dia 14/1, às 22h30, na TV Brasil
Dando a Real com Leandro Demori – domingo, dia 14/1, para segunda-feira, dia 15/1, às 4h, na TV Brasil

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Castro rejeita transferência do Sambódromo à administração estadual

Castro rejeita transferência do Sambódromo à administração estadual

@ebc

Em decisão publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (8), o governador Cláudio Castro vetou totalmente o projeto de lei de autoria do deputado Rodrigo Amorim, aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que transferia o Sambódromo para o governo fluminense, tirando o local da administração municipal.

O veto do governador será apreciado pelos deputados após o recesso, que deve terminar no próximo dia 31. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) concluiu, em seu parecer, que a medida é inconstitucional, já que viola lei federal e lei municipal.

De acordo com a justificativa apresentada por Amorim, a medida objetiva a transferência do domínio do terreno onde se localiza o Sambódromo da Marquês de Sapucaí, para que o espaço possa ser explorado durante todo o ano, e não somente no carnaval. O projeto estende a transferência a todos os bens do município do Rio de Janeiro no bairro da Cidade Nova, “desapropriados pela prefeitura do Distrito Federal ou estado da Guanabara ao estado do Rio de Janeiro, a própria sede administrativa do município, com seus vários órgãos, o Terreirão do Samba e outros imóveis”.

No entender da PGE, não cabe ao legislador estadual impor a alteração de domínio de bem municipal, transferido pelo devido procedimento instituído pela Lei Complementar nº 20/1974, editada pela União, sob pena de infringir o Princípio Constitucional do Devido Processo Legal (Artigo 5º, LIV da Carta Magna c/c o Artigo 6º da Constituição Estadual). “A medida, não se pode negar, é uma evidente violação ao poder geral de administração do município sobre os seus bens, infringindo o Artigo 343 da Constituição Estadual.”

O parecer da PGE destaca que a questão já foi objeto de ação judicial, ganha pelo município. “Por todo o exposto, não me restou outra escolha senão apor veto total ao projeto de lei”, assinalou o governador.

O Sambódromo do Rio de Janeiro completa 40 anos no carnaval deste ano.

Exposição lembra história do icônico Hotel Quitandinha em Petrópolis

Exposição lembra história do icônico Hotel Quitandinha em Petrópolis

@ebc

A exposição Da Kutanda ao Quitandinha, que fica aberta ao público até 25 de fevereiro, relembra histórias do antigo hotel-cassino, inaugurado em 1944 e considerado o maior do gênero da América Latina. Em 1946, após o presidente Eurico Gaspar Dutra proibir os jogos de azar no Brasil, passou a desenvolver somente atividade hoteleira. Um dos cartões-postais mais conhecidos de Petrópolis, por causa de sua arquitetura, o Quitandinha faz 80 anos em 2024.

Desde 2007, a área pertence ao Serviço Social do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Sesc RJ) que, em 2023, a transformou em centro cultural.

Segundo o curador geral Marcelo Campos, a exposição, que tem entrada gratuita, foi pensada na própria construção do Quitandinha e reúne fotografias e imagens diversas. “Nós reconstituímos alguns mobiliários originais. O público hoje pode sentar nos sofás e cadeiras originais, que constituem uma parte da exposição”, disse Campos à Agência Brasil nesta segunda-feira (8).

Além disso, foram buscados fatos históricos em torno das artes visuais que tiveram como sede o Quitandinha, como a 1ª Exposição de Arte Abstrata, na qual a artista plástica Anna Bella Geiger se apresentou pela primeira vez, aos 18 anos de idade. “Isso aconteceu no Quitandinha, organizado pelo Décio Vieira, que era um dos artistas da mostra e morador de Petrópolis.

Destaques

Também são destaque os murais do artista Tomás Santa Rosa, responsável por cenários de peças teatrais importantes, como Vestido de Noiva, de Nelson Rodrigues. “Temos uma ousadia ali que foi reconstituir a decoração de carnaval que Tomás Santa Rosa fez em 1954, que eram os coretos da cidade do Rio de Janeiro. E nós fizemos em escala natural, grande. No chamado Corredor das Estrelas, no Quitandinha, estão as alegorias que aconteciam nas ruas do Rio, nos anos de 1950”, disse Campos.

O curador da mostra também destacou a obra de Wilson Tibério, que também teve uma exposição individual no Quitandinha. Era um pintor negro dedicado às questões da cidade. “Tudo isso acontecia no Quitandinha que foi, realmente, um centro de excelência para as artes, para o teatro, os espetáculos. Por lá passaram nomes como [os cantores] Roberto Carlos e Elis Regina. Então, é muito impressionante recontar essa história.”

Para isso, foi dado o nome à exposição Da Kutanda ao Quitandinha, uma vez que o nome quitanda é de origem africana, que caracterizava o comércio daquela região, feito pelas quitandeiras. O território tem forte identidade afro-brasileira por conta dos quilombos formadores da cidade de Petrópolis. “Assim desenhamos lá essa exposição”, afirmou o curador geral, que lembrou um fato curioso: o primeiro momento do Furacão 2000 foi no teatro do Quitandinha. “Até o funk começa no Quitandinha. É muito impressionante isso.”

Visitas

O hotel cassino recebeu visitas de grandes personalidades do mundo artístico, entre as quais atores, diretores e atrizes como Errol Flynn, Orson Welles, Lana Turner, Henry Fonda, Maurice Chevalier, Greta Garbo, Carmen Miranda, Walt Disney e Bing Crosby, e nomes da política, como Getúlio Vargas e a argentina Evita Perón, por ocasião da Conferência Interamericana de 1946, e o presidente dos Estados Unidos, Harry S. Truman.

Marcelo Campos destacou ainda que, como o Quitandinha foi inaugurado nos anos de 1940, por ocasião da segunda guerra mundial, ali foram assinados vários tratados de paz. “Era um lugar de encontros, mas um lugar de pacificação do mundo.”

Outros eventos de sucesso realizados no Quitandinha foram os concursos de beleza para escolha da Miss Brasil nos anos de 1950. No local, em 1954, a baiana Martha Rocha foi a vencedora.

Núcleos

Nome do hotel vem da palavra kutanda, de origem africana – Sesc Quitandinha

A mostra está dividida em seis núcleos, distribuídos pelos diferentes salões do hotel. O primeiro, com curadoria de Filipe Graciano e Renata Aquino, traz fotografias, pinturas e vídeos que remontam à origem histórica da presença africana naquele território. O nome Quitandinha tem origem no quimbundo, língua falada em Angola, lugar de origem de muitos dos africanos que formaram a população afro-brasileira. Nesse espaço, destacam-se obras de artistas novos, como Ana Beatriz Almeida, PV Dias, Gê Viana, Rafaela Pinah, Wallace Pato e Aline Castella.

O segundo núcleo homenageia Tomás Santa Rosa, primeiro cenógrafo moderno brasileiro e diagramador e ilustrador de livros, com curadoria de Marcelo Campos e Bruno Pinheiro. As obras de Santa Rosa ganharam tratamento e restauro e poderão ser vistas na piscina, na Galeria das Estrelas e no jardim de inverno. O visitante poderá apreciar criações de diversas fases da carreira do artista, livros ilustrados por ele e maquetes de cenários de sua autoria. Outro destaque é a cenografia alusiva aos adereços criados por ele para o carnaval de rua de 1954.

Outro núcleo expositivo tem curadoria e pesquisa de Bruno Pinheiro e presta homenagem a Wilson Barcelos Tibério, artista gaúcho radicado no Rio de Janeiro, que teve sua primeira exposição individual no Quitandinha, em 1946. As telas expostas retratam o interesse contínuo do pintor em documentar o cotidiano de pessoas negras.

Para celebrar os 70 anos da primeira exposição de arte abstrata do Brasil, realizada em 1953 no então Hotel Quitandinha, esse núcleo apresenta peças de artistas que participaram da mostra, com destaque para Anna Bella Geiger, que, aos 90 anos, é um dos nomes mais importantes em atividade no país. O público terá acesso a trabalhos exibidos em 1953 e a produções inéditas.

Na varanda, pode ser vista exposição de imagens, documentos, áudios e objetos dos primeiros anos de funcionamento do hotel. Com pesquisa e o desenvolvimento de Ana Cunha, Flávio Menna Barreto e Jeff Celophane, esse núcleo conta a história e mostra diferentes facetas do empreendimento, em um ambiente com sons e músicas de época. Inaugurada um ano antes do fim da segunda guerra mundial, a edificação foi palco da Conferência Interamericana para a Manutenção da Paz e da Segurança no Continente, em 1947.

A sexta parte é um elemento novo. “A gente convida um artista do grafite que cria, inspirado em Tomás Santa Rosa, seres marinhos. Ele faz uma grande água-viva de quase dez metros de altura. É um trabalho inflável que ocupa o grande salão azul”, informou Marcelo Campos. Iluminada por luzes LED, a arte ocupa o Salão Mauá, a cúpula do centro cultural. Assinada pelo artista plástico paulistano Felipe Yung, a peça dialoga com as obras de Tomás Santa Rosa, que, inspiradas no livro Vinte mil léguas submarinas, de Julio Verne, decoram a piscina interna do edifício. O espaço, até então fechado ao público, é aberto à visitação pela primeira vez para apreciação das obras.

Multicultura

Marcelo Campos informou ainda que a programação inclui também shows musicais, bailes e espetáculo de teatro, além de seminários, palestras e oficinas. O acesso às atividades pode ser feito por meio do Instagram.

A exposição estará aberta de terça-feira a domingo, das 11h às 18h, no Centro Cultural Quitandinha. A entrada é franca para todas as atividades.

Em 30 anos, delegacia especializada e prisões não resolvem Cracolândia

Em 30 anos, delegacia especializada e prisões não resolvem Cracolândia

@ebc

Uma delegacia especializada no combate ao crack foi uma das primeiras repostas do governo de São Paulo ao surgimento da Cracolândia, na região central da capital paulista. Em julho de 1995, o então governador Mário Covas assinou o decreto que criou o distrito policial, vinculado ao Departamento de Investigações Sobre Narcóticos (Denarc). Foi nesse ano que o termo Cracolândia começou a ser usado pelos grandes jornais paulistas para designar a aglomeração de pessoas que se formava nos bairros da Santa Ifigênia e dos Campos Elíseos para fumar a droga.

No início da década de 1990, o consumo e venda da cocaína em pedra, preparada para ser fumada já era noticiado na região. Porém, só algum tempo depois a ocupação de pessoas, a maioria em situação de rua, passou a ser chamada de Cracolândia pelos jornais, termo, segundo os veículos de comunicação, criado pelos próprios usuários e acabou por estigmatizá-los. .

A delegacia inaugurou as políticas de repressão contra o comércio e consumo da droga na região central de São Paulo. Em 2012, foi extinta por decreto pelo então governador Geraldo Alckmin.

Quase 30 anos depois, a Cracolândia ainda é alvo de ações policiais que parecem surtir pouco efeito no sentido de reduzir o uso ou a venda de drogas.

Mais de 5 mil boletins de ocorrência

Em 12 anos, até o final de 2023, o 3º Distrito Policial, dos Campos Elíseos, um dos que atende a região da Cracolândia, foram registrados 3.113 casos de tráfico, uma média de 259 por ano. Na 77ª Delegacia de Polícia, da Santa Cecília, também responsável por parte das ruas por onde circula a aglomeração de pessoas, foram pouco mais de 2 mil registros de tráfico ao longo desses anos, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo.

“Eu vejo [a Cracolândia] como um exemplo bem caricato mesmo da questão da guerra às drogas, um exemplo bem pontual, se confinou pessoas ali de certa maneira a uma região por conta da criminalização das drogas. E a criminalização impede que qualquer outro tipo de política que veja as drogas por uma visão não policial seja implementada”, analisa o pesquisador Almir Felitte, autor do livro A história da polícia no Brasil: Estado de exceção permanente?.

Dor e sofrimento

Após grandes operações policiais, vários prefeitos afirmaram que a Cracolândia havia sido extinta. Em 2008, Gilberto Kassab, que estava à frente do Executivo municipal, anunciou o fim das ruas tomadas por usuários de crack. Em janeiro de 2012, na gestão de Kassab seria realizada a Operação Dor e Sofrimento, quando as pessoas eram obrigadas a circular continuamente, não podendo se concentrar nas ruas, sendo impedidas pelos policiais, que lançavam bombas de gás lacrimogêneo e cassetetes. O Ministério Público Estadual obteve uma liminar que proibiu a Polícia Militar de promover ações “vexatórias, degradantes ou desrespeitosas” contra pessoas desprotegidas socialmente.

Na ocasião, o então coordenador de Políticas sobre Drogas do governo estadual, Luiz Alberto Chaves de Oliveira, disse que a repressão constante das pessoas nas ruas tinha a intenção de gerar “dor e sofrimento” para que elas buscassem atendimento nos serviços públicos.

Militante de direitos humanos e ativista na redução de danos na região desde 2011, Roberta Costa acompanhou de perto a operação. “Veja só, o Poder Público declara, sem papas na língua, que vai fazer uma operação para causar dor e sofrimento nessas pessoas já com tantos sofrimentos estruturais e pessoais, para ver se causando dor e sofrimento, elas saem dali, porque está atrapalhando a via pública e a estética da cidade”, contou.

“Parece absurdo, mas de lá para cá continua se fazendo mais ou menos a mesma coisa”, diz a ativista.

Outro fim da Cracolândia

“Fato importante e relevante é que quebramos o elo da área criminosa, que distribuía drogas aqui abertamente e vendiam drogas em um verdadeiro shopping center ao ar livre de drogas. Isso acabou e por isso declarei que foi o fim da Cracolândia”, disse o então prefeito João Doria, em maio de 2017. Havia acabado de ser realizada uma grande operação policial que envolveu mais de 900 agentes, especialmente da Polícia Civil.

“Teve toda aquela cena de guerra, com centenas de policiais chegando e destruindo as coisas das pessoas, com elas perdendo os pertences”, relembra Roberta Costa. Poucos dias depois, a aglomeração, concentrada na Rua Helvetia e na Alameda Dino Bueno, se instalou na Praça Princesa Isabel, a 900 metros do local inicial.

A violência se somou a um processo que, segundo a ativista, vinha ocorrendo desde o início do ano, desarticulação dos serviços de atendimento social e de saúde voltados à população sem proteção social. “Doria chegou e demitiu todos os trabalhadores que há anos conheciam aquelas pessoas. Eram pessoas que tinham mais vínculo, que conseguiam construir cuidados, políticas e mediações”, explica a militante, que também publicou uma tese de mestrado na Universidade de São Paulo (USP) sobre a relação dos usuários de drogas com o local de consumo.

Moradia e renda

Era o fim da única experiência que, na análise do pesquisador Almir Felitte, se distanciava de uma abordagem essencialmente repressiva. “A prefeitura tentou ali impor uma visão mais de saúde pública, de questão de política de emprego”, destaca. Em 2014, a prefeitura de São Paulo criou o Programa De Braços Abertos, que atendeu cerca de 400 pessoas. A iniciativa se baseava na oferta de moradia em hotéis sociais, com renda a partir de frentes de trabalho da prefeitura. Era disponibilizado acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais.

Mesmo com o esforço da gestão municipal em mudar a direção das políticas na região, Felitte acredita que a violência policial prejudicou os resultados do programa. “A prefeitura do [Fernando] Haddad veio com uma política de trazer uma visão de saúde pública à questão das drogas, enquanto o governo do estado continuava com a sua visão única e exclusivamente policial”, compara. “Por mais de uma vez, viu-se a Polícia Militar estadual ter ações que boicotaram essas políticas, ações violentas que acabaram atingindo até assistentes sociais, assistentes do município”, acrescenta.

A repressão se tornou o foco das ações desde então. Em 2021, o Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pública estadual moveram uma ação contra a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) na Cracolândia. O pedido foi embasado por material colhido durante quatro anos, além de uma série de vídeos feitos com câmera escondida pelo movimento A Craco Resiste, que mostram guardas promovendo agressões com bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta de surpresa, contra pessoas distraídas ou até sentadas.

“É disso que se trata, de muita violência e de um gasto, uma desconsideração com o dinheiro público sem precedentes. Estão há 10 anos fazendo uma política muito onerosa, que todo mundo sabe que não funciona”, enfatiza Roberta. Levantamento do movimento mostrou que a GCM chegava a gastar R$ 14 mil em único dia em bombas de gás e balas de borracha.

São Paulo – Região entre a Estação da Luz e o Viaduto Santa Ifigênia. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Operação Caronte

Em 2022, a Polícia Civil lançou a chamada Operação Caronte, apresentada como uma ação de “inteligência” para combate ao “tráfico de drogas” na região da Cracolândia. No entanto, um relatório divulgado pela Defensoria Pública de São Paulo mostra que a maioria dos detidos eram pessoas em situação de rua, sendo que alguns sequer portavam drogas.

O trabalho analisou 641 registros de prisões feitas entre setembro e novembro de 2022. Dessas, 638 foram enquadradas somente no Artigo 28 da Lei de Drogas (11.343 de 2006), que diz respeito ao porte de substâncias para consumo pessoal. Apesar da exigência legal de exame que comprove a existência da droga ilícita, em 74 casos, não foi apresentado o laudo toxicológico. Em 556 casos, foram apreendidos cachimbos com “resquícios e sujidades” de cocaína ou maconha e, em apenas oito, houve apreensão de drogas em alguma quantidade.

O começo da operação foi marcado pela dispersão do fluxo da Praça Princesa Isabel. Um levantamento do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), da Universidade de São Paulo, mostrou as pessoas se espalharem por 16 pontos dos bairros da República, Santa Ifigênia, Santa Cecília e Campos Elíseos.

“A gente vê só a reprodução dessa guerra, que como a gente pode ver, o máximo que ela consegue fazer é espalhar essa região para mais outros lugares, espalhar essas pessoas para mais outros lugares”, enfatiza Felitte.

A guerra às drogas, explica Felitte, é um conceito criado nos Estados Unidos na década de 1970 para enfrentamento ao consumo e comércio de drogas, a partir da lógica essencialmente repressiva, como o combate militar de um inimigo. “A gente vê que é uma política que, no melhor dos casos, sendo os dirigentes dessas políticas públicas bem intencionados, ela não funciona. No pior dos casos, que aí é a visão que eu tenho, ela funciona e funciona muito bem como uma forma de manter certos setores da sociedade, principalmente pessoas pobres, pessoas negras, numa situação de constante marginalização”, ressalta o especialista.

Em 2023, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo fez um balanço em que afirma que “tem concentrado esforços na luta contra a criminalidade e na revitalização do centro”. Segundo a pasta, foram presos quase 5,9 mil infratores, de janeiro a novembro, 26,8% mais do que no mesmo período de 2022. “Os índices de furtos registraram uma queda de 7,2%, enquanto os roubos diminuíram em 16,4%”, acrescenta a nota da secretaria.

Ações sem repressão

No ano passado, 40 organizações da sociedade civil realizaram o seminário Cracolândia em Emergência em que foram discutidas ações para a região que não passem pela repressão. A estruturação de um programa que promova a moradia como ação central e a criação de um espaço de uso seguro, a exemplo de outros países que lidaram com situações semelhantes, estavam entre as medidas debatidas.

Alguns dias antes do encontro, o o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool de São Paulo divulgou relatório avaliando a possibilidade da criação de seguro para consumo de drogas na capital paulista. O documento contextualiza que a medida estaria dentro da ética da redução de danos.