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Governo quer que participação da sociedade seja marca do Brasil no G20

A coordenadora do G20 social na trilha de finanças, Tatiana Berringer, disse nesta terça-feira (27), em São Paulo, que o governo brasileiro espera deixar como legado a participação da sociedade civil no G20. A afirmação foi feita no segundo dia de encontro dos representantes e secretários dos ministros de Finanças e dos presidentes de Bancos Centrais do G20, evento que ocorre no pavilhão da Bienal, no parque Ibirapuera, em São Paulo. 

A presidência do Brasil no G20 teve início em 1º de dezembro e se entenderá até novembro deste ano e tem sido marcada pelo aumento da participação popular. No dia 8 de fevereiro, por exemplo, a Trilha de Finanças do G20 inaugurou a agenda de trabalhos junto à sociedade civil. 

A próxima atividade está programada para o dia 7 de março. “Nessa atividade, os grupos de engajamento vão ter uma participação direta na sessão de abertura. Vai ser uma atividade virtual”. O tema que deve permear essa atividade é a economia global e desigualdades. 

Depois disso, Tatiana Berringer conta que haverá também um encontro sobre tributação internacional em Brasília, em que haverá debate com vários setores. 

De acordo com a coordenadora, a forma dessa participação com a sociedade civil ainda está sendo discutida. “A gente tem visto a importância do fórum, a importância da presidência brasileira e daí a questão de que eles possam ser um legado, pensar talvez não necessariamente uma trilha oficial mas um outro formato de participação social, de engajamento e de interlocução com a sociedade civil”.

Zelenskyy e príncipe herdeiro saudita se reúnem

27 de fevereiro de 2024

 

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, viajou para a Arábia Saudita na terça-feira para discutir a libertação de prisioneiros de guerra da Rússia e avançar com um plano de paz.

O encontro de Zelenskyy com o príncipe herdeiro saudita Mohammed bin Salman ocorre um dia depois de o príncipe ter recebido Vyacheslav Volodin, presidente da câmara baixa do parlamento russo, a Duma, entre outras autoridades russas.

O príncipe herdeiro Mohammed procura posicionar-se como intermediário nas conversações de paz entre a Ucrânia e a Rússia e já mediou negociações de troca de prisioneiros.

Zelenskyy escreveu na plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, que a Ucrânia continua a “contar com o apoio ativo contínuo da Arábia Saudita” para levar adiante a sua “fórmula de paz”.

A fórmula de paz é um plano de 10 pontos que visa expulsar todas as forças russas do território ucraniano e responsabilizar a Rússia por crimes de guerra, entre outras coisas.

Moscou rejeita estas ideias.

Zelenskyy escreveu ainda: “A liderança do reino já contribuiu para a libertação do nosso povo. Estou confiante de que esta reunião também produzirá resultados”.

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Fiocruz dobra capacidade de produção da vacina contra a febre amarela

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz) aumentou a capacidade produtiva da vacina contra a febre amarela de 60 milhões de frascos por ano para cerca de 120 milhões de frascos/ano. A nova capacidade vem a partir da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), concedida este mês, para a retirada dos antibióticos da fórmula do imunizante e da otimização do processo produtivo do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA).

A vice-diretora de Qualidade de Bio-Manguinhos, Rosane Cuber, informou nesta terça-feira (27) à Agência Brasil que a instituição vem fornecendo essa vacina não só para o Brasil, mas também exportando para mais de 70 países, através de agências da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre 2016 e 2017, com o surto de febre amarela ocorrido no Brasil, Bio-Manguinhos precisou dedicar todos os estoques para o país, visando reverter esse surto. “A gente teve que priorizar o Brasil, em detrimento da exportação. As agências ficaram muito preocupadas e enviaram alguns consultores numa tentativa de a gente conseguir, com a matéria que tinha, aumentar nossa produtividade para que, com os mesmos recursos, conseguíssemos aumentar o rendimento da nossa vacina”.

A vacina viral é medida por uma concentração de vírus no seu ingrediente. “Nossa ideia era, com o mesmo quantitativo de ovos, ter uma maior quantidade de vírus. A gente introduziu aqui um estudo realizado pela equipe da inovação para não aumentar a quantidade de ovos usados para a produção da vacina, mas conseguir um aumento maior na concentração de partículas virais. A gente conseguiu isso através de um estudo onde mudou os percentuais de diluição da vacina. Aí, através de vários estudos, mudando os parâmetros de diluição e avaliando concentração viral, chegou-se a um balanço ótimo, onde a gente, com a mesma quantidade de ovos, mas mudando o fator de diluição, conseguiu um rendimento, isto é, uma produção viral maior”, informou Rosane.

Antibióticos

Junto com a mudança de concentração de vírus, outra melhoria introduzida por Bio-Manguinhos foi a retirada dos antibióticos da vacina, que já era solicitação da própria Organização Mundial da Saúde (OMS). Se os antibióticos não tivessem nenhum papel de estabilização do vírus, eles poderiam ser removidos. “A gente demonstrou isso também”. Rosane Cuber explicou que tiveram que ser feitos vários estudos de estabilidade em tempo real, porque a vacina, depois da mudança, precisa ser acompanhada pelo prazo de sua validade, que é de 36 meses. “Fizemos todas essas mudanças, acompanhamos o prazo e submetemos as mudanças para a Anvisa que as aprovou neste mês de fevereiro”.

Por isso, a partir de agora, Bio-Manguinhos pode começar a produzir os novos lotes do IFA já com as duas melhorias: retirada dos antibióticos na formulação e mudança na diluição, para que seja alcançado maior rendimento de vacina com o mesmo quantitativo de ovos. “Por isso, aumenta a nossa capacidade de produção de IFA”, apontou a vice-diretora.

A partir deste ano, será iniciada a produção desse novo ingrediente farmacêutico viral, que poderá estar disponível a partir de 2025. Rosane esclareceu que ainda existe estoque de IFAs produzidos com a formulação anterior, mas os próximos lotes já vão ser produzidos com a nova formulação.

Congelamento

De acordo com a vice-diretora de Qualidade de Bio-Manguinhos, o IFA pode ficar até cinco anos congelado. “Eu tenho estoques de IFA na antiga formulação e isso fica congelado por até cinco anos. Na medida em que tenha demanda, a gente descongela esse IFA e formula e envasa vacina. A gente aumentou a nossa capacidade, mas entregar 120 milhões de frascos vai depender se houver demanda do Ministério da Saúde”, afirmou. “O ministério pode pedir vacina que a gente vai ter capacidade de entregar e eu não tenho restrição também para poder fazer entrega para as Nações Unidas, por exemplo. Eu não tenho mais restrição de produção de ingrediente farmacêutico ativo”.

O IFA é guardado em garrafas e congelado. Para fazer a vacina, esse material é descongelado para, depois ser formulado e envasado em frascos. A vacina contra febre amarela tem duas apresentações: frascos com cinco doses e frascos com dez doses. Quando não há surto no Brasil, o Ministério da Saúde prefere os frascos de cinco doses, para que haja um desperdício menor. Os frascos de mais doses são, em geral, exportados para vacinação em países da África e da América Latina. Rosane garantiu que Bio-Manguinhos tem, no momento, muito mais estoque de IFA do que a atual demanda anual. “Ou seja, estoque de vacinas de febre amarela não é um problema para o Brasil, este ano”, garantiu.

EUA e Reino Unido anunciam sanções ao Irã e militantes houthis

27 de fevereiro de 2024

 

Os Estados Unidos e Reino Unido sancionaram na terça-feira um vice-comandante do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica Iraniana e um militante houthi.

Os houthis localizados no Iêmen têm como alvo o transporte marítimo na área do Mar Vermelho há meses, raramente atingindo navios, mas forçando os transportadores de carga a abandonar a passagem mais curta da Ásia para a Europa através do Canal de Suez e, em vez disso, tomar a rota muito mais longa ao redor da ponta do África.

Os ataques aéreos estadunidenses e britânicos contra locais de mísseis houthi não conseguiram deter os ataques.

O funcionário do Departamento do Tesouro dos EUA, Brian Nelson, disse que “enquanto os houthis ameaçam persistentemente a segurança do comércio internacional pacífico, os Estados Unidos e o Reino Unido continuarão a perturbar os fluxos de financiamento que permitem estas atividades desestabilizadoras”.

As sanções visam especificamente Mohammad Reza Falahzadeh, o atual vice-comandante da Força Quds do IRGC, e o militante Ibrahim al-Nashiri.

O Tesouro também anunciou sanções contra o proprietário e operador de um navio utilizado para transportar mercadorias iranianas – a Cap Tees Shipping Company, com sede em Hong Kong.

As sanções bloqueiam quaisquer ativos que as entidades detenham nos EUA e quaisquer transações futuras com norte-americanos.

 

Uso de câmera corporal reduz letalidade policial no Rio

As mortes por intervenção de policiais caíram 45% em janeiro no estado do Rio de Janeiro em comparação com o mesmo mês de 2023, segundo dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). Para o pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Robson Rodrigues, essa queda está relacionada ao início do uso de câmeras corporais por policiais militares e civis no estado. Os dados foram divulgados nessa segunda-feira (26). 

Em janeiro, policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil  passaram a usar câmeras operacionais portáteis em seus uniformes. A Secretaria de Estado da Polícia Militar informou que já implantou 12.719 aparelhos para o uso dos agentes em serviço.

“Isso é um fator que tem que ser considerado. São unidades que realizam as operações mais letais, então a utilização da câmera trouxe uma certa contenção de condutas tanto dos policiais individualmente falando quanto da própria instituição. Pode-se verificar uma troca de operações com mais qualidade em detrimento de uma quantidade maior. Há um sinal de que esse possa ser um ponto de inflexão em que as instituições estão repensando, em virtude da utilização dessas câmeras, seus protocolos, sua maneira de agir, se readequar aos parâmetros legais e se aperfeiçoar dentro do que se espera de uma instituição policial num Estado democrático de Direito. É um bom sinal, mas é preciso ver como vai se comportar ao longo dos meses que vêm por aí”, disse o pesquisador.

O coordenador de defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, André Castro, alerta que tão importante quanto a implementação das câmeras é que a supervisão do programa seja eficaz para dar o resultado esperado.

“É um investimento caro, importante para a segurança pública, mas é importante também que esse investimento corresponda a um modelo de gestão e de supervisão que seja bastante adequado. Do que adianta ter um enorme volume de imagens se na hora que precisa das imagens elas não estiverem disponíveis porque não foram gravadas, porque a câmera não tinha bateria, porque o sistema perdeu a imagem, porque a imagem foi apagada antes do prazo determinado”, ponderou o defensor público.

Ainda segundo os dados do ISP, em janeiro, o índice de letalidade violenta no estado do Rio caiu 15% em relação ao mesmo mês de 2023. O indicador, que engloba homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção de agentes do Estado, apresentou o menor número de vítimas desde 1991, quando teve início a série.

O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e membro do grupo de trabalho sobre Redução da Letalidade Policial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daniel Hirata, lembra que o ano passado foi marcado por guerras de disputa territorial de milicianos e traficantes de drogas.

“Ano passado estávamos com nível de conflito bastante elevado por causa das disputas pelo controle territorial armado entre grupos de milicianos entre si e contra o tráfico de drogas. Não é que essa situação se apaziguou, mas temos ações mais cirúrgicas e pontuais neste momento [por parte das forças policiais]. Isso talvez ajude a explicar uma diminuição das mortes violentas”, disse Hirata.

Em reunião reservada, senadores ouvem secretário sobre fuga em Mossoró

Membros da Comissão de Segurança Pública do Senado se reuniram a portas fechadas com o secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, nesta terça-feira (27). Garcia foi convidado a participar da audiência para debater a situação dos cinco presídios federais de segurança máxima em funcionamento no Brasil: Brasília; Campo Grande; Catanduvas (PR); Mossoró (RN) e Porto Velho.

Sugerida pelo senador Sergio Moro (União-PR), a audiência foi motivada pela fuga de dois presos da unidade federal de Mossoró, no último dia 14. Foi a primeira fuga registrada no sistema penitenciário federal desde sua criação, em 2006, para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

Em seu requerimento, Moro justificou a necessidade de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública comparecerem ao Senado e prestarem informações à comissão alegando que “a inédita fuga do último dia 14 de fevereiro é preocupante e gera questionamentos sobre a capacidade dos instrumentos disponíveis à repressão do crime organizado”.

O acesso à reunião foi limitado a parlamentares e a poucos assessores a fim de evitar a divulgação de informações sensíveis, como as medidas para tentar recapturar os dois fugitivos. De acordo com Moro, os membros da comissão questionaram o secretário a respeito de eventuais falhas estruturais da unidade potiguar e em equipamentos de segurança.

“Houve indagações. [Por exemplo,] as câmeras de segurança falharem, ter câmeras queimadas, apagadas, é algo que acontece. Nenhum equipamento dura para sempre. A grande questão é por que [o problema] não foi remediado, por que não foi reposto”, declarou Moro a jornalistas, após o fim da audiência.

De acordo com o senador, Garcia detalhou as medidas de reforço da segurança das penitenciárias federais anunciadas após a fuga, reforçando o compromisso do governo federal de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que busca reestruturar a carreira dos policiais penitenciários federais.

Segundo a Agência Senado, participaram da audiência, além de Sergio Moro, os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Carlos Viana (Podemos-MG), Marcos do Val (Podemos-ES), Sérgio Petecão (PSD-AC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Margareth Buzetti (PSD-MT), Jorge Kajuru (PSB-GO), Jaques Wagner (PT-BA), Damares Alves (Republicanos-DF) e Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Comissão do Senado aprova marco legal dos jogos eletrônicos

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o projeto que cria o marco legal dos jogos eletrônicos. O marco traz regras sobre fabricação, importação e comércio no setor. O texto segue para análise do plenário da Casa.

O projeto não vale para máquinas caça-níqueis, jogos de setor e os chamados jogos de fantasia, em que o usuário cria um time virtual com jogadores reais de um determinado esporte. Esse tipo de jogo online já é regulado pela lei que trata das quotas fixas, as bets.

Benefícios fiscais

O texto prevê benefícios fiscais para os criadores de jogos eletrônicos. Eles terão direito a abatimento de 70% no Imposto de Renda devido em remessas ao exterior, que integra a Lei do Audiovisual. Esse benefício é válido também para contribuintes que investem em projetos de jogos eletrônicos independentes.

No âmbito da Lei do Bem, o desenvolvimento de jogos eletrônicos passa a ser enquadrado como atividade de pesquisa tecnológica e de inovação, o que permite o acesso a incentivos fiscais, como redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Outro benefício é o tratamento especial por serem considerados negócios inovadores, como processo mais simplificado para formalização.

Para a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), a criação do marco legal reconhece o impacto do setor na geração de empregos, desenvolvimento tecnológico, educação e cultura.

Restrições

O projeto determina que os jogos indicados para crianças e adolescentes devem ter restrições para transações comerciais, a serem permitidas somente com autorização dos responsáveis.

Esses games devem ainda estabelecer a proibição a práticas de violação de direitos de crianças e adolescentes, ferramentas de supervisão e moderação parental precisam ser atualizadas com frequência.

De acordo com a senadora, as medidas visam evitar exposição à discriminação e violência, assim como o uso descontrolado.

Pelo projeto, menores de idade podem trabalhar na criação dos jogos, desde que respeitados os direitos de crianças e adolescentes e as leis trabalhistas.

Não será exigida nenhuma qualificação especial ou licença do Estado para programadores e desenvolvedores.

*Com informações da Agência Senado

Dengue: fabricante firma parceria para ampliar produção da vacina

O laboratório Takeda, fabricante da vacina Qdenga, vai ampliar a produção das doses contra a dengue por meio de uma parceria firmada com o laboratório indiano Biological E.

Em nota, a Takeda informou que a Biological E. vai passar a produzir 50 milhões de doses da Qdenga por ano, permitindo alcançar a meta de entregar 100 milhões de doses até 2030.

De acordo com o comunicado, a parceria atende à necessidade específica de fornecer doses para programas nacionais de vacinação no intuito de ajudar a proteger populações mais vulneráveis.

“Essas doses serão, ao final, disponibilizadas para aquisição por governos de países endêmicos até 2030, no mais tardar, para apoiar programas nacionais de imunização”, destacou o laboratório Takeda.

Brasil

A Qdenga foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) em dezembro do ano passado e começou a ser distribuída este mês a 521 municípios selecionados pelo Ministério da Saúde para a imunização de crianças e adolescentes.

A seleção de municípios, de acordo com a pasta, foi necessária em razão da quantidade limitada de doses disponibilizada pelo fabricante. Com o anúncio da Takeda, a expectativa é que mais cidades brasileiras possam ser contempladas e que outros grupos possam ser imunizados contra a dengue.

Em primeira participação presencial no STF, Dino diverge de Zanin

O ministro Flávio Dino, recém-empossado no Supremo Tribunal Federal (STF), fez nesta terça-feira (27) sua estreia em uma sessão presencial de julgamento, durante a análise de um habeas corpus na Primeira Turma. 

Em seu voto, ele divergiu do ministro Cristiano Zanin, que também assumiu o cargo há pouco tempo, meses antes. Ambos foram indicados ao Supremo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo em julgamento tratava de uma denúncia de corrupção e abuso de prestígio por um advogado, que teria cobrado R$ 100 mil para influenciar a decisão de um desembargador. 

Advogado de carreira, Zanin seguiu o relator, Luiz Fux, e votou pelo trancamento da ação penal, por considerar que ela foi aberta com base apenas em uma delação premiada, sem confirmação por outras provas. Já Dino seguiu a divergência aberta pela ministra Cármen Lúcia, que votou pela continuidade do processo criminal. 

Em seu voto, Dino defendeu que “o Supremo não atua no éter”, destacando que os pedidos que chegam à Corte, na maior parte das vezes, já percorreram um longo caminho na Justiça, motivo pelo qual os ministros devem considerar o que foi decidido em instâncias anteriores na hora de proferir suas próprias decisões.

Com essa fundamentação, Dino votou contra o trancamento da ação penal. Ele frisou haver “indícios de corroboração da colaboração” trazidos à denúncia pelo Ministério Público, razão pela qual a instrução do processo merece continuar, conforme já havia sido decidido pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Regional Federal de 5ª Região. 

O habeas corpus foi o único caso julgado pela Primeira Turma nesta terça-feira. Logo em seguida, o presidente do colegiado, ministro Alexandre de Moraes, encerrou a sessão. 

Esse, contudo, não foi o primeiro voto proferido por Dino no Supremo. Na segunda-feira (26), o ministro registrou um voto no plenário virtual, no processo que discute a possível repercussão geral de uma disputa entre um motorista de aplicativo e a plataforma Uber. 

Pesquisa detecta transmissão vertical de zika e chikungunya

Um estudo de nove pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG) detectou ovos do mosquito Aedes aegypti já com a presença dos vírus ZIKV, causador da zika, e do CHIKV, da chikungunya. O resultado demonstra a transmissão vertical do vírus, quando é passado de fêmeas adultas para larvas depositadas por elas. Posteriormente, os ovos eclodem e os novos mosquitos já nascem com o vírus recebido.

O estudo foi publicado em um artigo da Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical LINK 1 com o título Detecção de arbovírus em Aedes aegypti por meio de análise transovariana: um estudo em Goiânia, Goiás.

O novo mecanismo de transmissão descoberto para essas duas doenças infecciosas é diferente do modo de transmissão mais conhecido, o horizontal. Nesse caso, o mosquito pica um ser humano ou animal infectado, suga e se contamina com esse sangue e, então, o inseto fica apto a contaminar outras pessoas com o chamado repasto sanguíneo do vírus, ou seja, nas picadas.

A conclusão da pesquisa é que a transmissão direta aos ovos de Aedes aegypti, classificada como transovariana, sem passar por um hospedeiro, serve de alerta às autoridades de saúde, pois, seu principal vetor urbano, o mosquito, provavelmente, adquiriu essa capacidade, destaca o estudo.

Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador do estudo, biólogo e doutorando na UFG, Diego Michel Fernandes da Silva, disse que a descoberta de que os mosquitos já estão nascendo infectados preocupa pelo fato de a transmissão vertical ser um mecanismo de adaptação que os insetos encontram para transmitir os vírus a seus descendentes, facilitando a dispersão deles para áreas urbanas.  

“É preocupante para a saúde pública porque descobrimos um novo mecanismo de transmissão. A gente sabia da transmissão horizontal. Agora, nesse meio, encontramos a transmissão vertical, com o depósito de seus ovos contendo o vírus e que transmite esse vírus de forma direta. [A fêmea] não precisa primeiro achar um hospedeiro, o que pode aumentar essa disseminação”, explica.

Método

Ovos e mosquitos adultos de Aedes aegypti foram capturados nas três grandes regiões da capital goiana  – noroeste, sudoeste e norte – por agentes da Vigilância Sanitária do Estado de Goiás, de janeiro a setembro de 2022.

Ilustração do artigo científico publicado na Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical

Após a captura, um total de 1.570 fêmeas adultas foram separadas e organizadas em grupos de dez insetos cada, contendo a cabeça e o tórax para análise, o que resultou na distribuição de 157 grupos para análise e investigação laboratorial. Os ovos dessas fêmeas foram cultivados em condições controladas de laboratório até o surgimento dos mosquitos adultos.

Desse total, dois grupos (20 amostras) com resultados positivos para o vírus CHIKV e um grupo (10 amostras) com resultados positivos para o ZIKV, indicaram que os descendentes estavam infectados e que esses mesmos descendentes podem transmitir o vírus após o nascimento.

Recomendação

Além do estudo alertar as autoridades de saúde para a possibilidade do aumento das transmissões dos dois vírus causadores da zika e do chikungunya, o biólogo da UFG Diego Michel Fernandes da Silva enfatiza que é preciso reforçar a vigilância epidemiológica local e procurar novos mecanismos de prevenção e eliminação do Aedes.

Coordenador da pesquisa Diego Michel Fernandes da Silva – Foto: Arquivo Pessoal

À população em geral, o biólogo insiste que todos devem estar atentos à eliminação de criadouros de ovos do mosquito Aedes aegypti, depositados em recipientes com água, preferencialmente limpa, parada e na sombra. Contudo, não basta secar os reservatórios de água parada para impedir a reprodução do inseto. O pesquisador reforça que é preciso, também, limpar o local, pois o ovo do Aedes pode sobreviver sem água por determinado período.

“O alerta é o mesmo de sempre. A população já está acostumada. É preciso eliminar esses ovos antes da eclosão. O melhor modo é não deixar a água parada. Mas o ovo em si, consegue durar cerca de 1 ano na natureza sem contato com a água, esperando o momento propício para ele se desenvolver”, disse.

O biólogo Diego Michel avalia que o estudo pode despertar a curiosidade de outros cientistas para desenvolverem também novos métodos de prevenção ao mosquito vetor de transmissão.