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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (18) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,27. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,71 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,14 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, escalonado conforme o dígito final do NIS. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada nessa terça-feira (17), independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 45 municípios de São Paulo afetados por incêndios florestais, cinco municípios de Roraima que sofrem com a desnutrição do povo Yanomami e a cidade de Pinhão, no Paraná, afetada por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,64 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,07.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Cerrado: desmatamento emite 135 milhões de toneladas de CO2 desde 2023

Cerrado: desmatamento emite 135 milhões de toneladas de CO2 desde 2023

@ebc

O desmatamento no Cerrado gerou a emissão de mais de 135 milhões de toneladas de CO2, de janeiro de 2023 a julho de 2024. O volume que corresponde a 1,5 vezes o total produzido pela indústria brasileira a cada ano.

Levantamento foi feito pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e divulgado hoje (18). Os dados foram obtidos através do SAD Cerrado (Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado), que utiliza satélites ópticos do sensor Sentinel-2, da Agência Espacial Europeia e compara imagens de áreas com um intervalo mínimo de seis meses, a fim de observar se houve derrubada de árvores.

Segundo maior bioma do país e altamente diverso, o bioma é formado por três tipos de vegetação: a savânica, que predomina e foi a mais destruída no período, a florestal e a campestre.

As formações savânicas do Cerrado, que compõem 62% da vegetação do bioma, responderam por 88 milhões de toneladas de CO2 (65%) emitidas no intervalo analisado. As queimadas de formações florestais geraram quase 37 milhões de toneladas, enquanto a destruição das formações campestres, que ocupam 6% da área do bioma, resultou na emissão de cerca de 10 milhões de toneladas.

Mais uma vez, o Ipam evidenciou a catástrofe que o desmatamento na região apelidada de Matopiba – que compreende os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – tem representado para o bioma. Os casos de incêndio nessas unidades federativas são o motivo da distribuição de 108 milhões de toneladas de gás carbônico, espalhadas na atmosfera.

O volume corresponde a 80% do total registrado no bioma e à metade do dispersado pelo setor de transportes, de acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG).

Na lista da Matopiba, o estado com o maior volume de dióxido de carbono liberado foi Tocantins, com mais de 39 milhões de toneladas. No total, 273 mil hectares foram desmatados, e, tanto em 2023 como em 2024, a unidade federativa liderou o ranking de emissões provenientes da derrubada de formações savânicas e florestais, que acabaram representando, juntas, 98% do total do estado.

Em segundo lugar, aparece o Maranhão, com 35 milhões de toneladas de dióxido de carbono expelidas e 301 mil hectares de vegetação nativa devastada. Conforme salienta o Ipam, o estado também lidera as emissões originadas pelo desmatamento de formações campestres (6 milhões de toneladas).

Dentro da sigla que compreende os quatro estados, estão Bahia, em terceira posição na lista, com 24 milhões de toneladas, e Piauí, por último, com 11 milhões.

A relação de estados que abrangem o bioma segue com Minas Gerais (6,9 milhões), Mato Grosso (6 milhões), Goiás (5,7 milhões), Mato Grosso do Sul (3,2 milhões), Pará (1,9 milhões), Rondônia (220 mil), Distrito Federal (81 mil) e São Paulo (2 mil). No Paraná, nada foi detectado no período.

Horário de verão tem apoio de 54,9% da população, diz estudo

Horário de verão tem apoio de 54,9% da população, diz estudo

@ebc

Levantamento feito pelo portal Reclame Aqui e pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) mostra que o horário de verão é bem-visto pela maioria das pessoas. De acordo com a pesquisa, feita com três mil pessoas, 54,9% dos entrevistados são favoráveis à mudança nos relógios ainda este ano.

Deste total, 41,8% dizem ser totalmente favoráveis ao retorno do horário de verão, e 13,1% se revelam parcialmente favoráveis. Ainda segundo o estudo, 25,8% se mostraram totalmente contrários à implementação; 17% veem com indiferença a mudança; e 2,2% são parcialmente contrários.

Os maiores índices de apoio foram observados nas regiões onde o horário era adotado: Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No Sudeste, 56,1% são a favor da mudança, sendo 43,1% favoráveis e 13% parcialmente favoráveis.

No Sul, 60,6% são favoráveis, 52,3% totalmente favoráveis e 8,3% parcialmente favoráveis; e, no Centro-Oeste, 40,9% aprovariam a mudança – com 29,1% se dizendo totalmente favoráveis e 11,8% parcialmente a favor. Nas três regiões somadas, 55,74% são favoráveis ao adiantamento dos relógios em uma hora.

Para 43,6% dos entrevistados, a mudança no horário ajuda a economizar energia elétrica e outros recursos. Para 39,9%, a medida não traz economia e 16,4% disseram que não sabem ou não têm certeza.

Por regiões

Segundo a pesquisa da Abrasel, a Região Sul é a que apresenta maior parcela da população (47,7%) que acredita que o adiantamento do relógio resulta em economia de recursos. Para 51,8%, a mudança do horário é benéfica para o comércio e serviços, como lojas, bares e restaurantes. Já 32,7% dizem não ver vantagem; e 15,5% afirmam não ter opinião formada.

A pesquisa revela, ainda, que, para 41,7%, a cidade onde moram fica mais atrativa para o turismo quando o horário de verão está vigorando. “Apenas 9,4% disseram que fica [a cidade] menos atrativa, enquanto 43,6% não sentem diferença”, diz o levantamento.

O estudo mostra também que as pessoas se sentem mais seguras durante os períodos em que o horário de verão é adotado, em especial com relação ao horário de saída para o trabalho. Segundo a pesquisa, 35,2% se sentem mais seguros com a mudança, enquanto 19,5% se dizem menos seguros. Para 41,9% a mudança não traz influência.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou menos, considerando um nível de confiança de 95%.

Governo

Na última semana, o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou que a volta do horário brasileiro de verão é uma possibilidade real para melhor aproveitamento da luz natural em relação à artificial e a consequente redução de consumo de energia elétrica no país.

“O horário de verão é uma possibilidade real, mas não é um fato porque tem implicações, não só energética, tem implicações econômicas. É importante para diminuir o despacho de térmicas nos horários de ponta, mas é uma das medidas, porque ela impacta muito a vida das pessoas”, reconheceu o ministro.

Jogando na Ressacada, Avaí derrota Ituano por 2 a 0

Jogando na Ressacada, Avaí derrota Ituano por 2 a 0

@ebc

O Avaí fez valer o fator casa e derrotou o Ituano por 2 a 0, na noite desta terça-feira (17) no estádio da Ressacada, em Florianópolis, em partida válida pela 27ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.

Com este triunfo, que foi exibido ao vivo pela TV Brasil, o Leão da Ilha de Santa Catarina chegou aos 40 pontos, assumindo a 6ª posição da classificação. Já o Galo de Itu permanece com 28 pontos, na 16ª colocação, após o revés.

Os donos da casa construíram a vitória na etapa inicial do confronto, primeiro aos 22 minutos com um belo gol do lateral Marcos Vinícius, que deixou um adversário sentado com um drible na entrada da área antes de acertar um chute rasteiro que superou o goleiro Saulo.

O segundo saiu já aos 44 minutos, quando o meio-campista Giovanni aproveitou uma bola que sobrou na intermediária para bater muito forte e dar números finais ao placar.

Em SP, multas por queimadas chegam a R$ 25 milhões neste ano

Em SP, multas por queimadas chegam a R$ 25 milhões neste ano

@ebc

O governo de São Paulo anunciou balanço das multas aplicadas por crimes relacionados a queimadas criminosas em 2024, com um total de R$ 25 milhões em multas. Entre 1º de janeiro e 16 de setembro de 2024, foram atendidas 2.392 ocorrências e vistoriados 2.159 focos de incêndio em vegetação em todo o estado. Foram lavrados 420 autos de infração ambiental, em ocorrências que afetaram 107 mil hectares.

A secretaria de comunicação estadual confirmou também que 23 pessoas foram detidas por suspeita de envolvimento em ações de início intencional de fogo. A primeira prisão foi em 21 de agosto e a polícia descarta correlação entre os envolvidos até o momento, diferente do apontado pela Polícia Federal em relação às investigações para os incêndios nas regiões Centro-Oeste e Norte do país.

Em evento no sábado (14), em São Carlos, interior paulista, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que o prejuízo em São Paulo já havia chegado aos R$ 2 bilhões para os agricultores, principalmente os plantadores de cana-de-açúcar. Segundo ela, já são 900 mil hectares de áreas de agricultura e pecuária queimadas, 1,4 milhão de hectares em área de campo de pastagem e 1 milhão de hectares em áreas florestais.

Apesar da diminuição considerável em focos ativos, o alerta para queimadas no estado tem previsão de aumento das áreas em situação de emergência. A área de risco mais elevado deve voltar a regredir a partir de sábado (21) com avanço de nova frente fria, breve como a que derrubou as temperaturas em todo o estado desde segunda (16).

A cidade de São Paulo, que chegou aos 35°C na semana passada, teve registros em torno de 14,3°C na noite de hoje. Na madrugada há previsão de mínima média de 13°C, com pouca precipitação. Setembro se apresenta como um mês mais seco do que a média histórica na região.

Univaja pede que MP recorra da decisão sobre caso Dom e Bruno

Univaja pede que MP recorra da decisão sobre caso Dom e Bruno

@ebc

A União dos Povos do Vale do Javari (Univaja) afirmou na noite desta terça-feira (17) que confia que o Ministério Público recorra da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de retirar a acusação contra Oseney da Costa de Oliveira. Oliveira tornou-se um dos três réus no caso do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, mortos em 2022, na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas.

As suspeitas da autoria do crime recaíram sobre Oliveira, conhecido como Dos Santos, e também sobre seu irmão, Amarildo da Costa de Oliveira, o Pelado, e Jefferson da Silva Lima, o Pelado da Dinha. Em audiência de instrução realizada em julho de 2023, todos permaneceram em silêncio.

Na nota, a Univaja destaca a relevância de a Justiça punir os responsáveis pelo assassinato de Dom e de Bruno, defendendo que o julgamento, “tão importante e simbólico para o movimento indígena do país seja conduzido de forma correta e ilibada”.

“A Univaja considera preocupante a decisão de hoje que derruba deliberação da Justiça Federal em Tabatinga (AM) e pode colocar réu Oseney da Costa de Oliveira em liberdade. Segundo provas coletadas à época pelas autoridades policiais durante a investigações o réu teve participação direta na cena do trágico assassinato de nossos amigos Bruno e Dom”, escreve a entidade.

Na decisão, o TRF1 pontuou que o entendimento foi de que Oseney apenas deu carona ao seu irmão e que não ficou provada a sua presença no local do homicídio e, portanto, sua participação no crime. Com o desdobramento, ele poderá ser solto nos próximos dias

No final do mês passado, a Univaja, com quem Bruno Pereira se organizou para reforçar a proteção dos indígenas da região do Vale do Javari, havia se pronunciado sobre a troca recente do comando da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Amazonas. Para a entidade, a substituição do delegado à frente da regional pode prejudicar investigações já em andamento, como a do caso Dom e Bruno.

Chefes dos Três Poderes discutem aumento de penas a crimes ambientais

Chefes dos Três Poderes discutem aumento de penas a crimes ambientais

@ebc

Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disseram concordar que a onda de incêndios florestais que afeta o país tem origem criminosa. Em reunião nesta terça-feira (17) entre os chefes dos Três Poderes para discutir medidas para enfrentar a crise climática, eles falaram sobre um eventual aumento de penas para os criminosos.

“Não se pode pode acusar, mas que há suspeita [de crime], há”, declarou Lula no encontro. “O dado concreto é que, para mim, parece muita anormalidade.” O presidente da República disse considerar estranhas as convocações para o ato promovido na Avenida Paulista em Sete de Setembro com a frase “Vai pegar fogo”.

Pacheco disse acreditar haver uma coordenação entre os incêndios. “É muito evidente que, diante desse contexto, a quantidade de focos [de incêndios], há, sim, uma orquestração, mais ou menos organizada, que pretende incendiar o Brasil”, declarou. Lira considera que há uma influência criminosa na onda de incêndios. “Estamos enfrentando um problema iminente de organizações criminosas, inclusive no atear fogo”, afirmou.

Aumento de penas

O aumento de penas para crimes ambientais também foi tema da reunião. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse estar discutindo com a Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta para aumentar as penas para incêndios florestais, atualmente com punições mais brandas que as de um incêndio comum.

“No incêndio normal, a penalidade é de três a seis anos e, no incêndio florestal, um crime ambiental, é de dois a quatro anos. Então o que se vai buscar é pelo menos igualar”, explicou.

Também presente ao encontro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu que o Congresso discuta o aumento de penas para crimes ambientais. “No incêndio normal, a penalidade é de três a seis anos e no incêndio florestal, um crime ambiental, é de dois a quatro anos. Então, o que se vai buscar é pelo menos igualar”, disse.

Congresso

O presidente do Senado disse ser possível um eventual “aprimoramento legislativo” da Lei 9.605, que trata dos crimes contra a fauna e a flora, e do Código Penal, mas recomendou equilíbrio nas discussões para evitar “populismo legislativo”. Segundo Rodrigo Pacheco, a legislação atual já estabelece agravantes e permite combinar penas.

“Nós reputamos que o problema nesse instante não é legislativo. Nem de uma fragilidade de combinação de penas, porque tipos penais há, penas combinadas também há”, afirmou. Pacheco, no entanto, ponderou que o Senado pode debater os crimes previstos em lei para identificar as possibilidades de elevar a pena. “Uma coisa é ter fogo em um hectare, outra coisa é ter fogo alastrado por um parque florestal que atinge vilas, comunidades”, comentou.

Dizendo haver vontade política na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira, pediu que medidas que precisem de votação no Congresso não sejam confundidas com questões ideológicas. “Não faltará vontade política da Câmara, mas alguns temas acho que têm que vir bem explicados, para que não tenha reação adversa a uma tratativa que fuja de alguns pensamentos mais ou menos ideológicos com relação ao cerne da questão”, disse.

Mobilização de juízes

O presidente do STF afirmou ter pedido uma mobilização nacional de juízes de todo o país, diante da gravidade da situação atual. Ele disse ter recomendado aos magistrados que deem prioridade à tramitação de inquéritos e ações relacionadas a infrações ambientais. A recomendação, explicou, vale para ações criminais e civis e deverá adiantar medidas cautelares, como operações de busca e apreensão e prisões preventivas.

Barroso também afirmou que as Defesas Civis estaduais devem receber as multas pecuniárias em ações coletivas. O pedido vale para dinheiro que esteja depositado em contas do Poder Judiciário.

TSE reconhece ilegalidade de bet eleitoral para apostas em candidatos

TSE reconhece ilegalidade de bet eleitoral para apostas em candidatos

@ebc

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro.

A medida foi tomada por unanimidade pelos ministros para barrar as chamadas “Bets Eleitorais”, serviço de jogos de apostas que se proliferaram em sites na internet e aplicativos de celular durante a campanha.

Pela decisão do TSE, o serviço de apostas eleitorais passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral.

A alteração nas normas do tribunal para explicitar que as apostas eleitorais são ilegais foi proposta pela presidente do TSE, Cármen Lúcia.

Segundo a ministra, a realização de apostas com prognósticos de resultados das eleições e com ofertas de vantagens financeiras para aliciar eleitores é considerada ilegal pela legislação.

“Eu estou propondo, tendo em vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral, precisa de responder juridicamente”, afirmou.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Capital fluminense terá ponto facultativo na quarta e na quinta-feira

Capital fluminense terá ponto facultativo na quarta e na quinta-feira

@ebc

A prefeitura do Rio decretou ponto facultativo nesta quarta-feira (18) e na quinta-feira (19). A medida foi adotada com o objetivo de executar o plano operacional para as três partidas válidas pelas quartas de final da Copa Libertadores da América na cidade e para o Rock in Rio, que inicia a segunda fase do festival na quinta-feira.

A força-tarefa envolve aproximadamente 3,4 mil agentes de 11 secretarias e órgãos municipais, atuando nos serviços de trânsito, transportes, saúde, limpeza e ordem urbana. A finalidade é garantir a chegada e saída com tranquilidade do público tanto do Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, quanto dos estádios do Maracanã e Nilton Santos (Engenhão), na zona norte da cidade. Amanhã, o Fluminense joga contra o Atlético Mineiro, às 19h, no Maracanã, e o Botafogo enfrenta o São Paulo, no Engenhão, às 21h30. E, no dia seguinte, será disputada a partida entre o Flamengo x Peñarol, também no Maracanã, às 19h.

A prefeitura recomenda o uso de transporte público. Para o Rock in Rio, a orientação é que o público se desloque até o Parque Olímpico utilizando o Expresso Rock in Rio, serviço especial exclusivo de BRT, e o metrô. O acesso de veículos ao perímetro do festival está restrito aos carros de serviço e credenciados dos moradores da região. Para os jogos da Libertadores, os torcedores que forem às partidas no Maracanã deverão dar preferência ao metrô e ao trem, e no caso do Engenhão, ao trem.

Nos dois dias de ponto facultativo, o expediente nas repartições municipais se encerrará às 15h. A medida leva em consideração a necessidade de maior mobilização dos órgãos municipais, para garantir a ordem pública e as operações de trânsito. Não estão incluídos no ponto facultativo os serviços da Secretaria Municipal de Saúde, Mobi-Rio e outros que não admitem paralisação.

Trânsito

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) realizará operação de trânsito especial nos arredores do Maracanã e do Engenhão, por conta dos jogos da Libertadores. Na quarta, serão 95 agentes no entorno dos estádios, já que haverá duas partidas nesse dia. Na quinta, 50 agentes no entorno do Maracanã fazem a fiscalização.

Na quarta-feira, na partida entre o Fluminense e o Atlético (MG), no Maracanã, às 19h, o esquema especial começará às 16h, com interdições ao trânsito no entorno do estádio. A CET-Rio contará com 50 agentes e 16 veículos, além de 13 painéis de mensagens variáveis, que informarão sobre os horários dos fechamentos e as rotas alternativas. Técnicos da CET-Rio, no Centro de Operações Rio (COR), vão monitorar toda a movimentação do trânsito por meio das câmeras para que, se necessário, sejam feitos ajustes na programação semafórica com o objetivo de garantir as boas condições viárias.

A partir das 18h30, haverá interdições ao trânsito de veículos na região. O efetivo operacional contará com 45 pessoas entre agentes da CET-Rio e apoiadores de tráfego, além de viaturas e motocicletas que vão atuar garantir a fluidez do trânsito e a manutenção dos cruzamentos livres, e orientar pedestres, torcedores e motoristas. Técnicos da CET-Rio, no Centro de Operações Rio (COR), irão monitorar toda a movimentação do trânsito por meio das câmeras.

Metrô

Para oferecer mais comodidade e facilidade aos torcedores, no jogo entre Fluminense e Atlético-MG, na quarta-feira, o MetrôRio vai reforçar o efetivo de segurança e de operadores, principalmente nas estações próximas ao estádio. Na quinta-feira (19), também no Maracanã, Flamengo e Peñarol entram em campo a partir das 19h. Para oferecer mais comodidade e facilidade aos clientes, a concessionária vai reforçar o efetivo de segurança e de operadores de estação, principalmente naquelas próximas ao estádio.

SuperVia

A SuperVia terá grade de trens extras para atender o público dos jogos da Libertadores. A operação ferroviária seguirá com a capacidade plena nos dias do ponto facultativo. Para os demais dias (com shows do Rock in Rio), a programação seguirá a grade usual. Na quarta e na quinta, a SuperVia vai reforçar a grade dos trens a partir das 15h. A empresa orienta que os clientes se programem consultando a ferramenta “Planeje Sua Viagem” no aplicativo da concessionária ou, em caso de dúvidas, entrem em contato com a Central de Atendimento (0800 726 9494).

Rock in Rio

Quem for ao Rock in Rio poderá contar com três serviços especiais exclusivos de BRT, denominados Expresso Rock in Rio, com embarque nos terminais Jardim Oceânico, Alvorada, na Barra da Tijuca, e Paulo da Portela, em Madureira. O ponto de desembarque é o Terminal Centro Olímpico e o serviço funciona das 11h às 5h. O valor da passagem do Expresso Rock in Rio é de R$ 23, incluindo ida e volta, e deve ser pago somente com os sistemas de bilhetagem Jaé e RioCard.

O valor do serviço especial do BRT será cobrado na ida do passageiro para o festival. Ao entrar em qualquer estação de BRT, ao longo do dia, será cobrado o valor habitual de R$ 4,3. O complemento da tarifa especial será debitado num segundo validador, quando o passageiro chegar próximo ao portão de acesso ao Parque Olímpico (Cidade do Rock). Neste momento, será entregue uma pulseira para o embarque rápido na viagem de retorno do Expresso Rock in Rio. A cada dia do serviço, haverá pulseiras com cores e datas diferentes, entregues após a validação da passagem.

Escolas da rede pública

As escolas municipais de ensino do Rio em turno único funcionarão das 7h30 às 14h30 no ponto facultativo. Já as escolas de tempo parcial funcionarão apenas na parte da manhã das 7h30 às 12h. Os alunos da modalidade educação de jovens e adultos (EJA), que normalmente estudam à noite, não terão aula.

Na rede estadual de ensino, devido ao ponto facultativo decretado na capital para quarta-feira e quinta, haverá alterações no funcionamento das escolas. O turno da manhã será normal, já os turnos da tarde e integral terão funcionamento até as 15h. O turno da noite não funcionará, mas nessas unidades será aplicado o plano de reposição de aulas.

Governo anuncia R$ 514 milhões para combater incêndios florestais

Governo anuncia R$ 514 milhões para combater incêndios florestais

@ebc

Até esta quarta-feira (18), o governo liberará um crédito extraordinário de R$ 514 milhões para combater os incêndios florestais que se alastram pelo país. O anúncio foi feito há pouco pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, em reunião entre representantes dos Três Poderes para discutir as ações de combate às queimadas.

Os recursos, informou Costa, serão distribuídos em diversos ministérios e serão usados para a aquisição de equipamentos e para a execução de medidas no curto prazo. A medida provisória com o crédito extraordinário deve ser editada nas próximas horas.

Segundo o ministro da Casa Civil, o dinheiro será aplicado em parceria com os estados e os municípios. Na próxima quinta-feira (19), o governo federal pretende reunir-se com os 27 governadores para ouvir os pedidos de ajuda para traçar um diagnóstico, acrescentou Rui Costa.

O valor já havia sido informado ao Supremo. No domingo (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou um orçamento especial para o enfrentamento às mudanças climáticas. O governo poderá abrir um crédito extraordinário, que por definição está fora das metas fiscais, sem correr o risco de que o dinheiro seja reincluído nelas, caso a medida provisória seja rejeitada ou não seja votada a tempo.

Realizado no fim da tarde desta terça-feira (17), no Palácio do Planalto, o encontro reuniu os representantes dos Três Poderes. Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estiveram presentes os presidentes do STF, Luís Roberto Barroso; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O encontro também reuniu ministros do governo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e representantes da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Conselho Nacional de Segurança Climática

A ministra Marina Silva informou que o governo avalia propostas de criação de um Conselho Nacional de Segurança Climática e de um Plano de Prevenção de Efeitos Climáticos Extremos. “Há pouco, nós conversávamos, e o senhor [presidente Lula] teve uma ideia de que, do mesmo jeito que o senhor criou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, o senhor gostaria de que estudássemos a possibilidade, de caráter de urgência, celebrando essa reunião com os Poderes, o Conselho Nacional de Segurança Climática”, declarou.

Para Marina, o conselho terá papel importante ao articular diferentes setores da sociedade. “Acho que isso é uma grande sacada que o senhor teve, porque nós temos o pacto com os Poderes, nós vamos poder reunir o Superior Tribunal de Justiça, a Câmara dos Deputados, o Congresso, a sociedade, o setor empresarial, e poder apresentar recomendações para que mais que mitigar, mais que adaptar e nos preparar, nós possamos transformar o nosso país”, acrescentou. O plano de prevenção, informou a ministra, está sob análise da Casa Civil.