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Governo federal vai investir R$ 1,5 bilhão no combate à dengue

Governo federal vai investir R$ 1,5 bilhão no combate à dengue

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (18), o plano de ação contra a dengue e outras arboviroses, como chikungunya, zika e oropouche, para o próximo período de chuvas e calor no Brasil. Os recursos previstos, do orçamento regular do Ministério da Saúde, são de, aproximadamente, R$ 1,5 bilhão.

“Todo verão nós somos intimados pelo crescimento da dengue e de outras doenças e, dessa vez, com a questão climática evoluindo para que o planeta fique mais aquecido, nós resolvemos antecipar o lançamento da nossa campanha para que a gente tenha tempo, não apenas de acionar a estrutura do SUS [Sistema Único de Saúde], mas nós precisamos, antes, preparar a sociedade brasileira porque os mosquitos estão na casa de cada um de nós”, disse o presidente durante evento no Palácio do Planalto.

Segundo a ministra da Saúde, estudos estão apontando que não haveria uma antecipação do pico de casos em 2025, como ocorreu em 2024 Foto – José Cruz/Agência Brasil

Lula destacou que o Ministério da Saúde está se preparando e que cada cidadão deve “cumprir com sua função e não permitir que haja nenhuma possibilidade dos mosquitos ficarem tirando férias no seu quintal”. “E não é só na casa das pessoas pobres, eles estão na casa de pessoas que tem o poder aquisitivo melhor, que tem piscina abandonada, que tem vaso com água empossada”, disse.

“A gente quer ver se consegue antecipar e, se Deus ajudar, a gente quer ter o verão com menos dengue na história desse país”, completou Lula.

De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, os recursos serão destinados a ações que envolvem desde vacinas, portarias emergenciais com planos de ação, testes rápidos, métodos de tecnologia e pesquisa e desenvolvimento, “que tem que ser constantes”, inclusive, com integração de dados.

“É hora de colocarmos, de uma maneira muito clara, que é uma responsabilidade de governos e de sociedade”, disse, lembrando que 75% dos focos do mosquito estão nas residências, mas que a dengue também está relacionada a condições de saneamento, envolvendo limpeza urbana e condições de moradia.

“Dificilmente teremos um verão com o menor número de casos na história, mas devemos ter isso como meta”, avaliou Nísia, sobre o discurso do presidente Lula.

“Eu compararia com a vacinação, com o feminicídio zero, são metas que nós temos que colocar no nosso horizonte e trabalhar para isso. É possível reduzir muito sim, e os cenários mudam de acordo com a questão climática, a questão da circulação dos sorotipos [do vírus], mas também com a ação organizada da sociedade e é isso que nós estamos propondo aqui”, disse.

A ministra Nísia ressaltou ainda que o plano está baseado nas evidências científicas mais atualizadas, novas tecnologias e é implementado em estreita parceria com estados e municípios e colaboração de instituições públicas e privadas, bem como de organizações sociais.

Segundo ela, os estudos estão apontando que não haveria uma antecipação do pico de casos em 2025, como ocorreu em 2024, mas “não significa que vai acontecer da mesma forma em todo o Brasil”. “Os estudos de cenário apontam uma probabilidade de maior número de casos nas regiões Sul e Sudeste. No Sul, a introdução da dengue é mais recente, então você tem uma população mais suscetível. No caso do Sudeste, sobretudo a circulação do sorotipo 3, que é um fator de preocupação [ que menos pessoas tem imunidade]”, disse.

“Mas esses cenários estão todo o tempo sendo analisados e sendo revistos, não se pode colocar isso como uma verdade absoluta”, ressaltou.

O principal vetor de transmissão da dengue e outras arboviroses é o mosquito Aedes aegypti. De janeiro a agosto de 2024, foram notificados 6,5 milhões de casos prováveis, um aumento de três vezes em relação a 2023. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Goiás e Distrito Federal concentraram 87,70 % dos casos prováveis.

O InfoDengue é o sistema de alerta para arboviroses desenvolvido pela Fiocruz e a Fundação Getúlio Vargas que, hoje, fornece os dados epidemiológicos e climáticos para a análise de cenários.

Plano de ação

O programa de redução dos impactos das arboviroses trabalha em seis eixos de atuação: prevenção; vigilância; controle vetorial (dos mosquitos); organização da rede assistencial e manejo clínico; preparação e resposta às emergências; e comunicação e participação comunitária.

O ministro Paulo Pimenta, presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Saúde Nísia Trindade e o secretário-executivo do ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, na cerimônia de lançamento do programa. Foto – José Cruz/Agência Brasil

Fora do período de picos de casos, estão sendo intensificadas as ações preventivas, com retirada de criadouros do ambiente e a implementação das novas tecnologias de controle de populações de mosquito, como o método Wolbachia. Também será feita uma força-tarefa de sensibilização da rede de vigilância para a investigação oportuna de casos, coleta de amostras para diagnóstico laboratorial e identificação de sorotipos circulantes.

Está prevista, ainda, a organização de fluxos da rede assistencial, revisão dos planos de contingência locais, capacitação dos profissionais de saúde para manejo clínico, gestão dos estoques de inseticidas, insumos para diagnóstico laboratorial e assistência ao doente.

Para o período sazonal, caso ocorra nova alta sensível de casos, estão previstas medidas estabelecidas no plano de contingência, focadas sobretudo no fortalecimento da rede assistencial para redução das hospitalizações e óbitos evitáveis.

Vacinação

Sobre a vacinação contra a dengue, Nísia explicou que é uma estratégia progressiva, com incorporação gradativa de vacinas. Em 2024, foram compradas quatro milhões de doses da vacina do laboratório japonês Takeda e, para 2025, o Brasil possui contrato para distribuição de nove milhões de doses.

Gestores federais, estaduais e municipais deverão pactuar, nos próximos 15 dias como elas serão distribuídas, a partir dos estudos de cenário.

A faixa etária prioritária do Ministério da Saúde para a vacinação contra a dengue é de 11 a 14 anos. “É um grupo que foi menos exposto à dengue e por isso há uma tendência maior de hospitalizações nessa faixa etária. Nessa e nos idosos também, mas os idosos ainda não podem receber vacinas”, disse Nísia, explicando que a Anvisa não autorizou a aplicação em pessoas acima de 60 anos em razão da falta de estudos sobre eficácia e segurança para esta faixa etária.

A ministra da Saúde defende que “mais importante do que ampliar a faixa etária” é olhar os municípios que ainda não foram contemplados com doses.

“Mas essa revisão quem faz são os nossos técnicos e discutido numa pactuação na reunião tripartite que envolve os conselhos nacionais de secretários estaduais e municipais de saúde como fizemos no ano passado”, ressaltou.

Há, ainda, a expectativa da distribuição de um milhão de doses da vacina contra a dengue do Instituto Butantan. Em breve, o laboratório paulista deve enviar o produto para análise da Anvisa.

Anvisa aprova atualização de vacina contra covid-19

Anvisa aprova atualização de vacina contra covid-19

@ebc

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou – por unanimidade – uma instrução normativa que prevê a atualização da composição de vacinas contra a covid-19. A medida é adotada para evitar o aumento da circulação de novas variantes do vírus SARS-CoV-2 pelo país.

De acordo com a relatora da matéria, a diretora Meiruze Sousa Freitas, a evolução constante do tipo de coronavírus SARS-CoV-2 exige que as vacinas sejam atualizadas periodicamente para lidar com as novas variantes do vírus.

“O aprendizado que tivemos com a pandemia trouxe à tona a necessidade de respostas regulatórias mais ágeis. Para reduzirmos a chance de danos, é preciso reduzirmos lacunas no arcabouço regulatório. Elas precisam ser ajustadas em tempo real para atendermos as demandas urgentes de uma crise sanitária”, argumentou Meiruze.

A proposta normativa inclui a resolução da diretoria colegiada e a instrução normativa que tratam das atualizações das vacinas, estabelecendo, segundo ela, “critérios claros e eficientes para atualização das vacinas no Brasil, de forma alinhada com as diretrizes internacionais e a evolução do cenário epidemiológico”.

Ajuste

A proposta normativa busca ajustar a composição das vacinas para garantir que continuem eficientes diante das mutações do vírus, de forma a continuar protegendo a população.

“A constante revisão e a atualização das vacinas em sintonia com parâmetros globais são essenciais para evitarmos novos surtos e para controlarmos a mortalidade associada ao vírus. Justifica, inclusive, a urgência em suplementarmos um marco regulatório que facilite e acelere esse processo, sem comprometer a qualidade, a segurança e a eficácia”, acrescentou.

Segundo a relatora, o monitoramento contínuo da covid-19 – no Brasil e no exterior – evidencia que a doença não segue um padrão sazonal definido, “mas flutua em ondas determinadas principalmente pelo comportamento populacional. Neste contexto é crucial garantirmos acesso às vacinas atualizadas”, complementou.

Toffoli apresenta melhora de saúde, mas continua sem previsão de alta

Toffoli apresenta melhora de saúde, mas continua sem previsão de alta

@ebc

O Hospital DF Star informou nesta quarta-feira (18) que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou melhora no quadro de saúde, mas continua sem previsão alta.

Toffoli está internado em Brasília. O ministro deu entrada no hospital na noite de segunda-feira (16) com uma inflamação nos pulmões.

De acordo com boletim médico, o ministro apresentou melhora clínica considerável nas últimas 24 horas.

“Ele se recupera de um quadro de pneumonia por hipersensibilidade. No momento encontra-se estável, respirando espontaneamente e sem previsão de alta”, informou o hospital.

A internação ocorre em meio às queimadas dos últimos dias, que deixaram Brasília, onde o ministro mora, coberta pela fumaça do fogo que consome parte do Parque Nacional. O período de estiagem na capital federal já dura mais de 140 dias.

O fogo começou no domingo (15) e teve origem criminosa. A Polícia Federal investiga o caso.

Mulheres ganham 20% menos do que homens em mais de 50 mil empresas

Mulheres ganham 20% menos do que homens em mais de 50 mil empresas

@ebc

As trabalhadoras mulheres ganham 20,7% menos do que os homens, em 50.692 empresas com 100 ou mais empregados, no Brasil. As informações são do 2° Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, apresentado nesta quarta-feira (18), pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. O documento considera os dados informados pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023.

O 2° Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios aponta que houve aumento na diferença salarial entre homens e mulheres, na comparação ao primeiro relatório, divulgado em março deste ano, que indicava a diferença salarial de 19,4%.

De acordo com o Ministério das Mulheres, o aumento é resultado dos novos empregos gerados no ano passado – 369.050 mil novos postos formais ocupados por homens e 316.751 mil ocupados por mulheres.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que igualdade salarial de gênero para trabalhos iguais é prioridade do atual governo federal e está posta em discussão em nível internacional, por exemplo, no âmbito do G20, sob a presidência rotativa do Brasil, em 2024, e também, na Organização das Nações Unidas (ONU).

Cida Gonçalves ainda lembrou que as mulheres são chefes de família em metade dos domicílios brasileiros (50,8% de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese), mas ganham menos 20% do que os homens pelo mesmo trabalho. “As mulheres não são apêndice, as mulheres não estão nos cantos e não são as pessoas do mimimi. As mulheres, hoje, são as trabalhadoras, são as que sustentam e as que pensam.”

Ministra Cida Gonçalves disse que igualdade salarial de gênero para trabalhos é prioridade do governo federal – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A ministra explicou que é preciso mudar a mentalidade de toda a sociedade em relação aos papéis estabelecidos a homens e mulheres, estas, muitas vezes, dedicadas aos serviços domésticos e ao cuidado de outras pessoas. “Ainda acham que as mulheres [ganham] é o complemento do salário dos homens. Não é. Nós precisamos convencer as empresas, os homens e todo o mundo que as mulheres, hoje, são aquelas que mantêm suas famílias. O desafio é colocar as mulheres na centralidade do debate.”

“Esse país precisa incluir as mulheres no seu critério de desenvolvimento econômico, na indústria, no trabalho, na agricultura. As mulheres não são pobres coitadas. Todas elas têm chance, têm condições, se lhes derem oportunidades”, declarou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Dados do relatório

Para o 2° Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) analisou as informações da RAIS de 2023 de 18.044.542 vínculos formais de trabalho, divididos em 10,8 milhões de homens e 7,2 milhões de mulheres.

Ao todo, a soma dos rendimentos desses trabalhadores com carteira de trabalho assinada analisados chegou a R$ 782,99 bilhões. A remuneração média desta população ocupada foi R$ 4.125,77.

O estudo revelou que, nas empresas com 100 empregados ou mais, os trabalhadores homens ganhavam, em média, R$ 4.495,39, enquanto as mulheres recebiam R$ 3.565,48.

Se consideradas somente as trabalhadoras negras, a diferença de remuneração se acentua. No geral, as mulheres negras ganhavam R$ 2.745,26, no ano passado, o que equivalia à metade (50,2%) do salário dos homens não negros: R$ 5.464,29. No período, as mulheres não negras recebiam, em média, R$ 4.249,71. O relatório apontou que 27,9% das empresas de 100 ou mais empregados indicaram ter política de incentivo à contratação de mulheres negras.

Quanto aos cargos de direção e gerência, as mulheres recebem 27% menos do que a remuneração dos homens. Quando se trata de profissionais em nível superior, as mulheres ganham 31,2% abaixo do que remuneram os homens.

Mais informações sobre empresas com 100 ou mais empregados, no Brasil, em 2023:

· em 31% destes estabelecimentos (15.737), a diferença salarial entre mulheres e homens é 5%;

· 53% dos estabelecimentos (26.873) não havia pelo menos três mulheres em cargos de gerência ou direção da empresa para que os cálculos sobre diferenças salariais fossem realizados;

· 55,5% das entidades utilizavam planos de cargos e salários como critério de remuneração;

· 63,8% dos estabelecimentos cumpriam metas de produção como critério de remuneração;

· 22,9% das entidades tinham política de auxílio creche;

· 20% das empresas tinham política de licença paternidade/maternidade estendida;

· 42,7% dos estabelecimentos (21.658) tinham entre 0% e 10% dos empregados que eram mulheres pretas ou pardas;

· 8,2% destas empresas tinham política de contratação para mulheres indígenas;

· 0,2% (85) dos estabelecimentos não tinham mulheres empregadas formalmente, em 2023.

A secretária-executiva adjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Luciana Nakamura, observou que os relatórios de transparência salarial não expõem as empresas, nem os empregados e seus respectivos salários.

Nakamura informou também que, desde 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres para o mesmo trabalho. Para ela, a nova Lei da igualdade salarial entre mulheres e homens chega para conscientizar as empresas.

“A implementação da política é pedagógica e, aos poucos, todos vão compreender. No fim, pretendemos promover um ambiente de igualdade para as mulheres e, principalmente, a igualdade salarial”, estima a representante do MTE.

Dia Internacional da Igualdade Salarial

A segunda edição do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios foi divulgada no Dia Internacional da Igualdade Salarial, instituído em 2019 pela ONU, com o objetivo de avançar na igualdade de gênero no mundo do trabalho e para chamar à atenção para a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

A ONU alertou que, no ritmo atual, serão necessários 300 anos para alcançar a igualdade de gênero no mundo. A ministra das Mulheres declarou que não é possível esperar para melhorar as condições de trabalho das mulheres.

Durante a apresentação do relatório, em Brasília, a representante da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres para o Brasil, Ana Carolina Querino, lembrou, que a igualdade de gênero e empoderamento de todas as mulheres e meninas é o quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e que para alcança-lo até 2030 é preciso acabar com todas as formas de discriminação contra as mulheres. “A gente precisa combater a misoginia porque essa desigualdade salarial reflete a violência em todas as barreiras estruturais que as mulheres enfrentam para participar e ter igualdade de oportunidades na vida pública.”

Incêndios podem ter afetado mais de 11 milhões de pessoas no Brasil

Incêndios podem ter afetado mais de 11 milhões de pessoas no Brasil

@ebc

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 11,2 milhões de pessoas já foram diretamente afetadas por incêndios florestais nas cidades brasileiras desde o início deste ano. Os números constam de levantamento feito pela entidade, que calcula os prejuízos econômicos com as queimadas em R$ 1,1 bilhão.

A estimativa foi feita com dados de 2024, que mostram que, até a última segunda-feira (16), 538 municípios decretaram situação de emergência por conta dos incêndios. “O crescimento é alarmante quando é feita a comparação com o ano passado, com 3.800 pessoas afetadas e apenas 23 municípios tendo decretado situação de emergência”, disse a CNM.

O levantamento também traz informações sobre os decretos de emergência por seca/estiagem nos municípios brasileiros neste ano e diz que o Brasil teve 9,3 milhões de pessoas afetadas e mais de R$ 43 bilhões em prejuízos econômicos.

No mesmo período do ano passado, a população afetada por incêndios florestais era de 630,7 mil pessoas, em 120 municípios.

Diante desse cenário, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que institui o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

O conselho deverá ser composto pelos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pela proposta, também participarão do colegiado um ministro de Estado, três governadores de Estado, eleitos entre si; três representantes dos municípios, escolhidos pelo conjunto dos chefes do Poder Executivo municipal; e a Autoridade Climática Nacional.

A Autoridade Climática Nacional será nomeada pelo Presidente da República dentre os membros de lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional de Mudança Climática, para exercício em período coincidente com o mandato de deputado federal, com direitos e deveres de ministro de Estado.

Caberá à Autoridade Climática subsidiar a execução e implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima; regular e monitorar a implementação das ações e metas setoriais de mitigação, de adaptação e de promoção da resiliência às mudanças do clima; e realizar articulação interministerial das políticas climáticas, entre outras atribuições.

A proposta destina ainda 3% da arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI), ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

“A Confederação justifica essa medida porque o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não tem produzido resultados adequados na promoção de medidas efetivas que possam prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática”, diz a instituição.

PRF apreende uma tonelada de drogas em caminhão no Rio de Janeiro

PRF apreende uma tonelada de drogas em caminhão no Rio de Janeiro

@ebc

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um carregamento de aproximadamente uma tonelada de maconha e cocaína na cidade de Sapucaia, no interior do Rio de Janeiro, na noite de terça-feira (17). A ocorrência, na BR-393, foi levada para a 109ª Delegacia de Polícia, e um homem foi preso por tráfico de drogas.

Segundo a polícia, equipes da PRF fiscalizavam o quilômetro (Km) 106, no sentido de Além Paraíba, município do interior de Minas Gerais que faz divisa com o Rio de Janeiro, quando deram ordem de parada a um caminhão em alta velocidade.

Ainda de acordo com a PRF, os agentes sentiram “um odor muito forte de erva” no veículo e decidiram inspecioná-lo mais minuciosamente. Ao todo, 1.075 tabletes de drogas foram encontrados em uma parede falsa no baú do caminhão, 800 de maconha e 275 de cocaína. Cada um pesava cerca de 1 quilo.

O motorista, um homem de 37 anos residente em Brasília, no Distrito Federal, não informou a origem ou o destino da carga.

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa.

Chuva ajuda a apagar incêndio no Parque da Serra dos Órgãos, no Rio

Chuva ajuda a apagar incêndio no Parque da Serra dos Órgãos, no Rio

@ebc

A mudança de tempo no Sudeste do país ajudou a acabar com o fogo que consumia parte da vegetação do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, na região serrana do estado do Rio de Janeiro. “Incêndio extinto ontem [17] após as chuvas que caíram na região”, afirmou à Agência Brasil nesta quarta-feira (18) o biólogo Ernesto Viveiros de Castro, chefe do parque.

A unidade – administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) – abrange 20 mil hectares protegidos nos municípios de Teresópolis, Petrópolis, Magé e Guapimirim.

Entre os atrativos para os visitantes há cachoeiras, a maior rede de trilhas do Brasil (mais de 200 quilômetros) e o pico Dedo de Deus, considerado o marco inicial da escalada no país. O parque abriga mais de 2,8 mil espécies de plantas e mais de 750 de aves, mamíferos, anfíbios e répteis.

As chamas tinham começado no dia 10 de setembro e atingiram uma área de difícil acesso conhecida como Travessia Cobiçado x Ventania, o que dificultava o combate ao fogo por 60 pessoas, sendo 36 ligadas ao ICMBio e 24 bombeiros. O trabalho contou com o uso de aeronaves e trincheiras para conter o avanço das chamas.

A Polícia Federal e ICMBio investigam a causa do incêndio. Nas redes sociais, a administração do parque informa que “já foi identificado o ponto de origem nas áreas rurais vizinhas ao parque, com indícios de que a causa tenha sido criminosa”. Em entrevista à Agência Brasil, Viveiros de Castro já havia levantado a suspeita.

A administração acrescenta que não há registro de raios ou incêndios naturais na região. Com o fogo extinto, uma avaliação propiciará informações sobre as dimensões do estrago e o tempo necessário para restauração da vegetação.

“Reforçamos que é proibido usar fogo durante esse período de seca, seja para queimar lixo ou limpar áreas agrícolas. A prática é perigosa e passível de punições severas”, informou a administração do parque.

Brasil tem onda de queimadas

O país vivencia um panorama grave de queimadas e incêndios florestais em 2024. De janeiro a agosto, as chamas atingiram 11,39 milhões de hectares, segundo dados do Monitor do Fogo Mapbiomas, divulgados no último dia 12. De acordo com o levantamento, 5,65 milhões de hectares – área equivalente ao estado da Paraíba – foram consumidos apenas em agosto, o que equivale a 49% do total do ano.

Na terça-feira, os chefes dos Três Poderes da República se reuniram para tratar do tema. O encontro, no Palácio do Planalto, em Brasília, foi uma iniciativa do presidente Lula, que recebeu os presidentes do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Origem criminosa

Ministros também participaram do encontro, entre eles, a titular do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Na conversa, discutiu-se a origem dos incêndios, atribuída em alguns casos à ação criminosa. O aumento de penas a crimes ambientais esteve na pauta.

Marina tem dito que, no cenário atual, à exceção de causas naturais, “qualquer incêndio se caracteriza como criminoso”. Ela tem reforçado que vigora uma proibição do uso do fogo em todo território nacional.

A Polícia Federal abriu investigação para apurar se as queimadas têm origem criminosa. Há indícios de ações coordenadas.

Nesta quarta-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública em municípios do Amazonas, Pará, Rondônia, Mato Grosso, Roraima e Acre para atuar no combate a incêndios florestais durante 90 dias.

Saúde

Com a proliferação de incêndios florestais em diversas regiões do país, nuvens de fumaça se espalham pelo país, alterando paisagens e levantando preocupações também com a saúde humana, que pode sofrer com doenças respiratórias e até mais graves, como surgimento de câncer após exposição prolongada aos componentes tóxicos gerados pelas queimadas e que ficam suspensos no ar.

Conheça as recomendações do Ministério da Saúde.

Minha Casa, Minha Vida avança mais rápido do que o esperado

Minha Casa, Minha Vida avança mais rápido do que o esperado

@ebc

O cronograma do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) está avançando mais rápido do que o esperado, segundo o ministro das Cidades, Jader Filho. A meta estipulada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de 2 milhões de contratações até o final do mandato. A expectativa do governo é a de chegar à metade dessa meta já nos próximos dias.

“Em primeira mão, quero dizer que já estamos bem perto de 1 milhão de casas [contratadas], bem antes do que estava previsto, que seria entre o final de dezembro e o início de janeiro. Chegaremos, ainda em setembro, a 50% da meta determinada pelo presidente Lula”, revelou Jader Filho nesta quarta-feira (18), ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O ministro anunciou também que uma nova seleção de projetos para o MCMV está prevista para o ano que vem, aumentando ainda mais esse número e que, já nas próximas semanas, serão selecionados os municípios com menos de 50 mil habitantes que receberão recursos destinados ao programa.

Segundo Jader Filho, os recursos para o programa estão todos garantidos, não havendo, portanto, qualquer possibilidade de corte ou contingenciamento. “E não haverá atraso no repasse das obras porque o recurso já está depositado nos fundos, justamente para evitar que qualquer tipo de atraso nos pagamentos, dando segurança aos nossos construtores”, acrescentou.

“Agora, o que a gente quer em troca dessa segurança, é que os construtores entreguem o quanto antes essas unidades do MCMV, porque quem está morando de aluguel tem pressa. Quem está morando em área de risco tem pressa”, complementou.

Reflexos

O ministro lembrou o impacto positivo que o programa tem causado para a economia do país, ressaltando, no entanto, que suas benesses vão muito além da questão econômica. “No último trimestre, o MCMV lançou mais empreendimentos do que a iniciativa privada. 53% dos lançamentos de unidades habitacionais do país foram do MCMV”, informou.

“Isso, obviamente, tem um impacto muito importante na economia. Estamos calculando que, com o setor da construção civil, alcançamos pleno emprego no Brasil”, disse ao explicar que o MCMV já garantiu um total de R$ 72 bilhões em investimentos e que, considerando os financiamentos, chega-se a um total superior a R$ 350 bilhões.

Esses investimentos, segundo o ministro, geraram 1,8 milhão de empregos diretos e 5 milhões indiretos. “A verdade é que o MCMV está bombando, assim como a construção civil do Brasil”.

Experiência

Jader Filho disse que a experiência adquirida ao longo das 8,4 milhões de habitações já entregues têm sido relevantes no sentido de evitar a repetição de erros e de fazer entregas mais adequadas, ajudando as pessoas a terem maior qualidade de vida em suas residências.

Entre as aprendizagens citadas pelo ministro, está a de que unidades muito pequenas e condomínios muito grandes não criam, em seus moradores, sensação de pertencimento, além de ser alvo fácil para criminosos. “Já nos condomínios menores, percebemos que eles são mais bem cuidados. As famílias cuidam do seu empreendimento com muito carinho, no sentido de pertencimento e de comunidade. É isso o que a gente quer”, disse.

Barbalho reconheceu que condomínios construídos em localidades isoladas também costumam apresentar problemas, e que é fundamental estar próximo a escolas, postos de saúde e de regiões onde haja oferta de emprego.

“Aprendemos também que é melhor que o imóvel fique no nome da mulher e que, entre as exigências, estejam também acesso a energia, água, esgotamento sanitário”, disse.

De acordo com o ministro, todos esses aprendizados são considerados na hora de definir como serão as estruturas dos próximos projetos a serem selecionados, inclusive para áreas comuns. “Todas unidades terão varandas. Além disso, as estruturas dos condomínios terão equipamentos esportivos, energia solar, churrasqueiras [comunitárias], área para pets e até mesmo bibliotecas com pelo menos 500 livros. Alguns deles, inclusive, cedidos pela Academia Brasileira de Letras”.

Fogo na Amazônia é etapa da exploração econômica do bioma

Fogo na Amazônia é etapa da exploração econômica do bioma

@ebc

Os incêndios que consomem o bioma amazônico são uma das etapas da exploração econômica da floresta, que vem sendo convocada pela economia mundial para fornecer alimentos e matérias-primas baratas, permitindo a manutenção do preço dos salários nos países mais desenvolvidos e o aumento do lucro em escala global. Essa é a avaliação do professor de economia Gilberto de Souza Marques, da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Autor do livro Amazônia: riqueza, degradação e saque, o especialista destaca que a agropecuária, a mineração e o setor madeireiro são as principais atividades que contribuem para o desmatamento da Amazônia e que a grilagem de terra alimenta essa exploração econômica.

Brasília – O professor de economia da Universidade Federal do Pará, Gilberto de Souza Marques, autor do livro Amazônia: riqueza, degradação e saque – Foto:Gilberto de Souza Marques/Arquivo Pessoal

Marques questiona o modelo econômico imposto ao bioma, argumentando que nem tudo que gera muito lucro é o melhor para o conjunto da sociedade brasileira. Além disso, afirma que a Amazônia já está internacionalizada porque as grandes multinacionais da mineração e do agronegócio são as que controlam a economia dominante na região.

Para o especialista em economia política, natureza e desenvolvimento, as experiências dos povos indígenas e comunidades tradicionais são as sementes de esperança que devem ser regadas para se contrapor à monocultura na região amazônica.

Confira a entrevista completa:

Agência Brasil: Qual a relação da destruição da Amazônia com a exploração econômica do bioma?

Gilberto Marques: A Amazônia tem duas grandes tarefas no mundo que são incompatíveis. A primeira é contribuir para aumentar a rentabilidade do capital nas economias centrais, com o rebaixamento dos custos de produção. Isso significa produzir matérias-primas baratas de exportação para a China e para a Europa, como o ferro, a soja e outros produtos.

Ao produzir alimentos baratos, a Amazônia diminui a pressão para elevação salarial nesses países e contribui para elevar as taxas de lucro em meio a uma economia global que vive sucessivas crises de rentabilidade do capital.

A segunda tarefa da Amazônia é contribuir para reduzir os efeitos do aquecimento global, em particular a emissão de gases de efeito estufa. Na atualidade, essas duas tarefas são incompatíveis porque a primeira tarefa impõe um ritmo de apropriação da natureza como nunca visto nos 13 mil anos de existência humana na Amazônia.

Esse ritmo ditado pela busca do lucro faz com que a natureza tenha dificuldade de se recompor, pois são atividades extremamente degradantes para a natureza.

Agência Brasil: Quais as principais atividades que contribuem para degradar a Amazônia?

Gilberto: Principalmente a mineração e o agronegócio associados à exploração madeireira. E a característica mais gritante na Amazônia é que o legal se alimenta do ilegal e o ilegal do legal.

O setor pecuarista, que se apropria de terras públicas e que utiliza muitas vezes o trabalho escravo, continua, de alguma forma, vendendo o seu gado para as grandes cadeias da comercialização dos grandes frigoríficos, direta ou indiretamente.

floresta Amazônica – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Indiretamente porque eles maquiam esse gado [de áreas griladas] e os frigoríficos sabem disso. O gado que não pode ser vendido para Europa, por exemplo, porque tem regras mais rígidas, segue para o Nordeste ou o Sudeste, abastecendo esses mercados regionais e permitindo que os rebanhos criados nessas regiões possam ser exportados sem prejuízo do consumo local. Direta ou indiretamente, o gado amazônico, mesmo criado em áreas ilegais, entra nas grandes cadeias de proteína animal do planeta.

Em 2021, o principal produto exportado pelo município de São Paulo foi o ouro, com aproximadamente 27% de tudo que o município exportou. De onde vem esse ouro que entra nos grandes circuitos legais da financeirização da economia? Esse ouro sai, em grande medida, dos circuitos ilegais que estão destruindo a Amazônia.

A mineração destrói intensivamente a floresta, o solo e subsolo, mas ela ocorre em espaço menor, ainda que tenha uma extensão além da mina, como é o caso da contaminação dos rios. Já a agropecuária usa extensas áreas e o uso de agrotóxicos mata os insetos que polinizam a floresta.

Além disso, a plantação de soja retira cobertura vegetal, aumentando a temperatura em torno do campo de plantio e os riscos de incêndios. Essas atividades estimulam a apropriação ilegal da terra na Amazônia.

Agência Brasil: Como ocorre essa apropriação ilegal da terra da Amazônia?

Gilberto: O grileiro se apropria de uma terra pública, de uma área de preservação ou de território indígena, e derruba a floresta de imediato. Em seguida, vende para um segundo proprietário que sabe que a terra é ilegal pelo próprio preço de venda, que é rebaixado.

Floresta amazônica vista de cima. – Divulgação TV Brasil

Depois de comprar, o segundo dono entra com o pedido de regularização fundiária dessa terra, argumentando que a comprou de boa-fé, acreditando que era uma terra legalizada.

Esse argumento da boa-fé serviu para regularizar propriedades griladas desde os governos da ditadura empresarial militar, com o argumento de que isso geraria segurança jurídica e impediria a grilagem de terra. Na realidade, isso estimula a grilagem na região amazônica.

Agência Brasil: Por que existe o risco de a soja avançar ainda mais no bioma amazônico?

Gilberto: Por que o custo de transporte é elemento determinante hoje na soja. Do município de Sorriso (MT) até o Porto de Paranaguá, no Paraná, são 2,2 mil km. Depois de embarcada nos navios, ela sobe toda a costa brasileira.

Quando essa soja é produzida aqui na Amazônia, próximo à linha do Equador, ou com conexão com os rios, o custo de transporte cai bastante ou chega a quase zero. É o caso da soja que está sendo produzida no Amapá, a 70 quilômetros do porto.

Ou seja, há uma redução de custo brutal nesse processo e a redução eleva a rentabilidade da atividade, permitindo que o produto chegue barato aos mercados centrais.

Fora isso, quando, por meio da Lei Kandir, o governo deixa de cobrar o ICMS sobre essa exportação, o produto pode ser vendido por um preço abaixo de seu valor, sem que a empresa perca nada. Mas o Estado deixou de arrecadar o que lhe caberia. Há, então, uma transferência de valor do Brasil para as economias centrais. Vendemos mercadorias e recebemos menos do que elas efetivamente valem.

Agência Brasil: Os incêndios na Amazônia têm relação com a exploração econômica?

Homem trabalha em trecho de queimada da floresta amazônica, desmatada por madeireiros e agricultores em Iranduba _ Foto Reuters/ Bruno Kelly

Gilberto: O fogo é resultado desse processo de apropriação ilegal da terra e é uma etapa da exploração econômica. Durante o primeiro semestre do ano, que é o período de mais chuva, se faz a derrubada da floresta para a retirada das madeiras.

Quando começa o verão amazônico, que ocorre entre o final de junho até setembro principalmente, se toca muito fogo na floresta para queimar o que se derrubou no primeiro semestre, mas não se aproveitou para a atividade madeireira. Então, se forma o pasto.

Além disso, 80% das propriedades da floresta são reservas legais que não podem ser desmatadas. O proprietário então toca fogo na floresta e diz que aquilo foi um incêndio não produzido por ele. Como deixou se ser floresta, ele vai utilizar a área para o aumento do pasto, para o plantio de soja ou outra atividade do agronegócio.

Quando você pega a distribuição do fogo, você vê que a concentração está exatamente nos municípios em que mais avança o agronegócio. Como é o caso de São Félix Xingu (PA), que tem o maior reganho bovino do Brasil.

Porém, o que estamos vendo hoje, neste início de setembro, é um descontrole porque alguns dados de monitoramento apontam que até um terço do fogo sobre a Amazônia está ocorrendo em floresta em pé, diferentemente do padrão típico que é o fogo sobre floresta que foi derrubada no primeiro semestre.

Agência Brasil: O senhor diz que a Amazônia está internacionalizada no mercado global. Como é isso?

Gilberto: A Amazônia está internacionalizada porque os grandes ramos da produção do agronegócio e da mineração estão controlados pelas grandes empresas multinacionais em escala internacional.

As duas maiores plantas de alumina e alumínio do planeta estão no Pará e são controladas por uma empresa transnacional, que é a Hydro, de capital principalmente norueguês. O principal acionista é o governo da Noruega, que é também o principal doador do Fundo Amazônia.

A Vale do Rio Doce anunciou que a maior parcela do seu capital total é negociada em circuitos estrangeiros, ou seja, não está nas mãos de brasileiros. Se pegarmos o comércio de grãos, principalmente soja, quem comercializa e controla esse comércio na Amazônia são as grandes transnacionais do agronegócio como Cargill, Bunge, ADM [Human, Pet and Animal Nutrition Company] e LDC [Louis Dreyfus Company].

Agência Brasil: Qual a exploração econômica sustentável alternativa que pode beneficiar o povo brasileiro?

Gilberto: Nosso desafio é entender que não necessariamente o que dá grande lucro é algo que beneficia o conjunto da população ou que seja necessariamente o melhor para o país e para a região.

Precisamos problematizar essa noção de desenvolvimento como simples expansão da economia. Historicamente, isso foi utilizado no Brasil para justificar determinadas políticas, mas o resultado foi exclusão social e o enriquecimento de uma pequena minoria.

Boa Vista – Polícia Federal deflagra Operação Okê Arô* para combater desmatamento ilegal na floresta amazônica. – PF/divulgação

Nesse sentido, temos experiências em curso na região amazônica que são ainda muito incipientes, mas muito ricas. A produção agroecológica, com as agroflorestas, é uma delas. Outras experiências são as atividades comunitárias, como a pesca do Mapará, no Rio Tocantins, onde as pessoas se juntam para pescar e o resultado é distribuído entre todos, inclusive entre aqueles que não puderam pescar.

Tem ainda a rica experiência do povo indígena Ka’apor, do Maranhão, que tem criado áreas de proteção quando identifica a entrada de madeireiros e outros invasores. Eles constroem comunidades nas rotas dos invasores, barrando a entrada deles. Já criaram 12 áreas de proteção, permitindo a recomposição da floresta.

Temos que ajudar a disseminar essas experiências de integração sociedade-natureza em oposição à monocultura na Amazônia. A gente tem que olhar a Amazônia com esperança, porque ela ainda é a maior concentração de matéria viva do planeta.

Ela captura dióxido de carbono e cumpre papel vital para a existência da humanidade. O planeta vai continuar existindo, o que está em questão é a continuidade da humanidade. Nesse sentido, a Amazônia é a esperança para o planeta. E os povos que vivem na Amazônia, por meio de suas experiências, são sementes de esperança que temos que ajudar a brotar.

Fogo na Amazônia se concentra em locais onde agronegócio avança

Fogo na Amazônia se concentra em locais onde agronegócio avança

@ebc

Professor de economia da Universidade Federal do Pará Gilberto de Souza Marques, autor do livro Amazônia: riqueza, degradação e saque – Foto: Gilberto de Souza Marques/Arquivo Pessoal

Confira a entrevista completa:

Agência Brasil: Qual a relação da destruição da Amazônia com a exploração econômica do bioma?

Esse ritmo ditado pela busca do lucro faz com que a natureza tenha dificuldade de se recompor, pois são atividades extremamente degradantes para a natureza.

floresta Amazônica – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil: Quais as principais atividades que contribuem para degradar a Amazônia?

Gilberto: A mineração e o agronegócio associados à exploração madeireira. E a característica mais gritante na Amazônia é que o legal se alimenta do ilegal e o ilegal do legal.

Floresta amazônica vista de cima. – Divulgação TV Brasil

Agência Brasil: Como ocorre essa apropriação ilegal da terra da Amazônia?

Depois de comprar, o segundo dono entra com o pedido de regularização fundiária dessa terra, argumentando que a comprou de boa-fé, acreditando que era uma terra legalizada.

Agência Brasil: Por que existe o risco de a soja avançar ainda mais no bioma amazônico?

Ou seja, há uma redução de custo brutal nesse processo e a redução eleva a rentabilidade da atividade, permitindo que o produto chegue barato aos mercados centrais.

Agência Brasil: Os incêndios na Amazônia têm relação com a exploração econômica?

Além disso, 80% das propriedades da floresta são reservas legais que não podem ser desmatadas. O proprietário então toca fogo na floresta e diz que aquilo foi um incêndio não produzido por ele. Como deixou de ser floresta, ele vai utilizar a área para o aumento do pasto, para o plantio de soja ou outra atividade do agronegócio.

Homem trabalha em trecho de queimada da floresta amazônica, desmatada por madeireiros e agricultores em Iranduba _ Foto Reuters/ Bruno Kelly

Agência Brasil: O senhor diz que a Amazônia está internacionalizada no mercado global. Como é isso?

Gilberto: A Amazônia está internacionalizada porque os grandes ramos da produção do agronegócio e da mineração estão controlados pelas grandes empresas multinacionais em escala internacional.

Boa Vista – Polícia Federal deflagra Operação Okê Arô* para combater desmatamento ilegal na floresta amazônica. – PF/divulgação

Agência Brasil: Qual a exploração econômica sustentável alternativa que pode beneficiar o povo brasileiro?

Gilberto: Nosso desafio é entender que não necessariamente o que dá grande lucro é algo que beneficia o conjunto da população ou que seja necessariamente o melhor para o país e para a região.