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Obmep 2024: mais de 900 mil alunos fazem prova da 2ª fase neste sábado

Obmep 2024: mais de 900 mil alunos fazem prova da 2ª fase neste sábado

As provas da 2ª fase da 19ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) serão aplicadas neste sábado (19) a mais de 900 mil estudantes dos ensinos fundamental e médio inscritos em todo o país.

Os classificados na primeira etapa da competição científica farão a prova às 14h30 (no horário de Brasília). A avaliação terá três horas de duração.

Os locais das provas estão disponíveis no site oficial da Olimpíada, separados por unidade da federação e escolas participantes.

A edição do evento deste ano registrou recorde de instituições de ensino participantes (56.516), localizadas em 5.564 municípios, o que corresponde a 99,9% das cidades brasileiras. Neste ano, a primeira etapa, realizada em 4 de junho, reuniu 18,5 milhões de alunos de todas as regiões do país.

Segunda fase

A prova da segunda fase da OBMEP é composta de seis questões discursivas, adequadas a cada nível de ensino (fundamental e médio).

A prova pode ser feita a lápis ou à caneta esferográfica azul ou preta.

Os participantes devem apresentar um documento de identificação legível, como a carteira de identidade, a certidão de nascimento ou a carteira escolar.

A organização da Obmep recomenda que os estudantes cheguem com pelo menos 30 minutos de antecedência ao local de aplicação da prova deste sábado.

Em caso de dúvidas, o contato telefônico da Obmep é (21) 2529-5084.

Premiação

Nesta 19ª edição, a Obmep premiará os estudantes com 8.450 medalhas nacionais, sendo, 650 de ouro; 1.950, de prata; e 5.850, bronze, além de 50 mil menções honrosas pela participação na disputa. A iniciativa ainda terá 20,5 mil medalhistas estaduais.

A divulgação de todos os premiados ocorrerá em 20 de dezembro deste ano.

Adicionalmente, os alunos que conquistarem medalhas nacionais são convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC), que tem o objetivo de despertar a vocação científica dos estudantes, ampliar o conhecimento e prepará-los para um possível desempenho profissional e acadêmico relacionado com a matemática.

O programa PIC promove encontros presenciais e virtuais para estimular o raciocínio lógico e a criatividade dos estudantes por meio do contato deles com questões das áreas desta disciplina.

Os estudantes de escolas públicas também recebem uma bolsa de incentivo de R$ 300 para participarem do programa.

Obmep

A Obmep é considerada a maior olimpíada do conhecimento do país e tem o objetivo de contribuir para incentivar o estudo da matemática e identificar jovens talentos.

A competição científica é destinada a estudantes do 6º ano do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio. Anualmente, a iniciativa é realizada em duas fases custeadas com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC).

O Impa explica que o desempenho na olimpíada de matemática também é considerado no processo seletivo de ingresso de alunos no primeiro curso de graduação do instituto: o bacharelado gratuito em matemática da tecnologia e inovação, o Impa Tech. .

O curso de nível superior pretende capacitar os estudantes a entrarem no mercado de tecnologia e inovação.

A entidade é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e ao Ministério da Educação. A edição anual do curso oferece até cem vagas, no modelo presencial, na cidade do Rio de Janeiro.

As inscrições para o processo seletivo da turma de 2025 Impa Tech começam em novembro.

Portal

Para se prepararem, os estudantes que participam da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas podem ter acesso ao portal da Obmep, que disponibiliza conteúdos gratuitos, incluindo videoaulas, apostilas, exercícios, problemas resolvidos, testes, aplicativos e outros.

No mesmo site, o aluno pode ter acesso ao seu histórico e aos testes de avaliação e o certificado de participação no módulo, caso o aluno acerte pelo menos 70% das perguntas. Os responsáveis pelos estudantes conseguem acompanhar o desempenho de seus filhos. Já os professores podem usar o portal para montar uma turma e orientar seus alunos.

Gaviões da Fiel fará vaquinha para quitar dívida da Neo Química Arena

Gaviões da Fiel fará vaquinha para quitar dívida da Neo Química Arena

@ebc

A Caixa Econômica Federal, o Sport Club Corinthians Paulista, a Arena Itaquera e a Fiel Torcida assinaram nesta sexta-feira (18) um protocolo de intenções para quitar a dívida que foi contraída com o banco para a construção da Neo Química Arena, estádio do Corinthians. Por um projeto da Gaviões da Fiel, torcida organizada do clube, será criada uma vaquinha entre torcedores do clube para ajudar o Corinthians a quitar a dívida estimada em R$ 704 milhões.

Segundo o presidente da Gaviões da Fiel, Alexandre Domênico, mais conhecido como Ale, a expectativa da torcida organizada é de arrecadar entre R$ 500 milhões e R$ 700 milhões entre os mais de 35 milhões de torcedores e quitar o débito que o clube tem com o banco. Isso poderia ser realizado, prevê a organizada, em até seis meses após o lançamento da campanha – prevista para ser iniciada a partir da primeira quinzena de novembro. “Se 5 milhões de torcedores doarem R$ 20 por mês, em seis meses é só vocês fazerem o cálculo”, disse Ale. “Acredito que quando a gente lançar essa campanha vai ser uma coisa surreal. Vai ser uma coisa que vai estar marcada na nossa história eternamente: a torcida que pagou pelo seu estádio”.

O protocolo foi assinado hoje, na sede da Caixa na Avenida Paulista, pelo presidente do clube, Augusto Melo, o presidente da Caixa, Carlos Vieira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e pelo presidente da Gaviões da Fiel. No início de novembro será lançada uma plataforma e uma chave Pix que dará início à campanha de arrecadação para a quitação da dívida.

“O que o Corinthians está fazendo aqui, com a contribuição efetiva da Gaviões da Fiel e de sua Fiel Torcida, é dar uma demonstração da contribuição imensa de uma mudança de chave, inclusive do processo de gestão dos clubes do Brasil. Um clube que tem a possibilidade de sair rapidamente de uma situação de uma dívida e transformar essa dívida em um investimento”, falou o presidente da Caixa.

De acordo com Carlos Vieira, há até a possibilidade de uma diminuição do valor da dívida, caso o pagamento seja realizado antes do tempo previsto para quitação do contrato. “Á medida que a gente for constituindo esses valores, aí é uma negociação bancária tradicional: ‘ olha, nós temos tanto aqui para quitar essa dívida’. Por outro lado, nós podemos dar um rebate nessa dívida. Essa é uma possibilidade concretíssima de isso acontecer”.

Vinicius Casconi, diretor jurídico do Corinthians, adianta que mecanismos serão criados para que os depósitos feitos pelos torcedores tenham destinação exclusiva para o pagamento da dívida, sem movimentação das partes. “É importante deixar claro que essa é uma iniciativa da torcida que o Corinthians está apoiando. Nós vamos criar mecanismos junto à Caixa para que todos os depósitos tenham uma destinação exclusiva. Então, ninguém poderá mexer nos valores da conta a não ser quando for para fazer a quitação da arena. O Corinthians, a diretoria, a torcida, ninguém terá acesso a retiradas da conta”, explicou, durante entrevista coletiva concedida à imprensa.

Papel popular

Para Padilha, a ação da Caixa de apoiar os esforços da torcida organizada para a amortização da dívida comprova o papel popular do banco. “A Caixa está acolhendo uma demanda da torcida do Corinthians por compreender a importância da Arena Corinthians, da Arena Neo Química, para a região de Itaquera e para o desenvolvimento econômico daquela região. A presença da Arena lá já levou transporte, mobilidade urbana, metrô, emprego. Nem todo mundo sabe, mas a Arena Corinthians é o segundo equipamento mais visitado na cidade de São Paulo por pessoas que vêm de fora. A Caixa, quando faz uma ação como essa, ela está olhando o potencial que a Arena tem para valorizar uma região tão importante”, disse o ministro. “Para o governo, a importância é ver a Caixa agir de forma coerente e responsável do ponto de vista fiscal e agir como banco público que identifica essas oportunidades”, acrescentou.

De acordo com o ministro, a proposta da torcida é apenas uma das formas que estão sendo analisadas pelo banco para o pagamento da dívida do clube. “O contrato do clube Corinthians com a Caixa continua. O Corinthians, enquanto clube, está construindo outras alternativas junto à Caixa de capitalização e financiamento. E tem essa iniciativa agora que é a torcida se mobilizando para contribuir com isso. Outras alternativas que a diretoria do Corinthians pode ter de financiamento, de capitalização, a Caixa, enquanto banco, estaria aberta para isso, continua a análise disso”, falou.

Enquanto essas análises prosseguem, disse o ministro, a vaquinha proposta pela torcida organizada o faz ter orgulho de ser “corintiano, maloqueiro e sofredor”. “Quem é corintiano sabe que quando foi fundado o nosso time, foi feito uma massa. Tem time que tem torcida e tem uma torcida que tem um time. A torcida do Corinthians está mostrando que ela é dona do time. E ela vai lá para resolver um problema do time. E ao resolver esse problema, ela sabe que vai estar valorizando a zona leste [de São Paulo], o nome do Corinthians e fortalecendo cada vez mais essa identidade enquanto torcida”, disse ele.

Alerta

Durante entrevista à imprensa, o ministro Alexandre Padilha alertou a população sobre golpes. Segundo ele, os torcedores não devem fazer depósitos para o pagamento da dívida do Corinthians neste momento, já que a campanha ainda não foi lançada.

“Quero reforçar que a campanha não foi lançada ainda com a conta Pix. Então, se chegar um pedido de pagamento de Pix hoje ou até o lançamento oficial [da campanha] pela Gaviões, não vá depositar [o dinheiro] porque esse é um Pix que não existe ainda [e pode ser golpe]”, alertou. “Espere a Gaviões, junto com a Caixa, anunciar uma plataforma específica e qual será a conta para depositar”, orientou o ministro.

Moraes suspende nomeação de 5 parentes do governador do Maranhão

Moraes suspende nomeação de 5 parentes do governador do Maranhão

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18), em Brasília, a suspensão das nomeações de cinco parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão, para o governo estadual.

A decisão estabelece o afastamento de Mariana Braide Brandão Carvalho, coordenadora da Secretaria de Saúde (sobrinha); Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar (cunhada); Elias Moura Neto, gerente da Companhia de Gás do Maranhão (concunhado); Ítalo Augusto Reis Carvalho, subsecretário da Secretaria de Infraestrutura (marido de uma sobrinha do governador) e de Gilberto Lins Neto, diretor da Empresa Maranhense de Administração Portuária (marido de uma sobrinha).

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada no STF pelo partido Solidariedade para derrubar as nomeações. A legenda alegou que 14 parentes do governador foram colocados no governo de forma ilegal, desrespeitando as decisões da Corte que impedem o nepotismo no serviço público.

Conceito

Ao analisar a questão, Moraes concedeu parcialmente a liminar para afastar somente cinco parentes que estão irregulares. Em relação aos demais citados no processo, o ministro entendeu que as nomeações estão dentro da lei.

No entendimento do ministro, os cinco parentes foram nomeados para o segundo escalão do governo e não se enquadram no conceito de cargo político, que permite a nomeação de parentes.

“A prática do nepotismo é injustificável em nossa realidade atual, é imoral, fere a ética institucional que deve reger os poderes do Estado, pois fere o senso de razoabilidade da comunidade a utilização de cargos públicos para o favorecimento familiar e garantia de empregabilidade doméstica”, afirmou o ministro.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do governo do Maranhão e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

JUBs: técnico multicampeão no handebol defende mudança no esporte

JUBs: técnico multicampeão no handebol defende mudança no esporte

@ebc

A universidade pode ser o caminho para salvar o esporte no Brasil. A opinião é de Eduardo Carlone, técnico do handebol feminino da Universidade Paulista (Unip-SP), bicampeã do JUBs. Com nove títulos de Liga Nacional, Campeão Pan-Americano e ex-treinador da seleção brasileira, Carlone entende que o modelo universitário pode ser a salvação para o esporte brasileiro.

“Aqui no Brasil nós temos o modelo de clubes, e está muito difícil. O modelo de universidades, que é super consagrado nos Estados Unidos, poderia ser implantado no Brasil, fomentado, aperfeiçoado, para que, no futuro, as jogadoras tenham um espaço para jogar”.

O exemplo estaria no próprio JUBs Brasília 2024.

“Aqui, neste ano, foram cinco equipes da Liga Nacional no JUBs. Isso aqui é uma válvula de escape para todos os esportes, não só para o handebol. A gente tem que aperfeiçoar. Não só no nível universitário, mas também no ensino médio. Além do esporte, tem a questão da educação, de se tornar um profissional. A carreira do atleta é curta. A situação dos clubes está cada vez pior, menos clubes, menos cidades investindo”.

Equipe feminina de handebol da Unip-SP, comandada por Carlone, conquistou nesta sexta (18) o bicampeonato no JUBs Brasília ao derrotar a UniCesumar-PR por 30 a 27 – Reprodução Instagram/Atlética Unip

Na final do handebol feminino no JUBs Brasília entre Unip-SP e UniCesumar-PR, a torcida puxou o grito de bicampeã apenas nos 10 segundos finais do confronto.

O primeiro tempo terminou com grande vantagem para a equipe de São Paulo, 20 a 10. O próprio Eduardo Carlone sabia que algo atípico estava acontecendo.

“A gente jogou um primeiro tempo muito bom, tanto ofensivamente quanto defensivamente, mas o Maringá esteve muito abaixo do seu melhor. É um time de Liga Nacional que está no “Final Four”. Nós enfrentamos na fase de classificação aqui é nossa vitória tinha sido de apenas um ponto de diferença”.

No segundo tempo, tudo mudou.

“Elas entraram no jogo e a gente caiu um pouquinho, sabíamos que 10 gols de diferença era um acaso”.

A UniCesumar melhorou e, faltando um minuto para terminar a final, o placar estava 29 a 27, apenas dois gols de diferença.Na tentativa de buscar o empate, o time de Maringá acabou errando o ataque nos segundos finais. A Unip recuperou a posse, trabalhou bem e marcou o último gol faltando 10 segundos para acabar o jogo. Placar: 30 a 27.

* O repórter Maurício Costa viajou à Brasília a convite da CBDU.

Brasil é prata e bronze no Mundial de triatlo paralímpico na Espanha

Brasil é prata e bronze no Mundial de triatlo paralímpico na Espanha

@ebc

As brasileiras Jéssica Messali e Letícia Freitas conquistaram prata e bronze nesta sexta-feira (18), último dia do Mundial de triatlo paralímpico em Torremolinos (Espanha). Por uma diferença de 14 segundos para a vencedora, Messali foi vice-campeã na classe PTWC (cadeirantes) ao concluir a disputa em 1h07min45s. O ouro ficou com a norte-americana Kendal Gretsch (1h07min31s) e o bronze com a australiana Lauren Parker (1h08min57s). O Mundial reuniu mais de 4 mil atletas dos cinco continentes na cidade espanhola.

O segundo pódio brasileiro foi da mineira Letícia, que chegou em terceiro lugar na competição da classe PTVI (atletas com deficiência visual), com o tempo de 1h07min45s. O ouro ficou com a espanhola Susana Rodriguez (1h05min47s) e a prata com a italiana Francesca Tarantello (1h07min31s).

“Os atletas brasileiros mostraram um ótimo desempenho no Mundial, destacando-se em suas respectivas categorias. A determinação e o comprometimento demonstrados por esses atletas os posicionam como fortes candidatos nas próximas competições”, projetou Ivan Razeira, gerente de triatlo paralímpico na confederação brasileira da modalidade.

O Brasil foi representado ainda pelos atletas Jorge Luís Fonseca Ruíter Silva, ambos em classes para andantes com limitações físico motoras. Jorge concluiu a prova da classe PTS4 na nona posição, e Ruíter foi o 10º colocado na disputa da classe PTS5.

Justiça nega habeas corpus coletivo para admissão de migrantes

Justiça nega habeas corpus coletivo para admissão de migrantes

@ebc

A 4ª Vara Federal de Guarulhos, em São Paulo, negou, na segunda-feira (14), o habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) para que 104 migrantes retidos na área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos pudessem solicitar refúgio no país. Na decisão, o juiz federal Ewerton Teixeira Bueno alegou que a legislação brasileira e os compromissos internacionais não asseguram um direito irrestrito e absoluto ao refúgio, mas sim àqueles que se enquadram nas hipóteses legais previstas, como as perseguições por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.

Segundo a Justiça Federal, as autoridades migratórias tinham informações de que os migrantes estavam em trânsito internacional e se beneficiaram da isenção de visto no Brasil para fazer esse trajeto, mas ao interromperem suas viagens para solicitar refúgio no Brasil, violaram as condições que lhes permitiram o uso dessa isenção.

“O refúgio é uma proteção conferida sob determinadas circunstâncias, não sendo um instrumento que possa ser utilizado para regularizar a permanência migratória em qualquer condição. Ao decidirem não prosseguir para seus destinos finais e pleitear refúgio, esses migrantes infringiram as regras estabelecidas, o que justifica a ação das autoridades ao impedir sua entrada no Brasil”, afirmou Ewerton Bueno.

De acordo com o juiz, a isenção de visto para trânsito internacional, prevista na Lei de Migração, tem como premissa a permanência do viajante na área de trânsito internacional, sem a intenção de ingressar no território nacional.

Segundo dados da Polícia Federal, aumentou o fluxo de migrantes que vieram de países como Índia, Vietnã e Nepal, utilizando o Aeroporto de Guarulhos como rota de migração para destinos fora do Brasil, especialmente para países da América do Norte.

O juiz Ewerton Bueno ressaltou ainda que muitos migrantes solicitaram refúgio apenas para garantir o ingresso temporário no Brasil, para depois irem para outros países. E também destacou que o refúgio é um instrumento para proteger aqueles que enfrentam risco real e imediato em seus países de origem.

“O abuso desse mecanismo compromete não apenas a credibilidade do sistema, mas também a capacidade do Estado brasileiro de conceder refúgio de forma eficaz àqueles que realmente precisam de proteção”, argumentou.

DPU

O magistrado observou que, sobre o argumento da DPU de que a repatriação dos migrantes inadmitidos violaria o princípio do non-refoulement – princípio do direito internacional que proíbe a expulsão de pessoas que buscam asilo ou refúgio em um país -, não há indicativo de que suas vidas ou liberdades estarão em risco se retornarem para os países de origem.

“Pelo contrário, as autoridades brasileiras estão respeitando a integridade do itinerário de viagem previamente estabelecido pelos próprios migrantes, que não previam o Brasil como destino final”, afirmou na sentença.

Segundo o juiz federal, mesmo com o compromisso brasileiro de proteger aqueles que precisam de refúgio, é preciso conciliar isso com o direito soberano de controlar o ingresso de estrangeiros em seu território, conforme estabelece a Constituição Federal. “A atuação da Polícia Federal foi legal e proporcional e não afronta os direitos fundamentais dos migrantes inadmitidos, que podem buscar refúgio em seu destino final, conforme previsto em suas passagens”.

Por meio de nota, a Defensoria Pública da União (DPU) informou que já recorreu da sentença da Justiça Federal e espera nova decisão. Segundo a DPU, a decisão da 4ª Vara Federal de Guarulhos permite que a Polícia Federal e as autoridades aeroportuárias determinem o retorno desses estrangeiros ao país de origem. “A DPU entende que o direito ao refúgio deve ser resguardado, tendo em vista que o retorno ao país de origem ameaça a integridade física desses imigrantes”, diz a nota.

O habeas corpus coletivo impetrado pela DPU tem o objetivo de assegurar o direito de todos os requerentes de refúgio que chegam ao Brasil, incluindo os que já estão no Aeroporto de Guarulhos e os que possam chegar. “Embora o pedido mencione um grupo específico de 104 imigrantes, a DPU afirma que a solicitação abrange todos na mesma condição”, ressaltou a DPU.

Justiça de São Paulo quer ampliar torcida única

Justiça de São Paulo quer ampliar torcida única

@ebc

O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) deve encaminhar para análise na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a proposta de ampliar a torcida única, que é aplicada em clássicos paulistas, para outros jogos realizados no país. Uma das propostas que deve ser sugerida para a CBF é que clássicos interestaduais também contem apenas a presença de torcedores do time mandante.

O tema foi debatido na manhã de hoje (18) no Fórum da Barra Funda, na capital paulista, e contou com a participação de magistrados e representantes da Federação Paulista de Futebol, das polícias Civil e Militar, da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo (MPSP). A ata do que foi discutido nessa reunião, informou o Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada à CBF em breve.

Em agosto, a ampliação da torcida única para outros campeonatos realizados no estado de São Paulo já havia sido objeto de discussão por esses órgãos.

Desde 2016 há limitação de torcida única em jogos que ocorrem no estado de São Paulo. Por essa regra, os clássicos ocorridos em São Paulo contam com presença única de torcedores do clube mandante do jogo. Atualmente, a regra tem sido aplicada para confrontos envolvendo os quatro grandes clubes de São Paulo – Palmeiras, Corinthians, São Paulo e Santos – além de jogos envolvendo Ponte Preta e Guarani, tradicionais clubes de Campinas (SP).

Na reunião de hoje foi discutida a proposta de ampliar essa regra para clássicos envolvendo também times de estados diferentes, como Palmeiras e Flamengo. Falamos [na reunião de hoje] sobre a ampliação da torcida única excepcionalmente em alguns jogos que são mais sensíveis, em que há mais risco à ordem pública e à integridade dos torcedores.

“Tratamos especialmente do jogo entre Palmeiras e Flamengo, jogo que historicamente tem tido muitos problemas. Então nós estamos encaminhando uma sugestão – que pode se tornar uma recomendação – para que isso seja adotado em eventos futuros nacionais e internacionais aqui em São Paulo. Nossa sugestão é para que isso fosse adotado também em nível nacional, mas ainda vamos falar com a CBF a respeito do assunto, uma vez que eles não participaram da reunião”, disse o juiz José Fernando Steinberg, titular do Juizado Especial Criminal (Jecrim) e do Juizado Especial de Defesa do Torcedor de São Paulo.

A proposta de ampliação de torcida única que vem sendo discutida, reforçou Steinberg, não valeria para todos os jogos de futebol. Ela funcionaria apenas para jogos em que poderia haver maior risco à segurança do torcedor e envolveria até mesmo disputas internacionais, como a Libertadores. “A torcida única é uma exceção. Ela é como um remédio amargo, não é para usar em qualquer tipo de doença. Não estamos propondo torcida única de maneira indiscriminada, não podemos ser mal interpretados. São casos específicos onde haja um efetivo risco maior ou mais elevado para a segurança pública”, disse.

Segundo o desembargador Sérgio Antônio Ribas, coordenador da Comissão do Juizado Especial do Torcedor, houve um consenso entre os participantes da reunião sobre a necessidade de haver torcidas únicas no futebol brasileiro. “Com a torcida única, há uma segurança para as famílias e os torcedores em garantir que, indo ao estádio, não serão agredidos. Temos constatado que a presença de somente uma torcida tem garantido o bem-estar para a coletividade. Houve diminuição gradativa das infrações, as violências também estão minorizadas”. Ele acrescentou que “para que essa situação de tranquilidade ocorra, um dos temas da nossa reunião foi externar [a proposta de] torcida única para jogos interestaduais e, quiçá, internacionais. Nós não deliberamos nada, mas trocamos ideias, onde houve uma uniformidade de posicionamento. Queremos entrar em contato com a CBF e com outros estados para a realização de torcidas únicas.”

Outro tema discutido durante a reunião de hoje foi sobre o respeito à execução do Hino Nacional Brasileiro durante as partidas de futebol. Segundo Ribas, torcedores e clubes têm feito brincadeiras e entoado outras canções durante a execução do hino e eles estudam a aplicação de algum tipo de punição como perda de ponto ou de mando de campo para quando isso voltar a ocorrer. “Nós precisamos respeitar o Hino Nacional. É um dos alicerces da demonstração do patriotismo o respeito para com o Hino Nacional. E não é admissível que ele seja desrespeitado por uma ou outra torcida. Então, há um trabalho de todas as instituições para que nós resgatemos a respeitabilidade para com o Hino Nacional”, disse Ribas.

Uma nova reunião entre os órgãos para discutir o tema da torcida única nos estádios está agendada para o dia 2 de dezembro.

Aeroporto de Porto Alegre volta a receber voos comerciais na segunda

Aeroporto de Porto Alegre volta a receber voos comerciais na segunda

@ebc

Após passar cerca de 170 dias fechado devido aos estragos causados pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul entre o fim de abril e maio deste ano, o Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, voltará a receber voos nacionais a partir da próxima segunda-feira (21).

Como parte das instalações segue em obras, o aeroporto funcionará, inicialmente, das 8h às 22h, permitindo que os serviços restantes sejam realizados à noite. Além disso, neste primeiro momento, vão ser usados só 1.730 metros dos 3,2 mil metros da pista principal, além de apenas seis posições de embarque direto (fingers aeroportuários) e uma remota.

Segundo a Fraport Brasil, empresa concessionária responsável pelo funcionamento das instalações aeroportuárias, há 71 pousos e decolagens programados para o primeiro dia de operação. A expectativa é que a movimentação seja ampliada pouco a pouco, já que, mesmo operando com apenas parte da pista principal, o Salgado Filho já comporta até 128 operações domésticas por dia.

“Antes do Natal, o aeroporto estará 100% funcionando, [inclusive] com voos internacionais”, assegurou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, em um vídeo postado nas redes sociais.

“E vamos manter toda essa ampliação da malha aeroportuária que criamos no interior do estado, durante este período de dificuldade”, acrescentou Pimenta, destacando a importância do Salgado Filho para o processo de reconstrução e a retomada da atividade econômica no Rio Grande do Sul.

Os ministros Paulo Pimenta e Silvio Costa Filho, durante cerimônia de reinauguração do Aeroporto Salgado Filho – Frame: Ministério de Portos

Pimenta e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, viajaram a Porto Alegre na manhã desta sexta-feira (18). Acompanhados por assessores e representantes de órgãos federais, os dois pousaram no Salgado Filho perto das 10h, a bordo de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), para participar da cerimônia de reinauguração do aeroporto.

Com a retomada gradual das operações, check-in, despacho de bagagens, embarque e desembarque de passageiros voltam a ser feitos no próprio aeroporto – temporariamente, na área internacional, com acesso pelas portas 5 e 6 do segundo piso. Os primeiros estabelecimentos da praça de alimentação também começarão a funcionar na próxima semana. A previsão da Fraport é recuperar toda a pista de pouso e decolagem e restabelecer os primeiros voos internacionais até 16 de dezembro.

Concentração

Responsável por mais de 90% do tráfego aéreo no Rio Grande do Sul, o Aeroporto Salgado Filho teve que ser integralmente fechado em 3 de maio, quando a catástrofe socioambiental que afetou mais de 2,34 milhões de pessoas em 468 das 497 cidades do Rio Grande do Sul, ceifando ao menos 183 vidas, alagou as pistas de pouso e decolagem e o terminal de passageiros.

Em meados de julho, a Fraport Brasil retomou parcialmente o processamento (check-in e desembarques) de passageiros e o controle de segurança no aeroporto, mas os clientes continuaram sendo transportados, em ônibus, de/para a Base Aérea de Canoas, a cerca de 10 quilômetros de distância, de onde os aviões partiam ou chegavam.

O fechamento do Salgado Filho evidenciou a necessidade de investimentos públicos e privados em aeroportos regionais. E levou a concessionária a pedir ao governo federal a revisão extraordinária do contrato de concessão, alegando que, com a interrupção das atividades e necessidade de reparar os estragos das cheias, sofreu um impacto financeiro significativo.

Em agosto, a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a liberação, pelo Ministério de Portos e Aeroportos, de R$ 425,96 milhões para a empresa.

No último dia 27, o Palácio do Planalto autorizou, por meio da Medida Provisória nº 1.260, o Ministério de Portos e Aeroportos a repassar à Fraport a quantia aprovada pela Anac. O dinheiro será repassado à concessionária em parcelas, à medida que for comprovada a necessidade dos gastos. Consequentemente, o valor ainda pode ser ajustado.

São Paulo monta gabinete de crise devido à previsão de chuvas

São Paulo monta gabinete de crise devido à previsão de chuvas

@ebc

Um gabinete de crise já está funcionando desde as 8h, desta sexta-feira (18), em São Paulo, para garantir pronta resposta à população em caso de emergência causada pelas fortes chuvas e ventos que estão sendo esperados em diversas regiões do estado. O gabinete reúne membros da Defesa Civil e de áreas como saúde, Corpo de Bombeiros e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

De acordo com o governo estadual, equipes da Defesa Civil estarão ainda dentro do centro de operações de concessionárias de energia elétrica – entre elas a Enel – para fiscalizar o plano de contingência que essas empresas montaram para enfrentar situações de emergência.

A Enel Distribuição São Paulo informou que vai manter seu Plano Emergencial de Atendimento, com reforço de equipes em campo e da capacidade dos canais de atendimento. “A companhia seguirá com a mobilização adicional de equipes, com cerca de 2.400 profissionais de campo de prontidão para atender eventuais ocorrências que envolvam o fornecimento de energia nos 24 municípios em que a empresa atua”, disse, em nota.

A empresa informou também que vai reforçar os canais de atendimento, incluindo o call center, preparado para duplicar a capacidade, se necessário. Para atender casos críticos, a Enel disponibilizou 500 geradores, sendo 40 de grande porte, para serviços essenciais, como hospitais.

Previsão do tempo

Uma semana após o último temporal, a Defesa Civil emitiu novo alerta para pancadas de chuva e rajadas de vento entre hoje e o próximo domingo (20) em todo o estado. O alerta, diz o órgão estadual, é devido à passagem de uma frente fria que trará rajadas de vento que podem chegar a 60 km/h, raios e possíveis quedas de granizo em pontos isolados, com riscos de desabamentos, alagamentos e enchentes. O acumulado de chuvas no final de semana pode chegar a 200 milímetros em diversas regiões do estado.

Todo o efetivo da Defesa Civil, formado por cerca de 5,4 mil agentes tanto municipal quanto estadual, estarão de prontidão para acompanhar eventuais problemas provocados pelo temporal previsto.

Cuidados

A Enel divulgou as seguintes orientações de segurança com a rede elétrica em casos de tempestades:

• Se encontrar um cabo partido, não se aproxime;

• Não encoste em objetos metálicos, como semáforos, postes de iluminação pública, pontos de ônibus, portões e grades;

• Retire os equipamentos da tomada e deixe-os fora do alcance da água;

• Busque abrigo seguro: em caso de ventos intensos, procure locais seguros, longe de estruturas suscetíveis a danos, como postes, árvores ou fiações elétricas;

• Evite áreas arborizadas: durante tempestades, há risco de queda de árvores e raios.

MinC detalha regras para prestação de contas da Lei Paulo Gustavo

MinC detalha regras para prestação de contas da Lei Paulo Gustavo

@ebc

Instrução normativa publicada pelo Ministério da Cultura detalha como deverá ser feita a prestação de contas dos entes federativos que receberam recursos da Lei Paulo Gustavo. Detalha também como deverá ser feita a devolução dos recursos, caso não tenham sido utilizados em sua totalidade.

“Estados, Distrito Federal e municípios que não utilizarem integralmente o dinheiro até o dia 31 de dezembro de 2024 devem devolver a totalidade do saldo existente em conta até o dia 15 de janeiro de 2025, incluindo os ganhos obtidos com aplicações financeiras”, informou o ministério ao lembrar que gestões renovadas nas eleições municipais de 2024 precisam prestar contas antes do fim do mandato – ou disponibilizar de forma transparente as informações.

A entrega do relatório final de gestão pode ser feita – a qualquer momento, ao ministério, por meio da plataforma Transferegov – após a execução dos recursos, tendo como prazo limite o 24º mês, contado a partir do repasse final.

Os prazos para a prestação de contas de cada estado ou município foram disponibilizados na internet pelo ministério.

“Entre os dados que precisam constar no relatório, os gestores públicos devem declarar o percentual financeiro executado, com a justificativa das eventuais alterações e remanejamentos; as adequações realizadas na execução do plano de ação; e o link do site oficial onde foram publicadas as informações sobre execução dos recursos”, informou por meio de nota o Minc.

Entre os documentos a serem anexados estão a lista dos editais de fomento lançados, com os respectivos links de publicação em diário oficial, a publicação da lista dos contemplados, também em diário oficial; a comprovação de devolução do saldo remanescente, se for o caso; e a cópia do ato normativo que comprova a realização de adequação orçamentária.

Municípios que não fizeram a adequação orçamentária devem preencher o relatório final de gestão e encaminhar apenas o comprovante de reversão dos recursos aos respectivos estados. Não há necessidade de envio dos outros documentos.

Segundo o ministério, a reversão do dinheiro é necessária para os municípios que não cumpriram o prazo da adequação orçamentária. Ela deve ser feita por meio do depósito na conta bancária do fundo de cultura do estado onde a cidade se localiza. “Caso não exista um fundo, o dinheiro deve ser enviado ao órgão ou à entidade estadual responsável pela gestão desses recursos”, esclarece o Minc.

Os estados que não fizeram a adequação orçamentária devem preencher o relatório final e encaminhar apenas o comprovante de devolução dos recursos.

“O não envio do relatório final no prazo estabelecido pode ser considerado omissão no dever de prestar contas. Nessa hipótese, o ente federativo será notificado para enviar a documentação no prazo de 30 dias. O não atendimento da notificação poderá ensejar, entre outras medidas, a instauração de tomada de contas especial e a inscrição do ente federativo nos cadastros de inadimplência”, detalhou o ministério.