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Entenda decisão de Moraes que incluiu Musk em investigação no STF

Entenda decisão de Moraes que incluiu Musk em investigação no STF

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir o multibilionário Elon Musk nas investigações das milícias digitais, está fundamentada e deve ser compreendida em um contexto de ameaças às instituições e da suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o 8 de janeiro. O entendimento é de duas juristas entrevistadas pela Agência Brasil.

Após ser atacado por Musk, Moraes incluiu o dono da plataforma X, antigo Twitter, no inquérito que investiga os supostos grupos criminosos que se articulariam na internet para promover ataques às eleições e às instituições brasileiras. No último fim de semana, iniciou uma cruzada contra o Judiciário brasileiro personificado no ministro Moraes.

O também dono da Tesla, uma das principais fabricantes de veículos elétricos do mundo, acusa o magistrado de censurar a plataforma e repete o discurso de parte dos investigados pelo dia 8 de janeiro. De acordo com essa tese, o Brasil viveria uma onda de cerceamento da liberdade de expressão.

A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), Flávia Santiago, destacou que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada e, por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país.

“Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou.

Os perfis suspensos que Musk defende estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021.

A professora Flávia Santiago acrescentou que a decisão de Moraes está nesse contexto de ameaças às instituições, situação que tornou o STF mais reativo.

Professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), Flávia Santiago. Foto: Arquivo Pessoal

“A gente tem, por isso, um tribunal sob pressão. Temos ainda o poder de mobilização desses discursos em relação à população e aos interessados, aos grupos políticos envolvidos, em especial quando você está tensionando as instituições. É isso que eles estão fazendo e o Supremo está numa situação muito difícil. Ele se tornou o fiador das instituições democráticas, que é o as cortes constitucionais fazem”, afirmou.

Não é a primeira vez que o bilionário Elon Musk se manifesta diretamente sobre a política interna de países da América do Sul. Em julho 2020, em um debate no “X” sobre a acusação de que os Estados Unidos estariam por trás da destituição do presidente boliviano Evo Morales, ocorrida em 2019, Musk afirmou: “vamos dar golpe em quem quisermos! Lide com isso”.

Conexão com milícias

A advogada Tereza Mansi, da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), também avalia que a decisão de Moraes está fundamentada uma vez que ele tipifica os possíveis crimes praticados pelo dono do “X”, entre eles, obstrução de justiça, desobediência a decisões judiciais e incitação ao crime.

“A atuação dele reforça a conexão entre as milícias digitais e as plataformas digitais. Porque poderia ser o contrário. Ele poderia estar trabalhando para coibir essas condutas dentro da plataforma e ele está fazendo o inverso”, comentou.

Para a jurista, ao afirmar que não respeitará a decisão judicial, o que é crime de acordo com o artigo 330 do Código Penal, ele está incentivando as pessoas a continuarem promovendo a ruptura democrática na internet.

“Se eles tiveram aquela pena de conta suspensa e ele [Musk], arbitrariamente, reativa essas contas, ele está sim incentivando as pessoas a continuarem cometendo crimes. Há essa conexão (entre o pronunciamento do Musk e os crimes investigados pelo STF)”, completou Mansi.

Ainda segundo a especialista, a liberdade de expressão, no Brasil, não permite discurso de ódio, discriminação, racismo ou notícias falsas que coloquem em risco a democracia. “Como a gente não tem censura prévia, a pessoa pode até falar, mas ela vai arcar com as consequências das falas dela posteriormente”, acrescentou.

Desafio à Constituição

Em nota, a ABJD afirmou que a atitude do bilionário representa um grave desafio à ordem constitucional e à independência do Poder Judiciário, além de configurar ingerência estrangeira nos assuntos internos do Brasil.

“Em um contexto em que a disseminação de informações é um elemento essencial para o funcionamento saudável da democracia, é imperativo que a circulação dessas informações seja regida por princípios democráticos e éticos”, diz a entidade.

A coordenadora da Executiva Nacional da ABJD, Tereza Mansi, relembrou que os perfis já estavam suspensos há algum tempo e que a plataforma do Musk tem participado dos grupos de trabalho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para encontrar formas de combater a desinformação que coloque em risco a integridade do processo eleitoral brasileiro.

Coordenadora da Executiva Nacional ABJD, Tereza Mansi. Foto: Arquivo Pessoal

“O ‘X’ têm participado das discussões de como coibir a instrumentalização criminosa que vem acontecendo nas redes sociais. Porque é através dela que as pessoas se organizam e se organizaram, por exemplo, pelo 8 de janeiro”, completou.

A ABJD lembrou ainda que Musk enfrenta acusações de permitir a circulação do discurso de ódio na plataforma X. “Relatos de crescimento de conteúdo racista e extremista desde que assumiu a direção da rede social X levantam sérias questões sobre seu compromisso com valores democráticos fundamentais”, acrescentou.

De acordo com o Centro de Combate ao Ódio Digital (CCDH), aumentou em 202% a média diária de publicações com palavras racistas e 58% a com termos homofóbicos se comparado com antes da aquisição da plataforma pelo multibilionário. Musk processou o CCDH nos Estados Unidos alegando que os relatórios são falsos, mas perdeu a ação na 1ª instância. O “X” prometeu recorrer.

Regulação das plataformas

O ataque de Musk contra Moraes reacendeu o debate, no Brasil, da regulação das plataformas. Lideranças ligadas ao governo federal argumentam que a medida é necessária para disciplinar melhor o funcionamento desses ambientes digitais no Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDS-MG), acrescentou que a regulamentação é inevitável.

O tema chegou a ser pautado no ano passado. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), mas não avançou por pressão das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs.

Por outro lado, a acusação de Musk reacendeu as críticas da oposição à condução das investigações sobre o 8 de janeiro. Lideranças oposicionistas da Câmara e do Senado se reuniram para discutir estratégias de atuação no Parlamento.

Hepatites virais matam 3,5 mil por dia no mundo, alerta OMS

Hepatites virais matam 3,5 mil por dia no mundo, alerta OMS

@ebc

As mortes por hepatites virais estão aumentando em todo o mundo e a doença já responde como a segunda principal causa infecciosa de morte no planeta, contabilizando 3,5 mil óbitos por dia e 1,3 milhão por ano – mesmo total de mortes causadas pela tuberculose, que ocupa o primeiro lugar no ranking. O alerta foi feito nesta terça-feira (9) pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Estudo divulgado pela entidade destaca que, apesar de melhores ferramentas para diagnóstico e tratamento disponíveis, além da queda no preço desses produtos, a testagem e a quantidade de pacientes em tratamento estagnaram. “Mesmo assim, atingir a meta de eliminação das hepatites virais até 2030, proposta pela OMS, ainda é algo possível, desde que medidas rápidas sejam tomadas agora”.

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Os dados mostram que as mortes por hepatites virais registradas em 187 países passaram de 1,1 milhão em 2019 para 1,3 milhão em 2022. Desse total, 83% foram causadas pela hepatite B e 17%, pela hepatite C. Para o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, os óbitos aumentaram porque pouquíssimas pessoas com a doença têm acesso ao diagnóstico e tratamento adequado.

Casos

A estimativa da entidade é que 254 milhões de pessoas viviam com hepatite B e 50 milhões com hepatite C em 2022 – mais da metade das infecções foram registradas entre adultos com idade de 30 a 54 anos e 12%, entre crianças e adolescentes menores de 18 anos. Homens respondem por 58% de todas as infecções.

Apesar de uma leve queda no número de casos entre 2019 e 2022, a incidência da doença no mundo, segundo a OMS, permanece alta. Em 2022, foram contabilizadas 2,2 milhões de novas infecções, contra 2,5 milhões em 2019. “Mais de 6 mil pessoas estão sendo infectadas por hepatites virais todos os dias”, destacou o estudo.

Tratamento

Os números mostram que, em todas as regiões do mundo, até o fim de 2022, cerca de 13% das pessoas que viviam com infecção crônica por hepatite B haviam sido diagnosticadas, enquanto 3% recebiam terapia antirretroviral indicada para tratar a doença. No caso da hepatite B, 36% foram diagnosticadas e 20% recebiam tratamento contra a infecção.

“Ambos os resultados estão bem abaixo da meta global de tratar 80% das pessoas vivendo com hepatite B crônica e com hepatite C até 2030. Entretanto, eles indicam uma leve, mas consistente melhora no diagnóstico e na cobertura de tratamento da doença desde o último balanço, em 2019”, destacou a OMS.

Os diagnósticos de hepatite B aumentaram de 10% para 13% no período, enquanto o acesso ao tratamento passou de 2% para 3%. Entre as infecções por hepatite C, o diagnóstico aumentou de 21% para 36% e o acesso ao tratamento, de 13% para 20%.

Disparidades

O estudo ressalta que os dados variam drasticamente de região para região. O Continente Africano responde por 63% das novas infecções por hepatite B. Ainda assim, só 18% dos recém-nascidos na região foram imunizados contra a doença após o parto. Já a região do Pacífico Ocidental responde por 47% das mortes por hepatite B, e apenas 23% das pessoas diagnosticadas têm acesso ao tratamento.

Bangladesh, China, Etiópia, Índia, Indonésia, Nigéria, Paquistão, Filipinas, Rússia e Vietnã, juntos, respondem por quase dois terços do fardo global das hepatites B e C. “Alcançar o acesso universal à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento nestes dez países até 2025, juntamente com esforços intensificados na região africana, é essencial para colocar a resposta global de volta no caminho certo e cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.

Recomendações

Dentre as recomendações publicadas pela OMS, com o objetivo de acelerar o combate às hepatites virais, estão ampliar o acesso à testagem e ao diagnóstico; ofertar tratamento equitativo; ampliar os esforços de prevenção na atenção primária; e mobilizar financiamentos inovadores.

“O financiamento para as hepatites virais, tanto em nível global como no âmbito dos orçamentos de saúde de cada país, não é suficiente para satisfazer as necessidades. Isso resulta de uma combinação de fatores, incluindo a consciência limitada de intervenções e ferramentas que podem salvar vidas, bem como prioridades concorrentes nas agendas globais de saúde”, concluiu a entidade.

Libertadores: Fluminense recebe Colo-Colo em busca de primeira vitória

Libertadores: Fluminense recebe Colo-Colo em busca de primeira vitória

@ebc

O Fluminense recebe o Colo-Colo (Chile), a partir das 21h (horário de Brasília) desta terça-feira (9) no estádio do Maracanã, em jogo válido pela 2ª rodada do Grupo A da Copa Libertadores.

Após estrear na competição continental com um empate de 1 a 1 com o Alianza Lima (Peru) fora de casa, o Tricolor das Laranjeiras chega à partida com a obrigação de vencer para não se afastar da liderança da chave, que é ocupada justamente pela equipe chilena.

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Considerando esta necessidade de vencer, o técnico Fernando Diniz realizará mudanças para tornar a equipe mais ofensiva. Uma delas é o retorno de dois titulares habituais, o meio-campista Paulo Henrique Ganso, o principal articulador do Fluminense, e o centroavante argentino Germán Cano. Além disso, o comandante do Tricolor deve optar pela entrada do volante Martinelli na zaga com a intenção de melhorar a saída de bola.

Desta forma a equipe das Laranjeiras deve iniciar o confronto da Libertadores com: Fábio; Samuel Xavier, Felipe Melo, Martinelli e Marcelo; André, Lima e Ganso; Marquinhos, Arias e Cano.

Para o Colo-Colo uma possível vitória no Maracanã lhe permitiria abrir uma vantagem na ponta da classificação do Grupo A com seis pontos em duas partidas. Até por isso, a equipe chilena decidiu poupar o seu time titular em jogo do Campeonato Chileno no último final de semana, quando foi derrotado por 3 a 0 pelo Ñublense.

Imagens 𝐩𝐫𝐞𝐜𝐢𝐨𝐬𝐚𝐬 da nossa última partida de @LibertadoresBR no Maracanã! 🏆🇭🇺

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Esta partida também marca um reencontro, do Fluminense com o técnico que comandou o Boca Juniors (Argentina) na final da última edição da Copa Libertadores. Agora comandando o Colo-Colo, Jorge Almirón espera uma boa atuação de sua equipe mesmo atuando fora de casa: “Não vejo o Fluminense sob pressão, pois jogam em casa, não atuaram no último final de semana e estão descansados. Nós estamos bem. Esta é mais uma partida fora de casa, totalmente diferente do jogo com o Cerro Porteño [Paraguai]. O cenário é motivador”.

Ziraldo mudou campanhas de prevenção da saúde, dizem especialistas

Ziraldo mudou campanhas de prevenção da saúde, dizem especialistas

@ebc

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) inicia nesta semana um curso a distância do Programa Saber Saúde. Como sempre, as ilustrações feitas por Ziraldo na década de 1990 estarão nas aulas, mas desta vez recebem atenção especial e muita saudade. “Ele contribuiu muito, tanto para o controle do câncer quanto para o controle do tabagismo. Nós recebemos a notícia do falecimento dele com muita tristeza, porque todos temos um carinho grande por ele, pelo trabalho que sempre fez e essa parceria importante com o Inca. Seu legado vai ser, com certeza, eternizado”, diz a chefe da Divisão de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco (Conprev) do Inca, Maria José Domingues da Silva Giongo.

A parceria de Ziraldo com o Inca teve início antes do Saber Saúde, em 1987, em uma campanha contra o cigarro, que resultaria em cinco pôsteres com caricaturas com os dizeres: “fumar é cafona”, “fumar é careta” “fumar é de mau gosto” “fumar é patético” e “fumar é brega”. Esses pôsteres foram amplamente divulgados no último fim de semana nas redes sociais.

A secretária executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), Vera Luiza da Costa e Silva, foi uma das pessoas que trabalhou com Ziraldo nessa época, em que as propagandas de cigarro ocupavam a televisão e outros meios de comunicação e cerca de 35% da população era fumante, segundo o Inca.

“Naquela época, as campanhas [antitabagistas] eram com caveiras, com revólveres, com uma coisa sempre associada à morte, à doença, à desgraça. E aí ele falou assim: ‘Olha, está tudo errado. O que vai mudar a maneira de as pessoas verem o hábito de fumar é o lado comportamental. Tem que colocar que é cafona fumar, que é careta, que é brega, que é de mau gosto. E aí ele falou: eu vou fazer essa campanha”, conta Vera..

O Inca procurou Ziraldo justamente porque queria uma abordagem inovadora em uma campanha contra o cigarro. E foi isso que Ziraldo entregou. O trabalho logo foi reconhecido. Ainda em 1987, o cartunista foi premiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) pela contribuição na campanha Tabaco ou Saúde.

A campanha funcionou até mesmo com o próprio Ziraldo. “E ele fumava na época. Então, fez a campanha e ficou tão compelido com aquilo que parou de fumar, entendeu?”, diz a secretária.

O Brasil também mudou ao longo do tempo. As propagandas de cigarro passaram a ser proibidas nos meios de comunicação. Em 2019, o percentual de fumantes cai para 12,6 %, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS).

A campanha mostrou o poder das imagens. “O poder da ilustração e do conceito, né? Mudou todo o universo na época”, diz a secretária. “A gente deve muito a ele na área da saúde pública, acho que ele introduziu um conceito que realmente mudou até mesmo a nossa visão. Mudou por causa do Ziraldo”, acrescenta. De acordo com ela, o escritor contribuiu para a definição de um tom das campanhas de prevenção em uma época que o país ganhava nova Constituição, em 1988, e definia, posteriormente, o Sistema Único de Saúde (SUS).

Saber Saúde

O sucesso foi tanto que a parceria de Ziraldo com o Inca seguiu e, em 1998, ele faria ilustrações também para o Programa Saber Saúde, de prevenção do tabagismo e outros fatores de doenças crônicas. As ilustrações foram todas cedidas ao Inca e continuam sendo usadas. O programa é voltado para as escolas, oferecendo formação aos professores e profissionais de saúde, para que levem as informações às crianças e jovens. Além do tabagismo, o programa alerta para os riscos de hábitos como o consumo de álcool, a exposição excessiva ao sol sem proteção, a alimentação não saudável, entre outros.

“As imagens falam por si, dialogam com o público infantil e infantojuvenil. Você olha uma folhinha, uma planta tossindo, expelindo fumaça, a criança olha e vê o dano que aquilo causa à saúde, o quanto faz mal. E o legal é que a partir disso, a gente reforça os fatores de proteção, os comportamentos que eles precisam ter, para que não venham a ter doenças crônicas no futuro”, afirma Maria José Giongo, responsável pelo programa.

Ela diz que o programa é um sucesso e que muito é graças a Ziraldo: “Tem muito boa receptividade, eles gostam muito, porque o Ziraldo é conhecido em nível de Brasil, nível nacional, tanto por profissionais da educação quanto da saúde e por crianças. Então, a receptividade dos materiais, eles pedem, eles querem, eles gostam. A gente oferece turmas para o curso e se inscrevem mais profissionais do que o número de vagas que a gente consegue ofertar”.

Tanto Vera, que chegou a conviver com o escritor, quanto Maria José têm muito carinho por Ziraldo. “Ele contribuiu muito para esse trabalho de promoção da saúde e prevenção aqui do Inca e deixou um legado que, com certeza, vai ser eternizado, vai continuar tornando as pessoas mais felizes e, sem dúvida, mostrando para as crianças a importância de se fazer opções mais saudáveis”, lembra Maria José.

Para Vera, “a genialidade, o compromisso, a leveza de Ziraldo vão ficar na obra dele. Mas a gente perde a pessoa, né?”.

Palestinos renovam candidatura para adesão plena à ONU

Palestinos renovam candidatura para adesão plena à ONU

@news-wiki

ONU em Nova Iorque

9 de abril de 2024

Segurança da ONU começou a analisar a nova candidatura dos palestinos à adesão plena às Nações Unidas na segunda-feira, apesar da política de longa data dos EUA que provavelmente levaria a um veto no conselho.

“Nossa posição é uma posição conhecida; isso não mudou”, disse a embaixadora dos EUA, Linda Thomas-Greenfield, aos repórteres após uma reunião do comitê do Conselho de Segurança que está considerando o pedido palestino.

Durante décadas, Washington afirmou que a criação de um Estado palestiniano – e, portanto, a adesão plena à ONU – é uma questão de estatuto final que deveria ser negociada entre israelitas e palestinianos como parte de uma solução de dois Estados.

Thomas-Greenfield disse que os EUA estão a envolver-se “activamente e cooperativamente” com o comité de admissão, acrescentando que Washington quer encontrar um caminho para uma solução de dois Estados que proporcione paz aos israelitas e um Estado aos palestinianos.

A adesão à ONU passa pelo Conselho de Segurança, onde Washington detém o veto. Cabe ao conselho de 15 nações recomendar a admissão à Assembleia Geral, que então a votará. É necessária uma maioria de dois terços de votos na Assembleia Geral para a admissão de um novo estado.

Em Setembro de 2011, a Autoridade Palestiniana apresentou o seu pedido inicial de adesão plena, mas o pedido nunca chegou a ser votado no Conselho de Segurança da ONU.

Depois da candidatura ter sido estagnada, os palestinianos procuraram e receberam uma elevação de estatuto no ano seguinte na Assembleia Geral para “Estado não-membro”. Eles ainda não podem votar, mas isso permitiu-lhes tornar-se parte de tratados que são depositados junto ao secretário-geral da ONU e aderir a órgãos da ONU como a Organização Mundial da Saúde e o Tribunal Penal Internacional.

Numa carta à ONU na semana passada, a Autoridade Palestiniana solicitou que o pedido de 2011 fosse novamente considerado este mês.

“Esperamos sinceramente, depois de 12 anos desde que mudamos o nosso estatuto para um Estado observador, que o Conselho de Segurança se eleve à implementação do consenso global sobre a solução de dois Estados, admitindo o Estado da Palestina como membro pleno”, disse o enviado palestiniano Riyad. Mansour disse aos repórteres.

A comissão do conselho para admissão de novos membros abordou o assunto na tarde de segunda-feira, a portas fechadas. O comité tem a tarefa de decidir se o território conhecido como Palestina cumpre os critérios para se tornar um Estado, incluindo a posse de um território definido e de um governo reconhecido. De acordo com a Carta da ONU, um novo membro também deve ser “amante da paz”.

“A Autoridade Palestina é exatamente o oposto de uma entidade amante da paz”, disse o enviado de Israel na ONU, Gilad Erdan, aos repórteres.

Ele disse que um acordo sobre um Estado palestino só poderia ser alcançado na mesa de negociações, e não imposto unilateralmente a Israel nas Nações Unidas.

Após a reunião do comité, a presidente do conselho, embaixadora Vanessa Frazier, de Malta, disse aos jornalistas que as discussões iniciais foram “muito francas” e que uma segunda reunião está prevista para quinta-feira.

Khaled Elgindy, membro sênior do Instituto do Oriente Médio, com sede em Washington, e diretor do Programa sobre Palestina e Assuntos Palestino-Israelenses, disse à VOA que é improvável que a ação palestina seja bem-sucedida.

“Acho que o resultado já é conhecido – os EUA irão vetá-lo – se for votado”, disse ele. “Eles farão tudo o que puderem para impedir que uma votação aconteça no Conselho de Segurança. Mas o veto dos EUA está praticamente garantido.”

Há também legislação dos EUA da década de 1990 que exigiria que Washington deixasse de financiar as Nações Unidas se estas “concedessem a adesão plena como Estado a um grupo que não possui os atributos internacionalmente reconhecidos de estatuto de Estado”. A perda de financiamento dos EUA seria catastrófica para o organismo mundial.

“No final das contas, é um hambúrguer grande e nada, porque não muda nada. Não levará a lado nenhum e apenas aponta para o tipo de crescente irrelevância e falência da liderança do [presidente da AP] Mahmoud Abbas”, disse Elgindy.

Abbas e a Autoridade Palestiniana estão sob crescente pressão dos EUA para procederem a reformas. No mês passado, Abbas nomeou o seu conselheiro económico de longa data, Mohammed Mustafa, para ser o próximo primeiro-ministro. Terá de formar um governo que seja capaz de reunir as facções palestinianas na Cisjordânia e na Faixa de Gaza e ajudar a reconstruir e governar Gaza após o fim da guerra entre Israel e o Hamas.

Fonte

Reino Unido reforça segurança aérea; multas chegam a 10 mil

@news-wiki

9 de abril de 2024

Pilotos, proprietários e operadores de aeronaves privadas podem agora ser multados em até £ 10.000 se não fornecerem à Força de Fronteira informações online antecipadas sobre os passageiros antes de partirem de ou para o Reino Unido, ao abrigo dos novos regulamentos para reforçar a segurança das fronteiras. O novo regulamente prevê que os responsáveis devem fornecer detalhes sobre o voo e as pessoas a bordo antes da descolagem, a chamada informação antecipada ao passageiro, que ajudará a Força de Fronteiras e a polícia a analisar e avaliar quaisquer potenciais riscos de segurança decorrentes dos voos que chegam.

As novas regras – que foram apresentadas no Parlamento no final de Novembro de 2023 e entraram em vigor em 6 de Abril – significarão que a Força de Fronteiras e a polícia podem identificar melhor potenciais ameaças à segurança, prevenir e detectar crimes e monitorar a migração. Anteriormente, as informações antecipadas sobre os passageiros podiam ser enviadas por e-mail, fax ou outros métodos manuais, mas a mudança para envios apenas online permitirá que a Força de Fronteiras e a polícia tomem decisões baseadas mais na inteligência de forma mais rápida.

Eles também garantirão que a Força de Fronteira possa impedir que pessoas com quem tenham preocupações de segurança viajem para o Reino Unido e que possam mobilizar recursos de forma mais eficaz. Quando notificado de um voo de aviação geral, a Força de Fronteiras libera 100% dos voos, pessoalmente ou remotamente, de acordo com os protocolos padrão.

As alterações fazem parte do trabalho em curso para reforçar a segurança das fronteiras no espaço da aviação geral, como a redução do número de aeródromos que a aviação geral – como os jatos privados – pode utilizar para voos internacionais. Desde 1 de janeiro de 2024, o número de aeródromos aprovados para receber voos internacionais da aviação geral foi reduzido em 84%. Existe um regime de sanções em vigor para o incumprimento deste requisito.

O Ministro da Migração Legal e das Fronteiras, Tom Pursglove, disse: “manter as nossas fronteiras seguras e protegidas é uma das minhas principais prioridades. Estes novos regulamentos (…) permitem à polícia realizar verificações de segurança mais robustas nas pessoas que voam de e para o Reino Unido (…). Isto faz parte de um trabalho mais amplo (…) para combater o terrorismo, prevenir e detectar a criminalidade e para fins de imigração”.

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O Governo do Reino Unido (Gov. UK) licencia seus dados de acordo com a Open Government Licence. A não ser quando expresso em contrário, é permitido “copiar, publicar, distribuir, transmitir e adaptar as informações, comercialmente e não-comercialmente”, mediante “reconhecimento da fonte das informações”.

Rio de Janeiro sedia seletiva olímpica de tiro esportivo

Rio de Janeiro sedia seletiva olímpica de tiro esportivo

@ebc

A cidade do Rio de Janeiro será palco, a partir da próxima quinta-feira (11), da seletiva olímpica de carabina e pistola. A competição, disputada no Centro Militar de Tiro Esportivo, em Deodoro, contará com a participação de 466 atletas representando 75 países.

Na competição o Brasil será representado por 17 atletas: Cassio Rippel, Dimas Ferreira, Eduardo Sampaio, Geovana Meyer, Leonardo Vagner e Victor Bayna nas provas de carabina, e Adalto da Silveira, Ana Luiza Ferrão, Cibele Breide, Emerson Duarte, Felipe Wu, Mariana Betoni, Marina Mendonça, Philipe Chateaubrian, Roberto Gomes, Tatiana Diniz e Vladimir da Silveira nas provas de pistola.

O evento, que terá atletas dos cinco continentes (América, África, Ásia, Europa e Oceania), definirá os últimos 16 atletas classificados para as provas de carabina e pistola da próxima edição dos Jogos Olímpicos, que serão disputados em Paris (França). As finais da seletiva olímpica serão transmitidas ao vivo pelo canal do Time Brasil no YouTube.

Secretária Leany Lemos deixa Ministério do Planejamento

Secretária Leany Lemos deixa Ministério do Planejamento

@ebc

Responsável por comandar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, a economista Leany Lemos deixou a Secretaria de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Segundo o ministério, a exoneração ocorreu a pedido da própria secretária.

No lugar de Leany, assumiu o cargo a secretária-adjunta, Virgínia de Ângelis. Servidora de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2006, a nova secretária tem longa atuação nas áreas de planejamento e orçamento governamental e gestão fiscal. “O foco do trabalho é consolidar o PPA como um instrumento de orientação e gestão do gasto público no médio prazo e lançar as bases para o planejamento de longo prazo no país”, afirmou De Ângelis em nota divulgada pelo Ministério do Planejamento.

O cargo de secretário-adjunto de Planejamento será anunciado posteriormente. No comunicado de afastamento, Leany Lemos disse ter o sentimento de missão cumprida e estar pronta para novos desafios. Ela retorna ao Senado, onde é consultora legislativa, e retomará atividades acadêmicas.

“O trabalho da Leany à frente da Seplan foi fundamental para a reconstrução do planejamento do país e para a entrega de um PPA participativo e inovador, alinhado às melhores práticas internacionais. Um instrumento que materializa os desejos da população para o Brasil nos próximos quatro anos. Agradeço à Leany pela dedicação ao trabalho nestes mais de 15 meses como parte de minha equipe e lhe desejo boa sorte em seus novos caminhos”, destacou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em comunicado de agradecimento.

A elaboração do PPA 2024-2027 foi marcada pela participação popular, com plenárias em todas as unidades da Federação e com oficinas em que órgãos do governo forneceram contribuições. O trabalho culminou com a definição de agendas transversais, como as da primeira infância, do meio ambiente e da mulher.

Parecer da PGR é contra o pedido de soltura do ex-jogador Robinho

Parecer da PGR é contra o pedido de soltura do ex-jogador Robinho

@ebc

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a soltura do ex-jogador de futebol Robinho. Na semana passada, a defesa de Robinho recorreu ao Supremo para tirar o ex-jogador da prisão.

Ele foi preso no dia 21 de março, em Santos, para dar início ao cumprimento da pena de nove anos definida pela Justiça da Itália, onde o ex-jogador foi condenado pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

No parecer, a PGR afirma que não há ilegalidades na decretação da prisão, que foi executada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar no Brasil a sentença italiana contra Robinho.

“Acontece que sua culpabilidade não é discutida no processo de homologação de sentença estrangeira, no qual o STJ se limita a realizar juízo de delibação e não reanalisa o mérito da causa, esta já decidida pela jurisdição do Estado requerente. Não há garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão homologatória de sentença estrangeira”, argumentou a procuradoria.

Para a defesa de Robinho, o ex-jogador deve aguardar em liberdade o julgamento do recurso protocolado para anular a decisão do STJ. “O regramento não autoriza a transferência da execução da pena, versando tão somente acerca da possibilidade do nacional ser julgado em seu país de origem, em homenagem ao princípio da extraterritorialidade da lei penal”, afirmam os advogados.

No mês passado, o ministro Luiz Fux, do Supremo, negou o primeiro habeas corpus protocolado pela defesa para evitar a prisão.

Robinho está preso no presídio de Tremembé, conhecido como a “penitenciária dos famosos”. Entre os detentos do local estão Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, o ex-médico Roger Abdelmassih entre outros.

Haddad: tempo se esgota para definir meta fiscal factível para 2025

Haddad: tempo se esgota para definir meta fiscal factível para 2025

@ebc

Em meio a pendências com o Congresso Nacional, o governo precisa correr para definir uma meta fiscal “factível” para 2025, disse nesta segunda-feira (8) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No próximo dia 15, a equipe econômica terá de enviar o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 com a meta de resultado primário para o próximo ano.

“Estamos esgotando o tempo para fazer as contas necessárias para fixar uma meta [fiscal] factível à luz do que aconteceu de um ano para cá. Vamos nos lembrar que essa meta foi anunciada em março do ano passado, quando foi apresentado o marco fiscal”, disse o ministro, ao retornar de uma reunião no Palácio do Planalto.

Para o próximo ano, o novo arcabouço fiscal prevê uma meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. O governo, no entanto, enfrentará dificuldades de arrecadação no próximo ano, com o fim de receitas extraordinárias que estão entrando no caixa de 2024, como a regularização de fundos exclusivos e de offshores (empresas de investimentos no exterior).

Além da diminuição de receitas extraordinárias, que não se repetirão em 2025, o governo enfrenta desafios com o Congresso, que quer manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, a redução da contribuição à Previdência Social por pequenas prefeituras e a ajuda a empresas do setor de eventos.

“De lá [março do ano passao] para cá, aconteceu muita coisa boa, mas tivemos alguns percalços que terão de ser considerados e nós temos ainda alguma insegurança em relação ao resultado final das negociações desse semestre em relação a temas importantes”, acrescentou Haddad.

O ministro não comentou se o governo pretende diminuir a meta fiscal para 2025 para um superávit primário entre 0% e 0,25% do PIB, também com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Haddad apenas disse que o principal objetivo da equipe econômica consiste em manter a sustentabilidade das contas públicas, com uma trajetória sustentável.

“De que adianta você ter um resultado primário positivo por um ano e ele ser insustentável? Nós estamos procurando fazer uma coisa pensando em sustentabilidade das contas”, justificou o ministro.

Petrobras

Em relação à Petrobras, Haddad disse que o debate relacionado à decisão sobre a distribuição de R$ 43,9 bilhões em dividendos extraordinários está “bem encaminhado”. Segundo ele, a decisão cabe à empresa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está a par das discussões.

“Quem tem de decidir é a Petrobras, mas isso está bem encaminhado. A gente tem levado muitas informações ao presidente sobre a situação do caixa da Petrobras. Temos falado com os diretores da Petrobras e com alguns conselheiros para que o presidente possa ter tranquilidade de que o plano de investimento da Petrobras não vai ser prejudicado por falta de [recurso] financeiro”, disse Haddad.

De acordo com o ministro, a situação das contas da estatal está levantada e a diretoria da Petrobras poderá tomar a decisão com “tranquilidade”. Segundo Haddad, a companhia tem caixa robusto e está fornecendo resultados dentro do esperado. Ele, no entanto, reconheceu que o cumprimento do plano de investimentos não será tão fácil.

“É um desafio cumprir o plano de investimento da Petrobras. Porque a empresa não estava preparada mais para investir. Ela estava sendo dilapidada, de certa maneira, e agora está tendo a reversão desse quadro, para o bem do Brasil e da própria empresa, porque são investimentos rentáveis que ela está assumindo”, justificou.

Sobre uma possível troca de comando da empresa, Haddad disse apenas que o tema não é de sua alçada e que trata com o presidente Lula apenas sobre os cenários econômicos para a estatal. O ministro disse que, dentro dos assuntos sobre os quais conversa com o chefe do Poder Executivo, não cabe discutir a atuação do presidente da petroleira, Jean Paul Prates.

Neste domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião no Palácio da Alvorada para discutir a situação de Prates na companhia. O encontro, no entanto, foi cancelado. Nesta segunda, no início da noite, Haddad voltou ao Palácio do Planalto, onde havia estado horas antes, mas o ministro não informou se o encontro servirá para tomar uma decisão sobre a Petrobras.

Dividendos

No mês passado, a Petrobras decidiu não distribuir os dividendos extraordinários de R$ 43,9 bilhões aos acionistas. O dinheiro ficou parado numa conta de reserva que pode ser usada para cobrir futuros investimentos.

Os dividendos são a parcela do lucro que uma empresa passa aos acionistas. Em março, a companhia distribuiu apenas o mínimo de R$ 14,2 bilhões previstos na Lei das Sociedades Anônimas, após divulgar que obteve lucro de R$ 124,6 bilhões em 2023.

A distribuição de dividendos extraordinários beneficiaria o Tesouro Nacional, o maior acionista da petroleira, porque o governo receberia cerca de R$ 12 bilhões, o suficiente para cobrir o rombo de R$ 10 bilhões provocados com a manutenção da desoneração da contribuição à Previdência Social por pequenas prefeituras.