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Anvisa atualiza normas de vigilância em portos e aeroportos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as regras de vigilância epidemiológica em portos e aeroportos brasileiros. Na prática, a norma, aprovada pela diretoria colegiada esta semana, trata de medidas para reduzir o risco de entrada e disseminação de doenças no país, por viajantes e mercadorias.

Em nota, a Anvisa destacou que tais medidas devem ser adotadas por administradores de portos e aeroportos brasileiros e também por companhias de transporte aéreo e marítimo que atuam nessas localidades. A previsão da agência é que as regras sejam publicadas ao longo dos próximos dias.

“Recentemente, algumas situações necessitaram de medidas de rígido controle e vigilância epidemiológica. Como exemplos, podemos citar os casos importados de sarampo e a emergência em saúde pública de importância internacional (ESPII) da nova variante do vírus causador da mpox na África.”

Mudanças

Entre as mudanças anunciadas está a exigência de planos de contingência pelos administradores de portos e aeroportos. “Agora, esses planos devem ser testados anualmente, em pontos de entrada estratégicos”.

A agência informou ainda ter simplificado atividades de detecção, resposta inicial e avaliação de riscos para viajantes com condições clínicas que não representem riscos para a saúde pública. “O objetivo, nesse caso, é destravar operações que antes aguardavam liberação da Anvisa”.

A nova norma também revoga a centralização de emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) na Anvisa. O documento serve como comprovante de imunização para uma série de doenças e, atualmente, é emitido pelo Meu SUS Digital.

Veículos com explosivos são apreendidos no Rio

Dois carros carregados com artefatos explosivos foram encontrados pela Polícia Civil, no Rio de Janeiro, na manhã desta sexta-feira (11). Os veículos estavam estacionados em frente a uma escola municipal, no bairro de Santa Cruz. Do outro lado da rua, funciona uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Segundo a Polícia Civil, os veículos foram localizados por agentes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco). Em um deles, foram encontradas granadas. No outro, foram localizados explosivos e galões de gasolina.

Agentes do Esquadrão Antibombas da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) foram acionados para neutralizar o risco e garantir a segurança da região, segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa da Polícia Civil.

IBGE diz que setor de serviços cai 0,4% em agosto

O volume do setor de serviços no país recuou 0,4% em agosto deste ano na comparação com julho. A queda veio depois de dois resultados positivos do setor, que havia crescido 1,4% em junho e 0,2% em julho. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta sexta-feira (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com agosto do ano passado, houve crescimento de 1,7%. Também houve altas no acumulado do ano (2,7%) e no acumulado de 12 meses (1,9%).

A queda de julho para agosto foi influenciada por resultados negativos em duas das cinco atividades pesquisadas: o setor de informação e comunicação (-1%), que havia subido 3,7% no mês anterior; e o de transportes (-0,4%), que apresentou a segunda queda consecutiva, acumulando perda de 2% em dois meses.

Crescimento

Duas das cinco atividades analisadas apresentaram expansão: outros serviços (1,4%) e serviços prestados às famílias (0,8%). Os serviços profissionais, administrativos e complementares permaneceram estáveis.

O agregado de atividades turísticas, que é analisado de forma separada pela pesquisa do IBGE, manteve-se estável no mês, após cair 0,8% em julho.

A receita nominal dos serviços variou 0,1% em relação a julho e cresceu 7,5% na comparação com agosto do ano passado, 7,5% no acumulado do ano e 6,7% no acumulado de 12 meses.

STF julga resolução sobre fechamento de manicômios judiciários

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nessa quinta-feira (10) quatro ações diretas de inconstitucionalidade que tentam derrubar a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o fechamento dos manicômios judiciários.

As ações foram protocoladas pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), além do Podemos e o União Brasil.

Na sessão, os ministros ouviram as sustentações orais das partes envolvidas. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ainda não há data prevista para o início da votação.

O fechamento dos manicômios judiciários está previsto na Política Antimanicomial do Poder Judiciário, aprovada em fevereiro do ano passado pelos conselheiros do CNJ, por meio da Resolução 487/2023).

Com a medida, os manicômios judiciários e instituições semelhantes de custódia e tratamento psiquiátrico deverão ser fechados. Os internos devem ser transferidos para Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).

A data para implementação da medida foi encerrada em 28 de agosto, mas segundo o CNJ, o prazo pode ser prorrogado até 29 de novembro deste ano a pedido dos tribunais do país. 

De acordo com as entidades que contestam a Política Antimanicomial do CNJ, o conselho não tem competência legal para determinar o fechamento. Além disso, a medida coloca em risco os pacientes pela falta de profissionais especializados e de CAPs em número suficiente no país. 

O CNJ argumenta que a medida vale para o Poder Judiciário e segue as regras estabelecidas pela Lei 10.216/2001, que regulamentou a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, e a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

A resolução do CNJ foi aprovada em função da condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)  no caso da morte de Damião Ximenes Lopes. Com deficiência mental, Damião, 30 anos, foi morto por maus-tratos após ter sido exposto durante três dias a condições desumanas e degradantes enquanto estava hospitalizado na Casa de Repouso Guararapes, em Sobral (CE), onde foi internado em crise psiquiátrica. 

Moraes confirma júri popular de Lessa e Élcio para 30 de outubro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (10) a realização do júri popular que vai decidir se condena os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

O início do julgamento do Tribunal do Júri da Comarca do Rio de Janeiro foi marcado para o dia 30 deste mês, às 9h. A decisão de Moraes confirma a realização do julgamento, que foi agendado em setembro deste ano pelo juiz Gustavo Kalil,  titular do 4º Tribunal do Júri, que presidirá a sessão.

A autorização foi solicitada ao Supremo porque Lessa e Elcio são réus na ação penal que tramita no tribunal sobre o assassinato e está sob a relatoria de Alexandre de Moraes.

Lessa assinou acordo de delação premiada e é réu confesso do assassinato. Ele deu os tiros que mataram a vereadora e o motorista. Segundo o acusado, o crime foi cometido a mando dos irmãos Brazão. Élcio foi responsável por dirigir o carro usado no crime.

Além dos dois acusados, são réus no processo que está no STF o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira.

Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.

CNI aumenta de 2,4% para 3,4% a projeção de crescimento do PIB de 2024

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve subir de 2,4% para 3,4% em 2024, projeta o Informe Conjuntural do 3º Trimestre, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quinta-feira (10).

O superintendente de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles explica o que levou a entidade a rever o crescimento do PIB deste ano de forma expressiva: “A CNI aumentou a previsão do PIB de 2024, principalmente, por causa do desempenho da economia no primeiro semestre, que foi muito positivo, acima das nossas expectativas”.

Além disso, segundo Telles, “os fatores que têm contribuído para o crescimento não devem desaparecer até o fim do ano e o segundo semestre vai ter como base de comparação o período mais fraco da atividade em 2023”.

Entre as razões para o desempenho da economia, sobretudo para sustentar a demanda e o investimento, estão o aumento do consumo das famílias, consequência de um mercado de trabalho aquecido; a alta da massa salarial e a maior oferta de crédito; além dos gastos do governo.

Apesar de prever menor intensidade, a confederação acredita que esses fatores seguirão impulsionando a atividade na segunda metade de 2024. 

Crescimento

A nova edição do Boletim de Mercado de Trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada nesta quarta-feira (9), confirma o quadro positivo relativo ao mercado de trabalho apontado pela CNI. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ipea ressalta que a força de trabalho e a população ocupada estão nos maiores maiores níveis registrados desde o início da série histórica da PNAD Contínua em 2012.

Em 2024, o Brasil registrou um aumento de 1,7% na força de trabalho, alcançando mais de 109 milhões de trabalhadores. Já a quantidade de cidadãos ocupados cresceu 3%, totalizando 101,8 mi de pessoas. A taxa de desocupação caiu 6,9%, esse é o menor número desde 2014.

O emprego formal também apresentou crescimento, com uma alta de 4 % em comparação ao segundo trimestre de 2023, segundo os dados da PNAD Contínua. Além disso, o Novo Caged registrou a criação de 1,7 mi de novas vagas com carteira assinada.

EBC abre inscrições para Sistema Nacional de Participação Social

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou nesta quinta-feira (10) os editais de chamamento público para composição dos membros do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI); e do Comitê Editorial e de Programação (COMEP) da empresa. Juntamente com a Ouvidoria e a Assessoria Especial, os dois fóruns compõem o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (SINPAS).

As inscrições estão abertas e acontecem por meio da plataforma Brasil Participativo até o dia 29 de outubro. Acesse aqui e confira os editais.

Para o presidente da EBC, Jean Lima, trata-se de fundamental etapa para a consolidação de um modelo de comunicação pública verdadeiramente centrado na sociedade. “Não existe comunicação pública sem participação social. É essa valorização da diversidade que garante que a comunicação seja plural, democrática e, sobretudo, representativa”, afirmou.

O CPADI tem entre suas funções o acompanhamento das diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC no que tange à participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. O foco também está na pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, na perspectiva da observância dos princípios de promoção da cultura nacional, pluralidade de fontes de conteúdo, estímulo à produção regional e à produção independente, além de suas finalidades educativas, artísticas, cultural, científica, informativa e promotora da cidadania.

Todas as competências do CPADI estão detalhadas na Portaria-Presidente Nº 549/2024.

Já o COMEP tem por finalidade promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observada a pluralidade da sociedade brasileira, conforme Decreto nº 12.005, de 23 de abril de 2024.

O Processo Seletivo para conformação do COMEP visa à seleção de 10 representantes titulares e 10 suplentes dos seguintes seguimentos: emissoras públicas de rádio e televisão; cursos superiores de Comunicação Social, setor audiovisual independente; veículos legislativos de comunicação; comunidade cultural; comunidade científica e tecnológica; entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; entidade da sociedade civil de defesa do direito à comunicação; e cursos superiores de educação.

Os membros serão escolhidos a partir de listas tríplices, compostas por pessoas, preferencialmente, de diferentes gêneros, raças e regiões do país, indicadas por organizações, emissoras e/ou entidades representativas dos segmentos da sociedade civil. O mandato será de dois anos, a contar da data de posse, sendo vedada a recondução.

Além dos dez membros, haverá também representante das empregadas e empregados da EBC, com o respectivo suplente, que será escolhida(o) a partir de lista tríplice formada pelo voto direto de seus pares, em eleição organizada pela EBC em conjunto com as entidades sindicais que os representem.

Por sua vez, o processo seletivo deste edital tem por finalidade selecionar 16 representantes titulares, com seus respectivos suplentes. Serão considerados para composição deste Comitê 11 representantes de organizações gerais da sociedade civil, sendo que um deles deverá ser representante de entidades sindicais de radialistas ou jornalistas. Ao menos cinco representantes de organizações gerais da sociedade civil deverão ser indicados por entidades ou organizações com atuação direta e comprovada no campo da comunicação pública.

Também farão parte do CPADI cinco representantes de emissoras públicas integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), sendo um de cada macrorregião geográfica. Também comporão o CPADI os 11 membros selecionados para o COMEP.

Metade dos membros do CPADI e seus respectivos suplentes (8 membros titulares/ 8 suplentes) terá o mandato de três anos e a outra metade (8 membros titulares/ 8 suplentes) de dois anos, a contar da data de posse, sendo vedada a recondução.

Dúvidas sobre o processo eleitoral podem ser enviadas para participacaosocial@ebc.com.br.

Agência Brasil e TV Brasil vencem Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ganhou dois prêmios em primeiro lugar no 46º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. A comissão julgadora se reuniu nesta quinta-feira (10), em São Paulo, e divulgou os resultados ao longo da tarde.

Das sete categorias do prêmio, a EBC venceu duas: fotografia e vídeo. Na etapa final do prêmio a comissão julgadora avaliou três finalistas para cada modalidade.

A EBC venceu na categoria fotografia com o trabalho do repórter fotográfico Paulo Pinto da Agência Brasil, publicado na reportagem Passe Livre faz manifestação em São Paulo contra o aumento da tarifa, assinada pelo jornalista Bruno Bocchini.

A empresa também ficou em primeiro lugar na categoria vídeo, com a reportagem especial “Inocentes na prisão”, exibida no programa Caminhos da Reportagem, feita pela equipe formada por Ana Passos, Gabriel Penchel, Adaroan Barros, Caio Araújo, Carlos Junior, Alex Sakata e Caroline Ramos.

A imagem vencedora de Paulo Pinto, da Agência Brasil, foi capturada durante uma manifestação do Movimento Passe Livre, quando os policiais militares revistavam as pessoas na estação República do metrô. “Não foi fácil fazer esse registro porque os policiais entravam na frente dificultando o trabalho para registrar a abordagem”, comentou Paulo.

“Ser premiado no 46º Prêmio Vladimir Herzog é uma honra e reconhecimento profissional. É hoje o maior prêmio do jornalismo brasileiro e estar nessa galeria é a coroação de uma vida de dedicação ao jornalismo. Informar através de imagens é o que nos guia, mostrar a realidade que está estampada a nossa frente sem retoques”, disse o fotógrafo da EBC.

Caminhos da Reportagem

A reportagem premiada “Inocentes na prisão” denuncia as injustas prisões, principalmente de jovens negros, acusados de crimes que não cometeram. Todos apontados como suspeitos por conta do racismo estrutural da sociedade brasileira.

“Eu fico feliz demais pelos meus colegas do Caminhos da Reportagem que se empenham tanto para entregar as pautas nas quais a gente acredita, com apuração rigorosa e edição sensível. Também fico pensando que cada uma das pessoas ouvidas no programa merece um prêmio de direitos humanos”, disse a jornalista da TV Brasil, Ana Passos.

“Espero que os relatos jovens que compartilharam suas histórias conosco se espalhem e ajudem a combater a injustiça das prisões baseadas em reconhecimento fotográfico equivocado”, considerou a jornalista da TV Brasil.

Comunicação pública

Para o presidente da EBC, Jean Lima, receber o Prêmio Vladimir Herzog é um reconhecimento do compromisso que a EBC e seus profissionais têm com o jornalismo público de qualidade, ético e responsável. “Os trabalhos realizados pelo programa Caminhos da Reportagem e pelo fotógrafo Paulo Pinto refletem a essência do que buscamos entregar ao público: histórias que inspiram, denunciam e fazem a diferença na sociedade. Uma pauta que só foi possível com o retorno de um governo democrático”, ressaltou Jean Lima.

“Este prêmio não só reconhece o esforço e a dedicação das nossas equipes, mas também celebra a importância do jornalismo público na defesa da democracia e dos direitos humanos.”

A diretora de jornalismo da EBC, Cidinha Matos, destaca que “o prêmio Vladimir Herzog ao programa Caminhos da Reportagem e à imagem do fotógrafo Paulo Pinto refletem a importância do jornalismo público para a construção da cidadania, compromisso da EBC e seus profissionais”. “Os dois prêmios também honram a TV Brasil e Agência Brasil em seu trabalho diário em defesa da justiça, dos direitos humanos e da democracia. Aos profissionais premiados, um cumprimento especial pela qualidade dos trabalhos e pelo esforço em aproximar os nossos veículos da sociedade e seus valores mais caros”, disse Cidinha.

Organizada pelo Instituto Prêmio Vladimir Herzog, a premiação é uma das mais importantes honrarias do campo jornalístico, sendo dedicada a jornalistas, repórteres fotográficos e artistas do traço que defendem a democracia, a paz, a justiça e os direitos humanos.

>> Assista na TV Brasil

Abenutri reprova 18 marcas de creatina vendidas no mercado

A Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri) reprovou 18 marcas de creatina comercializadas no mercado, conforme o laudo deste ano, divulgado nesta quinta-feira (10) pela entidade. Na comparação com 2023, desta vez 21% das marcas reprovadas anteriormente foram aprovadas nesta edição da análise.

O estudo da associação comparou as informações constantes no rótulo dos produtos com o respectivo conteúdo das suas embalagens. No total, foram 88 produtos verificados.

O dado mais interessante do laudo foi a constatação de que dez marcas, fabricadas por quatro empresas, não continham nenhuma grama de creatina no produto. Nesta situação, uma empresa fabrica sozinha cinco das dez marcas reprovadas.

Conforme a legislação, é permitida uma variação de até 20% entre a indicação da quantidade de creatina e sua presença efetiva no produto comercializado.

Com tal critério – presença ou não de creatina no produto comercializado -, o laudo é dividido em cinco categorias: de 0% a 5%, 5,1% a 10%, 10,1% a 20%, -100% e -21% a 99%.

No primeiro caso (0% a 5%) foram 48 marcas aprovadas. Nas categorias seguintes (5,1% a 10% e 10,1% a 20%) foram 13 marcas aprovadas.

Veja a relação de todas as marcas analisadas, aprovadas e reprovadas, no site da Abenutri.

Os fabricantes já entraram com medidas judiciais contra a divulgação dos resultados.

Missões internacionais dizem que eleições ocorreram de forma ordenada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (10) que as missões internacionais de observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Parlamento do Mercosul (Parlasul) concluíram que o primeiro turno das eleições municipais ocorreu de “forma ordenada e pacífica”.

A conclusão está em um relatório parcial do trabalho de inspeção. Durante o pleito, as duas missões acompanharam o dia de votação, fizeram inspeções nas seções eleitorais, conversaram com mesários e eleitores e fiscalizaram as condições de organização da votação.

Os observadores da OEA relataram que o primeiro turno ocorreu sem incidentes consideráveis e contou com baixo percentual de urnas eletrônicas que apresentaram problemas. A alta participação do eleitorado também foi mencionada. 

Entre as recomendações feitas ao TSE, o organização indicou a ampliação de campanhas de conscientização sobre a importância da participação feminina e de pessoas negras nas eleições.

Os representantes do Parlasul reconheceram que o pleito ocorreu de forma pacífica e democrática e ressaltou a independência das autoridades do governo brasileiro e da Justiça Eleitoral.

A missão também afirmou que o teste de integridade da urna contribui para promoção da confiança da população no processo de votação.

A atuação de missões independentes é uma medida de praxe que ocorre em todas eleições.