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Carros elétricos que estourarem cotas de importação pagarão tarifas

A partir deste mês, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltam a pagar Imposto de Importação. As alíquotas serão gradualmente recompostas até chegarem a 35% em julho de 2026.

Nesse período, haverá cotas iniciais para compras do exterior com isenção. Dessa forma, as tarifas incidirão apenas caso as importações superarem os limites estabelecidos.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a medida pretende ajudar a indústria nacional, desenvolvendo a cadeia produtiva do setor e acelerando a descarbonização (redução de emissões de gás carbônico) da frota brasileira.

O cronograma de recomposição das alíquotas para carros elétricos é o seguinte: 10% de Imposto de Importação em janeiro de 2024; 18% em julho de 2024; 25% em julho de 2025; e 35% em julho de 2026.

Para carros híbridos, cujas baterias se recarregam nas freadas ou no funcionamento do motor a combustão, a tarifa será restabelecida da seguinte forma: 12% em janeiro de 2024; 25% em julho de 2024; 30% em julho de 2025; e 35% em julho de 2026.

Os carros híbridos plug-in, também movidos a combustíveis fósseis e recarregados na tomada, serão tarifados em 12% em janeiro de 2024; 20% em julho de 2024; 28% em julho de 2025; e 35% em julho de 2026.

Há ainda uma quarta categoria, a de “automóveis elétricos para transporte de carga”, ou caminhões elétricos, que começarão com taxação de 20% em janeiro e chegarão aos 35% já em julho de 2024. Nesse caso, a retomada da alíquota cheia é mais rápida porque existe uma produção nacional suficiente.

A decisão foi aprovada em novembro pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A resolução com as novas alíquotas e as cotas foi publicada no fim de novembro.

Cotas

Em relação às cotas com isenção de imposto, o ministério informou que os limites são temporários e têm como objetivo preservar a possibilidade de atendimento a novos importadores, enquanto a indústria nacional de veículos elétricos se desenvolve.

Para híbridos, as cotas serão de US$ 130 milhões até junho de 2024; US$ 97 milhões até julho de 2025; e US$ 43 milhões até 30 de junho de 2026.

Para híbridos plug-in, de US$ 226 milhões até julho de 2024, US$ 169 milhões até julho de 2025 e de US$ 75 milhões até 30 de junho de 2026.

Para elétricos, nas mesmas datas, respectivamente, de US$ 283 milhões, US$ 226 milhões e US$ 141 milhões. Para os caminhões elétricos, de US$ 20 milhões, US$ 13 milhões e US$ 6 milhões.

Bloco dos Dinos terá ações de inclusão no carnaval deste ano

O bloco Dinossauros Nacionais vai promover ações práticas no carnaval deste ano para garantir a acessibilidade física, atitudinal, digital e comunicacional para pessoas com deficiência, idosos e crianças. A iniciativa conta com apoio do Instituto Percepções de Responsabilidade Social, organização da sociedade civil (OSC) criada em 2006, que visa ao desenvolvimento de ações efetivas de responsabilidade social com foco na promoção da diversidade e inclusão de pessoas com deficiência.

O tema da inclusão estará presente na identidade visual do bloco nos festejos de Momo deste ano, que mostra diversas pessoas com alguma necessidade diferenciada atravessando uma faixa de pedestres com o dinossauro que dá nome à agremiação, como na clássica capa do álbum dos Beatles. O Dinossauros Nacionais existe há dez anos e, desde 2013, faz parte do calendário oficial da prefeitura carioca. É um bloco temático que toca os maiores clássicos do rock nacional em ritmo de carnaval, o que é chamado de RocKarnaval.

Espaço família

A diretora e ritmista do bloco, Isabela Dantas, informou que desde 2017 o Dinossauros tem espaço para pessoas com deficiência acompanharem o desfile e a apresentação. “Mas ele é muito pequeno. Não tem divulgação. As pessoas chegam e descobrem o espaço família, que fica perto do nosso palco, com gradil. A gente bota tenda, cadeiras, água. Tem um banner na frente, explicando que é uma área reservada para pessoas que têm sensibilidade ao calor, pessoas de mais idade, com deficiência, crianças”. No carnaval 2024, entretanto, a direção do bloco decidiu ampliar esse espaço.

Com base em letra do Paralamas do Sucesso, banda homenageada no carnaval deste ano que diz “Cuide bem do seu amor, seja quem for”, o Dinossauros vi atravessar o ano inteiro com essa temática da inclusão. “Este é o ano da acessibilidade, pensando no Herbert (Vianna). Então, eu falei: que maravilha! A gente vai fazer isso o ano todo e entender melhor como podemos tornar o nosso desfile mais acessível. Buscamos parceria e foi assim que nasceu a ideia de ampliar a acessibilidade”, explicou Isabela. Herbert Vianna é vocalista, guitarrista e principal compositor do grupo Os Paralamas do Sucesso. No dia 4 de fevereiro de 2001, ele sofreu um acidente aéreo em Mangaratiba, quando o ultraleve que pilotava caiu no mar, e ficou paraplégico. Parte do repertório do bloco será dedicada ao trio carioca, com uma roupagem nova que promete muito samba, funk, maracatu, xote e outros ritmos.

Rio de Janeiro – O bloco Dinossauros Nacionais toca no Largo de São Francisco, região central (Fernando Frazão/Agência Brasil) – Fernando Frazão/Agência Brasil

Crescimento

O espaço família vai crescer, saindo da área de três metros por três com gradil e tenda, e passará a ocupar um espaço maior com rampa, do outro lado da praça, para que cadeirantes possam subir e enxergar do alto o palco. Na parte de baixo haverá também um gradil, para a área ficar mais protegida. “Mas esse não é fechado, porque não existe área vip, nem é pago. É só um espaço reservado. A gente vai colocar um banner, com equipe de apoio, sugerindo a quem estiver na praça e quiser entrar que use aquele espaço da melhor forma, privilegiando este ano pessoas com deficiência”, explicou Isabela Dantas.

Para garantir a acessibilidade, a apresentação dos Dinos, como o bloco é conhecido, programada para a segunda-feira de carnaval (12/2), no Largo de São Francisco, região central do Rio, começará às 12h e contará com intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais, usada por pessoas com surdez) e abafadores de ruído para pessoas com sensibilidade auditiva. A bateria do bloco tem mais de 40 ritmistas, além da banda com seis músicos.

Desde 2018, os Dinossauros Nacionais passaram a homenagear bandas e figuras do rock brasileiro. Em 2019, por exemplo, inspirado em uma das letras de Rita Lee, os Dinos fizeram homenagem às mulheres transformadoras com o tema: “Ela quer mudar o mundo com esse tal de Rock n’ Roll”. 

Bio-Manguinhos será laboratório de prontidão para emergências globais

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz, Bio-Manguinhos, vai se tornar um laboratório de prontidão para produção de vacinas em situações de emergência sanitária.

A partir da associação a uma rede formada pela Organização das Nações Unidas (ONU), o laboratório brasileiro será acionado para fornecer vacinas para outros países, especialmente na América Latina, em caso de epidemia ou pandemia. Os termos de cooperação devem ser assinados em breve, de acordo com o diretor de Bio Manguinhos Maurício Zuma:

“O ano de 2023 foi o mais marcante dos últimos anos, porque nós temos sido muito procurados, não só nacionalmente, mas internacionalmente, com a visibilidade que nós temos hoje. Para dar apoio internacional, para cumprir essa lacuna que tem de falta de vacinas no mundo”, explica.

O Instituto é o principal produtor de vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), e já fornece imunizantes para mais de 70 países em cooperação com a Organização Panamericana de Saúde (Opas) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

“Obviamente que a nossa prioridade é sempre interna. Mas a gente deve se comprometer também a liberar doses para o exterior, o que a gente já faz. Mas eles querem contar com o nosso compromisso, e que a gente esteja preparado para poder dar essa resposta”, complementa Zuma.

Teconologia MRNA

Mas essa não é a única grande expectativa do Instituto para 2024. Ainda no primeiro semestre deve começar a fase de testes clínicos da vacina contra a covid-19 em plataforma de RNA mensageiro, revela Zuma: “como é uma tecnologia nossa, a gente não pode encomendar esses testes clínicos fora. Nós estamos esperando chegar o último equipamento da parte de downstream, que a gente chama, para poder produzir o lote clínico e aí já dar entrada no pedido dos estudos clínicos”

Essa é a mesma plataforma utilizada na vacina da Pfizer e consiste na produção de uma cópia sintética de parte do código genético do agente infeccioso. Quando essa molécula sintética é injetada no organismo, ativa o sistema imunológico, mesmo sem possuir nenhum fragmento real do causador da doença. Sua principal vantagem é a facilidade de adaptação da plataforma básica para combater agentes diferentes.

Os testes em animais já foram feitos e tiveram excelentes resultados, segundo Zuma. Ele acredita que o domínio dessa tecnologia seja uma alavanca para o futuro:

“É a nossa vacina base (a vacina para a covid-19). Com essa vacina a gente vai já trabalhando em outras iniciativas, na mesma plataforma. A de vírus sincicial respiratório é uma delas. Eu acho que com a primeira vacina avançando bem, a gente vai poder acelerar vários outros projetos nessa plataforma. Esse projeto conversa com a questão da gente ser um laboratório de prontidão regional. (…) Você escolhendo a sequência genética do vírus, rapidamente você consegue fazer um protótipo e fazer o estudo clínico dele. Então é muito rápido”

Há também outras duas vacinas de destaque em desenvolvimento no Instituto, mas ainda no estágio de prova de conceito, quando os pesquisadores verificam, a partir de testes em animais, se o imunizante produz resposta imunológica no organismo.

Uma delas é para combater o zika vírus, e a outra é uma opção contra a febre amarela feita com vírus inativado, ou seja, morto. Atualmente, a vacina disponível contra a febre amarela – feita com o vírus enfraquecido – não é aplicada de maneira geral nos idosos, porque eles têm mais risco de desenvolver efeitos adversos. Essa nova vacina pode solucionar essa limitação.

Estrutura

E para garantir que o Instituto dê conta de produzir esses novos imunizantes e atender à possível demanda internacional, algumas adaptações e uma grande ampliação estão em andamento.

Em 2028, a Fiocruz deve inaugurar o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde, que está sendo construído em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Agora que a iniciativa recebeu um novo aporte de R$  2 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as obras devem avançar com mais rapidez.

Quando a nova unidade estiver em funcionamento, Bio-Manguinhos vai conseguir dobrar a quantidade de processamento e produzir até 1 bilhão de doses de vacinas por dia, caso seja necessário. Zuma enfatiza que o projeto está sendo pensado para que Bio-Manguinhos ocupe a vanguarda da indústria farmacêutica.

Mas antes disso, as plantas do Instituto estão sendo adaptadas para otimizar a produção atual. “Nós vamos utilizar uma área nossa que foi desmobilizada para fazer uma construção modular para vacinas virais. Por exemplo, a vacina Rotavírus, hoje a gente não produz o IFA [Ingrediente Farmacêutico Ativo – substância que produz a reação imunológica] porque a gente não tem lugar para produzir. Lá ele vai poder ser produzido e a gente vai poder concluir essa transferência de tecnologia. No caso de vacinas como rubéola, também vai aumentar muito a nossa capacidade. E abrindo espaço ali para rubéola, a gente abre espaço na nossa outra planta para aumentar a capacidade de sarampo e de caxumba”, conta Zuma.

E tudo isso também se relaciona com o aumento da relevância internacional do Instituto. Ainda no primeiro trimestre, Bio-Manguinhos deve ser certificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para exportar a vacina dupla viral, que protege contra o sarampo e caxumba, e já está em negociação com a Opas e o Unicef, para entregar essas vacinas em países africanos.

“Além disso, essa planta também deverá ter uma nova produção da vacina atual de febre amarela de forma mais automatizada. Ou seja, a gente vai ter mais capacidade para essa vacina que tem um grande apelo internacional também. Então nós estamos nos comprometendo para o exterior com mais vacina de febre amarela e com vacina dupla viral”, complementa o diretor do instituto.

E caso haja alguma epidemia ou pandemia antes que a nova fábrica de Santa Cruz esteja pronta, uma nova linha de envase inaugurada recentemente pode produzir até 1 milhão de doses por dia, em situações de emergência.

Terapias avançadas

Zuma não quis dar mais detalhes, mas revelou também que o instituto está finalizando acordos para a produção de terapias avançadas, com tecnologia de vetor viral, semelhante à utilizada para o desenvolvimento de vacinas. Essas terapias são produtos biológicos criados a partir de célula e tecidos humanos processados, e até modificados geneticamente, para tratar doenças graves, ou resistentes a medicamentos tradicionais.

“E isso vai ser importantíssimo para o governo. Porque, primeiro que algumas empresas grandes farmacêuticas já propiciam o tratamento nessa plataforma a custos altíssimos, de US$ 500 mil para um tratamento assim. E isso sendo judicializado obriga o governo a bancar esses valores. Nós pretendemos com a nossa entrada reduzir isso a cerca de 10% do valor que hoje tá aí no mercado e a introdução desse tratamento no SUS. Mesmo que não seja como primeira linha, pelo custo, mas, caso outros tratamentos falhem, ele possa ser utilizado a um custo mais acessível”, finaliza Zuma.

Inscrições para o Sisu começam dia 22 e vão até 25 de janeiro

Sonhos, expectativas e escolhas. Tudo isso deve vir à tona, entre 22 e 25 de janeiro, para quem deseja ingressar em uma universidade pública no ano que vem. É nesse período que os estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vão concorrer a 264.254 vagas em 127 instituições públicas, para o primeiro ou até para o segundo semestre de 2024, via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o principal portão de entrada no ensino superior gratuito no Brasil. As datas e as informações foram divulgadas nesta sexta (29), pelo Ministério da Educação. 

O resultado do processo seletivo está previsto para ser divulgado no dia 30 de janeiro, pelo Portal Único de Acesso. A matrícula dos selecionados deve ocorrer no período de 1º a 7 de fevereiro de 2024.

Uma novidade nesta edição é que o Sisu terá somente uma etapa de inscrição de candidatos às vagas nas instituições participantes para o ano. Serão ofertadas vagas de cursos com início previsto das aulas para o primeiro e o segundo semestre de 2024. Ingressar no segundo semestre leva em conta as vagas disponíveis e a ordem de classificação dos candidatos.

Segundo o MEC, o candidato não poderá escolher em qual semestre irá ingressar, já que isso depende da classificação no curso. Se selecionado, o candidato deverá realizar a matrícula na universidade no período indicado no edital.

O ingresso do estudante no curso, no entanto, dependerá da sua colocação em relação às vagas disponíveis e da ocupação efetiva das vagas pelos estudantes que estiverem mais bem colocados no curso pretendido. Assim, será a classificação do candidato que definirá o início do seu curso, no primeiro ou segundo semestre, conforme edital específico de cada instituição de ensino superior.

Condições

A condição para participar do processo seletivo do Sisu é que o candidato tenha participado da edição de 2023 do Enem e não tenha zerado a prova de redação. Quem participou do exame como treineiro não pode concorrer às vagas pelo Sisu.

Hora da escolha 

O edital prevê que o candidato possa se inscrever no processo seletivo do Sisu em até duas opções de vaga. 

Uma novidade no Sisu deste ano é que todos os candidatos se inscrevam primeiramente na modalidade de ampla concorrência . 

Em seguida, é prevista a reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas e pelas políticas de ações afirmativas das instituições de ensino. A ideia é que beneficie os candidatos realmente demandantes de política compensatória para acesso ao ensino superior.

Lista de espera 

Outra novidade é que a lista de espera possa ser utilizada durante todo o ano pelas instituições de educação superior participantes, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular. 

Segundo o MEC, o candidato que não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera, no período de 30 de janeiro a 7 de fevereiro, também pelo Portal Único de Acesso.

Serviço:

Inscrição: 22 a 25 de janeiro de 2024.

Resultado: 30 de janeiro de 2024.

Matrícula dos selecionados: 1º a 7 de fevereiro de 2024.

Manifestação de interesse na lista de espera: 30 de janeiro a 7 de fevereiro de 2024.

Principal central sindical da Argentina convoca greve geral em janeiro

O mais importante grupo sindical da Argentina convocou nesta quinta-feira (28) greve geral para o dia 24 de janeiro, com uma manifestação no Congresso Nacional argentino em repúdio a uma série de medidas promovidas pelo governo do presidente ultraliberal Javier Milei.

A Confederação Geral do Trabalho (CGT), que reúne diversos sindicatos do país sul-americano, divulgou em comunicado um “plano de luta” que inclui também apresentação judicial contra um decreto anunciado na semana passada por Milei e um projeto de lei enviado na quarta-feira ao Congresso para discuti-lo em sessões extraordinárias antes de 31 de janeiro.

A CGT também prevê solicitar reuniões com todos os blocos de deputados e senadores e reuniões com outras confederações trabalhistas para articular mais medidas.

As iniciativas do governo, que no caso do decreto podem ser revogadas pelo Congresso e no caso do projeto de lei devem ser aprovadas por deputados e senadores, incluem a eliminação de regras trabalhistas, a privatização de empresas estatais e a modificação do Código Civil e Comercial.

O projeto de lei apresentado na quarta-feira inclui ainda a declaração da emergência econômica e a delegação de parte dos poderes legislativos ao Executivo até o final de 2025, com a opção de prorrogação por mais dois anos.

O presidente libertário diz que pretende reduzir o Estado e eliminar o déficit fiscal para que a economia volte a crescer, mas milhares de pessoas saíram às ruas para protestar contra as medidas desde que ele as anunciou.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Poupança de incentivo a estudantes do ensino médio terá R$ 6,1 bilhões

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira (28) que o Ministério da Fazenda transferiu R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, apelidada de Pé-de-Meia. A autorização para o repasse do montante foi publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (28).

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro comemorou a transferência do valor, neste fim de ano. “O Pé-de-Meia do ensino médio está chegando e ele já está na conta. Acabamos de passar R$ 6,1 bilhões ao fundo que vai custear a poupança de incentivo à permanência e conclusão para os estudantes mais vulneráveis do ensino médio”, declarou o ministro da Educação, Camilo Santana.

O anúncio do ministro da Educação foi feito após reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no Ministério da Educação, na manhã de hoje. “Vamos começar o ano que vem com o programa chamado Pé-de-Meia. Vai ser a poupança para o jovem estudantil do ensino médio. A ideia é começar já com primeiro, segundo e terceiro ano”, planeja Camilo Santana.

Estudantes

O ministro aponta que menos da metade dos estudantes em situação de vulnerabilidade econômico-social consegue conquistar o diploma do ensino médio, o que justifica o investimento federal nestes jovens. “O Pé-de-Meia chega para garantir mais oportunidades para nossa juventude e já a partir de agora em 2024. São recursos para combater o abandono escolar e a evasão nessa etapa tão importante para os nossos jovens brasileiros”.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – Educação de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que mais da metade das pessoas de 25 anos ou mais não completaram o ensino médio no Brasil. Entre os jovens de 18 a 24 anos, quase 75% estavam atrasados ou abandonaram os estudos, sendo que 11,0% estavam atrasados e 63,5% não frequentavam escola e não tinham concluído o ensino obrigatório.

Por isso, o incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio tem como público-alvo os estudantes matriculados no ensino médio de escolas públicas e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal.

Pé-de-Meia

A poupança do governo federal destinada a esses jovens está prevista na medida provisória nº 1.198, que, além de incentivar a permanência, com a redução da evasão escolar, pretende também aumentar a conclusão do ensino médio por mais jovens; democratizar o acesso deste público ao ensino médio; diminuir os efeitos das desigualdades sociais, raciais e de gênero na sociedade; contribuir para inclusão social pela educação; e estimular a mobilidade social.

O acesso dos estudantes ao benefício depositado na poupança é condicionado ao cumprimento, por parte do aluno, da frequência de, pelo menos, 80% das horas letivas; aprovação ao fim de cada ano; matrícula na série seguinte, quando for estudante do primeiro ou do segundo ano do ensino médio; participação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio.

A poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar não será considerada para fins de cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios sócio- assistenciais, como o programa Bolsa Família.

Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PL) que cria a bolsa do programa e o documento já foi enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor do auxílio por aluno e a abrangência ainda serão definidos pelo governo federal. 

Migrantes africanos que usam rota pela Colômbia para chegar aos EU causam caos em aeroporto

28 de dezembro de 2023

 

O aumento do fluxo de migrantes africanos no aeroporto internacional El Dorado, Bogotá, Colômbia, tem causado caos no local. Segundo a imprensa, eles vêm através da empresa aérea turca Turkish Airlines com o objetivo de fazer conexão para El Salvador e depois Nicarágua, de onde pretendem seguir para os Estados Unidos.

Com esta rota, eles evitam a passagem pela perigosa floresta do Darién, onde anualmente dezenas de migrantes morrem.

Carlos García, do Departamento da Migração da Colômbia, disse que o país deve adotar um “protocolo mais estrito” para receber os africanos.

A maioria deles vêm da Guiné, Eritrea, Camarões, Somália, Angola e Burkina Faso e é retida no aeroporto por falta de documentos obrigatórios que permitam que continuem sua viagem até El Salvador.

O general colombiano José Luis Ramírez disse que haverá uma investigação com ajuda da Interpol para averiguar se há algum tipo de crime envolvido na onda migratória.

 
 

Autoridade Palestina pode reassumir governo da Faixa de Gaza

27 de dezembro de 2023

 

A Autoridade Palestina (AP) anunciou que pode retomar o governo da Faixa de Gaza quando o conflito Israel-Hamas chegar ao fim. No entanto, segundo a VOA Português, ainda é incerto quem assumirá o controle do território que tem 2,2 milhões de habitantes, muitos dos quais viviam na pobreza antes do início da guerra.

A Autoridade Palestina governa a Cisjordânia e é oposição do Hamas, que iniciou o conflito em 7 de outubro ao atacar comunidades israelenses perto da fronteira, matando centenas de judeus. Analistas político-sociais acusam o Hamas de apenas usar a Faixa como centro de treinamento e logística terrorista, tendo sido descobertos milhares de túneis subterrâneos, inclusive em escolas e hospitais, de onde os extremistas pretendiam invadir Israel, enquanto a população vivia negligenciada.

A discórdia entre o Hamas e a AP

Nas eleições legislativas palestinas de 25 de janeiro de 2006, o Hamas emergiu vitorioso e nomeou Ismail Haniyeh como primeiro-ministro da Autoridade. No entanto, o governo palestino da unidade nacional efetivamente entrou em colapso, quando um conflito violento entre o Hamas e o Fatah entrou em erupção, principalmente na Faixa de Gaza. Depois que a Faixa de Gaza foi tomada pelo Hamas em 14 de junho de 2007, o presidente da Autoridade, Mahmoud Abbas, rejeitou o governo de unidade liderado pelo Hamas e nomeou Salam Fayyad como primeiro-ministro, rejeitando Haniyeh. O movimento não foi reconhecido pelo Hamas, resultando em duas administrações distintas: a Autoridade Palestina, liderada pelo Fatah, controla a Cisjordânia, enquanto o governo rival do Hamas domina a Faixa de Gaza. O processo de reconciliação para unir os dois governos palestinos conseguiu algum progresso ao longo dos anos, mas não produziu uma reunificação.

Referências
Autoridade Palestina, Wikipédia.
 

Metrô de SP alerta para golpes de desapropriação de imóveis

 A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) informou nesta terça-feira (26) que não está notificando moradores sobre qualquer processo de desapropriação de imóveis na região da Lapa, na zona oeste da capital paulista. De acordo com a companhia, golpistas estão se passando por advogados do Metrô e, sob pretexto de desapropriação, estão oferecendo valores inferiores aos de mercado para comprar imóveis locais.

“A Companhia recebeu denúncia de que pessoas se passando por advogados do Metrô estão abordando moradores locais, munidos de informações sobre possíveis desapropriações e oferecendo valores inferiores ao de mercado para a aquisição desses imóveis”, disse a empresa, em nota.

Segundo o Metrô, quando for ocorrer a desapropriação de imóveis, um processo de comunicação e transparência será iniciado com a publicação de um Decreto de Utilidade Pública (DUP), pelo Governo do Estado, no Diário Oficial do Estado, informando quais imóveis serão desapropriados, seguido pela divulgação no Portal da Transparência do Metrô e posterior comunicado formal da companhia.

A empresa orienta as pessoas que forem vítimas da tentativa de fraude a entrarem em contato com o Metrô pelo e-mail: documentoscgp@metrosp.com.br ou pelo telefone 0800 770 7722. 

Carga tributária não justificará aumento do diesel, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reoneração dos combustíveis, a partir de 1º de janeiro, não deve encarecer o preço que os consumidores pagam pelo litro do diesel nos postos de abastecimento.

Segundo Haddad, o aumento da carga tributária que incide sobre o diesel, decorrente da retomada da cobrança dos impostos federais PIS/Cofins a partir do início do próximo ano, será amenizado pelas reduções de preço já anunciadas pela Petrobras. A cobrança do Pis/Cofins do diesel estava zerada desde 2022 como forma de conter a alta dos preços e, consequentemente, a inflação.

“Esta reoneração do diesel vai ser feita, mas o impacto [esperado] é de pouco mais de R$ 0,30”, afirmou Haddad nesta terça-feira (26), após se reunir com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, que também responde pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Poucas horas antes de Haddad conversar com jornalistas, a Petrobras já tinha anunciado corte de R$ 0,30 no preço do litro do diesel que vende às distribuidoras de combustível. Com isso, a partir de amanhã (27), a estatal petrolífera passará a vender o produto por R$ 3,48. Segundo a empresa, no ano, a redução do preço de venda de diesel A para as distribuidoras chega 22,5%.

“A Petrobras anunciou, hoje, um segundo corte [do preço], no mês de dezembro. [Esta redução] mais que compensa a reoneração [que entrará em vigor em] 1º de janeiro”, assegurou o ministro, garantindo não haver razões para alta do preço com a volta da cobrança dos impostos federais.

“Pelo contrário. Deveria haver uma pequena redução [do preço final]. É para todo mundo ficar atento: quando vier um argumento de aumento de preço, não tem nada a ver. Estamos em um país de livre-mercado; os preços não são tabelados; mas no que diz respeito aos preços da Petrobras, neste mês de dezembro, o preço [do diesel] caiu mais que a reoneração de 1º janeiro.”

De acordo com a própria Petrobras, contudo, o valor que o consumidor paga nos postos de revenda é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e do próprio posto.

Compensações

Haddad também afirmou que as medidas compensatórias à derrubada ao veto da desoneração da folha de pagamento serão anunciadas até a próxima quinta-feira (28). Haddad, que já havia discutido o assunto com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniu hoje com o secretário especial de Análise Governamental, Bruno Moretti, para, segundo ele, “afinar os detalhes finais” da proposta.

“Provavelmente, entre amanhã [27] e quinta-feira, os atos vão para o Congresso Nacional. Quando estiver tudo na Casa Civil, tudo bonitinho para ser publicado, chamo vocês para explicar as medidas – [que são] muito prudentes e bem pensadas, para que possamos pensar em termos um orçamento mais equilibrado do que tivemos este ano”, declarou Haddad, ao manifestar otimismo em relação ao trâmite das propostas no Congresso Nacional.

“Vamos ter tempo de negociar com o Congresso como fizemos com todas as medidas, o ano todo. Abre os dados; há o acompanhamento eventual do TCU [Tribunal de Contas da União], checa os dados da receita federal, demonstra o impacto que vai ter para a economia, faz tudo bem-feito para que não haja dúvidas. E o Congresso tem sido parceiro. Não da Fazenda, mas do país. Porque o que queremos aprovar são coisas boas para o país”, comentou o ministro.

Em vigor desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia vinha sendo prorrogada desde então. Em novembro, o presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender a iniciativa até 2027. O projeto propunha a substituição da contribuição previdenciária – que corresponde a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta da empresa – o que, para os defensores da proposta, estimularia o setor privado a contratar mais trabalhadores em troca de menos tributos.

Programa

Haddad antecipou aos jornalistas que o aguardavam que o governo federal deve anunciar, ainda esta semana, um programa que facilite às indústrias abater a depreciação de seus equipamentos de produção no Imposto de Renda.

“É um compromisso que temos com a indústria, para fazer com que os empresários possam abater do imposto de renda a depreciação de forma mais acelerada do que a lei permite hoje. Isso fortalece muito a atuação do equipamento. Os empresários vão ter um estímulo a mais a adquirir máquinas mais modernas para aumentar a produtividade da economia brasileira”, justificou o ministro.