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Lula e Macron lançam 3º submarino de parceria entre Brasil e França

Lula e Macron lançam 3º submarino de parceria entre Brasil e França

Já está flutuando e, em breve, submergindo nas águas brasileiras o submarino Tonelero, o terceiro fruto de uma parceria entre Brasil e França, no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ProSub). A cerimônia de batismo e lançamento da embarcação contou com a participação dos presidentes dos dois países, Luiz Inácio Lula da Silva e Emmanuel Macron, no Complexo Naval de Itaguaí, localizado no sul do Rio de Janeiro.

“Hoje, o Brasil se posiciona dentro de um pequeno grupo de países que dominam a construção de submarinos. O ProSub é o maior e mais importante projeto de cooperação internacional em assunto de Defesa do Brasil. Ele garante a soberania brasileira no nosso litoral; fortalece a indústria naval, com geração de emprego e renda; e promove o desenvolvimento do setor com muita inovação”, discursou o presidente Lula durante o evento.

Lula lembrou que, em 2025, ano em que se comemorará o bicentenário de relações entre os dois países, será lançado o Angostura, o quarto submarino do programa. “O presidente Macron e eu concordamos em ampliar esse esforço, com a criação do Comitê Bilateral de Armamento, focado no desenvolvimento de sinergias e de promover maior equilíbrio em nosso comércio de produtos de defesa”, acrescentou.

Macron

Em discurso, Macron disse que o estaleiro construído para a fabricação do submarino é um dos mais modernos do mundo e o único instalado na América do Sul. “Jamais compartilhamos tanto o nosso know how como estamos fazendo agora com o Brasil. Temos muito orgulho de ter feito isso”, disse o presidente francês.

Macron acrescentou que potências pacificas como França e Brasil têm de “falar com firmeza e força”, caso não queiram ser lacaios de outras nações. “Nós temos a mesma visão de mundo. Rejeitamos um mundo que seja prisioneiro da conflitualidade entre duas grandes potencias. E temos de defender nossa independência, nossa soberania e o direito internacional”.

O comandante da Marinha, almirante de esquadra Marcos Sampaio de Olsen, destacou que Brasil e França compartilham interesses convergentes em amplo espectro, em especial nos âmbitos de segurança, combate às mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e direitos humanos.

“A obtenção do submarino com propulsão nuclear, maior ativo da Defesa Nacional, representará incremento diferenciado a capacidade de dissuasão fortalecerá a segurança e soberania nacional”, argumentou o comandante.

Também presente no evento, o ministro da Defesa, José Múcio, disse que os investimentos dos projetos estratégicos das Forças Armadas vão muito além do entendimento exclusivamente das exigências para defesa da Pátria. “Estamos falando de geração de empregos, de alta qualificação, aumento de renda e de arrecadação”.

Impacto

De acordo com o Planalto, a expectativa é de que o ProSub resulte em um “impacto significativo” na economia do país, gerando mais de 60 mil empregos diretos e indiretos. Cerca de 700 empresas estão envolvidas no projeto.

Com mais de 71 metros de comprimento e 1.870 toneladas, o submarino Tonelero (Submarino Convencional com Propulsão Diesel-Elétrica) é a terceira embarcação construída no âmbito do programa. A partir de hoje, ele iniciará testes de avaliação com relação à estabilidade em ambiente marítimo, bem como dos sistemas de navegação e combate.

Com a transferência de tecnologia prevista na parceria com a França, o Brasil terá ampliada a capacidade de projetar, construir, operar e manter seus submarinos convencionais e com propulsão nuclear.

A parceria inclui a construção de um complexo de infraestrutura industrial e de apoio à operação de submarinos, o que abrangerá estaleiros, base naval e uma unidade de fabricação de estruturas metálicas em Itaguaí.

“O impacto na tecnologia, proporcionado pelo desenvolvimento e aprimoramento das inovações embarcadas no submarino, estimulará não só a área de Defesa, mas também setores nacionais civis nos campos de Ciência, Tecnologia e Inovação”, informou por meio de nota o Planalto.

O ProSub já resultou na entrega dos submarinos Humaitá e Riachuelo. A próxima entrega será a do submarino convencional Angostura. Está também prevista a fabricação do submarino brasileiro com propulsão nuclear Álvaro Alberto.

“Equipados com sensores modernos, mísseis e torpedos, os submarinos construídos no âmbito do ProSub possuem alta capacidade dissuasória por serem armas letais de difícil localização quando submersos. A possibilidade da presença de submarinos em uma área marítima obriga qualquer força naval oponente a mobilizar muitos meios e esforços para a localização e o combate a essas embarcações”, detalhou o Planalto.

Feriado da Páscoa pode ter chuvas intensas em grande parte do Nordeste

Feriado da Páscoa pode ter chuvas intensas em grande parte do Nordeste

@ebc

O feriado da Páscoa – na próxima sexta-feira (29) – será com tempo instável e muita chuva em grande parte da região Nordeste. É o que indica a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

As chuvas começam a partir desta quarta-feira (27) e devem ocorrer até o domingo (31), com maior destaque para a faixa leste da região, desde a Bahia até o Rio Grande do Norte, incluindo o litoral desde o Ceará até o Maranhão, informa o Inmet.

Acrescenta que a previsão indica, ainda, a intensificação das chuvas, com volumes mais significativos, podendo superar 100 milímetros (mm) entre quinta-feira (28) e sexta-feira (29), na faixa leste da região e, pontualmente, no agreste, desde a Bahia até o Rio Grande do Norte.

A intensidade das chuvas se deve ao transporte de umidade do Oceano Atlântico para o continente, aliado a uma maior atividade da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT). Esse cruzamento contribui para a formação de áreas de instabilidade sobre a porção litorânea do Nordeste e, como consequência, o deslocamento das nuvens para o interior da região.

Alerta

Nesta quarta-feira (27), a Meteorologia emitiu um aviso de mau tempo com chuvas intensas para o Nordeste, entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia e ventos intensos (60-100 km/h). Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

O alerta – válido até amanhã – é para o sul cearense, sudeste paraense, região metropolitana do Recife, oeste maranhense, norte cearense, noroeste cearense, central potiguar, sertões cearenses, oeste potiguar, sertão pernambucano, leste maranhense, agreste pernambucano, centro-norte piauiense, sertão paraibano, mata pernambucana, agreste paraibano, sudeste piauiense, norte maranhense, borborema, mata paraibana, Jaguaribe, leste alagoano, centro-sul cearense, região metropolitana de Fortaleza, área ocidental de Tocantins, centro maranhense, leste potiguar, nordeste paraense, agreste potiguar, norte piauiense, agreste alagoano, sul maranhense e sudoeste piauiense.

Chiquinho Brazão diz que tinha “ótima relação” com Marielle

Chiquinho Brazão diz que tinha “ótima relação” com Marielle

@ebc

O deputado federal Chiquinho Brazão, detido no último domingo (24) acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, disse nesta terça-feira (26) que tinha uma “ótima relação” com a vereadora.

Em manifestação online, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que analisa a prisão preventiva do parlamentar, ele disse que o que houve entre ele e Marielle foi uma “simples discordância de pontos de vista” em relação ao projeto de lei que regulamentava os condomínios irregulares na cidade do Rio de Janeiro.

“A gente tinha um ótimo relacionamento, só tivemos uma vez um debate, onde ela defendia a área de especial interesse, que eu também defendia. Marielle estava do meu lado na mesma luta”, argumentou o parlamentar, preso em Brasília, pedindo que os deputados revejam a decisão sobre sua prisão. Como Brazão é parlamentar federal, a prisão precisa ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

O relatório da Polícia Federal cita como motivação para o assassinato a divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu a manutenção da prisão do parlamentar. Segundo ele, a prisão respeitou as exigências constitucionais que dizem que a detenção de um parlamentar só pode ser feita em flagrante e por crime inafiançável.

O advogado de Chiquinho Brazão, no entanto, pediu a revogação da prisão de seu cliente. “Estamos diante de um claro exemplo de uma prisão ilegal que deve ser imediatamente relaxada, como determina a Constituição Federal”, disse Cleber Lopes de Oliveira.

Segundo ele, não há prisão em flagrante no caso de Brazão, e sim prisão preventiva, o que não está previsto na Constituição para a detenção de um parlamentar. “Além disso, o delito não está no rol dos crimes inafiançáveis, então não há possibilidade de prisão em flagrante do parlamentar por isso”, argumenta.

O advogado também sustentou a incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para decretar a prisão do deputado, já que o parlamentar só tem prerrogativa de foro privilegiado, ou seja, de ter seus processos encaminhados ao STF, se o crime tiver sido cometido durante o mandato e em razão do mandato. O crime ocorreu em 2018 e Brazão assumiu o mandato em 2019.

Durante a reunião da CCJ, os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista para analisar se a prisão preventiva foi legal, argumentando que não tiveram tempo de avaliar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes nem o relatório de Darci de Matos.

Presidência da Câmara

Após a decisão da CCJ, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que serão disponibilizadas aos parlamentares e líderes da Casa todas as informações sobre o inquérito da Polícia Federal, para que as bancadas possam se posicionar com clareza sobre o tema.

“Estamos providenciando para todas as assessorias todo o material que foi entregue à Presidência da Câmara para que todos tenham esse prazo para se posicionarem com todo o zelo e cuidado que o assunto requer”, disse.

O prazo para retomar a análise na CCJ após o pedido de vista é de duas sessões da Câmara.

Segundo Lira, o pedido de vista não traz prejuízo para o processo e para a investigação.

“Todo o tempo que transcorrer é em desfavor do réu, que continuará preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta”, explicou Lira.

*Matéria ampliada às 17h37

Caso Marielle: relator da CCJ defende manter prisão de Brazão

Caso Marielle: relator da CCJ defende manter prisão de Brazão

@ebc

O relator responsável por analisar a detenção do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu manter a prisão do parlamentar acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

A CCJ analisa nesta tarde o parecer favorável à manutenção da prisão preventiva, aprovando ou rejeitando a posição do relator. Se aprovado na CCJ, o caso segue para o Plenário. Como Brazão é deputado federal, a Câmara dos Deputados precisa referendar a prisão dele por maioria absoluta dos votos em votação aberta. De acordo com a Constituição, parlamentes só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.

“Considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal [STF]”, defendeu o relator na CCJ.

Brazão foi preso preventivamente, no último domingo (24), por obstrução de Justiça com envolvimento de organização criminosa. No mesmo dia, ele foi expulso do União Brasil.

No parecer, o relator Darci de Matos defendeu que a imunidade parlamentar não se aplica ao caso de Brazão. “Não nos afigura razoável que o constituinte originário tenha imaginado a imunidade à prisão cautelar assegurada aos parlamentares em casos como o que ora se examina”, afirmou.

O relator na CCJ acrescentou ainda que, “conforme consta da representação da autoridade policial, são eloquentes os indícios de autoria mediata por parte do Deputado Chiquinho Brazão”.

Flagrante e Inafiançável

Para Darci de Matos, está configurado o estado de flagrância, uma das exigências para prisão de deputados, uma vez que o crime de obstrução à Justiça continuava a ser praticado ao longo do tempo.

“Até os dias atuais, é possível aferir a movimentação de Domingos, Chiquinho e Rivaldo no sentido de criar obstáculos à regular tramitação da elucidação dos fatos que circundam o homicídio de Marielle e Anderson, de modo a sinalizar, de forma cristalina, a perenidade de suas condutas”, diz trecho da denúncia das autoridades policiais destacado pelo relator no parecer.

O relator Darci de Matos acrescentou que a prisão preventiva afasta a possibilidade de se pagar fiança, que é outra condição para não se prender um deputado federal.

“Se, nos casos concretos, estiverem presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva, não haveria lógica ou razoabilidade na concessão de fiança”, argumentou, citando decisão do Supremo sobre o tema em 2015, durante o julgamento sobre a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral (MT).

Defesa

A assessoria do deputado Chiquinho Brazão afirmou que o parlamentar é inocente e a prisão é arbitrária.

“É estarrecedor que o Deputado Federal Chiquinho Brazão, um cidadão inocente e um parlamentar no exercício de seu mandato, tenha sido preso de forma arbitrária em pleno domingo”, diz a nota.

“O próprio relatório policial confessa a mais absoluta ausência de provas contra o deputado. Além de altamente desnecessária, visto que o deputado sempre esteve à disposição das autoridades, a medida é absurda e se baseia apenas em presunções e nas declarações de um criminoso confesso que busca diminuir sua pena”, completou o comunicado.

Motivação

De acordo com as investigações, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por questões fundiárias envolvendo as milícias do Rio de Janeiro. O relatório da Polícia Federal (PF) cita uma divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Citando uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.

“Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos – esse é um trecho extremamente significativo – mostra a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha justamente a esse grupo que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Lula e Macron visitam floresta e conversam com indígenas em Belém

Lula e Macron visitam floresta e conversam com indígenas em Belém

@ebc

Em sua primeira visita oficial ao Brasil, o presidente da França, Emmanuel Macron, desembarca nesta terça-feira (26) em Belém, onde será recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos cumprirão extensa agenda bilateral ao longo dos próximos dias no país, com temas na área de meio ambiente, defesa, reforma dos organismos multilaterais, entre outros.

Macron segue no Brasil até quinta-feira (28) e visitará ainda as cidades de Itaguaí (RJ), São Paulo e Brasília. “Uma visita de três dias para um chefe de Estado não é usual. Isso é um indicativo da importância da relação entre Brasil e França, do intercâmbio e do interesse profundo em diversas áreas”, avaliou a embaixadora Maria Luísa Escorel, secretária de Europa e América do Norte do Ministério das Relações Exteriores, em conversa com jornalistas na última semana.

Na capital paraense, os dois presidentes se encontram por volta das 15h30 desta terça e seguem, em barco da Marinha, para a Ilha do Combu, na margem sul do Rio Guamá, onde acompanharão a produção artesanal e sustentável do cacau em região de floresta. A ideia, segundo o Palácio do Itamaraty, é que Lula possa mostrar ao presidente Macron a complexidade da questão amazônica e as alternativas de desenvolvimento econômico sustentável que existem. Além disso, o presidente brasileiro quer mostrar ao líder francês o fato de a Amazônia não ser apenas uma grande área de floresta, mas um local que abriga imensa população, com cerca de 25 milhões de habitantes, e que depende da própria floresta para a sua sobrevivência. Eles também terão encontro reservado com representantes indígenas. Na ocasião, está prevista a entrega, pelo presidente francês, de uma condecoração ao líder indígena da etnia Kayapó e expoente mundial da causa indígena, Raoni Metuktire.

Submarino

De Belém, ainda hoje, Lula e Macron seguirão para o Rio de Janeiro, onde pernoitam. Na quarta-feira (27), eles partem de helicóptero do Forte de Copacabana para o município de Itaguaí (RJ), onde vão inaugurar o terceiro submarino construído no Complexo Naval da Marinha, a partir de Programa de Submarinos, fruto de um acordo de cooperação entre os governos do Brasil e da França. O programa prevê, ao todo, a construção de cinco submarinos, sendo o último previsto para ser entregue em alguns anos, um equipamento de propulsão nuclear. Além de discutir a continuidade da parceria, Lula e Macron deverão tratar de um programa para produção de helicópteros militares e energia nuclear de uso civil.

Reunião e jantar

Após a agenda no Rio, o presidente Lula retorna a Brasília, enquanto Macron viaja para São Paulo, onde cumprirá outra etapa de sua visita ao Brasil. Na capital paulista, o presidente francês participará do Fórum Econômico Brasil-França, ainda na quarta-feira (27), na sede da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Cerca de 50 empresários franceses estarão presentes. Os dois países registraram fluxo comercial de US$ 8,4 bilhões em 2023, sendo US$ 2,9 bilhões de exportações e US$ 5,5 bilhões de importações.

Na pauta de exportações brasileiras para França, predominam produtos como farelo de soja, óleos brutos e petróleo, celulose e minério de ferro. Do lado francês, os principais produtos importados pelo Brasil são motores e máquina, aeronaves e produtos da indústria de transformação.

Segundo dados do Banco Central, a França é o terceiro maior investidor no Brasil, com mais de US$ 38 bilhões. Além disso, há cerca 860 empresas francesas atuando no Brasil, com geração de 500 mil empregos. O encontro empresarial contará com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Após o encontro empresarial, Macron deverá participar de um jantar com artistas e personalidades da cultura brasileira, incluindo o cantor e compositor Chico Buarque. Não está descartada a possibilidade de o presidente francês caminhar a pé pela Avenida Paulista e visitar o Museu de Arte de São Paulo (Masp). A agenda ainda prevê encontro com integrantes da comunidade francesa no Brasil e inauguração de uma unidade do laboratório Pasteur na Universidade de São Paulo (USP). O presidente francês passa a noite de quarta-feira na capital paulista e, no dia seguinte, embarca para a última etapa da viagem, que é a visita de Estado a Brasília.

Visita de Estado

Na capital federal, Macron será recebido com honras de chefe de Estado e se reunirá com Lula no Palácio do Planalto. O encontro terá ênfase em temas bilaterais e globais, além de culturais – já que 2025 marca os 200 anos de relações diplomáticas entre os dois países. Temas como reforma das instituições multilaterais, incluindo assento permanente do Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas, além das guerras na Ucrânia e em Gaza devem ser abordados por ambos. A situação política na Venezuela e a crise humanitária no Haiti são outros assuntos que deverão ser tratados.

Cerca de 30 atos poderão ser assinados por Lula e Macron, em diversas áreas. Após essa etapa da reunião, os dois presidentes farão uma declaração à imprensa. Em seguida, participam de almoço no Itamaraty. Emmanuel Macron ainda deverá ser recebido no Congresso Nacional pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Mercosul-UE

Um tema espinhoso entre Brasil e França, que deverá ser evitado durante a visita de Macron, é o das negociações em torno do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Isso porque o presidente francês declarou, no fim do ano passado, sua oposição ao fechamento do acordo.

“Esse não é o assunto desta visita. Houve uma pausa nas negociações por causa das eleições no Parlamento Europeu. O foco é a relação estratégica bilateral entre esses dois países. O foco são as convergências, não as divergências”, observou a embaixadora Maria Luísa Escorel, do Itamaraty.

Herdeiras de Marielle querem combate à violência política no Rio

Herdeiras de Marielle querem combate à violência política no Rio

@ebc

Mulheres negras e com origem em regiões periféricas consideram que as revelações mais recentes do caso Marielle Franco mostram que a atuação política delas é um risco, pelo fato de mostrarem resistência à ligação entre crime e agentes do estado. Nomes tidos como “herdeiros” das causas abraçadas pela vereadora assassinada há seis anos esperam que o desfecho do caso seja uma chance para acabar com a violência política no país.

Na manhã de domingo (24), a Operação Murder Inc. cumpriu três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos no Rio de Janeiro, relacionados à morte da vereadora e do motorista dela, Anderson Gomes.

Foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, o deputado federal Chiquinho Brazão, expulso nesta segunda-feira (25) do partido União Brasil/RJ, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ. Os irmãos Brazão seriam os mandantes do crime, e o delegado Rivaldo é acusado de ajudar no planejamento e dificultar a investigação.

Domingos Brazão, seu irmão Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa. Os três foram presos por forte envolvimento com o assassinato de Marielle Franco Foto – Alerj

A ação foi deflagrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Polícia Federal (PF).

Contrariar interesses

Deputada Dani Monteiro Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil

Nascida no morro do São Carlo, a menos de um quilômetro de onde o carro de Marielle foi atingido por 13 tiros em uma noite de março, a deputada estadual Dani Monteiro (Psol) se tornou, aos 27 anos, a mulher mais jovem a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo Dani Monteiro, “trabalhar por direitos humanos passa sempre por um embate contra interesses escusos de operadores do aparato estatal”. Ela diz acreditar que o Rio de Janeiro, desde a fundação, “é estruturado por grupos políticos que têm projeto de poder próprio e que se articulam de modo a manter as instituições sob seus domínios.

A deputada, que foi assessora parlamentar de Marielle, diz ver na investigação da PF que o Estado é o próprio gerador de insegurança, “pois promove violência em diversas modalidades, funcionando como parte de projetos de poder dessas pessoas que estão, há anos, operando politicamente e institucionalmente”.

“É claro que perceber tudo isso deve nos deixar alerta. Nosso trabalho gera exposição, gera riscos, mas precisa ser feito. Expor, debater e propor caminhos é o que deve resultar de tudo isso. É o que nós vamos seguir fazendo, disse à Agência Brasil.

Surpresa e risco

A militante pelos direitos humanos e ex-deputada estadual (2018-2022) Mônica Francisco, que era assessora de Marielle na Câmara de Vereadores à época do crime, disse à Agência Brasil que recebeu com muita surpresa a notícia do envolvimento do delegado Rivaldo Barbosa no crime. “Era uma pessoa próxima a Marielle, de nós, ativistas de direitos humanos. A gente tinha o Rivaldo Barbosa como uma figura aliada, de muita cumplicidade e parceria”.

Rivaldo Barbosa foi a primeira autoridade a receber as famílias do motorista Anderson Gomes e Marielle após o assassinato.

Foto de arquivo feita em 16/04/2018 – Na foto é visto o ex-chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa (e) ao lado dos pais da vereadora assassinada Marielle Franco – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Mônica lembra que ela e toda a equipe da vereadora foram diversas vezes à delegacia de homicídios serem interrogadas.

“Completamente descobertos, à mercê. A segurança que a gente tinha é de que havia, principalmente por parte do Rivaldo, uma possibilidade de um pouco mais de confiança nesse processo”, conta.

Ela classifica as prisões como uma constatação de que a morte de Marielle foi um crime político, perpetrado por setores da política completamente alinhados com setores da polícia. “Organizados em uma ação desse tamanho e tendo uma atividade pregressa no submundo do crime, tendo o escritório do crime no lugar de trabalho do chefe da Polícia Civil à época e umbilicalmente ligados”, aponta.

Essa ligação entre criminosos e autoridades faz com que Mônica veja a atuação dela e de ativistas como uma “atuação política de risco”.

“A gente está completamente descoberto. Acho que é uma necessidade muito grande de se rever a segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Quem deveria proteger, combater e ser um aliado na luta contra a violência política é o próprio agente desse risco, é o próprio agente da violência perpetrada contra nós, principalmente sendo mulheres negras periféricas. A gente precisa de uma segurança pública que seja cidadã, que seja saneada”, avalia.

PEC contra milícias

Para a deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ), que era amiga e companheira de militância de Marielle, muitos estados do país, especialmente o Rio de Janeiro, se organizam de forma que “crime e política são indissociáveis”.

Deputada federal, Talíria Petrone – Arquivo/José Cruz/Agência Brasil

“Isso é uma grande ameaça à democracia, a quem luta contra o domínio armado dos territórios, contra violência estatal, e a representantes políticos que expressam esse enfrentamento de forma mais contundente”, diz à Agência Brasil Talíria, que revela ter que andar com escolta e carro blindado por conta de ameaças de grupos de ódio e de milícias do Rio de Janeiro.

A deputada considera que o caso Marielle evidencia a urgência de enfrentar de forma contundente o poder das milícias. “Não dá para o crime governar em nenhum lugar”.Talíria informou que, ao lado de outros parlamentares, protocolou na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra as milícias. Pelo texto, crimes cometidos por grupos paramilitares com participação de agentes do Estado possam ter a investigação transferidas para a esfera federal.

“A PEC contra as milícias possibilita que a gente tire das mãos dos algozes a investigação de crimes cometidos por agentes do Estado. Milícia é o estado, mistura poderes político, econômico e armado. Os crimes cometidos por esses agentes não podem ser investigados por aqueles que estão envolvidos nesses esquemas. Por isso, a possibilidade de federalização, de deslocamento para Justiça Federal, é um avanço enorme para nossa democracia”, explica.

A PEC precisa de ao menos 171 parlamentares para ser discutida na Casa.

Engrenagem cruel

A deputada estadual Renata Souza (Psol-RJ), que foi chefe do gabinete de Marielle na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, afirmou, em entrevista à TV Brasil, que recebeu as notícias com uma mistura de sentimentos. “Os sentimentos estão misturados, indignação, mas também alívio e esperança. É evidente que o feminicídio político da Marielle tem uma engrenagem muito aterrorizante da violência política no Rio de Janeiro, que é crime, polícia e política”.

Deputada estadual do Rio de Janeiro, Renata Souza (PSOL) Arquivo/Tomaz Silva/Agência Brasil

Assim como Marielle, Renata foi criada no conjunto de favelas da Maré, no Rio.

“É fundamental que sigamos [pedindo] justiça para Marielle e para tantas outras mulheres negras, de favela, de periferia que tombam todos os dias diante de uma estrutura política que tem homens brancos criminosos, policiais, por trás dessa engrenagem tão cruel”.

Instituto Marielle

A diretora executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, classifica o dia das prisões dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa como histórico. “Um dia que vai ficar marcado para sempre nessa caminhada e luta por justiça, não só para as famílias de Marielle e Anderson, mas para todas nós, pessoas que nos entendamos como sementes dessa luta”, disse em entrevista à Rádio Nacional, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O Instituto Marielle Franco foi criado após o assassinato, como forma de buscar justiça e manter vivo o legado de Marielle.

Lígia ressalta que a notícia de envolvimento de agentes públicos foi recebida com “indignação”.

“Essa fratura exposta que se tornaram esses assassinatos faz com que a gente precise, cada vez mais, questionar essa relação espúria entre polícia e política”. Apesar de reconhecer a importância das prisões, Lígia lembra que passados 6 anos, nenhum executor ou mentor do crime foi condenado pela Justiça. Ela pede que a condenação dos envolvidos seja um sinal de basta.

“É inaceitável que a lógica da nossa cultura política seja a do extermínio, seja a lógica que rechaça o embate de ideia e que admite, isso há bastante tempo no nosso país, a cultura da violência como a expressão máxima da nossa forma de construir reflexão política no país”, afirmou.

Investigação

De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), o assassinato de Marielle Franco foi motivado por questões fundiárias envolvendo as milícias do Rio de Janeiro. O relatório da PF cita uma divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na zona oeste da capital fluminense.

Marielle e Anderson Gomes foram assassinados a tiros enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho, em 14 de março de 2018, na região central do Rio de Janeiro.

União Brasil expulsa deputado Brazão após prisão em caso Marielle

União Brasil expulsa deputado Brazão após prisão em caso Marielle

@ebc

A Executiva Nacional do União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) do partido. A decisão foi anunciada na noite de domingo (24), após ser preso, suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco. De acordo com a nota divulgada pela legenda, Brazão teve a filiação partidária cancelada.

“A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher”, explicou o partido, em nota.

A representação contra Chiquinho Brazão foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (União-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB). Ainda no domingo, o presidente da legenda, Antonio de Rueda, havia pedido a abertura de processo disciplinar contra o parlamentar suspeito de mandar matar Marielle.

“O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, finaliza a nota da legenda.

O deputado federal Chiquinho Brazão está no segundo mandato na Câmara dos Deputados, eleito em outubro de 2022 com mais de 77 mil votos. Antes, ele foi vereador da cidade do Rio de Janeiro por quatro mandatos consecutivos. Ele é um dos três acusados de mandar matar a vereadora Marielle, assassinada em março de 2018, e o motorista Anderson Gomes.

Câmara dos Deputados

O deputado federal Chiquinho Brazão precisa ainda ter sua prisão analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo.

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nessas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Motivação

Chiquinho Brazão divulgou nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, afirmando que ele estava “surpreendido pelas especulações” e que o convívio com Marielle sempre foi “amitoso e cordial”.

Motivação da morte de Marielle envolve questão fundiária e milícia

Motivação da morte de Marielle envolve questão fundiária e milícia

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A principal motivação do assassinato da vereadora Marielle Franco, revelada neste domingo (24), envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro.

Em coletiva de imprensa para apresentar os resultados da investigação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, leu trechos do relatório da Polícia Federal (PF), de mais de 470 páginas, citando a divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

“Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos, esse é um trecho extremamente significativo, que mostra, pelo menos, a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha, justamente, a esse grupo, que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras, para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou Lewandowski.

Segundo ele, a PF apontou que Domingos Brazão, um dos envolvidos, tem longa relação com grilagem de terras e ação de milícias.

Na mesma linha, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mencionou os elementos apurados na investigação. “Motivação tem que ser analisada no contexto. O que há são várias situações que envolvem a vereadora Marielle Franco, que levaram a esse grupo de oposição, que envolve também a questão ligada a milícias, disputa de territórios, regularização de empreendimentos. Há seis anos, havia um cenário e culminou nessa disputa”, afirmou o delegado.

O diretor geral da PF, Andrei Rodrigues, durante coletiva sobre os mandantes do assassinato de Marielle Franco. Foto José Cruz/ Agência Brasil.

A investigação da Polícia Federal concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto, e a assessora da vereadora Fernanda Chaves sobreviveu ao atentado.

A conclusão está no relatório final da investigação, divulgado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do inquérito.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos na manhã de hoje por determinação de Moraes.

Segundo o ministro da Justiça, o crime é relevador do “modus operandi” da milícia e do crime organizado no Rio de Janeiro.

“A partir desse caso, nós podemos talvez desvendar outros casos, ou seguir o fio da meada cuja dimensão não temos clara. Essa investigação é uma espécie de radiografia de como opera a milícia e o crime organizado no Rio de Janeiro”.

Delegado envolvido

No documento da PF, os investigadores mostram que o plano para executar Marielle contou com a participação de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Policia Civil do Rio. Segundo a PF, Rivaldo “planejou meticulosamente” o crime. Barbosa também foi preso na operação desta manhã.

“O que pode ser dito é que, antes do crime, havia uma relação indevida desse [Rivaldo], que era então chefe da Delegacia de Homicídios, depois, chefe de Polícia, para desviar o foco da investigação daqueles que são os verdadeiros mandantes do crime”, observou o diretor-geral da PF.

Temporal: Prefeito do Rio pede população que antecipe volta para casa

Temporal: Prefeito do Rio pede população que antecipe volta para casa

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A prefeitura do Rio de Janeiro pediu na tarde desta quinta-feira (21) que a população evite deslocamentos esta noite e, se possível, antecipe a volta para casa devido ao temporal previsto pelos serviços meteorológicos para hoje e o fim de semana.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito Eduardo Paes e a chefe da meteorologia do serviço municipal Alerta Rio, Raquel Franco, avisam que o temporal pode acontecer já no início da noite e se estender pela madrugada, podendo ficar mais forte entre a noite de sexta-feira (22) e a madrugada de sábado (23). A mesma condição climática deve se repetir entre a noite de sábado e a madrugada de domingo (24).

O acúmulo de chuva tende a encharcar o solo e sobrecarregar o escoamento dos rios e redes pluviais, segundo o prefeito. Paes anunciou que órgãos como a Companhia Municipal de Limpeza Urbana e a Defesa Civil terão seus contingentes reforçados, mas pediu a colaboração da população.

“Quem tiver que fazer deslocamentos, se puder, faça mais cedo, para que, caso a chuva aconteça às 19h, a gente não tenha tanta gente se deslocando. É o primeiro pedido que eu faço”, disse o prefeito.

Eduardo Paes ressaltou que estará acompanhando a situação. “Com mais informações ao longo da madrugada ou no início da manhã de amanhã, eventualmente, vou solicitar que as pessoas que não tenham tarefas ou trabalhos essenciais, e faço apelo aos patrões, evitem deslocamentos pela cidade [na sexta-feira]”.

Na avaliação do prefeito carioca, quanto maior o número de pessoas nas ruas, em condições de chuva forte, “mais risco a gente tem e mais difícil fica o trabalho dos órgãos públicos”.

‘Fenômeno severo’

Classificando o temporal como um possível “episódio muito intenso” e “fenômeno que parece muito severo”, o prefeito pediu à população que vive em áreas de risco que respeite os alertas das sirenes de emergência e se desloque para os apoios da Defesa Civil em caso de acionamento.

“Evite circular pela cidade, evite se arriscar, evite andar por lugar alagado, se morar em área de risco, vá para o ponto de apoio definido pela Defesa Civil, e, se hoje puder ir para casa mais cedo, a gente agradece”.

Segundo o Alerta Rio, a previsão de temporal começa às 18h de hoje (21) e vai até as 12h de domingo (24). A cidade do Rio de Janeiro deve ser afetada por chuva forte e muito forte e rajadas de vento de até 76 km/h, e o acumulado de chuva também pode passar de 200 milímetros em 24 horas.

O aviso converge com os alertas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Centro Estadual de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais do Rio de Janeiro (Cemaden-RJ).

STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil

STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália.

Pela decisão, assim que o processo de homologação encerrar sua tramitação no STJ, Robinho deve ser preso em Santos, onde mora. O ex-jogador ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um habeas corpus ou de um recurso extraordinário.

“Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou relator do caso, ministro Francisco Falcão, primeiro a votar.

Para Falcão, como a Constituição não permite a extradição de brasileiro nato, não resta alternativa se não a transferência da pena. “Quando a extradição não for cabível, impõe-se a incidência da transferência de execução da pena, justamente para que não haja impunidade decorrente da nacionalidade do indivíduo”, pontuou.

“Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado, o que não se pode admitir, sob pena de violação dos compromissos assumidos pelo Brasil em plano internacional”, complementou Falcão.

Isso porque o ordenamento jurídico brasileiro também impede que alguém seja julgado duas vezes pelo mesmo crime, frisou Falcão. Por esse motivo, se a sentença não for transferida para o Brasil, isso resultaria na impunidade.

“Caso não se homologue a transferência de execução da pena, a vítima terá sua dignidade novamente ultrajada, pois o criminoso ficará completamente impune diante da impossibilidade de deflagração de nova ação penal no Brasil”, disse Falcão.

Votaram como o relator os ministros Herman Benjamin, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas-Bôas Cueva e Sebastião Reis. Ficaram vencidos os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves.

“O Brasil não pode ser refúgio para criminosos”, disse Campbell.

Os ministros do STJ não examinaram as provas e o mérito da decisão da Justiça italiana, mas julgaram se foram preenchidos todos os requisitos legais para que a pena de prisão seja cumprida no Brasil, conforme requerido pela Itália.

O crime ocorreu em uma boate de Milão em 2013, mostram os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis no Judiciário italiano.

Divergência

O ministro Raul Araújo foi o primeiro a divergir. Para ele, a homologação da sentença não seria possível em caso de brasileiro nato, como Robinho, que não pode ser extraditado. Isso porque a Lei de Migração, que prevê a transferência de pena para o Brasil, diz que o procedimento só se aplica “nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória”.

Araújo também apontou para o tratado bilateral de cooperação jurídica em temas penais, assinado por Brasil e Itália e tornado efetivo por decreto em 1993. O acordo prevê que a cooperação em assuntos criminais não se aplica “à execução de penas restritivas de liberdade”.

O ministro começou seu voto lembrando que as garantias da Constituição que protegem o brasileiro nato serve para todos, embora somente quando precisamos que costumamos nos lembrar. “As garantias só nos preocupam e nos são especialmente caras e muito perceptíveis quando sentamos no banco dos réus ou quando temos uma condenação”, afirmou Araújo.

Ele negou que seu voto fosse a favor da impunidade. “A ausência de requisitos legais [para a homologação] não resulta em impunidade. [Robinho] estará sujeito a julgamento e processo no Brasil”, disse Araújo. Para ele, se aplicaria ao caso a regra do Código Penal, segundo a qual o brasileiro nato pode ser processado no Brasil por acontecimentos no estrangeiro.

Em voto breve, o ministro Benedito Gonçalves acompanhou a divergência.

Sustentações

Antes do relator, a defesa de Robinho sustentou que a transferência da sentença estrangeira seria inconstitucional, por esvaziar o direito fundamental de não extradição de brasileiro nato. Além disso, o advogado José Eduardo Alckmin, que representa Robinho, apontou que tratados bilaterais entre os dois países proíbem expressamente a cooperação jurídica para a execução de penas restritivas.

Outro argumento foi de que a Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que prevê o instituto de transferência de execução de pena, foi aprovada em 2017, enquanto os fatos criminosos ocorreram em 2013. Alckmin defendeu que a norma tem natureza penal, e por isso não poderia retroagir para prejudicar o réu. “Em face da nossa Constituição, não poderia retroagir para alcançar um fato ocorrido antes de sua vigência”, argumentou o advogado.

O relator, contudo, rebateu todos os argumentos. No último ponto, Falcão entendeu que a norma que permite a transferência do cumprimento de pena possui natureza procedimental, sendo assim de aplicação imediata, inclusive a fatos do passado. “Perfeitamente aplicável a Lei de Migração ao caso concreto”, afirmou.

Essa foi a argumentação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também defendeu a transferência de pena. “Não se pode permitir a impunidade de brasileiro que cometeu crime no exterior simplesmente porque o Brasil não o extradita”, disse o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.