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Entenda a situação do Haiti e o risco de paramilitares tomarem o poder

Entenda a situação do Haiti e o risco de paramilitares tomarem o poder

A situação de conflagração armada no Haiti é hoje mais grave do que nos momentos que antecederam às intervenções militares internacionais de 1994 e 2004, com risco real de grupos paramilitares tomarem o poder, segundo avaliaram dois especialistas no tema ouvidos pela Agência Brasil.

O primeiro-ministro do Haiti, Ariel Henry, ainda não conseguiu voltar ao país depois que grupos paramilitares atacaram uma penitenciária, libertando 4 mil presos, e estiveram próximos de controlar o aeroporto internacional de Porto-Príncipe, capital do país caribenho. Sem conseguir voltar ao Haiti, Henry pousou em Porto Rico, território dos Estados Unidos no Caribe.

Para o professor Ricardo Seitenfus, o vazio de poder criado pela falta de eleições fortaleceu a ação das gangues no Haiti – Arquivo pessoal

“A situação hoje no Haiti é extremamente perigosa, extremamente volátil, e nós podemos, como sempre acontece no Haiti, esperar o pior: que é a tomada de poder por parte dessas gangues. Uma vez eles tomando o poder, desalojá-los será muito mais custoso”, destacou o o professor aposentado de relações internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Ricardo Seitenfus, que atuou como representante da Organização dos Estados Americanos (OEA) no Haiti durante a ocupação liderada pelo Brasil.

O pesquisador do Grupo de Estudos em Conflitos Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), João Fernando Finazzi, destacou que os grupos armados estão mais fortes hoje que antes das últimas intervenções internacionais e acredita que, por isso, há uma possibilidade real de que eles tomem o poder em Porto Príncipe.

“Os grupos estão mais profissionalizados, com operações com táticas mais complexas, armamento muito mais pesado, ponto 50, rifles, snipers e drones, sendo que boa parte desse armamento, os relatórios da ONU [Nações Unidas] já mostraram, vem dos Estados Unidos, principalmente da Flórida”, destacou.

As gangues

O líder de uma dessas gangues com mais visibilidade é Jimmy Cherizier, um ex-policial conhecido como Barbecue e alvo de sanções dos Estados Unidos e da ONU. Autointitulado revolucionário, ele foi a público pedir aos grupos armados que suspendam as hostilidades entre si e se unam para derrubar o primeiro-ministro.

“Esses grupos que estavam se matando, que estavam disputando o controle no país, eles convergem na pauta de oposição ao governo”, acrescentou Finazzi, que é doutor em relações internacionais pelo programa San Tiago Dantas.

Para o professor aposentado Ricardo Seitenfus, esses grupos são oportunistas e estão aproveitando o vácuo de poder causado pela fraqueza das forças policiais.

“Eles veem a oportunidade, primeiro, de fazer os sequestros e aferir lucros com os resgates. Mas notam hoje que eles podem ter um papel político. Há um discurso tentando dizer que esse é um suposto processo revolucionário. O que há por trás disso é que sempre houve uma espécie de conivência, de aceitação, às vezes até de colaboração entre o poder político e as gangues no Haiti”, afirmou.

Pesquisador João Fernando Finazzi diz que os grupos armados estão mais fortes atualmente do que antes das últimas intervenções internacionais – Arquivo pessoal

João Finazzi reforçou que sempre houve uma relação entre os grupos paramilitares e os partidos políticos no Haiti. Além das gangues com atuação criminosa, Finazzi enfatiza que o Haiti tem grupos armados de autodefesa dentro das comunidades.

“Tem grupos armados que, por vezes, não são necessariamente gangues puramente criminais. Você tem alguns grupos armados de autodefesa que têm uma certa representatividade comunitária também”, comentou Finazzi, que diz ser difícil definir a natureza desses grupos.

“É muito difícil distinguir se são grupos criminosos ou se são revolucionários porque pode ser um grupo revolucionário, mas que comete crimes. Ao mesmo tempo, pode ter grupos simplesmente criminosos que usam da ideia de revolução para conseguir alcançar seus fins particulares”, acrescentou.

Governo não eleito

Com cerca de 80% da população desempregada e 60%, analfabeta, o Haiti vem registrando uma deterioração da segurança pública desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em julho de 2021. O caso ainda não foi resolvido e há dezenas de suspeitos, incluindo o próprio primeiro-ministro e a esposa de Jovenel, Martine Moïse.

Herdeiro político indicado por Moïse, Henry chegou ao poder sem passar por eleições. Apoiado pela comunidade internacional desde então, ele já prometeu realizar eleições por duas vezes. Na última vez, prometeu deixar o cargo em 7 de fevereiro deste ano, o que não aconteceu. Agora, o premiê informa a interlocutores que pretende ficar no governo até agosto de 2025.

“Ele está no poder há três anos governando por decretos. O Parlamento haitiano não tem nenhum membro. Então, a impressão que se tem, e certamente não é errônea, é de que há uma postergação indefinida desse governo que deveria ser de transição”, destacou o pesquisador João Antônio Finazzi, acrescentando que o Haiti está há sete anos sem eleições.

“A comunidade internacional falhou em lidar com esse processo exatamente na medida em que não pressionou o suficiente o primeiro-ministro Ariel Henry para que ele realizasse essas eleições”, completou.

Para o professor Seitenfus, o vazio de poder criado pela falta de eleições fortaleceu a ação das gangues. “O grupo do Ariel Henry argumenta que não tem acordo com a oposição para encontrar meios de organizar eleições confiáveis, eleições com participação ampla. Nesse vazio de poder, começaram a surgir e se afirmar cada vez mais essas gangues”, destacou.

Intervenção Internacional

Em outubro de 2023, sob a presidência temporária do Brasil, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a Resolução 2.699, autorizando o envio de uma força internacional para ajudar a Polícia Nacional do Haiti a enfrentar os grupos paramilitares.

Ainda sem data para começar, a força internacional seria liderada por policiais do Quênia. O Benin, outro país africano, também anunciou a disposição de enviar policiais para o Haiti.

O especialista João Fernando Finazzi tem dúvidas do sucesso de uma ação como essa por considerar que as duas últimas intervenções não conseguiram resolver o problema de segurança do país. A última, liderada pelo Brasil, terminou em 2017.

“Quando essas intervenções acontecem, elas conseguem, em um ou dois anos, conter esses grupos armados porque existe uma diferença de poder de fogo. Só que, na medida em que essas tropas se retiram, esse quadro volta”, ponderou.

Ao contrário das intervenções anteriores, desta vez o apoio é bem menor. “Será que uma missão com 4 mil ou 5 mil policiais de diversos países, com baixo poder militar, vão fazer aquilo que os Estados Unidos, em 1994, não conseguiram fazer com 20 mil marines?”, questionou.

Finazzi lembrou que, na intervenção da década de 1990, os Estados Unidos construíram a atual Polícia Nacional haitiana, fizeram uma reforma no sistema de segurança, financiando e trenando as forças internas. “Poucos anos depois, em 2004, você teve um cenário muito parecido com o que a gente está enxergando agora”, comentou.

O professor Ricardo Seitenfus, por sua vez, acredita que essa possível intervenção encontrará forte resistência armada. “A confrontação ocorrerá, entre essa missão multinacional que diz que chegará no Haiti e não se sabe quando, composta por militares, mas sobretudo policiais do Quênia e de outros países, contra essas guerrilhas são muito bem armadas, são jovens, assassinos, sequestradores e que não têm nenhum receio de enfrentar essa missão”, destacou.

Pesquisadores apontam desgaste na imagem de militares após ações da PF

Pesquisadores apontam desgaste na imagem de militares após ações da PF

@ebc

Quase 60 anos depois do golpe militar de 1964, militares das Forças Armadas do Brasil se veem na condição de investigados por uma tentativa de golpe de Estado. A corporação está diante de um desgaste de imagem provocado por investigações inéditas e prisões de militares de altas patentes, na avaliação de três pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil.

Para esses especialistas, que estudam temas relacionados ao papel das Forças Armadas, a investigação conduzida pela Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado e também as prisões autorizadas pelo Judiciário ficarão marcadas na história e passam “recados” para a sociedade no que se refere ao respeito à democracia.

Nesta semana, veículos de imprensa destacaram os depoimentos à Polícia Federal de ex-comandantes das três Forças que prestaram esclarecimentos como testemunhas da investigação sobre a tentativa de golpe. A PF não comenta investigações em andamento. Outros militares são investigados por eventuais participações nesse episódio e em outros supostos crimes.

Para a professora Juliana Bigatão, coordenadora do Observatório Brasileiro de Defesa e Forças Armadas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), as investigações devem gerar impactos na visão dos brasileiros sobre a corporação.

“É necessário considerar que se trata de um fato inédito esse tipo de investigação, inclusive as prisões preventivas de membros das Forças Armadas. O Brasil não tem uma tradição de investigar e punir os militares por crimes contra a democracia”, afirma.

Na avaliação do professor João Roberto Martins Filho, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), o ineditismo do julgamento de militares pela Justiça civil se diferencia de outro momento histórico, logo depois do golpe militar de 1964, quando houve prisões e demissões de mais de 6 mil militares.

“Naquele episódio, esses militares, que tiveram posição contrária ao golpe, foram investigados e julgados pelos próprios militares, via IPM (Inquérito Policial Militar)”.

Ele destaca que a investigação de generais do Exército (a mais alta patente da Força) coloca o atual episódio em outro patamar.

Justiça

Integrante do Grupo de Estudos em Defesa e Segurança Internacional (Gedes), a professora Ana Amélia Penido destaca que são muito raros os casos em que oficiais com a patentes de general são condenados, mesmo na justiça militar. “Em geral, a justiça ‘funciona’ para as baixas patentes”, considera a professora da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp).

Ela entende que a investigação passa uma “mensagem” para a sociedade de que supostos crimes cometidos por militares devem ser objetos de investigação, assim como acontece com civis.

Para Juliana, da Unifesp, é muito importante que as investigações tenham ampla divulgação e é ainda mais fundamental a existência de “desfechos” dos processos para que não exista sensação de impunidade. Os especialistas recordam que, por conta da Lei de Anistia (1979), nenhum membro das Forças Armadas respondeu por crimes no período da ditadura.

Imagem

Para os pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, ainda é cedo para se ter uma exata dimensão do impacto desses episódios na imagem das Forças Armadas.

“Historicamente, os militares são bem quistos pela população. Não pelas atribuições militares que eles têm, mas pelas atividades civis que eles acabam desempenhando”, afirma Ana Amélia.

Ela recorda que os militares brasileiros ficaram bastante conhecidos por atividades como transportes de cesta básica e por outros serviços como garantir água para áreas de difícil acesso. Ela entende, porém, que os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 têm feito com que a opinião favorável venha caindo.

O professor João Roberto Martins Filho entende que as Forças passam por uma crise de imagem e os atuais comandantes têm demonstrado intenção de que os últimos episódios sejam superados. “Houve os oficiais generais legalistas que ajudaram a evitar um golpe”.

Com a deflagração da Operação Tempus Veritatis, no dia 8 de fevereiro, o Exército informou que estava acompanhando a Polícia Federal e que prestaria todas as informações necessárias para a investigação.

“Esse posicionamento foi adequado dentro de uma democracia”, afirmou Juliana Bigatão. Ela lembra que o Exército exonerou de cargos de comando militares que foram alvos da operação da Polícia Federal. “Os representantes dos altos escalões das Forças Armadas estão colaborando ou adotando uma posição de que se investigue o que foi feito. É uma sinalização muito importante e é a atitude esperada dentro de um regime democrático”, considerou.

Para Ana Amélia, os militares que resistiram ao dia 8 de janeiro e à suposta tentativa de um golpe de Estado tiveram postura institucional. “Eu acho que a gente precisa encontrar medidas para arejar a caserna. Para tornar o quartel mais parecido com o que acontece com a sociedade.”

Riscos da politização

A raiz do problema, na avaliação de Juliana, esteve na politização das Forças Armadas durante o governo de Jair Bolsonaro. “Tinham mais militares em postos governamentais do que na época do próprio regime militar”, recorda.

Já Ana Penido defende a necessidade de mudança no cenário de isolamento dos militares nos quartéis. Para ela, é necessária integração dos mundos civil e militar tanto na formação militar quanto no setor de inteligência, da justiça e também do orçamento. Ela explica que a politização não foi um episódio especificamente brasileiro.

“Em outros países também costuma acontecer esse grau de politização em operações, em tropas mais vinculadas a operações especiais. Não é uma novidade”.

Para o professor João Roberto Martins Filho, um exemplo importante é o da Alemanha que não admite vinculação das Forças Armadas a partidos políticos, como ocorreu em período nazista. “Hoje, lá, as Forças são mais abertas culturalmente e democráticas”.

Consultado pela reportagem, o Ministério da Defesa não respondeu aos pedidos de comentários sobre as avaliações dos pesquisadores a respeito do momento de desgaste de imagem das Forças Armadas.

Ipea analisa alinhamento entre Brasil e EUA em cooperações militares

Ipea analisa alinhamento entre Brasil e EUA em cooperações militares

@ebc

“Os Estados Unidos figuram como o principal destino dos postos e missões militares brasileiras no exterior”, diz estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo a análise do Ipea, relativa ao período de 2020 a 2023, “a alta recorrência de capacitações e de cooperações militares nos Estados Unidos (EUA) aponta para um desalinhamento entre os objetivos gerais apresentados na PND [Política Nacional de Defesa] e na END [Estratégia Nacional de Defesa], uma vez que concentra as influências políticas, estratégicas e doutrinárias preponderantemente em um único país.”

De acordo com o texto para discussão O Setor de Defesa Brasileiro no Exterior: Desafios, Oportunidades e Subsídios para a Revisão dos Documentos de Defesa, a preferência é um resquício do alinhamento do Brasil com os Estados Unidos como ocorria à época da Guerra Fria (1947-1991).

“A presença norte-americana tem sido grande historicamente desde o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), assinado em 1947, criação da OEA [Organização dos Estados Americanos], em 1948, a assinatura do Acordo Militar Brasil-Estados Unidos em 1952 – denunciado [extinto] em 1977 –, a existência das Comissões de Aquisições do Brasil em Washington, e a expansão dos mecanismos institucionais regionais liderados pelos EUA na área de defesa como a Conferência de Ministros da Defesa das Américas, criada em 1995, o William J. Perry Center for Hemispheric Studies, criado em 1997, e a própria Junta Interamericana de Defesa [criada em 1942, antes da OEA].”

Cenário multipolar

A predileção pelos EUA nas cooperações militares fica mais remissa quando considerado o cenário internacional multipolar atual. “Daí defronte a um aumento da competição entre grandes potências, com crescente influência de China, Índia e Rússia, um excessivo e assimétrico vínculo pode não ser tão produtivo quanto buscar diversificação de parcerias, característica tradicional da política externa brasileira.”

O estudo foi elaborado com base em registros publicados no Diário Oficial da União, de informações coletadas na Biblioteca da Presidência da República e da base de dados “Concórdia”, acervo de atos internacionais do Brasil mantido pelo Ministério das Relações Exteriores. A partir dessas informações, a análise contempla mais de uma dezena de indicadores sobre a atuação internacional do setor de defesa.

Segundo o material apurado, os Estados Unidos são o país em que os militares brasileiros mais fazem cursos de pós-graduação: 27 estudantes nos três anos observados – o triplo do Reino Unido que fica em segundo lugar. No período, 134 militares brasileiros frequentaram algum curso nos EUA, e 97 eram oficiais superiores (com patente a partir de major).

Conselho de Segurança

A aglutinação das cooperações militares nos EUA desfavorece interesses da política externa do Brasil, assinala a publicação. “Ao concentrar em um único parceiro, da forma como verificamos nesse período, perdemos a oportunidade reunir conhecimento sobre países que são importantes no cenário internacional e que estão em espaços de decisão multilaterais, como o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas”, descreve o economista Pedro Silva Barros, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, em nota publicada pelo instituto. O economista também tem formação na Escola Superior de Defesa (ligada ao Ministério da Defesa) e escreveu o texto para discussão em parceria com os pesquisadores Paula Macedo Barros e Raphael Camargo Lima

Publicado no fim de fevereiro, o texto “busca contribuir para o debate público”, diz Pedro Barros à Agência Brasil. Até o fim deste semestre, o Poder Executivo deverá encaminhar para apreciação do Congresso Nacional a nova Política de Defesa Nacional, a nova Estratégia Nacional de Defesa e o novo Livro Branco de Defesa Nacional – um documento público sobre modernização das Forças Armadas, o suporte econômico da defesa nacional, a participação em operações de paz e ajuda humanitária e outras informações públicas, “que o Brasil apresenta ao mundo, sobre visão e os seus interesses e a sua política de defesa”, informa Barros.

Após as conclusões, o estudo traz 14 recomendações políticas para a atuação internacional do setor de defesa, entre as quais a de dar prioridade ao “entorno estratégico brasileiro”, que inclui a América do Sul, o Atlântico Sul, os países da costa ocidental africana e a Antártica; a reativação sob novas bases, da Escola Sul-Americana de Defesa”; e “propor mecanismos de colaboração em ensino e capacitação de defesa no âmbito de outras áreas estratégicas para o Brasil”, como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e países banhados pelo Atlântico Sul.

Ipea aponta alinhamento entre Brasil e EUA em cooperações militares

Ipea aponta alinhamento entre Brasil e EUA em cooperações militares

@ebc

“Os Estados Unidos figuram como o principal destino dos postos e missões militares brasileiras no exterior”, diz estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Cenário multipolar

Conselho de Segurança

*A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Defesa para se posicionar, mas não obteve resposta até a publicação do texto.

Zelenskyy diz que atraso no apoio militar de seus aliados era “inaceitável”

@news-wiki

3 de março de 2024

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, apelou a um rápido fornecimento de armas, dizendo que o atraso no apoio militar dos seus aliados ocidentais era “inaceitável”.

Zelensky disse isso em um discurso em vídeo no dia 2. “É incompreensível e inaceitável que se percam vidas e que os nossos parceiros limitem a nossa defesa a meros jogos ou disputas políticas internas”, afirmou ele.

“Será inesquecível”, disse ele, acrescentando: “O mundo inteiro se lembrará disso”.

Segundo a própria Ucrânia, pelo menos sete pessoas, incluindo uma criança e uma mulher, foram mortas num ataque de drone russo num complexo de apartamentos em Odessa, uma cidade portuária no sul da Ucrânia.

“Equipes de resgate em Odessa encontraram o corpo de uma mãe com um bebê de três meses”, disse o ministro do Interior, Igor Klimenko, em postagem em seu canal Telegram.

Sobe para 39 os mortos por policiais militares na Baixada Santista

Sobe para 39 os mortos por policiais militares na Baixada Santista

@ebc

Subiu para 39 o número de pessoas mortas por policiais militares na Baixada Santista, litoral do estado de São Paulo. As mortes ocorreram em supostos confrontos com a polícia desde o dia 2 de fevereiro, quando o policial militar Samuel Wesley Cosmo foi morto em Santos, durante patrulhamento. Na ocasião, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que as polícias Civil e Militar se mobilizaram para localizar e prender os envolvidos no crime.

Na quarta-feira (28), um rapaz foi atingido por tiro de arma de fogo pelos policiais em uma região de mangue do Jardim Rio Branco, em São Vicente. Segundo a SSP, o contexto foi uma troca de tiros entre suspeitos e agentes de segurança. A vítima estava internada no Pronto Socorro Vicentino e morreu nesta quinta-feira (29), totalizando 39 mortes desde fevereiro.

Levantamento do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), revela um total de 52 mortes em decorrência de intervenção policial nos primeiros 2 meses deste ano, na Baixada Santista. No mesmo período do ano passado, foram dez mortes.

“Todos os casos de mortes em confronto são rigorosamente investigados pela Polícia Civil e Militar, com acompanhamento do Ministério Público e Poder Judiciário”, disse a secretaria, em nota.

Neste domingo (3), uma comitiva vai à região para colher depoimentos sobre as operações da Polícia Militar. Estão previstas a presença de Claudio Silva, ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo; Luzia Paula Moraes Cantal, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MNDHC); Paulo Vannuchi, ex- ministro de Direitos Humanos e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; deputada estadual Mônica Seixas e representantes de outras entidades.

Início das operações

O estado de São Paulo deu início à Operação Escudo, na Baixada Santista, após a morte do soldado Patrick Bastos Reis, integrante da equipe das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), baleado e morto em Guarujá, no dia 27 de julho do ano passado. Atualmente, a SSP nomeia a ação na Baixada Santista de Operação Verão. Ambas sob a justificativa de combater o crime organizado na região.

Para a socióloga Giane Silvestre, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), ouvida pela Agência Brasil, é fundamental que não se repita o que aconteceu na Operação Escudo de 2023, que resultou na morte de 28 pessoas em 40 dias de duração.

Segundo ela, nenhuma operação policial que resulta nessa quantidade de pessoas mortas pode ser considerada uma operação de sucesso e que operação policial de sucesso é aquela que preserva a vida das pessoas.

Na avaliação da especialista, a lógica de enfrentamento deixa os policiais mais vulneráveis a esse tipo de ataque e a melhor forma de lidar com a violência contra os policiais, defende, é atuar com foco na prevenção com investigações qualificadas.

Denúncias

Em fevereiro, moradores de bairros da periferia da Baixada Santista já tinham denunciado a prática de execuções, tortura e abordagens violentas por policiais militares contra a população local e egressos do sistema prisional. Os relatos, na ocasião, foram colhidos por uma comitiva formada pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo, Defensoria Pública e parlamentares, entre eles os deputados estaduais Eduardo Suplicy (PT) e Mônica Seixas (PSOL).

No início da Operação Escudo, moradores da região também chegaram a denunciar execuções e ilegalidades.

Holanda promete US$ 2,2 bilhões em ajuda militar à Ucrânia

Holanda promete US$ 2,2 bilhões em ajuda militar à Ucrânia

@news-wiki

Primeiro-ministro holandês Mark Rutte

1 de março de 2024

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, anunciou na sexta-feira que ele e o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, assinaram um acordo de segurança que fornecerá a Kiev 2,2 bilhões de dólares em ajuda militar este ano.

Zelenskyy anunciou detalhes do plano nas suas contas nas redes sociais, depois de os dois líderes se terem encontrado e mantido conversações em Kharkiv, a segunda maior cidade da Ucrânia e alvo frequente de ataques russos.

“O documento prevê 2 mil milhões de euros de assistência militar da Holanda este ano, bem como mais assistência de defesa durante os próximos 10 anos”, disse Zelenskyy no post. Ele também postou uma cópia do acordo em seu site presidencial oficial.

A Ucrânia alertou no mês passado que recebeu menos de um terço do milhão de projéteis de artilharia que a União Europeia prometeu entregar e que estava a lutar para manter as suas defesas.

Retirou as suas forças da cidade de Avdiivka, no leste, em Fevereiro, devido à dificuldade em obter munições, proporcionando a Moscovo o seu primeiro grande ganho territorial em mais de um ano.

Em sua conta X, antigo Twitter, Zelenskyy postou um vídeo dos dois visitando a cidade, incluindo alguns dos 20 mil edifícios que Zelenskyy disse terem sido destruídos em ataques russos.

Zelenskyy acrescentou que visitaram um edifício residencial destruído por bombardeios russos em janeiro. O site disse que cinco pessoas morreram e outras 14 ficaram feridas no ataque.

Rutte e Zelenskyy também visitaram salas de aula especiais construídas em uma estação de metrô, permitindo que cerca de 858 crianças em idade escolar em 40 turmas continuassem seus estudos em relativa segurança.

STM tem dois votos para reduzir penas de militares por mortes no Rio

STM tem dois votos para reduzir penas de militares por mortes no Rio

@ebc

O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou nesta quinta-feira (29) o julgamento do recurso de apelação contra a condenação de oito militares do Exército acusados pela morte de dois homens durante operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, em 2019.

O tribunal julga recurso apresentado pela defesa dos acusados para anular as condenações pelo duplo homicídio do músico Evaldo Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo.

Eles foram mortos com 257 tiros durante operação na qual militares buscavam autores de um roubo e dispararam contra o carro onde estava Evaldo, um Ford KA branco.

O sogro do músico foi ferido na ação, enquanto sua mulher, seu filho e uma amiga que também estavam no veículo não foram atingidos. O catador Luciano foi baleado ao tentar socorrer Evaldo.

Em 2021, sete militares foram condenados a 28 anos de prisão. O oitavo, um tenente que comandava a missão, recebeu pena de 31 anos de prisão. Eles respondem ao processo em liberdade.

Na sessão de hoje, os ministros Carlos Augusto Amaral, relator do processo, e José Coêlho votaram para reduzir as penas de sete militares para o patamar de 3 anos. A condenação do tenente de 31 anos caiu para 3 anos e 7 meses. Apesar da manifestação, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Maria Elizabeth Rocha.

Ao votar pela redução das penas, o ministro Carlos Amaral citou que as investigações mostram que os militares estavam em busca de outro Ford KA branco, que foi utilizado pelos criminosos que cometeram um assalto. Dessa forma, houve “uma fatalidade”, segundo o magistrado.

“Verifica-se que os apelantes não queriam e nem objetivaram o resultado morte, principalmente de cidadãos civis, porém desejavam conter uma ação criminosa, ainda que imaginária, em uma cidade dominada pelo medo e pela violência urbana. Contudo, agiram com inobservância do dever objetivo de cuidado, deixando de empregar a diligência e a cautela necessárias no reconhecimento dos meliantes”, afirmou Amaral.

Indenização

Em abril do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) fechou um acordo para pagamento de indenização às famílias das vítimas.

O valor foi dividido da seguinte forma: R$ 493 mil serão destinados à mãe de Luciano, Aparecida Macedo; R$ 123,2 mil para cada uma das três irmãs; R$ 21,7 mil de pensão vitalícia atrasada; R$ 3,5 mil para pagamento de despesas com funeral e R$ 76,4 mil para honorários advocatícios.

Segundo a AGU, está em andamento um acordo nos mesmos moldes com familiares do músico Evaldo Santos, que também foi morto.

Militares e civis são denunciados por furto de metralhadoras

Militares e civis são denunciados por furto de metralhadoras

@ebc

O Ministério Público Militar (MPM) denunciou quatro militares e quatro civis pelo furto de 21 metralhadoras do Arsenal de Guerra de São Paulo, em Barueri (SP), em setembro do ano passado. De acordo com a Justiça Militar, além dos civis, os denunciados são um tenente-coronel, um oficial responsável pelo setor de informações do arsenal e dois praças.

Desde o dia 23, os dois praças encontram-se presos preventivamente. “O processo encontra-se em segredo de Justiça, com investigações ainda em curso, com a possibilidade de envolvimento de novos agentes, tanto civis, quanto militares”, informou a Justiça Militar, em nota.

De acordo com o Exército, a investigação sobre o furto das metralhadoras foi concluída no dia 16. Os militares e civis indiciados foram responsabilizados por furto, peculato, receptação e extravio de armas.

Se forem considerados culpados, os militares poderão receber penas de até 50 anos de prisão e ser expulsos do Exército.

Das 21 metralhadoras furtadas, 19 foram recuperadas e duas ainda são procuradas.

Segundo o Comando Militar do Sudeste, as armas furtadas não têm condições de uso.

Número de policiais militares no país cai em uma década

Número de policiais militares no país cai em uma década

@ebc

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra que o país contava com 796 mil profissionais de segurança pública em 2023. Desses, 404 mil são policiais militares, e 114 mil policiais civis e peritos.

De acordo com a pesquisa, o efetivo caiu na comparação com o número de policiais que o país tinha dez anos antes, em 2013: A principal diminuição, de 6,8%, ocorreu na quantidade de policiais militares; houve também queda, de 2%, no número de policiais civis e peritos. Os dados, divulgados nesta terça-feira (27), são do Raio X das Forças de Segurança Pública do Brasil.

“Na maior parte dos estados houve uma redução do efetivo dessas forças. Mas embora haja essa queda no efetivo, há muitos policiais que estão trabalhando em atividades meio, não nas atividades fim da Polícia Militar, como o policiamento ostensivo, policiamento nas ruas, nas rondas, na prevenção, na parte preventiva da polícia”, destaca Giane Silvestre, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com a representante, para aumentar o efetivo nas ruas, seria necessário liberar policiais que estão em atividades internas. “Tem muitos policiais militares que trabalham na parte administrativa da própria instituição, um trabalho que não necessariamente requer uma expertise de Polícia Militar, que poderia ser feito por outras pessoas. É preciso repensar essa estrutura burocrática administrativa das instituições, liberando esses policiais que estão nas atividades-meio”, ressalta.

Ela destaca ainda que há muitos policiais militares deslocados para outras finalidades, como a segurança de autoridades, efetivo que poderia reforçar o policiamento ostensivo. “Estão atuando em outros órgãos, fazendo segurança de autoridades, como juízes, desembargadores, promotores, procuradores. E essa cessão de policiais militares a outras instituições também agrava esse quadro de redução de efetivo nas polícias militares”.

Mulheres

O levantamento do FBSP mostra ainda que somente 12,8% do efetivo das PM estaduais é composto por mulheres. A porcentagem é menor, por exemplo, que a representação feminina na Câmara dos Deputados (14,8%).

“É preciso chamar atenção também para isso, o quanto que a falta de diversidade de gênero está concentrada nas instituições militares. O que está relacionado com uma percepção de segurança pública muito equivocada, que preza por uma ideia de que a segurança pública tem que ser feita pelo enfrentamento, pelo uso da força. E aí são dois equívocos, essa ideia em si e a ideia que as mulheres não têm condições de fazer esse tipo de trabalho”, afirma.