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União assina acordo para pagar R$ 1 bi em royalties ao Espírito Santo

Após 11 anos de processo, a União e o Espírito Santo assinaram um acordo para que o governo federal pague ao estado mais de R$ 1 bilhão em royalties de petróleo, corrigidos pelos juros. Os ministros da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e da Fazenda, Fernando Haddad, assinaram nesta quinta-feira (7) acordo com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

O acordo encerra o processo judicial que condenou a União a restituir ao Espírito Santo o valor pago a mais pelo estado em 2003, quando quitou a antecipação dos recursos de royalties de petróleo e gás natural. Desde 2013, o processo tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo acordo, a União pagará o Espírito Santo por meio de precatórios, dívidas do governo reconhecidas após sentença judicial definitiva. Os precatórios precisam ser inscritos – programados no Orçamento – até o início do próximo mês para serem pagos de uma vez até dezembro de 2025. Avaliada em pouco mais de R$ 900 milhões, a dívida subirá para mais de R$ 1 bilhão com a incidência de juros até o fim de 2025.

Durante a assinatura do acordo, o ministro Fernando Haddad afirmou que a equipe econômica agirá “o mais rápido possível” para incluir os precatórios na programação orçamentária. O ministro disse que o acordo trouxe ganhos para os dois lados.

“Não tem derrotado quando o Poder Público perde para o Poder Público. Vai sair do caixa da União, mas vai entrar no caixa de um estado bem administrado. Vai trocar de bolso, mas o destinatário é um só, que é a população brasileira, no caso os moradores do Espírito Santo”, declarou Haddad em cerimônia na Advocacia-Geral da União (AGU).

Em 2003, o estado tomou um empréstimo e deu como garantia os royalties de petróleo. Cerca de dez anos depois, uma auditoria financeira realizada por consultores da Secretaria de Fazenda do Espírito Santo identificou um desequilíbrio econômico-financeiro na execução do contrato de quitação da antecipação de royalties, como juros desproporcionais. Sem acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o estado recorreu ao STF em 2013.

Um dos principais produtores de petróleo do Brasil, o Espírito Santo abriga parte da camada pré-sal. Segundo o governador Casagrande, o estado pretende investir o dinheiro recebido num fundo para obras de infraestrutura.

Organizações de motoristas de aplicativo divergem sobre regulação

Organizações de motoristas de aplicativo divergem sobre regulação

@ebc

As organizações que representam os motoristas de aplicativo são muitas, diversas e têm diferentes opiniões sobre a própria categoria, a melhor forma de organização e as prioridades da luta por direitos. Podem surgir em forma de associações, sindicatos ou simples grupos de WhatsApp.

Para entender as opiniões divergentes da categoria, a Agência Brasil entrevistou duas lideranças de São Paulo e uma do Mato Grosso sobre o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional. O texto foi articulado entre sindicatos, governo e empresas, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, que pode fazer modificações no projeto.

O presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo (Stattesp), Leandro Medeiros, argumentou que o principal avanço é o reconhecimento da categoria e a obrigação de se negociar via acordos coletivos.

“Hoje, o trabalhador não tem direito a nada. O que as empresas colocarem ele é obrigado a acatar. Com a regulamentação sendo aprovada, as empresas não vão poder mais fazer o que elas querem. Terá que ter uma mesa de negociação com acordos coletivos”, destaca.

Contrária à proposta do governo, a Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amaps) defende um projeto de lei alternativo apresentado por um parlamentar da bancada ruralista de Goiás, o deputado Daniel Agrobom (PL).

Organizações de motoristas de aplicativo divergem sobre regulação. – presidente da Amasp, Eduardo Lima de Souza – Arquivo pessoal

O presidente da Amasp, Eduardo Lima de Souza, argumenta que o projeto do governo acaba com a autonomia dos motoristas.

“A nossa classe é repleta de trabalhadores autônomos, trabalhadores que já saíram de CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], fugindo tanto de CLT quanto de sindicatos”, argumentou.

Conhecido como Duda, o presidente da Amasp sugere que a proposta busca apenas “a arrecadação [do governo] e jogar a classe dos motoristas no colo dos sindicatos”. O presidente da Amasp diz que conta com 23 mil associados e sustenta que os sindicatos “não são reconhecidos pela classe como representantes”, criticando que a negociação coletiva fique com as entidades sindicais.

Por outro lado, o presidente do Stattesp, Leandro Medeiros, diz que tem 68 mil motoristas cadastrados e 5,8 mil sócios que contribuem financeiramente com a entidade. “A Constituição é clara: quem representa a classe trabalhadora é o movimento sindical”, ressalta.

Presidenta do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo de Mato Grosso (Sindmapp), que conta com 19,5 mil filiados, Solimar Menacho afirma que o projeto tem vários pontos positivos, como a determinação de negociação via acordo coletivo, a obrigatoriedade de estar na Previdência Social, e o direito a recorrer de exclusões injustas da plataforma. Por outro lado, ela criticou a proposta de R$ 32 por hora.

“Qualquer categoria para nascer, nasce com o mínimo e a gente vai ter que lutar para ter melhorias. Então, nós vamos encarar de frente e vamos lutar”, garante.

Sobre a Associação que critica totalmente o projeto, a sindicalista disse o papel das associações é outro. “As pessoas confundem o dever da associação e o dever do sindicato. A associação defende a causa civil, o lazer, uma parceria com o plano odontológico, essas coisas. O sindicato defende o trabalhador. A vontade deles [das associações] era estar na mesa de negociação. Como quem entrou na mesa foram os sindicatos, desde então eles vêm falando mal de sindicato”, argumenta.

Solimar acrescenta que o acordo coletivo é fundamental. “Hoje, aplicativo nenhum ouve o sindicato. Somente São Paulo, Rio e Minas que conseguiram falar com a Uber. Agora, nós vamos ter acesso, pelo menos a Uber, para marcar uma audiência, falar, reclamar, buscar melhorias”, completou.

Remuneração por hora

Uma das principais críticas da Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo é em relação a previsão da remuneração ser feita por hora trabalhada, e não por quilômetro (Km) rodado e por minuto.

“O pagamento por hora não leva em conta as variações de demanda. Os ganhos precisam levar em conta o quilômetro rodado e o tempo, o trânsito, a distância e o tempo de espera, que são fatores que influenciam diretamente na renda dos trabalhadores”, informou a Amasp.

O presidente do Sindicato de São Paulo, Leandro Medeiros, ressaltou que o valor mínimo por hora foi estipulado para que o trabalhador pudesse ser incluído na Previdência Social.

“A gente defende o ganho por quilômetro rodado. Porém, não tem como a gente colocar isso dentro de um projeto de lei porque isso é objeto de acordo coletivo. Os R$ 32 por hora foi para inserir o trabalhador na Seguridade Social. Nós vamos discutir sim o pagamento por km nos acordos coletivos. Mas, para isso, precisa de unidade da categoria”, argumentou.

Já a representante dos trabalhadores de Mato Grosso, Solimar Menacho, defende que o cálculo deveria ser por estado.

“Hoje, Mato Grosso é de R$ 40 a R$ 48 reais a hora trabalhada. Então, nós estamos retrocedendo. São Paulo é de R$ 55 a R$ 70 reais. Entendeu? O Amapá é menos de R$ 20 a hora. Então, para eles, tá ótimo. Eu acho que deveria analisar a cada estado”, enfatiza.

Para Menacho, será difícil fiscalizar as plataformas para que não bloqueiem os trabalhadores que alcançarem o valor mínimo por hora, apesar do projeto proibir restrições de viagens.

“O nosso medo é que o motorista que chega aos R$ 32 venha a tal famosa bandeira branca. Você fica parado esperando romper a uma hora e começa tudo de novo”, explicou Solimar, que alega que as empresas podem manipular a oferta de corridas.

Previdência Social

Outro avanço do projeto apontado pelos sindicatos é a obrigatoriedade de o trabalhador estar na Previdência Social. Atualmente, o trabalhador que quer ter aposentadoria tem que pagar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como Microempreendedor Individual (MEI).

Porém, essa contribuição não é obrigatória e estima-se que apenas 23% dos motoristas de aplicativo paguem o MEI, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “No entanto, nessa modalidade, sabe-se que há uma alta inadimplência, acima dos 40%”, informa o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).O presidente do sindicato de São Paulo, Leandro Medeiros, lembrou que muitos motoristas não pagam o MEI.

“Um amigo nosso ele está com câncer e não pagava o MEI e hoje está dependendo de ajuda. O nosso trabalhador não pode mais depender de ajuda e de vaquinha. Ele tem que depender do seu próprio trabalho. E caso ele venha ficar enfermo, ele tem que ter seu ganho garantido pela Constituição”, defende.

Já o presidente da Amasp, Eduardo Lima de Souza, defendeu que o trabalhador continuasse contribuindo como MEI. “O governo tirou a autonomia do motorista de escolher qual modelo de contribuição ele quer fazer. Sendo que o MEI por ter um CNPJ para quem contribui, favorece o motorista. O motorista consegue comprar carros com desconto através do CNPJ, consegue abrir um crediário junto aos postos de gasolina”, argumenta.

CLT

A adesão ou não à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um tema de divide os motoristas e suas organizações. A carteira assinada para motoristas chegou a ser defendida pelos sindicatos na mesa de negociação criada pelo governo, mas não entrou no projeto de lei.

O presidente do sindicato paulista, Leandro Medeiros, que também é presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos (Fenasmapp), argumentou que a não adesão à CLT foi influenciada pelas últimas decisões do Judiciário.

“Como sindicato, sempre defendi o vínculo e a CLT. Porém, o Judiciário entendeu de outra maneira. Se nós deixássemos esse entendimento, o que ia acontecer com a categoria? Ela continuaria do jeito que está hoje, sem nenhum tipo de benefício”, ponderou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem derrubado decisões da Justiça do Trabalho que reconheciam o vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos. Nessa semana, a Uber pediu a suspensão de processos sobre vínculo trabalhista até que o STF defina a questão de uma vez por todas.

A presidente do sindicato de Mato Grosso, Solimar Menacho, disse que sempre defendeu o vínculo pela CLT. “Porém, para nossa surpresa, o PL veio como autônomo”, lamentou. O projeto cria a categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”.

Ameaça

A professora da PUC de Minas Gerais Ana Carolina Paes Leme fez a sua tese de doutorado sobre a luta trabalhista dos motoristas de aplicativos, entrevistando 17 lideranças sindicais de diversos estados do país.

A pesquisadora conclui que a rejeição de parte dos representantes à CLT é baseada no medo de que venham a perder o trabalho.

“Os motoristas não defendem o reconhecimento do vínculo de emprego pelo receio ‘de a Uber ir embora’ e eles perderem o trabalho. E essa ameaça é produzida pelas empresas e reproduzida diariamente entre a as trabalhadoras e os trabalhadores”, afirma a especialista.

Receita divulga regras para IRPF 2024; confira prazos e limites

Receita divulga regras para IRPF 2024; confira prazos e limites

@ebc

O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6) as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023.

A expectativa da Receita é de receber 43 milhões de declarações. Em 2023, foram recebidas 41.151.515 declarações. O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download também a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e celular (Android e iOS).

Em razão da Lei 14.663/2023 houve alteração nas tabelas progressiva anual e suas faixas, nos limites para obrigatoriedade de entrega anual e nas regras para inclusão de dependentes (pais, avós, bisavós).

Com as novas regras, ficam isentos de apresentar a declaração, os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado.

A entrega da declaração do IRPF será obrigatória para quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. No ano passado, esse limite estava em R$ 28.559,70.

Também está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis tributados exclusivamente na fonte que ultrapassaram R$ 200 mil, ante os R$ 40 mil do ano passado; quem obteve receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50, contra R$ 142.798,50 em 2022; quem tinha posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, superior a R$ 800 mil, até 31 de dezembro de 2023.

A Receita disse que, com as alterações na tabela, quase 4 milhões de contribuintes ficarão desobrigados a preencher a declaração. Para facilitar a vida do cidadão, a Receita criou um bot interativo que auxiliará a saber se a entrega da declaração é obrigatória ou não. A ferramenta também auxiliará com outras dúvidas no preenchimento do IR.

O preenchimento da declaração também é obrigatório para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto; realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais e tenha aplicado o ganho na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias.

Em razão da Lei 14.754/2023, a chamada Lei das Offshores, também é obrigatória a declaração referente à bens e direitos no exterior para quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física; possuir trust no exterior ou deseja atualizar bens no exterior. Uma portaria detalhando as regras deve ser publicada pela Receita até o dia 5 de março.

Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Quem optar pela declaração simplificada, terá um desconto “padrão” de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Caso o contribuinte não opte pelo desconto padrão, o valor da dedução por dependente permanece R$ 2.275,08, o mesmo ocorre com o limite anual das despesas com instrução (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior), que ficou em R$ 3.561,50 e a isenção para maiores de 65 anos. Em relação às despesas médicas, as deduções continuam sem limite.

Restituições

Em relação aos lotes de restituição também não houve alteração nas datas:

primeiro lote: em 31 de maio;
segundo lote: 28 de junho;
terceiro lote: 31 de julho;
quarto lote: 30 de agosto; e
quinto e último lote: 30 de setembro.

A consulta pode ser feita na página da internet da Receita Federal e nos apps da receita.

A ordem de prioridade para a restituição é a seguinte: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX; e demais contribuintes.

Os critérios para desempate na entrega, dentro de cada prioridade, são os seguintes: data de entrega das declarações; declarações sem pendências devem ter as restituições pagas até o último lote de 30 de setembro. É bom lembrar que a formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro.

Declaração pré-preenchida

De acordo com o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Mário Dehon, o destaque para esse ano é o maior volume de dados que serão disponibilizados na declaração pré-preenchida. O recurso permite o preenchimento de quase toda a declaração de forma automática.

Segundo Dehon, na declaração do ano passado, exercício de 2022, a opção pelo modelo pré-preenchido mais que triplicou. Houve também uma redução substancial no tempo levado pelo contribuinte para concluir a declaração. A expectativa para este ano é de que 40% dos contribuintes opte pela opção pré-preenchida.

“Nosso empenho é na entrega de dados a todos os futuros declarantes na declaração pré-preenchida. Não é à toa que o prazo para a entrega da declaração começa agora dia 15 de março. É porque a gente recebe todos os dados no dia 28 de fevereiro e precisamos desse período para fazer o processamento”, disse.

Esse tipo de declaração será liberada somente para usuários com conta Gov.br ouro e prata, que representa 75% dos declarantes do IR neste ano.

É bom lembrar que o contribuinte é responsável pela atualização das informações e que, apesar de reduzir a incidência na malha fiscal, esse formato não é garantia de que isso não ocorra. Portanto, é essencial que o contribuinte verifique as informações.

Matéria ampliada ás 14h06

Grupo especializado em lavagem de dinheiro do tráfico é alvo da PF

Grupo especializado em lavagem de dinheiro do tráfico é alvo da PF

@ebc

A Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal (PF) no Paraná deflagrou na manhã desta quarta-feira (6) a Operação Follow the Money, que investiga a lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas.

De acordo com a PF, o grupo criminoso utilizava diversas estratégias para dissimular a origem do dinheiro, como negócios com imóveis, veículos, transportes e na área de óleos e lubrificantes. A ação conta com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina.

O nome da operação significa “siga o dinheiro”. Os policiais se concentraram nas complexas análises financeiras e patrimoniais dos investigados que abrangeram quase 500 contas bancárias, que movimentaram mais de R$ 2 bilhões entre créditos e débitos nos últimos anos.

Com o apoio da Receita Federal também foram feitas análises fiscais, que permitiram reforçar as conclusões do uso de múltiplas empresas para dispersar e ocultar os ganhos ilícitos da organização criminosa.

A operação conta com 200 policiais federais e 20 auditores da Receita Federal. Foram presos os dos principais líderes do grupo. Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão nos estados do Paraná, de Santa Catarina e do Ceará.

A Justiça determinou também o bloqueio de mais de uma centena de bens dos investigados, tais como contas bancárias, imóveis urbanos e rurais, veículos de luxo, caminhões e maquinários agrícolas.

Fortalecer acordos comerciais é uma das prioridades do governo federal

Fortalecer acordos comerciais é uma das prioridades do governo federal

@ebc

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou hoje (5) que, entre as prioridades atuais do governo, no âmbito da economia, estão o fortalecimento de acordos comerciais com países vizinhos e o fomento da indústria através da digitalização e desburocratização. A declaração foi dada durante a abertura do 1º Encontro Nacional da Indústria e Serviços, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Participam do evento, que será encerrado ao fim da tarde, 30 entidades setoriais, que representam aproximadamente 6 mil companhias.

“O presidente Lula recomeçou a inserção do Brasil no mercado global começando pelos vizinhos, aqui pela América do Sul. O mundo, embora seja globalizado, o comércio é muito intrarregional. Se a gente pegar Canadá, Estados Unidos e México, 50% é entre eles. Se pegar a União Europeia, 60% é entre eles”, disse.

“Precisamos recuperar os vizinhos, retomar as exportações e o comércio na nossa região. Na América Latina, é 26% somente o comércio intrarregional. Então, a primeira boa notícia foi a ampliação do Mercosul. Eram quatro países e ingressou a Bolívia. Depois de 12 anos, o Mercosul fez um acordo com a Singapura e está trabalhando a União Europeia. Vai ser muito importante esse avanço. Ele é permanente, é um esforço que o Mercosul tem feito”, emendou.

Alckmin disse que o Brasil “não tem nenhum litígio”, o que deve ser aproveitado como uma vantagem no fechamento de negócios. Ele acrescentou que o momento é marcado por “muita liquidez” no mundo e que isso pode ensejar o aumento de investimentos no país.

O vice-presidente, que também cumpre agenda em Sorocaba, onde visitará uma fábrica da Toyota, comemorou algumas realizações do primeiro ano de governo e pontuou outras metas que devem nortear as políticas públicas na área econômica, como a sustentabilidade e a diminuição do custo de capital. Como destaques, citou a queda da inflação, do Risco Brasil, do dólar, que provoca a valorização do real. “E tivemos aumento das exportações, do PIB [Produto Interno Bruto], da Bolsa. Tivemos ganhos importantes”, acrescentou. “Devemos ter um ano melhor”, avaliou.

Também presente no evento, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, seguiu a linha de Alckmin e discursou a favor da transição energética, que considera ferramenta fundamental para se refrear as mudanças climáticas e as desigualdades sociais. Para Gomes, outro ponto importante é a promoção da Indústria de Transformação. “Se a Indústria de Transformação estivesse puxando o crescimento, estaríamos crescendo muito mais”, afirmou.

Torneio de robótica nacional termina neste sábado em Brasília

Torneio de robótica nacional termina neste sábado em Brasília

@ebc

O Festival Sesi de Educação, promovido pelo Serviço Social da Indústria, que realiza o maior torneio de robótica da América Latina, terá as competições finais neste sábado (2), em Brasília, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. A edição deste ano envolve projetos de inovação relacionados ao mundo das artes.

O evento reúne, desde quinta-feira (29), em espaço em 30 mil m², mais de 2,5 mil estudantes de 9 a 19 anos de escolas públicas e privadas das cinco regiões do país e da rede Sesi e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Os competidores estão distribuídos em 265 equipes.

João Artimandes e equipe durante torneio de robótica. Foto – José Cruz/Agência Brasil

São quatro modalidades da competição – com protótipos em miniaturas de carros de Fórmula 1 (F1 in Schools), robôs pequenos com peças de montar (First Lego League Challenge, FLLC), a robôs gigantes, com até 1,2 metro de altura e 56 kg, nas competições das categorias First Tech Challenge (FTC) e First Robotics Competition (FRC).

Esta etapa nacional é classificatória para o mundial de robótica da organização sem fins lucrativos First [ https://www.firstinspires.org/ ]. O Brasil terá a maior participação na competição internacional com 12 vagas para os estudantes brasileiros que saírem vitoriosos de Brasilia. O mundial ocorrerá em Houston, nos Estados Unidos, em abril.

Competidores

Bracelete capta ondas sonoras que se convertem em sinais elétricos. Foto: José Cruz/Agência Brasil

De Goiânia (GO), estudantes do 9º ano da equipe Titans LJ Planalto, do SESI Planalto, criaram pulseira eletrônica projetada para proporcionar uma experiência inclusiva a deficientes auditivos durante shows musicais, Sense Brace.

Uma espécie de bracelete apta ondas sonoras na faixa de 500 a 1000 hertz, convertendo-as em sinais elétricos, que são direcionados para a placa programável e, posteriormente, para o motor vibrador, sincronizando as vibrações com as batidas das músicas. A desenvolvedora do projeto Carolina Pedrosa, de 14 anos gostou da experiência de ajudar as pessoas que estão ao seu redor. “Muitas vezes, não conseguimos ver que há pessoas sofrendo com algo que você nem imagina. Então, criar um projeto que realmente pode ajudar essas pessoas é incrível.”

Estudante Otávio Fortunato e equipe criam robô com peças de Lego Foto: José Cruz/Agência Brasil

Antes de entrar nas arenas para competir, os estudantes podem realizar treinos dos desempenhos de robôs montados com peças de Lego, em mais de mesas montadas para este fim. Em uma delas, estava a equipe vinda de Videira, Santa Catarina. Otávio Brim Fortunato, de 11 anos, treinou guiou por um controle remoto o circuito que o robô dele terá que percorrer na competição para valer. “Vir pra cá assim é muito legal, porque dá uma sensação que você conseguiu botar em prática o que você aprendeu.”

A estudante Priscila Babilônia faz parte de uma equipe com sete meninas e um menino. Para ela, a ciência é democrática, independente do gênero. Priscila entende que foi natural seu interesse pela robótica, ainda no ensino fundamental. “Eu fiquei sabendo que eram criados projetos inovadores que, realmente, podem ajudar a sociedade. Eu me interessei bastante nessa parte, além dos robôs, da programação, da construção, de toda essa diversão e coisas tecnológicas. É muito bom ver as meninas, hoje em dia, participando da robótica.”

Mais experiência

Os alunos participantes do Festival Sesi de Educação estão sempre acompanhados de professores que os orientaram, nos meses anteriores, a desenvolver os projetos de robótica. São eles que acompanham, vibram e consolam os alunos após as competições. Independentemente dos resultados, os docentes consideram as experiências de torneios como este válidas para a vida dos estudantes e com ganhos em sala de aula.

(TEM FOTOS DELA) A professora Miriam Rostirola, de Videira (SC), ensina robótica a alunos entre 10 e 11 anos e sonha com a competição internacional. “Alguns já começam a se identificar com a parte de programação e os desenvolve dentro da sala de aula, porque na robótica a gente trabalha as áreas de conhecimento,: tem matemática, junto com as aulas de ciências da natureza, humanas, linguagens e tem uma linguagem de programação. Mas, também, fortalece muito o trabalho em equipe, porque a robótica traz muito isso, não é trabalho individual, e sim o grupo todo.”

Professora Miria Rostirola no torneio. Foto – José Cruz/Agência Brasil

O superintendente Nacional de Educação Sesi, Wisley João Pereira, defende que o desempenho dos estudantes que fazem parte da robótica educacional é superior aos que não participam. “A gente tem que começar a parar com aquele paradoxo de proibir o uso do celular em sala de aula. E ver como deve ser o uso da tecnologia para a aprendizagem. Esse é o fator principal da educação.”

Ciência para todos

Com entrada gratuita, o festival estará aberto ao público até 18h deste sábado. Além de conhecer robôs de diferentes portes, torcer na arquibancada pelas equipes competidoras nas três arenas, o visitante também pode brincar nas dez instalações interativas transportadas do museu do SesiI Lab [https://www.portaldaindustria.com.br/sesi/sesi-lab/], no centro da capital federal, especialmente para esta edição do Festival SESI de Educação, no Parque da Cidade. Entre elas, as mais procuradas são sombras coloridas, tubos de vento, engenhocas de bolinhas e a dança do robô.

Nas oficinas maker do Sesi Lab itinerante, os visitantes podem fabricar o próprio robô, um broche de luz ou um carrinho a motor, entre outros.

Cada oficina maker tem a capacidade de 40 pessoas por horário e vão ocorrer às 9h, 10h, 11h, 14h, 15h, 16h e às 17h, nesta sexta-feira e sábado. A participação é por ordem de chegada.

A coordenadora de Exposições e Ações Culturais do Sesi Lab, Carolina Vilas Boas, ressalta que a ciência e a tecnologia são para todos. “Aqui, a versão Sesi Lab itinerante conecta arte, ciência e tecnologia e, de uma maneira fácil e lúdica, incentiva as pessoas a terem curiosidade por pesquisar, por investigar, que se interessem por ciência, que não achem que ciência e tecnologia é uma coisa muito difícil ou que só seres humanos muito raros, fantásticos são capazes de fazer. Mas, pode ser para todo mundo, para as meninas, para as crianças. Então, que seja uma coisa mais acessível mesmo a todos”.

Programação do Festival SESI de Educação

Local: Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, Brasília (DF)

Sábado (2): 7h30 às 18h, finais das competições, cerimônia de premiação e Sesi Lab itinerante

Entrada gratuita

Capacidade: 10 mil pessoas simultâneas.

Petrobras e BNDES vão criar fundo para apoiar startups de inovação

Petrobras e BNDES vão criar fundo para apoiar startups de inovação

@ebc

A Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciaram estudos para estruturar um fundo para apoiar micro, pequenas e médias empresas de tecnologia e inovação na área de transição energética. O anúncio foi feito pela estatal nesta quarta-feira (21).

O fundo será na modalidade Corporate Venture Capital (CVC), capital de risco corporativo, em português. Nesse modelo, grandes companhias investem nas chamadas startups – empresas menores com potencial de crescimento, notadamente de base tecnológica. É uma forma de corporações levarem para dentro de si esforços de inovação desenvolvidos por terceiros, que passam a ser parceiros.

Na fase inicial do estudo do CVC, a Petrobras e o BNDES vão identificar os setores mais promissores para este tipo de investimento, considerando temas relacionados à transição energética – diminuição de fontes de energia poluentes, como os combustíveis fósseis, em troca de energias limpas, como eólica, solar e biocombustíveis – e que estejam alinhadas às estratégias de longo prazo das duas entidades.

A iniciativa conjunta foi acertada por meio de um acordo de cooperação técnica assinado em julho do ano passado. A atuação entre o banco e a petrolífera é voltada para as áreas de óleo e gás, com foco em pesquisa científica, transição energética e descarbonização e desenvolvimento produtivo e governança. O acordo tem vigência de 4 anos.

Gestão independente

De acordo com a Petrobras, esse primeiro fundo de CVC da companhia seguirá normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), instituição ligada ao Ministério da Fazenda responsável por fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.

O gestor do fundo será escolhido por meio de edital público e terá independência para as decisões e investimentos. “A tese de investimento abrangerá negócios inovadores relacionados a energias renováveis e de baixo carbono que acelerem o posicionamento da Petrobras na transição energética”, explica a estatal.

Plano estratégico

O plano estratégico da companhia prevê o montante de US$ 100 milhões – cerca de R$ 500 milhões – para a estratégia de investimentos em capital de risco corporativo até 2028. Os valores a serem aportados nesse primeiro CVC ainda serão submetidos às instâncias internas de aprovação da Petrobras e do BNDES.

Os objetivos dos dois parceiros são originação de negócios, desenvolvimento de fornecedores e mercados e inteligência tecnológica. Além disso, esperam remuneração do capital, ou seja, recuperar com ganhos financeiros o valor investido.

No comunicado distribuído pela Petrobras, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, afirma que a parceria “servirá de alavanca de crescimento para a captura de valor da inovação em energias de baixo carbono”, em linha com estratégicas divulgadas no plano estratégico 2024-2028.

O diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim, enxerga complementaridade entre o investimento em CVC e pesquisas desenvolvidas dentro da empresa. “O CVC nos permitirá fomentar ideias e modelos de negócios inovadores, de maneira integrada ao arcabouço de inovação que a Petrobras já desenvolve no âmbito dos seus projetos de pesquisa e desenvolvimento”.

Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, investir em transição energética e em inovação é a solução para a garantia do desenvolvimento sustentável da economia brasileira. “O capital de risco é uma ferramenta importante para financiar micro, pequenas e médias empresas inovadoras, e o envolvimento de grandes empresas públicas, como BNDES e Petrobras, é um estímulo fundamental para que tenhamos novos saltos tecnológicos no país”, disse.

Receita alerta microempreendedor sobre erro na declaração anual

Receita alerta microempreendedor sobre erro na declaração anual

@ebc

Os microempreendedores individuais devem ficar atentos para não cometer erros no preenchimento da declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI) à Receita Federal. O prazo para entrega obrigatória vai até o dia 31 de maio.

Na declaração, é preciso informar os ganhos obtidos em 2023, como vendas e prestações de serviços. O faturamento anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil ou proporcional ao mês de abertura da empresa.

No entanto, as receitas com comércio ou serviço devem ser registradas de forma separada, e não juntas. Outro erro comum é não informar a contratação do funcionário. Lembrando que

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta que a declaração errada pode levar à restrição ou cancelamento do CNPJ, ao bloqueio da emissão de notas fiscais e da conta bancária do microempreendedor e as contribuições ao INSS deixam de ser computadas.

O documento deve ser entregue pelo MEI que esteja com CNPJ em vigor, mesmo que não tenha tido faturamento em 2023. Caso o profissional autônomo tenha encerrado as atividades como MEI, também deve enviar a declaração

A declaração está disponível na página do Simples.

Restauração florestal em cafezais é viável economicamente, diz estudo

Restauração florestal em cafezais é viável economicamente, diz estudo

@ebc

Uma pesquisa demonstrou a viabilidade econômica da restauração florestal em áreas produtoras de café na Mata Atlântica. Publicado na revista científica One Earth, o estudo é assinado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e pelo diretor-executivo da Fundação SOS Mata Atlântica, Luís Fernando Guedes Pinto.

Os pesquisadores apontam que o aumento dos serviços ecossistêmicos impulsionados pelo reflorestamento, entre eles a polinização, pode levar à maior produtividade cafeeira, compensando os custos referentes à restauração da floresta. Além disso, um valor de CO₂ de pelo menos 20 dólares por tonelada melhoraria a viabilidade financeira da restauração, por meio do pagamento de carbono.

“Nossa pesquisa mostra que, ao impulsionar os rendimentos das colheitas e combinando ganhos provenientes do sequestro de carbono, a restauração se torna uma abordagem economicamente eficaz em paisagens agrícolas, indo na contramão do senso comum que considera o agronegócio e a conservação ambiental como atividades incompatíveis”, disse, em nota, Francisco d’Albertas, doutor em Ecologia pela USP e um dos pesquisadores que assina o artigo.

Os pesquisadores analisaram diferentes cenários de restauração de mata nativa em fazendas produtoras de café para estimar a compensação dos custos, que ocorreria ao longo de um período de 20 anos. Os resultados foram satisfatórios quando as áreas tinham mais de 10% de cobertura florestal e a restauração pretendia alcançar 25%.

Segundo d’Albertas, são necessárias ainda medidas adicionais, como a consolidação do mercado de carbono “para tornar a restauração amplamente viável e imediatamente atraente para os agricultores”. O estudo ressalta que a restauração florestal é fundamental para reverter a perda de biodiversidade e as mudanças climáticas.

A Fundação SOS Mata Atlântica avalia que os resultados do estudo podem ajudar os formuladores de políticas públicas a promover a adoção generalizada da restauração em paisagens agrícolas. Dessa forma, seria possível aliar mitigação das mudanças climáticas, conservação da biodiversidade e produção agrícola. A entidade lembra que, no Brasil, a legislação ambiental já prevê a restauração e conservação de vegetação nativa em propriedades rurais.

Guedes Pinto afirma que, para atender aos compromissos do Acordo de Paris, o Brasil deve eliminar completamente o desmatamento e restaurar em grande escala. Ele acrescenta que as metas de reflorestamento só poderão ser atingidas com o apoio do agronegócio. “E agora está evidente que o reflorestamento é uma abordagem positiva para todas as pessoas e setores econômicos”, finalizou.

Setor de serviços avança 2,3% em 2023, revela o IBGE

Setor de serviços avança 2,3% em 2023, revela o IBGE

@ebc

Os serviços cresceram 2,3% em 2023 no terceiro ano seguido de expansão do setor. Em dezembro passado, o volume de serviços no Brasil avançou 0,3%, sendo o segundo resultado positivo consecutivo. O acumulado nos dois últimos meses do ano representou avanço de 1,2%, o que permitiu a recuperação de parte da perda de 2,1% anotada entre agosto e outubro.

Em relação a dezembro de 2022 os serviços apresentaram recuo de 2,0%, que é o mais intenso desde janeiro de 2021, quando houve queda de 5,0%. No acumulado dos últimos 12 meses, os serviços diminuíram o ritmo. Eles apresentaram recuo na magnitude de crescimento de 3,1% em novembro para 2,3% em dezembro de 2023. Os números fazem parte da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta sexta-feira (9), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A série histórica mostrou que, com a alta de 0,3% de dezembro, o setor de serviços ficou 11,7% acima do nível pré-pandemia, em fevereiro de 2020, e 1,7% abaixo do ponto mais alto da série em dezembro de 2022.

Para o IBGE, a última vez que o setor de serviços registrou crescimento por três anos consecutivos foi entre 2012 e 2014. Naquele momento, houve ganho de 11,3%. No triênio atual – de 2021 a 2023 – a evolução foi ainda mais expressiva: avanço de 22,9%. O IBGE informou, também, que o crescimento de 2,3% registrado em 2023 foi o menos intenso da sequência. Em 2021, a alta ficou em 10,9% e em 8,3% em 2022.

Segundo o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, em 2021 e 2022 houve a construção de uma base de comparação elevada, que pode ser explicada tanto pela retomada do setor após o período de isolamento da pandemia de covid-19, como, sobretudo, por conta dos ganhos extraordinários dos segmentos de serviços de tecnologia da informação e o do transporte de cargas.

“Dessa forma, apresentar expansão sobre dois anos que cresceram substancialmente é algo relevante”, informou o IBGE.

Atividades

Quatro das cinco atividades da Pesquisa Mensal de Serviços tiveram taxas positivas em 2023. A pesquisa apontou ainda que 55,4% dos 166 tipos de serviços analisados tiveram crescimento. Os destaques ficaram por conta dos serviços de informação e comunicação (3,4%) e de profissionais, administrativos e complementares (3,7%).

“No primeiro, os principais impactos foram do aumento das receitas das empresas que atuam nos segmentos de telecomunicações; desenvolvimento e licenciamento de softwares; desenvolvimento de programas de computador sob encomenda; tratamentos de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet; e portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet”, detalhou o IBGE.

A expansão de locação de automóveis; de serviços de engenharia; de cobranças e informações cadastrais; de atividades de intermediação de negócios em geral; e de agências de viagens favoreceu o resultado dos serviços profissionais, administrativos e complementares.

“Atividades que se fortaleceram no contexto do pós-pandemia colocaram o setor de serviços em patamares elevados. Houve, por exemplo, aumentos consideráveis nos serviços voltados às empresas, notadamente os serviços de TI [tecnologia da informação]”, observou o gerente.

Neste contexto, ele ressaltou o transporte rodoviário de carga, que influenciou o avanço de 1,5% nas atividades de serviços de transportes, serviços auxiliares aos transportes e Correios. “É um segmento que cresceu, num primeiro momento na esteira do aumento do comércio eletrônico e que ganhou novos impulsos com a expansão da produção agrícola, na medida em que se cria a necessidade de transporte de insumos, como adubos e fertilizantes, além de operar o próprio escoamento da colheita”, explicou.

Famílias

Os serviços prestados às famílias registraram alta de 4,7% e fecharam as atividades em expansão. Único a ter resultado negativo, o setor de outros serviços apresentou retração de 1,8%. O motivo foi a menor receita vinda de serviços financeiros auxiliares; administração de fundos por contrato ou comissão; corretoras de títulos e valores mobiliários; e administração de bolsas e mercados de balcão.

Para o pesquisador, o resultado de 2023 seguiu a tendência observada em 2022. “Com a retomada pós-isolamento da pandemia, há uma redistribuição da renda disponível das famílias, com redução das aplicações financeiras e aumento do consumo de bens e serviços, que estavam mais represados nos períodos de maior incerteza”, disse.

Estados

Das 27 unidades da federação, 25 tiveram elevação na receita real de serviços, sendo os resultados positivos em Minas Gerais (7,7%), Paraná (11,2%), Rio de Janeiro (3,3%), Mato Grosso (16,4%), Santa Catarina (8,0%) e Rio Grande do Sul (4,4%). As quedas foram anotadas em São Paulo (-1,8%) e Amapá (-2,2%).

Pela primeira vez, o setor de serviços prestados à família ultrapassou o patamar pré-pandemia em dezembro de 2023. Essa era a única atividade da pesquisa que ainda não havia conseguido esse desempenho. Em dezembro, houve alta de 3,5% e, com isso, os serviços prestados às famílias passaram a ficar no maior nível desde fevereiro de 2016.

“É um setor que veio, pouco a pouco, eliminando as perdas da pandemia. Houve uma mudança na configuração das atividades. Os serviços de aplicativos de entrega, por exemplo, acabaram se apropriando de uma parte das receitas dos restaurantes, havendo, assim, uma transferência de receita entre dois setores do setor de serviços”, exemplifica Lobo.

Apesar da retomada em bom ritmo da atividade turística, que auxilia a melhora do setor de alojamento e alimentação, fundamental para a atividade de serviços prestados às famílias, o retorno ainda gradativo ao trabalho presencial ou híbrido também explica o ritmo mais lento de retomada.

“Ainda há um grande contingente de pessoas trabalhando de maneira remota, o que ajuda a transferir receita dos serviços (restaurantes) para o comércio (supermercado), por exemplo”, relatou Lobo.

Alta nos transportes

Os setores de transportes também foram destaque com a alta de 1,3%. O resultado interrompe uma sequência de campos negativos seguidos, que resultou em perda acumulada de 5,4%. Em movimento contrário, com variação de 0,2%, a atividade de serviços de informação e comunicação teve a terceira taxa positiva seguida. O ganho acumulado ficou em 1,8%. As quedas foram notadas em serviços profissionais, administrativos e complementares (-1,7%) e os outros serviços (-1,2%).

Também em dezembro, 18 das 27 unidades da federação acusaram crescimento. “A alta mais importante veio de São Paulo (0,6%), seguido por Distrito Federal (2,8%), Santa Catarina (1,8%) e Paraná (0,8%). Em contrapartida, Rio de Janeiro (-2,6%), seguido por Minas Gerais (-1,4%), Mato Grosso (-2,6%) e Mato Grosso do Sul (-4,1%) foram as principais quedas”, informou o IBGE.

Na comparação de dezembro de 2023 com dezembro de 2022, a pesquisa mostrou evolução de 1,4%, sendo a 33ª taxa positiva seguida.

Indicadores

Para o IBGE, a Pesquisa Mensal de Serviços produz indicadores para o Brasil, o que permite acompanhar o comportamento conjuntural do setor de serviços no país.

Nas análises, os pesquisadores investigam “a receita bruta de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que desempenham como principal atividade um serviço não financeiro, excluídas as áreas de saúde e educação”. A próxima divulgação do estudo – referente a janeiro de 2024 – será feita no dia15 de março próximo.