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Brasil não trata meio ambiente com seriedade, diz promotor

Brasil não trata meio ambiente com seriedade, diz promotor

A Associação de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) promove, entre os dias 24 e 26 de abril, em Belém, no Pará, a 22ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. O tema é “Amazônia e Mudanças Climáticas: uma atuação socioambiental estratégica e integrada”. Mais de 30 especialistas vão discutir os desafios e as soluções para lidar com os impactos das mudanças climáticas.

Promotor Alexandre Gaio defende ações efetivas de defesa do meio ambiente e da Amazônia. Foto arquivo pessoal

A Agência Brasil entrevistou o presidente da Abrampa, Alexandre Gaio. Ele falou sobre os principais problemas relacionados à preservação do meio ambiente, em especial, os que envolvem a atuação dos Ministérios Públicos estaduais e federal. O promotor destacou a falta de seriedade com que o país ainda lida com questões ambientais, o crescimento do crime organizado, a falta de proteção com ativistas e comunidades tradicionais, assim como os riscos de que os desmatamentos em curso nos principais biomas do Brasil se tornem irreversíveis.

Agência Brasil: O Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente vai reunir dezenas de especialistas para debates e palestras. Sendo um setor que demanda ações urgentes, como esse encontro pode resultar em medidas práticas e efetivas de proteção do meio ambiente no Brasil?
Alexandre Gaio: Os congressos da Abrampa tradicionalmente buscam palestrantes de várias instituições, que têm uma atuação prática nas temáticas discutidas. Não se trata apenas de trazer diagnósticos, mas também proposições do que precisa ser feito para o enfrentamento dos problemas levantados. Nossos convidados são escolhidos pela atuação destacada para que possam servir de exemplo e referência, e os conhecimentos serem replicados nas mais variadas regiões do Brasil.

Também temos participado, seja a partir dos procuradores ou das instituições de forma ativa de Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP). A Abrampa foi nas duas últimas e vai estar presente na próxima. É um processo contínuo de debate e discussão, de convencimento em relação a prioridades e de enfrentamento às mudanças climáticas. Temos defendido nossos pontos de vista. É um espaço para discutir questões jurídicas e qual deve ser a política de Estado para enfrentar os problemas climáticos.

Agência Brasil: Hoje é possível dizer que o país enfrenta uma série de desafios ambientais. Um, que parece ter cada vez mais ramificações nacionais, é a criminalidade ambiental organizada. Como lidar com essas redes ilícitas complexas?
Alexandre Gaio: Esse tema precisa de muita atenção não só dos Ministérios Públicos, mas das demais instituições públicas do Poder Judiciário e da própria sociedade. A gente sabe que há crimes ambientais em todo o Brasil. E eles são constantes, ocorrem rotineiramente, merecem uma atenção destacada dos órgãos do sistema judiciário. Envolvem grupos especializados, associados com outros ilícitos. Atuam no desmatamento, na dinâmica ilegal do comércio da madeira, entre outras coisas. Há organizações que tratam do desmatamento ligado à grilagem de terras públicas. Outras que são especializadas no tráfico de animais silvestres. Essas situações merecem atuação também especializada dos órgãos de fiscalização, dos Ministérios públicos e do Poder Judiciário. Caso contrário, não teremos uma resposta proporcional a esse tipo de crime, que envolve complexidades, necessita de aprofundamento de investigações e técnicas diferenciadas. Primeiro, precisamos de disposição dos Ministérios Públicos, dos órgãos de Segurança Pública e dos órgãos de fiscalização, especialmente de fiscalização ambiental. E todos esses órgãos devem dispor de recursos humanos, de planejamento, de capacitação e de uma atuação articulada e integrada entre eles. Há uma série de elementos necessários para que esse enfrentamento ocorra de modo efetivo. Dentre esses elementos a gente pode citar a implementação de grupos de atuação especializada na defesa de Meio Ambiente. A gente tem buscado estimular, junto com o Conselho Nacional do Ministério Público, os Ministérios Públicos estaduais a formarem esses grupos. Que tenham equipes técnicas com uso de tecnologia, com integração com os órgãos de segurança pública e com órgãos de fiscalização ambiental. Isso tudo vai permitir uma atuação minimamente à altura das organizações que trabalham na criminalidade ambiental.

Agência Brasil: O país é conhecido negativamente pelo número alto de perseguições e assassinatos de ativistas. No que estamos falhando e como melhorar a proteção de lideranças e de instituições que atuam em defesa do meio ambiente?
Alexandre Gaio: Primeiro, precisamos de recepção e tratamento mais adequados para esses casos de agressões, ameaças e violências contra ativistas, lideranças de organizações ambientais, de povos indígenas e populações tradicionais. Um protocolo ou uma prioridade de atuação em relação a esses casos, porque são atores importantes, que muitas vezes são desestimulados a continuar a luta por causa dessas violências. E quando não há respostas efetivas rápidas a crimes praticados contra os ativistas fica uma sensação de impunidade e de que não haverá resposta estatal à altura. Em segundo lugar, existe a questão do discurso, de como se maneja o discurso ambientalista pela mídia, poder público, sociedade civil. Há ainda um menosprezo em relação aos argumentos ambientais. A pauta ambiental não é tratada com a seriedade que deveria ser tratada, a ponto de se conscientizar e se convencer a sociedade brasileira de que crimes ambientais são fatos de gravidade. Que eles afetam toda a comunidade, a qualidade de vida geral e a própria possibilidade de as gerações futuras usufruírem de um meio minimamente equilibrado.

Agência Brasil: Em relação às questões sociais, ainda estamos muito aquém do que deveríamos na proteção de comunidades tradicionais. Que inclusive são reconhecidas como protetoras do meio ambiente. O que pode ser feito nesse sentido?
Alexandre Gaio: As populações tradicionais são fundamentais para o combate ao desmatamento, à grilagem e às queimadas. São fundamentais para a defesa da biodiversidade. E têm sido vítimas de pressão de grileiros e de proprietários de terras, que querem expandir suas fronteiras agrícolas. E muitas vezes há violações de direitos dessas populações. É preciso ouvir a voz delas e entender suas dinâmicas. O Estado deve proteger e auxiliar os que trazem essas demandas. Atuar fortemente na resposta a essas violações de direitos, garantir a consulta prévia e livre às informações de qualquer atividade, obra ou empreendimento que possa afetar diretos ou modos de vida tradicionais desses povos. Há uma série de medidas, iniciativas e atuações indispensáveis para a defesa dessas comunidades e desses povos. Também vale destacar as discussões que faremos sobre o tema das desigualdades socioambientais. A questão do racismo ambiental, como as decisões de governança, decisões de políticas públicas, são diferentes quando é para atender, por exemplo, grandes empreendimentos e quando é para atender populações socialmente vulneráveis. E como essas populações são atingidas com muito mais frequência do que aquelas mais favorecidas do ponto de vista econômico.

Agência Brasil: Recentemente, o chefe do clima da Organização das Nações Unidas disse, enfaticamente, que a humanidade tem dois anos para tentar salvar o planeta. Uma frase forte, que alerta para a gravidade da proteção ao meio ambiente. Como estamos contribuindo no Brasil para salvar o planeta? Estamos avançando bem ou construindo um futuro sombrio?
Alexandre Gaio: Os desafios são atuais e constantes. O Brasil tem demonstrado esforços, desde o ano passado até abril desse ano, para a redução do desmatamento da Amazônia. É necessário reconhecer esse esforço, especialmente dos órgãos de fiscalização, dos integrantes do Ministério do Meio Ambiente no governo federal. E também a participação de alguns estados e municípios. É um avanço importante, mas há muito a ser feito. A situação é muito delicada, muito preocupante. Primeiro, porque o índice de grilagem de terras públicas na Amazônia ainda é muito alto. Houve redução do desmatamento, mas ele continua acontecendo. Em outros biomas, o desmatamento continua com índices bem elevados, exemplo do cerrado. E a gente continua com muitas dificuldades de estabelecer atuações integradas, planejadas, articuladas e constantes nesse combate ao desmatamento. Ele é a principal causa de emissão de gases do efeito estufa, considerando a alteração no uso do solo. Essa deve ser uma prioridade absoluta: que todas as instituições atuem no combate ao desmatamento ilegal. Há uma série de iniciativas que ainda precisam ser concatenadas com a fiscalização do desmatamento. Por exemplo, a interrupção dos financiamentos feitos por instituições financeiras. A capacidade de rastrear os produtos, algo que não funciona de modo adequado. A cadeia econômica do gado, da madeira.

Além da questão do desmatamento, estamos a passos muito lentos em relação à questão climática. Quando se fala em geração de energia, por exemplo, a transição energética é muito lenta. A matriz de impactos climáticos não é observada nos grandes licenciamentos ambientais. A Abrampa tem um trabalho sobre isso, produziu uma matriz de impactos climáticos e disponibilizou para todos os estados e todos os Ministérios Públicos para fazer o convencimento dos órgãos ambientais. Para que os MPs estaduais convençam os órgãos ambientais de que é necessário se observar condicionantes e pressupostos relacionados às mudanças climáticas nos grandes licenciamentos.

Os desafios são muito grandes. E não tem nada para ser comemorado. Pelo contrário. Há grandes porções territoriais da Amazônia que já não conseguem resgatar mais as suas funções ecológicas. Ou seja, entraram em um processo de irreversibilidade, que já afeta o regime hídrico não só da Amazônia, mas de outras regiões brasileiras. O cerrado, então, que abrange e dá origem a maior parte das bacias hidrográficas brasileiras, tem índices de desmatamento galopantes, que precisam de uma resposta imediata. Isso, sob pena também de irreversibilidade. O cenário não é positivo e a gente precisa ter uma atuação mais efetiva do poder público e da sociedade para freá-lo. Precisamos cumprir as metas que nos obrigamos a cumprir internacionalmente pelo Acordo de Paris. Estamos muito longe de conseguir isso.

Trabalho invisível das mulheres é tema do Caminhos da Reportagem

Trabalho invisível das mulheres é tema do Caminhos da Reportagem

@ebc

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizado em 2014 estimou que o trabalho exercido gratuitamente de cuidados com idosos dependentes, caso fosse remunerado, geraria cerca de R$ 1 bilhão ao ano. Nessa mesma linha, uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no ano passado, mostrou que o trabalho de cuidado, exercido majoritariamente por mulheres, caso remunerado, somaria 13% ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

O Caminhos da Reportagem desta semana traz à tona questões históricas, raciais e sociais, que perpetuam essa lógica de que o trabalho do cuidado deve ser exercido de forma gratuita por mulheres, majoritariamente negras. Ana Amélia Camarano, pesquisadora do Ipea, afirma que essa situação é resquício dos tempos de escravidão.

O programa com o tema “O Trabalho Invisível de Cuidar” vai ao ar neste domingo (21), às 22h, na TV Brasil.

Quanto à variante histórica, Maíra Liguori, diretora das organizações Think Olga e Think Eva, lembra que as mulheres negras cuidam desde a fundação do Brasil colonial. “Elas estavam ali como pessoas que cuidavam da casa grande, dos filhos dos seus senhores, dos seus próprios filhos – quando isso não lhes era negado. Elas eram as parteiras, as benzedeiras, as curandeiras. Todas essas atividades foram colocadas como uma atribuição das mulheres negras e impossibilitou, inclusive, que essa parcela da população pudesse ser inserida na economia formal e ascender profissionalmente”.

Liguori afirma ainda que as mulheres negras têm pouco acesso a vagas de emprego, que normalmente exigem muitas horas de dedicação. Como elas precisam, muitas vezes, se dedicar aos trabalhos de cuidado, não conseguem quebrar o ciclo de pobreza. “Quando a gente fala sobre mulheres negras, tem um agravante do racismo porque, muitas vezes, as posições de melhor remuneração são negadas a essas pessoas”.

Cuidados

Cossette Castro é coordenadora do coletivo Filhas da Mãe Foto: Frame/TV Brasil

O trabalho do cuidado abrange múltiplas funções na nossa sociedade e, como explicam as especialistas, é um trabalho essencial para a perpetuação da vida no planeta. Não se trata apenas do cuidado com filhos pequenos ou idosos dependentes.

“Trabalho doméstico é limpeza, fazer comida, cuidar de doentes, cuidar de familiares idosos com demências ou qualquer outro tipo de deficiência, cuidar de criança, adolescente, levar para escola, tirar da escola, levar para o médico, pensar o lazer, planejar férias, acompanhar a criança em estudo, administrar o orçamento da casa para poder pagar os remédios, etc. Então as mulheres fazem um trabalho invisível gigantesco. E muitas vezes nem têm noção do conhecimento que possuem”, afirma Cosette Castro, psicanalista e pesquisadora.

Cosette é também uma das coordenadoras do Coletivo Filhas da Mãe, uma organização criada em dezembro de 2019 por cuidadoras familiares de pessoas com demências. Ela é filha única e cuidou de sua mãe, que teve Alzheimer, e defende a importância do reconhecimento e do pagamento do trabalho do cuidado.

Essencial

Ana Amélia Camarano explica que a sociedade precisa entender que, sem esse trabalho, a vida não acontece. “Se você não cuida de um idoso, de um doente, de um deficiente acamado, por exemplo, não dá comida, não faz a higiene, essa pessoa morre. Então é fundamental para a reprodução da vida. E esse cuidado envolve um valor econômico, um custo. Envolve afeto, envolve reciprocidade, envolve culpas, obrigações”.

O termo “Geração Sanduíche” vem sendo utilizado para descrever pessoas que estão entre duas gerações que precisam de cuidados. Maíra Liguori explica que é uma geração de mulheres que estão tendo filhos mais tarde, enquanto os pais já estão precisando de cuidados. “Então é um momento da vida dessas pessoas com uma dupla carga de cuidado, por estar estarem sustentando os cuidados de duas gerações, a anterior e a de seus descendentes”.

É o caso de Maíla Silene Ferreira de Menezes. Aos 35 anos, ela se divide entre os cuidados com a mãe, que tem 65 anos e está acamada após um acidente vascular cerebral (AVC), e com seus dois filhos. Sem recursos financeiros para pagar uma cuidadora, Maíla se viu obrigada a sair do mercado de trabalho e abandonar os estudos. “Eu estava fazendo um curso no IFB (Instituto Federal de Brasília) e desisti porque, realmente, pra mim não dava. Eu pensei que ela poderia melhorar logo, então eu voltaria. Mas até hoje eu não consegui. Quem sabe uma hora eu consiga voltar a estudar”, conta Maíla.

Maíla Silene Ferreira de Menezes se divide entre os cuidados com a mãe, que tem 65 anos e esta acamada. Foto: Frame/TV Brasil

Política Nacional de Cuidados

Laís Abramo, secretária nacional de Cuidados e Família, explica que o atual governo está desenvolvendo uma Política Nacional de Cuidados (PNC), tanto para quem precisa ser cuidado, quanto para quem cuida. O cuidado é visto como uma necessidade de todas as pessoas, como um direito e como um trabalho feito cotidianamente no país.

“O presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) avaliou que falta uma política mais integrada e que, inclusive, os serviços hoje existentes não são capazes de responder a uma crescente demanda por cuidados que está associada, em parte, ao processo de envelhecimento da população”, afirma Abramo.

Maíra Liguori alerta que, apesar da elaboração dessa política, existe a preocupação com a urgência do assunto. “Eu não sei se a gente vai ter tempo (de implementar a PNC) porque essa evolução da pirâmide etária do Brasil está sendo muito rápida. Na próxima geração, vamos ter uma inversão da pirâmide. Muito mais pessoas idosas do que jovens e isso implica necessariamente uma crise de cuidado. A gente não tem um contingente para dar conta das necessidades de cuidado dessas pessoas mais velhas”.

Analistas: Decisões do F-16 e da base naval da Argentina interrompem o ímpeto da China

Analistas: Decisões do F-16 e da base naval da Argentina interrompem o ímpeto da China

@news-wiki

21 de abril de 2024

Analistas de assuntos internacionais veem uma mudança na política externa com repercussões de longo alcance para os EUA e a China na decisão da Argentina esta semana de comprar caças F-16 de fabricação americana e no seu anúncio no início de abril de parceria com os militares dos EUA em uma base naval no extremo sul da América do Sul.

A decisão da Argentina de comprar 24 F-16 à Dinamarca, em vez de optar por uma oferta concorrente da China, levou alguns comentadores chineses a lamentar o revés. Pequim vem tentando há mais de uma década vender caças argentinos JF-17 que a China desenvolveu com o Paquistão.

A escolha era “um tanto inevitável”, dada a posição pró-liberdade e anticomunista do recentemente eleito presidente argentino, Javier Milei, disse o especialista argentino baseado em Londres, Christopher Ecclestone.

Rick Fisher, membro sênior do Centro Internacional de Avaliação e Estratégia, com sede em Washington, disse que até a posse de Milei, a Argentina parecia estar no caminho de uma cooperação política, econômica e militar cada vez mais profunda com Pequim – um caminho que ameaçava Interesses dos EUA na região e além.

Se a China tivesse conseguido vender os seus jactos à Argentina, bem como outras armas, incluindo veículos blindados, teria conseguido entrar na infra-estrutura de defesa e segurança do país, disse Fisher, acrescentando que “outros países latino-americanos teriam sido encorajados a seguir o seu exemplo”. passos.”

Estreito de Magalhães

Analistas disseram que a decisão de Milei de fazer parceria mais ampla com os EUA, inclusive em uma base naval perto do Estreito de Magalhães, foi igualmente importante. Os esforços persistentes da China para estabelecer parceria com a Argentina no desenvolvimento da base foram amplamente divulgados.

Num discurso no início deste mês, Milei disse que a Argentina coordenaria estreitamente com os Estados Unidos o desenvolvimento da base naval de Ushuaia.

Os comentários de Milei foram feitos depois que ele voou de Buenos Aires para se encontrar com a general quatro estrelas do Exército dos EUA, Laura Richardson, em Ushuaia. Sua visita à Argentina este mês foi a terceira desde que assumiu o comando do Comando Sul dos EUA em outubro de 2021.

“A visita da general Laura Richardson a Ushuaia e a viagem de Milei para lá para realizar uma conferência de imprensa conjunta foi em si uma mudança dramática na política externa argentina”, disse Fisher à VOA.

Fisher disse que as ações de Milei desde que assumiu o cargo reverteram “o impulso que a China comunista construiu na América Latina” e chamou isso de um retrocesso contra a ambição hegemônica global de Pequim.

A importância da base naval de Ushuaia tem tudo a ver com a sua localização, dizem os especialistas. Enfrenta o Estreito de Magalhães e a Antártida mais ao sul, o que o torna tão estrategicamente importante quanto o Canal do Panamá.

Se a China tivesse garantido o controle do Estreito de Magalhães, poderia potencialmente impedir a Marinha dos EUA de transitar forças militares entre os oceanos Atlântico e Pacífico, disse Fisher.

Em vez disso, “a Argentina fazendo causa comum com os EUA na extremidade inferior da América Latina bloqueia efetivamente o acesso da China ao Atlântico Sul a partir do lado ocidental”, observou Ecclestone numa mensagem publicada no LinkedIn.

Resposta dos EUA

Num sinal de que os Estados Unidos estão a dar maior atenção à América Latina, depois de anos a observar a China fazer incursões a sul da sua fronteira, Richardson detalhou outras transferências de armas e investimentos dos EUA que estão planeados ou em curso.

Além dos caças F-16 e de um avião de transporte C-130 Hercules que os EUA presentearam a Argentina após um arrendamento de 11 meses, ela disse à mídia argentina que 250 veículos blindados Stryker estavam no horizonte. A construção de uma fábrica na Argentina para manutenção dos Strykers também foi discutida, disse Richardson.

Outros equipamentos que poderiam ajudar a Argentina nas patrulhas marítimas, incluindo aviões de vigilância P-3 e aeronaves King Air, também estão na lista, disse ela.

Richardson também revelou que os EUA estavam prestes a terminar a construção de um centro de operações de emergência na província de Neuquén, no oeste da Argentina, onde Pequim opera uma estação espacial profunda desde 2018.

Especialistas dizem que a estação funciona como uma base militar chinesa no exterior e está intimamente ligada à guerra eletrônica e espacial, incluindo rastreamento e vigilância, acusação que a China nega.

“A seguir, vamos instalar computadores, telas e outras coisas de TI”, disse Richardson em entrevista ao Infobae, o site de notícias mais visitado da Argentina.

Questionado sobre as incursões da China nas redes 5G dos países latino-americanos, Richardson instou os países a refletirem sobre a natureza de um governo comunista. “Se eles não tratam o seu próprio povo com respeito, o que nos faz pensar que eles tratarão o nosso povo com respeito?”

Ela também destacou que todas as empresas estatais enviadas para o exterior e envolvidas em projetos estratégicos são obrigadas pelas leis ditadas pelo governo chinês a servir os interesses e necessidades do Partido Comunista no poder.

O Pentágono também aprovou financiamento para um programa de sete anos – a Iniciativa de Parceria para Manutenção de Teatros – que visa ajudar as nações a manter qualquer equipamento que comprem dos EUA, disse Richardson na entrevista.

Richardson disse que não via por que os países da América Latina não conseguiam atingir os padrões da OTAN para o funcionamento e operação de equipamentos de defesa. Os Estados Unidos estão empenhados em estabelecer parcerias com quase 30 nações ao sul da sua fronteira para fortalecer as suas capacidades, disse ela.

Nessa frente, Buenos Aires está apostada. Na quinta-feira, a Argentina enviou uma carta de intenções à OTAN solicitando tornar-se um dos parceiros globais da organização.

Em outro sinal de reciprocidade, a Embaixada dos EUA na Argentina anunciou na quinta-feira que Washington estava fornecendo à Argentina US$ 40 milhões para a compra dos F-16.

“Esta é a primeira vez que a Argentina recebe FMF [financiamento militar estrangeiro] dos EUA desde 2003”, segundo o comunicado de imprensa da embaixada.

Fonte

Extrema-direita usa Comitê dos EUA para distorcer realidade brasileira

Extrema-direita usa Comitê dos EUA para distorcer realidade brasileira

@ebc

A carta do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) distorceu a realidade brasileira visando atacar as investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado que terminou com o 8 de janeiro de 2023. Por trás dessa estratégia, estariam forças da extrema-direita tentando convencer a opinião pública estrangeira de que o Brasil está sob um regime de censura.

A avaliação é da Organização Não Governamental (ONG) Washington Brazil Office (WBO). Ela se diz “apartidária e independente” e reúne especialistas brasileiros de diversas áreas nos Estados Unidos com objetivo de difundir análises sobre temas relacionados a sociedade brasileira em pauta na opinião pública internacional.

“[A carta] distorce aspectos da realidade brasileira e, por isso, ficou claro que há grupos de interesse induzindo a erro e a uma leitura tendenciosa por parte dessa importante comissão”, disse Paulo Abrão, diretor-executivo do WBO e ex-secretário-executivo da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), em nota publicada pela organização nessa sexta-feira (19).

Para Abraão, um dos objetivos da carta é a impunidade para aqueles que promoveram o movimento que queria anular o resultado das eleições de outubro de 2022.

“Isso foi uma manobra induzida por membros da oposição de extrema direita brasileira para fragilizar as investigações dos crimes cometidos dentro do país. É uma clara estratégia de impunidade deles”, completou.

A nota da entidade destacou que, em março, parlamentes brasileiros tentaram vender, nos Estados Unidos, a tese de que há violação à liberdade de expressão no Brasil por se exigir que plataformas digitais bloqueiem conteúdo com informação ilícita, mas essa versão não foi aceita pela Comissão de Direitos Humanos do Congresso dos EUA.

No início de março, uma comitiva de parlamentares da oposição, liderada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foi ao Congresso dos Estados Unidos denunciar suposto cerceamento à liberdade de expressão no Brasil.

O coordenador do Programa de Democracia do WBO, Pedro Kelson, disse que, dessa vez, a Comissão Judiciária foi instrumentalizada por este grupo de interesse para vazar dados sigilosos da justiça brasileira.

“[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Kelson.

Liberdade de expressão

A liberdade de expressão no Brasil encontra limites legais, ao contrário do que pode ser interpretado pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que veda limitar a liberdade de expressão. Nos EUA, por exemplo, pode-se até fundar um partido nazista, que defende a superioridade racial. No Brasil, tanto racismo é crime como defender a ideologia nazista.

“No Brasil, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO.

Acrescentou que perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira. “Embora seja possível pensar em exemplos de postagens ou contas de que foram banidas e que não se encaixam nessas hipóteses, é muito fácil pensar em postagens ou contas que se encaixam”, conclui Sá e Silva.

Democracia robusta

A nota da WBO enfatiza que o Brasil é hoje uma democracia pluralista robusta e não há nada parecido com a versão que a Comissão dos EUA propaga. O pesquisador associado da organização sediada em Washington, Andre Pagliarini, disse que essa versão busca subverter o governo democraticamente eleito do Brasil.

“Gritar ‘censura’, como têm feito consistentemente os apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro evoca deliberada e dissimuladamente imagens do passado ditatorial do Brasil. Há muito que está claro para os observadores interessados na preservação das instituições democráticas do Brasil que o objetivo dessas pessoas tem sido o de se autoproteger e de fazer oposição política ao atual governo de Lula da Silva”, disse Pagliarini.

O especialista acrescentou que existem inúmeros caminhos para os indivíduos que desejam expressar pontos de vista no Brasil. “Ninguém está sendo preso por compartilhar sua opinião no Brasil. Ninguém está sendo torturado ou exilado por causa de suas ideias”, ressaltou.

Regulação das redes

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014), nos seus artigos 18 e 19, descreve possibilidades para a remoção de conteúdo da internet e possíveis responsabilidades civis, argumentou David Nemer, também pesquisador associado do WBO. Segundo ele, as plataformas não estão totalmente imunes à responsabilização pelo conteúdo que permitem nas redes.

“O artigo 19 enfatiza o princípio da liberdade de expressão, ao mesmo tempo que reconhece a necessidade de combater o conteúdo ilegal – o artigo 19 vai além da Seção 230, pois pode responsabilizar os provedores de internet pelo conteúdo se não seguirem as ordens judiciais”, especificou Nemer.

Para a ativista em democracia global Kristina Wilfore, diretora da organização Reset.Tech, que trabalha com direitos digitais, há interesse da empresa X (antigo Twitter), controlada pelo bilionário Elon Musk, de distorcer os fatos sobre a liberdade de expressão no Brasil para dificultar a regulação das redes.

“O Brasil deve continuar a lutar pela sua própria integridade territorial contra as Big Tech, cujo interesse principal não reside no que é bom para o Brasil, mas sim no que é bom para encher os seus próprios bolsos”, finalizou.

Agência de notícias do Irã diz que não houve explosões no país

Agência de notícias do Irã diz que não houve explosões no país

@ebc

A agência oficial de notícias do Irã Fars News informou, na madrugada desta sexta-feira (19), que as origens dos sons de supostas explosões registrados em duas cidades foram, na verdade, de baterias antiaéreas que dispararam contra “objetos suspeitos”. De acordo com o veículo de imprensa, não houve explosões nas cidades de Tabriz, no noroeste, nem em Isfahan, no centro do país.

“As investigações do nosso repórter mostram que não houve explosão em Tabriz e que o fogo antiaéreo da cidade foi desencadeado pelo avistamento de um objeto suspeito. Os relatórios dizem que a cidade do noroeste do Irã está completamente calma agora”, afirma a agência iraniana.

Sobre a suposta explosão em Isfahan, a mídia afirma que o barulho ouvido também foi de baterias antiaéreas e que a situação está normal na região.

“Fontes também disseram à Agência de Notícias Fars que três explosões foram ouvidas perto de uma base militar do Exército no nordeste de Isfahan, no centro do Irã. Dizem ainda que a defesa aérea estava em atividade em resposta ao voo de um pequeno objeto suspeito sobre a cidade”, completou a reportagem.

A informação contraria notícia divulgada por um canal de TV estadunidense que informou, nesta sexta-feira, que Israel teria atacado o Irã, a partir de fontes não identificadas do governo dos Estados Unidos. As autoridades de Israel, do Irã e dos Estados Unidos ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o tema, nem confirmando nem negando o ocorrido.

O mundo monitora o possível desfecho do conflito após Israel ser atacado pelo Irã em seu próprio território. O Irã, por sua vez, havia revidado o ataque à sua embaixada em Damasco, na Síria, no início de abril.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil temem que a escalada do conflito entre as duas potências militares regionais arraste o mundo para uma guerra global, com repercussões em todo o planeta.

Guerra Mundial: entenda riscos de um conflito entre Israel e Irã

Guerra Mundial: entenda riscos de um conflito entre Israel e Irã

@ebc

O risco de uma nova guerra mundial existe caso o conflito Israel e Irã se consolide, o que pode arrastar o planeta para uma crise econômica de grandes proporções, segundo especialistas entrevistados pela Agência Brasil.

O mundo aguarda qual o desfecho do conflito após Israel ser atacado pelo Irã em seu próprio território. O Irã, por sua vez, revidou o ataque à sua embaixada em Damasco, na Síria. Os aliados de Tel Aviv apelam, publicamente, para que o país não amplie a guerra no Oriente Médio.

O doutor em história pela Universidade de São Paulo (USP), José Arbex Junior, avalia que estamos caminhando para um cenário que, se não for contido, pode levar a uma guerra mundial.

“Quando você engaja o Irã no conflito, você está mexendo com toda a estrutura geopolítica de poder e, historicamente, os Estados Unidos mantém uma relação bastante hostil com o Irã desde pelo menos 1979, quando teve a Revolução Iraniana”, comentou.

Jornalista José Arbex explica origem do Hamas. Foto: Damião A. Francisco

Para o especialista, os Estados Unidos (EUA) e seus aliados vivem agora um novo impasse. “Eles não têm como entrar com tudo em uma guerra contra o Irã. Afinal, isso arruinaria a economia mundial e arruinaria as chances do [Joe] Biden se reeleger presidente dos EUA”, destacou.

Arbex lembrou que o Irã controla o Estreito de Hormuz, pequeno pedaço de oceano por onde passa boa parte do comércio mundial de petróleo. “Imagina se o Irã, em uma situação de conflito, resolve fechar o Estreito de Hormuz? O preço do barril do petróleo sobe, tranquilamente, para 150 dólares ou mais. Isso explode a economia europeia. Por isso que os europeus estão em pânico”, completou.

O professor de jornalismo da USP, que foi correspondente internacional em Moscou e Nova Iorque, citou ainda que o Irã é fundamental para economia chinesa.

“[O petróleo do Irã] é o sangue da economia chinesa. Então, se for interrompido o fornecimento de petróleo para a China, por força da guerra, não tenho dúvida nenhuma de que a China vai se alinhar com o Irã”, completou José, acrescentando que, diplomaticamente, Pequim já é próximo de Teerã.

A professora de Relações Internacionais do Ibmec de São Paulo, Natalia Fingermann, também avaliou que a guerra, hoje regional, pode escalar para uma guerra global devido ao cenário de grande instabilidade, que vem se agravando desde a Guerra na Ucrânia.

Professora Natália Fingermann. Foto: Arquivo pessoal

“O risco existe. Não é uma coisa totalmente distante, louca ou sem sentido nenhum. O risco existe e acho que ele nunca foi tão possível, pelo menos nos últimos 40 anos”, destacou a professora, acrescentando que há ainda o risco do uso de armas nucleares.

Fingermann lembrou que a escalada do conflito pode aumentar a inflação global, afetando todo o mundo. “[Se o conflito aumentar], vamos ter um aumento do preço do petróleo e, consequentemente, um processo de inflação global porque, querendo ou não, o petróleo ainda é a principal fonte de energia e de transporte do alimento do mundo”, acrescentou

Israel e EUA

O professor José Arbex avaliou que Israel atacou a Embaixada do Irã, em Damasco, com objetivo de envolver Teerã no conflito para, com isso, tentar trazer os EUA para mais perto de Tel Aviv.

O especialista argumentou que Israel estava isolado internacionalmente e, internamente, o governo vinha sofrendo pressões pela saída do primeiro-ministro, Benjamim Netanyahu, que corre o risco ser preso se deixar o poder. Além disso, citou a econômica do país, parcialmente paralisada pela guerra, como outro fator preocupante para Israel.

“Netanyahu jogou todas as fichas no agravamento do conflito com o Irã para puxar apoio dos Estados Unidos, que ele estava perdendo por causa das eleições nos EUA.” Ele acrescentou que Gaza tem afetado a perspectiva eleitoral de Biden.

A professora Natalia Fingermann lembrou que, oficialmente, Israel justificou o ataque contra a embaixada do Irã para desarticular o apoio que do país ao Hezbollah, grupo do Líbano em conflito na fronteira Norte de Israel. Porém, ela avaliou que Netanyahu teve outros ganhos com o envolvimento direto do Irã.

“Primeiro, ele tira o foco sobre Gaza, que sai da pauta internacional, e ele volta a ter apoio internacional e doméstico. Então, em certa medida, ele consegue fazer a sua manutenção de poder”, resssaltou.

Questão palestina

Fingermann disse ainda que a entrada do Irã pode ter consequências negativas para causa palestina. Para a especialista, Netanyahu foi quem mais tirou vantagem na nova situação.

“Quando todos os grandes aliados de Israel, como Estados Unidos, França e Inglaterra, param de olhar para Gaza e focam mais no Irã, a gente tem, assim, o receio de que aquela população fique abandonada.”

Para o professor José Urbex, a questão palestina se fortalece, pois mostra que eles não estariam sozinhos contra Israel. Ele citou ainda a manifestação da presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen, que, apesar de condenar o Irã, pediu que a questão palestina seja resolvida.

“Não é por acaso que ela faz uma declaração dessa. O Irã demonstrou que, se essa coisa prosseguir e a guerra prevalecer, a coisa vai ficar muito feia”, disse. Além disso, Arbex avaliou que o ataque do Irã revelou certa fragilidade de Israel, que precisou dos aliados para conter os drones de Teerã.

“[Ajudaram Israel] os Estados Unidos, Inglaterra, Jordânia, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e a fragata francesa, que está estacionada lá perto. O que sobrou para Israel fazer? Sobrou pouquíssima coisa. Israel é integralmente dependente desses aliados externos”, acrescentou.

Uso de ChatGPT no ensino exige cuidado, alerta especialista

Uso de ChatGPT no ensino exige cuidado, alerta especialista

@ebc

A utilização da inteligência artificial na elaboração de materiais didáticos, como pretende fazer o governo do estado de São Paulo, demanda cuidados e não pode deslocar os professores do papel central na educação. A avaliação é de Ana Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), organização da sociedade civil que promove a equidade e qualidade na educação pública brasileira.

“A inteligência artificial pode ajudar a planejar, a fazer a gestão da aprendizagem. Isso eu acredito que potencialmente pode acontecer. Mas é alguma coisa muito nova que precisa ser investigada, ser pesquisada. E o que nós não podemos esquecer, de jeito nenhum, é o papel central do professor”, destaca a pesquisadora.

A Secretaria de Educação do estado anunciou nesta semana que planeja implementar um projeto-piloto para incluir a inteligência artificial como uma das etapas do processo de “atualização e aprimoramento de aulas” digitais do terceiro bimestre dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio.

“Acho que muitas vezes comete-se um equívoco, imaginando que o professor é um simples aplicador de material didático. Nesse sentido, a decisão da Secretaria Estadual de Educação causa preocupação pelo histórico. Nós temos visto várias decisões, projetos, propostas da Secretaria de Educação de São Paulo que não consideram o papel fundamental do professor”, ressalta Altenfelder.

Ela cita a decisão da secretaria, tomada no ano passado e criticada pelos professores, de substituir os livros didáticos físicos do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD), oferecido pelo Ministério da Educação, por materiais digitais, como a exibição de slides aos alunos. Após o protesto dos docentes e a repercussão negativa da medida, a secretaria recuou e manteve os livros físicos nas salas de aula.

“Eram materiais que foram feitos sem nenhuma qualidade, em detrimento dos livros didáticos que estão aí há muitos anos, que é um programa nacional, que tem um trabalho contínuo, elaborado e analisado por especialistas, professores, e que são de qualidade”, disse a pesquisadora.

Uso gradativo

Altenfelder chamou a atenção ainda para os cuidados que devem ser tomados no processo de implantação da inteligência artificial no ensino. Segundo ela, o correto seria passar a utilizar a tecnologia, como o ChatGPT, gradativamente.

“Quando houve esse movimento dos slides, foi na rede inteira de ensino e foi de uma vez só, sem um período de teste, sem um período de experimentação. Nós sabemos que toda estratégia, toda política pública precisa de um tempo para ser aplicada, observada, e os rumos serem corrigidos”.

Papel do professor

Em nota, a secretaria de Educação disse que os professores não serão substituídos pela inteligência artificial e que a pasta planeja implementar um projeto-piloto para inclusão da tecnologia.

“As aulas que já foram produzidas por um professor curriculista e já estão em uso na rede são aprimoradas pela IA [inteligência artificial] com a inserção de novas propostas de atividades, exemplos de aplicação prática do conhecimento e informações adicionais que enriqueçam as explicações de conceitos-chave de cada aula”.

Segundo a secretaria, o conteúdo produzido será avaliado e editado por professores curriculistas em duas etapas diferentes, além de passar por revisão de direitos autorais e “intervenções de design”. “

Se essa aula estiver de acordo com os padrões pedagógicos, será disponibilizada como versão atualizada das aulas feitas em 2023”.

Professores estaduais criticaram o projeto de uso do ChatGPT na produção de conteúdo digital. A segunda presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e deputada estadual, Professora Bebel (PT), argumenta “que as tecnologias e informação e comunicação (TICs) são ferramentas auxiliares no processo educativo e jamais podem substituir o trabalho do professor”.

Em nota, a parlamentar informou ter protocolado uma representação no Ministério Público Estadual contra a iniciativa.

*Colaborou Dimas Soldi, da TV Brasil.

Rio: conselho cria comissão para melhorar água fornecida à população

Rio: conselho cria comissão para melhorar água fornecida à população

@ebc

O Conselho Regional de Química – Terceira Região (CRQ-III), que engloba o estado do Rio de Janeiro, criou a Comissão Temporária de Estudos sobre a Qualidade da Água de Abastecimento. O grupo, composto por especialistas da área ambiental, tem o objetivo de analisar e definir melhores práticas para o tratamento da água distribuída à população.

A ação ocorre após o caso de contaminação por tolueno na estação Imunana-Laranjal, da Companhia Estadual de Águas (Cedae), em 3 de abril, além do histórico recente de crises hídricas no Rio de Janeiro. A principal atribuição do conselho é a proteção da sociedade e, por esse motivo, atua diretamente em assuntos relacionados ao meio ambiente, orientando e esclarecendo a população sobre temas que tenham ligação com a área química.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Química do Rio, Harley Martins, o objetivo da comissão é monitorar atividades em que existam quaisquer riscos para a população. “As análises realizadas diariamente, tanto na água bruta, na captação, quanto na água tratada, após a Estação de Tratamento, são insuficientes para detectar uma série de substâncias químicas, não só o tolueno. Os processos utilizados nessas estações são básicos e não garantem que essas substâncias sejam retiradas da água.”, afirmou.

Entre os temas mais relevantes debatidos na primeira reunião da comissão, realizada na semana passada, estão: os testes atuais, realizados diariamente durante a operação da Estação de Tratamento, não são capazes de detectar diversos poluentes com alto potencial de comprometimento da saúde humana, como o tolueno, além de investimentos em laboratórios, tecnologias de tratamento, instalações e monitoramento e fiscalização constantes.

“É de extrema importância que a ETA Imunana-Laranjal, que atende a 2 milhões de pessoas, tenha um laboratório capaz de detectar quaisquer alterações na água, priorizando, os compostos químicos mais prováveis de serem encontrados como contaminantes, considerando uma análise de risco”, alertou o grupo em nota.

Número de denúncias de violência contra idosos cresce em 2024

Número de denúncias de violência contra idosos cresce em 2024

@ebc

O vídeo de uma mulher tentando sacar um empréstimo no nome de um idoso morto que ela trazia em uma cadeira de rodas circulou nas redes sociais e na imprensa e causou indignação até mesmo no exterior. Presa, Érika de Souza Vieira Nunes alega que estava tentando buscar o dinheiro para que o tio comprasse uma TV e reformasse a casa, mas a polícia trata o caso como tentativa de fraude porque Paulo Roberto Braga, de 68 anos, já estava morto no momento em que a sobrinha pedia para que ele assinasse.

Independentemente do desfecho do caso, as suspeitas chamam a atenção para a vulnerabilidade de idosos, e especialistas ouvidos pela Agência Brasil descrevem que o cenário no país é de aumento da exploração e agressão a essa população.

Só nos três primeiros meses de 2024 já foram registradas 42.995 denúncias de violações contra pessoas de 60 anos de idade ou mais na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). Número bem maior do que os do mesmo período de 2023, com 33.546 registros, e de 2022, com 19.764. Entre os abusos mais comuns este ano, destaques para negligência (17,51%), exposição de risco à saúde (14,68%), tortura psíquica (12,89%), maus tratos (12,20%) e violência patrimonial (5,72%).

E o que leva familiares a agredir ou a explorar os idosos? Cada caso tem particularidades, mas há fatores mais comuns como exaustão do cuidador, falta de preparo, desconhecimento da lei e condições socioeconômicas precárias. É o que explica Sandra Rabello, coordenadora de projetos de extensão do Núcleo de Envelhecimento Humano da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), e presidente do Departamento de Gerontologia da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG).

“As famílias podem cometer esses crimes por falta de conhecimento e de preparo ao cuidar de pessoas fragilizadas. A falta de informação, de divulgação sobre a legislação, traz dificuldades nesse cuidado. As condições de vida, como o desemprego, também favorecem as pessoas a cometerem determinados crimes, como empréstimos consignados, extorsão, pressão sobre os idosos, violência psicológica. Outra questão é a exaustão sobre o cuidado de idosos, fragilizados ou com síndrome demencial. Isso pode prejudicar muito os relacionamentos dentro das famílias”, explica Sandra Rabello.

Para a especialista, é preciso olhar para além dos aspectos e responsabilidades individuais de cada crime. “E entender que há dimensões coletivas na violência contra os idosos, que começam com exclusão e invisibilidade. Falta um olhar mais atento da sociedade e ações mais concretas de órgãos públicos para fiscalizar o cuidado dos idosos”.

“Os idosos tendem a proteger filhos, netos que, às vezes, são dependentes químicos ou estão desempregados. A identificação de abusos pode surgir através da convivência de um profissional com a pessoa idosa, que vai observar os sinais e fazer uma intervenção. Nos casos de exploração, o profissional deve estimular a pessoa idosa a fazer a denúncia ao Ministério Público”, disse Sandra Rabello.

Entendimento semelhante tem Fatima Henriette de Miranda e Silva, presidente da Comissão de Atendimento à Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ.

“Para prevenir essas violências, entendo ser necessário investir em educação e conscientização sobre os direitos dos idosos, promover o diálogo e o apoio dentro das famílias, proporcionar serviços de assistência social e psicológica para os idosos em situação de vulnerabilidade”, defende Fatima. “Importante ter campanhas, políticas públicas, com participação de governantes, familiares e toda a sociedade”.

Quando a violência acontece, aqueles que a presenciaram devem buscar os canais apropriados de denúncia. Em muitos casos, uma intervenção inicial é capaz de evitar problemas maiores, disse a advogada.

“Vítimas, familiares ou qualquer pessoa que testemunhe casos de abusos, denuncie imediatamente às autoridades competentes, como delegacias especializadas em proteção do idoso, o Ministério Público ou o Disque 100. Também estão sendo recebidas queixas nas delegacias de bairro”, recomenda Fatima.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reforça que o Disque 100 funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana e registra denúncias de violações, dissemina informações e orienta a sociedade sobre a política de direitos humanos. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, discando 100 em qualquer aparelho telefônico. Pela internet, as denúncias podem ser feitas no site da Ouvidoria, pelo WhatsApp (61) 99611-0100) ou Telegram. O serviço também dispõe de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras), no site da Ouvidoria.

PEC das Drogas é inconstitucional e deve agravar cenário de violência

PEC das Drogas é inconstitucional e deve agravar cenário de violência

@ebc

O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), em dois turnos, a proposta que inclui no artigo 5º da Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que a medida, além de inconstitucional, deve agravar o cenário atual de violência, encarceramento e desigualdade social. A avaliação é que descriminalizar as drogas e promover uma regulamentação seria uma solução mais eficiente.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

“É a demonstração de que o Senado Federal deu as costas para a Constituição e abraçou essa política de drogas racista, genocida, super encarceradora e que fortalece facções criminosas”, avalia o advogado Cristiano Maronna, diretor do Justa, centro de pesquisa que atua no campo da economia política da justiça.

Para o especialista, a descriminalização e a regulamentação seriam mais eficientes do que a alteração aprovada no Senado. “É essa a direção em que países com democracias de alta densidade estão seguindo. Já o Brasil está no rumo seguido pelas autocracias e ditaduras”, disse o advogado, que é mestre e doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP).

A PEC, que agora será avaliada pela Câmara dos Deputados, foi articulada após o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a pautar o julgamento da descriminalização do porte da maconha para uso pessoal, determinando a diferenciação entre usuário e traficante. Um pedido de vista do ministro Dias Toffolli suspendeu o julgamento em março. A matéria está em 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

Cristiano Maronna defende que o Supremo, ao votar o tema, está exercendo uma função típica de corte constitucional, que é declarar inconstitucional uma norma jurídica. “Além disso, o Supremo também exerce uma função contramajoritária ao impedir a ditadura da maioria política, quando a maioria política está alinhada para violar direitos fundamentais”, acrescentou.

Proibição

O advogado Erik Torquato, membro da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, avalia que a proibição é ineficaz. Segundo ele, a criminalização gera um efeito colateral muito maior do que as próprias substâncias em circulação na sociedade. O especialista defende que a regulamentação é o caminho mais eficiente e racional. “As substâncias que mais causam danos sociais nas famílias e na sociedade, prejuízo ao atendimento público de saúde, não são criminalizadas. E uma política pública eficiente de controle de substância, que é o controle do tabagismo, passou longe da criminalização”, disse.

Membro do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e integrante da Rede Reforma, a advogada Cecilia Galicio destaca que não há no mundo precedentes de criminalização constitucional do uso de substâncias.

“Acredito e torço por uma mobilização social não só capaz de reconhecer a indignidade da criminalização, como também em ações que discutam o movimento global de lidar com a questão do uso de substâncias sob a ótica dos direitos humanos, afinal, o tráfico de drogas é internacional, e não há solução local possível sem compreendermos esse fenômeno como um todo”, disse.

A conselheira do Conad ainda ressalta que a PEC trata de um tema que o STF já sinaliza como inconstitucional. “Com a iminência da decisão do STF, a princípio, dependendo do andamento do julgamento e da votação final na Câmara, viveremos um período de vacância, no qual podemos estar tanto sob a égide de uma lei mais justa, que seria a descriminalização, para rapidamente voltarmos à regência de uma lei injusta e retrógrada como pretende o Senado”.

STF

Erik Torquato afirmou que a PEC das drogas é inconstitucional e uma afronta ao artigo 5º da Constituição, uma cláusula pétrea de proteção de direitos e garantias fundamentais, que se dedica a proteger os cidadãos contra arbítrios do Estado. Ele explica que o artigo só poderia ser alterado para expandir tais proteções e garantias, jamais para restringi-las. Isso porque a Constituição não permite a diminuição e o retrocesso de direitos.

“Essa alteração que está sendo proposta [pelo Senado] insere no artigo 5º a restrição a um direito, a uma garantia fundamental, ele viola frontalmente o direito à intimidade, à vida privada, à dignidade, previsto na Constituição. Então o Supremo poderá ser chamado a se manifestar sobre isso, e ele pode se manifestar já dentro do recurso extraordinário [sobre descriminalização de drogas]”, disse.

Em 2015, quando o julgamento começou, os ministros começaram a analisar a possibilidade de descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal. No entanto, após os votos proferidos, a Corte caminha para restringir a decisão somente para a maconha. A legislação atual, além de prever penas, ainda que atenuadas, para quem for pego portando drogas para consumo próprio, não define a quantidade que difere o traficante do usuário.

Conforme os votos proferidos no STF até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado. No caso concreto que motivou o julgamento no STF, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Violência policial

Para o especialista da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, uma vez incluída a criminalização dos usuários na Constituição, haverá um aumento da repressão. “Sem sombra de dúvida, com a promulgação dessa emenda constitucional que criminaliza os usuários, aqueles que atuam na repressão ao varejo e ao consumo se sentirão ainda mais legitimados para implementar a política que já é implementada de combate às drogas”, disse Torquato.

Além disso, ele aponta que a PEC das Drogas representa a garantia do comércio de substâncias ilícitas centralizado no crime organizado. “É a constitucionalização do monopólio do tráfico de drogas na mão do crime organizado. Ou seja, é um desserviço à sociedade o que o Congresso Nacional está prestes a fazer.”

O advogado ressalta que o desdobramento mais natural da PEC é o acirramento de uma disputa de narrativa, no âmbito da criminalização de usuários e da perseguição violenta ao varejo de tais substâncias, o que tem o potencial de impactar uma população já vulnerável, residente em áreas de pouca assistência social, de baixo desenvolvimento humano, como as periferias das grandes cidades e o interior dos estados.

“[Locais] onde o Poder Público se mostra muito deficiente na garantia dos direitos e garantias fundamentais – saneamento básico, educação, segurança – e onde os grupos armados têm uma presença mais efetiva, que é também onde o combate violento ao comércio dessas substâncias ocorre. Certamente, os jovens pretos periféricos que moram nessas zonas de baixo desenvolvimento humano, nas periferias, nas favelas, eles se tornarão ainda mais vulneráveis a uma política de repressão que é violenta, estigmatizante e criminalizante”, alerta.

Cristiano Maronna enfatiza que o voto do ministro do STF Alexandre Moraes, neste caso da descriminalização, escancarou o modo disfuncional como a lei de drogas é aplicada atualmente, já que a mesma quantidade para um jovem negro periférico caracteriza tráfico e para pessoas brancas em bairros nobres caracteriza uso pessoal.

“O ministro faz um verdadeiro libelo contra o sistema de justiça – polícia, Ministério Público e judiciário – ao reconhecer que, depois que a lei de drogas entrou em vigor, usuários negros, pobres, periféricos e com baixa instrução passaram a ser tratados como traficantes em comparação com pessoas brancas flagradas com a mesma quantidade de drogas. Para o Senado Federal, essa situação não é um problema, isso não sensibilizou os senadores”, disse.

Saúde

Em relação a pessoas que fazem uso abusivo de drogas, Maronna aponta que a PEC fala em tratamento e avalia que isso se configura “um risco de massificação das comunidades terapêuticas, de implementação de medidas higienistas, como a internação forçada, que tem um índice baixíssimo de eficácia”.

Erik Torquato reforça que o tratamento de pessoas que fazem uso abusivo de substâncias jamais poderia estar previsto numa norma de cunho criminal. “Tratar pessoas que são doentes dentro de uma norma penal é um contrassenso, é criminalizar a condição de saúde da pessoa. É dizer que uma pessoa está doente porque ela é criminosa, ou é criminosa por estar doente”, disse.

Segundo ele, a criminalização dessas pessoas, promove, na verdade, seu afastamento dos equipamentos de saúde, cuidado e atenção. “Nós estamos afastando essas pessoas de uma atenção humanizada, de uma política pública humanizada. É inadmissível tratar aquilo que é assunto de saúde pública numa norma criminalizante.”

Diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias aponta que a lei de drogas aprovada em 2006, embora tenha problemas, muda o olhar em relação ao usuário, passando a ter uma perspectiva mais humanista e integrativa, além de despenalizar.

“Quando se traz a criminalização de novo, novamente afasta esse cidadão da política de saúde pública. Tem aí um recado de que aquilo que ele faz é crime. E joga-se para debaixo do tapete um problema que é super importante de ser enfrentado a partir de uma perspectiva de saúde, a partir de uma perspectiva de educação, de conscientização”, avalia.

Ela reafirma a inconstitucionalidade da proposta de emenda à Constituição sobre as drogas, já que restringe as garantias fundamentais e individuais.

“São vários passos atrás, é um retrocesso tremendo e não existe nenhum precedente em outro país democrático de levar para a Constituição Federal a criminalização de qualquer droga”, finaliza.

A Agência Brasil pediu posicionamento do Ministério da Justiça e do Ministério dos Direitos Humanos sobre desdobramentos e impactos da PEC das Drogas em políticas públicas e no contexto de violação de direitos, mas não obteve resposta até a conclusão da reportagem.