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O México terá sua primeira mulher presidente?

O México terá sua primeira mulher presidente?

Claudia Sheinbaum

23 de maio de 2024

No dia 2 de junho de 2024, serão realizadas eleições presidenciais no México e, pela primeira vez na história do México, existem condições tangíveis para ter a sua primeira mulher presidente. Claudia Sheinbaum Pardo e Berta Xochitl Galvez Ruiz disputam o primeiro lugar nas pesquisas, deixando o terceiro candidato, Jorge Álvarez Maynez, a uma distância confortável. Por exemplo, a pesquisa realizada pela pesquisa Mitofsky para a revista El Economista coloca Sheinbaum em 56 por cento, Galvez em 32,2 por cento e Maynez em 11,8 por cento.

As eleições ocorrem em um cenário tenso, em que os poderes Executivo e Legislativo entram em conflito com o Judiciário, à medida que os projetos de lei em tramitação no Congresso estão bloqueados no Supremo. A violência contra os políticos locais por parte do crime organizado também está a aumentar.

A atual candidata principal, Claudia Sheinbaum é uma cientista e pesquisadora formada pela Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM). Ela foi secretária de Meio Ambiente da Cidade do México (CDMX) em 2000, trabalhando para o governo de Andrés Manuel López Obrador (AMLO) quando ele era prefeito da cidade e agora é presidente do México. Em 2016, tornou-se prefeita de Tlalpan, bairro do CDMX. Em 2018, tornou-se a primeira mulher prefeita da capital, seguindo a mesma ideologia de AMLO e defendendo o esquerdismo social-democrata.

Xóchitl Gálvez é senadora pelo partido de oposição de direita, o Partido da Ação Nacional (PAN). Ela teve uma origem humilde, vindo de uma família indígena do estado de Hidalgo e formada como engenheira de computação pela UNAM. Gálvez entrou na política em 2000, onde atuou como chefe do Gabinete para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas (CDI) na administração presidencial de Vicente Fox. Em 2015, tornou-se chefe da prefeitura de Miguel Hidalgo no CDMX. Em 2018, tornou-se senadora pelo PAN.

No dia 2 de junho, além de eleger um presidente, os eleitores escolherão 500 deputados federais e 128 senadores. Além disso, os estados de Chiapas, Guanajuato, Jalisco, Morelos, Puebla, Tabasco, Veracruz e Yucatán elegerão governadores e congressos estaduais.

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Senado aprova renovação de cotas raciais no serviço público

Senado aprova renovação de cotas raciais no serviço público

@news-wiki

Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial do Brasil

23 de maio de 2024

Faltando menos de 20 dias para o fim da validade das cotas raciais no serviço público, o Senado aprovou o projeto que prorroga por dez anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Com votos contrários de senadores da oposição, o PL 1.958/2021 foi aprovado em votação simbólica e segue agora para a Câmara dos Deputados. A sessão plenária contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

A proposta, que é um texto alternativo do relator Humberto Costa (PT-PE) ao projeto apresentado originalmente pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi apresentada para substituir a Lei 12.990, de 2014. A norma, sancionada em 9 de junho daquele ano e publicada no dia seguinte, prevê validade de 10 anos para a política afirmativa.

Caso não sejam renovadas, as cotas perdem a validade, abrindo brecha para a realização de concursos sem a reserva de vagas específicas para pessoas pardas e pretas — o que pode levar à judicialização de certames como o Concurso Nacional Unificado (CNU).

— Isto é uma política reparatória, compensatória. Se a maioria dos negros são pobres, é claro que as cotas são também sociais. A política de cotas vai permitir que com o tempo nós tenhamos pelo menos 30% de negros no serviço público — disse Paim, ao defender a prorrogação das cotas.

O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 8 de maio e seguiria diretamente para a Câmara dos Deputados, mas senadores da oposição apresentaram recurso, o que levou o projeto para análise do Plenário. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma emenda para alterar o texto e substituir as cotas raciais por cotas sociais, mas senadores rejeitaram a votação da emenda.

— Eu insisto em trazer também aqui a conversão dessas cotas em concursos públicos para cotas sociais, que são muito mais justas e atendem aos pobres como um todo, independentemente da cor da pele. A gente sabe que o grande problema que provoca essa desigualdade numa competição como um concurso público ou um vestibular é fruto de uma escola pública fundamental de má qualidade — defendeu Flávio.

Em resposta, Humberto Costa destacou que ainda existe ampla desigualdade de representatividade no serviço público. Cerca de 35% dos vínculos do Executivo Federal são ocupados por pessoas negras atualmente. O senador ressaltou que a maior parte da população pobre é composta por pessoas negras, fatia que enfrenta maiores dificuldades de acesso a vagas em concursos públicos.

— Todos nós sabemos que a pobreza no Brasil é negra, é parda, é indígena, principalmente, o que não significa que não existam pessoas brancas que sejam pobres também, mas o grosso da pobreza no Brasil está concentrado nesses segmentos — respondeu o parlamentar, que acatou uma série de emendas da oposição na CCJ.

Para o líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN), a política afirmativa esconde um problema mais grave: a falta de qualidade da educação brasileira. O senador afirmou que as cotas servem para “dividir o Brasil”.

— Nós tínhamos uma política transitória que se torna definitiva porque o Estado admite que faliu na educação brasileira, porque nós não estamos conseguindo dar à população brasileira, principalmente aos mais pobres, a condição adequada para que eles tenham as ferramentas para evoluir. É uma pauta identitária, que pretende dividir o Brasil em guetos — criticou.

Em sentido contrário, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) defendeu a política de cotas, destacando a medida como uma “conquista civilizatória”.

— Não é para dividir, é para unir o Brasil, porque o nosso Brasil é essa diversidade que tem que ser celebrada, branca, indígena, negra. Mas é uma diversidade que lamentavelmente foi forjada sobre a espoliação dos povos originários e sobre o sangue do povo negro, sobre a triste chaga da escravidão — contestou.

Na avaliação de Jorge Seif (PL-SC), o projeto discrimina os brancos pobres.

— Não tem branco pobre, não? Será que nós não estamos fazendo uma política que contraria, inclusive, a Constituição Federal, que diz que todos nós, brasileiros, somos iguais perante a lei, independentemente de raça, credo, cultura? — ponderou.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), por sua vez, ressaltou a desigualdade enfrentada pelos negros no país.

— Brancos são mortos por serem brancos? É uma pergunta que não quer calar. São perseguidos por seguranças de lojas porque são brancos? É claro que não. Há uma hegemonia branca criada pelo racismo que confere, sim, privilégios sociais a um grupo em detrimento do outro. Lutar contra isso é unir a população — disse.

O que diz o texto

Pelo texto aprovado, serão reservadas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas.

Quando esse cálculo resultar em números fracionários, haverá o arredondamento para cima, se o valor fracionário for igual ou superior a 0,5; e para baixo, nos demais casos. A reserva também deverá ser aplicada às vagas que, eventualmente, surgirem depois, durante a validade do concurso.

Aqueles que se inscreverem em concursos para disputar vagas reservadas estarão concorrendo também, simultaneamente, às vagas de ampla concorrência. No caso de aprovação nas vagas de ampla concorrência, o candidato não será computado na classificação de vagas reservadas.

Identificação

Serão consideradas indígenas as pessoas que se identificarem como parte de uma coletividade indígena e forem reconhecidas por ela, mesmo que não vivam em território indígena. Como quilombolas, serão considerados aqueles que se identificarem como pertencentes a grupo étnico-racial com trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra.

O relator incluiu parâmetros mínimos para o processo de confirmação complementar à autodeclaração, como a padronização de regras em todo o país, o uso de critérios que considerem as características regionais, a garantia de recurso e a exigência de decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.

Caso a autodeclaração seja indeferida, o candidato ainda poderá disputar as vagas destinadas à ampla concorrência, exceto se houver indícios de fraude ou má-fé, situação em que será excluído do concurso ou, se já tiver sido nomeado para o cargo, terá a sua admissão anulada.

O texto prevê uma nova revisão da política dentro de dez anos.

Conforme Política de Uso, a reprodução de matérias e fotografias é livre, desde que não haja descaracterização do conteúdo e mediante a citação da Agência Senado como fonte e do autor.

Após chuvas, Gramado tem mais de 500 hotéis e restaurantes fechados

Após chuvas, Gramado tem mais de 500 hotéis e restaurantes fechados

@ebc

Destino turístico mais importante do Rio Grande do Sul, a cidade de Gramado, na Serra Gaúcha, vive um colapso com os efeitos das chuvas que também causaram diversos danos, especialmente por causa dos deslizamentos de terra.

“O estrago de Gramado foi muito grande. Temos, depois de três dias de sol, o solo ainda se movimenta. Estamos tendo ainda deslizamentos. Temos quase 140 pontos, monitorados diariamente, ou mais de uma vez por dia, porque [o solo] ainda se movimenta”, afirmou o prefeito Nestor Tissot.

11/08/2023 – 51º Festival de Cinema de Gramado – Foto: Edison Vara/Agência Pressphoto/Arquivo

Dona da maior infraestrutura hoteleira do estado, Gramado viu sua principal fonte de renda entrar em paralisa. “Estamos com 300 hotéis fechados, 250 restaurantes fechados, a economia toda fechada”, destacou o prefeito.

Famosa por seu clima “europeu”, arquitetura típica alemã e reconhecida nacionalmente pela produção de chocolates, Gramado lida agora com problemas humanitários. De acordo com Nestor Tissot, são mais 1 mil pessoas desabrigadas, sem esperança ou expectativa de retorno rápido para casa.

“A grande maioria não poderá mais voltar, são vários bairros destruídos, ruas destruídas. Muitas casas não poderão mais ser reconstruídas nesses locais. Precisamos de áreas desapropriadas para reconstruir, temos toda a reconstrução”, acrescentou o prefeito.

Apesar disso, serviços de educação e saúde funcionam normalmente na cidade, garantiu Tissot, que integrou o grupo de prefeitos que reuniu-se com o governador Eduardo Leite nesta quarta-feira (22).

Aeroporto fechado

Durante a reunião com o governador e demais gestores municipais, o prefeito de Gramado demonstrou preocupação com o prolongado fechamento do Aeroporto Salgado Filho, que segue alagado e não tem prazo para reabrir. Ele pediu esforço para retomar as rotas aéreas em Porto Alegre – via Base Aérea de Canoas – e voos por Caxias do Sul, cidade mais próxima, para garantir a retomada do fluxo de turistas, especialmente no período de inverno, que é alta temporada na região.

Outra preocupação é com a aquisição de materiais de contenção de encostas de morros. O prefeito pediu que o governo do estado ajude com recursos para essas obras.

* Título alterado para ajuste de informação

Comitê da Petrobras dá aval a indicação de Magda Chambriard

Comitê da Petrobras dá aval a indicação de Magda Chambriard

@ebc

O Comitê de Pessoas do Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta quarta-feira (22) a indicação de Magda Chambriard para a presidência da estatal, em substituição a Jean Paul Prates. O comitê entendeu que a engenheira cumpre os requisitos para assumir os cargos de conselheira de administração e de presidente.

“O Comitê de Elegibilidade (Celeg) considerou que a indicação de Magda Chambriard preenche os requisitos necessários previstos nas regras de governança da companhia e legislação aplicável e está apta para ser apreciada pelo Conselho de Administração, sendo, portanto, elegível para os dois cargos”, diz nota da empresa.

A reunião do conselho está marcada para esta sexta-feira (24).

A nota diz ainda que “como já informado ao mercado, uma vez nomeada, Magda Chambriard servirá no Conselho até a primeira Assembleia Geral que vier a ocorrer, não sendo necessária a convocação de Assembleia de Acionistas com esta finalidade”.

O Ministério de Minas e Energia (MME) indicou, no último dia 15, Magda Chambriard para a presidência da Petrobras. Ela é engenheira química e civil e iniciou sua carreira na Petrobras em 1980. Foi cedida à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2002. Tornou-se diretora da ANP em 2008. Em 2012, chegou à diretoria-geral da agência no governo Dilma Rousseff.

Delegados pedem apuração de conduta de PMs em morte de idoso

Delegados pedem apuração de conduta de PMs em morte de idoso

@ebc

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) ingressou com um pedido na Justiça Militar para que seja apurada a conduta de oficiais da Polícia Militar do estado de São Paulo no caso da morte de um idosos, no último dia 7. Eles questionam a decisão dos oficiais da PM de não registrar boletim de ocorrência em uma delegacia da Polícia Civil.

Clóvis Marcondes de Souza, de 70 anos, foi morto ao ser baleado na cabeça por um policial militar quando estava a caminho, a pé, a uma farmácia, no bairro do Tatuapé, na zona leste de São Paulo. O tiro foi disparado de dentro de uma viatura da PM. De acordo com a polícia, o disparo ocorreu durante uma abordagem a dois homens em uma motocicleta.

Segundo a ADPESP, mortes decorrentes de intervenção policial devem ser investigadas pela Polícia Civil. A ocorrência, de acordo com a entidade, deveria ter sido feita em uma delegacia e não em um quartel da Polícia Militar, como ocorreu.

“O nosso pedido foi realizado para que a Corregedoria da Justiça Militar apure a conduta dos oficiais que conduziram a ocorrência para o quartel da Polícia Militar quando deveriam ter conduzido para a delegacia”, disse o presidente da associação, o delegado André Santos Pereira à Agência Brasil. “Um dos nossos objetivos agora é saber o seguinte: de onde partiu a ordem para levarem a ocorrência para o quartel”, acrescentou.

A Justiça Militar decretou inicialmente a prisão em flagrante do policial autor do disparo por crime culposo (praticado sem intenção). Posteriormente, a prisão foi convertida em preventiva. Ele permanece detido no Presídio Romão Gomes.

“Nós tivemos um procedimento realizado fora da lei, na condução da ocorrência, e vislumbramos a prática de crimes militares: o crime de prevaricação, por terem os oficiais da Polícia Militar, que conduziram a ocorrência para o quartel, agido em desacordo com a lei”, disse Pereira.

De acordo com a associação, houve o descumprimento da Constituição Federal, da legislação federal, no que diz respeito às atribuições da Polícia Civil, e da Resolução 40 de 2015, da própria Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, que determina que mortes decorrentes de ação policial devem ser investigadas pela Polícia Civil.

A associação argumenta ainda que houve prática do crime de falsidade ideológica. “Um dos policiais militares responsáveis pela ocorrência consignou que um delegado de polícia deliberou pela apresentação da ocorrência no quartel, o que é uma completa inverdade”, disse.

Com a negativa da PM em levar a ocorrência para uma delegacia de Polícia Civil, os parentes da vítima tiveram de fazê-lo, o que permitiu o início das investigações pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil.

“Nós representamos pela instauração de um inquérito policial militar para apurar a conduta dos oficiais que conduziram a ocorrência, pois a prática do homicídio em si já está sendo investigada pelo DHPP [Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, da Polícia Civil de São Paulo], agora sim em uma via legal apropriada, que é a Polícia Civil”, destacou o presidente da ADPESP.

O pedido de investigação da associação ocorre em meio à tentativa do governo estadual de aumentar as atribuições da Polícia Militar. O governador Tarcísio de Freitas já afirmou que a intenção é que a PM passe a registrar termos circunstanciados, substituindo, em parte, os boletins de ocorrência feitos nas delegacias. Na ditadura militar, a Polícia Militar tinha esse poder investigativo. Mas com a Constituição de 1988, essa função passou a ser uma prerrogativa da Polícia Civil.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), disse que todas as circunstâncias relativas ao caso estão sendo investigadas pela Justiça Militar e pelo inquérito instaurado pelo DHPP, com acompanhamento do Ministério Público.

“O caso foi registrado na Polícia Judiciária Militar, conforme previsto no artigo 9º do Código Penal Militar, que decretou a prisão em flagrante do policial por crime culposo. Posteriormente, a prisão foi convertida em preventiva, de modo que ele permanece no Presídio Romão Gomes”, diz o texto da nota.

Chuvas no RS: mortes sobem para 162; 75 pessoas estão desaparecidas

Chuvas no RS: mortes sobem para 162; 75 pessoas estão desaparecidas

@ebc

O número de mortes em decorrência das enchentes no Rio Grande do Sul subiu para 162, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil estadual no fim da tarde desta quarta-feira (22). O levantamento aponta ainda que 75 pessoas continuam desaparecidas no estado e 806 ficaram feridas.

Mais de 581 mil pessoas estão desalojadas e 68.345 estão em abrigos espalhados pelo estado. Dos 497 municípios gaúchos, 467 sofreram algum tipo de impacto causado pelas chuvas. São mais de 2,342 milhões pessoas afetadas pela tragédia climática, a maior já registrada na história do estado.

Previsão do tempo

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul emitiu um novo alerta para chuvas intensas no estado, com volumes que podem ficar entre 120 mm e 150 mm na metade sul do estado para os próximos dias.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) também alerta para o avanço de uma nova massa de ar polar e ainda a formação de um ciclone extratropical no oceano, com a previsão de ventos de até 100 km/h na costa do estado e possível queda de granizo.

As chuvas vão provocar o aumento no nível de rios e arroios, em especial o Canal de São Gonçalo, que banha a cidade de Pelotas e já se encontra em nível acima da cota de inundação. As cidades de São Lourenço do Sul, Pelotas, Arambaré, Rio Grande e São José do Norte estão em estado de alerta.

Reconstrução

O governo federal aprovou até essa terça-feira (21), por meio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), 318 planos de trabalho dos municípios para resposta, restabelecimento e reconstrução das localidades afetadas pelas fortes chuvas de abril e maio no Rio Grande do Sul. Com isso, R$ 233 milhões estão sendo repassados pela União para as ações de Defesa Civil. Outros planos de trabalho estão em análise pela pasta.

Medidas para compensar desonerações somarão cerca de R$ 25 bilhões

Medidas para compensar desonerações somarão cerca de R$ 25 bilhões

@ebc

Previstas para serem enviadas ao Congresso Nacional até o fim desta semana, as medidas para compensar as desonerações da folha de pagamento de 17 setores da economia e da contribuição para a Previdência por pequenas prefeituras estão estimadas em R$ 25,8 bilhões em 2024, disse nesta quarta-feira (22) o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A estimativa é superior ao previsto pelo Congresso Nacional, que tinha calculado o impacto em R$ 19,2 bilhões.

Segundo Barreirinhas, R$ 15,8 bilhões em receitas extras serão necessários para compensar a extensão, até o fim do ano, da desoneração aos 17 setores da economia. O prosseguimento da redução de 20% para 8% da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por pequenos municípios exigirá R$ 10 bilhões, informou o secretário.

As estimativas estão superiores às do Senado. Nos últimos dias, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, tem informado que o impacto ficaria em R$ 10 bilhões para a desoneração aos 17 setores e em R$ 7,2 bilhões para os municípios.

O secretário da Receita informou que a diferença nas estimativas ocorre porque o Fisco usa cálculos “conservadores”. Barreirinhas ressaltou que os acordos recentemente fechados entre o governo, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal estabelecem a compensação de todas as desonerações que forem estendidas.

Barreirinhas participou da entrevista coletiva para explicar o desbloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamento. Na mesma entrevista, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou que a compensação de R$ 25,8 bilhões deve ser incorporada ao próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser apresentado em julho. Todo o montante, afirmou, será incorporado às receitas ainda em 2024.

Perse

Em relação ao Perse, programa de ajuda para empresas de eventos e de turismo, o relatório, que orienta a execução do Orçamento e define valores a serem bloqueados ou liberados, manteve os R$ 5,8 bilhões de previsão de arrecadação. O relatório manteve a receita, mesmo com a prorrogação do programa de ajuda por três anos, com os gastos limitados a R$ 15 bilhões durante todo esse período.

Segundo Barreirinhas, a equipe econômica optou por manter a previsão porque, durante a elaboração do relatório, a lei com a prorrogação do Perse ainda não tinha sido sancionada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva só sancionou o texto nesta tarde, enquanto secretários dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento explicavam o desbloqueio dos R$ 2,9 bilhões.

Dividendos

Para evitar o descumprimento da meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de até R$ 28 bilhões para cima ou para baixo, o governo contará com os dividendos da Petrobras. O relatório elevou em R$ 14,3 bilhões a previsão de receitas de dividendos de estatais federais, dos quais R$ 13 bilhões virão da petroleira.

O secretário do Tesouro Nacional informou que o governo conta com a distribuição de 100% dos dividendos extraordinários (além do mínimo previsto em lei) pela companhia. “Tanto a ata do Conselho de Administração [da Petrobras] quanto a assembleia citam ao longo do exercício de 2024. E isso no nosso entendimento é suficiente para considerar o cenário de distribuição de 100% como provável. Não se trata de nenhum tipo de pressão. A equipe econômica tem sido muito cuidadosa com todos os assuntos, é simplesmente um cenário considerado provável”, justificou Ceron.

Caso haja novos fatos relevantes, disse o secretário do Tesouro, os próximos relatórios poderão revisar a estimativa. Até agora, a Petrobras distribuiu apenas 50% dos dividendos extraordinários, após um mês de indecisão do Conselho de Administração, que inicialmente tinha barrado o repasse de qualquer dividendo acima do mínimo em lei sob o pretexto de garantir os investimentos da companhia.

Os dividendos são a parcela do lucro de uma empresa distribuída aos acionistas. No caso de estatais federais, o Tesouro Nacional, o maior acionista, recebe a maior parte dos dividendos. No fim de abril, a Petrobras anunciou a distribuição de R$ 21,95 bilhões em dividendos extraordinários.

Caso Samarco: Justiça determina pagamento a assessorias dos atingidos

Caso Samarco: Justiça determina pagamento a assessorias dos atingidos

@ebc

A Justiça Federal determinou o pagamento imediato de valores pendentes a assessorias técnicas que prestam suporte aos atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em 2015. A decisão garante que três entidades – Cáritas, Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai) e Centro Agroecológico Tamanduá (CAT) – recebam os 50% restantes da segunda parcela, que já deveria ter sido quitada conforme o cronograma original.

A decisão atende pedido formulado por seis instituições de Justiça: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). A íntegra foi divulgada pelo MPF nessa semana. O despacho foi assinado no dia 15 de maio pelo juiz Vinicius Cobucci, que considera a possibilidade de “sérios prejuízos aos atingidos, se não for repassado os valores restantes”.

Os pagamentos devem ser realizados pela Fundação Renova, entidade criada conforme acordo para reparação dos danos firmado alguns meses após a tragédia. Conhecido como Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), ele estabeleceu uma série de medidas a serem implementadas. A Samarco e suas duas acionistas – Vale e BHP Billiton – se responsabilizaram pelo custeio das ações e a gestão ficou a cargo da Fundação Renova.

Dezenas de cidades mineiras e capixabas, ao longo da Bacia do Rio Doce, foram impactadas pela avalanche de rejeitos liberada após o rompimento da barragem localizada na zona rural de Mariana (MG). Ao longo dos anos, o MPMG e o MPF apoiaram as reivindicações dos atingidos e novos acordos foram celebrados garantindo a eles o direito de selecionarem entidades para atuarem como suas assessorias técnicas independentes.

As mineradoras devem disponibilizar recursos para a contratação, mas não podem interferir no processo de escolha. As entidades selecionadas pelos atingidos podem contar com profissionais de áreas variadas, como direito, sociologia, psicologia, arquitetura, engenharia, agronomia. A medida busca assegurar que as vítimas estejam munidas de informações técnicas para pleitear seus direitos.

A primeira entidade a ser contratada foi a Cáritas, que começou a atuar em 2016 por escolha dos atingidos que residem em Mariana. O exemplo inspirou novas negociações envolvendo outros municípios atingidos. Em Barra Longa (MG), a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) começou a atuar em julho de 2017. Dois meses depois, o Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini foi selecionado para atuar em três cidades: Rio Doce (MG), Santa Cruz do Escalvado (MG) e Ponte Nova (MG).

Em outras cidades, no entanto, a formalização dos contratos se tornou tema de discussão judicial. A Fundação Renova e as mineradoras manifestaram ter divergências envolvendo o escopo do trabalho, os prazos e os valores demandados pelas assessorias técnicas. O MPMG e o MPF criticavam a postura, acusando-as de criarem obstáculos e de não cumprirem acordos assinados em 2017 e em 2018. São termos que asseguraram o direito a assessoria técnica, dividindo as 39 cidades consideradas atingidas em 21 territórios: uma entidade deveria ser contratada para cada um deles.

A Cáritas, a Adai e o CAT, que respondem por nove desses territórios, chegaram a refazer seus planos de trabalho quatro vezes. Apenas em novembro de 2022, a Justiça autorizou o início das suas atividades e determinou a transferência da primeira parcela referente aos seis primeiros meses.

Já a segunda parcela, que deveria ter sido paga em meados de 2023, foi fatiada ao meio devido ao fim do contrato com o Fundo Brasil, consultoria contratada para periciar as assessorias técnicas e apresentar os resultados ao MPF. Em decisão de outubro de 2023, o juízo questionou o MPF sobre a demora na seleção de um novo perito. De forma a não penalizar os atingidos, foi determinada a transferência em caráter emergencial de 50% da segunda parcela.

A nova decisão, ordenando o repasse da outra metade, ocorreu após as assessorias técnicas apresentarem relatórios de verificação financeira simplificados, assinados por consultorias independentes. Eles atestaram o cumprimento de pelo menos 70% do orçamento referente à primeira parcela. O juiz Vinicius Cobucci considerou que a documentação preenchia os requisitos previstos nos acordos celebrados e afastou os argumentos da Fundação Renova, que defendia a necessidade de uma auditoria finalística. Procurada pela Agência Brasil, a Fundação Renova informou que “o pagamento será cumprido dentro do prazo determinado pela Justiça”.

Audiência

Em outubro do ano passado, uma audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu as barreiras para a atuação efetiva das assessorias técnicas. Na ocasião, foram manifestadas preocupações com a instabilidade jurídica, tendo em vista as diversas idas e vindas do processo e também as mudanças de juízes a frente do caso.

Alterações de entendimento ocorreram, por exemplo, sobre a possibilidade coleta de dados e diagnósticos serem realizados pelas assessorias técnicas. O primeiro magistrado atendeu pedido da Fundação Renova e das mineradoras vedando essa atividade. A atuação das assessorias técnicas deveria estar limitada à garantia da participação informada e da mobilização comunitária, à formulação de solicitações para que fossem fornecidas informações de interesse dos atingidos, à emissão de pareceres técnicos relacionados com a identificação dos danos sofridos pelas vítimas e à oferta de formação em direitos humanos aos representantes das comunidades.

O juiz que assumiu o caso posteriormente reviu essa decisão no ano passado, autorizando a coleta de dados pelas assessorias técnicas e ampliando o escopo de trabalho. Durante a audiência na ALMG, representantes das assessorias técnicas lembraram que o direito dos atingidos foi efetivado passados mais de sete anos da tragédia. O gerente jurídico do CAT, Diego Guimarães, manifestou temor de que uma repactuação do processo de reparação estabeleça novas limitações.

Desde 2022, estão em curso discussões para repactuar as medidas fixadas do TTAC. As mineradoras, os governos envolvidos e as instituições de Justiça buscam um novo acordo que seja capaz de solucionar um passivo de mais de 80 mil processos judiciais acumulados. Há questionamentos sobre a falta de autonomia da Fundação Renova perante as mineradoras, os atrasos na reconstrução das comunidades destruídas, os valores indenizatórios, o não reconhecimentos de parcela dos atingidos, entre outros tópicos. Até o momento, no entanto, as partes não conseguiram chegar a um consenso. Um dos principais entraves envolvem os valores oferecidos pelas mineradoras.

STF tem 3 votos contra desqualificação de mulher vítima de violência

STF tem 3 votos contra desqualificação de mulher vítima de violência

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quarta-feira (22) três votos para proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais.

A Corte iniciou o julgamento de uma ação protocolada no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.

Até o momento, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, e os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin votaram para impedir que a vida sexual pregressa da vítima seja utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões judiciais em todo o país.

Após a manifestação dos três ministros, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (23).

O entendimento parcial da Corte é baseado no voto de Cármen Lúcia, única ministra do STF. Ela afirmou que “frases cruéis” são ditas contra mulheres vítimas de violência em depoimentos realizados pela Justiça e em delegacias.

Além de impedir a valoração da vida sexual da mulher, a ministra votou para proibir utilização da tese de legitima defesa da honra pelo réu acusado de crime sexual para justificar a violência e pedir a absolvição.

Pela proposta, os órgãos envolvidos na apuração e no julgamento do caso também deverão impedir a desqualificação das vítimas, sob pena de responsabilização.

Durante a sessão, a ministra relatou que vítimas de crimes sexuais passam pela revitimização, são acusadas de serem promíscuas por suas vestimentas e sofrem questionamentos sobre a vida sexual.

“A maneira pela qual a vítima é tratada e reconhecida pelo processo penal revela toda forma de discriminação, preconceito e de manutenção da desvalorização indigna das mulheres”, afirmou.

Mari Ferrer

Um dos casos que motivaram a ação da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018. Durante audiência na qual prestou depoimento na condição de vítima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado. O episódio provocou a aprovação da Lei Mari Ferrer, norma que protege vítimas e testemunhas de constrangimentos. No ano passado, o juiz responsável pelo caso foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

BNDES anuncia entidades escolhidas para recuperar floresta amazônica

BNDES anuncia entidades escolhidas para recuperar floresta amazônica

@ebc

Nesta quarta-feira (22), data em que se comemora o Dia Internacional da Biodiversidade, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) anunciaram o resultado do edital Restaura Amazônia, com o anúncio das três entidades selecionadas que vão atuar na gestão dos projetos de reconstrução da floresta. A iniciativa faz parte do Arco da Restauração, que trabalha em grandes áreas desmatadas e degradadas.

Com recursos de R$ 450 milhões do Fundo Amazônia, as entidades escolhidas para atuar em três macrorregiões são: o Ibam, que vai atuar nos estados do Acre, Amazonas e Rondônia; a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), que atuará no Tocantins e em Mato Grosso; e a CI Brasil, que trabalhará no Pará e no Maranhão. Essas instituições passam a ser “parceiras gestoras” do BNDES na execução, seguindo as orientações do banco e do MMA no suporte para seleção dos projetos nos territórios. Cabe aos parceiros contratar os executores selecionados nos territórios e acompanhar a prestação de contas da execução dos projetos, incluindo visitas presenciais aos territórios.

Nas três microrregiões, o Arco da Restauração vai apoiar prioritariamente projetos de recuperação ecológica e produtiva dirigidos a unidades de conservação, terras indígenas e territórios de povos e comunidades tradicionais, áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal de assentamentos ou pequenas propriedades, além de corredores ecológicos, bacias hidrográficas e de áreas públicas não destinadas.

O objetivo é restaurar 24 milhões de hectares na Amazônia até 2050. A primeira fase, com o edital Restaura Amazônia, prevê a recuperação de 6 milhões de hectares considerados prioritários até 2030, com a captura de 1,65 bilhão de toneladas de carbono da atmosfera.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o projeto é ambicioso e necessário. “Sabemos que só a existência da floresta já garante que a temperatura da Terra esteja 1°C mais fria. O governo do presidente Lula está enfrentando fortemente o desmatamento e vai além. Vamos reconstruir a floresta, transformando o Arco do Desmatamento no Arco de Restauração da Amazônia. Temos tecnologia, capacidade de mobilização e vontade política”, afirmou.

Para serem selecionadas, as três instituições tiveram que comprovar experiência e capacidade para atuar como parceiros gestores nos territórios da Amazônia Legal. Agora as entidades vão abrir seleção para os projetos de restauração nas três macrorregiões. Serão até 15 editais por macrorregião, com valor entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões. O valor dos projetos deve girar em torno de R$ 5 milhões. A escolha das frentes de restauração deve considerar os impactos sobre a biodiversidade, o impacto social e a mitigação climática (carbono).

“O desafio não é só reduzir emissões. Temos que começar a capturar carbono. A única garantia que temos de capturar carbono com a escala que a urgência climática exige é com restauro florestal”, disse a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello. Ela disse que a restauração dos primeiros 6 milhões de hectares é prioritária porque, à medida que se restaura o território, é possível gerar emprego e renda para as comunidades, de modo sustentável e alternativo aos modelos predatórios. “Além da captura de carbono, vamos preservar a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos, gerar emprego e renda e construir uma barreira de contenção do avanço do desmatamento”, acrescentou.

Estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 200 bilhões nas próximas décadas. Na primeira fase do Arco da Restauração na Amazônia, os recursos do Fundo Clima irão se somar a outras fontes de apoio para investimentos de até R$ 51 bilhões. A segunda etapa prevê investimentos de até R$ 153 bilhões, com participação de recursos do Fundo Clima para restaurar 18 milhões de hectares até 2050. A previsão é que o Arco da Restauração gere até 10 milhões de empregos na Amazônia.

Fundo Amazônia

Criado em 2008, o Fundo Amazônia já apoiou 111 projetos, em um investimento total de R$ 2,1 bilhões. Segundo avaliações de efetividade do fundo, as ações apoiadas já beneficiaram aproximadamente 241 mil pessoas com atividades produtivas sustentáveis, além de 101 terras indígenas na Amazônia e 196 unidades de conservação.