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Saiba mais sobre a PEC que altera a posse de terrenos da Marinha

Saiba mais sobre a PEC que altera a posse de terrenos da Marinha

A proposta de emenda à Constituição que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados voltou a ser discutida nesta segunda feira (27), em audiência pública no Senado. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.

Sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC gera divergências. Organizações ambientalistas alertam que a aprovação da proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro, enquanto o relator defende que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha e que as áreas geram prejuízos aos municípios.

Em entrevista à Rádio Nacional, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Paula Prates, explica que, na origem, a demarcação constitucional dos terrenos da Marinha servia para a defesa da soberania nacional, mas que hoje são territórios que protegem a população das mudanças climáticas. Ela defende que a aprovação da PEC seria um grande retrocesso.

Leia trechos da entrevista.

Rádio Nacional: O que está em jogo nesse momento?

Ana Paula Prates: É um projeto de emenda à Constituição que acaba com a figura dos terrenos de Marinha. E os terrenos de Marinha não são terrenos da Marinha, o que também é importante entender: são terrenos da União. São todos os terrenos que têm uma influência da maré. Tem uma linha de corte lá de 1831, que fala que acima de 33 metros, acima dessa última maré de referência de 1831, 33 metros para cima, são considerados terrenos de Marinha. Então, isso abrange a maioria do nosso litoral, claro, e manguezais, dunas, até falésias, restingas, e a entrada dos rios também, onde você tem toda essa influência da maré. Então você considera aí, por exemplo, lá na Amazônia, que a gente tem uma maré muito forte, você vai muitos quilômetros para dentro também, naquelas várzeas dos rios, também são terrenos de Marinha. E o que diz a nossa Constituição? Que esses terrenos de Marinha foram, na época, lá atrás, designados para a defesa do território nacional. Mas era uma defesa na questão de soberania. E hoje em dia eles são os terrenos que a gente realmente tem que usar para a defesa da gente, para a questão das mudanças do clima.

Acabar com essa figura é um retrocesso enorme. E é isso que a PEC traz, ela termina com essa figura dos terrenos de Marinha, que são terrenos da União, e passa gratuitamente para estados e municípios, para poder, inclusive, privatizar essas áreas.

Rádio Nacional: Abre caminho para a privatização das praias, num risco não só para a questão do litoral, como do meio ambiente como um todo?

Ana Paula Prates: É bom deixar claro que a PEC em si, com essa coisa de terminar a figura dos terrenos de Marinha, ela não vai automaticamente privatizar praias. Mas a questão é o acesso às praias. Aí sim, que podem ser privatizadas, porque esses terrenos todos que ficam a jusante das praias forem privatizados, você começa a ter uma privatização do acesso às praias, que são bens comuns da sociedade brasileira, e aí já por uma outra lei, que é a lei que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. E isso é importante deixar claro, a PEC em si não traz essa privatização automática de praias. Existem, sim, algumas praias que depois desses anos todos, com os acrescidos que aconteceram de engorda de praias, aterros, etc., você teria alguns pedaços ali que entrariam como terrenos de Marinha, mas não todas. Não é uma coisa automática, entende?

Rádio Nacional: Para além dessa história da democratização, praia como um terreno de livre acesso de todas as pessoas que estão lá, porque você pode ter na prática a construção de um condomínio que vai fechar aquilo ali e só quem mora naquele condomínio tem acesso. Tem também o risco ao meio ambiente em si, mangues, manguezais, falésias..

Ana Paula Prates: Isso daí que eu acho que é o mais importante para a gente ressaltar, porque a gente está vendo aí que a mudança climática chegou, se instalou e é uma emergência que a gente está vivendo. E a gente está vendo isso em várias situações, principalmente agora com todo esse caso do Rio Grande do Sul. A salvaguarda que as populações poderiam estar tendo para a gente se resguardar e adaptar à questão contra as mudanças do clima.

Vários países, inclusive, estão fazendo o contrário. Vários países já tinham privatizado essas áreas e estão agora recomprando exatamente por causa da mudança do clima. E a gente fazer isso agora, nesse momento, é ir totalmente contra a história, de novo. Então é uma coisa de voltar atrás significativamente em questões ambientais muito sérias.

Rádio Nacional: Essa audiência pública de hoje à tarde no Senado acende uma luz vermelha?

Ana Paula Prates: Exatamente, porque a PEC já passou pela Câmara, foi em 2022, ela passou lá na Câmara, numa noite foi votada junto, inclusive, com o PL que traz também a questão dos cassinos, isso é importante lembrar, e também tramita junto o outro PL, o 4444. E esse PL sim, que diz que as praias poderiam ser privatizadas, porque o PL transforma as praias em uma zona de interesse turística e que os municípios poderiam privatizar até 10% dessas áreas. Então, tudo isso está andando junto. É um pacote. Então, a PEC já passou na Câmara, está no Senado para ser votada, e aí foi chamada, semana passada, bem rapidinho, em cima da hora, essa audiência pública de hoje no Senado.

São Paulo já tem quatro vezes mais casos de coqueluche que em 2023

São Paulo já tem quatro vezes mais casos de coqueluche que em 2023

@ebc

O estado de São Paulo registrou 37 casos de coqueluche este ano. Só na capital, foram confirmados 32 casos, o que representa aumento de quatro vezes em relação a todo o ano de 2023, diz a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que não registra mortes pela doença.

A cobertura vacinal da coqueluche é monitorada pela aplicação da pentavalente, vacina combinada usada para prevenir difteria, tétano, pertussis, hepatite B (recombinante) e Haemophilus influenzae B (conjugada). No ano passado, a cobertura foi de 90,42% em menores de 1 ano de idade na capital.

Causada pela bactéria Borderella, a coqueluche, pertussis ou tosse comprida, como é popularmente conhecida, é uma infecção respiratória. A bactéria se aloja na garganta e, em crianças, pode ser fatal, ao causar insuficiência respiratória. Como prevenção, existe a vacina pentavalente, oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos 2, 4 e 6 meses de vida. Mais dois reforços com a vacina DTP (difteria, tétano e pertussis), conhecida também como tríplice bacteriana infantil, são indicados aos 15 meses e aos 4 anos.

A doença tende a se alastrar mais em tempos de clima ameno ou frio, como na primavera e no inverno, quando as pessoas permanecerem mais em ambientes fechados. Basta um contato com a tosse ou secreção da pessoa com a enfermidade para se infectar. Altamente transmissível, a coqueluche pode gerar, a cada infecção, 17 casos secundários. O potencial de transmissão é semelhante ao do sarampo e da varicela e muito maior do que o da covid-19, que gera em torno de três casos secundários a cada infecção.

A coqueluche começa com a fase catarral, que dura até duas semanas, marcada por febre pouco intensa, mal-estar geral, coriza e tosse seca, sendo a mais infectante e quando a frequência e a intensidade dos acessos de tosse aumentam gradualmente. A segunda fase, que dura de duas a seis semanas, é a paroxística, com febre que se mantém baixa, e começam as crises de tosse súbitas, rápidas e curtas, que podem comprometer a respiração.

Na fase final, de convalescença, os sintomas anteriores diminuem em frequência e intensidade, embora a tosse possa persistir por vários meses.

“O aumento dos casos de coqueluche tem acontecido não só aqui no Brasil, mas em vários países, e não tem uma única coisa que explica. Sabemos que os casos de coqueluche aumentam de forma cíclica a cada três, cinco anos. O principal motivo para o aumento é a baixa a cobertura vacinal. Isso acontece em vários lugares e é um fenômeno que vinha acontecendo desde antes da pandemia, agravou-se durante a pandemia onde a cobertura vacinal para praticamente todas as vacinas, inclusive as vacinas mais antigas, como é o caso da coqueluche caiu no mundo inteiro.
E, mesmo depois da pandemia, esses valores não voltaram aos níveis anteriores”, disse o infectologista Francisco Ivanildo de Oliveira, gerente médico do Sabará Hospital Infantil.

Oliveira disse que outra estratégia para reduzir a circulação da doença é, além de garantir a imunização dos bebês, vacinar também as gestantes, porque a criança que nasce de uma mãe vacinada já recebeu os anticorpos e fica mais segura enquanto ainda está tomando as primeiras vacinas. “A cobertura da vacinação das gestantes é muito baixa e, aumentando isso, conseguiremos controlar melhor a doença e reduzir o número de casos. A vacinação é a medida mais segura e eficaz para reduzir os casos de todas as doenças imunopreveníveis.”

Rio inicia nova etapa de vacinação contra a covid nesta terça-feira

Rio inicia nova etapa de vacinação contra a covid nesta terça-feira

@ebc

A cidade do Rio de Janeiro inicia nesta terça-feira (28) a vacinação contra a covid-19 para a cepa XBB, subtipo da variante Ômicron que atualmente predomina nas análises de sequenciamento genômico. Nesta primeira etapa, a campanha é voltada para idosos com 85 anos ou mais. Outras idades serão contempladas nas próximas semanas, de maneira escalonada, conforme o cronograma de envio de doses pelo Ministério da Saúde.

Atualizar a vacinação da covid-19 contra a cepa predominante será fundamental para o controle dos indicadores da doença, assim como acontece anualmente com a gripe. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, “as pessoas devem ficar atentas ao calendário para não perder a data da nova dose, que tende a se tornar anual. A covid-19 já provocou muitas mortes e foi controlada, graças à adesão da população à vacina. Não podemos dar chance para a doença”.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que a vacina estará disponível em todas as 238 clínicas da família e centros municipais de saúde espalhados pela cidade, além do Super Centro Carioca de Vacinação, em Botafogo, que funciona todos os dias, das 8h às 22h; e do Super Centro Carioca de Vacinação de Campo Grande, no ParkShoping Campo Grande, que também abre todos os dias, de acordo com o horário de funcionamento do centro comercial.

A atual etapa da campanha também contemplará idosos internados em institutos de longa permanência para idosos (ILPI), independentemente da faixa de idade.

Ewiniar, primeiro ciclone tropical da temporada de 2024 no Pacífico Oeste, atinge as Filipinas

Ewiniar, primeiro ciclone tropical da temporada de 2024 no Pacífico Oeste, atinge as Filipinas

@news-wiki

27 de maio de 2024

A trajetória do ciclone pela costa filipina

Ewiniar (chamado Aghon nas Filipinas), o primeiro ciclone tropical da temporada de tufões no Pacífico Oeste de 2024, tocou terra no leste das Filipinas na madrugada do dia 25. O primeiro desembarque aconteceu na Ilha Homonhon, em Samar Orientar, segundo o Pagasa, mas a tempestade varreu diversas ilhas do nordeste filipino entre sábado e ontem, incluindo as Ilhas Visayas e a Ilha Luzon, onde chegou com ventos de quase 170km/h – o que equivale a um furacão de categoria 2 na Escala Saffir-Simpson.

“A ADINET (ASEAN Disaster Information Network) reporta, até 27 de maio, mais de 5.300 pessoas deslocadas e um total de 19.373 pessoas afetadas em todas as Filipinas”, informa o serviço de informações Relief, da ONU. Três pessoas teriam morrido em Quezon e quatro teriam ficado feridas em Albay, reporta o Philstar.

O ciclone está se afastando do país, mas espera-se ventos e chuvas fortes nos próximos dias na região nordeste filipina.

Oito desembarques

Aghon tocou terra oito vezes nas Filipinas, a primeira às 23h20 do dia 24 na Ilha Homonhon, Samar Oriental; seguido por Giporlos, Eastern Samar às 12h40 do dia 25 de maio; Ilha Basião em Catbalogan, Samar às 4h; Ilha Cagduyong, Catbalogan às 5h; Batuan, Masbate às 10h20; Cidade de Masbate às 10h45; Torrijos, Marinduque às 22h e Lucena City, Quezon às 4h do dia 26 de maio.

Referências
Temporada de tufões no Pacífico de 2024, Wikipédia.

RS: bairro alagado recebe bomba móvel mais de 20 dias após enchente

RS: bairro alagado recebe bomba móvel mais de 20 dias após enchente

@ebc

Um protesto de moradores da região da Vila Farrapos, no Humaitá, na zona norte de Porto Alegre, fechou umas pistas da rodovia BR-290, a Freeway, próxima à Arena do Grêmio, durante a manhã desta segunda-feira (27). Eles pressionavam pela instalação de uma bomba móvel para drenar a água, que se acumula no bairro desde o dia 3 de maio.

“A nossa reivindicação aqui é pacífica, sobre as bombas que a gente quer que eles botem em movimentação, para esvaziar a água. A gente está há um mês dentro da água, passando trabalho, e precisa sair dessa situação”, afirmou Claudia Rodrigues, catadora de material reciclável, moradora da região. Ela e o marido estão há três semanas acampados sob um viaduto, perto de casa, esperando a água baixar.

Durante o protesto, o trânsito na região, que liga a capital à região de Canoas, onde fica a Base Aérea, ficou bastante congestionado. Equipes do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), órgão da prefeitura, e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram ao local negociar com os manifestantes. Ao final, ficou o acertado o envio de uma bomba móvel hidráulica emprestada pela Sabesp, a companhia de água e esgoto de São Paulo, e que estava sendo usada em outro ponto da cidade, mais de 20 dias após a inundação.

Segundo o Dmae, a região é atendida por uma Estação de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebap), que escoa a água das ruas de volta ao Lago Guaíba, mas que, desde a enchente, está funcionando com apenas dois de seus quatro motores.

“Estamos em contato direto com a comunidade do Humaitá, eles não estão desassistidos”, informou o órgão em postagem nas redes sociais. No início da tarde, o departamento publicou um vídeo da instalação da bomba móvel da Sabesp.

Ciclone

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, na madrugada desta segunda-feira, um alerta de perigo para chuvas na Região Sul do país, incluindo todo o leste do Rio Grande do Sul, já fortemente afetado por enchentes. O alerta vale da 0h01 até as 21h e cita chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora ou entre 50 e 100 milímetros por dia, além de ventos intensos que devem variar de 60 a 100 quilômetros por hora. A região metropolitana de Porto Alegre é uma das atingidas. A cidade amanheceu sob névoa forte e chuva. De acordo com o Inmet, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Levantamento aponta crescimento da população de rua em São Paulo

Levantamento aponta crescimento da população de rua em São Paulo

@ebc

Levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua revela aumento do número de pessoas vivendo nestas condições na capital paulista do ano passado para este ano. Segundo o grupo, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 2023, a cidade tinha 64,8 mil pessoas que se declaravam nessa situação no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Neste ano, o número chegou a 76,6 mil.

O CadÚnico reúne os beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e serve como indicativo das populações em vulnerabilidade para quantificar os repasses do governo federal aos municípios. Conforme o levantamento do observatório, o cadastro registra aumento do número de pessoas em situação de rua em todo o Brasil, passando de 261,6 mil, em 2023, para 293,8 mil, neste ano.

De acordo com o coordenador do observatório, André Dias, o crescimento ocorre, em parte, devido à ausência de políticas destinadas a essa população. Dias afirma que faltam “políticas públicas estruturantes voltadas especificamente para essa população historicamente tão vulnerabilizada, como moradia, trabalho e educação”.

O professor destaca que, ao longo do último ano, aumentou o número dos cadastros, que são a porta de entrada para acesso aos benefícios sociais. Esse “fortalecimento da base de dados” também contribuiu para o aumento do número de pessoas registradas como em situação de rua.

Controvérsia

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo contesta o levantamento do observatório e diz que o cadastro é “cumulativo e autodeclaratório, não retrata a realidade da cidade”.

A edição de 2021 do censo municipal da população em situação de rua, encomendada pela prefeitura paulistana, indicou que havia 31,8 mil pessoas dormindo em calçadas ou abrigos na cidade. “Essa pesquisa é resultado de um minucioso trabalho de campo, feito por mais de 200 profissionais, e garantiu que todas as pessoas que se encaixavam na definição de população em situação de rua fossem entrevistadas e/ou contabilizadas, tanto nos logradouros públicos quanto nos centros de acolhida do município”, acrescenta a secretaria.

A atualização do CadÚnico é de responsabilidade dos municípios, e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social diz que vem melhorando a taxa de atualização do sistema, que atingiu 78% em abril.

Em resposta à argumentação da secretaria, André Dias afirma que “a base de dados que a prefeitura de São Paulo descredibiliza é alimentada mensalmente por agentes públicos da própria prefeitura”. “O CadÚnico é uma base de dados importantíssima e muito séria. Uma base de dados muito consistente e regular”, defende Dias.

Segundo o pesquisador, a falta de um censo nacional que contabilize a população em situação de rua torna o cadastro ainda mais relevante nesse sentido.

Atendimento

De acordo com a secretaria, a cidade de São Paulo tem “a maior rede socioassistencial da América Latina, com mais de 25 mil vagas de acolhimento para pessoas em situação de rua, distribuídas em centros de acolhida, hotéis sociais, repúblicas para adultos e vilas reencontro, entre outros”.

Além disso, a secretaria informa que disponibiliza 1,4 mil equipamentos com 220 mil vagas para abordagem, convívio e fortalecimento de vínculos de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Instituto Federal do Pará decreta luto por mortes em acidente

Instituto Federal do Pará decreta luto por mortes em acidente

@ebc

O Instituto Federal do Pará (IFPA) decretou luto oficial de três dias nesta segunda-feira (27) pela morte de três servidores e um aluno, em acidente no qual o ônibus desceu uma ribanceira e colidiu com o muro do túnel das eclusas da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. O acidente aconteceu no domingo (26), quando representantes de dois campi das cidades de Vigia e Castanhal se deslocavam para a etapa estadual dos Jogos dos Institutos Federais (JIF) 2024, em Tucuruí, entre os dias 27 a 31 de maio. Os jogos foram cancelados.

O IFPA confirmou o falecimento do aluno Paulo Vinícius da Silva Borges e da servidora Amanda Cristiani da Silva Costa, que representavam o campus da cidade de Vigia; e dos servidores Suany Couto Teixeira Nunes e Edinaldo de Jesus Ferreira Meireles, do campus de Castanhal.

“São perdas irreparáveis à nossa comunidade acadêmica. A começar pelo nosso aluno – que é o público que dá sentido ao nosso trabalho cotidiano –, sem deixar de mencionar nossos servidores Amanda, Suany e Meireles, servidores sempre dedicados e dispostos a, dentro de suas funções, colaborar com a formação de nossos discentes.”, informou a reitoria do IFPA por meio de nota.

De acordo com a instituição, havia 40 ocupantes no veículo, sendo 35 estudantes e 5 servidores. Todas os resgatados com vida foram encaminhados para o Hospital Regional de Tucuruí e as famílias foram informadas pelo próprio IFPA.

Dos ocupantes do ônibus, 13 permanecem internados, sendo 12 estudantes e uma servidora, que não teve o nome divulgado, mas que é a única em estado grave. De acordo com a assessoria de imprensa do instituto, os familiares estão recebendo toda a assistência necessária, inclusive para chegarem ao município ainda hoje.

Renegociação do Desenrola Fies termina na próxima sexta-feira

Renegociação do Desenrola Fies termina na próxima sexta-feira

@ebc

O prazo para solicitar condições especiais de renegociação do Desenrola Fies vence na próxima sexta-feira (31). O programa do Ministério da Educação (MEC), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), oferece descontos na renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Dados da pasta mostram que, desde que foi lançado, em novembro do ano passado, o Desenrola Fies já beneficiou 283.577 estudantes. Até o último dia 15, haviam sido renegociados mais de R$ 12,92 bilhões em dívidas, resultando em um saldo de dívida posterior de cerca de R$ 2,49 bilhões.

Em nota, o MEC destacou que as renegociações são referentes a contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023, abrangendo todos os estados. “A medida do governo demonstra um compromisso contínuo em proporcionar alívio financeiro e oportunidades de recomeço para aqueles impactados por dívidas educacionais”.

Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil, programa do MEC instituído em 2001, tem como proposta conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Desde 2018, o Fies possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. Pode se inscrever o candidato que participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e que obteve média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, além de nota superior a zero na redação.

Também é necessário ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

Base Aérea de Canoas recebe primeiro voo remanejado de Porto Alegre

Base Aérea de Canoas recebe primeiro voo remanejado de Porto Alegre

@ebc

A Base Aérea de Canoas (RS), na região metropolitana de Porto Alegre, recebeu hoje (27) o primeiro voo comercial remanejado do Aeroporto Internacional Salgado Filho, interditado por tempo indeterminado devido às consequências das chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde o fim de abril.

O Airbus A320 operado pela empresa Latam pousou no terminal militar às 8h desta segunda-feira, proveniente de São Paulo, com 173 passageiros a bordo. Da Base Aérea, os passageiros foram transportados de ônibus até a estrutura montada em um shopping center, a cerca de 3 quilômetros de distância, para servir de terminal de embarque e desembarque.

Localizado no piso L2 do ParkShopping Canoas, o terminal provisório dispõe de um espaço para que as companhias aéreas realizem o check-in, despacho de bagagem e embarque dos passageiros.

Segundo a Fraport Brasil, empresa concessionária responsável pela gestão do Salgado Filho, no local foram instalados equipamentos de raio-X e pórticos detectores de metal para a inspeção de passageiros e bagagens de mão. Toda a operação é supervisionada pela Polícia Federal, conforme exige a legislação aeroportuária.

Após o check in, os usuários devem aguardar em uma sala de embarque improvisada para, posteriormente, serem transportados até a Base Aérea.

Orientações para embarque

Aeroporto Salgado Filho continua alagado pelas enchentes que atingem o estado – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A orientação da Fraport Brasil é que os passageiros se apresentem no Terminal ParkShopping no mínimo três horas antes do horário de decolagem previsto. O processo de embarque se encerrará uma hora e meia antes do voo. Após este período, não será possível ingressar na sala de embarque.

O acesso de passageiros à Base Aérea será exclusivo para aqueles que realizaram os procedimentos de embarque no ParkShopping Canoas e somente com ônibus identificado pela Fraport Brasil. Os passageiros não devem se dirigir diretamente à Base Aérea.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a operação de voos comerciais na Base Aérea de Canoas no último dia 20. A partir daí, Latam, Azul e Gol reprogramaram parte de seus voos no estado.

A princípio, o uso da base aérea é temporário, e vai até que o aeroporto de Salgado Filho esteja apto a operar novamente. Ele está fechado desde o último dia 3, sem previsão para reabrir.

Segundo a Fraport Brasil, é necessário aguardar que as águas baixem para avaliar a real dimensão dos danos e só então definir um plano de recuperação do terminal. Com a chuva, a pista de pousos e decolagens ficou submersa. Em alguns pontos do terminal de passageiros a água chegou a subir 2,5 metros.

“Reforçamos que essa operação foi estruturada para apoiar a malha aérea emergencial no Rio Grande do Sul. Desta forma, pedimos a compreensão e atenção dos passageiros sobre as características extraordinárias dessa operação na comparação com a estrutura do Aeroporto de Porto Alegre”, informou a concessionária, em nota.

Investimento

Conforme a Agência Brasil noticiou na última sexta-feira (24), a catástrofe socioambiental evidenciou a necessidade de investimentos públicos e privados em aeroportos regionais. O desastre afetou mais de 2,34 milhões de pessoas em 469 das 497 cidades do Rio Grande do Sul, ceifando ao menos 169 vidas. Ainda há 56 desaparecidos.

Para políticos e empresários gaúchos, do ponto de vista logístico, a concentração de voos de cargas e passageiros no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, torna o Rio Grande do Sul mais vulnerável às consequências de eventos climáticos extremos. A ampliação ou adequação de outros terminais aeroportuários existentes no estado favoreceria a conectividade, estimulando o desenvolvimento econômico de outras regiões do estado.

Famílias em risco podem receber fomento rural mais de uma vez

Famílias em risco podem receber fomento rural mais de uma vez

@ebc

O comitê gestor do Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais autorizou que famílias que já cumpriram o ciclo e que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela União poderão voltar a ser beneficiadas. O reingresso começará a valer a partir do dia 3 de junho.

Desde maio de 2023, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) já havia regulado, por meio de portaria, a reinserção de beneficiários após o fim do ciclo, em casos de exceção condicionados à avaliação do comitê gestor. As situações que configuram esses casos são emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela União, riscos que afetem povos e comunidades tradicionais e outras que afetem a manutenção ou recuperação da capacidade produtiva das famílias.

Com a resolução do comitê gestor, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27), famílias que já fizeram parte do programa no Rio Grande do Sul, por exemplo, poderão se beneficiar novamente.

Como funciona

O programa tem ciclo com duração de até dois anos e oferece gratuitamente assistência técnica, social e recursos financeiros não reembolsáveis para estruturação ou ampliação de atividades produtivas. Para participar é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único e viva no meio rural, com renda mensal de até R$ 218 por integrante.

As famílias participantes recebem R$ 4,6 mil em duas parcelas, sendo a primeira após a elaboração de um projeto produtivo orientado por equipes técnicas do programa. E a segunda, após a estruturação das atividades produtivas que podem ser agrícolas, como criação de animais e plantação de horta, e não agrícolas, como a abertura de um comércio ou prestação de serviço.

Durante todo o ciclo do programa, as famílias recebem visitas periódicas dos Serviços de Acompanhamento Familiar para Inclusão Social e Produtiva e de Assistência Técnica e Extensão Rural, para que tornem seus projetos fontes geradoras de renda que permitam a superação da pobreza com segurança alimentar e nutricional.

De acordo com dados divulgados pelo MDS, até o fim do ano de 2023, mais de 300 mil famílias já foram beneficiadas, desde a criação do programa, em 2011.