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Mais de 34 mil famílias vão receber Auxílio Reconstrução nesta semana

Mais de 34 mil famílias vão receber Auxílio Reconstrução nesta semana

O ministro extraordinário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, anunciou nesta terça-feira (28) que 34.196 famílias gaúchas afetadas pelas chuvas no estado irão receber no primeiro lote de pagamento do Auxílio Reconstrução. Cada família irá receber o valor de R$ 5.100 ainda nesta semana. Elas foram cadastradas pelas prefeituras no sistema do governo federal e um integrante da família validou as informações.

De acordo com o ministro, a lista com os nomes das famílias já foi enviada à Caixa, que irá pagar o benefício.

“Tão logo as pessoas validem as informações das famílias, no prazo de 48 horas, esse dinheiro vai estar na conta”, informou Pimenta, em entrevista à imprensa em Porto Alegre, ao lado de demais ministros do governo federal.

Segundo o ministro, a meta é ter duas listas de famílias autorizadas por semana para pagamento do auxílio.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de 20 de maio até a manhã desta segunda-feira (27), 75.213 registros foram enviados pelas prefeituras no sistema do Auxílio Reconstrução. Desses, 44.592 tiveram o pagamento autorizado após checagem dos cadastros enviados, sendo que 42.572 são de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre.

A prefeitura de Porto Alegre encaminhou o cadastro de 24.516 famílias residentes no município nesta terça-feira, sendo que o prazo foi iniciado no dia 20 de maio.

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ressaltou que as prefeituras não precisam enviar os dados de todas as famílias atingidas de uma única vez. “A medida que for formando uma lista, vai alimentando o sistema”, disse.

Como é o cadastro e a confirmação do auxílio

Para a liberação do benefício, é necessário cumprir três fases:

1) Prefeituras: as prefeituras dos municípios afetados devem enviar ao governo federal dados sobre as localidades atingidas e das famílias desalojadas ou desabrigadas no site do Auxílio Reconstrução;

2) Famílias: a pessoa identificada como responsável pela família beneficiada precisará confirmar, desde o dia 27 de maio, o cadastro no site. É preciso acessar o botão Sou Cidadão pela conta registrada no site Gov.br, com o login e senha cadastrados. Caso haja erro de cadastro, as prefeituras deverão receber os cidadãos para corrigir dados, como CPF, endereço ou nome;

3) Pagamento: a Caixa Econômica Federal receberá a lista dos nomes aptos e fará o depósito na conta.

As famílias não precisam abrir contas no banco. A Caixa identificará se o responsável já tem conta-poupança ou corrente na instituição e fará o crédito automaticamente.

Caso o beneficiário não tenha conta, o próprio banco se encarregará de abrir uma Poupança Social Digital para o pagamento do auxílio. O valor poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.

Programa Dignidade Menstrual já atendeu 1,7 milhão de pessoas em maio

Programa Dignidade Menstrual já atendeu 1,7 milhão de pessoas em maio

@ebc

No Dia Internacional da Dignidade Menstrual, comemorado nesta terça-feira (28), o Ministério da Saúde destacou que, em 2024, o Programa Dignidade Menstrual, do governo federal, deu início à distribuição gratuita de absorventes pelo Programa Farmácia Popular, com um público elegível de cerca de 24 milhões de pessoas beneficiadas, com idades entre 10 e 49 anos, e que não têm acesso a esse item fundamental durante o ciclo menstrual.

“Até a data de 24 de maio, 1.737.061 pessoas foram atendidas pelo Programa, retirando seus absorventes em estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular”, informou o ministério à Agência Brasil, por meio de sua assessoria de imprensa.

Para a pasta, o Dia Internacional da Dignidade Menstrual é uma data reconhecida em mais de 50 países e tem o intuito de discutir e enfrentar a pobreza menstrual, que afeta significativamente a vida de quem menstrua.

O ministério não comentou, entretanto, estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), segundo o qual menstruação segura ainda é desafio no Brasil. O estudo concluiu que “o direito de menstruar de maneira digna, segura e com acesso a itens de higiene ainda é um desafio para adolescentes e jovens, o que inclui meninas, mulheres, homens e meninos trans e pessoas não binárias que menstruam”.

Dificuldades

A médica ginecologista Daniela Angerame Yela, membro da Comissão de Ginecologia Endócrina da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), concorda com o Unicef. “Infelizmente, eu concordo”, disse Daniela nesta terça-feira (28) à Agência Brasil.

Segundo a médica, existem políticas públicas que estão tentando mudar esse cenário no país, mas ainda se vê bastantes dificuldades, em especial entre a população mais carente. Informou que teses feitas por alunos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) apontaram carências em termos de menstruação digna em populações ribeirinhas da Amazônia e em zonas de fronteiras que recebem muito imigrantes. “Essas pessoas têm muita dificuldade”. Explicou que também em grandes centros, como São Paulo, há muitas mulheres com dificuldade de se cadastrarem nos programas governamentais para terem acesso aos absorventes higiênicos. “Tem muitos programas públicos, mas nem todo mundo consegue ter acesso a tudo”.

Na avaliação da ginecologista, deveriam ser feitas campanhas de conscientização nas escolas, visando acessar meninas e adolescentes. “Acho que é onde a gente vai conseguir uma abrangência maior, além de divulgação, porque aí elas conseguem passar para as mães e para o restante da população”. Em relação aos programas públicos, Daniela Angerame Yela defendeu que sejam ampliados, porque, a seu ver, isso não representará um custo grande para os governos. A Unicamp realizou campanha de arrecadação de absorventes que foram doados a populações carentes de Campinas e Valinhos.

Ação permanente

A Central Única das Favelas (Cufa) mantém campanha permanente de combate à pobreza menstrual, arrecadando absorventes que são distribuídos para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social. Em entrevista à Agência Brasil, a presidente da Cufa Brasil, Kalyne Lima, destacou a vivência da organização nos trabalhos realizados há alguns anos que envolvem essa temática.

Kalyne destacou também o Programa Dignidade Menstrual, do governo federal. “A gente identifica, muitas vezes, um nível de vulnerabilidade tão grande que até mesmo com uma política como essa, que promove o acesso a absorventes, muitas mulheres sequer têm conhecimento ou conseguem fazer o trâmite burocrático para poder se cadastrar e ser contemplada com esse tipo de política. A gente está dentro de um contexto social de muitas camadas”.

Para ela, trata-se de uma política superimportante e necessária. “Reconhecemos, inclusive, que ela auxilia muito no direito da mulher mas, em contraponto, a gente percebe que existe um distanciamento, muitas vezes, de certas políticas ao seu público-alvo”. Isso ocorre, segundo Kalyne, porque há mulheres em situação de extrema vulnerabilidade a quem falta conhecimento e campanhas mais abrangentes e didáticas que as façam compreender aquilo que elas podem alcançar enquanto direito. Afirmou que, de certa forma, ainda ficam muitas mulheres e homens que menstruam à margem dessa política.

A campanha de arrecadação e distribuição de absorventes da CUFA é feita de forma descentralizada e se intensifica mediante algumas programações, como o Mês da Mulher, o Dia das Mulheres, ou algumas ações específicas. “Mas a campanha é permanente, porque a gente entende que é necessário esse tipo de subsídio e que, associado a essas campanhas, a gente tenta levar a informação sobre a política que o governo federal desenvolve e que as mulheres precisam ter acesso de toda forma”.

Escolas

O presidente da Comissão de Ginecologia Endócrina da Febrasgo, José Maria Soares, também supervisor do Setor de Ginecologia Endócrina e Climatério do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), lembrou que a pobreza menstrual acontece muitas vezes com adolescentes e mulheres de baixa renda, que não têm dinheiro para arcar com o custo dos absorventes no comércio durante o período menstrual. Soares disse à Agência Brasil que, com isso, elas são obrigadas a usar panos para fazer a higienização pessoal. “Algumas perdem dias de aula por causa disso”.

Como nem todas as adolescentes e mulheres têm acesso ao programa governamental, ele sugeriu que o ideal seria mandar um agente de saúde ou agente social às escolas para efetuar o cadastramento das estudantes. “Seria até uma forma de o programa ser mais efetivo. O governo faz um programa desse, algumas pessoas têm acesso, outras não. Já se você vai falar sobre menstruação na escola, além de prestar uma educação, você também dá orientação de que existe um programa do governo para isso”. Destacou, ainda, que a adolescente, nesse caso, funciona como multiplicadora porque pode falar com a mãe, amiga, tia, vizinhas que, se estiverem na mesma situação, poderão conseguir acesso à distribuição de absorventes e isso vai multiplicando as informações.

Congresso mantém veto de Bolsonaro à Lei em Defesa da Democracia

Congresso mantém veto de Bolsonaro à Lei em Defesa da Democracia

@ebc

O Congresso Nacional manteve os vetos à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito feitos em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Em setembro de 2021, o ex-presidente vetou cinco dispositivos do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, instituindo a nova Lei 14.197/2021, entre os quais, artigos que previam punição para atos de “comunicação enganosa em massa”, as chamadas fake news, e para quem impedisse “o livre e pacífico exercício de manifestação”. Bolsonaro vetou ainda o aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo aumento de pena para militares que atentassem contra a democracia.

Com a manutenção dos vetos pelos parlamentares, as punições para esses casos não poderão ser aplicadas.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) defendeu a manutenção dos vetos e disse que estes foram colocados “exatamente porque eles são extremamente perigosos para a democracia”. Bia Kicis argumentou que o trecho sobre fake news, por exemplo, criava uma espécie de comitê da verdade.

“De forma indireta, determina o que a gente pode, ou não, postar nas redes sociais. E ele não se aplica só aos parlamentares, deputados e senadores, que usam as redes para divulgar as suas ideias, divulgar os seus mandatos; ele se aplica a qualquer pessoa que compartilhar uma informação que venha a ser considerada falsa, que venha a ser considerada uma desinformação. Mas o fato é: quem é que vai dizer se algo é não, ou não, uma desinformação?”, questionou a deputada.

“Ninguém pode ser o dono da verdade e ainda querer taxar e punir até com prisão de cinco anos alguém quem compartilhou uma notícia tida pelos checadores oficiais como mentira”, argumentou.

Já o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que não é apenas uma questão de fake news e que os próprios parlamentares, à época, decidiram revogar a Lei de Segurança Nacional e tipificar crimes contra o Estado Democrático de Direito. O parlamentar disse que os vetos presidenciais foram em favor próprio e lembrou que Bolsonaro responde a inquérito por tentativa de golpe de Estado e foi condenado por ataques ao sistema eleitoral brasileiro.

“Bolsonaro vetou itens importantes, não é fake news. Primeiro, o aumento de pena para militares que participarem de qualquer aventura golpista, o aumento de pena de funcionário público que trabalhar por um golpe de Estado”, disse Lindberhg. “[A lei] previa como crime a promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa de disseminar fatos que se sabe inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral. Sabe o que ele fez? Ele fez isso em 2022, ao atacar as urnas eletrônicas, o sistema eleitoral. Ele vetou porque sabia que estava em curso uma tentativa de golpe do Estado. É vergonhoso [manter] esse veto”, afirmou Lindbergh.

Outros vetos

Acordo levou ao adiamento de sete dos 17 vetos que seriam votados nesta terça – Lula Marques/ Agência Brasil

Na sessão de hoje, os parlamentares analisariam 17 vetos presidenciais, mas houve acordo para adiamento da votação de sete deles, totais ou parciais. Os dispositivos vetados referem-se às leis do despacho gratuito de bagagem, do Programa Minha Casa, Minha Vida, de autocontrole agropecuário, da flexibilização do controle de agrotóxicos, ao marco regulatório da gestão de florestas públicas, sobre licitações e contratos administrativos e, também, referentes a diversos trechos da Lei Geral do Esporte.

O entendimento é para que os vetos adiados sejam apreciados na próxima sessão do Congresso Nacional, ainda sem data definida.

Foi mantido veto à lei que trata do exercício cumulativo de defensores públicos, impedindo o pagamento extra de diárias para defensores públicos da União. Também foi mantido o veto à lei de compatibilização do Código Penal Militar a outras normas, de forma que continuam valendo regras como a perda do cargo eletivo no caso de condenação por crimes militares.

Também foi rejeitado o veto parcial à lei que facilita a regularização de terras na Amazônia. O item vetado previa que “os laudos que indiquem o grau de utilização da terra e o grau de eficiência na exploração produzidos há mais de cinco anos deverão, a pedido do proprietário, ser atualizados de acordo com as condições atuais da propriedade”. Com a derrubada do veto, essa parte que prevê a atualização dos laudos voltará a valer.

Sobre os vetos à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, os parlamentares restauraram uma lista de benefícios remuneratórios para as polícias civis estaduais. Com a derrubada do veto, passarão a valer os itens que tratam da licença remunerada para exercício de mandato classista, auxílio-saúde e adicional de verba indenizatória em caso de função de confiança ou equivalente, carga horária mensal com duração máxima estabelecida na legislação do respectivo ente federativo, não superior a 40 horas semanais, garantidos os direitos remuneratórios e indenizatórios e as horas extraordinárias.

A lei das polícias civis também previa a equiparação desses agentes aos policiais civis do Distrito Federal, trecho que foi vetado pelo presidente Lula. Após acordo, o veto foi mantido com o compromisso de o governo de apresentar um projeto de lei sobre o tema.

Com rejeição de veto, as transferências de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre empresas do mesmo titular deixam de ser obrigatórias. O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar 204/2023, que muda a Lei Kandir, dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de ICMS nas transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos e permite às empresas equiparar a operação àquelas que geram pagamento do imposto, aproveitando o crédito com as alíquotas do estado nas operações internas ou as alíquotas interestaduais nos deslocamentos entre estados diferentes.

O veto evitava que empresas beneficiadas por incentivos fiscais do ICMS deixassem de usufruí-los por não pagarem o tributo nas transferências de mercadorias.

Orçamento

Ainda foram analisados vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. A maior parte dos dispositivos vetados foi votada pelo Congresso no começo de maio, quando os parlamentares resgataram R$ 4,25 bilhões de recursos de emendas de comissões permanentes do Senado e Câmara, após acordo com o governo. Hoje, eles derrubaram veto para destinação de mais R$ 85,6 milhões no Orçamento de 2024 para a inclusão digital de pessoas de baixa renda e de comunidades rurais remotas, aprovados por comissões das duas Casas.

Também foram rejeitados vetos de Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, aqueles que proíbem eventuais despesas com invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; realização de abortos não permitidos em lei; cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes; ações que possam influenciar “crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”; e ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos.

Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO e tinham sido rejeitados na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O próprio relator do texto, deputado Danilo Forte (União-CE), considerou a emenda de destaque do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) um “jabuti”, trecho estranho ao texto, mas que acabou sendo aprovado. Lula fez o veto, mas hoje ele foi derrubado.

Todos os vetos rejeitados vão a promulgação.

*Com informações da Agência Senado

Brasil conhece adversários da Copa do Mundo de futsal

Brasil conhece adversários da Copa do Mundo de futsal

@ebc

O Brasil conheceu o seu caminho na primeira fase da Copa do Mundo de futsal, após a Fifa (Federação Internacional de Futebol) realizar um sorteio para definir as chaves da competição que será disputada entre 14 de setembro e 6 de outubro no Uzbequistão. A seleção brasileira está no Grupo B, ao lado de Cuba, Croácia e Tailândia.

A estreia da equipe comandada pelo técnico Marquinhos Xavier será no dia 14 de setembro, quando medirá forças com Cuba na cidade de Bukhara. Três dias depois o Brasil volta a entrar em quadra, mas desta vez para medir forças com a Croácia. E a equipe brasileira encerra sua participação na primeira fase no dia 20, quando terá pela frente a Tailândia.

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— FIFA World Cup (@FIFAWorldCup) May 28, 2024

“A gente está feliz porque queríamos saber o caminho que vamos percorrer, independente de quem seja. Vamos aguardar agora para que a gente consiga se preparar bem para essas partidas e ter a possibilidade de alcançar a nossa vaga na fase seguinte”, declarou Marquinhos Xavier, que acompanhou in loco o sorteio realizado no último domingo (26).

O torneio também contará com a participação de Uzbequistão, Holanda, Paraguai e Costa Rica, no Grupo A, Argentina, Ucrânia, Afeganistão e Angola, no Grupo C, Espanha, Cazaquistão, Nova Zelândia e Líbia, no Grupo D, Portugal, Panamá, Tajiquistão e Marrocos, no Grupo E, e Irã, Venezuela, Guatemala e França, no Grupo F.

Comissão do Senado define sete projetos prioritários para o RS

Comissão do Senado define sete projetos prioritários para o RS

@ebc

A comissão externa criada no Senado para acompanhar a recuperação do Rio Grande do Sul definiu nesta terça-feira (28) sete projetos de lei (PLs) prioritários para casos de calamidades públicas ou de desastres climáticos, que devem ajudar o estado.

As medidas – que vão desde auxílios financeiros às vítimas até novas políticas nacionais – serão enviadas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para que ele decida, junto ao colégio de líderes, quais matérias devem ser apreciadas.

“A comissão enviará ao presidente Rodrigo Pacheco uma lista de proposições legislativas consideradas prioritárias neste momento – virão outras, naturalmente, – para auxiliar na superação da situação de calamidade que vive o Rio Grande do Sul”, disse o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).

Pelo acordo feito entre os membros da comissão, cada senador escolheu um projeto para priorizar na análise do Senado. Paim propôs a votação do PL 2.038/2024, que cria a Política Nacional para Deslocados Internos, voltada para pessoas obrigadas a abandonar sua casa.

O relator da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), escolheu o PL 1.645/2024, que tipifica o crime de furto de comércios realizado em meio a saques em locais atingidos por calamidade pública.

Por sua vez, a senadora Leila Barros (PDT-DF) defendeu a votação do PL 746/2019, que garante ao trabalhador vítima de desastre ambiental a manutenção como segurado da Previdência Social enquanto durarem os prejuízos da calamidade pública.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) priorizou o PL 1.580/2024, que estabelece medidas de auxílio em situações de calamidade, garantindo assistência financeira para as vítimas das catástrofes climáticas.

Também ganhou prioridade o PL 1.760/2024, indicado pelo senador Ireneu Orth (PP-RS), que propõe auxílio financeiro para as santas casas e hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul.

Jorge Kajuru (PSB-GO) selecionou o PL 1.800/2024, que institui a moratória de tributos federais, estaduais e municipais, além das obrigações de direito privado, dos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Já o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) escolheu o PL 5.002/2023, que cria a Política Nacional de Gestão Integral de Riscos de Desastres.

O senador Espiridião Amim (PP-SC) foi o único que escolheu não indicar nenhum projeto, apesar de afirmar que defenderá no Senado a mudança nos encargos financeiros e do montante da dívida do Rio Grande do Sul. Paim então sugeriu a análise do PLS 561/2015, que altera o índice de correção das dívidas dos estados com a União. Ele disse que pedirá ao presidente Pacheco que também analise essa proposta.

Limpeza interna de Mercado Público de Porto Alegre é retomada

Limpeza interna de Mercado Público de Porto Alegre é retomada

@ebc

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre retomou nesta terça-feira (28) a limpeza da área interna do Mercado Público de Porto Alegre, no Centro Histórico, após uma paralisação por causa das chuvas de quinta-feira (23).

Os serviços de limpeza das superfícies incluem a remoção do lodo por meio de jatos (hidrojateamento) e auxílio de caminhão-pipa. A Vigilância Sanitária municipal também orientou sobre como fazer a desinfecção do local.

O custo de toda a operação de limpeza e desinfecção do prédio está estimado em R$ 284 mil pela prefeitura. A estimativa é que a operação dure até 5 dias.

Em uma segunda etapa, a prefeitura permitirá que os comerciantes do Mercado Público de Porto Alegre avaliem os prejuízos e realizem o descarte de resíduos, com o auxílio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana.

Limpeza do Mercado Público de Porto Alegre – Foto: Júlio Ferreira/Prefeitura Municipal de POA

O prédio histórico ficou alagado pelas águas do Lago Guaíba por quase três semanas. O nível do Guaíba chegou ao recorde de 5,33 metros, em 5 de maio. Mas, no local, a cota de inundação é de 3 m. O cenário encontrado após o auge da inundação foi de lixo acumulado, lodo e estruturas das lojas e mobiliários destruídos. Até o alagamento, o espaço contava, ao todo, com 104 bancas na parte interna e lojas na parte externa.

O mercado de Porto Alegre é o mais antigo do Brasil. Além de ser o principal centro de abastecimento de alimentos da cidade, o prédio é um ponto turístico, sobretudo pela atividade gastronômica.

A Associação dos Permissionários do Mercado Público de Porto Alegre aponta que há cerca de 1 mil trabalhadores empregados, que ainda conta com outros 700 colaboradores indiretos.

Ainda não há prazo para reabertura do mercado ao público.

Força-tarefa

As equipes do Departamento Municipal de Limpeza Urbana atuarão nos trechos onde a água baixou. Nesta terça-feira, a força-tarefa para limpar a cidade após a enchente esteve em dez localidades nos bairros Menino Deus; Cidade Baixa; Centro Histórico; Floresta; São Geraldo; Vila Elizabeth e Vila São Borja, em Sarandi; Navegante; Lami; e Belém Novo.

Desde 6 de maio, quando a limpeza começou nos pontos de resgate, até a noite desta segunda-feira (27), foram retiradas 13,6 mil toneladas de resíduos das ruas, como restos de móveis estragados, raspagem de lodo acumulado e varrição.

Em áreas inundadas, os serviços de limpeza terão início somente após a água da enchente recuar.

Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior

Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior

@ebc

Os contribuintes que informarem voluntariamente os bens e direitos no exterior até a próxima sexta-feira (31) não estarão sujeitos a uma fiscalização maior por parte do Fisco, esclareceu nesta terça-feira (28) a Receita Federal. O órgão desmentiu uma fake news segundo a qual quem aderir ao programa passará por uma auditoria especial.

“Não há previsão no plano de fiscalização, nem iniciativas planejadas nesse sentido, até porque a diretriz da Receita é incentivar a adesão ao programa, não o contrário. Ademais, para a maior parte dos casos, a guarda de documentação hábil que suporte do valor de mercado será suficiente para assegurar o cumprimento do disposto em lei para adesão ao programa”, destacou a Receita Federal em nota.

Prevista na Lei das Offshores e regulamentada em março, a informação voluntária de bens e direitos no exterior permite aos contribuintes atualizar o valor de ativos em outros países pagando Imposto de Renda com alíquota reduzida de 8%, até 31 de maio. Quem não regularizar a situação dentro do prazo, pagará alíquota de 15%.

Além da alíquota reduzida, informou a Receita, o contribuinte terá mais segurança jurídica e estabilidade. Isso porque quem declarar e atualizar os valores de bens no exterior não estará suscetível a futuras alterações na legislação fiscal que possam vir a modificar de forma mais intensa a tributação dos rendimentos de ativos no exterior.

O prazo para atualização dos ativos no exterior expira nesta sexta-feira, exceto para os contribuintes com domicílio no Rio Grande do Sul. Por causa das enchentes no estado, o prazo para os contribuintes residentes em municípios em estado de calamidade pública passou para 30 de agosto.

Planos de saúde prometem reverter cancelamento unilateral de contratos

Planos de saúde prometem reverter cancelamento unilateral de contratos

@ebc

Representantes do setor dos planos de saúde prometeram reverter os recentes cancelamentos unilaterais de contratos relacionados a algumas doenças e transtornos, informou nesta terça-feira (28) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

“Em reunião realizada agora há pouco com representantes do setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos”, disse Lira em uma rede social.

Nos últimos meses, tem aumentado o número de queixas de consumidores sobre o cancelamento unilateral de planos de saúde, de acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

“Na prática, as operadoras entendem que podem expulsar usuários de suas carteiras e definir os contratos considerados indesejáveis, discriminando as pessoas que, por sua condição, representam maiores despesas assistenciais”, afirmou o Idec, em nota publicada nesta segunda-feira (27)

Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, foram registradas mais de 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais de planos de saúde no portal do consumidor.gov.br, ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Para discutir o tema, participaram da reunião de hoje com Lira representantes de empresas como Bradesco Saúde, Amil, Unimed Nacional, Sul-Americana, Rede Dor Sul-América e da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).

Também esteve o deputado federal Duarte Junior (PSB-MA), relator do projeto em tramitação na Câmara que prevê alterações na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656 de 1998). Segundo o parlamentar, as empresas se comprometeram a anular os cancelamentos unilaterais dos últimos dois anos, reativando os planos suspensos.

“A partir do momento que alguém paga o plano de saúde, sem que haja um não pagamento, um inadimplemento, e o plano cancela, isso está errado. Então, com base em dados e evidências concretas, com base nos princípios constitucionais, eu apresentei esses argumentos na presença do presidente da Arthur Lira, e houve um compromisso por parte daqueles que lá estavam, que representam todo o segmento de planos de saúde do Brasil”, disse o deputado à Agência Brasil.

Segundo Duarte Junior, os representantes dos planos de saúde alegaram que os cancelamentos ocorrem devido a suspeitas de fraudes. “Eu sou simplesmente suspeito de algo, e o plano cancela o contrato? Isso não tem lógica alguma, é absurdo”, afirmou o deputado, justificando que a fraude deve se comprovada.

A Agência Brasil procurou a Abramge, que confirmou o acordo para reverter os cancelamentos unilaterais de planos de saúde. Porém, até o fechamento desta reportagem, a associação não enviou a manifestação oficial do setor.

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o setor de planos de saúde, o cancelamento unilateral de um plano individual ou familiar só pode ocorrer nos casos de fraude ou de inadimplência.

“Nenhum beneficiário pode ser impedido de adquirir plano de saúde em função da sua condição de saúde ou idade, não pode ter sua cobertura negada por qualquer condição e, também, não pode haver exclusão de clientes pelas operadoras por esses mesmos motivos”, disse a ANS.

Rio: pesquisa mostra aumento da mortalidade materna durante a pandemia

Rio: pesquisa mostra aumento da mortalidade materna durante a pandemia

@ebc

A pesquisa Desigualdades nos Indicadores de Saúde da Mulher e da Criança no Estado do Rio de Janeiro constatou que a mortalidade materna no território fluminense praticamente dobrou, comparando a razão de mortalidade materna (RMM) do ano de 2018 com a do biênio 2020/2021, período marcado pela pandemia da covid-19. A razão subiu de 61,7 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos, em 2018, para mais de 130 óbitos por 100 mil nascidos vivos no biênio.

Coordenada pela doutora em saúde pública Sandra Fonseca, da Universidade Federal Fluminense (UFF), a pesquisa mostra ainda que a situação é agravada entre as mães pretas, que teve a RMM de 220 no biênio 2020/2021. Mortalidade materna compreende todo o período gestacional, mesmo quando a mulher sofre aborto, além do momento do parto e ainda o puerpério, que engloba os 42 dias após o parto.

No artigo anterior Tendência da mortalidade materna no estado do Rio de Janeiro, publicado em 2022 e que compreende o período de 2006 a 2018, verificou-se que o estado manteve média de cerca de 60 a 70 óbitos de mulheres para cada 100 mil nascidos vivos. “O projeto está acompanhando os indicadores das mulheres e das crianças, estudando várias regiões do Rio de Janeiro e o estado como um todo”, disse Sandra nesta terça-feira (28) à Agência Brasil.

Queda lenta

Nesse artigo, que abrange 12 anos de 2006 a 2018, os pesquisadores verificaram que estava ocorrendo uma queda na mortalidade materna, que era um indicador favorável, “mas era uma queda muito lenta”, comentou a professora da UFF. O objetivo do Brasil é diminuir a mortalidade materna até chegar a pelo menos 30 por 100 mil, em 2030. No período de 2006 a 2018, a mortalidade materna variou de 76,6 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos (2006) para 61,7 em 100 mil nascidos vivos (2018), no estado do Rio de Janeiro.

“Na velocidade que vinha caindo, a gente não chegaria a 2030 com esse valor (30 por 100 mil). A ideia da Organização Mundial da Saúde (OMS) era que melhorasse a saúde da mulher e da criança para vários indicadores até 2030 e depois reavaliar as metas. Para piorar esse cenário, ocorreu a pandemia e a covid-19 comprometeu de forma mais grave idosos e também gestantes”. Durante todos os anos estudados, a hipertensão foi a causa principal dos óbitos maternos, com exceção de 2020 e 2021, em que a covid-19 foi a maior causa.

O estudo feito também por raça e cor de pele apurou que mesmo durante a pandemia, as mulheres de cor preta tinham valores muito mais elevados desse indicador de mortalidade materna. “Isso não melhorou durante a pandemia. Todo mundo aumentou. Mulheres brancas também morreram mais, bem como as pardas, mas as mulheres pretas morreram mais ainda. Elas continuaram com indicador lá em cima. Chegou a 226 mortes por 100 mil. Isso é muito elevado”, indicou a médica. Quando avaliadas apenas mortes de mães brancas, essa média fica em 140 por 100 mil nascidos vivos.

Reforço do SUS

Segundo Sandra Fonseca, para reverter esse quadro é preciso reforçar o atendimento à saúde durante a gestação, oferecendo um pré-natal qualificado, além de parto e puerpério adequados. Em relação ao pré-natal, a pesquisadora diz que existem as mesmas desigualdades raciais. “No estado do Rio de Janeiro, se a gente comparar mulheres brancas, pardas e pretas, as mulheres pretas fazem menos consultas. O ideal é fazer, pelo menos, sete consultas ou mais durante o pré-natal”. De acordo com o estudo, 80% das mulheres brancas conseguem fazer sete ou mais consultas. Entre as mulheres pretas e pardas, não chega a 70%.

“É uma desigualdade. Se elas não estão conseguindo fazer um número adequado de consultas, isso já vai deixando elas sob um risco maior. Porque é durante o pré-natal que você identifica algumas doenças, como hipertensão, e pode tratar. Se você não tem o acesso e o acompanhamento pré-natal, corre maior risco”. O grupo da doutora Sandra está estudando o atendimento pré-natal no estado e já vem identificando essas mesmas desigualdades.

O primeiro artigo desse estudo foi publicado, referente à Baixada Litorânea, também conhecida como Região dos Lagos. A região tem um indicador de pré-natal baixo. “Está melhorando ao longo dos anos, mas devagar, e essa desigualdade estava lá: as mulheres pretas fazem menos consultas (no pré-natal)”. Os pesquisadores da UFF estudam, no momento, a Baixada Fluminense e a região metropolitana do Rio em relação ao pré-natal, onde as desigualdades raciais também estão aparecendo. Os resultados preliminares da pesquisa serão apresentados no Congresso de Epidemiologia, que acontecerá em novembro.

Reversão

Sandra Fonseca ressaltou que a reversão desse quadro de mortalidade materna e desigualdade racial pode ser obtida com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, onde a maioria das mulheres é atendida e onde o pré-natal é realizado. “A gente precisa aumentar o investimento em saúde, ter equipes capacitadas para o pré-natal, usar estratégias de saúde para que a mulher realmente tenha o acesso e o número de consultas adequado. E que ela consiga realizar os exames necessários para garantir que o pré-natal identifique os riscos e trate o que aparecer; se ela tiver uma hipertensão, uma infecção, que o pré-natal já possa fazer essa intervenção”.

A pesquisa utiliza o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) do Ministério da Saúde como principais fontes de coleta de dados.

Programa Brasil Digital vai aumentar alcance da TV com mais definição

Programa Brasil Digital vai aumentar alcance da TV com mais definição

@ebc

Os canais de TV digital aberta e gratuita terão o alcance ampliado para cidades onde o serviço ainda não é ofertado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ou pela Câmara dos Deputados. O Programa Brasil Digital, criado nesta terça-feira (28), possibilitará parcerias para a aquisição e implantação de estações de transmissão que terão infraestrutura otimizada e compartilhada.

Iniciado em novembro de 2023 na forma de um projeto-piloto, o programa avançou com a publicação de portaria do Ministério das Comunicações, no Diário Oficial da União, que estabelece as regras para que os contratos de colaboração sejam firmados, e as estações cheguem a 250 municípios onde há pouca oferta de programação. Poderão participar órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal, inclusive empresas públicas, sociedades de economia mista, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Em cada local, apenas uma instituição parceira será selecionada por meio de edital de chamamento público. Os candidatos deverão oferecer o espaço físico para receber a estação, com energia elétrica, conectividade à internet e segurança, além de permitir o compartilhamento do uso, nesse caso, com despesas de manutenção e funcionamento rateadas. Também será necessário firmar acordo com a EBC ou com a Câmara dos Deputados para integrar a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) ou a Rede Legislativa.

Infraestruturas já existentes que tenham capacidade ociosa também poderão ser compartilhadas para a ampliação dos canais de televisão digital. Um edital especifico para essa finalidade também será lançado, com a previsão de um estudo de viabilidade técnica para a inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital nas localidades com oferta de capacidade ociosa, que será realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações.