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Nova exposição no CCBB de SP rediscute conceito de subdesenvolvimento

Férias sem fim. Viajar o mundo com meu amor. Nunca mais ter que trabalhar. Voltar para minha terra. Levar minha mãe para ver o mar. Playstation 5. Essas foram algumas das respostas dadas ao artista visual Randolpho Lamonier que, para construir sua instalação artística, perguntou a diversos brasileiros, de diferentes idades: “Que sonho você realizaria se o problema não fosse dinheiro?”.

O resultado foi o que ele chamou de “inventário de sonhos de consumo”, uma imensa instalação que reúne as respostas dadas para uma pergunta parecida com essa e que foi colocada logo na entrada do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), na capital paulista. A instalação dialoga com a nova exposição em cartaz no CCBB, chamada de Arte Subdesenvolvida, e que começa nesta quarta-feira (29).

A mostra pretende discutir o subdesenvolvimento – termo que a partir da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) começou a ser associado a países econômica e socialmente vulneráveis e a apresentar como os artistas brasileiros reagiram a esse conceito na época.

“Essa exposição reúne uma série de trabalhos e documentos de artistas brasileiros e de movimentos culturais feitos entre os anos 30 e começo dos anos 80, que confrontam e respondem de alguma maneira à condição de subdesenvolvimento do Brasil no período”, disse Moacir dos Anjos, curador da exposição, em entrevista à Agência Brasil.

“Subdesenvolvimento é um conceito, um entendimento do que era o Brasil naquele momento e que, de alguma forma, molda as políticas econômicas, sociais e culturais do país no período. A exposição tenta olhar a arte e a cultura brasileira da época por esse prisma, colocando em outra camada as visões mais hegemônicas, mais assentadas sobre o que seria arte brasileira naquele momento”, disse ele.

O conceito de subdesenvolvimento durou cinco décadas até ser substituído por outras expressões, como países emergentes ou em desenvolvimento. “Até os anos 40, essa ideia de subdesenvolvimento era muito associada a uma condição passageira, como algo que iria ser resolvido ao longo do tempo, embora esse tempo não estivesse determinado. Isso seria resolvido pelo mero crescimento da economia mundial, onde todos iriam chegar à condição de superar as desigualdades ou os problemas que afetavam as condições desses países”, explicou o curador.

“Depois dos anos 40 começa a haver consenso de outra ideia sobre o desenvolvimento, não mais como algo passageiro, mas como condição de alguns países. Portanto, chegou-se à conclusão de que para superar essa condição de subdesenvolvimento, era preciso uma intervenção nas estruturas sociais, econômicas e culturais. E para isso o Estado teria papel fundamental. Então, essa ideia de subdesenvolvimento como condição vem atrelada não à passividade mas a uma necessidade de ação. Os artistas e movimentos culturais responderam a essa situação – por um lado denunciando essa condição; por outro com uma proposição: que país é esse que a gente quer”, acrescentou.

A mostra

A exposição apresenta pinturas, livros, discos, cartazes de cinema e teatro, áudios, vídeos, além de um enorme conjunto de documentos que foram produzidos por artistas brasileiros entre os anos 1930 e 1980, quando houve a transição de nomenclatura e passaram a ser usados termos como países em desenvolvimento ou emergentes.

Para apresentar esses trabalhos, a mostra foi dividida em cinco núcleos cronológicos, todos eles relacionados a um problema em comum: a fome. A escritora Carolina Maria de Jesus, em seu livro Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada, descreveu a fome como capaz de afetar os sentidos da visão, fazendo com o que o faminto enxergue todas as coisas sob uma cor amarela. É por isso que toda a expografia da mostra foi pensada sob essa cor. “O amarelo vem do livro, onde ela [a escritora] fala que, quando as pessoas têm fome, isso afeta os sentidos e começamos a ver tudo em amarelo. Estamos falando sobre fome, que é um tema denso e queríamos dar essa imersão mas, ao mesmo tempo, queríamos elevar e motivar as pessoas a trabalhar contra esse processo da fome”, disse Gero Tavares, arquiteto responsável pela expografia de Arte Subdesenvolvida.

“A fome é um tema recorrente no trabalho de vários artistas. De fato, a questão da fome atravessa toda a exposição. Ela abre a exposição, nos anos 30, e fecha também a exposição, já no final dos anos 70”, disse o curador.

Os núcleos

O primeiro núcleo foi chamado de Tem gente com fome e apresenta as discussões iniciais em torno do conceito de subdesenvolvimento. É nesse andar, por exemplo, que a poesia Tem gente com fome, de Solano Trindade, é recitada por Raquel Trindade: “Tantas caras tristes, querendo chegar, a algum destino, a algum lugar”.

O segundo eixo foi chamado Trabalho e Luta e apresenta obras de artistas do Recife, de Porto Alegre e de outras regiões do Brasil onde começaram a proliferar as greves, lutas por direitos e melhores condições de trabalho.

Há também o eixo Mundo em Movimento que apresenta, por exemplo, documentos do Movimento Cultura Popular (MCP), do Recife, e o modelo de alfabetização de Paulo Freire. Já em Estética da Fome são apresentados filmes e outras produções artísticas como a Tropicália e o Cinema Novo.

No subsolo está o último eixo da mostra, O Brasil é meu abismo, com obras do período da ditadura militar e artistas que refletiram suas angústias e incertezas com relação ao futuro. “Esse é o período mais duro e violento do golpe militar, com o AI-5 (Ato Institucional), que vai desembocar em um período mais desesperançoso e conturbado. Nele vamos encontrar outras formas de os artistas responderem a essa situação, formas que se confrontam, inclusive, com os slogans da ditadura militar”, disse o curador.

“A exposição sugere que, para a gente superar o subdesenvolvimento, tem que se assumir como subdesenvolvido ainda hoje. Não é a toa que o Brasil voltou ao Mapa da Fome em 2018. A fome é uma questão que está aí. Basta andar pelas ruas das cidades para ver que essa é uma questão ainda muito presente”, afirmou Moacir dos Anjos.

A entrada para a exposição, que fica em cartaz até o dia 5 de agosto, é gratuita, mediante retirada do ingresso na bilheteria ou pelo site do CCBB SP.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (29) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,32. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,18 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 250 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 170 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,59 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Mapa aponta que quase meio milhão de cariocas passam fome

A insegurança alimentar grave é realidade em 7,9% das casas na capital fluminense. Em números absolutos, são 489 mil pessoas que passam fome. Cerca de 2 milhões de cariocas convivem com algum grau de insegurança alimentar (seja leve, moderada ou grave). Os dados inéditos fazem parte do I Inquérito sobre a Insegurança Alimentar no Município do Rio de Janeiro – o Mapa da Fome da Cidade do Rio de Janeiro. 

A pesquisa revela ainda que o acesso à alimentação adequada se dá de forma desigual na geografia da capital fluminense. A Área de Planejamento (AE) 3 (Zona Norte sem a Grande Tijuca) é a mais atingida pela fome – ela se apresenta em 10,1% das casas. A fome é maior nos lares chefiados por pessoas negras (em 9,5% desses domicílios). Quando o estudo faz a análise por gênero, 8,3% das famílias comandadas por mulheres também não têm o que comer. 

O Mapa da Fome da Cidade do Rio de Janeiro é uma parceria entre a Frente Parlamentar contra a Fome e a Miséria no Município do Rio de Janeiro da Câmara Municipal e o Instituto de Nutrição Josué de Castro (INJC/UFRJ). Com o lançamento do estudo, o Rio de Janeiro se torna a primeira cidade brasileira a mapear a insegurança alimentar e a fome em nível municipal. 

Outros indicadores mostram que a falta de comida atinge 16,6% das famílias lideradas por pessoas com escolaridade mais baixa. A fome também atinge 18,3% das casas onde a pessoa de referência está desempregada, e em 34,7% dos domicílios com renda per capita mais baixa. 

“O perfil da pessoa que passa fome no Rio acompanha as desigualdades nacionais. As famílias que têm insegurança alimentar grave têm a chefia feminina, que tenha pessoa preta ou parda, com menor escolaridade com fundamental incompleto, desempregado e famílias de menor renda, inferior a um quarto do salário mínimo per capita”, disse Rosana Salles-Costa, professora e pesquisadora do INJC/UFRJ.

Dados

As estatísticas foram coletadas entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, a partir da realização de entrevistas em 2 mil domicílios das cinco APs do município. A segurança alimentar foi medida pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), que também é utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

“O Mapa da Fome do Rio é um importante legado da Frente Parlamentar Contra a Fome e a Miséria para a população carioca. Ele servirá de base para fornecer critérios técnicos para a implementação de políticas públicas, e com isso auxiliar na ampliação dos restaurantes populares, cozinhas comunitárias, banco de alimentos e demais instalações de programas de segurança alimentar”, afirmou o vereador Dr. Marcos Paulo (PT), presidente da Frente Parlamentar Contra a Fome e a Miséria no Município do Rio de Janeiro. 

O Mapa da Fome da Cidade do Rio de Janeiro revela que o percentual de fome no município é quase o dobro se comparado com o dado nacional recém-divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) divulgada em abril, a fome esteve presente em 4,1% das casas brasileiras. No estado do Rio de Janeiro, ainda segundo a PNAD, o percentual de 3,1% ressalta ainda mais a situação aguda da capital fluminense. 

Políticas

O estudo analisa as políticas públicas e iniciativas – do governo ou da sociedade civil – que têm por objetivo assegurar o direito à alimentação saudável. Os três restaurantes populares municipais existentes (em Bonsucesso, Bangu e Campo Grande) atenderam a apenas 6,9% da população carioca. As cozinhas comunitárias e o programa Prato Feito Carioca foram acessados, de agosto a outubro de 2023, por apenas 2,1% dos moradores da cidade. As visitas às residências de agentes comunitários de saúde também têm se mostrado escassas: 56,5% da população no município relatou não ter recebido a visita nos últimos três meses. 

O principal programa de segurança alimentar do município consiste no acompanhamento assistencial e nutricional em unidades de acolhimento (abrigos, hotéis e albergues noturnos) de adultos, crianças e adolescentes. Foram identificados 34 equipamentos públicos (que atendem a 1,5 mil pessoas), e cinco hotéis (com 500 hóspedes). Há apenas um albergue voltado para a população LGBTQIAP+, localizado na AP 1 (Centro e zona portuária). Na AP 2 (zona sul), há somente duas unidades de reinserção social, localizadas no Catete e em Laranjeiras.  

“Para reverter esse quadro, é preciso ampliar os equipamentos públicos para essas pessoas em maior vulnerabilidade no acesso à alimentação, que seriam as cozinhas comunitárias cariocas como também os restaurantes populares. Em outra frente, é necessário aumentar a renda, melhorar a escolaridade e o emprego. Porque daí eu consigo reduzir a desigualdade e os níveis de insegurança alimentar”, disse Rosana Salles-Costa.

Insegurança hídrica 

A insegurança hídrica também é avaliada pelo Mapa da Fome da capital carioca. O estudo revela que 15% dos lares cariocas não tiveram fornecimento regular de água ou sofreram com a falta de água potável. Dessas famílias, 27% se encontraram em situação de fome. As regiões mais afetadas pela escassez de recursos hídricos são Centro e zona portuária), com 24,3% e a zona norte sem a Grande Tijuca, com 21,7%. 

“É urgente construir uma agenda de projetos de lei, políticas públicas, estratégias e outras ações. O número de cozinhas comunitárias e restaurantes populares, por exemplo, deve aumentar. São esses os espaços que asseguram a distribuição de refeições saudáveis e gratuitas ou com preços acessíveis em toda a cidade do Rio de Janeiro”, afirma o vereador Dr. Marcos Paulo.

Pedro decide e Fla derrota Millonarios para avançar na Libertadores

Comandado pelo centroavante Pedro, o Flamengo derrotou o Millonarios (Colômbia) por 3 a 0, na noite desta terça-feira (28) no estádio do Maracanã, para se classificar nas oitavas de final da Copa Libertadores. A Rádio Nacional transmitiu a partida ao vivo.

FIMMMMMMMMMMMM DE JOGO NO MARACA! O MENGÃO VENCE O MILLONARIOS POR 3 A 0 COM GOLS DE PEDRO (2) E VARGAS (CONTRA), E VAI ÀS OITAVAS DE FINAL DA CONMEBOL LIBERTADORES! #CRF #VamosFlamengo pic.twitter.com/SYEEwLV9p7

— Flamengo (@Flamengo) May 29, 2024

Com o triunfo de número 100 de sua história na história da competição continental, o Rubro-Negro chegou aos 10 pontos e avançou como segundo colocado do Grupo E. Quem passou em primeiro na chave foi o Bolívar (Bolívia), que bateu o Palestino (Chile) por 3 a 1 nesta quarta na altitude de La Paz.

Empurrado por mais de 64 mil torcedores, a equipe comandada pelo técnico Tite sobrou na primeira etapa e abriu o placar com seis minutos de bola rolando, quando a defesa do Millonarios vacilou e Pedro ficou livre diante do goleiro Álvaro Montero, que nada pôde fazer para impedir a finalização do centroavante rubro-negro.

O segundo saiu aos 25, quando, após boa jogada do zagueiro David Luiz pela direita, Gerson levantou a bola na área, onde Vargas desviou de cabeça para marcar contra. Momentos antes do intervalo, aos 43, Viña tocou em profundidade para Pedro, que dominou e bateu colocado para dar números finais ao placar.

Goleada do Galo

Outra equipe brasileira que venceu com folga foi o Atlético-MG, que goleou o Caracas (Venezuela) por 4 a 0 em Belo Horizonte. Com o triunfo, o Galo, que já entrou em campo classificado para as oitavas, fechou a primeira fase da Libertadores com 15 pontos, como líder do Grupo G.

FIM DE JOGO NA @ARENAMRV! 🖤🤍

EM UMA GRANDE NOITE, PEDRINHO (2X), ALISSON E HULK MARCAM E O GALO VENCE O CARACAS POR 4X0, GARANTINDO A PRIMEIRA POSIÇÃO DO GRUPO G! 🐔

PARTIU, OITAVAS 🔜#VamoGalo #CAMxCFC pic.twitter.com/R0gjXWOJU9

— Atlético (@Atletico) May 28, 2024

A vitória da equipe comandada pelo técnico argentino Gabriel Milito foi construída com gols de Alisson, Hulk e Pedrinho (dois).

Fogão empata

O terceiro brasileiro em ação nesta quarta na Libertadores foi o Botafogo, que ficou no 0 a 0 com o Junior Barranquilla (Colômbia). Com este resultado o Alvinegro terminou a primeira fase da competição com 10 pontos, classificado como segundo colocado do Grupo D. A liderança da chave ficou justamente com a equipe colombiana.

Fim de jogo: Júnior Barranquilla 0 x 0 Botafogo. ⚽️⌚️

📸 Vítor Silva/ BFR pic.twitter.com/GoznfMblGX

— Botafogo F.R. (@Botafogo) May 28, 2024

Câmara aprova imposto para compras internacionais de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites como Shein e Aliexpress.

A  medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação.

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

 Projeto Mover

Os deputados federais aprovaram o texto-base do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do IPI para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes. 

Decreto presidencial e portarias já definiram o imposto menor e quais projetos das indústrias e montadoras poderão ser beneficiados. 

Agora, os parlamentares votam os destaques ao texto aprovado. 

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

STF volta a derrubar restrição de mulheres em concurso da PM de Goiás

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que mulheres sejam incluídas na lista de aprovados no concurso para a Policia Militar e Bombeiros de Goiás. 

A medida foi tomada após diversas candidatas alegarem que o governo estadual descumpriu decisão anterior do ministro que proibiu a restrição de 10% das vagas para mulheres, que devem concorrer entre as vagas de ampla concorrência. 

Pela nova decisão, as mulheres devem ser classificadas de acordo com a nota tirada na prova e não podem ser preteridas por candidatos homens que tiveram desempenho inferior. 

“Este STF conta com inúmeros precedentes no sentido de que as restrições para ingresso de mulheres nos concursos públicos para provimento de cargos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros afrontam os princípios da isonomia, da igualdade de gênero, da universalidade de acesso aos cargos públicos e da reserva legal”, afirmou Fux. 

Em outubro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com 14 ações no Supremo para contestar leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restrição prevista nos editais é de 10% para mulheres.

Em outras decisões, liminares de ministros do Supremo já suspenderam concursos da PM no Pará, no Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal.

 

Congresso volta a proibir “saidinha” de presos por crime não violento

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula havia vetado, em abril, o trecho que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias. 

Até então, presos que estavam no semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos por crimes não violentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães.

A saída para estudos e trabalho continua permitida. Os critérios a serem observados para concessão são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

O trecho que havia sido vetado por Lula, agora, vai à promulgação.

O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permitiu a saída de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto presidencial. Para ele, a saída para atividades de educação e trabalho é suficiente para a ressocialização. O senador classificou o veto ao fim das saídas em feriados como “um tapa na cara da sociedade” e um desserviço ao país.

“O preso do semiaberto, hoje, sai de quatro a cinco vezes ao ano, nos feriados. Muitos deles não voltam, o que traz uma série de dificuldades à polícia, que tem que ir buscá-los, comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão, e o que é a pior parte: esses presos liberados cometem novos crimes”, disse Moro.

Com a nova lei, passou a ser obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito às saidinhas. Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas.

Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), dos 835 mil presos no país, apenas 182 mil terão direito ao benefício das saídas temporárias. Para ele, acabar com esse benefício é deixar ainda mais caótica a situação das penitenciárias do país e privar os apenados da ressocialização adequada.

“É querer agregar caos ao caos que já é o sistema penitenciário brasileiro. É cruel, é de uma crueldade incomum. Eu fico com dificuldade de entender como aqueles que sempre propagam os valores cristãos da fraternidade, da igualdade, da justiça, da busca da paz, defendem essa medida”, criticou. “Convívio familiar é fundamental”, afirmou.

Outros vetos

A pauta de hoje do Congresso previa a análise de 17 vetos. Entre outros, os parlamentares mantiveram os vetos à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, feitos em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Em setembro de 2021, o ex-presidente vetou cinco dispositivos do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, instituindo a nova Lei 14.197/2021, entre os quais, artigos que previam punição para atos de “comunicação enganosa em massa”, as chamadas fake news, e para quem impedisse “o livre e pacífico exercício de manifestação”. Bolsonaro vetou ainda o aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo aumento de pena para militares que atentassem contra a democracia.

Com a manutenção dos vetos pelos parlamentares, as punições para esses casos não poderão ser aplicadas.

Em acordo entre governistas e opositores, foi mantido o veto do presidente Lula para não adotar multa por atraso no pagamento do novo seguro para vítimas de acidentes de trânsito. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.

Sancionada em 16 de maio, a Lei Complementar 207/2024 criou o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas, para pagar indenizações por morte; invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Caixa Econômica Federal é a administradora do fundo desses recursos. A taxa será obrigatória a partir de 2025 e a expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60.

Com a nova lei, o rol de despesas cobertas pelo seguro passou a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas.

* Com informações da Agência Senado

* Título alterado às 15h09, do dia 29/05/2024, para adequação de informação

Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir “saidinha” de presos

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula havia vetado o trecho, na mesma lei, que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias. Até então, presos que estavam no semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles do semiaberto.

A saída para estudos e trabalho continua permitida. Os critérios a serem observados para concessão são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

O trecho que havia sido vetado por Lula, agora, vai à promulgação.

O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permitiu a saída de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto presidencial. Para ele, a saída para atividades de educação e trabalho é suficiente para a ressocialização. O senador classificou o veto ao fim das saídas em feriados como “um tapa na cara da sociedade” e um desserviço ao país.

“O preso do semiaberto, hoje, sai de quatro a cinco vezes ao ano, nos feriados. Muitos deles não voltam, o que traz uma série de dificuldades à polícia, que tem que ir buscá-los, comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão, e o que é a pior parte: esses presos liberados cometem novos crimes”, disse Moro.

Com a nova lei, passou a ser obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito às saidinhas. Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas.

Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), dos 835 mil presos no país, apenas 182 mil terão direito ao benefício das saídas temporárias. Para ele, acabar com esse benefício é deixar ainda mais caótica a situação das penitenciárias do país e privar os apenados da ressocialização adequada.

“É querer agregar caos ao caos que já é o sistema penitenciário brasileiro. É cruel, é de uma crueldade incomum. Eu fico com dificuldade de entender como aqueles que sempre propagam os valores cristãos da fraternidade, da igualdade, da justiça, da busca da paz, defendem essa medida”, criticou. “Convívio familiar é fundamental”, afirmou.

Outros vetos

A pauta de hoje do Congresso previa a análise de 17 vetos. Entre outros, os parlamentares mantiveram os vetos à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, feitos em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Em setembro de 2021, o ex-presidente vetou cinco dispositivos do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, instituindo a nova Lei 14.197/2021, entre os quais, artigos que previam punição para atos de “comunicação enganosa em massa”, as chamadas fake news, e para quem impedisse “o livre e pacífico exercício de manifestação”. Bolsonaro vetou ainda o aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo aumento de pena para militares que atentassem contra a democracia.

Com a manutenção dos vetos pelos parlamentares, as punições para esses casos não poderão ser aplicadas.

Em acordo entre governistas e opositores, foi mantido o veto do presidente Lula para não adotar multa por atraso no pagamento do novo seguro para vítimas de acidentes de trânsito. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.

Sancionada em 16 de maio, a Lei Complementar 207/2024 criou o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas, para pagar indenizações por morte; invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Caixa Econômica Federal é a administradora do fundo desses recursos. A taxa será obrigatória a partir de 2025 e a expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60.

Com a nova lei, o rol de despesas cobertas pelo seguro passou a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas.

*Com informações da Agência Senado

Lula sanciona lei para modernização do parque industrial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (28), a lei que prevê incentivos fiscais para modernização do parque industrial brasileiro. O texto foi encaminhado pelo governo no fim de dezembro de 2023 e aprovado em abril pelo Senado. Serão destinados R$ 3,4 bilhões na depreciação de máquinas e equipamentos, em até dois anos.

Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o programa visa aumentar a eficiência das indústrias do país e também atrair investimentos. O programa também quer contribuir para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo – que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário.

“Era o pedido número um da indústria, da Confederação Nacional da Indústria [CNI], das federações das indústrias: ‘vamos modernizar o parque fabril fazendo uma depreciação acelerada’”, disse Alckmin.

“São três desafios que estão sendo atingidos, vão ao encontro de três objetivos, o primeiro é aumentar investimento, o Brasil tem baixo investimento em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB) [em torno de 18%]. Segundo é competitividade e produtividade, faz crescer com máquinas mais modernas. E o terceiro, eficiência energética, está dentro do trabalho da transição ecológica”, acrescentou Alckmin.

A CNI estima que a medida pode gerar incremento de R$ 20 bilhões nos investimentos no Brasil, em 2024. Estudo da entidade mostra que as máquinas e equipamentos usados pela indústria brasileira têm, em média, 14 anos de idade, sendo que 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram o ciclo de vida ideal. Segundo a CNI, isso afeta a competitividade das empresas e exigem maiores custos de manutenção e gerenciamento dos equipamentos.

Pelo texto sancionado, o governo fica autorizado a utilizar o instrumento da depreciação acelerada para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. A medida valerá para as aquisições feitas até 31 de dezembro de 2025.

A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Quando um bem de capital é adquirido, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em condições normais, esse abatimento é gradual, feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando. Com a depreciação prevista na nova lei, o abatimento do valor das máquinas adquiridas até 2025 poderá ser feito em apenas duas etapas: 50% no ano em que ele for instalado ou entrar em operação e 50% no ano seguinte.

A depreciação acelerada só poderá ser utilizada para bens intrinsecamente relacionados à produção ou à comercialização de bens e serviços. O texto exclui expressamente bens imóveis, projetos florestais destinados à exploração dos respectivos frutos, bens com cota de exaustão registrada e bens que normalmente aumentam de valor com o tempo, como obras de arte.

“Na prática, essa medida, apesar de não diminuir a tributação total acumulada ao longo dos anos, ajuda o fluxo de caixa da empresa justamente no momento no qual ela tende a ter mais despesas, que é quando realiza os investimentos”, avaliou a CNI, em comunicado na ocasião da aprovação do projeto no Senado.

Compensação

Alckmin ressaltou que não se trata de isenção tributária, mas de uma antecipação no abatimento no IRPJ/CSLL a que o empresário tem direito. Ainda assim, as regras fiscais exigem que se defina fontes de recursos orçamentários para aplicação do benefício.

A fonte será a recomposição tarifária da importação de painéis solares e aerogeradores. Em 12 de dezembro do ano passado, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) restabeleceu a tributação para células fotovoltaicas e equipamentos de energia eólica comprados no exterior.

No caso da energia solar, a Camex decidiu pelo fim da redução da tarifa de importação dos painéis montados, já que existe produção similar no Brasil, e pela revogação de 324 ex-tarifários desse mesmo produto que tinham redução a zero da tarifa.

Assim, desde 1º de janeiro de 2024, a compra dos módulos no exterior voltou a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, de 10,8%. Para os ex-tarifários revogados, a medida levou 60 dias para entrar em vigor

Para que o mercado tenha tempo de se adaptar às novas regras, o comitê gestor da Camex estabeleceu também cotas de importação a 0%, em valores decrescentes até 2027. As cotas serão de: US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024; US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025; US$ 717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026; e US$ 403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027.

Compensação para desoneração da folha sai na sexta, diz Haddad

A medida para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia sairá na próxima sexta-feira (31), disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o governo editará apenas um ato para aumentar a arrecadação que não dependerá do Congresso.

O ministro ressaltou que a medida cumpre determinação do acordo que prorrogou, até 2027, desoneração da folha de pagamento. Anunciado há três semanas, o acordo permitiu a extensão do benefício em troca de medidas para elevar a arrecadação e compensar a renúncia fiscal.

O ministro não especificou os detalhes. Entre as medidas de aumento de imposto que não dependem de votação no Congresso, estão o reajuste da alíquota de impostos regulatórios – como Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto de Importação – e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Comércio on-line

Sobre a taxação em 25% das compras de até US$ 50 em sites internacionais, anunciada mais cedo pelo deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto sobre o tema na Câmara, Haddad disse as negociações ainda estão se desenvolvendo e que a decisão depende do Congresso. Os deputados devem votar o tema ainda nesta terça-feira (28).

Segundo o ministro, a garantia de isonomia na competição entre comerciantes brasileiros e estrangeiros é uma questão de Estado, não de governo. “Do meu ponto de vista, o melhor é que esse tema possa ser tratado como uma questão de equilíbrio. Não é uma questão ideológica, mas uma questão de Estado. O Estado brasileiro que está protegendo na medida correta a competição em condições isolantes, iguais de competição. É desde o começo que isso se trata. Então vamos ver como é que o Congresso encaminha isso”, declarou o ministro.

Haddad disse ser necessário corrigir distorções criadas pelo governo anterior, que, nas palavras do ministro, “legalizou o contrabando”. “O governo anterior transformou o contrabando em política de Estado. É curioso como ninguém cobra isso. O contrabando foi oficializado no Brasil, e as coisas tomaram essa proporção. Agora, o Congresso está cobrando pra si a tarefa de mediar. É papel do Congresso fazer essa mediação”, complementou.

Viagem

Haddad viajará a São Paulo e só voltará a Brasília em 10 de junho. Após o feriado prolongado de Corpus Christi, o ministro irá a Roma na próxima segunda-feira (3). Ele participará do seminário Enfrentando a crise da Dívida no Sul Global, promovido pela Pontifícia Academia de Ciências Sociais, do Vaticano.

O ministro aproveitará o evento para tentar uma audiência com o Papa Francisco para pedir apoio à proposta de taxação de super-ricos, apresentada pelo Brasil na presidência do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana). Haddad também pretende encontrar-se com ministros de Finanças na capital italiana.