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Nove em cada dez brasileiros reprovam invasões de 8 de janeiro

Oitenta e nove por cento dos brasileiros não aprovam as invasões aos prédios dos Três Poderes ocorridas em 8 de janeiro do ano passado na capital federal. Os atos, que resultaram em depredação do patrimônio público e prejuízo ao Erário, são aprovados, no entanto, por 6%. Quatro por cento não souberam ou não quiseram responder.

Os dados, tornados públicos neste domingo (7), são de pesquisa de opinião realizada pela empresa Quaest, entre os dias 14 e 18 de dezembro de 2023, por meio de 2.012 entrevistas presenciais com questionários estruturados junto a brasileiros com 16 anos ou mais, em 120 municípios. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi financiado pela plataforma Genial Investimentos, que opera no mercado financeiro.

De acordo com a apuração, a atitude de terrorismo em Brasília é rejeitada majoritariamente em todas as grandes regiões do país, por pessoas de diferentes níveis de escolaridade e renda familiar, tanto por eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os resultados da pesquisa revelam a reprovação por 94% dos que declararam voto em Lula no segundo turno das eleições em 2022 e por 85% de quem declarou voto em Bolsonaro; por 87% dos entrevistados no Sul (menor percentual) e 91% no Nordeste (maior percentual). A rejeição é de 88% dos entrevistados com até o ensino fundamental, 90% daqueles com ensino médio (incompleto ou completo) e 91% dos que têm ensino superior (incompleto ou completo). Também desaprovam os atos 89% de quem tem renda familiar até cinco salários mínimos e 91% dos que vivem com renda de mais de cinco salários mínimos.

Influência de Bolsonaro

De acordo com a pesquisa, as opiniões se dividem na pergunta “Bolsonaro teve algum tipo de influência no 8 de janeiro?” Avaliam que sim 47% dos entrevistados e 43% acreditam que não. Dez por cento não souberam ou não quiseram responder.

Todos os dados apresentados acima são próximos dos percentuais encontrados para a versão da pesquisa da Quaest realizada em fevereiro do ano passado. “A rejeição aos atos do 8/1 mostra a resistência da democracia brasileira. Diante de tanta polarização, é de se celebrar que o país não tenha caído na armadilha da politização da violência institucional”, aponta em nota à imprensa Felipe Nunes, diretor da empresa.

Na opinião dele, diferentemente do que ocorreu nos Estados Unidos – que sofreu com a invasão ao prédio do Congresso (Capitólio) em 6 de janeiro de 2001 – no Brasil as opiniões a respeito dos atos de vandalismo sofrem pouca influência das escolhas das legendas políticas. “É imperativo que esse debate não seja contaminado por cores partidárias, porque trata-se de um problema do Estado brasileiro. É a defesa das regras, da Constituição e da própria democracia que está em jogo neste caso.”

Livro recente

Felipe Nunes é cientista político e também trabalha como professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). No final do ano, ele lançou o livro Biografia do Abismo – Como a Polarização Divide Famílias, Desafia Empresas e Compromete o Futuro do Brasil (editora HarperCollins), escrito em parceria com o jornalista Thomas Traumann.

A publicação descreve que as posições políticas passaram a ser parte da identidade de cada brasileiro, e na última eleição presidencial o país “viveu a consolidação de um processo de polarização extrema” – quando se “calcificou” o mecanismo de escolha do voto, “em que os interesses perderam força para as paixões.”

Deputado estadual por 36 anos, Campos Machado morre em São Paulo

Deputado estadual em São Paulo por 36 anos, Antônio Carlos Campos Machado faleceu no início da manhã deste sábado (6) na capital paulista aos 84 anos de idade. Por meio de nota, a família de Campos Machado, como ele era mais conhecido, informou que o parlamentar “lutou bravamente nos últimos dias contra um quadro grave de leucemia”.

Advogado criminalista formado pela Universidade de São Paulo (USP), ele foi um dos mais longevos deputados da São Paulo, eleito para mandatos consecutivos entre os anos de 1987 e 2023. “Nesse período, trabalhou em mais de 4 mil iniciativas legislativas, com quase 300 leis aprovadas, algumas delas de repercussão nacional, tais como a gratuidade no transporte público estadual para pessoas acima de 60 anos, lei da liberdade religiosa e lei de acesso às praias para pessoas com deficiência, entre outras”, destaca a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), por meio de nota.

“A sua extraordinária trajetória pessoal, na advocacia e na política, que marcou gerações, não será esquecida, ao contrário, servirá, de agora em diante, como luzeiro para todos que sonham com uma sociedade mais justa e fraterna”, escreveu a família, em nota.

Recentemente, Campos Machado se filiou ao PSD. Antes, foi presidente estadual do Avante e, durante décadas, o principal líder do PTB em São Paulo.

Em nota, o vice-presidente da República e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, lamentou a morte do parlamentar. “Perdi hoje um grande amigo, que tinha como marca a lealdade. Um dos maiores líderes partidários do país, admirável articulador político, dedicado servidor da causa pública, Campos Machado foi fiel aos compromissos que assumia, sempre orientados pelos ideais de defesa da democracia e do respeito às instituições e aos poderes legitimamente constituídos. Foi eleito oito vezes deputado à Assembleia Legislativa do nosso estado, onde se destacou no trabalho parlamentar, que teve como principal finalidade a promoção social, a defesa da família, a valorização da mulher e da dignidade humana. Que a lealdade pela qual ele será sempre lembrado seja o seu maior legado a nos inspirar”, escreveu, em suas redes sociais.

A Alesp informou que o velório será realizado no seu Hall Monumental, no Palácio 9 de Julho, a partir das 13h30 de hoje. O enterro será no Cemitério Parque Morumby, após o término do velório, às 10h deste domingo (7).

Trump recorre à Corte Suprema para poder concorrer no Maine e Colorado

5 de janeiro de 2024

 

Advogados do ex-presidente Donald Trump pediram na quarta-feira à Suprema Corte dos Estados Unidos que anulasse uma decisão que o impede de participar das eleições do Colorado com base numa disposição constitucional que proíbe aqueles que “se envolvem em insurreições” de concorrer a cargos políticos.

Quatro juízes Suprema Corte do Colorado votaram pela eliminação do nome de Trump das cédulas eleitorais, contra três, na primeira vez na história que a Seção 3 da 14ª Emenda foi usada no estado para excluir um candidato presidencial da votação. O tribunal concluiu que o papel de Trump no ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos Estados Unidos o desqualificou.

Na terça-feira a equipe jurídica de Trump já havia entrado com um recurso contra uma decisão da secretária de Estado do Maine, Shenna Bellows, que usou a mesma Seção 3 para declarar Trump inelegível devido ao seu papel no ataque ao Capitólio.

As decisões no Colorado e Maine agora estão suspensas até que a Suprema Corte dos Estados Unidos se manifeste sobre o assunto. A defesa do ex-presidente alega que se as decisões nos estados forem mantidas, milhões de eleitores serão impossibilidados de fazer sua escolha pelo Partido Republicano, mas analistas dizem que o maior medo dos republicados é que possa haver um efeito cascata, já que outros estados, principalmente os governados pelo Partido Democrata, poderão adotar a mesma medida e eliminar Trump do pleito.

A histórica invasão do Capitólio aconteceu em 06 de janeiro de 2021, semanas depois da eleição de 2020 nos Estados Unidos, após o que Trump alegou, sem provas, que o pleito tinha sido fraudado. Poucas horas antes do incidente, Trump falou para seus apoiadores clamando para que “marchassem até o Capitólio” para tentar impedir que o Congresso certificasse a vitória de Joe Biden.

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Gilmar Mendes determina retorno de Ednaldo Rodrigues ao comando da CBF

Quase um mês após ter sido destituído da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ednaldo Rodrigues pode retornar ao comando da entidade. No final da tarde desta quinta-feira (4), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo a decisão da Justiça do Rio que havia retirado Rodrigues do cargo.

O ministro atendeu, em parte, ao pedido do Partido Comunista do Brasil (PcdoB), que ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF na semana passada, questionando a decisão do TJRJ que retirou Rodrigues do posto.. Além disso, o PcdoB argumentou que havia “risco iminente de não inscrição da seleção brasileira Sub 23 no torneio pré-olímpico, cujo prazo termina nesta sexta (5).

Na decisão liminar, Gilmar Mendes, relator do caso, ressalta que a Fifa, entidade máxima que regula o futebol no mundo, encaminhou sucessivos ofícios ao Brasil afirmando não reconhecer como legítimo o interventor indicado pelo TJRJ para a CBF, José Perdiz,  presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O ministro reitera ainda o risco de a seleção olímpica masculina perder o Pré-olímpico.

“Nessa situação, há risco de prejuízo iminente, uma vez que a inscrição de jogadores da seleção brasileira no torneio qualificatório para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, que deve ser ultimada até amanhã (5), restaria inviabilizada”.

Antes de conceder a liminar, Gilmar Mendes, também  considerou as manifestações feitas na manhã de hoje (4) pelo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, e pela Advocacia Geral da República (AGU). Ambos defenderam a suspensão da decisão do TJRJ que retirou Rodrigues do comando da CBF.

Ao concluir o despacho, Gilmar Mendes ressalta “que o provimento acautelatório ora concedido não importa em qualquer intervenção estatal na CBF; pelo contrário, privilegia a sua autonomia ao restaurar a efetividade do ato próprio por meio do qual a entidade elegeu seus dirigentes, qual seja a Assembleia Geral Eleitoral realizada em 23 de março de 2022”.

Picanha, pão de queijo e tutu de feijão: os destaques brasileiros na gastronomia

4 de janeiro de 2023

 

O tradicional assado brasileiro de picanha foi eleito a melhor comida do mundo em 2023 no Taste Atlas, uma espécie de bíblia da gastronomia mundial. O Brasil também se destacou com o pão de queijo e o tutu de feijão, que ficaram ambos no Top 5 em duas categorias.

No geral, a culinária brasileira foi eleita a 12º melhor do mundo.

Os destaques brasileiros

Destaques

Ref

Picanha (foto)

Melhor comida (1º lugar)

[1]
Pão de queijo

Melhor café da manhã (3º lugar); Melhor pão (4º)

[2]
Escondidinho

Melhor cassarola (3º); Melhor comida (58º)

[3]
Tutu de feijão

Melhor acompanhamento (4º); Melhor prato de vegetais (5º); Melhor comida (93º)

[4]
Churrasco

Melhor churrasco (5º)

[5]
Caipirinha

Melhor coquetel (5º)

[6]
Comida brasileira

Melhor culinária (12º)

[7]
Vatapá

Melhor comida (16º)

[8]

Destaque também para as culinárias mineria e baiana, em 30º e 43º lugares, respectivamente, na categorias Melhor comida regional e para o queijo canastra, eleito o 24º melhor do mundo.

O ranking se baseia da votação de pessoas no portal do Taste Atlas. Para escolher a Melhor comida do mundo, por exemplo, o Taste explicou que há 10.927 pratos catalogados que receberam 395.205 avaliações de usuários, dos quais 271.819 votos foram válidos.

 
 
 
 
 

Sem ameaça identificada, 8 de janeiro terá 2 mil PMs na Esplanada

Mesmo sem identificar ameaças à segurança do evento marcado para o próximo dia 8 de janeiro, mais de 2 mil policiais militares do Distrito Federal devem fazer o patrulhamento ostensivo em Brasília na próxima segunda-feira (8). O número é quase quatro vezes superior ao do último dia 8 de janeiro, quando foram empregados 580 PMs na Esplanada, segundo relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos golpistas daquele dia.  

A estratégia para a segurança da Esplanada no próximo 8 de janeiro foi pactuada nesta quinta-feira (8) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que assinaram um protocolo de ações de segurança no Palácio do Buriti, sede do GDF, em Brasília.

O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, afirmou que até o momento não há nenhuma informação que gere preocupação maior. “Claro, isso é monitorado dia a dia e todas as providências estão sendo tomadas para que tenhamos um dia 8 de celebração democrática histórica no Brasil”, destacou.

Cappelli acrescentou que não há hipótese do 8 de janeiro de 2023 se repetir porque “a reação da sociedade e dos Poderes foi muito forte e essa reação estabeleceu um limite muito claro”.

O documento assinado pelos governos federal e do DF “define o planejamento e as prioridades de atuação de cada órgão, como efetivo policial e organização do trânsito, com foco no evento alusivo à data que ocorrerá no Senado”.

Além dos 2 mil agentes da Polícia Militar do DF que devem ser mobilizados, o plano de segurança prevê o emprego de 250 agentes da Força Nacional que ficarão de prontidão no Ministério da Justiça. A Esplanada ficará fechada no dia 8 na altura da Avenida José Sarney, que é a pista anterior à Alameda dos Estados, próxima ao Congresso Nacional.

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, destacou que, mesmo sem ameaça detectada, haverá agentes suficientes para qualquer situação. “Será um dia de tranquilidade, um dia de monitoramento e de tranquilidade realmente aqui no Distrito Federal”, ponderou.

Manifestação e golpe

Toda essa segurança é para o ato marcado no Congresso Nacional, que marcará o primeiro ano do último 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado do processo eleitoral, promoveram tentativa frustrada de golpe de Estado. 

A cerimônia da próxima semana foi uma proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve contar com a presença dos presidentes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de governadores, parlamentares, representantes da sociedade civil e ministros e representantes dos tribunais de Justiça e assembleias legislativas.

Ricardo Cappelli, afirmou que manifestações políticas não serão reprimidas, desde que não ameacem as instituições.

“Todo mundo manifesta sua preferência política e ideológica livremente e é ótimo que seja assim. Agora, não se confunde manifestação democrática com tentativa de golpe de Estado, não se confunde manifestação democrática com ataque aos Poderes”, afirmou.

O responsável pela segurança na Esplanada dos Ministérios na próxima segunda-feira (8) será o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Alencar. “(O 8 de janeiro de 2023) não vai se repetir. Não vai se repetir em razão desse trabalho que temos feito de inteligência”, afirmou.  

O planejamento da segurança para o evento vem desde o final do ano passado, quando representantes dos órgãos de segurança do governo federal e do GDF passaram a se reunir para definir um plano integrado de ações a fim de evitar ameaças de ataques ao evento no Congresso.

Viaturas

Além de assinar o protocolo de segurança para próxima segunda-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda fez a entrega de 20 viaturas, armamentos, fardas, drones e outros equipamentos para as forças de segurança do Distrito Federal no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2).  

Ao todo, o investimento feito foi de R$ 3,6 milhões. O Pronasci 2, lançado em março deste ano, tem desenvolvido ações de integração entre as forças de segurança nacional e estaduais, com entrega de equipamentos para as polícias de todo o país.

Arquidiocese se diz perplexa sobre CPI contra padre Julio Lacellotti

A Arquidiocese de São Paulo informou, por nota divulgada nesta quinta-feira (4), que “acompanha com perplexidade” a tentativa de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Padre Júlio Lancellotti.

Em dezembro, foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo um pedido de abertura de investigação das organizações não governamentais que atuam na região conhecida como Cracolândia, que concentra pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas na parte central da capital.

Apesar do coordenador da Pastoral do Povo de Rua não ser citado nominalmente no requerimento de abertura da CPI, o vereador que fez o pedido, Rubinho Nunes (União), fez diversas declarações, inclusive pelas redes sociais, em que afirma que Lancellotti é o principal alvo. Nunes também declarou que pretende dirigir a investigação contra o movimento A Craco Resiste.

Ação em ano eleitoral

Em 2020, Nunes, então candidato a vereador, solicitou ao Ministério Público de São Paulo a abertura de um inquérito contra A Craco Resiste. Ele acusava a organização de favorecer o consumo de drogas. A investigação policial aberta, no entanto, acabou arquivada sem encontrar qualquer irregularidade.

Na nota, a Arquidiocese de São Paulo questiona a coincidência dessa nova movimentação de Nunes, que é um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), em um ano de eleições municipais.

“Perguntamo-nos por quais motivos se pretende promover uma CPI contra um sacerdote que trabalha com os pobres, justamente no início de um ano eleitoral?”

No requerimento de abertura de CPI, o vereador afirma que a intenção é investigar ONGs que “fornecem alimentos, utensílios para uso de substâncias ilícitas e tratamento dos dependentes químicos que frequentam a região da Cracolândia”.

Nunes justifica ainda a necessidade de investigação das organizações da sociedade civil alegando que “algumas delas” “recebem financiamento público para realizar as suas atividades”.

O texto recebeu assinaturas de mais de um terço dos 55 vereadores do Legislativo paulistano. Porém, a CPI precisa ainda ser aprovada em plenário pela maioria da Câmara Municipal para ser efetivamente instalada.

Repercussão

Em reação ao pedido de Nunes, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) fez um requerimento pedindo a investigação do aumento da população em situação de rua na capital paulista e das políticas públicas de atendimento a essas pessoas.

“É importante lembrar também que este preocupante aumento no número da população em situação de rua na cidade de São Paulo se deu justamente na gestão do Prefeito Ricardo Nunes, que promoveu políticas hostis contra a população em situação de rua, como o recolhimento forçado de barracas e itens pessoais”, diz o pedido, que contextualiza que em cinco anos o número de pessoas que dormem nas calçadas da cidade passou de cerca de 24 mil para 53,4 mil.

O requerimento da CPI das Políticas para População de Rua ainda não tem o número mínimo de assinaturas para ser protocolado.

O padre Julio Lancellotti se posicionou, por meio de nota, que as CPIs são legítimas, mas informou que não pertence “a nenhuma organização da sociedade civil ou organização não governamental que utilize convênio com o Poder Público Municipal”.

“A atividade da Pastoral de Rua é uma ação pastoral da Arquidiocese de São Paulo que, por sua vez, não se encontra vinculada, de nenhuma forma, às atividades que constituem o requerimento aprovado para criação da CPI em questão.”

A Craco Resiste, por sua vez, informou que não é uma ONG. “Somos um projeto de militância para resistir contra a opressão junto com as pessoas desprotegidas socialmente da região da Cracolândia. Atuamos na frente da redução de danos, com os vínculos criados com as atividades culturais e de lazer. E denunciamos a política de truculência e insegurança promovida pela prefeitura e pelo governo do estado”, disse, em nota.

O movimento também chama a atenção para a necessidade de investigar os recursos públicos usados para a política de internações e de repressão policial na Cracolândia. “A aposta no modelo de internações, em que as pessoas são, na prática, submetidas a sucessivas privações de liberdade, é apenas uma maneira de transferir recursos públicos para entidades privadas sem resultados para a população. A maior parte das pessoas que frequentam a Cracolândia acumula passagens por clínicas e pelas chamadas ‘comunidades terapêuticas’”, diz o movimento, que classifica a tentativa de abertura da CPI como uma forma de tirar o foco de discussões mais relevantes.

Matéria em ampliação

Presidente Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).  

O texto, aprovado pelo Congresso (foto) em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos para garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA).

Entre as diretrizes, está a meta de déficit primário zero para este ano, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório da arrecadação com tributos e outras fontes. Para cumprir a meta fiscal, o governo precisa obter R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024.

A LDO também prevê um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que poderá ser utilizado pelos partidos políticos em gastos com as eleições municipais de 2024.

Na sequência à apreciação da LDO, os parlamentares também aprovaram, em 22 de dezembro, o projeto da lei orçamentária para este ano, que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões.

Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.

Vetos

A LDO também trata das regras para a destinação de emendas parlamentares, que são os recursos destinados a deputados e senadores, além das bancadas estaduais e comissões. Entre os dispositivos vetados por Lula estão trechos do calendário para a distribuição de emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório.

O presidente vetou os trechos que obrigava o empenho (reserva) dos recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas e que determinava que todo o pagamento deveria ser feito ainda no primeiro semestre de 2024, no caso de transferências fundo a fundo (da União para os entes federados) para as áreas de saúde e assistência social.

“O preceito atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal sem previsão constitucional expressa”, diz a mensagem do presidente Lula, ao justificar os vetos ao Congresso Nacional. Para ele, os dispositivos extrapolam a finalidade da LDO e ferem ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual compete ao Executivo estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução de desembolsos de recursos.  

Outro veto de Lula foi à emenda apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aprovada pelos parlamentares na votação final da LDO que proíbe eventuais despesas com invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; realização de abortos não permitidos em lei; cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes; ações que possam influenciar “crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”; e ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos.

Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO e haviam sido rejeitados na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O próprio relator do texto, deputado Danilo Forte (União-CE), considerou a emenda de destaque um “jabuti”, estranho ao texto.

“O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que ‘direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem’ várias condutas”, explicou o governo, em comunicado.

Entre outros, o presidente vetou o uso dos recursos da União destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar despesas de transporte, alimentação e fornecimento de uniforme e kit escolares. Foi vetada ainda a possibilidade de alocação de recursos da União para construção e manutenção de vias estaduais e municipais, que não estão em sua esfera de competência.

Lula também vetou a possibilidade de destinação de recursos para construção, ampliação ou conclusão de obras a entidades privadas sem fins lucrativos e a reserva de, no mínimo, 30% de recursos de programas de moradia, como o Minha Casa, Minha Vida, para cidades com até 50 mil habitantes.

O texto da LDO aprovado pelo Congresso previa ainda que o Ministério do Meio Ambiente deveria executar ações, atividades e estratégias voltadas ao bem-estar animal, à atenção veterinária e ao controle populacional ético, inclusive para a castração. O trecho foi vetado por Lula já que é estranho ao objetivo da LDO.

Passe Livre bate recorde e registra maior crescimento no país em 2023

O fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano avançou em 2023 no país como nunca registrado antes. Desde janeiro, foram 31 municípios que adotaram o sistema pleno, que abrange a tarifa zero no transporte durante todos os dias, para toda a população. O ano de 2021 foi o segundo em mais adesões: 15 cidades. No total, o país hoje conta com 94 municípios com Passe Livre pleno. Os dados são do pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Santini.

São Paulo é o estado com maior número de municípios com tarifa zero: 29, seguido de Minas Gerais (25), Paraná (11), e Rio de Janeiro (10). O estado paulista também lidera na quantidade de cidades que adotaram o Passe Livre em 2023. Dos 31 municípios que implementaram o sistema neste ano, dez estão em São Paulo, seguido de Minas Gerais (6), Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (5), Paraná (3), Goiás (1), e Rondônia (1).

“A gente está vivendo um momento de expansão da política de tarifa zero no Brasil. 2023 foi o ano em que houve mais adesões e a gente está vivendo uma tendência muito clara. Existe aí uma multiplicação de experiências, tem o que a gente chama de efeito contágio, ou seja, uma cidade vizinha influencia a outra, que influencia a outra, e a coisa vai se multiplicando”, destaca Santini.

Ele ressalta que o crescimento do número de cidades com tarifa zero no país ocorre dentro de um contexto de queda acentuada no número de passageiros do transporte público e da, consequente, crise do sistema de financiamento baseado na cobrança de passagens.

Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostram que, no mês de outubro de 2013, foram transportados 398,9 milhões de passageiros no país. Em outubro de 2022, essa quantidade caiu para 226,7 milhões, com redução de 43%.   

De acordo com o pesquisador, a situação é de um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros é necessário aumentar o valor da passagem; o aumento da passagem, no entanto, faz reduzir o número de passageiros.

“O modelo de financiamento baseado na receita das catracas não se sustenta mais. A gente tem vivido repetidos ciclos de perdas de passageiros, e isso tem uma influência direta aí na manutenção e gestão dos sistemas. E a tarifa zero surgiu como uma alternativa, como uma possibilidade, e é uma política especialmente interessante por reunir uma dimensão que ela é social e ambiental ao mesmo tempo”.

O engenheiro Lúcio Gregori, secretário de transportes da gestão de Luiza Erundina na prefeitura de São Paulo (1989-1993), e elaborador do Projeto Tarifa Zero em São Paulo, afirma que, com as seguidas elevações no preço das tarifas do transporte, parte da população deixou de ter condição financeira de se locomover pelo transporte público. 

“[A diminuição das viagens é decorrência] de reajustes de tarifas cada vez maiores; por exemplo, em função do aumento do preço de combustíveis. Mas no geral, a questão é tarifária. Quer dizer, a tarifa foi aumentando numa proporção que os usuários foram perdendo as condições de pagá-la e foram deixando de usar o transporte coletivo. Fundamentalmente é isso”.

Dos 94 municípios que adotaram o Passe Livre no país, apenas 11 têm mais de 100 mil habitantes, encabeçados por Caucaia, no Ceará, com população de 355 mil pessoas; Luiziânia (GO) (209 mil); e Maricá (RJ) (197 mil). A complexidade dos sistemas de transporte das cidades mais populosas é apontada como um empecilho para adoção da tarifa zero nessas localidades.

No entanto, 2023 foi o ano em que mais cidades com mais de 100 mil habitantes adotaram o sistema gratuito para os passageiros, apontando uma nova tendência. Foram seis municípios: Luiziânia (GO) (209 mil habitantes); Ibirité (MG) (170 mil); São Caetano do Sul (165 mil) ; Itapetininga (SP) (157 mil); Balneário Camboriú (SC) (139 mil); e Ituiutaba (MG) (102 mil).    

“As cidades com mais de 100 mil habitantes estão adotando a tarifa zero, é parte de uma tendência. Existe agora uma maior percepção de que é possível estruturar tarifa zero também em cidades mais populosas, com redes de transporte público mais complexas”, diz Santini.

“Ao mesmo tempo que é mais desafiador você trabalhar com uma rede mais estruturada, é preciso lembrar também que as cidades mais populosas costumam ter um orçamento maior do que cidades menores. Isso também é um potencial”, acrescenta o pesquisador.

São Paulo

A maior cidade do país deu início, no último dia 17, a um sistema parcial de Passe Livre no transporte de ônibus no município, o Programa Domingão Tarifa Zero. A não cobrança das passagens tem validade somente aos domingos e nos feriados do Natal, Ano-Novo e aniversário da cidade (25 de janeiro), para toda a população.

De acordo com dados da prefeitura, o número de passageiros que utilizaram o sistema no primeiro domingo de passe livre cresceu 35% em relação aos domingos anteriores: passou de 2,2 milhões para 2,9 milhões de pessoas. Nas regiões periféricas, o aumento de usuários chegou a 38%.

“A cidade de São Paulo adotar a tarifa de anos nos domingos é um grande passo. A gente entende, cada vez mais, a mobilidade urbana como uma ferramenta de acesso à cidade. E a tarifa é uma barreira. Mesmo com pouca divulgação, já no  primeiro dia, teve 35% a mais. Isso demonstra que, de fato, a cobrança de passagem é uma barreira de acesso à cidade”, destaca a diretora do Instituto Multiplicidade e Mobilidade Urbana, Glaucia Pereira.

Ela ressalva que a decisão, mesmo tomada em véspera de ano eleitoral, vai ao encontro da Política Nacional de Mobilidade Urbana, de 2012, que prevê que o transporte nas cidades deve ser gerido para reduzir desigualdades e diminuir barreiras sociais.

“São Paulo sempre teve medidas eleitoreiras no transporte, só que a medida principal eleitoreira sempre foi fazer asfalto [para o carro]. E esse prefeito vem fazendo asfalto [para o carro]. Mas mesmo que essa medida [do Passe Livre aos domingos] seja eleitoreira, é a primeira vez que há uma medida eleitoreira de acordo com a política que diz que a mobilidade deve, na verdade, reduzir desigualdades e diminuir as barreiras”, ressalta Pereira.

Miliei anuncia que Argentina não participará do Brics

O Governo da Argentina informou, nesta sexta-feira (29), que enviou carta aos países integrantes do Brics para manifestar que “não considera oportuno” participar do grupo de nações emergentes. O Brics é formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O documento foi assinado pelo presidente Javier Milei, que assumiu a Casa Rosada em 10 de dezembro. 

A adesão da Argentina ao Brics tinha sido acordada durante encontro de cúpula do bloco em agosto, em Johanesburgo, África do Sul. À época, o país vizinho era presidido por Alberto Fernández. Caso não houvesse a desistência de Milei, a Argentina passaria a fazer parte do Brics a partir de 1º de janeiro de 2024. 

Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a carta de Milei foi enviada para os presidentes Cyril Ramaphosa, da África do Sul; Xi Jinping, da China; Vladimir Putin, da Rússia; e para o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi. 

Visão política 

Ao justificar a recusa de entrar no grupo, Milei afirma que “muitos eixos da política exterior atual diferem da administração anterior”.  

No entanto, a carta enviada ao Brasil, maior parceiro comercial dos argentinos, reitera o “compromisso do governo nacional com a intensificação dos laços bilaterais, em particular com o aumento dos fluxos de comércio e de investimento”. 

No encontro de Johanesburgo, Egito, Etiópia, Arábia Saudita, Irã e Emirados Árabes Unidos também foram aceitos para ingressar no Brics a partir de 2024. 

Na ocasião, o então presidente Fernández afirmou que a Argentina se propunha fazer parte do Brics porque o difícil contexto internacional conferia ao bloco uma relevância singular e o constituía como uma importante referência geopolítica e financeira. 

Sem surpresa 

A formalização de Milei não é uma surpresa. Em 30 de novembro, dez dias antes de o presidente eleito tomar posse, a então futura ministra das Relações Exteriores, Diana Mondino, publicou no X (antigo Twitter) “Não nos juntaremos ao Brics”. 

Números 

Fundado em 2006, o Brics tem uma população de cerca de 3,2 bilhões de pessoas. Em conjunto, os países do Brics têm um Produto Interno Bruto (PIB – conjunto de bens e serviços produzidos) de US$ 24,7 trilhões.  

Segundo estimativas do Banco Mundial, o PIB da China chegou a US$ 17,7 trilhões em 2022, o segundo maior do mundo. A Índia ficou em sexto, com US$ 3,17 trilhões, seguida pela Rússia em 11º (US$ 1,7 trilhão), pelo Brasil em 12º (US$ 1,6 trilhão) e pela África do Sul em 32º (US$ 419 bilhões). 

*Com informações da Telam, agência nacional de notícias da Argentina