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Flávio Dino mantém afastamento de desembargadores do TRF4

Flávio Dino mantém afastamento de desembargadores do TRF4

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, nesta segunda-feira (20), manter a decisão do Conselho Nacional de Justiça que afastou das funções dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Dino rejeitou recurso protocolado pela defesa dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. Ambos foram afastados no mês passado por decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, pelo descumprimento de decisão do Supremo que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.

Ao analisar o recurso, Dino entendeu que não há ilegalidade no afastamento, que foi mantido, por maioria de votos, pelo CNJ. Além disso, o ministro ressaltou que o STF reconheceu “diversas nulidades processuais” em processos da Lava Jato e que as questões envolvendo a operação merecem “especial atenção” do CNJ.

“Entendo que é prudente manter os efeitos do ato impugnado pelo menos até a conclusão, pelo colegiado do CNJ, da deliberação acerca da abertura do processo administrativo disciplinar. Isso porque o CNJ, quando da finalização do citado julgamento, terá a oportunidade de realizar nova análise acerca dos fatos e das condutas em apreciação”, argumentou Dino.

Defesa

Na petição enviada ao Supremo, o advogado Nefi Cordeiro, representante dos desembargadores, argumentou que o afastamento é ilegal e violou a independência funcional garantida aos magistrados.

“Não há fato grave, sequer configurador de infração disciplinar, menos ainda que exija imediata resposta social. No mínimo, ante a longa e imaculada ficha funcional dos magistrados impetrantes, exigir-se-ia prova convincente do ânimo de descumprir ordens judiciais, por um devido processo administrativo contraditório”, afirmou a defesa.

RS: prefeitura de Roca Sales estuda realocar cerca de 40% da população

RS: prefeitura de Roca Sales estuda realocar cerca de 40% da população

@ebc

A prefeitura de Roca Sales (RS), no Vale do Taquari, estuda propor a transferência de milhares de moradores e comerciantes da área central da cidade para outro ponto do território municipal menos sujeito aos efeitos adversos das chuvas, como enchentes, alagamentos e inundações.

“Hoje, praticamente todo o centro da cidade está em uma área alagável, próxima ao Rio Taquari […] Precisamos reconstruí-lo em um local com menor probabilidade de alagamentos, pois já deu para perceber que esses problemas vêm ocorrendo com cada vez mais frequência”, disse à Agência Brasil o secretário municipal de Administração e coordenador da Defesa Civil municipal, Silvio Zart, referindo-se às cheias deste mês, as mais severas da história da cidade.

Segundo Zart, todos os cerca de 10,4 mil habitantes de Roca Sales foram, de alguma forma, prejudicados pela catástrofe socioambiental que, em todo o estado, afetou mais de 2,33 milhões de pessoas, causando ao menos 157 mortes e deixando 88 desaparecidos e 76.188 desabrigados – números contabilizados até o meio-dia de hoje (20).

Só em Roca Sales, foram registradas dez mortes. Os reflexos das chuvas também comprometeram as obras que a prefeitura vinha realizando para reparar os danos das cheias de setembro de 2023, agravando os danos à infraestrutura local.

De acordo com Zart, entre 3,5 mil e 4 mil pessoas moram e/ou trabalham na área central da cidade. A realocação, ainda que complexa e desafiadora, é vista como uma medida crucial para dar segurança à população e evitar novas tragédias.

“Pretendemos discutir isso com a população em geral e com as empresas afetadas. É um trabalho muito severo, mas que precisará ser feito porque é preciso ter em mente que, em apenas oito meses, algumas dessas áreas foram atingidas por ao menos três grandes cheias do Rio Taquari”, destacou Zart.

Na última sexta-feira (17), o prefeito de Roca Sales, Amilton Fontana, e outros integrantes do Poder Executivo municipal apresentaram a alguns empresários locais uma primeira versão do projeto de transferir estabelecimentos para um local a cerca de 4 quilômetros de distância da região central.

Segundo Fontana, a proposta de recriar o Distrito Industrial busca “oferecer um espaço seguro para a realocação/instalação de empreendimentos de pequeno, médio e grande porte, de modo que estes possam prosseguir com as atividades que já desenvolvem no município”. Ainda de acordo com Fontana, o novo ponto receberá toda a infraestrutura necessária para possibilitar os investimentos privados.

“Hoje, o município não dispõe dos recursos [financeiros] necessários para custear sozinho toda esta empreitada, mas alguém vai ter que dar início a este trabalho que vai ser longo”, destacou Zart à Agência Brasil. “Acredito que muitas pessoas já estão conscientes da necessidade de uma medida semelhante. Até porque ninguém merece viver com essa apreensão ou passar por algo assim. Algo que, na cidade, ocorreu mais de uma vez em meses. O que indica que poderemos ter a quarta, a quinta cheia”, finalizou Zart.

Obra de Metrô abre cratera em condomínio da zona norte de São Paulo

Obra de Metrô abre cratera em condomínio da zona norte de São Paulo

@ebc

A obra para construção da futura estação Itaberaba-Hospital Vila Penteado da linha 6-laranja do metrô abriu uma cratera em um condomínio na zona norte da capital paulista, na Avenida Ministro Petronio Portela, na Freguesia do Ó.

Segundo a Linha Uni, concessionária responsável pela linha 6-laranja, um trecho da avenida precisou ser parcialmente interditado, no sentido norte, por causa da cratera. “O local já estava isolado como medida preventiva e a região já era monitorada devido a esta condição atípica do solo e sua interface com as escavações do túnel com a tuneladora norte. As equipes técnicas do projeto e da Concessionária Linha Uni já se encontram no local e neste momento não há indicativo de riscos às edificações no entorno”, informou a concessionária.

Esta é a segunda vez que uma cratera é aberta por causa das obras de construção da linha 6-laranja. Em 2022, um acidente nas obras da linha laranja do metrô abriu uma cratera na pista local da Marginal Tietê.

Com 15 km de extensão e 15 estações, a linha 6-laranja de metrô de São Paulo vai ligar o bairro da Brasilândia, na zona norte da capital, à Estação São Joaquim, na região central da cidade.

A previsão é que a linha transporte cerca de 630 mil passageiros por dia.

Teresina sedia reunião preparatória do G20 Social

Teresina sedia reunião preparatória do G20 Social

@ebc

Começou nesta segunda-feira (20) o encontro preparatório do G20 Social para a cúpula que reúne as maiores economias do mundo, que ocorrerá em novembro, no Rio de Janeiro. O evento vai até o dia 24, em Teresina, e reúne 54 delegações de países e organizações internacionais envolvidas na construção de uma agenda até 2030 para o combate à fome e à pobreza extrema.

Na abertura do evento, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, explicou que o foco da reunião é a retirada do mapa da fome de mais de 730 milhões de pessoas em todo o mundo que não têm condições de realizar três refeições diárias.

“O objetivo é que cada país faça a sua parte, indicando as experiências do mundo consideradas eficientes, que vão compor uma cesta de alternativas para que países mais desenvolvidos possam dar as mãos aos países mais pobres”, disse Wellington Dias.

Ao final do evento, será divulgado um documento com as sugestões e contribuições para o combate à fome e à pobreza extrema.

“Abrimos hoje com a escuta de lideranças sociais que trabalham nessa temática. Teremos, ao final, um relatório que será entregue à delegação brasileira, a quem caberá extrair as propostas que possam servir de base para aprovação e encaminhamento ao fórum do G20. O desejo é sair de Teresina com o entendimento técnico para produzir os termos da aliança global contra a fome e a pobreza”, acrescentou Wellington Dias.

A inclusão do tema é uma iniciativa da presidência brasileira do G20 e visa o compromisso de reverter o retrocesso no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de erradicação da pobreza e de fome zero e agricultura sustentável.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, destacou que o debate faz parte da iniciativa do governo brasileiro de inserir nas discussões do G20 temáticas ligadas à promoção de direitos humanos e preservação do meio ambiente.

“O G20 tem duas grandes trilhas, a geopolítica, coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores, e a trilha econômica, coordenada pelo ministro [da Fazenda] Fernando Haddad. O presidente Lula, ao assumir a presidência do G20, criou uma terceira trilha. Com ineditismo, o G20 Social proporciona a inclusão da sociedade civil organizada para debater as políticas que serão decididas no G20, que são os receptores dessas políticas públicas a serem definidas”, disse.

A conclusão dos trabalhos do G20 Social será apresentada durante a Cúpula Social, nos dias 15, 16 e 17 de novembro. Na sequência, haverá a Cúpula de Líderes do G20, no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro, com a presença das lideranças dos 19 países membros, mais a União Africana e a União Europeia.

De acordo com o calendário divulgado pelo governo brasileiro, até a realização da cúpula serão realizados mais de 120 eventos distribuídos ao longo do ano em diversas cidades do país. O cronograma inclui 93 reuniões técnicas, 26 videoconferências, dez encontros de vice-ministros e 23 reuniões ministeriais.

No Piauí, países vão discutir sugestões para combate à fome no mundo

No Piauí, países vão discutir sugestões para combate à fome no mundo

@ebc

Ao final do evento, será divulgado um documento com as sugestões e contribuições para o combate à fome e à pobreza extrema.

Inscrição para Enem terá calendário diferenciado no Rio Grande do Sul

Inscrição para Enem terá calendário diferenciado no Rio Grande do Sul

@ebc

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse, nesta segunda-feira (20), que o Rio Grande do Sul terá calendário diferenciado para as inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições para o exame começam no dia 27 de maio e vão até 7 de junho, para o restante do país.

“Para o Rio Grande do Sul, vamos apresentar, possivelmente, ainda esta semana, um novo calendário que vai possibilitar que todos os estudantes do Rio Grande do Sul possam ter um calendário diferenciado na inscrição do Enem. Também estamos estudando outras medidas para apoiar em todas as questões”, disse o ministro sobre possíveis ajustes de prazo e procedimentos de todos os programas de sua pasta, como o Pé de Meia. As declarações foram dadas em entrevista à emissora de televisão GloboNews.

Reconstrução

O ministro Camilo Santana participou nesta manhã da reunião ministerial na Sala de Situação, no Palácio do Planalto, coordenada pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa; e pelo ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

Para Santana, o papel do ministro Paulo Pimenta é o de agilizar um canal direto para coordenar todas as ações entre o governo federal e o estado. “A orientação do presidente [Lula] foi para que o ministro Pimenta tenha autoridade para se dirigir e para solicitar qualquer necessidade a qualquer ministro da Esplanada. Pimenta está com essa autoridade, com essa autonomia”, declarou.

Situação das escolas

Camilo Santana disse ainda que aguarda o envio dos planos de ação pelas secretarias municipais de Educação do Rio Grande do Sul para viabilizar a ajuda do governo federal para o retorno das aulas. Segundo ele, o MEC tem realizado o mapeamento das localidades afetadas e planejado as ações em cada área para garantir todo o apoio necessário ao estado.

De acordo com dados repassados ao ministro, a rede municipal tem 4.793 escolas no estado, com mais de 1 milhão de alunos matriculados “Destas [escolas], 1.156 escolas já foram mapeadas, sendo que 26 delas foram totalmente destruídas e 457 dessas escolas foram afetadas de alguma forma com as enchentes, com os prejuízos ocasionados.”

O ministro destacou que tem recebido informações das universidades e institutos federais sobre a situação local e que todos estes seguem atuando na ajuda humanitária, assim como os atendimentos prestados pelos três hospitais universitários ligados ao MEC.

Flexibilização do calendário escolar

Como primeira medida anunciada, o ministro lembrou a aprovação, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), da flexibilização do calendário escolar para o Rio Grande do Sul, já que as escolas gaúchas estão dispensadas de cumprir o mínimo de dias letivos, devido aos impacto das enchentes no estado. “Como foi feito à época da pandemia [covid-19] para dar mais tranquilidade à rede [educacional], inclusive com a possibilidade de incluir na carga horária aulas não presenciais, recompor a carga horária fora do período normal de aulas, por conta da situação dos municípios e do estado.”

Repasses

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), começou a enviar, nesta segunda-feira, os recursos extraordinários do governo federal em benefício dos municípios afetados pela calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Os créditos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) vão permitir que as prefeituras usem o valor que iriam para as escolas para apoiar a alimentação das famílias dos alunos afetados. O ministro adiantou que, ainda nesta semana, os repasses federais destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) serão destinados à limpeza das unidades, neste momento inicial. Para reformas, a previsão é de que novos recursos sejam anunciados, posteriormente.

“Outra prioridade é o diagnóstico do impacto das enchentes nas escolas e redes de ensino, para que possamos direcionar esforços e recursos de acordo com cada realidade”, escreveu o ministro Camilo Santana em sua conta na rede social X.

Bolsas Capes

O ministro também destacou que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) anunciou na sexta-feira (17) a antecipação do pagamento das bolsas dos programas de pós-graduação e de formação de professores da educação básica no Rio Grande do Sul. Com essa medida, mais de 10 mil beneficiários receberão, nesta semana, os valores referentes aos auxílios de maio que seriam pagos até o quinto dia útil de junho.

Em greve, servidores de hospitais federais promovem ato no Rio

Em greve, servidores de hospitais federais promovem ato no Rio

@ebc

Em greve desde o dia 15 deste mês, por tempo indeterminado, servidores de saúde dos seis hospitais federais do Rio de Janeiro se reuniram em um ato em frente ao Hospital Federal de Bonsucesso, na zona norte da capital fluminense. Entre os principais itens da pauta de reivindicações estão a recomposição salarial, a realização de concurso público e a reestruturação das unidades que sofrem com o sucateamento ao longo dos últimos anos.

Hospital de Bonsucesso, um dos seis em greve – Tomaz Silva/Agência Brasil

Membro do núcleo sindical do Hospital Cardoso Fontes, Neusa de Oliveira diz que o ato foi chamado para orientar a população e chamar os servidores para a paralisação porque estão reivindicando a pauta grevista há nove meses. Segundo Neusa, o governo não atendeu nenhuma pauta do último acordo de greve.

“Estamos reivindicando o enquadramento dos nossos auxiliares de enfermagem que trabalham em desvio de função porque exercem a função de técnico de enfermagem. Estamos reivindicando a continuidade dos nossos contratos temporários até a instalação de concurso público para que evitem ficar de seis em seis meses renovando. Temos um déficit de mais de 8 mil profissionais de enfermagem da rede federal. A gente não quer o fatiamento das unidades. Estão querendo entregar as unidades para a Empresa Brasileira de Gestão Hospitalar (Ebserh), a organizações sociais ou à gestão do município do Rio de Janeiro”, afirmou Neusa.

Os hospitais federais em greve são o de Bonsucesso, o Cardoso Fontes, o dos Servidores, o da Lagoa, o de Ipanema e o do Andaraí.

Segundo os servidores, até o momento, o governo federal não ofereceu nenhum reajuste. Os trabalhadores também cobram o pagamento do adicional de insalubridade e o cumprimento do piso da enfermagem em valores integrais.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio (Sindsprev-RJ), as unidades vão funcionar com 30% do quadro de funcionários para dar sequência aos serviços considerados essenciais como hemodiálise, quimioterapia, cirurgias oncológicas, transplantes e atendimentos de emergência.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde ainda não se manifestou sobre a greve.

Brasil: 94% dos municípios já sofreram emergência ou calamidade

Brasil: 94% dos municípios já sofreram emergência ou calamidade

@ebc

Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que 5.233 cidades brasileiras, o que corresponde a 94% das unidades federativas municipais, foram afetados pelo menos uma vez por eventos que resultaram em decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública, entre os anos de 2013 e 2023. O impacto nas populações desses locais foi de 2.667 mortes e os prejuízos somaram R$639,4 bilhões.

O estudo foi um dos dados apresentados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, nesta segunda-feira (20), um dia antes da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, quando gestores das cidades brasileiras se reúnem em Brasília para apresentar ao governo federal as demandas das cidades. Este ano, com o tema Pacto Federativo: um Olhar para a População Desprotegida, a mobilização política pretende tratar dos impactos dos extremos climáticos e a adaptação das cidades.

De acordo com o estudo, apenas as prefeituras somaram ao longo dos anos pesquisados um prejuízo de R$81 bilhões, em função desses eventos. Segundo Ziulkoski, esses números não são condizentes com o repasse de recursos federais para ações de resposta e recuperação. “De tudo isso, o governo federal autorizou R$9,5 bilhões, nesses anúncios ao longo desses anos de todos os governos, e o que foi pago foi R$3 bilhões”.

O estudo também aponta o número de moradias afetadas por desastres, que chegam a 2,6 milhões, sendo que desse total, 115 mil habitações foram totalmente destruídas, somando um prejuízo de R$36,2 bilhões em habitações. Para Ziulkoski, esses números também não condizem com as metas habitacionais apontadas pelos governos, que entre os anos de 2019 e 2023 descontinuou a faixa que atendia aos municípios com menos de 50 mil habitantes e que representam 83% dos que tiveram as moradias afetadas pelas emergências climáticas. “Estamos externalizando com transparência essa necessidade dos municípios brasileiros de se estruturarem com um mínimo de infraestrutura permanente”, reforça.

Desoneração da Folha.

Além dessa pauta, os gestores municipais pretendem reforçar a necessidade de tornar permanente a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal de desonerar a folha municipal, com a redução da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos municípios para 8%. Ziulkoski diz que a CNM busca o apoio para a aprovação de um Projeto de Emenda Constitucional construído no Senado Federal para que a alíquota seja a equivalente a de outros setores como micro e pequenas empresas e só seja ampliada em 2025 até atingir 14% em 2027.

Segundo o presidente da CNM, a aprovação da proposta significaria um alívio para a situação dos municípios em relação aos precatórios e ao endividamento com a União. “Os 2.180 municípios mais endividados no Brasil devem hoje no Brasil R$1,1 trilhão”,

Camex zera tarifa de importação para garantir abastecimento de arroz

Camex zera tarifa de importação para garantir abastecimento de arroz

@ebc

Três tipos de arroz deixarão de pagar Imposto de Importação para entrar no país. Em reunião extraordinária, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou nesta segunda-feira (20) as tarifas para dois tipos não parbolizados e um tipo polido/brunido do grão.

A medida tem como objetivo garantir o abastecimento de arroz após as enchentes no Rio Grande do Sul. O estado responde por 70% da oferta nacional do produto.

Para zerar as tarifas, os três tipos de arroz foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. A medida, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), foi pedida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A resolução do Gecex/Camex será publicada no Diário Oficial da União até a próxima quinta-feira (23). A medida vale até 31 de dezembro. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic vai monitorar a situação para reavaliar o período de vigência, caso necessário.

Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil vem do próprio Mercosul, sem pagar tarifa de importação. O Mdic informa que a redução a zero da alíquota abre espaço para a compra de arroz de outros grandes produtores, como a Tailândia. Até abril deste ano, o país asiático respondia por 18,2% das importações brasileiras de arroz.

Saúde envia mais kits de medicamentos e insumos ao Rio Grande do Sul

Saúde envia mais kits de medicamentos e insumos ao Rio Grande do Sul

@ebc

O Ministério da Saúde informou ter enviado uma nova remessa de kits de emergência a municípios gaúchos atingidos por enchentes. Segundo a pasta, os kits contêm medicamentos e insumos estratégicos solicitados pela Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul.

Neste domingo (19), 30 kits chegaram à Base Aérea de Canoas (RS), e a previsão é que outros cinco cheguem ainda nesta segunda-feira (20). Ao todo, foram enviados ao estado 130 kits com capacidade para atender 195 mil pessoas por um período de até 30 dias.

Cada kit é composto por 32 medicamentos e 16 tipos de insumos, como luvas, seringas e ataduras. O material será utilizado em atendimentos ofertados nos hospitais de campanha da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) montados no Rio Grande do Sul.

Novos voluntários

A partir desta segunda-feira, novos voluntários da Força Nacional do SUS chegam ao Rio Grande do Sul. No início de maio, pouco depois do início das enchentes, a equipe contava com 100 profissionais. Com o reforço, o número chegará a 202.

A medida, de acordo com o governo federal, vai permitir que equipes volantes, com médicos e enfermeiros, atuem simultaneamente em dez municípios classificados como prioritários.

Atendimentos

De acordo com o Ministério da Saúde, em 15 dias, a Força Nacional do SUS ultrapassou 3,5 mil atendimentos no Rio Grande do Sul, sendo 2.041 apenas no Hospital de Campanha de Canoas.

A unidade de Porto Alegre contabilizou 503 atendimentos, enquanto a estrutura de São Leopoldo, a mais recente a iniciar operações, acumula 47 atendimentos.

As equipes volantes, segundo a pasta, atenderam 887 pessoas. Houve, no acumulado, 56 remoções aéreas e 120 atendimentos psicossociais.

Doenças respiratórias

Dados do Comitê de Operações Emergenciais para o Rio Grande do Sul apontam que 25% dos atendimentos em saúde no estado são relacionados a doenças respiratórias, enquanto 7% são de doenças diarreicas.

Ampliação da rede

O município de Novo Hamburgo, distante 78 quilômetros de Porto Alegre, deve receber o quarto hospital de campanha. A nova estrutura terá seis médicos e três enfermeiros, além de técnicos de enfermagem. A unidade, segundo o ministério, receberá pacientes 24 horas por dia e tem capacidade para entre 150 e 200 atendimentos diários.

“Nesta semana, será iniciada a montagem e o início do funcionamento será divulgado nos próximos dias”, destacou a pasta.

Escuta humanizada

Vítimas de desastres, incluindo populações afetadas pelas enchentes do Rio Grande do Sul, devem ser acolhidas com escuta ativa e humanizada. De acordo com o ministério, essas pessoas podem apresentar reações como medo, desconfiança e tristeza e precisam de atendimento que promova a saúde mental e atenção psicossocial.

Diante desse cenário, a pasta lançou materiais com recomendações emergenciais para esse atendimento. Um dos volumes trata de respostas emocionais e primeiros cuidados psicológicos em desastres e emergências. O segundo, de perdas e lutos. E o terceiro, da situação de crianças em abrigos provisórios.

O conteúdo completo pode ser acessado gratuitamente.