Skip to content

12846 search results for "de"

Governo federal vai pagar dois meses de salários a trabalhadores do RS

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (6) um programa de manutenção do emprego que prevê o pagamento de dois meses de salário mínimo para 434.253 trabalhadores com carteira assinada de empresas do Rio Grande do Sul afetadas diretamente pelas enchentes de maio. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em Arroio do Meio, no Vale do Taquari, durante a quarta visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado.

A medida abrange, de acordo com o ministro, trabalhadores em regime CLT (326.086), estagiários (36.584), trabalhadores domésticos (40.363) e pescadores artesanais (27.220). O programa deve pagar diretamente o salário aos beneficiados e, como contrapartida, as empresas deverão manter os empregos por mais dois meses, totalizando uma estabilidade de quatro meses.

“Nós vamos oferecer duas parcelas de um salário mínimo a todos os trabalhadores formais do estado do Rio Grande do Sul que foram atingidos na mancha [de inundação]. Não são todos os CNPJ dos municípios em calamidade ou emergência, mas os atingidos pela mancha”, enfatizou o ministro, sobre o perfil das empresas que poderão aderir ao programa.

Para viabilizar a medida, o presidente Lula e o ministro do Trabalho assinaram uma Medida Provisória (MP), que entra em vigor de forma imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.

O anúncio do governo federal ocorre um dia depois que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ter pedido ao presidente Lula a criação de um programa de manutenção de empregos e complementação do salário, durante uma reunião de ambos no Palácio do Planalto. 

(Matéria em atualização)

Brasil oscila, mas vence Irã na Liga das Nações de Vôlei Masculino

A seleção brasileira masculina bateu o Irã por 3 sets a 1 na madrugada desta quinta-feira (6), em Fukuoka (Japão), e subiu para a quinta posição na Liga das Nações de Vôlei (LNV). Os brasileiros começaram ganhando por 25/19, mas depois cederam ao empate na parcial seguinte por 22/25.  Na sequência, a seleção retomou o domínio em quadra, vencendo os últimos sets por 25/16 e 25/23.

O próximo desafio do Brasil será contra a invicta Eslovênia, nesta sexta (7), às 3h30 (horário de Brasília). A equipe adversária (segunda colocada) soma 13 pontos contra 12 do Brasil. O técnico Bernardinho já relacionou os jogadores para o terceiro duelo desta semana da LNV.

DEU BRASIL! 💪💛💚

Nessa madrugada, a seleção masculina de vôlei bateu o Irã por 3 x 1, em uma vitória importante para a continuidade da Liga das Nações.

O Brasil está embrasando! 🇧🇷🔥 pic.twitter.com/4navokh3Ji

— Time Brasil (@timebrasil) June 6, 2024

O ponteiro Alan foi o maior pontuador da seleção, com 20 acertos, quatro a menos que o iraniano Amim, considerado o melhor em quadra. O levantador Fernando Cachopa foi titular do Brasil pela segunda partida seguida, no lugar de Bruninho, que se recupera de um estiramento na panturrilha esquerda.

“Sempre é bom vencer, mas realmente jogamos um pouco melhor na última partida, diante da Alemanha. Precisamos nos concentrar ponto a ponto, não podemos pensar em erros ou nos pontos que eles estão fazendo. Acho que fizemos isso no terceiro set, começamos um pouco melhor, mais concentrados, e acabamos ganhando a partida,” analisou Cachopa após a vitória, em declaração à Volleyball World (federação internacional).

Já classificado para os Jogos de Paris. o Brasil busca o bicampeonato na LNV – o primeiro foi em 2021. A equipe vencedora e a vice se garante como cabeças de chave na divisão de grupos nos Jogos de Paris. A LNV, com as 16 seleções mais bem ranqueadas do mundo, é a última grande competição antes Paris 2024, que começa daqui a 50 dias.

Estudo aponta falta de remédio em 78% dos Centros de Testagem de IST

Uma parceira entre o Ministério da Saúde e hospitais filantrópicos mapeou falta de medicamentos para prevenir e reduzir riscos de infecções sexualmente transmissíveis (IST) em 78% dos Centro de Testagem e Aconselhamento (CTAs) do país que participaram de um censo de diagnóstico situacional.

O levantamento traz dados de 535 dos 775 estabelecimentos espalhados pelo país, o que representa 70% das unidades. A análise é um projeto conduzido pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).

A pesquisa identificou que 78% dos CTAs não tinham medicamentos para reduzir o risco de infecção pós-exposição à hepatite B.

Mais da metade (56%) estava sem remédio para tratar casos de verruga anogenital sugestiva de HPV; em 51% não havia substância para profilaxia de transmissão vertical (da gestante para o bebê) para hepatite B. Além disso, 47% estavam desabastecidos de medicamentos para tratar a doença inflamatória pélvica (DIP).

O Proadi-SUS é uma parceria do Ministério da Saúde com seis hospitais filantrópicos: Beneficência Portuguesa de São Paulo, Hcor, Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Sírio-Libanês e Hospital Moinhos de Vento. À exceção do Moinho de Ventos, que fica em Porto Alegre, os demais têm unidades em São Paulo.

Os CTAs que responderam ao questionário do estudo são administrados pelas esferas municipais, estaduais ou federal. As 240 unidades que não foram incluídas no censo não tinham pessoal para preencher o questionário detalhadamente.

Por meio da parceria, o Ministério da Saúde solicitou um projeto de diagnóstico e reestruturação dos CTAs. O trabalho foi realizado no triênio 2021-2023 pelo Hospital Israelita Albert Einstein e contou com orçamento de cerca de R$ 18 milhões, provido pelo ente privado.

Populações vulnerabilizadas

Os CTAs são serviços de aconselhamento e orientações à população voltadas para as IST, como HIV, sífilis, hepatites B e C, assim como oferecem testes rápidos para essas infecções.  

O líder do projeto de reestruturação, João Renato Rebello Pinho, coordenador médico do setor de Pesquisa e Desenvolvimento do Laboratório Clínico do Einstein, destaca que populações vulnerabilizadas são o principal público atendido pelos centros.

“São populações de baixa renda que não têm como pagar por serviços de saúde, que têm dificuldade para procurar serviços de saúde”, descreve, acrescentando que muitos estabelecimentos ficam em locais de difícil acesso, como o interior do Amazonas.

Reestruturação

Além do censo de diagnóstico situacional, o projeto do Proadi-SUS promoveu a reestruturação de 14 CTAs espalhados pelo Brasil. A escolha das unidades foi feita pelo Ministério da Saúde e contou com participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Os estabelecimentos escolhidos são situados no Amazonas, Pará, Pernambuco, Maranhão, Bahia, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Por meio de visitas aos estabelecimentos, profissionais do Einstein promoveram otimização de procedimentos que resultaram em melhoria na oferta de PrEP (profilaxia pré-exposição); articulação com a rede de saúde, em especial a atenção primária em saúde; na relação com a rede laboratorial; e avanços em fluxos assistenciais, agilizando a realização e entrega de resultados de exames de IST.

“Fizemos visitas conjuntas com o Ministério da Saúde e podemos oferecer alguns equipamentos, coisas físicas que tinham necessidade, por exemplo, notebook, impressora, equipamos salas de vacina, laboratórios e consultórios”, descreve o coordenador do Einstein.

Ao longo do triênio foram capacitados 354 trabalhadores e gestores dos estabelecimentos.

Avanços

Entre os resultados alcançados nos CTAs que passaram por reestruturação figuram aumento na disponibilidade de autotestes para HIV, que chegaram a 100% das unidades. Antes não passavam da metade delas (43%).

O tratamento para sífilis passou a estar presente em 92% dos centros. Antes estava em 85%. A vacinação para HPV passou a ser realizada em 86% dos CTAs. Na fase pré-estruturação o índice era 80%.

As ações voltadas para tuberculose foram de 64% para 71%, sendo que a busca ativa (identificar e tratar pacientes) de sintomáticos respiratórios foi de 33% para 80%. A solicitação e encaminhamento para testes de diagnósticos de tuberculose foi de 89% para 100% dos CTAs.

João Renato Rebello Pinho reforça que o projeto foi criado para suprir demanda do Ministério da Saúde, e que as soluções operacionais aplicadas nos 14 CTAs são exemplos que podem ser replicados nas demais unidades do país.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que “não há falta de medicamentos para os CTAs, contudo, o repasse dos insumos é operacionalizado pelos municípios”. 

A pasta acrescentou que atualmente o SUS disponibiliza “diagnóstico e tratamento para todas essas doenças”.

Balança comercial tem superávit de US$ 8,534 bi em maio

A queda de preços da soja e do minério de ferro fez o superávit da balança comercial cair em maio. No mês passado, o país exportou US$ 8,534 bilhões a mais do que importou, divulgou nesta quinta-feira (6) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O resultado representa queda de 22,3% em relação ao mesmo mês do ano passado, mas é o terceiro melhor para meses de maio, só perdendo para o recorde de maio de 2023 (US$ 10,978 bilhões) e de 2021 (US$ 8,536 bilhões).

Apesar do saldo positivo menor em maio, a balança comercial acumula superávit de US$ 35,887 bilhões nos cinco primeiros meses de 2024. Esse é o maior resultado para o período desde o início da série histórica, em 1989. O valor representa alta de 3,9% em relação aos mesmos meses do ano passado.

Em relação ao resultado mensal, as exportações caíram, enquanto as importações ficaram relativamente estáveis. Em maio, o Brasil vendeu US$ 30,338 bilhões para o exterior, recuo de 7,1% em relação ao mesmo mês de 2023. As compras do exterior somaram US$ 21,804 bilhões, alta de 0,5%.

Do lado das exportações, a queda no preço internacional da soja, do minério de ferro e das carnes foi o principal fator do recuo das exportações. As vendas de alguns produtos, como algodão, petróleo bruto e café, subiram no mês passado, mas não em ritmo suficiente para compensar a diminuição de preço dos demais produtos.

Do lado das importações, as aquisições de fertilizantes, de petróleo e derivados, de válvulas e tubos termiônicos e de compostos químicos caíram, mas as compras de gás natural e de veículos subiram.

Após baterem recorde em 2022, após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuam desde a metade de 2023. A principal exceção é o minério de ferro, cuja cotação vem reagindo por causa dos estímulos econômicos da China, a principal compradora do produto.

No mês passado, o volume de mercadorias exportadas caiu 1,9%, puxado pela queda nas vendas de combustíveis e de aço semiacabado, enquanto os preços caíram 5,1% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 7,5%, mas os preços médios recuaram 6,5%.

Setores

No setor agropecuário, a queda de preços pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas caiu 3,4% em maio na comparação com o mesmo mês de 2023, enquanto o preço médio caiu 15,7%. Na indústria de transformação, a quantidade caiu 8,4%, com o preço médio recuando 0,9%. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada subiu 16,6%, enquanto os preços médios diminuíram apenas 2,1%.

Os produtos com maior destaque na queda das exportações agropecuárias foram milho não moído (-31,4%), frutas e nozes não oleaginosas, frescas ou secas (-33,5%) e soja (-28,9%). Em valores absolutos, o destaque negativo é a soja, cujas exportações caíram US$ 2,347 bilhões em relação a maio do ano passado. O preço caiu 17,6%, enquanto a quantidade média diminuiu 13,7%.

Na indústria extrativa, as principais quedas foram registradas em minério de ferro e concentrados (-16,6%), outros minerais em bruto (-37,6%) e outros minérios de metais de base (-41,8%). No caso do ferro, o valor exportado caiu 16,6%, com a quantidade embarcada recuando 6,3%, e o preço médio caindo 11%.

Em relação aos óleos brutos de petróleo, também classificados dentro da indústria extrativa, as exportações subiram 35,9% na comparação com maio do ano passado, principalmente por causa do aumento de 32,1% no volume de produção, cujo ritmo varia bastante de um mês para outro. O preço médio subiu 2,9%.

Na indústria de transformação, as maiores quedas ocorreram em combustíveis (-18,4%), farelos de soja e outros alimentos para animais (-37,5%), e produtos semiacabados e lingotes de ferro ou aço (-54,7%). Com a crise econômica na Argentina, principal destino das manufaturas brasileiras, as vendas para o país vizinho caíram 42,7% em maio em relação ao mesmo mês do ano passado.

Em relação às importações, os principais recuos foram registrados nos seguintes produtos: borracha natural (-18,7%), cevada não moída (-27,7%) e café não torrado (-96,6%), na agropecuária; metais de base (-10%) e carvão não aglomerado (-52,8%) e minério de ferro, na indústria extrativa; coques e semicoques de carvão e similares (-72,9%), adubos ou fertilizantes químicos (-23,3%) e válvulas e tubos termiônicos (-16,9%), na indústria de transformação.

Em relação aos fertilizantes, cujas compras do exterior ainda são impactadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia, os preços médios caíram 27,5%, e a quantidade importada aumentou 5,7%.

Estimativa

Em abril, o governo revisou para baixo a projeção de superávit comercial para 2024. A estimativa caiu de US$ 94,4 bilhões para US$ 73,5 bilhões, queda de 25,7% em relação a 2023. A próxima projeção será divulgada em julho.

Segundo o MDIC, as exportações cairão 2,1% em 2024, encerrando o ano em US$ 332,6 bilhões. As importações subirão 7,6% e fecharão o ano em US$ 259,1 bilhões. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo, num cenário de preços internacionais menos voláteis do que no início do conflito entre Rússia e Ucrânia.

As previsões estão mais pessimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 82,26 bilhões neste ano.

Rede Genômica Fiocruz cria novo painel de dados sobre dengue

A Rede Genômica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) acaba de implementar em seu site novo painel de visualização de dados sobre dengue. 

O Dashboard de Dengue foi desenvolvido por uma equipe de pesquisa com foco em bioinformática e ciência de dados e disponibiliza, para outros grupos de pesquisa, jornalistas, tomadores de decisão e a população em geral, dados sobre os sorotipos e genótipos de dengue em circulação no Brasil.

É possível analisar os dados individualizados de todos os estados e regiões do Brasil, com detalhes sobre a quantidade de genomas amostrados e sequenciados em mais de cinco décadas de circulação do vírus da dengue no país.

Segundo o virologista do Instituto Carlos Chagas (ICC/Fiocruz Paraná), Tiago Gräf, também coordenador do desenvolvimento do Dashboard de Dengue, o que chama atenção nos dados é o aumento do número de genomas que vem sendo gerados de dengue desde 2020. Genoma é o código genético do vírus.

“Isso é resultado do aumento da capacidade de sequenciamento de unidades. Essa questão da vigilância genômica foi muito importante na pandemia de covid-19. O mundo inteiro estava preocupado em sequenciar o genoma completo do vírus, o Sars-CoV-2. Então teve um incentivo para os países promoverem capacitação, criar infraestrutura, treinamento de pessoal para fazer isso. A gente vê essa infraestrutura e capacitação de pessoal agora funcionando para arboviroses como a dengue”.

De acordo com o virologista, o número de casos de dengue no país vem decrescendo em muitos estados, mas não de forma acelerada. “É bem heterogêneo. Alguns estados ainda têm mantido número de casos elevado. É super preocupante ainda, porque atingimos números elevadíssimos”.

Com quase 6,3 milhões de casos prováveis de dengue, sendo mais de 3 milhões confirmados em laboratório, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de países com maior número de notificações da doença em 2024. Em seguida estão Argentina, com 420 mil casos prováveis; Paraguai, com 257 mil casos prováveis; e Peru, com quase 200 mil casos prováveis.

“Semelhante ao dashboard (painel de gestão com interface gráfica) sobre o coronavírus pandêmico Sars-CoV-2, disponível no site desde o início da pandemia de covid-19, e desenvolvido em linguagem Python com dados referentes a genomas depositados no banco de dados EpiArbo do Gisaid, o painel de visualização de dados está disponível em português, inglês e espanhol.

Além disso, a frequência de circulação de sorotipos também é apresentada, com base nos resultados laboratoriais (PCR), disponibilizados pelo Ministério da Saúde (MS) no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) desde 2007”, diz a Fiocruz.

“Assim como no caso do painel sobre o Sars-CoV-2, a atualização dos dados será realizada quinzenalmente, para que se possa acompanhar o comportamento do vírus”, disse o virologista.

“Tais informações subsidiam a melhor compreensão acerca dos cenários epidemiológicos, da disseminação viral, das especificidades geográficas, dentre outros aspectos centrais que a adequação das políticas públicas, alocação de recursos e intervenções voltadas ao enfrentamento e resposta às epidemias e emergências em saúde pública,” disse a vice-presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas da Fiocruz, Lourdes Oliveira.

STF dá prazo para Congresso aprovar lei de proteção do Pantanal

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (6) a omissão do Congresso na não aprovação de uma lei federal para proteger o Pantanal.

Com a decisão, o Congresso terá prazo de 18 meses para aprovar uma lei específica para o bioma, presente nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Até a aprovação, a Lei da Mata Atlântica deverá ser aplicada nas medidas de proteção. 

A questão foi decidida em uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2021. Para a procuradoria, o Congresso está em estado de omissão ao não aprovar, desde a promulgação da Constituição de 1988, uma lei para proteger o bioma e regulamentar o uso dos recursos naturais. 

Durante o julgamento, o ministro Edson Fachin votou pelo reconhecimento da omissão e disse que a Constituição determina a aprovação de lei específica para proteção do Pantanal. O ministro considerou que a falta de aprovação da norma é mais uma das “promessas constitucionais não cumpridas”. 

“Neste caso, havia um dever de legislar. Desse dever de legislar, não adimplido, emerge a possibilidade de reconhecimento da omissão”, afirmou Fachin.

O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que um terço do Pantanal foi afetado por incêndios florestais nos últimos anos. O ministro reconhece que normas jurídicas não são capazes de mudar a realidade, mas disse que é preciso uma legislação específica para proteção do bioma.

“O quadro atual é de grande degradação do Pantanal. A legislação atual não está sendo suficiente”, completou.

Proteção

No ano passado, o governo de Mato Grosso do Sul aprovou lei estadual para proteger o bioma. A legislação determina que em propriedades rurais é necessário preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado. Nos locais com formações campestres, o percentual será de 40%.

Em março deste ano, o Supremo também decidiu que a União deve apresentar em 90 dias um plano de combate a incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia.

A decisão foi proferida pelo plenário da Corte durante o julgamento de três ações protocoladas pelo PT e Rede Sustentabilidade, em 2020, para contestar a condução da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Voluntários de seis estados reforçam força-tarefa na ajuda a gaúchos

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o governo do Rio Grande do Sul contarão com 42 profissionais voluntários de seis estados – Alagoas, Ceará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte -, para identificar e inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) moradores do estado em situação de vulnerabilidade.

Os entrevistadores também darão informações sobre programas sociais à população das cidades gaúchas que visitarão a partir desta quinta-feira (6), começando por Canoas, cidade da região metropolitana de Porto Alegre. Os integrantes da força-tarefa montada pelo MDS chegaram esta manhã à cidade, em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB). O MDS fará um monitoramento diário e semanal do atendimento.

Segundo o ministério, a iniciativa é uma resposta do governo federal “às necessidades da população local, garantindo o acesso aos benefícios sociais e o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade”, e integra a Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social no Rio Grande do Sul (Forsuas/RS), criada em 29 de maio, para coordenar ações emergenciais de assistência social em situações de risco excepcional como a que o estado enfrenta.

“O Cadastro Único é uma política pública extremamente importante, porque nos permite atuar de forma dirigida para atender os que mais sofrem durante uma crise como essa, pois tem uma parcela da população que sofre mais”, disse na terça-feira (4) o ministro em exercício Osmar Júnior, que substitui o ministro Wellington Dias, em viagem oficial à China.

Até 6 de julho, os 42 voluntários devem passar por Pelotas, Porto Alegre, Alvorada, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Eldorado do Sul. O grupo é formado por profissionais do Ceará (20), Rio de Janeiro (9), Alagoas (5), Paraná (3), Rio Grande do Norte (3) e Paraíba (2).

Lula reclama de burocracia e pede “resposta imediata” ao RS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz, nesta quinta-feira (6), a sua quarta visita ao Rio Grande do Sul, para acompanhar os trabalhos de recuperação no Vale do Taquari, uma das regiões mais atingidas pelas enchentes do último mês.

Ao conversar com moradores do bairro Passo de Estrela, no município de Cruzeiro do Sul, Lula voltou a se comprometer com a construção de moradias para a população e reclamou da burocracia.

“Eu acho que não tem ninguém no mundo que reclama mais da burocracia do que eu. Eu reclamo em fóruns internacionais, reclamo aqui dentro, porque é tudo muito difícil, muito complicado”, disse, argumentando que o caso do Rio Grande do Sul é excepcional. “Precisamos dar uma resposta imediata a esse povo que precisa. Nós estamos trabalhando muito e temos que vencer a burocracia”, acrescentou.

O Rio Grande do Sul enfrenta o pior desastre climático da sua história e vem trabalhando na recuperação de estruturas após as enchentes que afetaram 476 dos 497 municípios do estado e deixaram 172 mortos. Só no bairro Passo de Estrela, 650 moradias foram destruídas.

Lula lembrou que o planejamento para reconstrução das cidades deve ser feito com responsabilidade e que será necessário procurar lugares mais seguros para instalação da nova infraestrutura.

“A gente não pode reconstruir um pronto-socorro e uma escola em lugar vulnerável à enchente, a gente não pode fazer as casas aqui nesse lugar. Está provado que esse lugar é um lugar reservado para a água. Quando a natureza fez o mundo, esse lugar aqui era reservado para a água. Nós humanos ocupamos isso aqui sem saber muitas coisas e agora a natureza nos alertou”, disse.

O presidente prometeu “ajudar a recuperar a dignidade do povo do Rio Grande do Sul”.

“Isso a gente tem que fazer em todos os lugares que o povo for vítima de desastres climáticos, como o que aconteceu aqui.”

“Temos urgência de fazer, mas para fazer sempre leva um tempo. Pra destruir é rápido, pra reconstruir é difícil. Mas tem que achar o terreno, depois o terreno tem que ser preparado, tem que fazer arruamento […], não dá pra largar vocês em um barraco, tem que fazer a coisa bonitinha. Então não tem como fazer em uma semana. O nosso compromisso é dar de volta a vocês o direito de viver dignamente”, disse aos moradores.

Depois de Cruzeiro do Sul, Lula seguiu para o município de Arroio do Meio, onde anuncia novo apoio financeiro ao estado.

SGB confirma baixa probabilidade de cheias no Amazonas até agosto

O 3º Alerta de Cheias do Amazonas, realizado nesta quinta-feira (6), pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), confirmou baixas probabilidades de cheias severas nos rios Negro, Solimões e Amazonas. A divulgação é a última do período de cheias da região, que teve início em outubro de 2023 e se estende até o mês de agosto de 2024.

Os dados são da Rede Hidrometeorológica Nacional e reúnem informações dos sistemas de alerta nas cidades de Manaus (Rio Negro), Manacapuru (Rio Solimões), Itacoatiara (Rio Amazonas) e Parintins (Rio Amazonas). De acordo com o SGB, na região vivem 8 milhões de pessoas em 84 cidades.

Para a cidade de Manaus (Rio Negro), a previsão da média de cheia é 26,88 metros, ficando abaixo da cota de alerta de 27 metros, com probabilidade de 52% de ultrapassar essa cota e atingir máxima de 27,38 metros. Para a região metropolitana, monitorada pelo sistema de Manacapuru (Rio Solimões), a cota média ficou em 17,79 metros, com máxima de 18,22 metros, um pouco acima da cota de alerta, que é 17,70 metros.

No sistema de Itacoatiara (Rio Amazonas), a previsão média ficou em 12,40 metros e a máxima em 12,64, abaixo da normalidade, com menos de 1% de probabilidade de inundação severa. Também o sistema de Parintins (Rio Amazonas), a média também ficou abaixo da normalidade, em 7,17 metros, com máxima de 7,29 metros, bastante distante da cota de alerta que é de 8 metros.

De acordo com Gustavo Ribeiro, pesquisador do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), o trimestre de junho a agosto tem previsão de chuvas dentro da normalidade, com um alerta de baixos volumes para a parte sul da bacia do Amazonas, na região do Rio Madeira e com chuva acima da média, apenas no extremo norte.

Segundo o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Renato Senna, a redução significativa no volume de água na região, foi influenciada pelo fato da estação chuvosa ter iniciado ainda durante a atuação do El Niño e com um aquecimento bastante atípico do Oceano Atlântico Tropical Norte. “Estamos há 12 meses com precipitação abaixo da climatologia em quase toda a Bacia Amazônica”, explica.

De acordo com as previsões, embora haja uma perspectiva de atuação do La Niña (resfriamento das águas do Oceano Pacífico) que favorecerá chuvas para a região, isso só acontecerá no início da próxima estação chuvosa, a partir de outubro. Por essa razão, a pesquisadora do SGB, Jussara Cury, alerta que mesmo o período de cheia sendo mais extenso e contemplando a maior parte do ciclo hidrológico na região, a vazante é período que mais preocupa pelos baixos volumes de chuvas, que podem desfavorecer o abastecimento das cidades dependentes do transporte fluvial. “Todo o mercado, todo o abastecimento, todos ficam preocupados se vai passar navio, ou não”, diz.

Na comparação com anos anteriores que tiveram El Niño seguido de La Niña, a pesquisadora chama atenção para três regiões que já chama a atenção nas previsões para o trimestre que acaba em agosto, com um alerta para o Rio Madeira, na região de Porto Velho (RO) e a regão do meio da bacia, com ponto de cuidado para Itacoatiara (AM), onde o volume de água não chegou na faixa da normalidade e há uma tendência de decida no volume de chuvas.

Governos querem R$ 109 bi de empresas por danos em desastre de Mariana

A União e os estados de Minas Gerais e Espírito fizeram uma nova proposta, no valor de R$ 109 bilhões, por um acordo com as empresas Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, Mariana (MG), em 2015. 

Trata-se de uma contraproposta, após as autoridades terem rejeitado uma proposta de R$ 72 bilhões feita pelas empresas. A repactuação do acordo de reparação de danos é mediada pelo Tribunal Regional Federal da 6a Região (TRF6), com sede em Belo Horizonte. 

A proposta original dos governos era de R$ 126 bilhões, valor que calculam ser o bastante para as reparações e compensações necessárias, mas as autoridades concordaram em reduzir o valor para destravar as negociações, informou a Advocacia-Geral da União (AGU) neste quinta-feira (6). 

“O Poder Público reitera que as concessões feitas, em detrimento da obrigação de reparação integral do dano pelas empresas responsáveis, possuem o único e exclusivo objetivo de proteção às pessoas atingidas e ao meio ambiente. Por esse motivo, não aceitarão qualquer proposta que julguem implicar em risco de não atendimento desses propósitos”, destaca trecho da manifestação enviada ao TRF6. 

A petição é assinada por União, Minas Gerais, Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

O documento pleiteia que o pagamento seja feito nos próximos 12 anos, prazo que leva em consideração a proposta das empresas, de 20 anos, menos os oito anos que já se passaram desde a tragédia. O “atraso precisa ser considerado no cronograma de pagamento, em respeito aos atingidos”, diz a manifestação dos entes públicos. 

“Os valores deverão ser integralmente utilizados para financiar medidas reparatórias e compensatórias de caráter ambiental e socioeconômico que serão assumidas pelo Poder Público a partir da celebração de eventual acordo”, disse a AGU, em nota. 

Os R$ 109 bilhões não incluem valores já gastos pelas mineradoras a qualquer título de medida reparatória, bem como exclui o estimado para executar obrigações que permanecerão sob responsabilidade das empresas, como a retirada de rejeitos do Rio Doce. 

Negociações

Passados mais de oito anos da tragédia, considerada o maior desastre ambiental causado pelo setor de mineração no Brasil, as mineradoras e as autoridades não alcançaram um entendimento para a reparação dos danos causados.

Ocorrido em 5 de novembro de 2015, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, localizada na zona rural de Mariana (MG), liberou no ambiente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério. Dezenove pessoas morreram. A lama devastou comunidades e deixou um rastro de destruição ambiental ao longo da bacia do Rio Doce, chegando até a foz no Espírito Santo.

Para reparar os danos causados na tragédia, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Com base nele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. Todas as medidas previstas deveriam ser custeadas pelas três mineradoras.

O objetivo da renegociação atual é selar um novo acordo que solucione mais de 80 mil processos judiciais acumulados. Nos processos, existem questionamentos sobre a falta de autonomia da Fundação Renova, os atrasos na reconstrução das comunidades destruídas, os valores indenizatórios e o não reconhecimento de parcela dos atingidos, entre outros tópicos.

No início de maio, a União e o Espírito Santo rejeitaram uma nova proposta de R$ 90 bilhões para reparação integral dos danos provocados pela tragédia de Mariana (MG). A quantia englobaria tanto danos materiais como os danos morais coletivos e foi considerada insuficiente pelas autoridades.