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Dólar cai para R$ 4,86 e atinge menor nível desde fim de novembro

Dólar cai para R$ 4,86 e atinge menor nível desde fim de novembro

Influenciado por fatores externos e internos, o mercado financeiro teve um dia de ganhos. O dólar caiu para abaixo de R$ 4,90 e atingiu o menor nível em um mês. A bolsa de valores subiu pela segunda vez consecutiva e voltou a bater recorde.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (19) vendido a R$ 4,865, com recuo de R$ 0,04 (-0,81%). A cotação operou em baixa durante todo o dia. Na mínima da sessão, por volta das 15h30, chegou a cair para R$ 4,85, logo após a divulgação da notícia de que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P Global) elevou a nota da dívida pública brasileira.

A moeda norte-americana caiu para o menor valor desde 20 de novembro. A divisa acumula queda de 1,02% em dezembro e de 7,86% em 2023.

No mercado de ações, o dia também foi otimista. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 131.851 pontos, com alta de 0,59%. O indicador tinha perdido fôlego durante a tarde, mas recuperou-se perto do fim das negociações, após a melhoria da classificação do Brasil.

Nesta tarde, a S&P Global elevou a nota da dívida brasileira de três para dois níveis abaixo do grau de investimento, garantia de que o país não dará calote na dívida pública. A agência citou a aprovação da reforma tributária e as recentes medidas para elevar a arrecadação como justificativa.

No plano interno, a divulgação da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) animou os investidores. O Banco Central informou que pretende promover pelo menos dois cortes de 0,5 ponto percentual até março na Taxa Selic (juros básicos da economia), afastando a possibilidade de acelerar os cortes para 0,75 ponto percentual.

Embora reduza as expectativas de crescimento econômico para o próximo ano, a queda menor dos juros anima o mercado financeiro. Isso porque os juros brasileiros continuarão bem mais altos que os dos Estados Unidos, o que estimula a entrada de capital financeiro no país.

O cenário internacional também contribuiu para a euforia no mercado financeiro. A alta no preço do petróleo pelo segundo dia seguido e a forte queda do dólar no mercado global também contribuíram para diminuir a cotação da moeda no Brasil.

* com informações da Reuters

Defesa de Bolsonaro diz que postagem após 8 de janeiro foi “acidental”

Defesa de Bolsonaro diz que postagem após 8 de janeiro foi “acidental”

@ebc

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a publicação de um vídeo após os atos golpistas de 8 de janeiro foi feita de forma acidental. A gravação foi apagada por Bolsonaro duas horas após a postagem, mas foi recuperada na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No dia 13 de janeiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro na investigação sobre a invasão às sedes do Três Poderes, para apurar se o ex-presidente incitou os atos ao compartilhar o vídeo nas redes sociais no dia 10 de janeiro. A gravação tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022, levantado por um procurador do estado de Mato Grosso, durante entrevista à Rádio Hora 92,3.

A petição dos advogados de Bolsonaro contesta a inclusão do vídeo na investigação pela PGR. Segundo a defesa, o vídeo foi retirado da plataforma Metamemo.org, sendo necessária uma perícia para analisar a veracidade da gravação.

“É preciso cautela ao se analisar o referido conteúdo como prova, uma vez que a mera associação entre um vídeo apagado e um supostamente salvo não pode ser tomada como uma correspondência definitiva. Afinal, estamos lidando com contextos e provedores diferentes. A noção de que o vídeo recuperado reflete fielmente o conteúdo do vídeo deletado é uma conjectura sensível, porém, longe de ser uma afirmação incontestável”, afirma a defesa.

Antes da recuperação da gravação, Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para o Facebook enviar o vídeo à Corte, no entanto, a plataforma informou que a publicação foi apagada por Bolsonaro e “não está disponível nos servidores da empresa”.

OMS pede mais controle sobre cigarros eletrônicos

OMS pede mais controle sobre cigarros eletrônicos

@ebc

A Organização Mundial da Saúde (OMS) fez um alerta para os riscos dos cigarros eletrônicos. A organização sugere aos países que tratem esses dispositivos eletrônicos de fumar da mesma forma que o tabaco é tratado. Com adoção de medidas de controle e a proibição dos dispositivos com sabor.

Embora os cigarros eletrônicos sejam proibidos no Brasil desde 2009, cerca de 2,2 milhões de pessoas usam esses dispositivos para fumar, conforme pesquisa do Ipec – Inteligência em Pesquisa e Consultoria. A maior parte, jovens.

A Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.

Desde o início de dezembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública para saber o que a sociedade pensa sobre a liberação dos cigarros eletrônicas. A consulta fica aberta até 9 de fevereiro de 2024 e pode ser acessada por qualquer pessoa.

Em entrevista ao Repórter Brasil, da TV Brasil, o médico e coordenador do Centro de Apoio ao Tabagista, Alexandre Milagres, se posicionou contrário à regulamentação do dispositivo no Brasil.

Para ele, o discurso de que a regulamentação acabaria com o comércio ilegal de cigarros eletrônicos é falacioso e apenas traz um discurso de interesse da indústria do setor, interessada na legalização do cigarro eletrônico. “A regulamentação não garante que você deixe de obter dispositivos ilegais. Os cigarros convencionais são regulamentados há mais de um século e isso não impede que 30% da comercialização de cigarros no Brasil sejam de cigarros contrabandeados”.

Milagres afirma que a indústria tabagista abraçou e difundiu a ideia de que o cigarro eletrônico é menos prejudicial à saúde porque quer se recuperar da perda de milhões de clientes por ano, seja por uma mudança cultural, seja pela morte de pessoas em decorrência do cigarro.

“A indústria sabe que está perdendo clientes de uma forma colossal, porque as pessoas estão se conscientizando dos males do tabaco. O cigarro, em alguns países, já é considerado pelos jovens uma coisa cafona. E tem uma mortalidade de 9 milhões de pessoas por ano. São menos 9 milhões de consumidores/ano. A indústria descobriu esse nicho [dos cigarros eletrônicos] e todas elas [fabricantes de cigarros] estão vendendo essa ideia de que o cigarro [eletrônico] causa menos dano.”

Riscos

De acordo com a AMB, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.”

“Cada pod do cigarro eletrônico no formato de pen drive contêm 0,7 mililitro (ml) de e-líquido com nicotina, possibilitando 200 tragadas, similar, portanto, ao número de tragadas de um fumante de 20 cigarros convencionais. Ou seja, pode-se afirmar que vaporizar um pen drive equivale a fumar 20 cigarros (um maço)”, alertou a entidade.

FNDC pede veto a mudanças de regras para concessões de rádio e TV

FNDC pede veto a mudanças de regras para concessões de rádio e TV

@ebc

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) pede o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional que altera as regras no sistema de comunicação do país. Ele amplia o número de concessões de rádio e TV que um grupo pode ter. A matéria foi aprovada pelo Senado na última terça-feira (12), após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A proposta amplia o limite de concessões de rádio para uma mesma empresa de seis para 20 emissoras. Já o limite para concessões de TV na mão de um mesmo grupo passaria de 10 para 20. Os canais de rádio e TV são concessões públicas, que são cedidas para empresas privadas, públicas e estatais para sua operação durante determinado período.

Para Admirson Medeiros, coordenador do FNDC, a medida contraria a constituição federal e vai impedir uma comunicação mais democrática no país.

“Ele [o projeto] vem para favorecer poucos grupos para que eles controlem cada vez mais as emissoras e rádios nesse país. Fortalece o oligopólio e a gente entende que precisamos que o governo esteja atento a essa questão. É urgente uma ampla discussão para atualizar essa legislação que está bastante ultrapassada”, disse.

A Constituição Federal, no artigo 220, estabelece que os meios de comunicação social não podem ser objetos de monopólios e oligopólios. Para o professor Fernando Paulino, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília, o sistema de mídia brasileiro é concentrado em poucas empresas, e o projeto pode piorar essa situação.

“Essa medida pode estimular uma maior concentração de concessões em um número menor de empresas, o que pode prejudicar a liberdade de expressão, o direito à diversidade de opiniões. Então, é algo que realmente precisa ser mais bem debatido e acompanhado não só pelo Congresso, mas pela sociedade como um todo”, avalia o professor.

O FNDC ainda pede uma ampla discussão para atualizar a legislação da radiodifusão no Brasil, que foi feita em 1962. Para o fórum, é preciso uma regulação que promova a pluralidade e a diversidade no rádio e na TV.

A Casa Civil da Presidência da República afirmou que o projeto de lei ainda não foi enviado à pasta. Assim que chegar, será encaminhado aos ministérios envolvidos para manifestação. Em seguida, serão avaliados os pedidos de sanção e veto.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) não se pronunciou sobre a questão.

Ministério do Esporte estuda reajuste do Bolsa Atleta após 12 anos

Ministério do Esporte estuda reajuste do Bolsa Atleta após 12 anos

@ebc

O ministro do Esporte, André Fufuca, anunciou nesta terça-feira (19) que o governo federal estuda conceder um reajuste no programa Bolsa Atleta, a partir do ano que vem. O benefício está congelado há 12 anos. O anúncio ocorreu após uma reunião, no Palácio do Planalto, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu uma delegação de atletas que participou da última edição Jogos Panamericanos e Parapan-Americanos, em Santiago, no Chile, entre outubro e novembro.

“Hoje é um dia em que o presidente Lula fez questão de receber os atletas que representaram o Brasil tanto nos Jogos Panamericanos quanto no Parapan. Tivemos um ano de realizações importantes a nível do esporte internacional do nosso país”, destacou o ministro.

“Estamos falando aqui da atualização do Bolsa Atleta, do Bolsa Pódio. São programas que, alguns há 10, outro há 12 anos, não têm qualquer tipo de reajuste. E tem toda a sensibilidade do governo federal para poder avançar em resposta a essas ações”, acrescentou.

Segundo Fufuca, o reajuste deve ser para corrigir a inflação ao longo de todo esse período sem aumento.

O Bolsa Atleta foi criado em 2005, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa é considerado um dos maiores do mundo de patrocínio direto aos desportistas e tem o objetivo garantir condições mínimas de preparação esportiva aos atletas brasileiros, a partir dos 14 anos de idade.

A política pública esportiva é dividida em seis categorias: Base, Estudantil, Nacional, Internacional, Olímpico/Paralímpico, Pódio, sendo esta última destinada a atletas de elite. Os repasses mensais variam de R$ 370 (base) a R$ 15 mil (pódio). Em 2023, o programa alcançou 7,4 mil atletas, o maior número da história.

O objetivo é que os bolsistas de alto desempenho se dediquem, com exclusividade e tranquilidade, ao treinamento e a competições locais, sul-americanas, pan-americanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas.

A principal categoria do programa abarca os atletas de alto rendimento, que se posicionam entre os 20 primeiros do ranking mundial da modalidade praticada ou prova específica, e que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.

Nos últimos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, realizados em Tóquio, no Japão, em 2021, 80% dos integrantes da delegação olímpica e 95% da paralímpica eram bolsistas do programa federal.

Desempenho histórico

A delegação brasileira que participou dos Jogos Parapan-Americanos de Santiago este ano fez a melhor campanha da história entre todos os países. Foram 343 medalhas no total, com 156 ouros, 98 pratas e 89 bronzes. Trata-se de um desempenho três vezes melhor do que o segundo colocado, que foram os Estados Unidos (EUA), país que conquistou 55 ouros, 58 pratas e 53 bronzes, seguido pela Colômbia (50 ouros, 58 pratas e 53 bronzes).

Nos Jogos Panamericanos, o desempenho do Brasil também bateu recorde, com a conquista de 205 medalhas, sendo 66 de ouro, 73 de prata e 66 de bronze. Pela segunda edição consecutiva, o país ficou em segundo lugar no quadro geral de medalhas, atrás apenas dos EUA. Além disso, o país alcançou 40 vagas para os Jogos Olímpicos de Paris, em 2024. Somando com as classificações ou índices anteriores, o país agora tem 143 vagas garantidas para os Jogos Olímpicos do ano que vem.

A campanha histórica do Brasil em Santiago teve participação de 635 atletas, maior delegação do país em eventos internacionais, sendo que 469 (73,8%) são beneficiários do Bolsa Atleta.

Congresso conclui votação da LDO de 2024

Congresso conclui votação da LDO de 2024

@ebc

Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN nº 4). O placar de aprovação dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contrários, e nenhuma abstenção. Entre os deputados, a aprovação foi simbólica ao texto do relator Danilo Forte (União-CE).

A LDO fixa parâmetros de orientação para a elaboração do Orçamento de 2024. Entre as diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de déficit zero, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório de arrecadação com tributos e outras fontes.

O valor previsto para o salário mínimo é de R$ 1.412 a partir de janeiro, reajuste de R$ 92 que considera reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro (3,85%) mais o reajuste com base no índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).

Uma novidade nas regras orçamentárias do próximo ano está a obrigação do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024. O governo poderá contingenciar emendas não impositivas de comissões da Câmara e do Senador na mesma proporção dos cortes feitos nas despesas não obrigatórias.

Destaque

Após apreciarem a LDO, os parlamentares aprovaram destaque proposto pelo líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), à emenda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) proibindo eventuais despesas com invasão ou ocupação de terra pública ou privada, cirurgias de aborto não permitidas em lei, cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes e ações que possam influenciar “crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”.

Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO. O próprio relator, deputado Danilo Forte, considerou a emenda de destaque um “jabuti”, estranho ao texto em votação.

A LDO segue agora para sanção presidencial. Conforme a Constituição Federal, o presidente da República poderá vetar trechos aprovados. Caso isso aconteça, o Congresso poderá convocar sessão para a rejeição do veto, que se dará em caso de contestação pela maioria absoluta de deputados (257 votos) e senadores (41 votos).

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete votar a Lei do Orçamento Anual em sessão na quarta-feira (20) após a promulgação da reforma tributária. A lei do orçamento ainda está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A comissão tem reunião marcada para amanhã às 10h.

Celular Seguro: entenda como vai funcionar a plataforma

Celular Seguro: entenda como vai funcionar a plataforma

@ebc

Um “botão de emergência” para impedir o acesso de criminosos a aplicativos financeiros e dados pessoais em caso de roubo ou furto de celulares já está disponível para a população. O aplicativo e o site Celular Seguro, lançados nesta terça-feira (19), permitem bloquear o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos bancários em poucos cliques.

“Estamos construindo um botão de emergência, para que a pessoa rapidamente aperte e as operações fiquem bloqueadas, para que ela possa reorganizar sua vida com mais calma, sem ter a agonia de uma hora para outra parar sua vida para fazer 300 ligações para bloquear uma série de canais que expõem ela a crimes financeiros e golpes”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli.

A nova plataforma foi desenhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo Capelli, o Celular Seguro tem o objetivo de reduzir a atratividade do delito e desestimular a receptação de aparelhos roubados, que acaba incentivando o delito.

“O objetivo é transformar o aparelho roubado em um pedaço de metal inútil. No momento em que o aparelho é bloqueado nas redes, a linha, o acesso bancário e os aplicativos de forma rápida reduz muito a atratividade do delito e reduzirá muito também os roubos e furtos”, disse.

O secretário executivo do MJ, Ricardo Cappelli, e o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, no lançamento do site e aplicativo Celular Seguro. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Em 2022, foram registrados 999.223 roubos e furtos de celulares no país, segundo o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Mas, segundo Capelli, tudo indica que a subnotificação ainda é muito grande em função dos caminhos que os usuários têm que percorrer atualmente para fazer o bloqueio da linha e do aparelho.

Nesta terça-feira foram assinados memorando com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, Santander, Itaú, Banco Inter, Sicoob, XP Investimentos, Banco Safra, Banco Pan, BTG Pactual e Sicredi.

Também foram firmados protocolo de intenções com empresas como Google, Uber, 99, Zetta, Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Firmaram adesão ao aplicativo a Conexis Brasil Digital e as empresas Claro, Vivo e TIM.

Como funciona

O aplicativo para sistemas Android e IOS estará disponível a partir desta quarta-feira (20), mas o serviço já pode ser acessado pelo site Celular Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Após baixar o aplicativo ou acessar o site, é preciso fazer o login por meio da conta gov.br. O usuário deverá cadastrar seu aparelho informando o número, marca e modelo. Pode ser registrado mais de um dispositivo, mas a linha deve estar cadastrada no CPF do usuário.

O sistema permite o cadastro de uma ou mais pessoas de confiança, que poderão auxiliar criando ocorrências em nome do usuário. Em caso de perda ou roubo, o usuário ou a pessoa de confiança poderá registrar uma ocorrência por meio do site ou do aplicativo.

Após descrever quando, onde e como ocorreu o problema, o sistema emitirá alertas para instituições participantes, para que tomem as ações necessárias, como o bloqueio de aplicativos financeiros, do aparelho e da linha telefônica.

O bloqueio da linha telefônica, por meio do chip, estará disponível no aplicativo a partir de 9 de fevereiro. Até lá, será preciso continuar bloqueando a linha entrando em contato com a operadora de telefonia.

CNJ apura conduta de magistrados em caso de direito negado ao aborto

CNJ apura conduta de magistrados em caso de direito negado ao aborto

@ebc

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta das juízas Maria Luiza de Moura Mello e Freitas e Elfrida Costa Belleza Silva no caso de uma menina de 11 anos, vítima de estupro, que teve o direito ao aborto legal negado. Hoje as magistradas atuam, respectivamente, na 1ª e 2ª Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Piauí, em Teresina.

Na época em que o abortamento foi negado à pré-adolescente, ambas as juízas atuavam na 1ª Vara, que fica responsável por conceder medidas protetivas e cuidar de casos relacionados a tutela, guarda e adoção, conforme menciona despacho do processo. O desembargador José James Gomes Pereira, que presidiu o Tribunal Eleitoral do Piauí, até o ano passado, também está respondendo pela postura que adotou na oportunidade. Todos ganham salários acima de R$ 40 mil, como demonstra o portal de transparência das contas da Corte.

De acordo com os documentos disponíveis no processo instaurado no CNJ, a queixa foi registrada formalmente pelo Anis – Instituto de Bioética e por parlamentares, entre eles, Erika Kokay (PT-DF).

A garota era moradora de uma zona rural de Teresina e engravidou pela segunda vez após sofrer violência sexual. Ela foi proibida de abortar, por médicos e autoridades da Justiça, mesmo tendo direito assegurado pela legislação vigente no país.

A vítima chegou a ser constrangida por uma médica a levar a gestação até o fim, conforme veículos de imprensa denunciaram. A lei, no Brasil, descriminaliza o abortamento em três casos: quando seguir com a gravidez representa um risco para a mulher; quando o feto apresenta anencefalia e quando a gravidez é resultado de um estupro.

O documento destaca ainda que, “segundo reportagens, a juíza Maria Luiza de Moura teria nomeado uma defensora pública para defender os interesses do feto”. As autoras da reclamação também argumentam que a menina já havia comunicado a intenção de realizar o aborto e, mesmo assim, após um mês da descoberta da gravidez, a juíza ainda não havia autorizado o procedimento, que foi liberado pela magistrada Elfrida Costa. Na sequência, o desembargador José James voltou se posicionar contra o aborto da vítima.

O Anis e as parlamentares afirmam que a atitude das juízas e do desembargador “é grave, já que ‘reforça as estatísticas deletérias de uma cultura machista e de violência diária contra as meninas e mulheres'”. O que acreditam e apontam é que os três agiram conforme motivações morais e/ou religiosas e posições ideológicas, o que não deve acontecer na aplicação da lei.

A Agência Brasil procurou as Varas às quais pertencem as juízas e o gabinete do desembargador e aguarda retorno.

Cenário no Brasil

No Brasil, a maioria (67%) dos 69.418 estupros cometidos entre 2015 e 2019 tiveram como vítimas meninas com idade entre 10 e 14 anos. Esse foi um dos aspectos destacados no estudo Sem deixar ninguém para trás – gravidez, maternidade e violência sexual na adolescência, do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz Bahia (Fiocruz).

S&P eleva nota da dívida do Brasil pela primeira vez em 12 anos

S&P eleva nota da dívida do Brasil pela primeira vez em 12 anos

@ebc

Pela primeira vez em 12 anos, a agência de classificação de riscos Standard & Poor’s (S&P) elevou a nota da dívida soberana brasileira. O país saiu da nota BB-, três níveis abaixo do grau de investimento, para a nota BB, dois níveis abaixo. A S&P concedeu perspectiva estável, o que não indica alterações nos próximos meses.

A última vez em que a S&P havia elevado a nota da dívida brasileira tinha sido em 2011, quando o Brasil passou da nota BBB- (grau de investimento, garantia de que o país não dará calote na dívida pública) para BBB (um nível acima do grau de investimento). Desde então, o país tinha sofrido sucessivos rebaixamentos, tendo perdido o grau de investimento em setembro de 2015.

Desde junho deste ano, a S&P tinha indicado que elevaria a classificação do país, ao conceder perspectiva positiva para a nota brasileira.

Em nota, a S&P atribuiu a melhoria da nota brasileira à aprovação da reforma tributária, ocorrida na sexta-feira (15). Segundo a agência, a conclusão das discussões em torno da modernização do sistema tributário brasileiro amplia a trajetória de implementação de políticas pragmáticas no país nos últimos 7 anos.

A S&P, no entanto, adverte que continuam riscos para a economia brasileira, como as perspectivas de fraco crescimento econômico e de situação fiscal “débil”, o que justificou a perspectiva estável para a nota do país. “Isso reflete nossas expectativas de que o país fará progresso lento em enfrentar desequilíbrios fiscais e projeções econômicas ainda fracas, compensadas por uma forte posição externa e uma política monetária que está ajudando a reancorar as expectativas de inflação”, destacou o comunicado.

Desde janeiro de 2018, a S&P Global enquadrava o Brasil três níveis abaixo do grau de investimento, mesma nota concedida pela Fitch, outra das principais agências de classificação de risco. A Moody’s classifica o país dois níveis abaixo do grau de investimento.

Justiça autoriza governo de SP a demolir parte da Vila Sahy

Justiça autoriza governo de SP a demolir parte da Vila Sahy

@ebc

Uma decisão liminar concedida nesta terça-feira (19) autorizou o governo de São Paulo a demolir parte dos imóveis da Vila Sahy, em São Sebastião, litoral norte paulista. No último carnaval, 64 pessoas morreram no bairro vítimas dos deslizamentos de terra.

Podem ser derrubadas 198 casas que já estavam desocupadas desde a tragédia. O juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, também permitiu a demolição de imóveis em áreas com classificação de risco muito alto. Essa parte de decisão atende parcialmente ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado, que havia solicitado autorização para derrubar 172 casas atualmente ocupadas.

Porém, o magistrado determinou a identificação e a realização de laudos individualizados para cada imóvel que será demolido. A decisão condiciona ainda a demolição ao atendimento habitacional definitivo.

Última opção

“Não se pode olvidar que a realocação de pessoas é a última solução a ser realizada”, enfatiza o juiz no texto da liminar. “Uma vez que se busca, prioritariamente, conservar o local em que as pessoas criaram as suas histórias de vida, como os moradores da Vila Sahy”, acrescenta.

Inicialmente, o governo estadual havia ingressado com a ação para autorizar a demolição de 893 imóveis. A solicitação foi alterada na segunda-feira (18), após a realização de protestos pelos moradores e de uma reunião organizada pela Defensoria Pública de São Paulo no fim de semana. A população local reclama de não ter sido ouvida sobre processo que prevê remoções e a reurbanização do bairro.

Na decisão, o juiz Aquino de Oliveira destaca que o governo estadual não apresenta “nem aproximadamente” o número de pessoas que moram nas residências sob risco de demolição. A Associação de Moradores da Vila Sahy (Amovila) estima que 4 mil pessoas morem nas casas que podem ser derrubadas. Em dezembro, a entidade organizou diversos protestos contra a remoção dos moradores.

Foram determinadas também a realização de uma audiência pública e a comunicação prévia dos proprietários antes do início das demolições.

Conjuntos habitacionais

O governo está finalizando prédios construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para atender à população que será removida. Essas apartamentos, com previsão para entrega ainda este mês, estão nos bairros de Baleia Verde e Maresias.

Na ação judicial, o governo afirma que serão construídas 704 residências em três empreendimentos nesses bairros e 262 na Topolândia, próximo ao núcleo urbano de São Sebastião. É mencionada a construção de unidades na própria Vila Sahy, mas sem especificação de quantas residências seriam erguidas ali.