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Quatro em cada 10 moradias do país têm alguma inadequação básica

Quatro em cada 10 moradias do país têm alguma inadequação básica

Quatro em cada 10 domicílios (41,2%) em cidades brasileiras apresentam inadequações como falta de energia, saneamento básico, banheiro exclusivo e armazenamento de água, além de insegurança fundiária.

Atualizada com dados de 2022 pela Fundação João Pinheiro na última terça-feira (7), a pesquisa sobre Déficit Habitacional Urbano mostra que chega a 26 milhões o número de residências nessa situação, habitadas principalmente por trabalhadores de baixa renda, mulheres e negros.

Um domicílio é considerado inadequado quando tem características que prejudicam a qualidade de vida dos moradores pela falta de estruturas ou serviços básicos. São consideradas inadequações a carência de infraestrutura urbana (energia elétrica, abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo); as carências edilícias (ausência de banheiro exclusivo, número de cômodos servindo de dormitório e armazenamento de água, piso e cobertura inadequados) e a inadequação fundiária urbana.

A Região Norte do Brasil concentra a maior quantidade de domicílios com inadequação de infraestrutura urbana, com aproximadamente 6 milhões, seguida pela região Nordeste, com quase 4 milhões. A Região Sudeste se destaca quando o quesito é a inadequação edilícia, com mais de 3 milhões de domicílios, e também na inadequação fundiária, com aproximadamente 1,8 milhão.

Para realizar a pesquisa, a Fundação João Pinheiro utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (PnadC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Gênero e raça

Gerente de incidência em políticas públicas da Habitat para a Humanidade Brasil, Raquel Ludermir – Arquivo pessoal/Divulgação

Entre os domicílios com inadequações, mais de 60% são chefiados por mulheres e mais de 53% têm responsável que se declara não branco. A gerente de incidência em políticas públicas da Habitat para a Humanidade Brasil, Raquel Ludermir, destaca que o déficit habitacional brasileiro, bem como o grande número de moradias precárias, afeta principalmente os grupos que, historicamente, sofrem com a desigualdade, especialmente mulheres pretas e de baixa renda.

“Apesar do dado não especificar a localização, os recortes de gênero, raça e região direcionam para o entendimento de concentração de domicílios inadequados em favelas e regiões periféricas, o que é um problema histórico do país”, explica a pesquisadora.

“Essa concentração revela o descaso com políticas públicas voltadas para o direito à moradia e à cidade que são problemas graves do país e podem ser percebidos no dia a dia, principalmente quanto a oferta de infraestrutura urbana pública.”

Os impactos de se viver em um domicílio inadequado para a qualidade de vida são muitos, dependendo do tipo de inadequação que é analisada. A falta de esgotamento sanitário, por exemplo, deixa a família mais propensa a doenças. Já a falta de um banheiro exclusivo deixa mulheres e crianças em situações de vulnerabilidade.

“Não há como garantir direitos básicos e reduzir a grande desigualdade do país sem que a moradia se torne, de fato, um direito de todo cidadão. Afinal, ela é a porta de entrada para outros direitos. Uma moradia adequada é determinante para o direito à saúde, educação, segurança e laços afetivos e comunitários, além de oferecer segurança contra a violência doméstica e sexual, reduzir a incidência de doenças e contribuir para um melhor rendimento escolar”.

Médicos listam recomendações para evitar doenças em meio a enchentes

Médicos listam recomendações para evitar doenças em meio a enchentes

@ebc

A Associação Brasileira de Medicina de Emergência publicou uma série de recomendações para se evitar doenças e dar mais segurança às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. A proposta é ajudar a prevenir o adoecimento da população em meio ao período de calamidade pública tendo como base a prática de especialistas que atendem em pronto-socorros e pronto-atendimentos.

A entidade alerta que tragédias de grandes proporções têm impactos significativos sobre a saúde da população e sobre a infraestrutura dos serviços de saúde. Após inundações, por exemplo, é possível que haja registro de casos de doenças como leptospirose, hepatite A e tétano acidental, além de problemas respiratórios e transtornos transmitidos por vetores.

Há ainda risco de acidentes provocados por animais, afogamentos, traumatismos e choques elétricos, comuns em cenários como o registrado ao longo dos últimos dias no Rio Grande do Sul.

Uma das principais orientações está relacionada a ações preventivas de desinfecção da água para consumo humano. De acordo com a associação, nos locais em que a rede de abastecimento estiver comprometida, é indispensável que a população consuma água de fontes seguras, como garrafas e galões lacrados.

“Na impossibilidade de consumir água mineral, é necessário realizar o procedimento de desinfecção caseira da água. Para tanto, é possível aplicar a seguinte fórmula: a cada um litro de água, utilizar duas gotas de solução de hipoclorito de sódio a 2,5%, deixando a mistura repousar depois por 30 minutos.

Outras recomendações de especialistas em medicina de emergência são:

– Em caso de chuva forte, saia de locais de risco o mais rápido possível. Além do risco imediato nas inundações, há ainda riscos tardios, relacionados à leptospirose, ao tétano e a outras infecções.

– Pessoas atingidas por enchentes estão mais suscetíveis a adoecer. Fique atento a sintomas de doenças infecciosas, como diarréia, febre, fadiga e dores no corpo. Caso verifique alguma alteração, procure atendimento médico.

– Ao enfrentar uma inundação, se possível, proteja-se com botas plásticas, roupas resistentes e luvas. Se necessário, não hesite em pedir ajuda a órgãos públicos e não se coloque em situações de risco.

– Em caso de resgate por barco, sinalize o lugar no qual você se encontra pendurando um pano vermelho ou uma lanterna no local para auxiliar a identificação por parte da equipe de resgate.

– Atendimentos em emergência serão mais intensos nesta fase. Por isso, procure os serviços com consciência.

– Caso sua caderneta de vacinação esteja desatualizada, vacine-se o mais rápido possível. A orientação vale para crianças e adultos.

– Observe, a todo tempo, as recomendações das autoridades sanitárias e da defesa civil, evitando o pânico ou iniciativas individuais.

País precisa de políticas contra o neonazismo, diz conselheiro do CNDH

País precisa de políticas contra o neonazismo, diz conselheiro do CNDH

@ebc

O Brasil não tem políticas específicas de enfrentamento ao neonazismo, crime que tem registrado aumento de denúncias especialmente em anos eleitorais, segundo dados da organização não governamental (ONG) Safernet. A conclusão é do integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) Carlos Nicodemos (foto), que lidera uma comitiva pelo país para levantamento de dados, no contexto da Relatoria Especial para Enfrentamento ao Crescimento das Células Neonazistas no Brasil, instaurada pelo colegiado.

“Já está evidente que não há uma política nacional que enfrente isso como uma agenda específica. Isso é tratado sempre de uma forma subcategorizada, num conjunto de outras formas de violência. É preciso repensar os mecanismos de controle, não só por parte do Poder Judiciário, mas também do próprio Poder Executivo, no campo da educação, da cultura, entre outras medidas”, avaliou Nicodemos, em entrevista à Agência Brasil.

No mês passado, o CNDH apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) preocupações acerca do crescimento de grupos neonazistas no país ao longo dos últimos anos. Um relatório preliminar reuniu dados presentes em diferentes levantamentos e classificou o cenário atual como “alarmante”.

Segundo o documento, um mapa elaborado pela antropóloga Adriana Dias indica que, de janeiro de 2019 a maio de 2021, as células de grupos neonazistas cresceram 270,6% no Brasil, espalhando-se por todas as regiões, “impulsionadas pelos discursos de ódio e extremistas contra as minorias representativas, amparados pela falta de punição”. No início de 2022, de acordo com o relatório, havia mais de 530 núcleos extremistas no país, que reuniam até 10 mil pessoas.

“É bastante preocupante porque a questão do discurso supremacista, neonazista, ele traz elementos não só de ataques a grupos minoritários relacionados à comunidade LGBTQIA+, à questão da xenofobia, do racismo, ele traz também uma questão que compromete o próprio Estado Democrático de Direito, porque o neonazismo foi forjado numa perspectiva fascista e trabalha com a lógica do Estado totalitário”, alertou Nicodemos.

Os indicadores da Central Nacional de Denúncias da Safernet mostram aumento de denúncias de neonazismo no primeiro semestre de 2022 em relação ao mesmo período do ano passado. O crescimento foi de 120%, passando de 578 para 1.273 denúncias.

Em 2020, as denúncias de neonazismo aumentaram 740,7% em relação ao ano anterior, ao passar de 1.071 para 9.004. Em 2018, o crescimento foi de 262% em relação a 2017, passando de 1.172 para 4.244. Para a Safernet, os indicadores apontam que as eleições são como um gatilho para o avanço do discurso de ódio.

“Os picos de denúncias [de crimes contra os direitos humanos praticados com o uso da internet] crescem em anos eleitorais, se transformando em uma poderosa plataforma política para atrair a atenção da audiência e dar visibilidade e notoriedade aos emissores”, avalia a Safernet.

O coordenador do Observatório da Extrema-Direita e professor de história contemporânea da Universidade Federal de Juiz de Fora, Odilon Caldeira Neto, apontou que a leitura sobre o neonazismo no Brasil é um desafio do ponto de vista qualitativo, além do quantitativo. “É interessante qualificar o debate, entender quais são os discursos, quais são os tipos de grupos, como existem esses processos de hibridização, de interseccionalidade entre a extrema-direita e assim por diante”, disse.

Ele ressaltou que o neonazismo não é um problema exclusivamente em determinadas regiões do país, mas um fenômeno de formação muito pulverizada e que está presente em várias localidades do Brasil. O professor acrescentou que não é apenas a suástica que caracteriza a identidade neonazista.

“O problema é muito mais diversificado, com novas simbologias, novos processos, um contexto político também muito mais distinto. De primeiro, eu diria que é necessária uma discussão sobre a atualização do entendimento do que é e de quais são os símbolos do ódio, os símbolos do extremismo de direita, não somente neonazista, mas que atentam contra minorias sociais, direitos humanos, contra a dignidade humana”, disse Caldeira Neto.

Em relação a ações do Estado, o professor lembra que o governo brasileiro tem manifestado ambições interessantes que contemplam o entendimento de que o neonazismo no país é um fenômeno plural e diversificado. “É também um fenômeno de hibridização, ou seja, existe um hibridismo entre os componentes locais, os componentes nacionais e os componentes internacionais.”

Coordenador do Observatório da Extrema-Direita e professor de história contemporânea da Universidade Federal de Juiz de Fora, Odilon Caldeira Neto – Ufif/Divulgação

Caldeira Neto observou que a articulação de neonazistas no Brasil é fomentada por uma interlocução internacional, com inspiração em casos, formas de organizações, atentados e lideranças estrangeiros. Além disso, o contexto político nacional propicia um movimento de catalisação para tais grupos, já que eles sentem que o espaço está mais propício para a articulação e para a disseminação dos seus valores e estratégias.

“Não é somente um fenômeno de importação, mas também de adaptação. Esses grupos vão disseminar, eventualmente, discursos em torno do separatismo, vão buscar construir leituras sobre processos de imigração em alguns estados do Brasil como terrenos de branquitude ou como espaços etnicamente propícios à disseminação dos seus ideais. Eles vão se articular também em torno de valores que estão além do próprio neonazismo, como os valores da própria extrema-direita, do anticomunismo, a crítica à democracia, o ataque às minorias e assim por diante”, explicou.

Disseminação online

“Nos últimos anos, o Brasil viveu um cenário de absoluta normalização do discurso de extrema-direita, do discurso fascista, integralista, anticomunista, contra os direitos humanos e também do neonazismo. Como são várias camadas do problema, é necessário também enfrentar essa questão, e isso foi uma espécie de trampolim ou catapulta para a articulação de grupos de extrema-direita e grupos neonazistas”, destacou Caldeira Neto. Ele acrescentou que uma plataforma digital fornece a integração e a formação de quadros, de figuras formadas política e ideologicamente a partir desses valores.

A discussão em relação ao tema deveria abranger ainda em quais espaços tais grupos e discursos são disseminados. “É necessária também uma discussão que leve em consideração as plataformas, ou seja, qual é o papel das plataformas, das redes sociais, das big techs em torno da disseminação [do discurso de ódio], do mapeamento e da responsabilização dessas empresas”, defendeu o coordenador.

Pesquisadora do grupo Monitor do Debate Político no Meio Digital da Universidade de São Paulo (USP) e fellow da Social Change Initiative (Belfast – Irlanda do Norte), Michele Prado avalia que a falta de regulamentação online é um dos elementos que favorecem a disseminação dos grupos e discursos de ódio. “Uma regulamentação específica para esse campo do extremismo e terrorismo online seria fundamental, mas a gente não tem ainda no Brasil. Uma regulamentação de plataformas e provedores de serviços online focada nisso”, disse.

“Hoje um extremista posta algo na Finlândia e, aqui no interior do Pará, um adolescente, uma criança ou um adulto acessa esse conteúdo. Não existem mais barreiras físicas para esse discurso ser amplificado ou se filiar a esse tipo de crença”, disse a pesquisadora. Com as ferramentas online, o usuário desempenha facilmente o papel de consumidor e produtor desse conteúdo, o que aumenta muito a capacidade de alcance das crenças e ideologias extremistas.

“A partir de 2010, além de todos esses componentes, a gente não tem mais a necessidade de uma hierarquia centralizada, de lideranças. São vários pequenos líderes que produzem seus próprios conteúdos, consomem, se interconectam mundialmente e ainda tem muito mais funcionalidades propiciadas pela internet, pelos avanços tecnológicos, com que eles podem criar espaços seguros para a disseminação desses conteúdos, para planejamento de atentados, para todo tipo de crimes que você pensar”, completou Michele Prado.

Os danos e os riscos da proliferação de discursos de ódio e de células neonazistas para a sociedade vão desde atentados de extremismo violento ideologicamente, ou racial e etnicamente motivados, atentados terroristas, violência intercomunitária ou intrafamiliar, até danos autoinfligidos. Para Michelle, a violência e o ódio, nesses grupos, são normalizados. Ela acrescentou que o extremismo antigovernamental pode resultar ainda em tentativas de golpe e de abolição do Estado Democrático de Direito.

A pesquisadora reforça a necessidade de dados sólidos sobre esses grupos no país, além de critérios definidos para sua classificação, para que haja um combate efetivo do problema. “Nosso trabalho de prevenção e de combate ao extremismo fica muito mais difícil quando os critérios de classificação não são sólidos”, disse.

“A gente tem uma pane de dados no Brasil. Não tem como simplesmente pegar todos os grupos e colocar num balaio, como se todos eles fossem neonazistas, porque a gente não estaria entendendo bem o problema. Precisamos de critérios sólidos e transparentes com a situação. Quais são esses grupos? Ligados a quais ideologias? Quais são os símbolos que eles utilizam para que consiga-se capacitar a sociedade para rejeitar esses grupos de ódio?”, elencou.

Elementos do neonazismo

Michele Prado apontou que o principal elemento que define grupos neonazistas é a supremacia racial, principalmente o antissemitismo. “Não necessariamente você pode categorizar um grupo, por exemplo, anti-imigrante como neonazista. O grupo anti-imigrante é um grupo de ódio, mas não traz [necessariamente] elementos do nazismo, filiação ao nazismo, apologia a Hitler, antissemitismo extremo ou a questão da supremacia racial”, destacou.

De acordo com o professor Caldeira Neto, o neonazismo faz acenos, comemorações e rearticulações de preceitos ideológicos, imagéticos, simbólicos e estratégicos do nazismo para a realidade pós-1945. Ele acrescenta que esses grupos têm o nazismo como símbolo de purificação, de resistência, contra a degeneração do mundo moderno.

“A despeito da diversidade organizativa desses grupos, de repertórios distintos, em grande medida, todos eles operam no sentido de comemoração e de rememoração da Alemanha nazista e, mais do que isso, dos ideais do nacional socialismo. Então esses grupos não querem mais retomar tal qual o nazismo existiu no século 20, até porque eles enxergam que há limites para essa estruturação”, disse.

O neonazismo no século 21, segundo o pesquisador, é um fenômeno de comemoração, de defesa do ideal de branquitude, da supremacia branca, do antissemitismo, e utiliza de símbolos e valores nazistas para integrar esse panorama diversificado em torno de uma célula comum.

“É possível considerar o negacionismo do Holocausto uma atribuição do campo neonazista? Sim. É possível olhar os skinheads white power como expoentes do neonazismo na atualidade? Sim. Grupos terroristas, supremacistas brancos, que utilizam simbologias que remetem à estética e ideologia nazi também são contemplados dentro dessa perspectiva”, exemplificou.

Caldeira Neto ressaltou que há componentes do neonazismo comuns ao extremismo de direita mais amplificado, como o racismo, o antissemitismo, a misoginia, a xenofobia, a LGBTfobia. “Mas isso são fatores, são padrões comuns ao espaço do extremismo de direita. O neonazismo é um produto dentro de uma família mais ampla. Nem todos aqueles que são misóginos, gordofóbicos, antissemitas são necessariamente neonazistas.”

Ele apontou que há uma integração entre grupos no campo da extrema-direita. “Em ambientes que não são necessariamente neonazistas, mas que compartilham ideias comuns, há a disseminação de alguns signos, alguns símbolos ou algumas exterioridades neonazistas. Os grupos neonazistas, inclusive, utilizam campos que não são particularmente neonazistas para disseminar suas ideias e atrair novos integrantes”, disse o professor.

Comitiva do CNDH

A primeira comitiva do CNDH foi a Santa Catarina (SC), entre 10 e 12 de abril, formada por conselheiros, parlamentares, lideranças da sociedade civil e integrantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH). No final de maio, a comitiva vai até o Rio de Janeiro.

Em SC, foram realizadas agendas institucionais, com órgãos como Polícia Federal, Justiça Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, além de organizações da sociedade civil e universidades. Por meio de um questionário de evidências, o grupo pretende coletar informações objetivas e compreender o que tem sido feito no enfrentamento dessas ocorrências.

“Está colocado um desafio de pensar uma política nacional de enfrentamento a essa propagação dos atos neonazistas, que passa por um aprimoramento do sistema de Justiça, de segurança pública, além de estabelecer ações no campo da educação e direitos humanos que façam a disputa da narrativa de violência”, disse Carlos Nicodemos.

Para o conselheiro, o discurso de ódio e a propagação de mensagens neonazistas resultam ainda em episódios como os de violência nas escolas.

O CNDH solicitou, também no mês passado, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), uma audiência pública sobre o tema, a fim de debater com as autoridades do Estado brasileiro os caminhos a serem seguidos em relação ao seu enfrentamento. O órgão aguarda retorno da demanda.

A Agência Brasil questionou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre ações previstas pelo governo para combater o crescimento dos grupos neonazistas no país, mas a pasta não deus informações. O ministério apenas relatou que a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos integrou a missão a Santa Catarina, liderada pelo CNDH.

Oito mil indígenas em 80 comunidades são afetados pelas chuvas no RS

Oito mil indígenas em 80 comunidades são afetados pelas chuvas no RS

@ebc

As chuvas que castigam o Rio Grande do Sul nos últimos dias afetaram 8 mil indígenas em 80 comunidades espalhadas por diversas regiões do estado, segundo dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e um levantamento feito por associações. Entre os danos registrados estão a destruição de aldeias pelas enchentes, a evacuação de pessoas e o isolamento por estragos em estradas.

Segundo a sondagem realizada conjuntamente pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e outras instituições indigenistas, foram afetadas as comunidades Guarani Mbya, Kaingang, Xokleng e Charrua, em cerca de 50 municípios gaúchos.

Entre as mais afetadas estão seis comunidades guaranis localizadas na região metropolitana de Porto Alegre. “A chuva estragou bastante coisa nas aldeias. As pessoas perderam as casas, os colchões, talheres, panelas. Perderam tudo. As aldeias ficaram debaixo de água”, conta o cacique Helio Fernandes, da aldeia guarani Guyra Nhendu (Som dos Pássaros), localizada em Maquiné, no litoral norte.

Segundo ele, os moradores de três aldeias guaranis em Viamão, além de comunidades em Barra do Ribeiro, Eldorado do Sul e Porto Alegre (na área de Belém Novo), tiveram que sair da área e foram abrigados em escolas. “Eles não conseguem retornar para as aldeias porque foi tudo destruído lá”.

E não é a primeira vez que algumas dessas aldeias sofrem com as chuvas. “Um mês atrás também teve outra enchente que levou as casas”, conta a liderança guarani.

Marciano Rodrigues, da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), explica que muitas dessas aldeias se localizam em áreas não demarcadas e não têm uma estrutura adequada. “A maioria está numa situação bastante vulnerável. Não são moradias com boas estruturas. Algumas são até improvisadas, então o dano acaba sendo muito maior”.

Outra liderança guarani, Verá Rodrigo, que é assessor jurídico da Comissão Guarani Yvyrupa, explica que uma campanha de arrecadação de donativos está sendo realizada para atender aos povos indígenas afetados pelas chuvas.

“A gente fez o mapeamento [das comunidades afetadas] e está tentando, na medida do possível, contemplar com cestas básicas, itens de cozinha, colchões, cobertores, já que algumas tekoa [aldeias] perderam tudo”, ressalta Rodrigo. “No momento, o que a gente tem conseguido, a gente tem feito. Mas o dificultador é o isolamento dos municípios afetados”.

Roberto Liebgott, missionário do Cimi, diz que é preciso, também garantir apoio de agentes governamentais para permitir que a ajuda chegue a esses locais mais isolados.

“Todas aquelas comunidades indígenas que tinham uma certa reserva alimentar, nessa semana já consumiram. Então passou a haver necessidade de entrega imediata de cestas básicas, coisa que as organizações da sociedade civil não têm condições de fazer por falta de material e de recursos. Não temos [a capacidade] logística”, afirma Liebgott. “Nós temos o estado todo fatiado, não se consegue ir de um lugar para outro. Só as forças de estado conseguem se locomover, através de barco ou via aérea”.

Por meio de nota, a Funai informou que tem trabalhado para integrar as instituições públicas e tentar incorporar as questões das comunidades indígenas nos planos de trabalho e ações dos municípios, estado e governo federal.

“Quando houver esse planejamento das instituições, é necessário considerar as especificidades dos povos indígenas que vivem tanto na área rural quanto no contexto urbano”, afirmou a presidente da Funai, Joenia Wapichana, por meio da nota.

Um comitê de associações indígenas e indigenistas está recebendo doações, inclusive em dinheiro, para ajudar as comunidades afetadas. As informações sobre como ajudar podem ser obtidas no site do Cimi.

CCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais para concurso público

CCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais para concurso público

@ebc

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), por 17 votos favoráveis contra oito, o turno suplementar do Projeto de Lei 1.958, de 2021, que prorroga por mais 10 anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações privadas e autarquias.

Como o projeto tramita em caráter terminativo, segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem precisar da aprovação do plenário do Senado. O tema terá que passar pelo plenário apenas se nove senadores apresentarem um recurso contra a matéria em até cinco dias úteis.

O projeto aprovado aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ainda os grupos dos indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra, que inclui pretos e pardos. A lei de cotas para concursos, de 2014, vence no dia 9 de junho.

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), rejeitou as quatro emendas apresentadas pelos senadores Sérgio Moro (União-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Plínio Valério (PSDB-AM) e Rogério Marinho (PL-RN), que se manifestaram contra o projeto.

Para Costa, as emendas prejudicam a política de cotas raciais conforme previsto no projeto de lei. A CCJ ainda rejeitou todos os destaques apresentados pelos senadores contrários à matéria, mantendo o texto do relator Humberto Costa.

Pretos e pardos

A única alteração aceita pelo relator foi uma mudança de redação para trocar a palavra “negro” por “preto e pardo” após manifestação do senador Plínio Valério, que defendeu que pardo não seria o mesmo que negro. “E, quando ele for atrás da bolsa e disser que é negro, ele vai ser vítima de discriminação e acusado de fraudador, porque ele não é negro”, argumentou.

Humberto Costa explicou que a legislação prevê que negros são todas as pessoas que se declaram pretas ou pardos, conforme definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

“As pessoas que estão chateadas com essa possibilidade de serem consideradas negras, são negras”, disse o relator, acrescentando que a discussão se trata de “uma concepção preconceituosa”.

“Mas vamos fazer, porque o que interessa hoje é que a gente aprove essa definição”, concluiu, aceitando a mudança de redação.

Oposição

Parte dos senadores se opôs à matéria, principalmente sob o argumento de que as cotas deveriam ser apenas sociais, baseadas no nível de renda, e não com base na raça.

“Essa discussão de etnia eu acho que ela vai pelo lado errado, porque todos nós somos frutos da miscigenação. A discussão, na minha opinião, tinha que ser socioeconômica”, defendeu o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) argumentou, por sua vez, que a população negra sofre preconceitos e discriminações que a população não negra não sofre, o que justificaria a política pública de cotas raciais.

“[É cômodo] porque você não é julgado pela sua cor da pele. Porque ninguém atravessa a rua quando um homem branco atravessa a rua, mas seja um homem preto para você ver que, diuturnamente, as pessoas atravessam a rua para sequer cruzar com o homem negro. Essa é a realidade desse país desigual”, afirmou.

Haddad diz que proposta para desoneração vai na linha da pacificação

Haddad diz que proposta para desoneração vai na linha da pacificação

@ebc

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (8) que se reunirá com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater a questão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com até 156 mil habitantes. No encontro, o ministro vai apresentar a proposta sobre o tema, e que vai tentar demonstrar que “todo mundo tem a ganhar” com a retomada da reoneração, que deverá ser gradual.

A declaração foi no programa Bom Dia, Ministro, produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Ao ser perguntado sobre as tratativas com o Parlamento para discutir a questão, o ministro disse que desde a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, de suspender a desoneração da folha, o governo iniciou conversas com os setores para chegar a um consenso.

“Esta semana nós fizemos uma proposta e o setor fez uma contraproposta ontem [terça-feira]. Eu achei por bem, até por recomendação do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] e pelas boas práticas políticas, pedir uma reunião com o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco para que ele tomasse ciência da proposta do Ministério da Fazenda e da contraproposta dos setores, que está em consonância com o que nós entendemos, que pode ser um caminho de pacificação”, disse.

“[A desoneração] é algo que se arrasta por mais de 10 anos, é uma briga que se arrasta por mais de 10 anos e nós queremos botar um fim nisso”, pontuou.

Haddad disse ainda que a reoneração está em consonância com a reforma tributária tocada pelo governo, e que após o debate do imposto sobre o consumo ser concluído, haverá na sequência uma reforma dos impostos incidentes sobre a folha de pagamento e sobre a renda.

“Hoje, você acaba pagando muito [imposto], porque poucos pagam. A partir do momento que você amplia a base, o que vai acontecer também com a questão da folha, o déficit da Previdência [social] vai cair, com todo mundo contribuindo igualmente. Não tem cabimento um setor contribuir e o outro ser subsidiado. Então, nós estamos equacionando isso no consumo, na renda e na folha. No caso da renda, no governo anterior a pessoa que ganhava dois salários mínimos pagava imposto de renda e aquele bilionário com o fundo fechado ou com o fundo fora do país, chamado fundo offshore, era isento de imposto, lembrou.

”O que o Lula fez? Vamos botar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”, acrescentou Haddad.

O ministro informou que o governo vai encaminhar até o final desta semana todos os atos voltados para socorrer o estado do Rio Grande do Sul, que sofre com as fortes chuvas, entre eles a renegociação da dívida com a União, que deve ser anunciada até amanhã. O ministro disse ainda que também foi encaminhada para a Casa Civil a proposta de criação de linhas de crédito subsidiadas.

“É a determinação do presidente Lula, que esta semana todos os atos importantes, obviamente que há desdobramentos, que dizem respeito à decretação do estado de calamidade que permitirá aos ministérios abrirem créditos extraordinários na saúde, na educação, no que for preciso para recuperar o estado. A questão da dívida, a Fazenda encaminhou ontem [terça-feira] à Casa Civil a proposta que será submetida hoje [quarta-feira] ao presidente [Lula] e possivelmente anunciada por ele entre hoje e amanhã”, disse.

O ministro da Fazenda sinalizou ainda que o problema das dívidas de outros estados também serão tratadas no encontro com o senador Rodrigo Pacheco.

“Essa importante questão do tratamento da dívida do Rio Grande do Sul, obviamente que se inserirá numa negociação que envolve estados que não estão afetados pela calamidade climática, mas que já estavam discutindo com a Fazenda aquela ideia de troca de juros por educação. É uma ideia que está sendo debatida no país, que se reduza a taxa de juros dos contratos, substancialmente, e em contrapartida você aumenta o tempo de permanência dos jovens na escola. A ideia é ampliar o atendimento em tempo integral nas escolas. Nossa juventude precisa de educação profissional para se inserir no mercado de trabalho de maneira adequada e com um salário digno, e para isso não tem outra saída que não seja educação e de preferência em tempo integral, com um componente profissionalizante”, disse.

O ministro informou que a proposta de abertura de uma linha de crédito subsidiada para a população do Rio Grande do Sul, para a reconstrução de moradias também deve sair esta semana.

“Precisamos de uma linha de crédito subsidiada com muita responsabilidade, mas permitindo que as pessoas reconstruam as suas vidas, do ponto de vista material. Muitas famílias perderam tudo. Eu vi ontem, por exemplo, cidades inteiras devastadas”, acrescentou.

Copom

O ministro Fernando Haddad disse ainda da expectativa de que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) mantenha a trajetória de corte de 0,5% na taxa básica de juros, a Selic. A nova taxa vai ser anunciada nesta quarta-feira. Há uma sinalização do BC de que poderá reduzir o ritmo de corte da Selic.

“Eu não tenho informações sobre qual vai ser a decisão final [do Copom], até porque os debates estão acontecendo no Banco Central neste momento. O que eu sei é que a taxa de juros continua uma das mais elevadas do mundo e que a inflação de março e a prévia de abril se comportaram muito bem”, disse.

“A inflação caiu para baixo do teto da meta, está dentro da banda, com os últimos dois meses a inflação se comportando bem. Então, se você perguntar o que eu espero, eu espero um corte de juros hoje, para nós continuarmos nessa construção de uma economia mais saudável”, afirmou.

Vendas do comércio ficam estáveis em março, revela pesquisa do IBGE

Vendas do comércio ficam estáveis em março, revela pesquisa do IBGE

@ebc

O volume de vendas do comércio varejista brasileiro ficou estável em março de 2024 (0,0%), na comparação com fevereiro, quando registrou alta de 1,0%. A média móvel subiu 1,2% no trimestre concluído em março. Em relação ao mesmo mês de 2023, o crescimento do varejo alcançou 5,7%.

No acumulado do ano, as vendas avançaram 5,9%, mas nos últimos 12 meses, a elevação é de 2,5%. Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira (8), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A PMC indicou, ainda, que, no comércio varejista ampliado, que inclui, além do varejo, as atividades de veículos, motos, partes e peças, material de construção e atacado de produtos alimentícios, bebidas e fumo, houve queda de 0,3% em março. No entanto, se comparado com março de 2023, o recuo ficou em 1,5%.

Sete das oito atividades do varejo pesquisadas apresentaram resultado negativo. Apesar disso, segundo o gerente da pesquisa, Cristiano Santos, quatro delas ficaram estáveis estatisticamente entre 0% e -0,5%. “Contando o varejo ampliado, foram cinco de dez”, disse texto publicado pelo IBGE.

A maior queda do mês ficou com o grupamento de equipamentos e material para escritório, informática e comunicação, que recuou 8,7% em relação a fevereiro. O gerente da pesquisa observou que esse grupo vinha de uma base mais alta, especialmente conquistada em janeiro. O novo momento de valorização do dólar foi um movimento que contribuiu para o resultado. “É algo muito influente nesse setor por conta das importações. Sempre que o dólar sobe em relação ao real, naturalmente há um aumento de preços que acaba afugentando a demanda neste grupo”, indicou.

O setor de móveis e eletrodomésticos registrou a segunda maior queda (-2,4%). O grupamento apresentava resultados positivos nos últimos meses, ao contrário do desempenho do ano passado, quando a crise de lojas de departamentos, que reduziu lojas físicas de grandes cadeias, influenciou as atividades. “Como o setor teve um Natal menos intenso, acabou apostando no aumento de promoções, o que fortaleceu as vendas de janeiro e fevereiro. Com essa base mais alta, em março a pesquisa registrou esse rebatimento”, disse.

Recuos e alta

As outras quedas foram notadas nos grupamentos livros, jornais, revistas e papelaria (-1,1%) e combustíveis e lubrificantes (-0,6%). Já entre os que tiveram taxa negativa, mas ficaram estatisticamente estáveis, estão os setores de tecidos, vestuário e calçados (-0,4%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,3%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (-0,1%).

O único a registrar alta em março (1,4%) foi o setor de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria. A atividade foi a terceira com mais peso na pesquisa do IBGE e, com isso, o crescimento do grupo contribuiu para a estabilidade e compensou as quedas em atividades com menos influência.

“Além disso, é um crescimento em cima de uma alta ainda mais forte em fevereiro. E com a diferença: é um resultado mais ancorado em higiene pessoal, como cosméticos e perfumaria, do que em saúde e produtos farmacêuticos, como aconteceu em fevereiro”, observou.

Em relação a março de 2023, as vendas no varejo cresceram 5,7% se comparadas ao mesmo período do ano passado. Houve queda em cinco das oito atividades: livros, jornais, revistas e papelaria (-16,2%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-12,4%), combustíveis e lubrificantes (-4,9%), móveis e eletrodomésticos (-4,0%) e tecidos, vestuário e calçados (-0,9%).

Em movimento contrário, os setores de outros artigos de uso pessoal e doméstico (13,1%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (11,4%) e hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (8,6%) apresentaram alta.

O setor de hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo registrou o oitavo mês consecutivo de resultado positivo nesta comparação. A atividade foi a principal influência no indicador: 4,6 pp (pontos percentuais) do total de 5,7%.

Outro desempenho favorável é o do grupo de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria, que – por 13 meses consecutivos – registra avanços na mesma comparação. A última queda foi em fevereiro de 2023 (-0,5%). “A alta de março contribuiu em 1,2 pp para o total do varejo, segunda maior influência no campo positivo para o mês de março”, indicou o IBGE.

Varejo ampliado

No comércio varejista ampliado, o segmento material de construção teve queda de 9,4% e o de atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo de 23,0%. Em comportamento diferente, a atividade de veículos e motos, partes e peças cresceu 1,8% em igual comparação.

Resultados positivos

A pesquisa mostrou, ainda, que 16 das 27 unidades da federação (Ufs) tiveram resultados positivos na comparação de março de 2024 com fevereiro. Os mais representativos foram Sergipe (3,7%), Bahia (3,1%) e Rio Grande do Sul (2,1%). Entre as 11 unidades que tiveram taxas negativas, os destaques foram Mato Grosso (-11,2%), Pará (-2,6%) e Tocantins (-1,4%).

Pesquisa

Segundo o IBGE, os indicadores produzidos pela pesquisa possibilitam “acompanhar o comportamento conjuntural do comércio varejista no país, investigando a receita bruta de revenda nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, e cuja atividade principal é o comércio varejista”.

A Pesquisa Mensal de Comércio foi iniciada em 1995 e apresenta resultados mensais da variação do volume e receita nominal de vendas para o comércio varejista e comércio varejista ampliado. A próxima divulgação com os resultados de abril de 2024 está prevista para 13 de junho.

Lavoura, maquinário, animais: chuvas no RS prejudicam agropecuária

Lavoura, maquinário, animais: chuvas no RS prejudicam agropecuária

@ebc

As chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul também afetaram a produção agropecuária. Mortes de animais, perda de lavouras e estragos à semeadura de pastagens de inverno são alguns dos danos provocados ao agronegócio do estado.

Antes das chuvas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimava que a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas do Rio Grande do Sul cresceria 46,4% neste ano, em relação ao ano anterior, e passaria a responder por 13,3% do total nacional, encostando no Paraná.

O Rio Grande do Sul responde, por exemplo, por 70% da produção nacional do arroz. Em relação à soja, a lavoura do estado representou 8,4% do país em 2023 e, com o crescimento esperado para este ano, passaria a representar 14,8%, ficando atrás apenas de Mato Grosso.

O estado também se destaca na pecuária. Em 2023, ocupou a terceira colocação entre aqueles que mais abateram frangos e suínos. Foi também o quarto maior produtor de ovos e o quinto entre os produtores de leite.

Ainda não há um quadro completo do prejuízo e, portanto, quanto isso afetará a estimativa feita anteriormente pelo IBGE. O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Pereira, disse que os impactos foram diferentes em cada região.

No litoral, por exemplo, houve grande perda de lavouras de soja e alagamento de silos de arroz. “O litoral foi seriamente impactado na cultura da soja, que ficou embaixo d’água. Isso é perda total. Mas já pegou bastante adiantada a colheita do arroz, acima dos 70%, 80%, o que colocou o arroz a salvo, a não ser por algum silo que ficou com 1 metro de água em sua base”, afirmou.

Outra área com muitas perdas foi a região central do estado. “Nos municípios da chamada Quarta Colônia – Santa Maria, Lajeado – a enchente levou praticamente tudo dos produtores. Não só a possível colheita, como também o maquinário e animais”.

No norte do estado, o principal impacto para o agronegócio foram os danos à infraestrutura, que causam problemas no escoamento de produtos derivados de frango, suínos e bovinos e também na chegada de ração para esses animais.

A essa altura do campeonato, nessa região a água já baixou, mas [o setor] está paralisado. Alguns criatórios estão isolados, ainda sem a possibilidade de a ração chegar até eles. Os produtores de leite não conseguem chegar à indústria, às vezes essa indústria está submersa”, ressaltou.

O diretor técnico da Empresa de Extensão Técnica e Extensão Rural do estado (Emater-RS), Claudinei Baldissera, afirmou que o setor agropecuário gaúcho foi severamente afetado. O impacto só não foi maior porque, segundo ele, 76% da soja e 83% do milho plantados no estado já tinham sido colhidos.

“A área cultivada de soja foi de 6,68 milhões de hectares, então isso significa dizer que ainda temos 1,6 milhão de hectares para serem colhidos. Provavelmente muitas lavouras nem serão colhidas. E a qualidade do grão daquelas lavouras que será possível colher certamente será muito baixa, com valor comercial prejudicado”, explica.

O período de semeadura de grãos de inverno, como o trigo e a aveia, produtos que têm o Rio Grande do Sul como um dos maiores produtores nacionais, ainda não começou, portanto não é possível saber se haverá impacto ou não nessas lavouras.

Segundo Baldissera, pelo menos o plantio de pastagens de inverno (que servem de alimento para o gado) foi prejudicado, uma vez que as sementes já estavam em período de germinação.

“Acredito que ainda há tempo [para a semeadura]. Estamos perfeitamente dentro da janela de plantio, que acontece em junho, julho. Inclusive, este poderá ser um ano interessante para a lavoura de trigo e outros cereais de inverno. Mas, claro, houve, sim, algum estrago laminar [do solo], uma erosão e uma voçoroca que apareceu”, explicou Pereira.

Apesar do peso do Rio Grande do Sul na agropecuária nacional, nem Pereira nem Baldissera acreditam que haverá grandes impactos no abastecimento de produtos alimentícios para o resto do país. “Pelo tamanho do agro no Brasil, pelo tanto que se cultiva, não acredito que haverá impacto severo [no abastecimento]”, afirmou.

Pereira advertiu, no entanto, que pode haver algum impacto no fornecimento de arroz e, em um curto prazo, da carne de frango.

“De qualquer maneira, temos estoque suficiente [de arroz] para chegarmos à próxima safra”, disse o presidente da Farsul. “Pode ter algum impacto na avicultura. A indústria do frango ficou um pouco abalada, esperamos que de forma temporária. Aí pode ter sim algum tipo de abalo, no curto prazo, porque acreditamos que isso possa ser rapidamente restabelecido, uma vez que é uma indústria muito ágil”.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, se reuniu nessa terça-feira, por videoconferência, com 111 sindicatos rurais e com a Farsul. A Federação gaúcha apresentou algumas demandas para ajudar o setor agropecuário do estado a lidar com os estragos.

Entre as reivindicações da Farsul estão a prorrogação das parcelas de custeio, investimento e comercialização, além de crédito para a reconstrução da estrutura produtiva e para permitir redução da alavancagem com credores, com juros mais baixos e de forma simplificada.

O Ministério da Agricultura, por sua vez, anunciou que importará até 1 milhão de toneladas de arroz para abastecer pequenos mercados, em periferias das cidades e nas regiões Norte e Nordeste, a fim de evitar aumentos de preços resultantes de problemas no escoamento e perdas nas produções do cereal.

As tensões entre Japão e Rússia aumentam devido à guerra na Ucrânia em meio a disputas de terras que duram décadas

As tensões entre Japão e Rússia aumentam devido à guerra na Ucrânia em meio a disputas de terras que duram décadas

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Ilhas disputadas em questão: Ilhas Habomai, Shikotan, Kunashiri (Kunashir) e Etorofu (Iturup)

8 de maio de 2024

A fricção entre o Japão e a Rússia provavelmente aumentará no meio da crescente guerra na Ucrânia, com os conflitos terrestres de décadas a não mostrarem sinais de descongelamento.

O Kremlin proibiu recentemente navios não-russos de águas próximas das Ilhas Curilas – conhecidas no Japão como Territórios do Norte – atualmente ocupadas pela Rússia, mas reivindicadas pelo Japão.

Tóquio viu a medida como parte de uma série de ameaças de Moscou após a recente aliança de segurança entre os Estados Unidos e o Japão.

Haverá mais retaliações de Moscovo contra o Japão, de acordo com James DJ Brown, professor de ciência política na Universidade Temple do Japão.

“O regime de Putin sente a obrigação de retaliar contra o que considera ações hostis do Japão”, disse Brown à VOA News. “Cada vez que Tóquio faz algo mais para ajudar a Ucrânia ou para fortalecer os laços militares com os Estados Unidos, Moscovo toma algumas medidas para punir o Japão.”

Ele disse que, como o Japão provavelmente introduzirá mais sanções para apoiar Kiev, a retaliação de Moscou está “quase garantida”.

As medidas retaliatórias não visam apenas Tóquio. Um russo residente nas Ilhas Curilas foi avisado em março por um tribunal russo sobre as suas declarações à imprensa japonesa de que o território tinha pertencido ao Japão no passado.

No início deste ano, o presidente russo, Vladimir Putin, disse que visitaria as Ilhas Curilas, freando as esperanças de negociações sobre a soberania que ambos os países vêm tentando há décadas.

As disputas por terras são profundas

As Ilhas Curilas com nomes russos. Fronteiras do Tratado de Shimoda (1855) e do Tratado de São Petersburgo (1875) mostradas em vermelho. Desde 1945, todas as ilhas a nordeste de Hokkaido são administradas pela Rússia.

As reivindicações concorrentes da Rússia e do Japão sobre as quatro ilhas ao largo da costa nordeste de Hokkaido – a segunda maior ilha do Japão – remontam pelo menos ao século XIX. Perto do final da Segunda Guerra Mundial, a então União Soviética começou a ocupar totalmente as Ilhas Curilas.

O Japão alegou que a União Soviética os incorporou “sem qualquer fundamento legal” e recusou-se a assinar um tratado de paz. Tóquio disse que cerca de 17 mil residentes japoneses foram deportados das ilhas. O público russo, disse Brown, vê as Ilhas Curilas como uma recompensa pelos sacrifícios do povo soviético durante a guerra.

Os dois países mantiveram conversações intermitentes durante décadas para chegar a um acordo, mas sem sucesso.

O conflito acalmou-se em 2016, quando os dois países acordaram actividades económicas conjuntas, incluindo projectos turísticos nas ilhas, bem como visitas isentas de visto para cidadãos japoneses.

Dois anos depois, o ex-primeiro-ministro japonês Shinzo Abe propôs uma divisão das quatro ilhas, devolvendo duas ilhas ao Japão, mas Putin rejeitou-a. Akihiro Iwashita, professor do Centro de Investigação Eslavo-Eurasiático da Universidade Hokkaido, no Japão, chamou a isto a “diplomacia falhada” de Putin em relação ao Japão, que acabou por levar Tóquio a adoptar uma abordagem mais linha-dura contra Moscovo.

“Se Putin tivesse demonstrado boa vontade para com o Japão, negociando com Shinzo Abe o tratado de paz, o Japão não teria assumido uma posição crítica sobre a guerra na Ucrânia”, disse Iwashita à VOA News. “Lembram-se da hesitação do Japão em sancionar a Rússia após a agressão de 2014 contra a Ucrânia? O Japão agora não precisa restringir a sua política em relação à Rússia.”

Tensões sobre a guerra na Ucrânia

Pouco depois de a Rússia ter invadido a Ucrânia em Fevereiro de 2022, Moscovo suspendeu todas as negociações do tratado de paz com o Japão e suspendeu as actividades económicas previamente acordadas e as visitas isentas de visto às ilhas para cidadãos japoneses. Isto seguiu-se ao apoio do primeiro-ministro Fumio Kishida à Ucrânia na guerra, com Kishida a chamar a suspensão de “extremamente injusta”.

O Japão tem prestado assistência à Ucrânia contra a invasão da Rússia, incluindo o fornecimento de sistemas de defesa aérea Patriot no ano passado. Kishida foi o primeiro líder japonês a visitar uma zona de guerra ativa, para mostrar solidariedade à Ucrânia e aos EUA.

Moscou alertou sobre “graves consequências” para seus laços com Tóquio. Isso não impediu o Japão de prometer 4,5 mil milhões de dólares em ajuda à Ucrânia devastada pela guerra em Dezembro passado, incluindo mil milhões de dólares para fins humanitários.

A ajuda do Japão à Ucrânia afetou os residentes de Hokkaido. Uma pesquisa realizada pelas autoridades de Hokkaido e pelo Hokkaido Shimbun no ano passado mostrou que mais de metade dos entrevistados perto da fronteira entre a Rússia e o Japão, no norte, sentiram um efeito negativo da guerra na Ucrânia na vida local, incluindo a redução das atividades pesqueiras e do comércio, e da redução humana. Contatos.

Em Outubro do ano passado, a Rússia proibiu todas as importações de marisco do Japão, citando a libertação de águas residuais da central nuclear de Fukushima por Tóquio.

“Moscou usou a pretensão da ameaça de radiação da água de tratamento da usina de Fukushima. Na realidade, foi uma tentativa de Moscovo de punir o Japão pelo seu apoio à Ucrânia”, disse Brown.

Na pesquisa, muitos também disseram que não conseguem prever uma solução para os territórios do norte, mas a maioria disse apoiar a política de Tóquio contra a Rússia.

Ambos os especialistas disseram que a Rússia não representa atualmente uma ameaça militar ao Japão. Brown disse: “os militares russos estão presentes nas ilhas disputadas, mas o seu papel é defender o Mar de Okhotsk, que é importante como bastião dos submarinos nucleares russos. Não tem capacidade nas ilhas para lançar um ataque anfíbio a Hokkaido.”

Espera-se que as negociações do tratado de paz continuem congeladas num futuro próximo, apesar dos apelos de Kishida para a sua retomada em Fevereiro deste ano.

“Kishida está demonstrando boa vontade diplomática para com a Rússia, mas sem expectativas de que seja retribuída… Há pouco espaço para preencher a lacuna de interesse entre os dois”, disse Iwashita.

Ele acrescentou que a pressão da Rússia sobre o Japão “não levará a nenhum resultado”.

Fonte
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PF vai investigar fake news sobre ações de socorro ao RS

PF vai investigar fake news sobre ações de socorro ao RS

@ebc

A Polícia Federal irá investigar a divulgação de fake news sobre ações dos governos federal, estaduais e municipais nas enchentes do Rio Grande do Sul. O pedido de abertura da investigação foi feito pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No ofício, o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, lista de nomes de influenciadores digitais, de contas em redes sociais e postagens na internet que vêm disseminando informações falsas sobre o trabalho de resgate de pessoas e sobre a recuperação dos estragos no estado. Segundo Pimenta, há “narrativas desinformativas e criminosas” que causam impacto no aprofundamento da crise social vivida pela população gaúcha.

“Os conteúdos afirmam que o Governo Federal não estaria ajudando a população, de que a FAB [Força Aérea Brasileira] não teria agilidade e que o Exército e a PRF [Polícia Rodoviária Federal] estariam impedindo caminhões de auxílio. Destaco com preocupação o impacto dessas narrativas na credibilidade das instituições como o Exército, FAB, PRF e ministérios, que são cruciais na resposta a emergências. A propagação de falsidades pode diminuir a confiança da população nas capacidades de resposta do Estado, prejudicando os esforços de evacuação e resgate em momentos críticos. É fundamental que ações sejam tomadas para proteger a integridade e a eficácia das nossas instituições frente a tais crises”, diz o ofício.

De acordo com o Ministério da Justiça, a investigação irá apurar ilícitos ou eventuais crimes relacionados à disseminação de desinformação e individualização de condutas.

Em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), serão acionados órgãos competentes para ações judiciais de responsabilização dos culpados.