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Braskem: pescadores da Lagoa Mundaú em Maceió recebem indenização

Braskem: pescadores da Lagoa Mundaú em Maceió recebem indenização

Um acordo firmado entre a Federação de Pescadores de Alagoas (Fepeal), a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Braskem vão indenizar pescadores e marisqueiras da Lagoa Mundaú, em Maceió (AL) pelos prejuízos causados devido restrição de navegação aos impactos da atividade de mineração da Braskem. Pelo acordo, firmado ontem (6), centenas de pescadores e marisqueiros afetados receberão R$ 4.236, referente a três salários mínimos. O montante deverá ser pago em parcela única.

Em novembro do ano passado, diante da iminência do colapso de uma das minas, a prefeitura de Maceió decretou estado de emergência e a Capitania dos Portos de Alagoas (CPA) proibiu o tráfego de embarcações em parte da lagoa, levando à suspensão da pesca na região dos Flexais, Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Ponta Grossa, Vergel, Levada e Chã do Bebedouro.

O acordo diz que para ter têm direito à indenização, todos os pescadores e marisqueiros devem possuir Registro Geral de Pescador (RGP) e/ou Protocolo de Solicitação de Registro (PSR) ativos/vigentes em 30 de novembro de 2023, data de emissão da portaria que restringiu a navegação em trecho da lagoa.

Segundo a DPU, dois grupos foram formados levando em conta o critério territorial. O primeiro engloba trabalhadores que, em 30.11.2023, já estavam filiados às Colônias Z4 ou Z5, situadas nas adjacências à área de restrição, ou filiados às demais colônias do entorno, desde que, no registro do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) haja a especificação de pesca em lagoa. Esse primeiro grupo receberá a indenização em até cinco dias úteis, contado a partir da homologação do acordo.

O segundo grupo foi formado em dezembro de 2023, após o Ministério Público de Alagoas (MPA) acatar pedidos feitos pela DPU no curso dos processos, e é formado por cerca de 900 pescadores que atuam na Lagoa Mundaú, e estão devidamente identificados no ministério, mas não associados às Colônias Z4, Z5 e adjacentes.

A DPU, informou que começa atender na quinta-feira (8) os 897 pescadores do primeiro grupo. Segundo o órgão, eles devem comparecer à sede da instituição, em Maceió, para regularizar documentos, levando: comprovante de residência em nome próprio, referente ao mês de novembro de 2023, conta bancária em nome do atingido, RG e CPF. A lista pode ser conferida na internet.

“Como eles ainda precisam confirmar a residência nos bairros da área de restrição, na data em que houve a suspensão, a DPU ficou encarregada de prestar assistência para garantir o direito desses trabalhadores. A instituição auxiliará na obtenção da documentação, que incluirá uma declaração individual de impacto na renda familiar em razão da suspensão de navegação. Feito isso, a defensoria intermediará os acordos entre a Braskem e integrantes desse segundo grupo”, informou a DPU.

Em nota, a Braskem disse que os nomes das 1.870 pessoas aptas a receber “já constam do acordo e foram fornecidos pelo próprio MPA. A Fepeal será responsável por viabilizar o pagamento dos associados às colônias de pesca e a DPU pelo acompanhamento dos demais.”

O acordo prevê ainda que, caso a restrição de navegabilidade perdure por mais de 90 dias contados da data de 30 de novembro passado, “as partes comprometeram-se a, em período não inferior a seis meses, rediscutir eventuais compensações adicionais em decorrência da continuidade da restrição de navegabilidade”.

Termina hoje prazo para selecionados no SiSU fazerem matrícula

Termina hoje prazo para selecionados no SiSU fazerem matrícula

@ebc

Estudantes selecionados na primeira chamada do processo seletivo de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm até esta quarta-feira (7) para fazer a matrícula ou o registro acadêmico na instituição para a qual foram admitidos.

O Ministério da Educação (MEC) alerta que cabe ao candidato “observar as condições, os procedimentos e os documentos para a matrícula, bem como se atentar para os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição, em edital próprio.”

Lista de espera

Quem não for selecionado nesta etapa pode manifestar interesse pela lista de espera por vagas vindas da desistência dos selecionados na primeira chamada, até o dia 7 de fevereiro. A participação na lista de espera deve ser feita por meio da página do Sisu no portal Acesso Único.

“A lista de espera poderá ser utilizada durante todo o ano de 2024 pelas instituições públicas de educação superior participantes para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular”, informa o ministério.

Chamada

A convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições de ensino superior ocorrerá em 16 de fevereiro.

O SiSU 2024 teve única etapa de inscrição para todo o ano e ofertou 264.181 vagas, em 6.827 cursos de graduação de 127 instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil.

A seleção do candidato assegura apenas a expectativa de direito à vaga para a qual se inscreveu, explica o MEC. Além disso, a matrícula ou o registro acadêmico estão condicionados à comprovação na instituição para a qual foi selecionado.

A universidade ou faculdade deve oferecer acesso gratuito à internet para a inscrição, nos dias e horários de funcionamento regular da instituição, não podendo ser cobradas quaisquer taxas relativas ao processo seletivo.

Vacina contra dengue: entenda porque idosos precisam de receita médica

Vacina contra dengue: entenda porque idosos precisam de receita médica

@ebc

A população idosa concentra, atualmente, as maiores taxas de hospitalização por dengue no Brasil. O grupo, entretanto, ficou de fora da faixa etária considerada prioritária para receber a vacina contra a dengue por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso porque a própria bula da Qdenga estipula que o imunizante é indicado somente para pessoas com idade entre 4 e 60 anos. Ainda assim, em laboratórios particulares, o imunizante é aplicado em idosos, desde que seja apresentado pedido médico.

A pergunta é: há risco para o idoso que recebe a vacina? Em entrevista à Agência Brasil, o geriatra Paulo Villas Boas explicou que a bula da Qdenga não inclui pessoas acima de 60 anos porque não foram feitos estudos de eficácia nessa faixa etária. O membro do Comitê de Imunização da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia destacou, entretanto, que a dose foi liberada para toda a população acima de 4 anos pela Agência Europeia de Medicamentos e a Agência Argentina de Medicamentos.

“Em médio prazo, acredito que haverá uma discussão sobre a liberação da vacina contra a dengue para a população com mais de 60 anos”, disse. “No presente momento, os idosos não são elegíveis. Se a dose for utilizada na população com mais de 60 anos, mesmo que seja recomendada por um médico, é considerado o que a gente chama de prescrição off label, ou seja, que não consta na liberação oficial. Alguns medicamentos são prescritos assim porque há estudos que mostram benefício.”

“Existe essa possibilidade da prescrição off label. Mas o que está acontecendo no Brasil hoje em dia? Há uma demanda muito grande da população idosa com desejo de se vacinar contra a dengue. Porém, mesmo nas clínicas privadas, não se encontra mais a vacina. Como ela foi liberada, o próprio laboratório não está conseguindo suprir a demanda para o SUS. Temos uma previsão, até o final do ano, de um aporte de cerca de 6 milhões de doses. Então o laboratório provavelmente não vai conseguir suprir a demanda para clínicas privadas.”

A melhor forma de combater a dengue é impedir a reprodução do mosquito. Foto: Arte/EBC – Arte/EBC

Villas Boas lembrou que os idosos são considerados grupo de risco para agravos decorrentes da infecção pela dengue. O maior número de óbitos, segundo o geriatra, acontece exatamente nessa faixa etária. Dados da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, por exemplo, mostram que, no ano passado, das 11 mortes registradas pela doença, oito foram em pessoas com mais de 60 anos. Em 2022, 79% dos óbitos provocados pela dengue no estado também foram entre idosos.

“A gente sabe que os indivíduos idosos são portadores de doenças crônicas como hipertensão, diabetes, doença do coração. Muitos têm estado em imunossupressão, ou seja, quebra da imunidade. E esses são fatores de risco para complicações da infecção pela dengue. Por isso, acredito que a médio prazo, ou mesmo a curto prazo, teremos dados cientificamente robustos que indiquem a vacinação contra a dengue para essa população.”

O geriatra reforçou que não há risco iminente para idosos que, com a prescrição médica em mãos, recebem a vacina contra a dengue, mas destacou aspectos considerados importantes quando o assunto é a imunização de pessoas com mais de 60 anos, como um estado de perda de imunidade normal da idade, chamado imunossenescência, e a tomada de medicações que podem aumentar a imunodeficiência, como o uso crônico de corticoides e outros tratamento específicos.

“Se eventualmente esse indivíduo idoso desejar ser vacinado, é importante que ele converse muito bem com o médico que irá prescrever a vacina. Um bom contexto de saúde desse indivíduo idoso, para que ele possa receber a vacina com total segurança. A gente tem que lembrar que a Qdenga é uma vacina com vírus atenuado e não com vírus morto. Se o indivíduo estiver com a imunidade mais baixa, pode ter uma resposta ou reação vacinal maior, desenvolvendo efeitos colaterais inerentes à vacinação, como mal-estar geral e febre. Não vai desenvolver um quadro de dengue clássico. Mas pode ter uma série de efeitos colaterais, descritos na própria bula da vacina.”

Na ausência de uma dose contra a dengue formalmente indicada para idosos, Villas Boas ressaltou que a prevenção da doença nessa faixa etária deve ser feita por meio dos cuidados já amplamente divulgados para o combate ao mosquito Aedes aegypti: impedir o acúmulo de água parada; usar repelentes sobretudo pela manhã e no final da tarde, horários de maior circulação do Aedes aegypti; e utilizar roupas de manga longa e em tons mais claros.

Medidas de proteção individual para evitar picadas de mosquitos. Foto: Arte/EBC – Arte/EBC

“A prevenção da dengue para a população idosa é idêntica à prevenção da população em geral. Não há nada específico. São aquelas orientações que a gente cansa de ouvir e cansa de ver que as pessoas não fazem”, disse. “Tudo o que possa evitar o indivíduo de ser picado contribui”, concluiu.

Especialista dá dicas sobre Concurso Nacional Unificado

Especialista dá dicas sobre Concurso Nacional Unificado

@ebc

Do total de 6.640 vagas em 21 órgãos federais, ofertadas no Concurso Nacional Unificado (CNU), 1.875 são para pessoas com formação superior em “qualquer área de conhecimento”. Também há cargos que descrevem uma especialidade, mas não exigem diploma específico, como as 300 vagas para analista em tecnologia da informação no Ministério da Gestão, e 900 para auditor fiscal do trabalho.

Mas como o candidato consegue saber se vai se adaptar ao serviço, se não é uma função que aprendeu na faculdade? O professor Francisco Antônio Coelho Júnior, do Departamento de Administração da Universidade de Brasília, explica que o primeiro passo é escolher o bloco com o qual tenha mais afinidade.

“Quando analisamos o edital, temos aí os oito blocos temáticos, em que o candidato escolhe um a partir do alinhamento com o que interessa, com o que o motiva, de possibilidades de organizações na área de gestão governamental e administração pública. Até um bloco para nível intermediário, não precisa ser um nível superior, há um bloco ambiental, um de qualidade de vida e saúde do servidor, por exemplo”.

O professor lembra que um dos principais atrativos do concurso público é a remuneração. Destaca, porém, que é importante estar atento a outras questões antes de escolher o cargo ao qual pretende concorrer, como a identificação com o seu perfil e as competências exigidas.

“Existe o aspecto de uma remuneração não financeira, em que outros elementos são levados em conta, como as condições de trabalho, um ambiente agradável para se trabalhar. É muito importante que cada candidato tenha conhecimento do nível de dificuldade que vai enfrentar, a partir da natureza do cargo que ocupará ou a partir do bloco temático que vai escolher primeiro para fazer o concurso. Cada cargo tem uma identidade”.

As atribuições de cada função estão descritas nos editais. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, do Canal Gov, explica que o processo de aprendizado é contínuo a partir do momento em que o aprovado é convocado para assumir a vaga.

“A gente está realmente querendo esse perfil de funcionário público que tenha bom conhecimento específico, mas que também, a partir do momento que entrar no serviço público, tenha capacidade de continuar aprendendo. Porque ninguém entra no serviço público sabendo tudo que vai precisar fazer, serviço público é uma escola”.

A ministra lembra que muitos cargos têm a etapa de formação como parte integrante do concurso.

“A partir do momento em que você entra, vai num processo contínuo de aprendizado, e a gente espera que seja capaz de continuar aprendendo ao longo da sua vida laboral. Esperamos que a pessoa que entre agora fique aí uns 20 30 anos no serviço público federal, então ela vai mudar de área, fazer outras coisas”.

Para o professor Francisco Coelho Júnior, é importante também lembrar que o serviço público tem como objetivo atender às necessidades da população nas mais diversas áreas. De acordo com ele, a administração federal está cada vez mais profissionalizada.

“A burocracia é importante e é necessária, garante a impessoalidade, o tratamento justo, a equidade, garante o foco nas competências. O que normalmente a população confunde é o excesso, a burocratização extrema, que é chamada de disfunção da burocracia, mas isso é uma confusão normal e natural que a população como um todo tem, o senso comum faz”.

Ester Dweck destaca que o formato unificado permite que pessoas de todo o país concorram às vagas, já que as provas serão aplicadas em 220 cidades de todos os estados, possibilitando maior diversidade na contratação dos servidores públicos. Com isso, o serviço público poderá contar com uma burocracia que é a cara do Brasil, segundo a ministra.

“Os concursos abertos, às vezes, eram só em Brasília. E se eu fizer um concurso só em Brasília, não estou garantindo a diversidade do Brasil para entrar no serviço público brasileiro. Porque quanto mais diversidade dos servidores públicos, maior a capacidade de pensar soluções inovadoras para as políticas públicas e conhecer a realidade das pessoas”.

A taxa de inscrição no CNU, que vai até sexta-feira (9), custa R$ 60 para os cargos de nível médio e R$ 90 para os de nível superior. Todas as informações sobre o concurso podem ser conferidas no portal gov.br/concursonacional.

Sobrinho-neto de Marina Silva é assassinado no Acre

Sobrinho-neto de Marina Silva é assassinado no Acre

@ebc

O sobrinho-neto da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi morto a tiros nesta terça-feira (6) em Rio Branco (AC). Cauã Nascimento Silva tinha 19 anos. A informação foi dada pela própria ministra em postagem na rede social X, antigo Twitter.

“Com imenso pesar e dor, recebo a notícia de que meu sobrinho-neto Cauã Nascimento Silva, de 19 anos, foi assassinado nesta terça-feira (6/2) em Rio Branco, no Acre. Cauã foi vítima da criminalidade que destrói vidas principalmente de jovens de bairros da periferia do nosso país. Que Deus sustente e console nossa família.”

Marina se recupera após testar positivo para covid-19 na semana passada. Não é a primeira vez que a ministra contrai covid-19. Em maio do ano passado, Marina foi internada no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (InCor), em São Paulo, após apresentar resultado positivo para a doença. Ela recebeu alta depois de quatro dias.

Governo do Rio lança 2ª edição da campanha contra assédio no carnaval

Governo do Rio lança 2ª edição da campanha contra assédio no carnaval

@ebc

O governo fluminense lançou nesta terça-feira (6) a segunda edição da campanha contra o assédio no carnaval “Ouviu um NÃO? Respeite a decisão”. A ação da Secretaria de Estado da Mulher (SEM) é direcionada aos homens sobre crimes como assédio e importunação e alerta para atitudes violentas contra mulheres em blocos, desfiles e outros eventos. As peças informam às mulheres os canais de ajuda, como a central 190, da Polícia Militar, e o aplicativo gratuito para celular Rede Mulher, com o objetivo de garantir um carnaval seguro para meninas e mulheres.

“Estamos deixando bem claro que não vamos tolerar desrespeito ou violência contra as mulheres. Essa é uma festa para diversão, sempre com respeito e responsabilidade”, destacou o governador Cláudio Castro. A secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, disse que a mensagem é bem clara. “Puxar papo, pode. O que não pode é puxar pelo braço, puxar cabelo ou fantasia das meninas. E lembre-se sempre: depois do “não”, é assédio. O respeito ao corpo da mulher, à decisão dela e ao direito de se vestir como ela quiser é imperativo para que todos nós tenhamos um ótimo carnaval.”

Durante todo o período do carnaval, serão divulgadas em redes sociais, rádios, outdoors e pontos de ônibus, entre outros locais frases como “É para cair na folia e não no conceito e No Carnaval, você pode ser o que quiser. Só não pode ser ofensivo, porque folia não combina com assédio.” A campanha traz ainda um samba e um vídeo em que o folião assedia uma mulher no bloco e “ganha” uma fantasia de emoji lixo (boy-lixo), emoji X (cancelado) e ainda emoji dislike (bola fora). Equipes também vão levar a campanha para grandes blocos de rua, Terreirão do Samba, Marquês de Sapucaí e Intendente Magalhães. No total, serão 27 ativações nos dias de carnaval.

Protocolo

O slogan da campanha Ouviu um NÃO? Respeite a decisão dá nome ao protocolo criado pela Secretaria da Mulher em 2023, com o objetivo de garantir mais segurança às mulheres em grandes eventos, shows, boates, bares e restaurantes. O documento traz uma série de recomendações, como a instalação de iluminação adequada em estacionamentos e banheiros, divulgação de canais de ajuda para mulheres em emergência e orientações de como os seguranças devem abordar e agir em casos de agressões e importunações. O protocolo também indica apresentar à vítima o aplicativo Rede Mulher. Baixado gratuitamente no celular, a ferramenta tem um botão de emergência que aciona eletronicamente o 190 da Polícia Militar, entre outras funcionalidades.

A secretária Heloisa Aguiar informou que, este ano, a campanha estará também no interior do estado por meio de parcerias com prefeituras. Um total de 24 municípios fluminenses aderiu à campanha e ao protocolo de ação com orientações que buscam garantir mais segurança para as mulheres que vão se divertir na folia. Além disso, foram capacitadas equipes das 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) para um atendimento mais humanizado, completou a secretária.

Quase 500 mil pessoas devem passar pela rodoviária do Rio no carnaval

Quase 500 mil pessoas devem passar pela rodoviária do Rio no carnaval

@ebc

A rodoviária do Rio de Janeiro prevê a passagem de cerca de 493 mil pessoas por suas instalações entre os dias 8 e 19 deste mês. As 41 viações que atendem naquele terminal programaram a circulação de quase 16.193 mil ônibus, dos quais 4.048 são extras para atender ao grande movimento de saída da cidade. A sexta-feira (9) deve ser o dia com maior número de chegadas e saídas, com a previsão de 32.381 mil embarques e 33 mil desembarques.

A concessionária responsável pelo terminal recomenda àqueles que pretendem viajar a comprar as passagens com antecedência, porque este é um dos períodos com maior movimentação do ano. As passagens podem ser adquiridas neste endereço.

Os destinos mais procurados são as cidades praianas, serranas, do interior e da Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, além das de Minas Gerais, de São Paulo e do Espírito Santo. Os três estados são responsáveis pelo maior número de turistas que vão passar o carnaval no Rio. Nas linhas que servem os três estados, houve aumento de 20% na procura de passagens, o que é reflexo da alta dos bilhetes aéreos. A procura por passagens na rodoviária do Rio cresceu 10% na comparação com o ano anterior, e o terminal já opera com quase 100% da movimentação no período pré-pandemia.

Ações

Para recepcionar os turistas que chegam ao Rio nesse período e entreter os passageiros que aguardam pelo embarque, a rodoviária programou diversas ações culturais e de utilidade pública durante os dias de maior fluxo de pessoas pelo terminal.

Desta terça-feira (6) até o dia 16, pode ser visitada a exposição de fantasias Carnaval do Rio. Em parceria com a organização não governamental (ONG) Mangueira do Amanhã e a Associação de Mulheres Empreendedoras do Brasil (Amebras), a concessionária mantém a exposição no setor de embarque superior, próximo da agência da Caixa Econômica. A mostra é composta por manequins vestidos com fantasias de desfiles passados do carnaval carioca.

No sexta-feira (9), das 12h às 14h, quem passar pelo terminal assistirá a apresentações de samba e pagode por um grupo de percussionistas e passistas. O Rei Momo e suas Rainhas deverão estar presentes na ocasião.

Outra atração é o projeto Empoderadas, no setor de desembarque inferior, na quinta e sexta-feiras. A Secretaria Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro fará campanha com distribuição de folhetos e adesivos para os turistas que chegam ao Rio com foco na prevenção das situações de risco vividas por mulheres em festas, blocos e eventos carnavalescos. A Fundação da Infância e Adolescência (FIA), em parceria com o Programa SOS Crianças Desaparecidas, distribuirá pulseiras de identificação em uma ação de esclarecimento aos pais sobre desaparecimento de crianças. Equipes estarão também no setor de eventos, no embarque superior, para o atendimento. O Núcleo de Atendimento à Criança e Adolescente, também da FIA, distribuirá folhetos sobre a prevenção de situações de violência física e psicológica envolvendo crianças e jovens no Rio.

De sexta-feira até a terça de carnaval, das 9h30 às 17h30, o escritório do grupo Alcoólicos Anônimos (AA) atenderá no setor de eventos, no embarque superior, distribuindo folhetos sobre os malefícios do uso abusivo de álcool.

Segurança

Em parceria com as secretaria de Estado de Polícia Militar e de Defesa do Consumidor e a prefeitura do Rio, a Polícia Civil deu início à operação Carnaval Seguro. O objetivo é ampliar a segurança dos turistas que visitam o estado para curtir a folia, desde o momento em que chegam até a volta a seus estados e países de origem.

As ações ocorrerão em diversos pontos do estado, em áreas e atividades que atraem turistas, incluindo os aeroportos e a rodoviária do Rio. O trabalho é coordenado pelo Departamento-Geral de Polícia Especializada, por meio das delegacia Especial de Apoio ao Turismo da Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro e do Consumidor e do Departamento-Geral de Polícia da Capital, com as delegacias distritais.

A ação de hoje foi na rodoviária do Rio, com o objetivo de fiscalizar ações irregulares e prevenir e reprimir crimes contra cariocas e turistas. O foco foi o transporte de passageiros. Houve fiscalização em táxis e carros de aplicativo para checar se os motoristas estão cumprindo medidas legais, como taxímetro aferido corretamente e valores compatíveis, sem majoração indevida.

Ao todo, foram abordados 16 táxis e 13 veículos de transporte por aplicativo, além de diversas pessoas. Um homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas. Na segunda-feira (5), a ação ocorreu no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim e seu entorno, com sete abordagens e um veículo apreendido, além de uma máquina de cartão que estava sendo usada de forma irregular.

Toffoli retira sigilo de investigação envolvendo ONG e a Lava Jato

Toffoli retira sigilo de investigação envolvendo ONG e a Lava Jato

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou, nesta sexta-feira (6), o sigilo da ação que investiga suposta apropriação indevida, pela organização Transparência Internacional, de recursos provenientes de acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.

“Diante da publicidade dada aos presentes autos, verifico que não mais se justifica a manutenção do sigilo inicialmente imposto, devendo a Secretaria Judiciária acautelar, em anexos próprios, apenas aqueles documentos que porventura aportem aos autos futuramente e as decisões que estejam revestidas de sigilo pelo Relator. Publique-se”, escreveu o ministro no despacho.

A atuação da organização também é alvo de investigação da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tramita em sigilo.

“Não seremos intimidados”

A Transparência Internacional nega ter recebido ou gerido fundos oriundos de multas pagas por empresas condenadas na Lava Jato. Em nota divulgada hoje, a organização não governamental também afirma que tem sofrido retaliação por trabalhar contra a corrupção no Brasil. De acordo com a entidade, a decisão do ministro Dias Toffoli de investigá-la foi tomada com base em informações falsas e imprecisas e após a instituição divulgar o ranking global de corrupção.

“Vale ressaltar que este pedido de investigação coincidiu com a publicação do Índice de Percepção de Corrupção uma semana antes. Capítulo brasileiro, destacando as decisões do judiciário que perpetuaram a impunidade generalizada para esquemas de corrupção em grande escala que afetam vários países. Estes ataques sublinham o papel crucial do trabalho da Transparência Internacional no Brasil para manter o poder sob controlo. Não seremos intimidados e o nosso compromisso de nos manifestarmos contra a corrupção permanece firme”, diz a nota, assinada por François Valérian, presidente da Transparência Internacional, sediado em Berlim (Alemanha).

Na época da divulgação, o relatório apontou que o Brasil caiu dez posições no ranking e fez críticas às ações do atual governo no combate à corrupção.

Multa da J&F

O ministro Dias Toffoli também levantou o sigilo no processo em que decidiu pela suspensão do pagamento das multas no valor de R$ 10,3 bilhões aplicadas à J&F. Esse pagamento faz parte do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF).

A J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista e controladora da JBS, pediu a suspensão até que tenha acesso integral aos documentos da Operação Spoofing. A operação foi deflagrada em 2019 para investigar a troca de mensagens que, supostamente, revela que o ex-juiz federal Sergio Moro e integrantes do MPF combinavam procedimentos investigatórios no âmbito da Lava Jato.

Ao atender o pedido da J&F, Toffoli entendeu que “há, [no processo,] no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”.

Na última quinta-feira (1º), Toffoli suspendeu o pagamento de cerca de R$ 8,5 milhões em multas da empreiteira Novonor (antigo Grupo Odebrecht), resultantes de acordo de leniência.

Baixada Fluminense terá hospital oncológico com 100 leitos

Baixada Fluminense terá hospital oncológico com 100 leitos

@ebc

Com investimentos federais de R$ 55 milhões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta terça-feira (6), em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, as obras de um Hospital Oncológico e de um novo campus do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), ambos na cidade da região metropolitana da capital. A unidade de saúde vai custar R$ 40 milhões e chegará a 100 leitos adultos e infantis, contará com unidades de tratamento intensivo, centro cirúrgico, laboratórios, consultórios, tratamentos de quimioterapia e endoscopia. A expectativa é atender não apenas a população do município, mas de todos os 13 municípios da Baixada, que têm uma população total de cerca de 3,5 milhões de pessoas.

“Nós vamos inaugurar ainda enquanto eu for presidente da República esse hospital, para que as pessoas sejam tratadas com decência e respeito. Não é possível que quem tem dinheiro pode ir a qualquer lugar do mundo se tratar, e quem é pobre morre sem conseguir uma consulta nesse país”, afirmou Lula em discurso no evento de lançamento das obras. O Ministério da Saúde não informou quando o hospital será concluído.

“[O hospital] não atende só Belford Roxo, mas toda a região metropolitana. Essa escola técnica federal da IFRJ vai estar aqui, mas atenderá toda a nossa região metropolitana, dando oportunidade às pessoas de terem acesso a um ensino de qualidade a nível federal”, destacou o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho.

Escola técnica

Já o novo campus do IFRJ na cidade, com investimentos de R$ 15 milhões, vai substituir uma estrutura precária e provisória, em que as aulas ocorrem em contêiners. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a nova sede, que deve ser inaugurada até o fim de 2025, vai permitir passar de menos de 200 matrículas para mais de 1,4 mil.

Em discurso, Santana também falou sobre o Programa Pé de Meia, lançado recentemente, que cria uma poupança e uma ajuda mensal para que estudantes pobres do ensino médio não abandonem a escola. Atualmente, segundo dados oficiais, cerca 480 mil jovens abandonam a escola todos os anos no Brasil.

“Muitas vezes, não é uma opção, o jovem abandona a escola por necessidade, para ajudar o pai, a mãe e a família”, afirmou o ministro.

O programa, que começará no mês que vem, vai pagar, a cada ano do ensino médio, 10 parcelas anuais de R$ 200 a cada estudante beneficiado. O pagamento, que poderá ser sacado, vai depender da frequência de 80% nas aulas.

Em caso de aprovação, o aluno vai ter direito a mais R$ 1 mil por cada série, que serão depositados numa poupança. Esse dinheiro só poderá ser sacado quando for entregue o certificado de conclusão do ensino médio. Ainda está previsto um incentivo para que o estudante realize o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no terceiro ano, com o depósito de mais R$ 200.

“Tem muita gente que fala assim para mim: ‘Lula, você está gastando dinheiro com essa molecada’. Eu falo ‘não, gastar dinheiro eu to gastando quando tiver que fazer cadeia pra esse moleque’. Eu tenho é que fazer escola e gastar dinheiro na escola. Quando eu estiver colocando ele na escola, eu estou garantindo que ele não vá para o narcotráfico, não vá para o crime organizado, não pratique delito e seja orgulho do pai, da mãe e do irmão dentro de casa”, discursou o presidente ao falar sobre o programa.

Homenagem

Lula cumpre agenda no estado do Rio de Janeiro nesta terça-feira. Mais cedo, ele já havia participado da cerimônia de entrega de moradias para 1,3 mil famílias na cidade de Magé.

O presidente também compareceu à inauguração de uma creche municipal em Belford Roxo que recebeu o nome de seu neto, Arthur Lula da Silva, que morreu em 2019, aos 7 anos. A criança morreu de uma infecção generalizada causada por uma bactéria. Na época, o presidente estava preso na sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba, por causa da Operação Lava-Jato, antes de ter a condenação anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) após o então juiz Sergio Moro ter sido declarado suspeito.

“O meu neto, vocês sabem, ele morreu quando eu estava na Polícia Federal, e ele morreu de forma muito rápida. Ele chegou em casa com dor de cabeça, deitou e de manhã, quando foi para o hospital, já morreu. Foi uma coisa impensada, foi um choque muito grande”, disse.

A Escola Municipal Arthur Araújo Lula da Silva vai atender estudantes até o quinto ano do Ensino Fundamental em nove salas climatizadas com ar-condicionado e telas interativas. A unidade também conta com laboratório de informática, coordenação, direção, secretaria, refeitório, banheiros, cozinha, quadra poliesportiva coberta e rampa de acessibilidade.

Clima

A visita do presidente à Baixada Fluminse mobilizou centenas de pessoas.

Na entrada da cidade, outdoors davam as boas vindas ao presidente. Filas de ônibus lotaram as ruas de acesso ao local do evento, em frente à prefeitura. Pessoas se aglomeravam para acessar as proximidades do palco. Duas horas antes do início do pronunciamento de Lula, o local já estava lotado, apesar do calor de 33 graus Celsius e sensação térmica de 37 graus.

Na multidão que acompanhou a cerimônia, cartazes defendendo a educação: “Educação não é gasto, é investimento” e “Eu sou formada graças ao ProUni”. Uma faixa chamava atenção do presidente para as tragédias causadas no município pelas chuvas que alagaram casas e deixaram centenas de desabrigados e desalojados: “Lula olhe por nós, ficamos embaixo d’água. SOS Baixada Fluminense”.

Do lado de fora do evento, um pequeno grupo de pessoas vestidas de verde e amarelo portavam cartazes de Fora Lula.

*Colaborou Mariana Tokarnia.

MP entra com ação civil contra Prevent Senior por assédio moral

MP entra com ação civil contra Prevent Senior por assédio moral

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O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) entraram com uma ação civil pública (ACP), nessa segunda-feira (5) contra a Prevent Senior pedindo o pagamento de indenização por dano moral e social coletivo na Justiça do Trabalho por assédio moral e irregularidades no meio ambiente de trabalho, pesquisa com seres humanos sem autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e violações à autonomia médica, à saúde pública e aos direitos dos pacientes e consumidores do plano de saúde.

Caso a empresa seja condenada deverá pagar R$ 940 milhões, valor que pode ser destinado a favorecer órgãos públicos, entidades, instituições ou projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. Na avaliação dos Ministérios Públicos o valor deve considerar a prática de assédio moral organizacional, o descumprimento das medidas de proteção à saúde e segurança do trabalho relativas à covid-19, a violação da autonomia médica, com a imposição da prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada, e a realização de estudo com seres humanos sem a autorização da CONEP.

Segundo os MPs, a ação foi elaborada depois da reunião de denúncias e provas como análise de documentos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) Federal e Municipal, inquéritos civis dos três MPs, processos administrativos da Agência Nacional de Saúde (ANS), sindicâncias do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), oitiva em audiências presenciais de quase 60 testemunhas, pesquisa e análise de ações trabalhistas individuais, laudos da Perícia de Medicina do Trabalho do MPT, realização de diligências na empresa, dados da Secretaria de Saúde, dos réus e da Receita Federal.

As provas reunidas pelos MPs indicam que os profissionais da saúde eram obrigados a prescrever o chamado Kit covid a qualquer relato de quadro de sintoma gripal, tornando-se um protocolo interno seguido sob pena de punições variadas aos médicos. Segundo os relatos obtidos pelos MPs, “no início da pandemia, os médicos prescreviam o kit covid, havendo dúvidas acerca de sua eficácia contra a doença. Com o tempo, os profissionais perceberam que eram medicações absolutamente ineficazes ao tratamento da enfermidade. A partir de julho de 2020, sobrevieram estudos sérios e robustos apontando a ineficácia das medicações do Kit covid. Mesmo assim, a Prevent tentou a todo custo convencer os médicos sobre a suposta eficácia desses remédios com a divulgação de estudos de metodologia absolutamente duvidosa e enviesada.”

Além disso, as análises dos MPS mostraram que, com base nos controles de jornada de trabalho dos profissionais, de janeiro de 2020 a dezembro de 2021, pelo menos 2.848 profissionais trabalharam infectados com covid-19 nos 2 dias seguintes à confirmação de contaminação; ao menos, 3.147 profissionais trabalharam infectados nos sete dias seguintes à confirmação de contaminação; ao menos 3.679 profissionais trabalharam infectados nos 14 dias seguintes à confirmação.

Segundo o procurador do Trabalho (MPT), Murillo Cesar Muniz, a ação não procurou saber os motivos pelos quais a Prevent Senior determinava a prescrição do Kit covid, já que a ação é cível e trabalhista, com foco mais técnico nos dados objetivos. “Nós apuramos que havia até um órgão interno da empresa chamado Pentágono de onde emanavam as diretrizes para adoção dessa política de gestão, mas até para evitar subjetivismo ou qualquer forma saiu da questão técnica, o porquê da noção dessa dessas medidas não é relevante para o resultado da ação. Isso tem mais relevância realmente no aspecto penal”, explicou.

O promotor de Justiça do MPSP, Arthur Pinto Filho, ressaltou há uma força-tarefa do Ministério Público verificando se há uma relação entre a ação da empresa e as mortes. “O que me chama a atenção é uma questão difusa que foi espalhada pelo país inteiro. No acordo que fizemos com eles em 2021 eles reconhecem que não havia nenhum estudo nacional e internacional que falasse da eficácia da cloroquina. Eles adotaram um protocolo de tratamento de covid que não era eficiente tanto que mudaram”.

Filho disse que em depoimento do representante da Prevent Senior na CPI Federal, ele ainda falava sobre a cloroquina e essa afirmação foi utilizada por várias pessoas no Brasil para defender o uso do medicamento quando o mundo inteiro já não a utilizava. “Por isso é que foi uma ação civil por dano moral e social coletiva. Porque difusamente essa situação atingiu muita gente no Brasil. Agora quantas pessoas morreram por isso nós não conseguimos saber. O fato é que até hoje morreram quase 710 mil pessoas no Brasil”, afirmou.

A empresa por meio de nota, disse que não pode se manifestar, porque sequer conhece a ação. “A Prevent Senior atende às melhores práticas em todos os segmentos em que atua, o que será reconhecido ao fim do processo”, diz a nota.