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Marcha da Maconha de SP protesta contra prisões e violência policial

Marcha da Maconha de SP protesta contra prisões e violência policial

O encarceramento em massa e a violência policial nas comunidades mais pobres estão no centro das discussões da Marcha da Maconha de São Paulo deste ano. Com o eixo Bolando o Futuro sem Guerra, a manifestação tem concentração marcada para o início da tarde deste domingo (16) em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, região central da capital. A passeata descerá a Rua Augusta em direção à Praça da República, no centro da cidade.

O movimento afirma que a proibição da maconha serve de pretexto para perseguição da população negra que vive nas áreas periféricas das grandes cidades. “A grande mentira da proibição é repetida para sustentar a indústria das armas, prisões e chacinas. Uma ideologia racista que transforma a corrupção em rotina, alimentando mercados armados, violentos e lucrativos que crescem dia após dia”, diz o manifesto da marcha de 2024, enfatizando que a ilegalidade das drogas é sustentada por mentiras, que vão contra evidências científicas.

“Você ainda tem senadores, parlamentares e psiquiatras que vão lá em Brasília e mentem. Mentem descaradamente”, diz a militante Rebeca Lerer, que participa da mobilização desde a primeira marcha na capital paulista, há 16 anos. Segundo ela, diversas pesquisas mostram que a planta tem muitas aplicações, inclusive medicinais. “Mas, como acontece com vários outros temas, existe uma máquina de desinformação, seja por motivos conservadores, seja por interesses econômicos e políticos, que joga contra”, afirma.

No mundo

O contexto de regulamentação do comércio e uso da maconha em outras partes do mundo traz, de acordo com Rebeca, novas discussões, como dos diferentes modelos de legalização. No último mês de abril, a Alemanha legalizou o consumo adulto e a produção doméstica da planta. Nos últimos anos, África do Sul, Uruguai, Canadá e parte dos Estados Unidos também tiraram a maconha da ilegalidade.

“Em cada país isso está sendo feito de uma maneira, em alguns países de um jeito supercapitalista, que prioriza grandes investidores e a concentração desse mercado, e em outros, de uma forma mais lenta, mais paulatina, que prioriza cooperativas e jardineiros [cultivadores caseiros]. Esse modelo regulatório está sob disputa. Óbvio que a indústria farmacêutica e outras, de fibras, de óleos, de vários produtos que podem ser feitos a partir de partes da planta cannabis, estão de olho nesse mercado muito valioso”, analisa a ativista.

No Brasil

Rebeca Lerer vê a discussão sobre drogas no centro da agenda política e do debate público no Brasil, sendo discutida tanto no Supremo Tribunal Federal (STF), quanto no Congresso Nacional. “Esse é um tema central para o país, uma disputa importante politicamente, economicamente, do ponto de vista do nosso desenvolvimento socioeconômico mesmo”, defende.

A proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga foi aprovada na última quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 ainda será analisada em uma comissão especial. Se aprovada na comissão, a PEC segue para análise do plenário.

Está sendo julgada no STF uma ação que descriminaliza porte de maconha para uso pessoal. A análise do caso foi interrompida, no início de março, por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, cinco ministros votaram favoravelmente à descriminalização e três foram contrários.

PEC promove “privatização” do BC e pode ter custo fiscal ao país

PEC promove “privatização” do BC e pode ter custo fiscal ao país

@ebc

A autonomia orçamentária do Banco Central (BC), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 que tramita no Senado, promove uma espécie de “privatização” da autoridade monetária e pode causar custos fiscais ao país ao reter receitas que hoje são transferidas para o orçamento da União. Essa é a avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil.

A PEC 65, de 2023, deve ser lida quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ela já conta com o apoio de 42 senadores, sete a menos que o necessário para a aprovação de uma mudança na Constituição.

A proposta em análise no Senado transforma o BC de uma autarquia federal em empresa pública com personalidade jurídica de direito privado. Além disso, os servidores passariam a ser regidos pela CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, e não mais pelo regime estatutário da União.

O professor-associado de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Paulo Zaluth Bastos, sustenta que a medida pode prejudicar as funções públicas do BC de estabilização da moeda e promoção do pleno emprego.

“[A PEC] é uma espécie de privatização, tem cara de privatização. O que o Banco Central apura como, eventualmente, lucro, tem que ir para o Tesouro. Com a PEC, esse lucro poderia deixar de ir para o Tesouro”, disse.

Para o doutor em ciências econômicas, a busca pelo lucro pode desvirtuar a atuação da direção do Banco. “Isso pode estimular o Banco Central a buscar lucro ao invés de realizar suas funções públicas. Movimentos que aumentariam o lucro do BC, como redução de juros ou desvalorização cambial, se chocam com o mandato público, que é de controlar a inflação”, completou.

De 2018 a 2023, o lucro com a senhoriagem (fonte de receita do BC oriunda da emissão de moedas) foi de R$ 114 bilhões, contra uma despesa acumulada no período de R$ 23 bilhões, segundo o recurso previsto nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) desses seis anos.

Ou seja, se a PEC tivesse em vigor desde 2018, a direção do Banco Central teria em mãos cerca de R$ 91 bilhões a mais para gastos e investimentos.

Um dos argumentos da PEC é que o BC não precisaria mais usar os recursos do Tesouro Nacional uma vez que ele tem receitas próprias, desonerando o orçamento público. O professor da Unicamp diz que o mais provável é que o inverso ocorra, já que as receitas do BC são superiores ao atual orçamento do banco.

“O Banco Central, sistematicamente, critica o gasto público. É engraçado que, com a PEC, eles contribuem para aumentar o gasto público”, comentou Pedro Paulo Barros.

Independência orçamentária

O principal argumento da PEC é que o BC – que já é autônomo em suas operações – deve desenvolver suas atividades “sem constrangimentos financeiros”, segundo argumenta o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-MA).

Com isso, o orçamento do BC não dependeria mais dos repasses do Tesouro Nacional, usando as receitas próprias “geradas pelos seus ativos, para custear as despesas com pessoal, custeio em geral, investimentos e outras”.

A única restrição prevista na PEC é para reajuste dos funcionários, que deve ser restrito à variação da inflação do ano anterior. Reajustes acima da inflação precisariam de autorização do Senado.

Portas giratórias

O professor de Sociologia Econômica Edemilson Paraná, da LUT University da Finlândia, destacou que a PEC consolida, de vez, o controle da política monetária “pelos interesses dos grandes setores dominantes, a quem interessa mais diretamente a política monetária, que são os grandes bancos e as grandes instituições financeiras que estão umbilicalmente vinculadas por meio das portas giratórias”.

“Porta giratória” é o termo usado para se referir à prática de altos executivos do mercado financeiros de irem para cargos da alta administração pública ligadas ao mercado, como Banco Central e Ministério da Fazenda, e depois regressarem para o mercado financeiro, criando dúvidas em relação a possíveis conflitos de interesses.

Edemilson Paraná defende que a autonomia do Banco Central atual é em relação ao poder político emanado das urnas, mas não em relação aos grandes bancos e instituições financeiras, o que se aprofundará com a PEC, segundo avalia.

“Todos os caras também são vinculados às instituições financeiras. Então, autonomia de quem? Autonomia do povo, autonomia da democracia, autonomia da decisão política soberana do país”, explicou.

Paraná acrescentou que a PEC acaba com as restrições orçamentárias do BC, que hoje afetam os demais órgãos públicos. “Eles querem, como vários outros setores do Estado brasileiro, como o Judiciário e a Polícia Federal, se tornarem exceções à regra que eles mesmos defendem para o conjunto do Estado, que é de redução de despesas”.

Para o economista Pedro Paulo, a ausência de estabilidade para os servidores do banco fragiliza a autonomia dos funcionários frente a pressões indevidas.

“Com essa PEC, o Banco Central ganha independência em relação aos concursos públicos que asseguram maior concorrência e menor arbitrariedade pessoal na contratação dos funcionários. Um diretor ou presidente poderia constituir uma direção de acordo com o que ele entendesse. O fato de hoje os funcionários serem estatutários permite que eles não tenham pressão para executar políticas contrárias ao interesse público”, afirmou.

Defesa da PEC

O relator da PEC, senador Plínio Valério, defende que a proposta está em linha com os mais importantes bancos centrais do mundo, como Canadá, Estados Unidos, Suécia, Noruega, Banco Central Europeu e Austrália, onde a autonomia orçamentária e financeira é a regra.

O senador afirmou ainda que é possível impor limites ao uso dos lucros pelo Banco Central. “As melhores práticas internacionais recomendam que a permissão para uso da senhoriagem como fonte de financiamento seja acompanhada de regras para transferência de resultados da autoridade monetária para a autoridade fiscal”.

Além disso, ele lembrou que a Lei 13.820, de 2019, já prevê o uso do resultado do Banco Central para o pagamento da dívida mobiliária federal, o que não deve sofrer alteração com a PEC.

“A experiência internacional mostra que, os principais bancos centrais do mundo se submetem a processos rigorosos de supervisão, tanto internos quanto externos, mesmo com elevado grau de autonomia financeira e que essa sistemática seja seguida na PEC apresentada”, completou.

“Outro ponto importante é estabelecer regra clara que evite a despedida imotivada como mecanismo de proteção dos futuros empregados do BC”, completou o relator da matéria.

Inmet: El Niño sai neste mês e La Niña deve chegar em julho

Inmet: El Niño sai neste mês e La Niña deve chegar em julho

@ebc

A segunda semana de junho vai ser marcada pela ocorrência de chuvas nas regiões Norte, Nordeste e Sul, com previsões de pancadas que podem superar os 60 mm nas duas primeiras regiões e 70 mm no Sul, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Segundo o Inmet, junho marca o fim do fenômeno El Niño, com previsão de início do La Niña no mês seguinte.

Na Região Norte, o Inmet aponta que os maiores acumulados de chuva devem ocorrer no noroeste do Amazonas, norte do Pará, Roraima, além de áreas do leste do Amapá com acumulados que podem superar 60 mm. Nas demais áreas, os volumes devem ser inferiores a 40 mm.

Já na Região Nordeste, a previsão é de pancadas de chuva na faixa leste, que podem superar os 60 mm. Enquanto na faixa norte da região, há previsão de chuva com menores acumulados, no interior pode ocorrer tempo quente e seco.

Em relação à região Sul, a previsão de chuvas se concentra nos estados do paraná e Santa Catarina.

El Niño

Caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do oceano Pacífico na sua porção equatorial, o El Niño ocorre em intervalos irregulares de cinco a sete anos e tem duração média que varia entre um ano a um ano e meio.

De junho de 2023 a abril de 2024, o El Niño influenciou no aumento das áreas de seca na Região Norte, que passou de fraca a extrema em algumas áreas, enquanto na Rregião Sul, as áreas com seca moderada a extrema desapareceram gradualmente. Na Região Nordeste ocorreram áreas com seca grave, que retrocederam a partir de março de 2024.

O fenômeno também contribuiu ativamente para os eventos de inundação de excepcional magnitude no mês de maio, o que caracterizou o maior desastre já ocorrido no Rio Grande do Sul.

De acordo com boletim divulgado na última quarta-feira (12), o atual padrão observado de condições de temperatura da superfície do mar do oceano Pacíﬁco equatorial indica valores próximos da média climatológica, apontando para o fim do fenômeno El Niño e a chegada do La Niña, marcado pelo resfriamento anormal das águas do Pacífico.

“A maioria dos modelos climáticos aponta essa condição de neutralidade, com valores de anomalia da superfície do mar inferiores a 0,5°C. De acordo com as projeções estendidas do International Research Institute for Climate and Society (IRI), há possibilidade da formação do fenômeno La Niña partir do segundo semestre – julho-agosto-setembro de 2024 – com probabilidade de 69%”, informou o instituto.

Supremo julga nesta semana denúncia do caso Marielle

Supremo julga nesta semana denúncia do caso Marielle

@ebc

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima terça-feira (18) denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Na sessão, os ministros vão decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos desde março em função das investigações sobre o assassinato.

Outros acusados também estão envolvidos e presos. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, também foi denunciado pelo homicídio. Segundo a acusação, ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime.

Robson Calixto Fonseca, conhecido com Peixe, foi denunciado somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio, ele é acusado de ter fornecido a arma usada no assassinato.

De acordo com a procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, e motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle, filiada ao PSOL. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.

Rito

O julgamento está previsto para começar às 14h30. O processo será chamado a julgamento pelo presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes. Ele fará a leitura do relatório do processo, documento que resume a tramitação do caso.

Após o término da leitura, Moraes passará a palavra para o representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defenderá o recebimento da denúncia.

Em seguida, os advogados subirão à tribuna e terão prazo de uma hora para fazer a defesa dos acusados.

Na sequência, começará a votação. Além de Moraes, vão votar sobre a questão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros se manifestarem a favor da denúncia da PGR.

Defesas

A denúncia foi liberada para julgamento após o fim do prazo para a defesa dos acusados se manifestar sobre as acusações.

Os advogados de Domingos Brazão defenderam no Supremo a rejeição da denúncia por falta de provas e afirmaram que a Corte não pode julgar o caso em função da presença de um parlamentar nas investigações.

“Os crimes imputados na exordial não possuem qualquer pertinência temática com a função de deputado federal de Francisco Brazão [irmão de Domingos] .Os delitos são todos anteriores ao seu primeiro mandato federal, não havendo o que se falar em competência originária desta Suprema Corte para supervisionar investigação por homicídio, supostamente ordenado por vereador”, afirmou a defesa.

A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não têm ligação com seu mandato parlamentar e disse que não há provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro.

“Se a execução da vereadora Marielle tinha por finalidade viabilizar a construção do empreendimento, chama a atenção o fato de jamais ter existido qualquer movimento nesse sentido ao longo de seis anos”, completou a defesa.

A defesa de Rivaldo Barbosa defendeu a rejeição da denúncia e disse que o ex-chefe da Polícia Civil não tem qualquer ligação com o homicídio.

“Rivaldo Barbosa foi nomeado chefe de polícia durante o período de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, tendo sido escolhido por sua competência, sem qualquer interferência de políticos ou autoridades públicas daquele estado, não havendo que se cogitar qualquer tipo de vinculação de seu nome a contraventores ou aos supostos mandantes dos homicídios em questão”, afirmaram os advogados.

A defesa de Robson Calixto destacou que o acusado não foi denunciado pela morte de Marielle e não figurou como investigado no caso.

“O acusado foi alvo de duas buscas e apreensões e foi denunciado a partir da delação premiada de Ronnie Lessa, que afirmou que ele teria fornecido a arma para a prática do homicídio contra Marielle. Porém, o próprio Ministério Público afirmou na cota à denúncia que não há elementos capazes de corroborar as palavras do colaborador Ronnie Lessa”, afirmou a defesa.

O advogado de Ronald Pereira disse que não há provas para a aceitação da denúncia. Para a defesa, o acordo de delação de Ronnie Lessa deve ser anulado por não haver provas de que Ronaldo estaria monitorando a rotina da vereadora.

“No dia e horário em que Ronald estaria monitorando Marielle, segundo a tese ministerial, na verdade ele se encontrava na aula inaugural do curso superior de Polícia Militar do quadro de oficiais policiais militares, no Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar do estado do Rio, com dezenas de autoridades, entre as quais o interventor general Richard Nunes”, completou.

Ninguém acerta as seis dezenas na Mega-Sena nesse sábado

Ninguém acerta as seis dezenas na Mega-Sena nesse sábado

@ebc

Ninguém acertou as seis dezenas no concurso 2737 da Mega-Sena, realizado na noite desse sábado (15) em São Paulo. Foram sorteados os números 16 – 20 – 30 – 34 – 37 – 45. O prêmio a ser pago no próximo concurso, terça-feira (18), será de R$ 53 milhões.

A quina saiu para 67 apostadores, que vão receber R$ 52.990,78 cada um. Outras 4.208 pessoas acertaram quatro números e terão o prêmio individual de R$ 1.205,31.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Hoje é Dia: Imigração japonesa, seca e cinema brasileiro são destaques

Hoje é Dia: Imigração japonesa, seca e cinema brasileiro são destaques

@ebc

A semana de 16 a 22 de junho conta com celebrações importantes e datas que lembram o combate à seca e à desertificação, o orgulho autista, a imigração japonesa e o cinema brasileiro. Inclui também os 185 anos do nascimento de Machado de Assis e os 20 anos da morte de Leonel Brizola.

Este ano, a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) foi retomada com uma nova constituição, com a meta de estabelecer estratégias e promover articulação entre as ações das políticas públicas. Desde que foi criado, em 2008, o grupo de caráter consultivo e deliberativo tem como principal objetivo a implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, em atendimento ao compromisso assumido pelo país por meio da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação. Nesta mesma convenção foi criado o Dia Mundial de Combate à Seca e à Desertificação, celebrado em 17 de junho. A Agência Brasil tem acompanhado o tema.

A TV Brasil lembrou a data em 2013 e destacou a importância de combater a seca e a desertificação.

Há 110 anos, no dia 17 de junho, a Bandeira Olímpica é apresentada pelo Barão de Coubertin pela primeira vez no Congresso Olímpico de Paris. Em 2016 a Rádio Nacional veiculou a série radiofônica de dramaturgia “Chiquinho nas Olimpíadas que, no terceiro episódio, conta a história do Barão de Cobertin. Em 2015, a Radioagência Nacional publicou um programete da série História Hoje com foco no renascimento dos Jogos Olímpicos e na atuação do francês Pierre de Coubertin.

O Dia Nacional da Imigração Japonesa, celebrado em 18 de junho, marca a chegada ao Brasil do navio japonês, Kasato-Maru, em 1908. A Radioagência Nacional publicou reportagem sobre a chegada destes imigrantes: “Quase 800 trabalhadores vieram no Navio Kasato-Maru, que atracou no Porto de Santos, em São Paulo. De lá foram para fazendas de café e atualmente estão em todo o país, atuando em diferentes setores econômicos.” Para celebrar a data, a Radioagência Nacional também contou a origem das receitas nipo-amazônicas. Confira ainda a reportagem de 2019 da TV Brasil.

No dia 18 comemora-se o Dia do Orgulho Autista. O podcast Histórias Raras, produzido pela equipe da Radioagência Nacional, aborda, na segunda temporada, histórias de pessoas que se descobriram neurodivergentes depois de adultas. Para conferir todos os episódios no Spotify clique aqui. Se preferir, você ouvir também pela Radioagência Nacional, com a transcrição completa, ou com tradução em Libras pelo YouTube da Rádio Nacional.

O primeiro registro cinematográfico documentado no Brasil data de 19 de junho de 1898. Foi nesta data que o ítalo-brasileiro Afonso Segreto (1875-1919), considerado o primeiro cineasta nacional, filmou a Baía da Guanabara a bordo do navio Brèsil. Ele voltava da França, onde aprendeu técnicas de filmagem. O feito fez com que o 19 de junho se transformasse no Dia do Cinema Nacional. A TV Brasil detalhou esta história:

Para destacar a luta e as conquistas de pessoas que foram obrigadas a deixar seus países de origem em consequência de guerras, graves violações de direitos humanos ou perseguições diversas, 20 de junho marca o Dia Mundial do Refugiado. A Agência Brasil debruçou-se por diversas vezes sobre o tema. O Caminhos da Reportagem também já fez um especial sobre as refugiadas que vivem no Brasil. O programa mostra que nem tudo é alegria no desafio de deixar a vida como se conhecia, sem olhar para trás.

Neste 21 de junho, o escritor fluminense Machado de Assis completa 185 anos de nascimento. Neste ano, o autor de grandes obras literárias ampliou o reconhecimento internacional do seu talento, com a tradução para o inglês do livro Memórias Póstumas de Brás Cubas –primeiro lugar nas vendas da Amazon de literatura latino-americana e caribenha. O livro saiu pela editora Penguin Classics com tradução de Flora Thomson-DeVaux. O primeiro lugar no ranking de vendas veio depois que uma resenha da influenciadora norte-americana Courtney Henning Novak viralizou no Tik Tok. A Agência Brasil repercutiu o acontecimento.

Também no dia 21 completa 20 anos da morte do político gaúcho Leonel Brizola. Em 2015 a presidenta Dilma Roussef incluiu Leonel Brizola no Livro dos Heróis da Pátria. Brizola atuou como político no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, no centenário de seu nascimento a Radioagência Nacional publicou um resumo da atuação política dele e de suas realizações.

Confira a relação de datas da semana entre 16 e 22 de junho de 2024:

16 a 22 de junho de 2024

Nascimento do poeta fluminense Dante Milano (125 anos)

Morte do historiador francês Marc Bloch (80 anos)

Morte do saxofonista de jazz estadunidense Charlie Mariano (15 anos)

O Palmeiras vence o Deportivo Cali por 4 a 3 na disputa por pênaltis e conquista pela primeira vez a Copa Libertadores da América (25 anos)

Bloomsday – instituído na Irlanda para homenagear o personagem “Leopold Bloom”, protagonista de Ulisses, de James Joyce. Em todo o mundo, é o único dia dedicado ao personagem de um livro

Nascimento do príncipe holandês João Maurício de Nassau (420 anos)

Nascimento da compositora russa Galina Ustvolskaya (105 anos)

Morte do ator e diretor fluminense Perry Salles (15 anos)

A Islândia torna-se independente da Dinamarca e constitui uma república (80 anos)

Bandeira Olímpica é apresentada pelo Barão de Coubertin pela primeira vez no Congresso Olímpico de Paris (110 anos)

Dia Mundial do Combate à Seca e à Desertificação – comemoração instituída pela Resolução A/RES/49/115 de 30 de janeiro de 1995 da Assembléia Geral da ONU para marcar a data da adoção da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, que foi estabelecida na cidade francesa de Paris em 17 de junho de 1994

Morte do crítico literário, poeta e político sergipano Silvio Romero (110 anos)

Nascimento do sociólogo e filósofo alemão Jürgen Habermas (95 anos)

Morte do ator, diretor de teatro e dramaturgo fluminense João Álvaro de Jesus Quental Ferreira, o Procópio Ferreira (45 anos)

Morte da atriz e cantora paulista Dirce Grandino de Oliveira, a Dircinha Batista (25 anos) – em 1952, trabalhando na Rádio Nacional e no Rádio Clube, apresentou o programa “Recepção” no Rádio Clube, o qual era dedicado aos compositores populares brasileiros. Sua atuação neste programa lhe rendeu uma placa de prata na SBACEM e um troféu pela UBC

A Birmânia passa a se chamar oficialmente Myanmar (35 anos)

Lançamento do Lunar Reconnaissance Orbiter, da NASA (15 anos)

Dia Nacional do Tambor de Crioula

Dia Nacional da Imigração Japonesa – comemorado por brasileiros, conforme Lei Nº 11.142 de 25 de julho de 2005, para marcar a data da chegada ao Brasil do navio japonês, Kasato-Maru, que aportou na cidade brasileira de Santos-SP em 18 de junho de 1908

Dia do Orgulho Autista – comemorado para marcar a data da criação da “Aspies/Autistas para a Liberdade”, que foi constituída em 18 de junho de 2004 e que converteu-se na 1ª instituição mundial a utilizar o termo “orgulho” relacionado ao autismo, com o fim de educar o público em geral sobre o desconhecimento das questões relacionadas com o autismo

Nascimento do político e militar uruguaio José Gervasio Artigas (260 anos) – considerado herói nacional de seu país

Nascimento do cantor, compositor, escritor, poeta e dramaturgo carioca Chico Buarque (80 anos)

O então Príncipe de Astúrias, Felipe de Bourbon, é proclamado Rei da Espanha, reinando com o nome de Felipe VI (10 anos)

Dia do Cinema Brasileiro – comemorado no Brasil, para marcar a data da 1ª filmagem da baía da Guanabara, que foi realizada em 19 de junho de 1898 com uma câmera Lumière pelo primeiro cineasta brasileiro, Afonso Segreto, a partir do navio francês, “Brèsil”, quando ele retornava de uma viagem à Europa, onde fora para buscar equipamentos de filmagem

Nascimento do político francês Jean Moulin (125 anos) – herói da resistência contra a ocupação nazista na França

Nascimento do ator australiano Errol Flynn (115 anos)

Nascimento do religioso Antônio de Castro Mayer (120 anos) – bispo católico

Termina em São Luís o “Processo das formigas” (310 anos) – ação judicial movida contra animais, formigas que minaram a despensa de frades da Província da Piedade do Maranhão. Deu-se a sentença de que os frades fossem obrigados a sinalar dentro de sua cerca sítio competente para vivendas das formigas, e que elas, sob pena de excomunhão, mudassem logo de habitação. Religioso, por mandado do juiz, fez a leitura da decisão nas bocas dos formigueiros

Dia Mundial dos Refugiados – comemoração instituída pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados na Resolução 55/76 de 2000, para marcar a data do aniversário da Convenção de Genebra de 1951, que foi que entrou em vigor em 1974, definindo o refugiado como toda a pessoa que, em razão de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-se fora de seu país de origem e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não quer regressar a esse país

Doação de terras à Nossa Senhora em escritura pública, com a condição de ser edificada uma capela permanente, que viria a ser o Outeiro da Glória (325 anos)

Solstício de Inverno no Hemisfério Sul.

Nascimento da atriz maranhense Apolônia Pinto (170 anos) – filha de uma atriz portuguesa que entrou em trabalho de parto em pleno teatro, Apolônia nasceu no camarim número 1 do Teatro Artur Azevedo, onde posteriormente ela estreou como atriz aos doze anos de idade

Nascimento do escritor fluminense Machado de Assis (185 anos)

Morte do político gaúcho Leonel Brizola (20 anos)

Nascimento do cantor e compositor gaúcho Antônio Gonçalves Sobral, o Nelson Gonçalves (105 anos)

Vôo inicial da primeira nave espacial, voo 15P, construída por empresas particulares, a SpaceshipOne (20 anos)

Dia Mundial do Skate

Morte da cantora e atriz esdadunidense Frances Ethel Gumm, a Judy Garland (55 anos)

Criação do telégrafo submarino Rio de Janeiro – Portugal (150 anos)

Dia Mundial do Fusca.

Contas da SuperVia estão sob análise de consultores nomeados pelo TJ

Contas da SuperVia estão sob análise de consultores nomeados pelo TJ

@ebc

Em meio à queda de braço entre a Supervia e o governo do Rio de Janeiro, as contas da concessionária que opera trens urbanos no estado estão sendo analisadas por duas empresas de consultoria financeira nomeadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). As empresas deverão apresentar um laudo conclusivo em audiência marcada para o dia 27 deste mês. O documento deverá apontar se realmente há risco de falência, como alega a SuperVia.

A crise envolvendo os trens urbanos se arrasta há alguns anos. A SuperVia entrou em recuperação judicial em 2021, contabilizando prejuízos que chegam a R$ 1,2 bilhão. Segundo a concessionária, a situação decorre dos impactos da pandemia de covid-19, do congelamento de tarifas e de outras questões relacionadas à segurança pública, como por exemplo, o furto de cabos.

A Gumi, consórcio formado por empresas japonesas que atualmente controla a SuperVia, já ameaçou devolver a concessão do serviço algumas vezes. Ao mesmo tempo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), autarquia ligada ao governo fluminense que fiscaliza concessões de transporte, tem aplicado multas à SuperVia por descumprimento de contrato, inclusive por falta de investimentos previstos. A busca por soluções para problemas como superlotação de vagões, atrasos e aumento no tempo de duração das viagens já motivou diversas reuniões entre as partes.

No mês passado, após a SuperVia admitir que as dificuldades financeiras poderiam levá-la a decretar falência em um horizonte de 60 dias, o TJRJ determinou que o governador do estado, Cláudio Castro, prestasse esclarecimentos. Ele foi intimado a explicar se havia um plano de contingência caso a concessão do serviço fosse devolvida ou se existia alguma possibilidade de reestruturação de contrato. O governo negou qualquer possibilidade de aporte adicional de recursos e afirmou que precisaria de pelo menos 180 dias para substituir a atual concessionária.

O processo de recuperação judicial da SuperVia tramita na 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro sob o crivo do juiz Vitor Torres. A decisão em que determinou a análise das contas da concessionária foi publicada há duas semanas. Torres pontuou que uma solução definitiva só será possível quando houver mais clareza contábil-financeira, de forma a permitir que as partes e o juízo estejam plenamente instruídos para tomar suas decisões.

A análise das contas está sendo realizada pela Tostes Consultoria e pela Alternativa Soluções e Projetos Financeiros. “Incumbo-lhes, inicialmente, de confirmar os dados do parecer de inviabilidade econômico-financeira apresentado, informando se o quadro é mesmo de insolvência e, nesse caso, sua cronologia. Devem, ainda, indicar valores mínimos de ingressos de recursos para fazer frente às necessidades de manutenção e operação; além dos déficits de caixa projetados em um horizonte de 24 meses”, escreveu o juiz.

As duas empresas foram nomeadas como observadores especializados, figura jurídica cada vez mais usada em processos de recuperação judicial no Brasil e que também é conhecida pelo termo inglês watchdog.

Cada uma das empresas receberá R$ 250 mil pelo trabalho. Conforme a decisão, o valor foi arbitrado levando em conta o risco de descontinuidade de serviço público essencial, o que impõe em exíguo prazo de trabalho que demandará a atuação das duas consultorias em regime de exclusividade. O pagamento é de responsabilidade da SuperVia, que deve também dar acesso a todos os dados solicitados pelas empresas.

Audiência Pública

Na última terça-feira (11), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Agetransp apresentou relatório sobre a operação da Supervia, segundo o qual, o serviço prestado pela concessionária vem piorando nos últimos anos.

O relatório indica, por exemplo, que o tempo médio de viagem no ramal Japeri variou de 95 minutos, em 2019, para 111 minutos, em 2023. Já o tempo médio de viagem no ramal Santa Cruz aumentou de 91 minutos para 108 minutos no mesmo período.

Há também dados que apontam para pior no funcionamento de escadas rolantes e elevadores das estações de trem. De acordo com a Agtransp, já foram aplicadas multas que passam de R$ 20 milhões.

Alckmin destaca compromisso do governo com o arcabouço fiscal

Alckmin destaca compromisso do governo com o arcabouço fiscal

@ebc

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o governo está comprometido com o arcabouço fiscal e que, para isso, será necessário reduzir os gastos e melhorar a arrecadação por meio do combate à sonegação. Alckmin deu a declaração dois dias após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defender a aceleração da agenda de revisão dos gastos públicos.

O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal aprovada em 2023 em substituição à política do teto de gastos que vigorava desde 2016 e congelou as despesas, autorizando apenas a correção inflacionária de um ano para o outro. Essa regra, no entanto, foi descumprida diversas vezes. Com a nova política fiscal adotada no ano passado, o limite de despesas ficou mais flexível e leva em conta a meta de resultado primário.

“É bom lembrar que em 2020 o déficit primário foi quase 10% do PIB [Produto Interno Bruto]. Nós estamos falando hoje de não ter nem 0,5% de déficit, e a meta é chegar a zero. De um lado, é melhorar a arrecadação combatendo a sonegação. E, de outro, é reduzir gastos. É analisar a eficiência de cada investimento. Fazer mais com menos dinheiro”, afirmou o vice-presidente.

Segundo Alckmin, não há ainda nenhuma definição de data para anúncio de cortes. Ele ressaltou, no entanto, que será preciso efetuar ajustes que tragam resultado mais rápido e também aqueles com efeito de médio e longo prazo.

“Mesmo que eu tenha uma medida que vai se estender por vários anos, você traz a valor presente. Com uma melhor política fiscal, vamos ter juros mais baratos e melhor política monetária. Mas é bom comemorar que o Brasil cresceu 2,9% em 2023. A renda dos trabalhadores cresceu, foi a maior desde o Plano Real, o PIB cresceu, e caiu o risco Brasil, que era 254 e foi 170”, acrescentou.

Reforma Tributária

Alckmin também avaliou que a regulamentação da reforma tributária exigirá do governo diálogo com o Congresso Nacional. Ele considerou, porém, que o mais difícil já foi feito.

“Para aprovar a reforma tributária, eram três quintos. Exigia maioria qualificada porque era emenda constitucional. As outras medidas não vão precisar mexer na Constituição. Serão por lei ordinária. Então estamos otimistas. O caminho é o diálogo. Nada é fácil, mas vamos mostrando, argumentando. Em política não se obriga, se convence, se conquista.”

Aprovada no ano passado, a reforma tributária estabeleceu que – a partir de 2033 – o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] serão unificados a outros três tributos (ISS, PIS e Cofins), de forma a simplificar o sistema. Haveria, assim, uma única cobrança, com a arrecadação sendo repartida entre a esfera federal (Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e as esferas estadual e municipal (Imposto sobre Bens e Serviços, IBS). Algumas regras, no entanto, ainda precisam ser regulamentadas.

“Ela [reforma] tem o benefício de simplificar. Ela desonera totalmente exportação, desonera totalmente investimento. Então estimula a crescer a exportação e o investimento. Os estudos do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] mostram que, em 15 anos, ela aumentar 12% ao PIB, crescerem em 14% os investimentos e em 17% as exportações”, destacou Alckmin. Ele lembrou que a implementação das medidas será gradativa.

As declarações do vice-presidente foram dadas após encerramento do 17º Congresso do Transporte Rodoviário de Cargas da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo, em Campos do Jordão. Ele também destacou a importância do setor, ressaltando que a circulação de quase três quartos da riqueza brasileira é feita por transportadores de carga.

“O governo do presente Lula está recuperando as rodovias, já melhorou a qualidade das BRs com investimento recorde, e o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] vai trazer ainda mais investimento. Acabei de chegar da Arábia Saudita e da China. O Brasil deve aumentar bastante as exportações, e vamos precisar bastante do transporte de toda essa riqueza”, concluiu Geraldo Alckmin.

Avenida Paulista volta a ser palco de protesto contra PL do Aborto

Avenida Paulista volta a ser palco de protesto contra PL do Aborto

@ebc

Na tarde deste sábado (15), a Avenida Paulista foi palco de mais um ato contra o Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Foi o segundo ato de protesto realizado nesta semana na capital paulista contra o projeto que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Por lei, o aborto, ou interrupção de gravidez, é permitido e garantido no Brasil nos casos em que a gestação decorreu de estupro da mulher, representa risco de vida para a mãe e também em situações de bebês anencefálicos, sem estabelecer um tempo máximo de gestação para o aborto.

No entanto, o projeto de lei que foi votado para tramitar em regime de urgência na última quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados, pretende fixar em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais e aumentar de 10 para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

“A gente mobilizou novamente este ato. Achamos que era essencial voltarmos no sábado aqui na Avenida Paulista para mostrar que o projeto é um absurdo. Enquanto esse projeto não for arquivado, as feministas não sairão das ruas”, disse Ana Luiza Trancoso, que faz parte do Coletivo Juntas e da Frente Estadual pela Legalização do Aborto.

Para as manifestantes, se aprovado, o projeto de lei afetará principalmente as crianças que são vítimas de estupros, cujos casos de abuso e gestações demoram a ser identificados, resultando em busca tardia aos serviços de aborto legal. Segundo o Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças que tinham até 13 anos.

“As principais vítimas são as meninas de 10 a 14 anos. É dentro de casa que acontece essa violência. A criança não tem consciência do corpo. Não sabe o que é estar gestando. Por isso, há a descoberta tardia [da gravidez]. Além disso, sabemos que os serviços de abortamento legal sempre colocam barreiras. Não foi só um ou dois casos em que meninas tiveram que mudar de cidade ou de estado para fazer o aborto. E, quando chegam, sofrem pressão [para não abortar] e daí vão se passando semanas”, afirmou Ana Luiza.

Uma das participantes do ato na Avenida Paulista foi a professora Ana Paula Fernandes de Souza, de 43 anos. “Estou no ato porque acho extremamente importante tentar barrar esse projeto de lei. Eu, enquanto mulher, me sinto ofendida com tudo isso que vem ocorrendo. E este é só o começo de muitas outras coisas piores que podem vir”, disse ela à Agência Brasil.

Para a professora, as crianças e as mulheres periféricas serão as maiores vítimas desse projeto. “Na verdade, a mulher como um todo [é vítima do projeto]. Mas existe uma parcela aí que vai pagar muito mais por toda essa situação”, acrescentou.

A manifestação na Avenida Paulista contou também com a presença de muitos homens. “Tenho exemplos na família de abuso sexual. Sobrinhas que sofreram abuso”, disse René de Barros, de 61 anos, professor aposentado. “Não há como ficar à margem disso. Inclusive, sugiro que se façam passeatas nos bairros. Esse Lira [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados] tem que cair fora. Ele não é inimigo das mulheres e das crianças. Ele é inimigo do Brasil”, afirmou.

Para o professor, os homens precisam também reforçar sua participação em atos como este. “Essas mulheres e essas crianças têm família, e as famílias são afetadas também. A gente não pode ser hipócrita”, enfatizou.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) manifesta “profunda preocupação” com o projeto. “Em primeiro lugar, o projeto estabelece limites mais rigorosos para a interrupção da gravidez decorrente de estupro, restringindo-a até a 21ª semana. Esta mudança impõe uma barreira significativa para as meninas e mulheres que foram estupradas, muitas vezes obrigando-as a levar a gravidez a termo, o que pode ser considerado tratamento cruel e degradante”, diz a nota da OAB. “Além disso, essa previsão ignora a realidade de muitas mulheres brasileiras que sofrem estupro e enfrentam um longo caminho até conseguirem um aborto legal, frequentemente ultrapassando as 22 semanas”, acrescenta o texto.

Para a OAB-SP, a criminalização severa do aborto “não reduz a sua ocorrência, mas empurra as meninas e mulheres, principalmente as mais pobres, para procedimentos clandestinos inseguros e com alto risco de vida, aprofundando a discriminação social”.

Lula

Mais cedo, durante a Cúpula do G7, que reúne os países mais ricos do mundo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou contra o projeto.

“Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher em uma pena maior do que o criminoso que fez o estupro”, declarou, em entrevista coletiva na região da Puglia, na Itália.

Para Ana Luiza Trancoso, a fala do presidente Lula foi importante, mas precisa ser mais incisiva. “Ele precisa ser um pouco mais enfático. Ele precisa ter uma posição mais firme”, disse Ana Luiza.

Abaixo-assinado

Durante o ato na Avenida Paulista, as manifestantes colheram assinaturas de pessoas contra o Projeto de Lei 1.904/24. “É um abaixo-assinado pedindo que esse projeto seja arquivado. Só assim para a gente abandonar as ruas”, afirmou a representante do Coletivo Juntas.

Presidente do Solidariedade entrega-se à PF após três dias foragido

Presidente do Solidariedade entrega-se à PF após três dias foragido

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Foragido desde a última quarta-feira (12), o presidente do Solidariedade, Eurípedes Gomes Macedo Júnior, entregou-se à Polícia Federal (PF) em Brasília na manhã deste sábado (15). Acompanhado dos advogados, ele chegou à Superintendência da corporação por volta das 11h45 e ficará na PF até a transferência para o sistema penitenciário.

Eurípedes é acusado de desvio dos fundos partidário e eleitoral do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), legenda que se fundiu ao Solidariedade no ano passado, durante as eleições de 2022. Ex-presidente do Pros, Marcus Vinicius Chaves de Holanda acusa Eurípedes de desviar R$ 36 milhões do partido.

A investigação indiciou Eurípedes como líder de uma organização criminosa, da qual também participariam a esposa, as duas filhas, um irmão, uma cunhada, um primo e a esposa do primo. A defesa do presidente do Solidariedade alega “total inocência” de Eurípedes e afirma que conseguirá provar “a insubsistência dos motivos” perante a Justiça.

Em nota, o Solidariedade informou que Eurípedes pediu licença do comando do partido por prazo indeterminado. O comando nacional da sigla será assumido pelo deputado federal Paulinho da Força (SP), até então vice-presidente da legenda.

Operação

Na quarta-feira (12), a Polícia Federal deflagrou a Operação Fundo do Poço, que cumpriu sete mandados de prisão preventiva, 45 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em Goiás e no estado de São Paulo. No mesmo dia, a Justiça Eleitoral do DF determinou o bloqueio e indisponibilidade de R$ 36 milhões e o sequestro judicial de 33 imóveis.

De todos os mandados de prisão, o único que não havia sido cumprido tinha sido o de Eurípedes, que não foi encontrado em casa no dia durante a operação. Embora tivesse viagem marcada, o dirigente partidário também não foi encontrado no aeroporto e tinha sido incluído na lista vermelha de foragidos da Interpol.

Defesa

Em nota, a defesa do presidente nacional do Solidariedade informou que, após ter se licenciado das suas funções de dirigente partidário, Eurípedes apresentou-se voluntariamente à Polícia Federal no Distrito Federal para permitir o cumprimento do mandado de prisão preventiva.

“Os advogados que integram a sua defesa afirmam que o Sr. Eurípedes Gomes de Macedo Júnior demonstrará perante a Justiça não só a insubsistência dos motivos que propiciaram a sua prisão preventiva, mas ainda a sua total inocência em face dos fatos que estão sendo apurados nos autos do inquérito policial em que foi determinada a sua prisão preventiva”, destacou o comunicado.