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Combates continuam em Gaza, apesar de anúncio das forças israelenses

Combates continuam em Gaza, apesar de anúncio das forças israelenses

As hostilidades continuam em Rafah e no sul de Gaza, apesar do anúncio das Forças Armadas israelenses, nesse domingo (16), de pausas táticas nas operações para permitir a entrada de ajuda humanitária, disse o chefe da UNRWA, Philippe Lazzarini.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, criticou os planos anunciados pelos militares de fazer pausas diárias nos combates, ao longo de uma das principais estradas para o enclave palestino.

Segundo Lazzarini, comissário geral da agência da ONU para refugiados palestinos e principal organização que fornece ajuda humanitária a Gaza, não houve pausa nos combates.

“Por enquanto, posso dizer que as hostilidades continuam em Rafah e no sul de Gaza. E que, operacionalmente, nada mudou ainda.”

Os militares israelenses disseram, nesta segunda-feira, que suas forças continuavam concentradas em operações baseadas em inteligência na área de Rafah, que incluíam combates com militantes e apreensão e destruição de armas.

No fim de semana, os militares anunciaram pausas diárias das 2h às 13h (horário de Brasília) na área que vai do cruzamento de Kerem Shalom, no sul de Israel, até a estrada de Salah al-Din e depois para o norte. Posteriormente, esclareceram que as operações normais continuariam em Rafah, o foco principal de sua operação no sul de Gaza.

Enquanto isso, os moradores afirmaram que as forças israelenses estavam avançando mais profundamente nas regiões central e oeste de Rafah, sob fogo pesado do solo e do ar.

Grupos armados, liderados pelo Hamas, estavam lutando a curta distância dentro do campo de Al-Shaboura, no coração de Rafah, de acordo com militantes e moradores, que relataram ter ouvido sons de explosões ininterruptas e tiros.

Lazzarini disse à Reuters que a UNRWA recebeu notificação dos militares israelenses de que haveria uma pausa, mas que ela estava apenas em inglês, não em qualquer outro idioma, e logo foi seguida pelo governo contradizendo essa instrução.

“Por enquanto, não vejo nada que se qualifique para a definição de uma pausa”, disse ele.

*(Reportagem adicional de Maayan Lubell)

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Inscrições para concurso da Justiça Eleitoral terminam em 18 de julho

Inscrições para concurso da Justiça Eleitoral terminam em 18 de julho

@ebc

As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral seguem até o dia 18 de julho, às 18h, no horário oficial de Brasília.

Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para as carreiras de analista e técnico judiciários, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades, para preenchimento de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, além da formação de cadastro reserva.

O cargo com a maior oferta no número de vagas é o de técnico judiciário – área administrativa, que contabiliza 208 vagas.

A remuneração mensal para analista judiciário é R$ 13.994,78 e para técnico judiciário é de R$ 8.529,65, exceto para o cargo de técnico judiciário, na especialidade de agente da polícia judicial, que é de R$ 9.773,56.

A jornada de trabalho será de 20 a 40 horas semanais, conforme o cargo de admissão.

Inscrição

A inscrição para o processo seletivo da justiça eleitoral de 2024 deve ser feita pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a empresa que organizará o concurso.

Para concorrer aos postos é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de superior na área de atuação pretendida, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe, quando requisitado.

A solicitação de inscrição com isenção de taxa também pode ser feita no mesmo endereço eletrônico. O edital prevê duas situações para o pedido de isenção. O candidato deve ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018. A documentação referente à solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição deve ser enviada de forma eletrônica no site do Cebraspe.

Para concorrer a uma das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), o candidato deverá enviar, via upload, a imagem legível do laudo assinado por médico da área da deficiência do candidato, com a data de emissão de, no máximo, 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição custa R$ 130, para quem quer concorrer aos cargos de analista judiciário, e R$ 85, para os cargos de técnico judiciário.

O pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito até 9 de agosto. O candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online, no site do Cebraspe. O documento pode ser pago em qualquer banco, em casas lotéricas e agências bancárias. Se o candidato optar pelo pagamento via Pix, deve usar o QR code apresentado na GRU Cobrança.

Fases

A seleção ocorrerá por meio da aplicação de provas objetivas para todos os cargos; prova discursiva somente para os postos de analista judiciário; teste de aptidão física somente para agente da polícia Judicial; e avaliação de títulos somente para os cargos de Analista Judiciário.

Todas as fases do concurso serão realizadas nas capitais dos 26 estados da federação e no Distrito Federal. E as provas objetivas e discursiva serão aplicadas de forma simultânea em 22 de setembro de 2024.

Distribuição dos cargos

O edital do certame e as respectivas retificações do documento foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) e podem ser consultados na página eletrônica do Cebraspe.

De acordo com o documento oficial, os cargos para várias especialidades serão distribuídos entre os tribunais regionais eleitorais (TRE) participantes de 26 unidades da federação. Apenas a corte eleitoral de Tocantins não participará do concurso unificado, porque ainda há concurso válido na unidade.

As vagas para o cargo de analista judiciário, são para diversas especialidades, entre elas, administrativa, contabilidade, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, medicina (clínica médica), medicina (psiquiatria), medicina do trabalho, odontologia, psicologia, serviço social, tecnologia da informação. Há ainda vagas para área judiciária.

Já para os cargos de técnico judiciário, são três especialidades: administrativa, agente da polícia judicial e programação de sistemas

Mais informações podem ser obtidas no endereço eletrônico , por e-mail: sac@cebraspe.org.br ; por telefone (61) 3448-0100; ou na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h30, no endereço da sede do Cebraspe: Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN) Quadra 01, Lotes 1115 a 1145, Brasília.

*Matéria foi republicada às 16h16 para correção de informação sobre a data de término das inscrições

Qualidade do ar no país será monitorada para atender padrão da OMS

Qualidade do ar no país será monitorada para atender padrão da OMS

@ebc

A qualidade do ar será monitorada e terá que se adequar à proteção da saúde da população e do meio ambiente em todo o Brasil. Um calendário organizado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina cinco etapas para que o país alcance o padrão determinado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2021.

De acordo com a última atualização feita pela OMS no banco de dados, em 2022, 99% da população mundial respira níveis insalubres de material particulado fino e dióxido de nitrogênio, capazes de causar impactos cardiovasculares, cerebrovasculares e respiratórios.

Em maio de 2022, motivado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal considerou muito permissivos os padrões adotados no país, favorecendo altos níveis de contaminação atmosférica, e determinou revisão do quadro em 24 meses. Caso não ocorresse, passariam a vigorar as diretrizes da OMS imediatamente.

A resolução, aprovada pelo Conama, e ainda não publicada, define as datas em que padrões intermediários de emissão de poluentes serão tolerados até que o padrão de qualidade nacional seja atingido. A primeira etapa ocorrerá até 31 de dezembro de 2024 e as três etapas seguintes estão previstas, respectivamente, para os dias 1º de janeiro dos anos de 2025, 2033 e 2044. A última etapa considera a possível antecipação ou prorrogação de até quatro anos e será determinada após a efetivação da quarta etapa.

O secretário de Meio Ambiente Urbano e Qualidade do Ar do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Maluf, destacou a importância da determinação dos prazos. “A cada ano que postergamos a entrada de prazos e ações significa mais mortes e perda de expectativa de vida.”

A medição deverá quantificar substâncias como fumaça, monóxido de carbono, partículas suspensas, materiais particulados, dióxido de enxofre, dióxido de nitrogênio, ozônio e chumbo. Para isso ficou estabelecida a unidade de medida padrão serpa micrograma por metro cúbico (µg/m³), com exceção do monóxido de carbono, que deverá ser medido por partes por milhão (ppm).

O MMA informou em nota que a nova resolução está alinhada ao que determina a Política Nacional de Qualidade do Ar, estabelecida em maio deste ano. Os novos padrões de qualidade do ar também contribuirão com avanços em políticas públicas como o Plano Clima, que guiará a política climática brasileira até 2035, o Plano de Transformação Ecológica e a Nova Indústria Brasil.

Após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, o ministério e os órgãos ambientais estaduais e distrital terão até 18 meses para atualizar e publicar o Guia Técnico para Monitoramento e Avaliação da Qualidade do Ar. O documento determina métodos, periodicidade e localização da coleta de amostras para consolidação dos dados que constarão em relatórios de avaliação da qualidade do ar.

O primeiro relatório deverá ser consolidado quatro anos após o estabelecimento da etapa que define o padrão intermediário da terceira etapa do calendário estabelecido pelo Conama.

Mercado financeiro espera por manutenção da taxa de juros nesta semana

Mercado financeiro espera por manutenção da taxa de juros nesta semana

@ebc

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam pela manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 10,5% ao ano, nesta semana. O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reúne-se amanhã (18) e quarta-feira (19) para definir os juros básicos da economia. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (17), pesquisa divulgada semanalmente pelo BC com a expectativa para os principais indicadores econômicos.

Em sua última reunião, no início de maio, o Copom reduziu a taxa pela sétima vez consecutiva, para 10,5% ao ano. No entanto, a velocidade do corte diminuiu. De agosto do ano passado até março deste ano, o Copom tinha reduzido os juros básicos em 0,5 ponto percentual a cada reunião. Nesta última vez, a redução foi de 0,25 ponto percentual.

Além disso, os membros do colegiado mostraram preocupação com as expectativas de inflação acima da meta e, “em meio a um cenário macroeconômico mais desafiador do que o previsto anteriormente”, não previram novos cortes na taxa Selic. A extensão e a adequação de ajustes futuros na taxa, segundo a ata da última reunião, “serão ditadas pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 10,5% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,5% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida novamente, para 9% ao ano.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve elevação, passando de 3,9% para 3,96% este ano. Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 3,78% para 3,8%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5% para os dois anos.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com a mesma tolerância.

Em maio, pressionada pelos preços de alimentos e bebidas, a inflação do país foi 0,46%, após ter registrado 0,38% em abril. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, em 12 meses, o IPCA acumula 3,93%.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano teve variação negativa, de 2,09% para 2,08%. Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB também em 2%, para os dois anos.

Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,13 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,10.

Portal diz que só 9,5% dos garimpos de ouro estão dentro da legalidade

Portal diz que só 9,5% dos garimpos de ouro estão dentro da legalidade

@ebc

No Brasil, há 1.943 títulos para mineração de ouro validados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), mas apenas 185 – ou 9,5% – estão em conformidade com os critérios legais da atividade. A constatação é de levantamento feito pelo Portal da Transparência do Ouro, plataforma que reúne dados oficiais sobre os garimpos legais do metal.

A ferramenta – mantida pela organização não governamental WWF-Brasil – foi instalada para verificar se as lavras de ouro estão associadas a práticas ilícitas ou irregularidades.

“A plataforma Transparência do Ouro foi criada para auxiliar os órgãos públicos, do governo federal, em sua maioria, para analisar a conformidade dos processos de produção de ouro a partir de dados cruzados, especialmente da ANM, Ibama e imagens de satélite”, opina o criador da ferramenta, Marcelo Oliveira, da WWF-Brasil.

Entre os aspectos analisados figuram a validade da Permissão de Lavra Garimpeira, se a área requisitada permite mineração, se há licenciamento ambiental protocolado, o pagamento tributário obrigatório, a existência de embargos ambientais e o protocolo do Relatório Anual de Lavra (RAL).

Títulos validados

Outra informação apresentada pelo levantamento da plataforma é que, do total de títulos validados, 1.202 são para atividades de pequeno porte, operadas por garimpeiros e não por indústrias da mineração.

Além disso, segundo o Portal Transparência do Ouro, dos 1.789 relatórios de lavra (RAL) identificados pela plataforma, foram feitos apenas 371 pagamentos da CFEM (Contribuição Financeira para Exploração Minerária), o imposto que incide sobre a atividade.

“Até que ponto esses relatórios de lavra estão sendo usados para emular [simular] uma situação ilegal do garimpo? O baixo percentual de recolhimento de impostos, por sua vez, sugere que o garimpo não é uma atividade lucrativa. Isso corresponde à realidade? Essas inconsistências, que a ferramenta traz à tona, apontam para a necessidade de fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle que, com o portal, passam a contar com cruzamento de dados que permite identificar os casos que exigem investigações mais robustas, facilitando a priorização das demandas”, afirma Oliveira.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a ANM informou que tem sistemas para acompanhar a situação do ouro, embora eles tenham uma defasagem temporal em relação à comercialização do metal. Entre os mecanismos de controle eletrônico estão os relatórios de CFEM, o Cadastro do Primeiro Adquirente, o Relatório Anual de Lavra (RAL) e o Cadastro Mineiro.

No entanto, de acordo com a ANM, esses instrumentos estão sendo subutilizados em decorrência da falta de recursos e investimentos.

A agência destacou, ainda, acordos de cooperação técnica com estados e municípios para automação da fiscalização e integração de sistemas; com a Casa da Moeda para desenvolver um sistema de acompanhamento do ouro, desde sua produção até o destino final; e com a Polícia Federal, para ações atuação conjunta em ações de inteligência, monitoramento, controle, fiscalização e combate a crimes envolvendo atividades de mineração.

“Todavia, no que se refere à organização e funcionamento da ANM, o cenário atual é cada vez mais crítico, e envolve estrutura de cargos bastante limitada, quantitativo de servidores extremamente reduzido, corte orçamentário frequente (de um orçamento que é o menor entre todas as agências reguladoras) e um parque tecnológico aquém das necessidades exigidas”, informa nota da ANM.

Ainda de acordo com a agência, a instituição conta atualmente com 650 servidores efetivos, dos quais 205 estão próximos da aposentadoria. Dos 895 cargos de especialista em recursos minerais e dos 514 cargos técnicos instituídos por lei, só estão ocupados 295 e 36, respectivamente.

“Nesse sentido, fica evidente que é preciso que exista um olhar prioritário do governo federal para o estado atual da ANM (incontestavelmente precário) e para a proposição de ações de estruturação e modernização da agência”, acrescenta a nota.

Fortalecimento de controle

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que tem atuado para fortalecer os órgãos de controle, como a ANM, e todas as iniciativas neste sentido. “A Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM) acompanhará com atenção o conteúdo que será publicado no portal a partir de seu lançamento”, diz nota.

No início deste mês, o MME havia destacado que, em março deste ano, a ANM protocolou o pedido de abertura de mais 1.072 vagas, sendo 589 para Especialistas em Recursos Minerais; 123 para Analista Administrativo; 225 para Técnico em Atividades de Mineração; e 135 para Técnico Administrativo.

O MME ressaltou que está trabalhando, junto ao Ministério da Gestão, para conseguir a autorização de edital para um novo concurso público para área fim e administrativa.

No fim de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que, entre outras medidas, altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, equiparando o salário dos servidores com as demais agências reguladoras do país.

Apenas 9,5% dos garimpos de ouro estão dentro da legalidade

Apenas 9,5% dos garimpos de ouro estão dentro da legalidade

@ebc

A ferramenta – mantida pela organização não governamental WWF-Brasil – foi instalada para verificar se as lavras de ouro estão associadas a práticas ilícitas ou irregularidades.

Títulos validados

No entanto, de acordo com a ANM, esses instrumentos estão sendo subutilizados em decorrência da falta de recursos e investimentos.

Fortalecimento de controle

O MME ressaltou que está trabalhando, junto ao Ministério da Gestão, para conseguir a autorização de edital para um novo concurso público para área fim e administrativa.

Presidente licenciado do Solidariedade passa por audiência de custódia

Presidente licenciado do Solidariedade passa por audiência de custódia

@ebc

O presidente licenciado do partido Solidariedade, Eurípedes Gomes Júnior, passou por audiência de custódia e fez exame de corpo de delito nesse domingo (16). Ele está preso preventivamente em Brasília, após se entregar à Polícia Federal no sábado (15). O político ficou três dias foragido.

Na audiência de custódia, os advogados do dirigente partidário, José Eduardo Cardozo e Fabio Tofic Simanthob, pediram que a prisão preventiva fosse convertida em domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. O pedido foi negado pela Justiça.

O político, um dos alvos da Operação Fundo no Poço, deflagrada quarta-feira (12), segue em uma cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e deve ser transferido ao complexo penitenciário da Papuda, em São Sebastião, no Distrito Federal.

Antes de se entregar à PF no sábado, Eurípedes Júnior se licenciou da presidência do Solidariedade por tempo indeterminado. Em nota oficial, a sigla destacou que Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força, que ocupava a vice-presidência nacional, assumirá o comando do Solidariedade. ““Essa solicitação é compatível com o estatuto partidário”, diz a nota, que destaca a “regular continuidade do exercício da direção partidária”.

O caso

A Operação Fundo no Poço foi autorizada pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de Brasília Luiz Lizandro Garcia Gomes Filho. Eurípedes Júnior é acusado de desviar aproximadamente R$ 36 milhões do fundo partidário e eleitoral do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) nas eleições de 2022.

O esquema criminoso consistia no uso de candidaturas laranjas pelo país, superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos partidários destinados à Fundação de Ordem Social (FOS) – entidade do partido.

O político preso é investigado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica eleitoral e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral, juntamente com outras pessoas ligadas à sigla.

O antigo Pros se uniu ao partido Solidariedade, em 2023.

Em nota, os advogados de defesa de Eurípedes Júnior afirmaram que seu cliente conseguirá provar inocência diante dos fatos em apuração. “Eurípedes Gomes de Macedo Júnior demonstrará, perante a Justiça, não só a insubsistência dos motivos que propiciaram a prisão preventiva, mas também sua total inocência em face dos fatos que estão sendo apurados nos autos do inquérito policial”.

Caixa começa a pagar Bolsa Família de junho

Caixa começa a pagar Bolsa Família de junho

@ebc

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de junho do novo Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (17) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento nesta segunda, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 658 mil moradores do estado. Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também receberão o Bolsa Família nesta segunda, independentemente do NIS.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2,6 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Brasília – Calendário de pagamento do Bolsa Família em junho 2024 – Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Enem: pelo menos 5 milhões se inscreveram para a edição de 2024

Enem: pelo menos 5 milhões se inscreveram para a edição de 2024

@ebc

O Ministério da Educação (MEC) registrou 5.055.699 inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024. O número ainda pode aumentar porque o governo federal vai garantir um período extra para os candidatos do Rio Grande do Sul se inscreverem, entre 16 e 21 de junho.

O número definitivo de inscrições confirmadas e do perfil do participante será divulgado após a compensação de todos os pagamentos da taxa de inscrição de R$ 85. O prazo se encerrará na quarta-feira (19). O pagamento é feito por meio de boleto do Banco do Brasil, disponibilizado ao inscrito após acesso ao sistema do exame, por meio do login único do Gov.br.

Mais inscritos

Mais da metade dos inscritos (2.731.757) não vão precisar pagar a taxa de inscrição porque tiveram a solicitação de isenção aprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os concluintes, ou seja, aqueles que estão na última série do ensino médio, correspondem a 1.655.721 inscritos, sendo que 1.330.364 inscrições desse grupo foram gratuitas e 325.357 deverão ser pagas.

O número de inscritos em 2024 supera os das últimas edições. Em 2023, o Enem teve 3,9 milhões de inscritos. Em 2022, mais de 3,39 milhões se inscreveram no exame, reconhecido como a principal porta de entrada no ensino superior.

A Página do Participante ficou disponível para inscrições no Enem 2024 até as 23h59 desta sexta-feira (14).

Rio Grande do Sul

Somente para os moradores do Rio Grande do Sul, a Página do Participante foi reaberta neste domingo (16), quando será iniciado o período extra de inscrição.

O prazo vai até às 23h59 da próxima sexta-feira (21).

No caso dos candidatos que moram no estado, a inscrição é gratuita. O Ministério da Educação ainda avalia a necessidade de aplicação das provas em nova data para os participantes dos municípios gaúchos.

Para mais informações, o edital do Enem 2024 pode ser acessado aqui.

Porto Alegre: linhas de ônibus atenderão novas localidades na segunda

Porto Alegre: linhas de ônibus atenderão novas localidades na segunda

@ebc

A linha de ônibus de Porto Alegre (RS) A05 passará a ligar, emergencialmente, o bairro de Anchieta e a região da Central de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa) à estação terminal Aeroporto, da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb),. Os serviços serão retomados a partir desta segunda-feira (17), para facilitar e agilizar o deslocamento das pessoas moradoras de localidades mais inundadas pela cheia do Rio Guaíba, ocorrida no estado em maio. A chamada linha alimentadora Terminal Trensurb Indústrias voltará a funcionar na sede original, após a situação de calamidade pública

As viagens dessa linha, recolhendo os passageiros e deixando-os na estação da Trensurb serão realizadas com intervalos de 20 minutos, das 6h às 20h. O transporte integrado tem a garantia de gratuidade se o embarque em outra linha do sistema de transporte público ocorrer em até 30 minutos.

De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) da capital gaúcha, também amanhã as linhas transversais T5 e T11 ampliarão o atendimento aos usuários na região até a rótula da Avenida das Indústrias com a Severo Dullius. O terminal dessas duas linhas será na estação Aeroporto do Trensurb, na Avenida dos Estados.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana lembra, no entanto, que a circulação de veículos de ajuda humanitária nos corredores e faixas exclusivas de ônibus ainda pode comprometer a regularidade da operação. Por isso, orienta que os passageiros consultem o aplicativo Cittamobi, disponível para smartphones nos sistemas iOS e Android.

Todas as notificações sobre as linhas, rotas alteradas e a localização dos ônibus em tempo real, com GPS em 100% da frota, estão atualizadas nesse aplicativo.

Retorno das atividades

O transporte público em Porto Alegre já atinge 94% da oferta de viagens, em relação ao período anterior à enchente recorde na cidade. A prefeitura porto-alegrense afirma que a demanda de passageiros alcançou 88% do volume de usuários transportados antes do evento climático.

Outras linhas de ônibus que voltaram a operar nesse sábado (15) foram as T3, T8 e T12, em funcionamento no terminal original na Avenida Polônia, na rua Voluntários da Pátria, no bairro São Geraldo.

“Ampliamos o transporte público a cada dia, na medida em que as vias vão sendo liberadas”, disse, em nota, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior.