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Concerto com Alaíde Costa abre nova temporada do Projeto Pixinguinha

A cantora e compositora Alaíde Costa está em Brasília para abrir a nova temporada do Projeto Pixinguinha, em um concerto nesta quinta-feira (31) com a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro, que em 2024 comemora 45 anos de atividades.

Aos 88 anos, Alaíde Costa é uma das cantoras mais atuantes no país. Este ano lançou disco novo e se apresentou em Brasília, no Festival Latinidades. Há cerca de um ano, em show no Carnegie Hall, em Nova York, foi recebida como “lenda da Bossa Nova” e ovacionada pela plateia.

Em entrevista à Agência Brasil, Alaíde mostrou-se animada por participar de um concerto com orquestra sinfônica. “É sensacional. Eu diria que é como uma cama boa para a gente deitar. É uma coisa [de] que eu sinto muita falta. Quando eu comecei a cantar, havia várias orquestras. Aos poucos, foram sumindo.”

Alaíde participou da primeira edição do Projeto Pixinguinha, em 1977, uma iniciativa do poeta e compositor Hermínio Belo de Carvalho, que dirigia a Fundação Nacional de Artes (Funarte). Na época, a cantora e compositora percorreu o país na companhia do flautista e clarinetista Copinha (1910-1984) e com os violonistas Turíbio Santos, hoje com 81 anos, e o jovem Rafael Rabello (1962-1995).

O maestro Joaquim França Ramos, convidado para reger o concerto, também tem memória afetiva do Projeto Pixinguinha. Ele se recorda de assistir a diferentes shows em Macapá, sua cidade natal. As apresentações tinham preços acessíveis e garantiam a participação de artistas locais na abertura dos eventos.

Ramos, que também é professor da Escola de Música de Brasília, promete uma bela apresentação com “a junção da música popular com a música erudita.” Segundo o maestro, “vai ser um concerto muito emocionante. A Alaíde Costa é um grande nome da música popular brasileira, é um grande nome da Bossa Nova. Vão estar presentes junto com ela no palco Tom Jobim, Carlos Lyra, Vinicius de Moraes, Johnny Alf. Grandes artistas criadores [com] quem ela teve oportunidade de conviver e de fazer música.”

Shows em todo o país

O concerto com Alaíde Costa é uma iniciativa da Funarte, que marca a nova edição do Projeto Pixinguinha, rebatizado como Circuito Pixinguinha, com orçamento de R$ 6,5 milhões. Até o final deste ano, diferentes artistas se apresentarão pelo projeto em 12 estados. Outras atrações estão sendo programadas para shows em todo o Brasil no ano que vem.

Para o idealizador do concerto em Brasília, o músico e produtor Gustavo Ribeiro de Vasconcelos, o Circuito Pixinguinha estimulará mais investimentos na área cultural. “A retomado do Pixinguinha, a meu ver, é de suma importância porque certamente atrairá outras instituições e outros setores para voltarem a investir na circulação da cultura nacional. Esse é o papel do Pixinguinha: ser uma mola propulsora.”

Em nota à imprensa, a presidenta da Funarte Maria Marighella enfatizou a importância da iniciativa. “Ao lançar o Circuito Pixinguinha, atualizado e em novo formato, afirmamos seu contorno de política pública e sua potência de promover encontros nessa imensa rede das artes. E com muita honra, reabrimos esse caminho com ela, Alaíde Costa, que nos retoma uma história e aponta para o futuro junto a outras tantas artistas por todo o país. Um momento histórico.”

Quem quiser assistir ao concerto da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro com a cantora Alaíde Costa deve ficar atento para retirar o ingresso, que é gratuito.
Nesta quinta-feira, a partir do meio-dia, um novo lote de ingressos estará disponível na plataforma sympla.com. O show será às 20h30, no Eixo Ibero-Americano (antigo Teatro Plínio Marcos).

Empresas e MEI podem regularizar dívidas com Simples até esta quinta

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) notificadas no fim de setembro que não regularizarem as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até esta quinta-feira (31) serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro.

O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada via internet, conforme orientado no site do órgão.

Notificações

De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples. Dessa forma, as empresas e o MEI que receberam a notificação no fim de setembro têm até o fim de outubro para regularizarem as pendências.

Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.

Governo anuncia novas regras para transporte aéreo de pets

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (30) regras mais rígidas para o transporte de animais em voos. Os tutores poderão rastrear os pets em todas as etapas do transporte aéreo, do embarque ao desembarque. Esse monitoramento será feito por meio de câmeras e aplicativos, informou o Ministério de Portos e Aeroportos, que anunciou as novas normas, chamadas Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata).

Outra medida é que as companhias aéreas terão de oferecer serviços veterinários para emergências, como forma de garantir que os animais irão receber o atendimento adequado. 

O plano ainda prevê criação de canal direto de comunicação com os tutores, que irá fornecer informações sobre a situação do voo; capacitação e treinamento dos profissionais do setor aéreo e controle do serviço prestado. As regras serão publicadas nesta quinta-feira (31) e entrarão em vigor.

Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fiscalizar o cumprimento do plano. As empresas aéreas terão prazo de 30 dias para se adaptarem às normas. 

“Haverá um trabalho coletivo da Anac no sentido de fiscalizar, de cobrar e de multar as companhias aéreas que não atuem de acordo com o bom serviço de transporte animal”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (foto).

O plano foi elaborado por um grupo de trabalho, formado por representantes de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas, que analisou mais de 3,5 mil sugestões da sociedade. 

Joca

O plano é apresentado seis meses após a morte do golden retriever Joca. O cão morreu em uma caixa de transporte após a falha no transporte aéreo pela Gol. O animal deveria ter sido levado a Sinop (MT), em um voo de cerca de 2h30 de duração, porém teve o destino alterado por erro. Joca foi transportado para Fortaleza e depois retornou para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, resultando em cerca de 8 horas dentro de voos.

O laudo veterinário apontou estresse, desidratação e problemas cardíacos como causas da morte.

Brasília, (DF), 30/10/2024 – O tutor do cachorro Joca participou da apresentação das novas regras para o transporte de animais em voos. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Para o tutor do Joca, João Fantazzini, as normas representam um avanço para o país com objetivo de garantir bem-estar e segurança dos animais. Ele defende ainda a aprovação de lei que permitam o transporte de pets de qualquer tamanho junto aos tutores nos aviões. 

* Com informações de Oussama El Ghaouri, repórter da Rádio Nacional

Paes defende fechamento do Santos Dumont durante Cúpula do G20

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, defendeu nesta quarta-feira (30) o fechamento do aeroporto Santos Dumont durante a Cúpula dos Líderes do G20, que será no Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro. Na ocasião, estarão na cidade diversos chefes de Estado. A programação ocorrerá no Museu de Arte Moderna (MAM), localizado no aterro do Flamengo, ao lado do aeroporto Santos Dumont. Paes afirmou que já apresentou sua opinião ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.

“Eu defendo que, se for do entendimento das forças de segurança, que se feche o aeroporto Santos Dumont nessa data em que os chefes de Estado estarão aqui no Rio de Janeiro. Estamos falando de um período de 48 horas. Sei que já tem gente que comprou a passagem. Mas ninguém comprou a passagem para chegar no Santos Dumont, comprou passagem para chegar no Rio de Janeiro. E o Galeão tem todas as condições do mundo de receber esses voos”, afirmou.

As declarações ocorreram durante a entrega das obras do MAM pela prefeitura do Rio. O espaço vinha passando por diversas intervenções e as instalações renovadas foram apresentadas nesta quarta-feira (30) ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a à primeira-dama, Janja Lula da Silva.

Paes sustenta que as recentes ações voltadas para recuperar o protagonismo do Galeão faz com que ele esteja pronto para receber com segurança todos passageiros durante o G20. Ele destacou ainda a melhoria dos acessos e a conexão com o transporte público.

“É uma decisão que tem que ser tomada o mais rapidamente possível. O entendimento da cidade é de que se evite a utilização do aeroporto Santos Dumont. E não apenas por motivos de segurança, mas também de logística. Imagine as pessoas chegando com os voos no aeroporto Santos Dumont nesse período. Já temos engarrafamentos nos dias normais, imagine como será com o aterro do Flamengo todo fechado para a chegada desses líderes mundiais.”

As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assumiu essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, a presidência será transferida para a África do Sul.

Segurança

Paes também defendeu a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo o prefeito do Rio, essa posição também já foi comunicada ao presidente Lula. Previstas na Constituição Federal, as missões de GLO conferem às Forças Armadas a autonomia necessária para que atuem com poder de polícia, por tempo determinado, em área previamente definida. Cabe ao presidente da República decretá-las. Desde 1992, já foram realizadas mais de 140 missões de GLO no país, boa parte delas voltada para preservação da segurança pública em três situações específicas: greves de policiais militares, grandes eventos e processos eleitorais.

“É uma decisão importante pela relevância dos líderes políticos que aqui vão estar. Não há nada de anormal nisso. O Rio, nesses grandes encontros, sempre teve a GLO”, disse Paes. Nesta terça-feira (29), o secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, Victor dos Santos, chegou a afirmar que a GLO será decretada. No entanto, ainda não houve nenhum confirmação do governo federal.

Segundo Paes, a cidade do Rio de Janeiro viverá um período de restrições durante a Cúpula dos Líderes do G20. Ele destacou que, justamente por isso, decretou feriado municipal para os dias 18 e 19 de novembro.

“Os cariocas estão acostumados por serem uma cidade internacional que recebeu, na última década, final de Copa do Mundo, a Jornada Mundial da Juventude, os Jogos Olímpicos e outros eventos. É óbvio que no período em que os chefes de Estado estarão aqui, haverá uma série de restrições no deslocamento e na movimentação das pessoas na área turística da cidade, olhando a orla desde a Barra da Tijuca, passando por toda a zona sul e vindo em direção ao centro e à Praça Mauá, onde vai acontecer o G20 Social”.

Rio: Museu de Arte Moderna é entregue reformado para ser sede do G20

A revitalização do Museu de Arte Moderna (MAM), no centro do Rio de Janeiro, foi entregue nesta quarta-feira (30) pela prefeitura do Rio de Janeiro. O espaço vinha passando por intervenções com o intuito de deixá-lo pronto para receber a Cúpula dos Líderes do G20, que acontecerá nos dias 18 e 19 de novembro. As instalações renovadas foram apresentadas pelo prefeito Eduardo Paes à primeira dama Janja Lula da Silva e ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Uma chave simbólica também foi entregue ao ministro.

Paes avalia que a revitalização do MAM ficará como um legado do G20. “É a recuperação de um ícone da arquitetura brasileira, de um importante equipamento cultural. Fizemos também a recuperação do entorno, do paisagismo assinado pelo mestre Burle Marx”, afirmou.

Rio de Janeiro (RJ), 30/10/2024 – Paes ressalta que é a revitalização de um ícone da arquitetura brasileira- Tânia Rêgo/Agência Brasil

Inaugurado em 1958, o MAM localiza-se no aterro do Flamengo, próximo ao aeroporto Santos Dumont. De acordo com a prefeitura, foram investidos ao todo R$ 32 milhões em reformas na área interna do museu, obras estruturais e revitalização urbana e ambiental do entorno, incluindo a instalação de nova iluminação, a criação de um passeio público e a valorização dos jardins. Após o G20, o espaço estará novamente disponível para visitação do público. A reabertura completa é prevista para janeiro de 2025, com uma nova programação gratuita que abrangerá exposições, atividades educativas, oficinas e eventos na área externa.

Segundo Paes, as obras duraram aproximadamente seis meses, mas o processo todo, considerando o planejamento e as discussões de projeto, levou cerca de um ano. “A gente já vinha trabalhando para recuperar esse espaço, que é um ícone da nossa cidade, e deixá-lo pronto para abrigar esse importante encontro da geopolítica mundial”, disse.

Rio de Janeiro (RJ), 30/10/2024 – Prefeito Eduardo Paes entrega a obra de revitalização do Museu de Arte Moderna , que vai receber a Cúpula do G20 – Tânia Rêgo/Agência Brasil

O prefeito também defendeu que, no próximo ano, o Rio de Janeiro seja a sede da reunião do Brics, composto por países emergentes voltado para o desenvolvimento socioeconômico sustentável. O Brasil assume presidência rotativa do grupo em 2025. “Eu já disse ao ministro Mauro que nós vamos receber também com muita honra e prazer a reunião dos Brics. Eu sei que essa não é uma decisão tomada ainda, mas já fica aqui a oferta. A gente entende que o Rio tem um papel a cumprir e tem muito orgulho de mostrar as belezas do nosso país para o mundo”.

O ministro Mauro Vieira celebrou a realização da Cúpula dos Líderes do G20 no MAM. “O G20 é uma plataforma de articulação global de grande importância. Ele é responsável por tomar as grandes decisões geopolíticas. Acho que ter essa reunião no Rio de Janeiro, que é um cartão postal do Brasil, é muito importante. E esse esforço de recuperar esse prédio, que é um ícone da cidade e da cultura brasileira, tem tudo a ver justamente com o que representa o G20 no Brasil”, avaliou.

Rio de Janeiro (RJ), 30/10/2024 – Mauro Vieira participa da cerimônia de entrega do MAM revitalizado ao lado do prefeito Eduardo Paes  – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Prioridades

As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência.

É a primeira vez que o país assumiu essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, a presidência será transferida para a África do Sul. Mauro Vieira destacou as prioridades brasileiras para seu mandato no G20: o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, a mobilização pela transição energética e contra a mudança climática e o chamado para uma reforma da governança global.

“É preciso mudar as estruturas das instituições que foram criadas após a Segunda Guerra Mundial, que não mais refletem a realidade do mundo de hoje. Quando a ONU [Organização das Nações Unidas] foi criada, ela tinha 51 países membros. Hoje são 193. Da mesma forma, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional [FMI] e mais recentemente a Organização Mundial do Comércio [OMS] são todas organizações importantes para o multilateralismo global e sobretudo para defesa dos interesses dos países em desenvolvimento. Mas estão defasadas e fora da realidade atual. A participação dos países do Sul Global não tem o mesmo peso de outros países”, analisou Vieira.

Familiares de Marielle e Anderson relatam impactos das mortes

Familiares da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 14 de março de 2018, prestaram depoimento nesta quarta-feira (30) no primeiro dia de julgamento de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, assassinos confessos da vereadora, no 4º Tribunal de Júri, no Rio de Janeiro.

Marinete Silva, mãe de Marielle; Mônica Benício, viúva da vereadora, e Ágatha Arnaus, viúva de Anderson Gomes, relataram o quanto os assassinatos impactaram a vida das famílias nesses seis anos e sete meses.

Os réus respondem pelos crimes de duplo homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima -, tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle e receptação do veículo usado no crime.

Os dois acusados estão acompanhando os depoimentos por videoconferência diretamente das unidades onde estão presos. Ronnie Lessa está na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, e Élcio está no Centro de Inclusão e Reabilitação, em Brasília.

São esperadas nove testemunhas no total, sendo sete indicadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e duas pela defesa de Ronnie Lessa. A defesa de Élcio Queiroz desistiu de ouvir as testemunhas que havia requerido anteriormente.

Depoimentos

A primeira testemunha ouvida foi Fernanda Chaves, que estava no carro com a vereadora Marielle Franco e com o motorista Anderson Gomes no momento do crime. Na sequência, falaram Marinete Silva, Mônica Benício e Ágatha Arnaus.

Inquirida pelo Ministério Público e pelos advogados assistentes de acusação, Marinete Silva, mãe de Marielle, não se opôs a que os réus acompanhassem seu depoimento. Ela classificou como crueldade o assassinato e disse esperar uma condenação justa pelo que aconteceu com sua filha.

“Era minha primogênita, minha primeira filha. Era uma filha que eu me dediquei a vida inteira para criar, com muito sacrifício. Tiraram um pedaço de mim. A gente quer e precisa de uma condenação justa para minha filha. Espero essa condenação e a sociedade espera essa condenação”, declarou Marinete.

Marinete disse que não concordava com a vontade da filha de se eleger vereadora, mas que não podia impedir. “Eu fui contra. Eu não sentia uma coisa boa no meu coração em relação a um mandato partidário. Isso me preocupou bastante, mas quem era eu naquela época para contrariar aquela mulher com quase 38 anos?”, disse.

Mônica Benício

A vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle, chorou em diversos momentos do depoimento, e disse precisar de remédios e tratamento psicológico até hoje para lidar com a perda. 

Questionada pela promotoria sobre o engajamento de Marielle em questões fundiárias, uma das possíveis causas para o assassinato, Mônica confirmou que eram pautas prioritárias na atuação política da vereadora.

“Eu sou arquiteta e urbanista de formação, então essa pauta sempre me interessava e acompanhava, ouvindo um pouco mais de perto. Marielle tinha uma companheira arquiteta e urbanista, e ela estava no mandato justamente para discutir o direito à cidade, de maneira interseccional. E Marielle também defendia o direito à moradia digna na perspectiva da favela e da periferia”, disse Mônica.

A viúva de Marielle reforçou o quanto ela era atuante como vereadora e que o assassinato interrompeu uma trajetória em ascensão no campo político.

“Marielle estava no momento mais feliz da vida dela. Isso ela mesmo reconhecia na vida profissional. Não tinha dúvida nenhuma. Quem acompanhou a campanha, o início do mandato de Marielle a viu, um ano e três meses depois, a viu se transformar em uma figura enorme. Fosse pelas falas, pela postura, fosse pela segurança, reconhecimento pessoal do que queria. Ela era uma figura em ascensão política no partido, isso era notório”, disse Mônica.

Sobre a expectativa em relação ao julgamento, Mônica comentou a importância das condenações para a sociedade. Mas disse que, no campo pessoal, uma justiça plena é impossível.

“A única justiça possível seria não precisar estar aqui e ter a Marielle e o Anderson vivos. Mas para além disso, dentro do que é possível, eu espero que se faça a justiça que o Brasil e o mundo esperam há seis anos e sete meses. Porque isso é importante também. Não só para o símbolo, mas para Marielle Franco, defensora de direitos humanos, para o Anderson, pai do Arthur e marido da Ághata, enquanto pessoas, para que a gente possa dar o exemplo de crimes como esses não podem voltar a acontecer”, disse Mônica.

Ágatha Arnaus

A viúva de Anderson Gomes, Ágatha Arnaus, foi a quarta a depor nesta quarta-feira. Além da dor causada pela perda do marido, ela comentou o impacto sobre os cuidados do filho Arthur, que tem uma condição rara de saúde, e tinha um ano e oito meses na época do assassinato. Ela tem certeza de que o filho teve atrasos de desenvolvimento por causa da morte do pai.

“Eu tenho certeza que sim, porque desde a barriga quando o Anderson falava, o Arthur se mexia. A primeira coisa que o Arthur falou foi papai. Uma criança que sempre esteve com os dois. E aí, depois, por não ter pai, a mãe ficou saindo o tempo todo para ir à delegacia, para ir em caminhadas, para voltar a trabalhar”, disse Ágatha.

“O Arthur passava mal todo dia 13 ou 14 do mês, depois da morte do Anderson. Acho que muito também por ver na televisão e pelo jeito que eu chegava em casa. Ele já tinha perdido o pai. Eu estava resolvendo outras coisas também relacionadas à morte. Momento que ele ficou sem o pai e sem a mãe, porque muitas vezes eu estava na rua resolvendo outras coisas”, complementou.

Ter de lidar com todas as questões de saúde do filho sem Anderson a levaram ao limite, revelou. “O pior momento foi seis meses depois do assassinato, quando Arthur precisou passar por uma cirurgia. Os médicos chegaram a falar que ele não aguentaria, que eu deveria estar preparada. Foi a única vez que eu achei que ele não aguentaria. E eu passei a achar naquele momento, sem o Anderson, que eu também perderia o Arthur, que eu ficaria sozinha, e que minha família tinha acabado”.

A viúva disse que está na expectativa para que os acusados sejam finalmente responsabilizados pelo crime.

“Eu espero que as pessoas que me tiraram o Anderson, o pai do Arthur, paguem pelo o que elas fizeram. Eu não tenho como repor de forma alguma, eu não substituo o Anderson de forma alguma para o Arthur”, disse ao encerrar o depoimento.

Países do G20 defendem cuidados com uso de IA na educação 

Países do G20 destacam cuidados com o uso da inteligência artificial (IA) na educação em documento final aprovado por ministros da Educação do grupo. Para os países, que representam cerca de 85% de Produto Interno Bruto (PIB) global, as soluções digitais “precisam ser desenvolvidas com forte ênfase em padrões éticos, diversidade, equidade e inclusão, reconhecendo a importância de superar a divisão digital”.

O trecho faz parte dos três parágrafos que foram acordados ao longo das discussões do Grupo de Trabalho (GT) em Educação. O texto será anexado à Declaração dos Líderes, que é o documento final das reuniões do G20, definido pelos chefes dos Estados-Membros.

O texto da educação também coloca como necessárias a educação e alfabetização digital e midiática, que, de acordo com os países, devem ser desenvolvidas “ao lado do pensamento crítico, aprendizado socioemocional, cidadania digital e outros temas importantes”.

Em um momento em que o Brasil e outros países discutem o uso da tecnologia nas salas de aula e as regras para o uso do celular no ambiente escolar, o documento do G20 ressalta: “Educadores e alunos precisam estar envolvidos no desenvolvimento de recursos digitais, que podem complementar o ensino presencial. A experiência do usuário tornou-se um elemento-chave para medir o sucesso nessa área, incluindo a extensão em que o conteúdo de qualidade é acessível e adaptável a diferentes contextos de conectividade.”

Além de tratar do uso da tecnologia, o documento traz também um parágrafo sobre a valorização dos professores. Estudos têm mostrado que menos jovens têm se interessado pela profissão, que corre um risco de “apagão” em alguns anos.

No documento, o grupo reconhece o papel essencial dos profissionais da educação e “convoca todos os envolvidos a continuar trabalhando para valorizar e garantir a inclusão na profissão docente”.

O texto também reconhece a preocupante falta de professores observada em muitos países: “Iniciativas que promovam recrutamento, retenção, melhores condições de trabalho e desenvolvimento profissional contínuo, incluindo oportunidades de mobilidade e intercâmbio, são vitais para enfrentar a preocupante escassez de educadores observada em muitos países do G20 e além.”

O terceiro parágrafo trata da importância do envolvimento da escola e da comunidade “catalisadores de uma educação universal inclusiva, equitativa e de qualidade, além de um desenvolvimento sustentável”. O assunto foi discutido na terceira reunião do GT.

 

Ministro Camilo Santana participa de abertura da Reunião Ministerial de Educação do G20 – Ângelo Miguel/MEC

Repercussões

Segundo o assessor especial para assuntos internacionais do Ministério da Educação (MEC), Francisco Souza, que coordenou o GT, a inteligência artificial não constava na pauta original do grupo de trabalho, mas se mostrou uma preocupação dos países. “Não quer dizer que ela é ruim, não, acho que isso também ficou muito claro no debate, ela é potencialmente algo muito interessante. Mas este momento que a gente vive, ainda inaugural, de entrar em contato com essa tecnologia sem uma regulação clara, é uma preocupação. Acho que essa é a palavra mesmo de vários países. E isso aparece nos parágrafos.”

Souza reconhece que ainda há muito para avançar no âmbito da educação, mas ressalta que os parágrafos transmitem mensagens importantes. “O parágrafo sintetiza o que foi o debate. Não é o parágrafo que vai resolver nenhum problema do mundo. O problema do mundo não vai ser resolvido ali brigando por uma vírgula ou um adjetivo. Isso é uma maneira que existe de os países comunicarem em conjunto determinadas mensagens.”

Neste ano, pela primeira vez a sociedade civil, que compõe o grupo chamado C20, pôde participar formalmente de espaços de decisão do G20. A coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda representou o C20 no GT em Educação.

Para ela, um resultado importante da discussão foi o avanço para uma agenda de direitos digitais e o compromisso de países que sediam grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. “Para além de acesso à tecnologia e à internet, estamos olhando para a proteção de dados, estamos olhando para o uso ético de tecnologia e de inteligência artificial, o que é um passo bastante importante considerando que os países do G20 são os países que cediam as grandes corporações internacionais de tecnologia, as big techs, como a gente chama.”

Segundo ela, no entanto, faltaram discussões sobre questões financeiras, algo que o GT optou por não discutir. “Quando a gente fala de apagão de professores, quando a gente fala de infraestrutura e tecnologia, é uma infraestrutura cara para a educação, com certeza esse é um dos temas centrais, e isso não passou pela discussão”, ressalta.

Andressa Pellanda acrescenta: “Sempre se fala que a educação é pilar para o desenvolvimento, sustentável, a educação é porta para os outros direitos, que sem a gente investir em educação a gente também não vai conseguir crescimento econômico, se for para falar na linguagem do próprio G20. E, infelizmente, é um tema que fica muito à margem da discussão do G20.”

No discurso de encerramento da reunião ministerial, o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu um maior investimento na área. “Acho que a importância do GT de educação é a gente unir os países do G20 em torno da necessidade de lutarmos e defendermos o financiamento para a educação, que ainda está longe de ser o adequado para a maioria dos países do G20 e do mundo. A gente sabe que ainda há muitas desigualdades educacionais no Brasil inteiro”, ressaltou, em coletiva de imprensa. “Nós precisamos nos unir em torno da defesa desses países para o financiamento da educação no planeta”, concluiu.

A questão do investimento, apesar de aparecer no discurso do ministro, não fez parte do texto final, por não ter sido acordada entre todos os países.

Etapas de discussão

O Grupo de Trabalho (GT) em Educação faz parte da chamada Trilha de Sherpas do G20, ou seja, está entre os grupos de discussão comandados por emissários pessoais dos líderes do G20, que supervisionam as negociações, discutem os pontos que formam a agenda da cúpula e coordenam a maior parte do trabalho. Além do GT em Educação, fazem parte da Trilha outros 14 grupos de trabalho, duas forças-tarefa e uma Iniciativa.

Os parágrafos propostos para serem anexados à Declaração dos Líderes foram definidos ao longo de três reuniões realizadas este ano. A terceira ocorreu nessa terça-feira (29), em Fortaleza. Nesta quarta-feira (30), o texto foi submetido e aprovado na reunião dos ministros de Educação que representam os países e blocos e que compõem o grupo.

A Cúpula de Líderes do G20, que encerra a agenda do grupo e na qual será definido o documento final do encontro, ocorre nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

*A repórter viajou a convite do Ministério da Educação (MEC).

Arthur Elias vê evolução da seleção feminina após 3 a 1 sobre Colômbia

Eleito o terceiro melhor técnico de futebol feminino na última temporada 2023/2024 pela Revista France Football, Arthur Elias elogiou o desempenho da seleção brasileira que derrotou por 3 a 1 a Colômbia, no segundo amistoso disputado na noite de terça-feira (29), em Cariacica (ES). A atuação da equipe que passa por renovação após a prata olímpica em Paris, superou as expectativas, já que o primeiro jogo contra as rivais sul-americanas terminou em empate em 1 a 1. As partidas foram o pontapé inicial da preparação da seleção para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que pela primeira vez ocorrerá no Brasil.  

”A gente iniciou o jogo de uma maneira muito consciente, com intensidade, com velocidade, criando vantagens em todos os setores de campo, levando muito perigo ao gol colombiano, o primeiro tempo poderia ter acabado com quatro, cinco gols para o Brasil”, analisou o treinador, durante coletiva após a vitória.

Solta o grito, @Isa_Haas_! O primeiro gol com a Amarelinha é sempre inesquecível! Brilhou, minha zagueira! 💛⚽️

📸 Lívia Villas Boas / CBF pic.twitter.com/IsnZAmDs7B

— Seleção Feminina de Futebol (@SelecaoFeminina) October 29, 2024

Arthur Elias pôde testar em campo 12 das 13 convocadas por ele pela primeira vez, desde que assumiu a equipe há pouco mais de um ano. Os principais destaques entre as novas integrantes foram a zagueira Isa Hass (Internacional) e a atacante Gio Queiroz (Atlético de Madrid), de volta à seleção após dois anos. Ambas balançaram a rede no embate de terça (29).

“Foi a primeira convocação depois do resultado histórico na Olimpíada de Paris. A gente não pode ficar pensando no que já passou. Temos que pensar pra frente. Esse é um grupo muito jovem, que trabalhou muito bem no dia a dia, nos treinamentos, com entendimento, com compromisso, com sede de aprender o modelo de jogo, de se identificar com a seleção, de gostar de estar aqui e de vestir essa camisa com confiança”.

Aquele sentimento de orgulho e amor pela Amarelinha! Vamos juntas, @GioGarbelini! 💛

📸 Lívia Villas Boas / CBF pic.twitter.com/ZHNPPWLKJ4

— Seleção Feminina de Futebol (@SelecaoFeminina) October 30, 2024

A seleção encerra a temporada 2024 fora de casa, com dois amistosos contra a Austrália, na última Data Fifa. O primeiro em 28 de novembro (uma quinta-feira) e em 1º de dezembro (domingo). A programação (convocação e datas de apresentação) ainda serão anunciadas pela Confederação Brasileira de Futebol).  

No ano que vem a seleção disputa a Copa América Feminina, de 12 de julho e 2 de agosto.

Sociedade civil aposta em parcerias para recuperação florestal no país

Em busca de soluções baseadas na natureza e da estruturação de mecanismos financeiros, a sociedade civil se une e procura desenvolver a economia da restauração florestal. Com amplo potencial, novos projetos miram o mercado de carbono na tentativa de acertar um modelo de desenvolvimento sustentável que contemple a recomposição da cobertura verde e proporcione amplas oportunidades às comunidades locais.

Um exemplo é a parceria entre uma empresa de restauração em larga escala e a organização não governamental (ONG) Conservação Internacional (CI-Brasil), anunciada nesta quarta-feira (30) para um projeto de 12 mil hectares no extremo sul da Bahia, região que reúne 21 municípios. A proposta tem também financiamento da Priceless Planet Coalition (Coalizão Preciosa pelo Planeta, em tradução livre), liderada por uma empresa de cartões de crédito e que reúne esforços de comerciantes, bancos, cidades e consumidores no enfrentamento às mudanças climáticas.

De acordo com o vice-presidente da CI Brasil, Mauricio Bianco, a união dessas várias frentes é um modelo que pode viabilizar a recuperação em várias frentes, inclusive a superação da meta assumida pelo país de restaurar 12 milhões de hectares até 2030. “Temos plena certeza de que isso depois vai escalar para outros biomas, sobretudo a Amazônia, mas, no começo, vamos focar a nossa parceria na Mata Atlântica, no sul da Bahia”, disse Bianco.

A ideia é que, além de enfrentar a crise climática e recompor áreas naturais do país, iniciativas da sociedade civil podem se somar às políticas públicas na estruturação de uma economia mais sustentável. “O importante que a restauração traz é o impacto que pode ter na biodiversidade, no clima e na geração de emprego local. Então, a restauração é boa para o clima, é boa para a biodiversidade e é boa para as pessoas. Eu acho que este é o grande trunfo”, reforça.

Planaveg

A meta brasileira para recomposição das áreas naturais foi reafirmada nesta semana, com a atualização do Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa (Planaveg), apresentada durante a 16ª Conferência das Partes das Nações Unidas para a Biodiversidade (COP16), em Cali, na Colômbia. Na ocasião, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância da atualização da política pública que conduzirá essa frente de regeneração ambiental.

“Ficamos uma boa parte do nosso tempo transformando natureza em dinheiro. Chegou a hora de pegar o dinheiro para restaurar e preservar a natureza. O bom é que a gente pode fazer isso usando a própria natureza de forma sustentável para gerar prosperidade”, disse.

Além de propor uma agenda de recuperação da vegetação nativa, a atualização quantificou o potencial brasileiro para implementação de arranjos capazes de atender as diferentes estratégias conforme a ocupação das áreas degradadas. Foram levados em consideração territórios que vão desde imóveis rurais de baixa produtividade até áreas de preservação permanente (APP) e reservas legais de uso restrito, passando por unidades de conservação e territórios coletivos, como indígenas e quilombolas.

Com base das áreas de preservação previstas no Código Florestal Brasileiro, o Planaveg aponta um passivo de 23,7 milhões de hectares que precisam ser recuperados para estarem de acordo com a lei. São 1,3 milhão de hectares em terras indígenas; 1,5 milhão de hectares em assentamentos; 1,3 milhão de hectares em unidades de conservação e a maior parte, sendo 19,1 milhões de hectares, representam áreas privadas em imóveis rurais.

Os possíveis arranjos para viabilizar a superação desse passivo, conforme a ocupação dos territórios, sugerem desde o fomento de sistema integrado de produção até a regeneração e conservação da vegetação nativa, com planos de prevenção e controle de desmatamento e queimadas, passando por paisagens sustentáveis.

“Temos no Planaveg um importante tripé da conservação, da restauração e do uso sustentável. Esta é a base na qual nós botamos os nossos pés. Primeiro conservar. Depois, se foi estragado, restaurar e usar de forma sustentável. Uso sustentável nada mais é do que o uso com sabedoria”, destacou Marina.

Pesquisa

Diante desse cenário atualizado pelo Planaveg, um estudo publicado nesta quarta-feira (30) na revista científica Nature, sobre o potencial global para regeneração natural em regiões tropicais desmatadas revela que um quarto de todo o potencial planetário de 215 milhões de hectares fica no Brasil.

É uma área equivalente à do estado da Bahia e representa 55,12 milhões de hectares, que podem ter a vegetação nativa restaurada pela técnica de menor custo, levando à transformação de pequenos fragmentos de floresta em grandes extensões de vegetação nativa recuperada, explica o diretor de Gestão do Conhecimento da CI Brasil, Bruno Coutinho. “Muitas vezes, são áreas próximas de áreas conservadas e exigem ações mínimas como aceiros, controle de espécies invasoras e outras, que podem baratear muito o custo da restauração e aumentar a escala”, explicou Coutinho.

Para ele, isso torna o estudo um importante instrumento para direcionar tanto as políticas públicas quanto o mercado de restauração florestal. “O Planaveg, por exemplo, prevê estratégias de regeneração natural assistida em unidades de conservação, porque existe passivo em unidades de conservação, especialmente nas de proteção integral, e a necessidade, por lei, de que isso seja recuperado em um esforço de custo menor e benefício maior”, concluiu.

Infraestrutura urbana terá R$ 1,6 trilhão em investimentos até 2033

O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (30), os investimentos que serão feitos na indústria em setores como infraestrutura, saneamento básico, moradia e mobilidade até 2033. Os recursos somam R$ 1,6 trilhão, sendo R$ 1,06 trilhão do setor privado e o restante em linhas de crédito e subvenções do poder público, entre os quais valores destinados a obras dos programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa Minha Vida que alavancam as atividades industriais.

Os projetos estão ligados à Missão 3 da Nova Indústria Brasil (NIB). Lançada em janeiro deste ano, a NIB é uma política industrial.

Entenda o programa Nova Indústria Brasil

Com missões relacionadas à ampliação da autonomia, transição ecológica e modernização do parque industrial, programa focará setores como agroindústria, saúde, bioeconomia e defesa, e visa impulsionar o desenvolvimento nacional até 2033, baseado em elementos como sustentabilidade e inovação.

Os anúncios ocorreram em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, das seis missões da NIB, essa de infraestrutura urbana está batendo recorde de investimentos.

“É boa notícia do começo ao fim porque melhora a vida das pessoas, com casa, saneamento, infraestrutura; reduz custos; impulsiona a economia e a geração de emprego. É o setor que mais rapidamente responde na geração de emprego. Investimento é tudo que o Brasil precisa para ter um crescimento sustentável. [Quero] agradecer todo o setor privado participando fortemente e investindo no Brasil”, disse Alckmin.

O governo está atento às demandas do setor privado, afirma o ministro da Fazenda, Fernando Haddad – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal está atento às demandas do setor privado em relação à reforma tributária, que está em fase de regulamentação. Segundo Haddad, a equipe econômica está dedicada “ao que tem de mais importante do ponto de vista do aumento da produtividade da economia brasileira”.

“Nós sabemos o que a construção civil pode representar em termos de desenvolvimento econômico, nós sabemos o déficit habitacional deste país, nós conhecemos o déficit de infraestrutura deste país, e a indústria depende de boa infraestrutura para conseguir competir. Ela, que vai ser enormemente favorecida pela reforma tributária, porque nós vamos deixar de exportar tributos a partir do ano de 2026 e vamos passar a ser muito mais competitivos do que somos hoje, considerada ainda a nossa vantagem comparativa em relação à matriz energética”, destacou Haddad.

Entre as prioridades da Missão 3 da NIB está o desenvolvimento da cadeia produtiva de baterias. A meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) é, até 2026, ter ao menos 3% dos veículos eletrificados brasileiros circulando com baterias nacionais, e chegar a 33% até 2033.

Setor privado

Nesse sentido, um dos anúncios da iniciativa privada veio da empresa brasileira WEG que vai investir na produção de packs de baterias elétricas no Brasil, com aporte inicial de R$ 100 milhões. Nos últimos dois anos, a WEG já anunciou um total de R$ 1,8 bilhão de investimentos no país, que têm relação com a Missão 3 da NIB.

O MDIC lembrou que o Brasil tem grandes reserva de lítio e outros minerais usados na fabricação de baterias elétricas, mas a quase totalidade da extração desses minérios hoje é exportada para a produção do componente fora do país.

Outro objetivo da Missão 3 é entregar, até 2026, 2 milhões de moradias contratadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, das quais 500 mil serão equipadas com painéis solares fotovoltaicos. E, até 2033, 6,9 milhões de casas, sendo 1,4 milhão com energia fotovoltaica.

Entre as prioridades e desafios, estão, ainda, o desenvolvimento das cadeias metroferroviárias, com seus componentes, e dos sistemas de propulsão para veículos automotores.

Durante a cerimônia, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) também anunciaram novos investimentos de R$ 1,05 trilhão nas áreas de moradia, infraestrutura e saneamento até 2029.

A maior parte dos recursos deverá ser destinada a obras de mobilidade urbana, saneamento, aeroportos, ferrovias, rodovias e portos, entre outros, no valor de R$ 833 bilhões, além de R$ 222,5 bilhões para habitação e R$ 1,6 bilhão na produção de insumos.

Linhas de crédito

Dos recursos públicos para a Missão 3 da NIB, R$ 113,7 bilhões vêm das linhas de crédito e subvenções do Plano Mais Produção (P+P), criado para servir como ferramenta perene de financiamento à NIB, com foco na neoindustrialização e na transformação ecológica. Desse total, R$ 48,6 bilhões foram destinados a projetos afins desde 2023 e R$ 65,1 bilhões estarão disponíveis até 2026.

Também entram na conta dos recursos públicos para a Missão 3 recursos de R$ 492,4 bilhões da Caixa, do Banco do Nordeste (BNB) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados a obras do PAC e do programa Minha Casa Minha Vida.

Quando a NIB foi lançada, o Plano Mais Produção contava com R$ 300 bilhões em recursos. Com o novo aporte de R$ 63 bilhões da Caixa, anunciado hoje, os recursos públicos em projetos para as seis missões da NIB subiram para R$ 405,7 bilhões.

As demais instituições do plano são Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) – empresa pública ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação –, Banco da Amazônia (Basa) e Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

A Finep firmou contratos no valor total de R$ 157 milhões para desenvolvimento de novas tecnologias – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Na cerimônia desta quarta-feira, a Finep assinou oito contratos de subvenção e dois de crédito direto para desenvolvimento de novas tecnologias, no valor total de R$ 157 milhões. Destes, quase R$ 10 milhões irão para o projeto de um “barco voador”, veículo capaz de voar sobre a lâmina dos rios. A tecnologia vem sendo desenvolvida pela startup amazonense AeroRiver. Segundo a empresa, o barco voador poderá transportar até 10 passageiros, inclusive em períodos de seca, alcançando velocidade de 150 quilômetros por hora.

Os demais projetos apoiados pela Finep envolvem soluções para aviação sustentável (por exemplo, um turbogerador híbrido movido a etanol), centros de pesquisa e tecnológicos, remanufatura de resíduos e desenvolvimento de caminhão elétrico autônomo para uso industrial, entre outros.

A política industrial do governo tem seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, à transição ecológica e à modernização do parque industrial brasileiro. Entre os setores que receberão atenção estão a agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação , bioeconomia e indústria de defesa.

Durante o evento, Alckmin apresentou um balanço dos investimentos privados já anunciados no âmbito da NIB, no total de R$ 1,694 trilhão:

. Setor da infraestrutura urbana – 1,06 trilhão

. Setor da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – R$ 100,7 bilhões

. Setor automotivo – R$ 130 bilhões

. Setor de alimentos – R$ 120 bilhões

. Setor de aço – R$ 100 bilhões

. Setor de papel e celulose – R$ 105 bilhões

. Setor de saúde – R$ 39,5 bilhões