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Operação da Polícia Civil mira seis torcedores da Mancha Alvi Verde

A Polícia Civil de São Paulo realiza nesta sexta-feira (1º) uma operação para tentar localizar os integrantes da torcida organizada Mancha Alvi Verde, do Palmeiras, suspeitos de estarem envolvidos no ataque a um ônibus de torcedores do Cruzeiro. A emboscada, como a Polícia Civil tem chamado o episódio, aconteceu no último domingo (27) na rodovia Fernão Dias, em Mairiporã, na Grande São Paulo. Um torcedor do Cruzeiro de 30 anos morreu .

A operação cumpre seis mandados de prisão expedidos pela Justiça. Além dos mandados de prisão, a polícia também faz buscas e apreensões na capital paulista, em Taboão da Serra e em São José dos Campos. Segundo o órgão, a operação mira dez endereços dos alvos, entre eles, a sede da torcida Mancha Alvi Verde, localizada na zona oeste de São Paulo. Um dos focos é tentar localizar três veículos que teriam sido utilizados na emboscada, além de apreender celulares, computadores, roupas e armas que teriam sido utilizadas no ataque aos ônibus de torcedores do Cruzeiro.

Segundo a delegada que coordena a operação, Fernanda Herbella, o objetivo da operação é prender os alvos envolvidos no crime e coletar o maior número de provas que possam auxiliar na continuidade das investigações.

Proibição

Após a morte do torcedor do Cruzeiro, a Federação Paulista de Futebol (FPF) decidiu proibir a entrada da Mancha Alvi Verde, principal torcida organizada do Palmeiras, em jogos realizados nos estádios e arenas do estado de São Paulo.

A proibição da entrada da torcida nos estádios paulistas havia sido recomendada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que abriu investigação sobre o caso. Para o MP, o ocorrido demonstrou que as torcidas organizadas agem como “facções criminosas”. “O enfrentamento de grupos formados por pretensos torcedores da Sociedade Esportiva Palmeiras e do Cruzeiro Esporte Clube resultou, infelizmente, em um saldo trágico, deixando diversos feridos e um morto. Tal episódio é inaceitável e representa uma grave afronta à segurança pública e à convivência pacífica em nossa sociedade”, escreveu o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.

Além disso, o Ministério Público de Minas Gerais também encaminhou uma recomendação à Federação Mineira de Futebol (FMF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para que a Mancha Alvi Verde seja banida temporariamente dos estádios brasileiros por um período de dois anos. No documento, o promotor de Justiça da 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor do Procon-MG, Fernando Abreu, pede que a medida cautelar seja adotada em âmbito nacional, já que, segundo o promotor, o risco não se restringe a Minas Gerais. A medida recomenda que seja proibido o uso, porte e exibição de qualquer vestimenta, faixa, bandeira, instrumento musical ou qualquer objeto que possa caracterizar a presença da torcida nos estádios e no entorno em dias de jogo.

A Mancha Alvi Verde ainda não se manifestou sobre a operação, mas tem negado participação no ocorrido . “Lamentamos profundamente mais esse triste acontecimento e manifestamos nossa solidariedade e demonstramos nossa consternação aos familiares da vítima, repudiando com veemência tais atos de violência. Queremos, desde já, deixar claro que a Mancha Alvi Verde não organizou, participou ou incentivou qualquer ação relacionada a esse incidente. Com mais de 45 mil associados, nossa torcida não pode ser responsabilizada por ações isoladas de cerca de 50 torcedores, que desrespeitam os princípios de paz que promovemos e defendemos”, diz a nota.

TCE determina que estado suspenda pagamentos a PCS Saleme

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou que o governo fluminense suspenda qualquer pagamento ao laboratório Patologias Clínicas Dr. Saleme (PCS Saleme), cujo contrato com a Fundação Saúde, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, foi suspenso em 12 de setembro. O laboratório foi responsável pelo exame de sangue equivocado que permitiu que órgãos infectados pelo vírus HIV fossem transplantados em seis pacientes.

Os exames, realizados no sangue do doador, que era soropositivo, deram “falso negativo” para a presença de HIV. Com isso, seus órgãos foram liberados para transplante e infectaram os receptores. Investigação policial concluiu que o erro no exame foi provocado por falhas no processo de qualidade dos reagentes do exame, a fim de que o laboratório pudesse cortar custos.

Diante da descoberta da falha, a Fundação Saúde rompeu o contrato com o laboratório em 12 de setembro. Mesmo assim, de acordo com o TCE-RJ, entre 18 de setembro e 1º de outubro, portanto dias depois de o contrato com a Fundação Saúde ter sido encerrado, foram autorizados quatro pagamentos, no valor total de R$ 1,2 milhão.

A decisão, do conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, determina que a Fundação Saúde “suspenda, imediatamente, a eficácia de notas de empenho, liquidação e/ou pagamento emitidas em favor da sociedade empresária Patologia Clínica Doutor Saleme Ltda” e retenha “quaisquer pagamentos até eventual deliberação em contrário por esta Corte”.

O TCE-RJ determinou ainda que não haja prorrogação de vigência de quaisquer negócios com o PCS Saleme, que informe os contratos que abrangiam os exames e que resultaram na infecção dos seis pacientes, que indique as motivações técnicas utilizadas para justificar a terceirização dos serviços laboratoriais, que encaminhe planilhas referentes aos pagamentos concluídos e pendentes em favor do laboratório e que informe como estão sendo prestados os serviços anteriormente realizados pelo PCS Saleme.

Irregularidades

Além de determinar a suspensão dos pagamentos, o TCE-RJ também encontrou indícios de direcionamento indevido de contratações pela antiga diretoria da Fundação Saúde a pelo menos outras três empresas, além do PCS Saleme, entre elas uma que tem o mesmo endereço do laboratório.

Também foi percebido, por meio de apuração técnica, um excesso de contratações emergenciais ou remuneração por serviços prestados sem cobertura contratual e amparados apenas por termos de ajustamento de conduta (TAC).

Secretaria

A Secretaria Estadual de Saúde informou que a fundação suspendeu todos os processos de pagamento do PCS Saleme no dia 1º de outubro, mesmo antes da determinação do TCE-RJ e que, apesar de ainda não ter sido notificada pelo tribunal, abriu sindicância para apurar as condutas. Além disso, a fundação está colaborando com o inquérito da Polícia Civil, segundo a secretaria.

Foi informado ainda que o laboratório PCS foi interditado cautelarmente pela Vigilância Sanitária Estadual em 8 de outubro e está proibido de prestar serviços em todo o país desde então.

Sobre os contratos firmados com o PCS e outras empresas, que não envolveram processo de licitação, a secretaria informou que a Fundação Saúde assumiu mais de 50 unidades de saúde que eram geridas por organizações sociais (OS) e que foi necessário realizar contratações emergenciais para que não houvesse descontinuidade da assistência à população.

“A nova direção foi nomeada há dez dias e tem o compromisso de acelerar a realização de processos licitatórios e melhorar a governança”, informou a secretaria em nota.

Enem: cursos populares são oportunidade para alunos de baixa renda

No próximo domingo (3), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 1.753 municípios de todas as regiões do país. A edição deste ano teve mais de 4,3 milhões de inscritos, sendo 1,6 milhão deles concluintes do ensino médio.

Há candidatos que enfrentam inúmeras dificuldades para participar do exame, que é uma das principais portas para o ensino superior, senão a única, como acontece em alguns casos. Este ano, por exemplo, mais de 65 mil pessoas solicitaram atendimento especializado para realizar o teste, das quais a maioria, cerca de 30 mil, têm déficit de atenção. Outras 8.622 têm baixa visão.

Estudantes de todo o Brasil aguardam com ansiedade a chegada do Enem, e um grupo, em especial, acredita que é a sua chance de ter acesso à universidade: os de família de baixa renda, que não têm condições de pagar por aulas preparatórias e encontram no cursinho popular uma saída. A desigualdade social impregna também a educação, começando já no ensino básico, no qual alunos com maior renda podem estudar em escolas privadas e contar, muitas vezes, com um ensino de qualidade muito superior à encontrada na rede pública.

No estado de São Paulo, 302.392 dos estudantes que irão prestar a prova estão concluindo o ensino médio na rede pública. Eles representam quase 80% do total de candidatos com esse perfil.

Universidade pública como vetor

Os professores da Escola Preparatória da UFABC têm de auxiliar cerca de 600 estudantes a estarem prontos para o Enem, anualmente. O cursinho surgiu há 15 anos, por iniciativa de alunos da universidade e passou a ter o professor Leonardo José Steil entre seus docentes quando ele o percebeu como uma oportunidade de entrar no mundo da educação.

Químico de formação, fez carreira acadêmica, mas encerrado em laboratórios, Steil foi aprovado no concurso para docente da UFABC e precisou pensar sobre atividades de extensão. Foi quando alunos da graduação o contataram, perguntando se toparia se juntar a eles para colocar o projeto em prática. A intenção era, como toda atividade dessa natureza, trazer a comunidade do entorno da universidade para dentro dela, o que de fato aconteceu, uma vez que as aulas são dadas dentro da instituição.

“Essa oportunidade acabou, inclusive, mudando toda minha história de vida, minha trajetória acadêmica. Hoje em dia, eu faço pesquisa de ensino, na área de formação de professores. Estou fazendo pedagogia agora, pela Univesp [Universidade Virtual do Estado de São Paulo], porque senti necessidade de ter uma base pedagógica. Para mim, foi muito importante ter esse encontro, esse convite”, afirma ele, que iniciou o curso de pedagogia aos 44 anos de idade.

No início do projeto, os organizadores tiveram que fazer mais esforço para divulgá-lo, visitando escolas e alimentando redes sociais. Com o tempo, porém, a procura começou a ser orgânica, com interessados chegando a ele, até a pandemia de covid-19, período em que o cursinho sofreu, como outros espaços de educação, impactos e o impeliram a retomar os canais de divulgação do serviço.

“A procura por continuar os estudos, aprofundá-los, fazer uma educação continuada tem diminuído. Então, o número de candidatos de vestibulares, que fazem o Enem foi diminuindo. Em 2023, voltou a crescer. Agora em 2024, também. E a gente espera que isso tenha sido um momento difícil para todo mundo e que se recupere o interesse por estudar”, diz ele.

Conforme ressalta o professor, o cursinho acaba tendo diversos fins, podendo até melhorar a autoestima dos estudantes. “Todos os cursinhos populares trabalham no reforço escolar, mas também em outros aspectos, como projeto de vida dos estudantes, autoimagem. E tudo isso acaba sendo fundamental não só para o acesso à educação, mas para a permanência do aluno, porque entrar em uma universidade pública, de qualidade, é um processo difícil, mas conseguir um diploma nessa universidade é mais difícil. Mais do que um projeto de acesso ao ensino superior, é de permanência no ensino superior”, explica Steil.

Um dos fatores que mais contribuem para aumentar a confiança que os estudantes têm em si mesmos é a origem dos professores que lecionam na Escola Preparatória da UFABC: grande parte deles já esteve “do outro lado do balcão”, ou seja, já foi aluno do cursinho e hoje estuda, em cursos de graduação ou pós-graduação, em universidades públicas. O coordenador garante que, mesmo diante de salas com 100 alunos, os alunos se sentem acolhidos porque sempre acabam se identificando com o jeito e a história de algum professor em particular, o que faz com que acreditem mais no seu próprio potencial. “Eles reconhecem naquele professor alguém que é como eles e conseguiu superar essa etapa de entrar no ensino superior”, comenta.

Sonhos moldados

Aspirante a economista, a jovem negra Érika Gonzaga, de 18 anos, reside no bairro da Penha, zona leste, com dez pessoas de sua família materna, sendo a metade de crianças, todas criadas por suas mães solo. Seus pais biológicos trabalharam a vida toda sem carteira assinada, isto é, na informalidade, e sem pisar em uma universidade, mas uma dessas mulheres com quem divide o teto rompeu o ciclo invisível de injustiça e opressão e conquistou o diploma universitário.

“Foi um movimento na família, todo mundo contribuía. Ela conseguiu bolsa de 50%, fazendo uma prova da própria faculdade, e esses outros 50%, as outras mulheres se juntavam para pagar. Na época, ela trabalhava e conseguia pagar uma parte e, quando não conseguia, todo mundo ajudava. A irmã dela tem ensino superior [incompleto], mas não conseguiu manter, porque era particular a faculdade e acabou largando, nunca mais voltou. Foi como um test drive e acabou seguindo. Hoje ela é empreendedora”, compartilha.

Érika fez praticamente todo o ensino básico – fundamental e médio – em uma escola privada, onde tinha uma bolsa de 80%, que durou até o último ano, quando teve que sair da instituição, pela perda do desconto na mensalidade. No período em que morou com sua mãe biológica, que prestava serviços de coffee break e distribuição de brindes, a dedicação aos estudos encolheu, por ter tido que apoiá-la na área profissional, exercendo as funções de copeira e garçonete.

“Quando marcam [o serviço de coffee break], normalmente é para a manhã. Então, ela não tinha ninguém e eu acabava faltando as aulas, porque minha bolsa era para o período da manhã e eu não conseguia estudar direito. Quando precisei sair da escola particular, já estava em defasagem, por causa do trabalho”, observa.

Quando começou a pensar sobre o que queria para sua vida profissional, diversas opções, como História, surgiram na mente de Érika. Ela, contudo, acabou optando por concorrer a uma vaga no curso de Economia, pela maior probabilidade de aprovação e de conseguir um emprego.

A jovem, que tem fortalecido sua segurança para a prova com a ajuda do Cursinho Vito Giannotti, na Praça da Árvore, comenta que diversas colegas, também negras, usaram o mesmo critério para a escolha, sentindo-se pressionadas a ignorar vocações. Outro aspecto abordado por Érika diz respeito à preferência de muitos de seu círculo social pelo ingresso em instituições de ensino particulares e, simultaneamente, a manutenção de um emprego que as permita pagar a mensalidade.

“Não só a questão do mercado de trabalho, mas também por não se sentir capaz mesmo. A maioria das pessoas ao meu redor acabaram desistindo ou mudando de opção”, afirma.

“Sempre falo que foi a maior sorte ter podido fazer o cursinho, porque é justamente esse lugar de crescer, se organizar e ser acolhido. Já estudava, mas lá foi a grande base, minha grande virada. Ter um senso crítico junto à educação. Eles dizem que não dão aulas gratuitas por filantropia, e sim pela consciência de classe, para se ocupar universidades públicas. Organizar um coletivo, dar esse suporte acadêmico, esse suporte crítico, foi incrível, a grande virada. Não desisti da trajetória [do ingresso na universidade], que é longa”, declara Érika.

“O cursinho foi uma casa. Pretendo me formar e voltar para dar aula. É uma comunidade que quero levar para a vida”, acrescenta.

Morador do bairro de Guaianases, zona leste de São Paulo, o estudante Gabriel Padilha, de 20 anos, completou o ensino fundamental na rede pública, em uma escola mais perto de casa, e fez o ensino médio em uma mais distante, que ficava a uma hora de ônibus de seu endereço, no Tatuapé. Também aluno do Cursinho Vito Giannotti, ele testemunha diariamente a luta de sua irmã, de 22 anos, e sua tia, alunas de Direito, para resistir à dupla jornada. São a primeira geração a ingressar ou tentar ingressar em uma instituição de ensino superior, pois os mais velhos da família pararam de estudar no ensino médio ou tiveram que parar de frequentar a escola nessa fase.

O estudante relata que a primeira, de 22 anos, já exerce a função de analista fiscal, que exige muita atenção, e a segunda precisa se deslocar, todos os dias, de Guaianases à região de Alphaville, mas ele mesmo tem uma rotina puxada. “Trabalho o dia inteiro, das 8h às 18h, e depois eu tenho que sair correndo para o cursinho e chego em casa meia-noite. Aí, acordo às 6h para trabalhar. É uma rotina muito cansativa”, diz ele, salientando que o dia a dia já abre desvantagens em relação a jovens que somente se dedicam a estudar para o Enem.

O jovem encontrou na Física uma razão para seguir na linha da pesquisa acadêmica e confirmou sua escolha, mais por combinar com seu desejo do que por ser uma área bastante demandada por empregadores, segundo ele. “Eu penso também na questão do mercado de trabalho, mas foi mais uma questão pessoal mesmo”, esclarece. “Antes, eu queria muito trabalhar com Física, Astrofísica, principalmente alguma agência espacial, tipo a Nasa ou alguma chinesa que está crescendo bastante. Comecei a mudar um pouquinho e estou pensando mais em trabalhar com acelerador de partículas, de repente, na Unicamp [Universidade Estadual de Campinas].”

Um dos principais pontos da prova do Enem é o bloco de questões sobre fatos da atualidade, algo que requer que os estudantes se debrucem sobre os livros e apostilas, mas também acompanhem o que acontece no Brasil e no mundo. Para Gabriel Padilha, os aliados, nesse caso, são o podcast e o noticiário tradicional. “É podcast e ler jornal, não assisto muito à televisão”, resume.

Conteúdos da prova e política no cursinho

De acordo com o coordenador pedagógico do cursinho popular da Associação Cultural de Educadores e Professores das Universidades de São Paulo (Acepusp), o professor Renato Marques, na lista de perguntas sobre História do Brasil, deve se destacar o período do país enquanto colônia. “E, quanto a outras coisas gerais, idade moderna e Idade Média. Do ponto de Geografia, a parte que mais se destaca é a de geopolítica, mas também entram espaço agrário e espaço urbano. Na Filosofia, a ênfase maior, tanto no campo da filosofia antiga”, enumera ele, que atua na área de humanidades.

A tendência é a de que haja, ainda, questões sobre movimentos sociais, o papel do Estado e o conceito de cidadania. Em menor número, deverão aparecer perguntas sobre o tema cultura e sociedade. Indagado sobre a possibilidade de os estudantes terem que demonstrar mais conhecimentos sobre o sul global, o professor diz que sim. “A presença de uma leitura de mundo menos eurocêntrica, menos voltada à visão do domínio do norte”, relaciona.

O coordenador explica que o cursinho entende que é sua obrigação fazer com que os alunos compreendam que o contexto socioeconômico em que vivem é algo complexo e resultado de desigualdades sociais que podem ser atenuadas por meio da luta coletiva. “O curso acaba tendo um papel político, de fazer um despertar, uma tomada de consciência no sentido de que essa condição precária em que estão inseridos não acontece por acaso, não pode nunca ser naturalizada, que foi construída. E que o nosso papel é tentar oferecer condições para que tenham ferramentas para fazer o enfrentamento”, opina ele, que também atribui valor à partilha, com os alunos, de diversas dimensões da cultura.

Tamira Paixão, de 18 anos, frequenta o cursinho da Acepusp e tenta equilibrar os estudos, afazeres domésticos e os cuidados de seu irmão de 2 anos, assumidos por ela quando a mãe tem que cumprir expediente presencial no Centro Cultural de São Paulo (CCSP) e seu padrasto, pai da criança, também está no trabalho. Apesar de jamais ter passado necessidade, ela sabe que a concorrência no Enem acaba se tornando uma competição desleal, com candidatos provenientes de escolas estruturadas e outros com mais obstáculos sociais a superar e egressos de escolas com um ensino mais fraco.

“Eu moro em um quintal em que moram minha avó, minha tia e eu. É um pouco barulhento e é, às vezes, difícil de me concentrar. Então, nesse período próximo da prova, estou estudando no cursinho, ficando para as aulas da tarde”, diz ela, moradora de Pirituba, zona norte da capital, e que reduziu as aulas de dança de duas para uma vez por semana e começou a focar mais na preparação para o Enem há um mês.

A mãe de Tamira já ergueu o canudo com o diploma, após vencer a batalha e mãe solo que concilia o cotidiano com um emprego, e seu pai se formou no ano passado, em Logística, com 44 anos de idade. Para ele, o que importava era ter um diploma na área em que já trabalha, diferentemente dela, que quer uma graduação que proporcione realização profissional e pessoal. “O que eu queria realmente fazer é medicina veterinária, mas a nota de corte é muito alta. Estou segura de passar, mas você fica naquela de ‘há pessoas mais preparadas, que estudaram muito mais’. Então, optei por Biologia, que tem uma nota de corte menor e tem a possibilidade de mudar de curso. Pensei muito em ter um emprego no futuro e também numa nota de corte que me deixe mais segura para passar.”

Festa Literária movimentará Maricá com escritores de destaque

O cartunista Ziraldo será homenageado na 9ª Festa Literária Internacional de Maricá (Flim), que começa nesta sexta-feira (1º) e vai até 10 de novembro, na orla do Parque Nanci, na cidade que faz parte da região metropolitana do Rio de Janeiro. A programação, das 9h às 20h, inclui palestras, debates, shows e atividades voltadas para todos os públicos. Além disso, convidados especiais, como escritores, artistas e pesquisadores vão participar de bate-papos com o público, por meio de rodas de conversa e talk shows.

O slogan desta edição é A Nossa História A Gente Escreve Aqui. Entre os participantes, o público poderá ver escritores premiados, como Itamar Vieira Junior, Teresa Cárdenas, Jacques d’Adesky, Valter Hugo Mãe, Conceição Evaristo, Ondjaki, José Eduardo Agualusa, Luiz Antônio Simas e Thalita Rebouças. Também vão participar os escritores e professores Celso Vasconcellos, Luiz Antonio Simas e Eliane Potiguara; o filósofo Clóvis de Barros Filho; os cartunistas Aroeira e Miguel Paiva. Em dois palcos, o público vai se divertir com shows dos cantores Paulinho Moska, Lenine, Vanessa da Matta, Roberta Sá e o rapper MV Bill. A programação inclui ainda a participação dos atores Tuca Andrada, José de Abreu, Stepan Nercessian e Letícia Sabatella.

“Todo ano tem um homenageado. Ano passado foi Gilberto Gil. Este ano, pela primeira vez, estamos fazendo uma homenagem póstuma ao Ziraldo, que foi uma grande figura com o traço, com arte e desenho. Foi fundador do jornal O Pasquim. Uma figura que deixou grande contribuição. As criações dele, como o Menino Maluquinho e outras, transcendem gerações”, disse o secretário municipal de Educação de Maricá, Márcio Jardim, à Agência Brasil.

“A Flim é uma festa literária que faz uma celebração à cultura do livro e ao que o livro pode proporcionar à vida das pessoas. Tem essa dimensão de importância do valor humano, sobretudo, para o público-alvo, que é o público principal – os alunos da nossa rede municipal de ensino – e do que isso representa para eles e no imaginário deles. A gente, às vezes, não consegue dimensionar no presente, mas o que isso agrega para o futuro de cada um deles”, afirmou.

Público

O secretário Márcio Jardim mostra-se na superação do número de visitantes desta edição da Flim, que, no ano passado, recebeu mais de 120 mil pessoas. Para Jardim, a área do Parque Nanci, que é de fácil acesso, vai contribuir para o crescimento do público. As instalações estão montadas em um espaço de 10 mil metros quadrados (m²) no centro da cidade, em um espaço que se estende a dois dos quatro distritos de Maricá, que São Ponta Negra e Itaipuaçu.

“No ano passado, foi na região de Itaipuaçu. Neste ano, entendemos que a localização favorece a presença do público e, por isso, acreditamos que haverá um número maior que o do ano passado. Creio que mais de 150 mil pessoas neste ano, até pelo volume que ganhou no ano passado em divulgação e mídia espontânea. Isso gerou expectativa para esta edição e a expectativa faz com que as pessoas acabem nutrindo essa ansiedade de saber como vai ser e poder participar. Acredito que a gente vai ter um número bem expressivo de participação”, acrescentou Jardim.

Papo Flim

Ao longo dos dez dias, a arena de debates Papo Flim, uma das atrações da festa literária, receberá escritores, atores e músicos em rodas de conversas e talk shows. Logo na abertura, a partir das 18h, os escritores Itamar Vieira Júnior e Jacques d’Adesky participarão do debate Territórios de Resistência: Histórias de Luta e Ancestralidade. O baiano Itamar Vieira Junior, vencedor dos prêmios Leya, Oceanos e Jabuti, é autor do romance Torto Arado, um dos maiores sucessos de público e de crítica da literatura brasileira das últimas décadas. O livro foi traduzido em mais de 20 países.

Para Itamar, o Brasil é um país diverso, onde mais de 50% da população se autodeclara preta e parda, o que mostra o quanto as pessoas querem se sentir representadas de alguma forma nessa história, como já vem ocorrendo na literatura brasileira.

“Que as histórias falem de tudo, das coisas que conhecemos, que falem do Brasil, que elas possam recontar a nossa história, que a gente possa falar sobre nossas dores e também nossas esperanças. Acho que, de fato, a literatura brasileira tem experimentado um pouco isso nos últimos anos”, disse Itamar Vieira Júnior à Agência Brasil.

Crianças

Para as crianças está reservado o espaço Flimzinha. A área infantil será toda inspirada na obra do escritor e desenhista Ziraldo, em uma homenagem ao escritor e cartunista que morreu em abril, aos 91 anos. Lá o público terá referências a personagens criados pelo artista como o Menino Maluquinho, a Professora Maluquinha e a Turma do Pererê.

A criançada poderá aproveitar os estandes para comprar livros infantis e participar de contação de histórias, teatro lambe-lambe, apresentações musicais da Wandinha, Barbie, O Flme e Naruto, e shows da Mangueira do Amanhã, do Passinho Carioca e do Violúdico, entre outros.

O público infantil terá ainda um parque interativo e lúdico e se divertirá em brinquedos que simulam naves espaciais e instrumentos musicais, paredes de escalada, balanços, túnel e cama elástica. As atrações se estendem à horta do Parque Nanci, que se transformará em uma fazendinha com plantações e animais de pequeno porte.

“Nós criamos, desde o ano passado, um espaço que chamamos de Flimzinha, voltada para o público infantil, até por conta de comodidade: são faixas etárias diferentes, níveis de conhecimento do livro de literatura que é a festa. Por tudo isso, a gente fez a separação e tem uma programação específica voltada para a faixa etária da educação infantil e tem uma outra já para os mais adolescentes, os alunos do ensino fundamental do segmento 2”, informou o secretário.

Internacional

O secretário destacou que o i da sigla Flim é de internacional e comemorou a presença de quatro autores estrangeiros no encontro literário: a cubana Teresa Cárdenas, o moçambicano José Eduardo Agualusa, o angolano Ondjaki e o escritor Valter Hugo Mãe, que nasceu em Angola e é radicado em Portugal . “É uma boa representatividade estrangeira.”

Estes autores fortalecerão na Festa Literária a cultura africana, muito presente na obra de Itamar Vieira Junior. A exposição Heróis Quilombolas celebrará a ancestralidade.

Mumbuca Literária

Mais uma vez, estudantes das 77 escolas da rede municipal de ensino receberão uma facilidade para a compra de livros. Cerca de 30 mil alunos ganharão vouchers chamados de Mumbuca Literária O nome é uma referência à moeda social de Maricá, a mumbuca.

O benefício, no valor de 200 mumbucas, será estendido a 9.460 alunos do ensino superior, integrantes do programa Passaporte Universitário, professores e servidores das redes municipal e estadual e aposentados da Secretaria de Educação do município. Segundo a prefeitura de Maricá, o investimento é de R$ 12 milhões.

De acordo com Márcio Jardim, esta é a segunda edição seguida que os alunos do Passaporte Universitário receberão a Mumbuca Literária.” A nossa festa literária é muito livre e de caráter educativo. Nenhuma feira no Brasil tem tanto volume de livros que chegam às mãos das crianças e dos estudantes. Esse ambiente de debates engrandece as pessoas, o ser humano, e traz conhecimento para as crianças, que são nosso maior público-alvo”, explicou Márcio Jardim.

Segundo o escritor Itamar Vieira Júnior a Mumbuca Literária é um tipo de incentivo, que em certa medida, reduz a desigualdade que existe no país. “Muitas pessoas não chegam à leitura pela falta de condições para compra ou para empréstimo de livros. Tudo que for feito para reduzir, para mitigar essa desigualdade e fazer com que as pessoas ingressem e busquem os livros e possam ter a oportunidade de ter um livro na mão para levar para casa, para ler, emprestar. Tudo que é feito para reduzir essa desigualdade é muito válido e muito bem-vindo. Outras feiras literárias tiveram experiências parecidas”, afirmou.

Fora das capitais

O secretário Márcio Jardim considerou bastante positivo um encontro literário, como este, ser realizado fora das capitais brasileiras. Para Jardim, é uma forma de espalhar a cultura para outros centros do país.

“É muito relevante e não é comum esse tipo de coisa. Felizmente, nos últimos anos, as festas literárias ganharam novo impulso em vários municípios. Certamente, Maricá vai sentir o impacto disso nos próximos anos, porque esta é a nona edição, e a formação de um público leitor que tem curiosidade pelo livro e pela leitura impacta na vida de jovens e adolescentes. Em uma escala de 10 anos, vamos começar a perceber isso. É uma coisa boa, porque é uma marca para uma cidade com algo que é simpático: ter uma política de apostar na formação de consciências. A leitura possibilita a emancipação das pessoas a partir do conhecimento.”

Transportes

Nesta sexta-feira (1º), começa a funcionar a operação especial da Empresa Pública de Transportes para facilitar os deslocamentos dos visitantes da Flim. Além do reforço na Linha E13, que vai operar das 9h às 20h, com saídas do Terminal Rodoviário do Povo de Maricá. A cada 15 minutos, haverá um micro-ônibus para a integração da Rodovia Amaral Peixoto com a orla onde ocorrerá a festa.

O público poderá usar ainda o ônibus direto, que sai da Passarela do Parque Nanci, na altura do KM 25 da RJ-106, e segue até a orla do parque. A linha especial estará disponível das 9h até o término das atividades do dia.

Pronto pro ENEM? Antecipe sua chegada ao local da prova

PROGRAMETE : PRONTO PRO ENEM – ATRASO

Vinheta de Abertura 🎶  

PRONTO PRO ENEM

BEATRIZ: O relógio pode ser amigo ou inimigo!

Efeito sonoro 🎶

BEATRIZ: O Enem 2024 tem 4 milhões, 325 mil 960 inscritos, destes 2 milhões 750 mil 891 obtiveram a gratuidade na inscrição. Vale ressaltar que 60, 5 % das inscrições foram feitas por mulheres.

Efeito sonoro 🎶

BEATRIZ: Mas muitas vezes o candidato chega no local de prova e observa muitos lugares vazios, alguns inscritos desistem de ir fazer a prova e outros, poucos, não conseguem chegar a tempo.Por isso hoje o alerta é para o cuidado com o atraso.

Efeito sonoro 🎶

BEATRIZ:A Nelice Jansen, em 2015, logo que terminou o ensino médio passou pelo nervoso de não conseguir chegar no horário. Naquele dia ela tinha se preparado para ir fazer a prova, o namorado iria levá-la de carro, mas quando estava saindo de casa uma colega apareceu e pediu uma carona. Ela achou que não teria problema em levá-la, mas o cálculo do tempo de percurso foi equivocado, e a colega chegou no horário, mas Nelice não.

NELICE: Então no dia da prova eu acabei dando preferência pra deixar minha colega primeiro. E aí após a gente deixar ela no local da prova a gente se deparou com uma manifestação na Asa Sul e o Eixão estava fechado. Aí nós tivemos que dar a volta pra chegar até a escola onde eu iria fazer a prova e antes mesmo da gente chegar a gente já se deu conta, vendo meu relógio, pelo horário que eu não ia conseguir entrar.

BEATRIZ: Nelice chegou a fazer a segunda prova, para treinar, e no ano seguinte, prestou novamente e deu tudo certo. Mas na época a dor foi muito grande, pois ela havia se preparado.

Toda vez que a gente conversa com especialistas eles falam dos cuidados com o os requisitos básicos, como a caneta preta de tubo transparente, os documentos, a água e principalmente o horário. A Professora e psicóloga Elizangela Batista recomenda conhecer antecipadamente o trajeto:

ELIZANGELA: No dia da prova, né, uma das coisas que a gente observa é que eles ficam muito preocupados. Então entende-se que ele já fez a lição de conhecer o trajeto, ele já fez essa lição de saber quanto tempo ele vai levar do deslocamento pra que isso não seja mais nenhum fator estressante.

BEATRIZ: Mas vamos lembrar que mesmo conhecendo o trajeto a Nelice se deparou com uma manifestação e tiveram que mudar o percurso. Por isso é preciso sair com mais antecedência.

A Pedagoga Silvia Torreglossa também alerta:

SILVIA:Chegar com antecedência, já sabendo exatamente a sala que vai prestar. Vai com tranquilidade. O atropelo faz com que o aluno ele não tenha tranquilidade pra ler a capa da prova. Tem que ver lá a cor que é a prova, o número que é prova, como ele deve escrever o nome, o que ele deve fazer de oficial no cartão-resposta.

BEATRIZ: Os portões abrem ao meio dia e fecham a uma da tarde. A prova começa a uma e meia da tarde, de acordo com o horário de Brasília. Mas se você mora no Acre , Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima os horários são diferenciados.

De Brasília Beatriz Arcoverde da Radioagência Nacional

Sobe som 🎶  

MP analisará “discrepância” de penas de Élcio Queiroz e Ronnie Lessa

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse nesta quinta-feira (31), logo depois da sentença de condenação de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz no 4º Tribunal do Júri, no Rio de Janeiro, que vai analisar o que chamou de “discrepância” entre as penas recebidas pelos dois. Pelos assassinatos de Marielle e Anderson, Ronnie foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.

“É uma questão técnica. Ainda não tivemos acesso à sentença. Vamos olhar com calma e vamos ver se é ou não o caso de recorrer. Percebemos essa diferença de 20 anos do Élcio para o Ronnie, e nos pareceu uma discrepância grande. Vamos ver isso com calma e, se for o caso, vamos recorrer”, disse o promotor Eduardo Martins.

Durante o julgamento, o Ministério Público defendeu penas de 84 anos para cada um dos acusados. O entendimento é que os dois deveriam ser responsabilizados igualmente pelos assassinatos, não sendo o caso de diferenciar entre Ronnie Lessa, que atirou contra Marielle e Anderson, e Élcio de Queiroz, que conduzia o veículo usado no crime.

Rio de Janeiro (RJ), 31/10/2024 – Após seis anos e sete meses, Ronnie e Élcio foram condenados pelos assassinatos de Marielle e Anderson. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A promotoria lembrou que, apesar da sentença, os condenados vão cumprir, efetivamente, 30 anos de pena, que é o máximo previsto na legislação brasileira. E que, provavelmente, terão direito a uma progressão diferenciada por causa do acordo de delação premiada.

Os dois condenados também terão de pagar uma pensão para o filho de Anderson, Arthur, até ele completar 24 anos. E pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral para  Arthur, Ághata Arnaus (viúva de Anderson), Luyara Santos (filha de Marielle), Mônica Benicio (viúva de Marielle) e Marinete Silva (mãe de Marielle). Cada um receberá o valor. 

Questionados pela demora de seis anos e sete meses até que se chegasse ao julgamento, os promotores listaram elementos que atrasaram o andamento do processo.

“Pedi desculpas, em nome do Ministério Público, pela demora. Embora, isso não possa ser imputado ao Ministério Público, e muitas vezes não pode ser imputado ao Poder Judiciário. Vivemos em uma democracia, e todo réu tem direito de defesa. Atravessamos uma pandemia no meio desse processo. Esses réus recorreram até as últimas instâncias da sentença de pronúncia. Então, houve uma demora, sim, que decorre também do direito de defesa. E durante todo esse tempo, eles estiveram presos. E, em razão das colaborações, haveria também uma demora, porque não era possível marcar o julgamento de quem está buscando colaborar”, disse Eduardo Martins.

Sobre o significado das condenações, os promotores reforçaram a importância da sentença para o fortalecimento da democracia brasileira.

“Isso é uma resposta dos entes estatais que a gente não deixa impune quem ataca a democracia, quem ataca as instituições. Não é um crime contra uma pessoa. É um crime contra toda uma estrutura formada”, disse o promotor Fábio Vieira.

“É um dia histórico para o Ministério Público, para o Rio de Janeiro, para o Brasil. É um dia importante para a Justiça. Conseguimos, depois de tanto tempo, a primeira condenação”, disse Eduardo Martins.

“Toda condenação criminal é um recado para aqueles que no futuro pretendem fazer algo parecido. Seja nesse ou em outro caso, a condenação é um recado da sociedade que não aceita, que não admite esse tipo de atitude. Nesse caso, em especial, devido a repercussão, é um recado forte”, acrescentou.

Anielle sobre condenação: “era a dor guardada no peito e no coração”

Durante seis anos e sete meses, familiares e amigos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes têm chorado em luto. Hoje, 31 de outubro, o choro pela primeira vez foi de alívio quando eles ouviram a sentença no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados pelos assassinatos cometidos no dia 14 de março de 2018.

Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.  

Irmã de Marielle, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, resumiu o que representou o longo período de luta para que os assassinos fossem identificados e punidos.

Rio de Janeiro (RJ), 31/10/2024 – Anielle Franco (centro) fala sobre condenação de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

“A gente não vai parar aqui. Em 2018, eu disse que honraria o sangue e a memória da minha irmã. E isso aqui hoje foi um grito que estava guardado na nossa garganta. Uma dor guardada no peito e no coração de cada homem e mulher que estão aqui. A gente vai lutar, não só pela Marielle e pelo Anderson, mas por um projeto que a gente acredita”, disse a ministra.

“Maior legado da Marielle para esse país é a prova de que mulheres, pessoas negras, faveladas, quando chegam aos seus postos merecem permanecer vivas. Quando assassinaram a minha irmã com quatro tiros na cabeça eles não imaginavam a força com que esse país se levantaria” acrescentou.

Depoimentos arrependidos

A viúva de Anderson, Ághata Arnaus, agradeceu a todos que lutaram pela condenação dos assassinos e disse que não se sensibiliza com os depoimentos arrependidos de Ronnie e Élcio.

Rio de Janeiro (RJ), 31/10/2024 –  Ághata Arnaus (esq), viúva do motorista Anderson. Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Eu ouvi um pedido de perdão de alguém que claramente não tem qualquer arrependimento. E ainda diz que é para aliviar a consciência. Eu digo que quem tem que perdoar é Deus ou qualquer coisa que ele acredite. Eu não perdoo. Nunca. Eu tenho paz na minha vida. Mas não preciso perdoar”, disse Ághata. “Cinquenta, setenta anos, [isso] é pouco. Que eles fiquem lá para sempre. Anderson e Marielle morreram. É para sempre também”, acrescentou.

Mônica Benicio, vereadora e viúva de Marielle, falou sobre os significados das sentenças de hoje para a sociedade brasileira.

“Marielle foi assassinada pelo que defendia, pelo que lutava para derrotar, para defender a democracia. Não há justiça possível que possa trazê-los de volta para nós. Mas esse é um marco para que não aconteça mais. E esse é o principal recado. Como a juíza disse, é o recado para os vários Lessas que estão livres não tenham o sentimento da impunidade”, disse Mônica.

Rio de Janeiro (RJ), 31/10/2024 – Mônica Benicio, Luyara Santos e Marinete Silva, da esquerda para direita. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Marinete Silva e Luyara Santos, mãe e filha de Marielle, respectivamente, destacaram a luta da família ao longo desses anos para que os responsáveis pelo crime fossem punidos.

“Não só eu como mãe, mas o Brasil, o Rio de Janeiro, a sociedade de uma maneira geral há muito esperava por isso. São seis anos e sete meses e 17 dias que nós estamos lutando e nunca paramos de acreditar. A gente sabia que isso um dia aconteceria. E eles, sim, [os criminosos] têm que pagar”, afirmou Marinete.

“Nossa coragem nos trouxe até aqui. É um dia muito difícil, porque eu tenho certeza de que nenhum de nós queria estar aqui hoje. A Ághata queria o Anderson aqui. Eu queria a minha mãe aqui. Mas o dia de hoje entra para a história e para a democracia desse país. E que a gente dê muitos passos pela frente ainda nesse caso como um todo. Esse é o primeiro passo por eles. A gente vai seguir lutando”, disse Luyara.

O pai de Marielle, Antônio Francisco, externou que o dia de hoje foi muito aguardado pela família, mas reforçou que ainda espera pela condenação dos mandantes do crime.

“Isso não acaba aqui. Porque há os mandantes. E agora a pergunta é quando serão condenados os mandantes. Porque aquele choro que eles exibem nas suas oitivas, para mim não é um choro sincero. Choro sincero foi o nosso, porque perdemos a nossa filha, a Ághata perdeu o Anderson e a Mônica perdeu a Marielle. Esse choro nosso é sincero. Naqueles eu não acredito e não vou acreditar nunca”.

 

Rio de Janeiro (RJ), 31/10/2024 – Família de Marielle e Anderson falam com a imprensa após anúncio das condenações de Ronnie e Élcio. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Próximo passos

Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal.

O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março deste ano.

Por causa do foro, há um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.

A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Governo Federal apresenta PEC da Segurança Pública aos estados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em reunião com governadores nesta quinta-feira (31) no Palácio do Planalto, em Brasília, para apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.

“Eu queria que essa reunião fosse uma reunião em que os governadores não tivessem nenhuma preocupação de falar aquilo que entenderem que devam falar. É uma reunião em que não existe censura, não existe impedimento de cada um dizer aquilo que pensa, aquilo que ele acha que é verdade e, sobretudo, também fazer alguma proposta de solução para que a gente possa dar encaminhamento nesse assunto”, disse Lula no início do encontro.

Brasília (DF), 31/10/2024 – Reunião de  Lula com ministros e governadores – Valter Campanato/Agência Brasil

De acordo com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o texto da Constituição Federal de 1988 “precisa ser aprimorado” para “dar um cunho federativo” ao combate ao crime organizado. A proposta é alterar a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 – que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e Distrito Federal – e o artigo 144 “que estabelece em detalhes quais são os órgãos que integram o sistema de segurança pública brasileira”, descreveu o ministro.

Se aprovado no Congresso Nacional, o governo federal deverá atuar em conjunto com estados e municípios. Um conselho nacional formado pelos três entes federativos deverá estabelecer normas gerais para as forças de segurança. Poderá, por exemplo, definir normas administrativas para o sistema penitenciário e regulamentar o uso de câmeras corporais. O governo federal garante que a PEC não retira competências e nem fere autonomia dos demais entes federativos.

Tripé da PEC 

A proposta do governo tem como tripé aumentar as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675) e também levar para a Constituição Federal as normas do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, unificando os atuais Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário.

De acordo com o texto da PEC apresentado aos governadores, a PRF passa a se chamar Polícia Ostensiva Federal, destinada ao patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Autorizada, a nova policia também poderá proteger bens, serviços e instalações federais; e ”prestar auxílio, emergencial e temporário, às forças de segurança estaduais ou distritais, quando requerido por seus governadores.”

No caso da Polícia Federal, ela passará a ser destinada a “apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, inclusive em matas, florestas, áreas de preservação, ou unidades de conservação, ou ainda de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, como as cometidas por organizações criminosas e milícias privadas.” Lewandowski pondera as mudanças na PF e atual PRF atualizam o que já ocorre “na prática”

A PEC assinala que o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária não poderá ser contingenciado e terá o objetivo de “garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações em conformidade com a política nacional de segurança pública e defesa social.”

Lewandowski apresenta PEC aos governadores – Valter Campanato/Agência Brasil

Padronização 

O governo federal ainda quer uniformizar protocolos de segurança como boletins de ocorrência e certidões de antecedentes criminais, e a geração de informações e dados estatísticos. Segundo Ricardo Lewandowski, a intenção é “padronizar a língua mas cada estado no seu sistema”, como foi feito no Poder Judiciário para compartilhar e alimentar a mesma base de dados.

Na apresentação aos governadores, o ministro garantiu que a PEC “não centraliza o uso de sistemas de tecnologia da informação; não intervém no comando das polícias estaduais; não diminui a atual competência dos estados e municípios; e não cria novos cargos públicos.”

O governo defendeu a necessidade de mudar a Constituição argumentando que “a natureza da criminalidade mudou. Deixou de ser apenas local para ser também interestadual e transnacional.”

“Se no passado eram as gangues de bairro, o bandido isolado, violento que existia em uma cidade ou outra, em um estado ou outro, hoje nós estamos falando de uma organização criminosa que ganha contornos rápidos de organização mafiosa no Brasil, já que eles não só estão no crime, mas estão migrando para a economia real. Estão dando cursos de formação para concursos de polícia militar e da polícia civil. Estão participando no financiamento das campanhas eleitorais”, acrescentou Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil.

Trâmites

O governo admite que a PEC poderá ser modificada após as contribuições dos governadores antes de ser encaminhada ao Poder Legislativo.

Em regra, uma proposta de emenda constitucional deve ser avaliada separadamente nas duas casas do Congresso Nacional- a Câmara dos Deputados e o Senado Federa, sucessivamente. Em cada casa, deverá ser submetida às comissões de Constituição e Justiça para verificar admissibilidade.

Se aceita, a PEC deverá ser discutida em comissão especial. Aprovada, vai para o Plenário. Tanto na Câmara como no Senado, para ser aprovada a PEC tem ter ao menos três quintos dos votos em dois turnos de votação. No mínimo, 308 votos favoráveis dos deputados federais e 49 votos favoráveis dos senadores. Para aprovação nas duas casas, o governo precisará de votos favoráveis da oposição.

Transporte escolar em rios terá reajuste diferenciado, antecipa FNDE

O transporte escolar na Amazônia e em outras regiões em que é feito por meio fluvial será reajustado. A medida, antecipada pela presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, deverá ser anunciada oficialmente no final de novembro.

Segundo ela, o transporte e a alimentação escolar são dois programas do governo bastante afetados pela crise climática. O Ministério da Educação (MEC) irá reajustar o transporte por rios e, em seguida, deverá anunciar medidas para a alimentação e para as obras financiadas pelo FNDE. Esta é, segundo a presidente, a primeira vez que há um reajuste diferenciado do programa, exclusivo para determinadas regiões. 

Atualmente os repasses são feitos às prefeituras, estados e Distrito Federal, que recebem um valor único por aluno matriculado na rede de ensino. Esse valor é o mesmo independentemente da região onde o estudante está.

“A gente consegue ver que, por exemplo, muitas das vezes você compra a alimentação escolar e o curso do transporte é mais caro que o próprio item. Quando você tem um programa nacional, você distribui, por exemplo, 40 centavos para a criança que está na capital de São Paulo e para a criança no município de Bagre (PA), que você chega com 12 horas de barco de Belém. Não tem como você não considerar isso”, disse Fernanda Pacobahyba.

Segundo a presidente do FNDE, estudos do chamado Custo Amazônico – que se refere aos gastos adicionais impostos pelas condições na região – estão sendo feitos desde o começo do ano e, agora, chegou-se a um valor que será anunciado oficialmente em novembro.

Os reajustes abarcarão, segundo a presidente, não apenas a Região Norte, mas todas as áreas que dependem de transporte fluvial. 

“Muitas das vezes, você precisa levar o material enquanto tem leito do rio e o leito depois só vai voltar seis meses depois. Então, imagina, você tem que estar muito ligado”, argumentou.

Programa

Crianças da comunidade de São Francisco do Mainã vão de lancha para a escola. Foto: Tomaz Silva/Arquivo Agência Brasil

Gerido pelo FNDE, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) tem como objetivo apoiar o transporte dos estudantes das redes públicas de educação básica, residentes em áreas rurais, por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar, a estados, municípios e Distrito Federal.

O programa transfere recursos para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

Atualmente, mais de 5 milhões de estudantes são beneficiados em todo o país.
 
* A repórter viajou a convite do Ministério da Educação

Transporte escolar em rios terá reajuste em 2025, antecipa FNDE

O transporte escolar na Amazônia e em outras regiões em que é feito por meio fluvial será reajustado em 2025. A medida, antecipada pela presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, deverá ser anunciada oficialmente no final de novembro.

Segundo ela, o transporte e a alimentação escolar são dois programas do governo bastante afetados pela crise climática. O Ministério da Educação (MEC) irá reajustar o transporte por rios e, em seguida, deverá anunciar medidas para a alimentação e para as obras financiadas pelo FNDE. Esta é, segundo a presidente, a primeira vez que há um reajuste diferenciado do programa, exclusivo para determinadas regiões. 

Atualmente os repasses são feitos às prefeituras, estados e Distrito Federal, que recebem um valor único por aluno matriculado na rede de ensino. Esse valor é o mesmo independentemente da região onde o estudante está.

“A gente consegue ver que, por exemplo, muitas das vezes você compra a alimentação escolar e o curso do transporte é mais caro que o próprio item. Quando você tem um programa nacional, você distribui, por exemplo, 40 centavos para a criança que está na capital de São Paulo e para a criança no município de Bagre (PA), que você chega com 12 horas de barco de Belém. Não tem como você não considerar isso”, disse Fernanda Pacobahyba.

Segundo a presidente do FNDE, estudos do chamado Custo Amazônico – que se refere aos gastos adicionais impostos pelas condições na região – estão sendo feitos desde o começo do ano e, agora, chegou-se a um valor que será anunciado oficialmente em novembro.

Os reajustes abarcarão, segundo a presidente, não apenas a Região Norte, mas todas as áreas que dependem de transporte fluvial. 

“Muitas das vezes, você precisa levar o material enquanto tem leito do rio e o leito depois só vai voltar seis meses depois. Então, imagina, você tem que estar muito ligado”, argumentou.

Programa

Crianças da comunidade de São Francisco do Mainã vão de lancha para a escola. Foto: Tomaz Silva/Arquivo Agência Brasil

Gerido pelo FNDE, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) tem como objetivo apoiar o transporte dos estudantes das redes públicas de educação básica, residentes em áreas rurais, por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar, a estados, municípios e Distrito Federal.

O programa transfere recursos para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

Atualmente, mais de 5 milhões de estudantes são beneficiados em todo o país.
 
* A repórter viajou a convite do Ministério da Educação