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RS: região atingida por chuvas têm mais prazo para cadastro eleitoral

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (2), por unanimidade, a prorrogação por 15 dias do prazo para o fechamento do cadastro eleitoral em cidades atingidas por fortes chuvas no Rio Grande do Sul.

Pela decisão, a prorrogação deve ocorrer somente em caso de necessidade, em municípios que decretarem estado de emergência em decorrência das fortes chuvas que atingem o estado desde a última sexta-feira (24). 

Com isso, os moradores de alguns municípios gaúchos podem ter uma quinzena a mais para se alistar como eleitores ou pedir transferência do título. Pela legislação, em ano de eleição, o cadastro eleitoral deve ser fechado em 8 de maio.

Segundo o mais recente balanço da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, divulgado na manhã desta quinta-feira (2), ao menos 13 pessoas já morreram em todo o estado em consequência das chuvas intensas e 21 estão desaparecidas. Mais de 44,6 mil pessoas já foram de alguma forma afetadas em todo o estado.

O número de desalojados, ou seja, de pessoas que tiveram que deixar suas casas e buscar abrigo na casa de parentes, amigos ou em hospedagens pagas, já passa de 5.250, enquanto os que tiveram que buscar abrigos públicos ou de entidades assistenciais chegam a 3,07 mil.

Governo fixa limite para captura de lagostas na costa brasileira

Duas espécies de lagosta que vivem na costa brasileira tiveram limite máximo para a captura definido para a temporada de 2024, após análise das populações dos animais no país. A partir desta quinta-feira (2), só poderão ser capturadas 6.192 toneladas das lagostas vermelha (Panulirus argus) e verde (Panulirus laevicauda).

Com as novas regras estabelecidas pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a temporada de captura desses animais será encerrada quando contabilizados 95% desse limite. Se o peso total de captura não for atingido, o período acaba no dia 31 de janeiro de 2025.

A finalidade das novas regras é a recuperação das populações das duas espécies necessárias para o equilíbrio dos ecossistemas marinhos e de importância econômica nas regiões Norte e Nordeste do país.

“O Brasil passa a adotar melhores práticas para garantir a sustentabilidade dos estoques”, explica Roberto Ribas Gallucci, diretor-substituto de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros do MMA.

Obrigatoriedade

O monitoramento do limite estabelecido será feito através da informação de recebimento da produção que passa a ser obrigatória para empresas pesqueiras, em até três dias úteis, da data constante na nota do produtor, da empresa, fiscal da primeira venda. A Declaração de Entrada da Lagosta em Empresa Pesqueira deverá ser feita no site do MMA.

Além disso, foram proibidos o transporte e desembarque de animais mortos e a caça de fêmeas ovadas. Para comercialização, armazenamento e beneficiamento das duas espécies, passa a ser obrigatório o envio de uma declaração de estoque, no prazo máximo de sete dias após o fim da temporada. O formulário pode ser preenchido e enviado pelo site do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Uma portaria interministerial publicada na última terça-feira (30), no Diário Oficial da União, detalha as novas regras. Segundo o texto, as normas sobre o defeso anual e os equipamentos permitidos na pesca da lagosta, existentes anteriormente, foram mantidas sem mudanças.

Lula garante recursos para o Rio Grande do Sul, após temporais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (2), que não faltarão recursos do governo federal no socorro à população do Rio Grande do Sul e na reconstrução de municípios gaúchos atingidos por tempestades e enchentes desde o início da semana.

Lula e uma comitiva de ministros desembarcaram hoje em Santa Maria (RS) para reunião de trabalho com o governador do estado, Eduardo Leite, que classificou a situação como o pior desastre climático da história do Rio Grande do Sul.

“Tudo que estiver no alcance do governo federal, seja através dos ministros, seja através da sociedade civil ou seja através dos nossos militares, vamos dedicar 24 horas de esforço para que a gente possa atender as necessidades básicas do povo que está isolado por conta da chuva”, disse Lula, após a reunião.

“No primeiro momento, a gente só tem que salvar vidas, a gente só tem que cuidar das pessoas. No segundo momento, a gente vai ter que cuidar de fazer uma avaliação dos danos e, a partir daí, começar a pensar em como encontrar o dinheiro para que a gente possa reparar esses danos”, acrescentou o presidente, prestando solidariedade ao povo gaúcho e às famílias das vítimas.

O último balanço das autoridades locais registrava 13 mortes e 21 pessoas desaparecidas, além de 12 feridos. São 132 municípios afetados e 5.321 pessoas desalojadas.

De acordo com o governador Eduardo Leite, esses números são “absolutamente preliminares” e deverão subir. O foco das ações é no resgate das pessoas. “Lamentar desde já todas as mortes que ainda não foram registradas e que serão muitas, infelizmente, por conta de deslizamentos e de pessoas que estão a 48 horas em localidades que estão inacessíveis já pedindo resgate. A gente está se esforçando para chegar em cada um dos locais”, disse, informando que 204 municípios estão com maior risco em razão da elevação dos níveis dos rios e do perigo de deslizamento de terras.

Ele lembrou que nos primeiros temporais do ano passado, o resgate foi possível após uma trégua nas chuvas, o que não vem acontecendo. “Nesse momento, a gente não tem tido essa condição. Desde terça-feira (20) a gente mobiliza o que é possível, mas há muito problema climático ainda que afeta o voo das aeronaves e a dificuldade para fazer resgates. E isso tem gerado consequências muito graves aqui, que ainda vão ser medidas”, disse, antecipando a preocupação com alagamentos em Porto Alegre, capital do estado, em razão da elevação do nível do Rio Guaíba.

Segundo ele, a cota de inundação deve chegar a 4 metros (m) amanhã (3) e, dependendo da direção dos ventos que podem escoar melhor ou podem representar as águas no Guaíba, pode chegar a 4,20m. Em novembro do ano passado, o nível do rio chegou a 3,46m, na pior cheia desde 1941.

“Peço às pessoas que saiam das localidades de risco, saiam das suas casas de forma ordenada enquanto é tempo para isso, para nós salvarmos vidas nesse momento”, disse o governador.

Desde o início da crise, o governo federal se mobilizou para apoiar as ações emergenciais, de socorro à população. Militares das Forças Armadas têm auxiliado nas ações de busca e resgate de vítimas e na desobstrução de estradas, além de distribuição de alimentos, colchões, água e a montagem de postos de triagem e abrigos.

O governador Eduardo Leite decretou estado de calamidade pública diante dos estragos causados pelos eventos climáticos. As aulas nas escolas estaduais foram suspensas. Há mais de 150 pontos de bloqueios em estradas e pontes e municípios com problemas no abastecimento de alimentos, água, energia elétrica e telefonia. Os temporais castigam o Rio Grande do Sul desde segunda-feira (29) e a previsão é que o volume de chuvas continue elevado nos próximos dias.

O estado vem sofrendo com ciclos cada vez mais recorrentes de intempéries climáticas. No segundo semestre do ano passado, enchentes provocadas por fortes chuvas fizeram transbordar o Rio Taquari, em uma das piores cheias em décadas, e deixaram um rastro de destruição, perdas materiais e cerca de 50 mortes.

“É o segundo [evento] em um ano que acontece, então é preciso que a gente comece a ficar preocupado em cuidar do planeta Terra com muito mais carinho, com muito mais amor”, disse o presidente Lula.

“A natureza está se manifestando e nós precisamos levar isso muito em conta, porque quando a natureza se rebela a gente sabe que os prejuízos são muitos”, acrescentou, sobre as consequências da ação danosa do homem ao meio ambiente.

Contas externas têm saldo negativo de US$ 4,6 bilhões em março

As contas externas do país tiveram saldo negativo em março de 2024, chegando a US$ 4,579 bilhões, informou nesta quinta-feira (2) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2023, houve superávit de US$ 698 milhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

A piora na comparação interanual é resultado da redução do superávit comercial, que teve queda US$ 4,2 bilhões. De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, isso se deve à queda das exportações diante da redução nos preços internacionais das commodities, em especial soja e petróleo, duas das principais commodities que o Brasil exporta.

Contribuindo para o resultado negativo nas transações correntes, os déficits em serviços e renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) aumentaram em US$ 660 milhões e US$ 378 milhões, respectivamente.

Em 12 meses encerrados em março, o déficit em transações correntes foi US$ 32,606 bilhões, 1,46% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 27,330 bilhões (1,23% do PIB) no mês anterior, fevereiro de 2024. Já em relação ao período equivalente terminado em março de 2023 houve retração; na ocasião, o déficit em 12 meses somou US$ 49,323 bilhões (2,46% do PIB).

De acordo com Rocha, as transações correntes têm um cenário bastante robusto, com tendência de redução nos déficits em 12 meses, principalmente em razão dos resultados positivos da balança comercial. Ele ressaltou que é um déficit externo baixo que está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que tem fluxos de boa qualidade, “mostrando a solidez da posição externa do país”.

Ainda segundo o chefe de estatísticas do BC, os dados do Investimento Direto no País (IDP) superaram as expectativas no mês de março e somaram US$ 9,591 bilhões, aumento de 30,6% em relação ao resultado de março de 2023, que foi de US$ 7,345 bilhões. É o maior IDP para os meses desde 2012, quando chegou a US$ 15 bilhões.

Já no acumulado de janeiro a março de 2024, o déficit nas transações correntes ficou em US$ 14,398 bilhões, contra saldo negativo de US$ 12,620 bilhões no primeiro trimestre de 2023.

Balança comercial e serviços

As exportações de bens totalizaram US$ 28,484 bilhões em março, queda de 14% em relação a igual mês de 2023. As importações somaram US$ 23,365 bilhões, redução de 1,9% na comparação com março do ano passado. Com esses resultados, a balança comercial fechou com o superávit de US$ 5,119 bilhões em março, ante saldo positivo de US$ 9,279 bilhões no mesmo período de 2023.

O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 3,742 bilhões em março, ante os US$ 3,083 bilhões em igual mês de 2023, crescimento de 21,4%. “Tanto pelo ponto de vista das receitas quanto das despesas, nós tivemos valores recordes da série histórica para meses de março, sinalizando a internacionalização da economia brasileira”, afirmou Fernando Rocha.

Houve redução nas despesas em viagens, compensado por aumento em transporte e outras contas como propriedade intelectual e serviços de telecomunicação, computação e informação. De acordo com o chefe de Estatísticas do BC, sempre se deu muito enfoque às contas de transporte e viagens, “que continuam importantes”, mas, recentemente, outras rubricas têm mostrado um “dinamismo mais acentuado”, para a demanda que os brasileiros têm a partir de serviços fornecidos pelo exterior.

O déficit na rubrica de transportes passou de US$ 1,141 bilhão em março de 2023 para US$ 1,294 bilhão no mesmo mês de 2024, alta de 13,4%. Já em aluguel de equipamentos, as despesas líquidas ficaram estáveis e somaram US$ 951 milhões em março último, contra US$ 924 milhões em março do ano passado. As duas rubricas estão associadas à dinâmica da atividade produtiva, investimentos e volume de importações.

No caso das viagens internacionais, em março, o déficit na conta fechou com redução de 16,7%, chegando a US$ 455 milhões, ante déficit de US$ 546 milhões em março de 2023. Segundo Rocha, a conta vem se recuperando, com alta nas rubricas, entretanto, em março, enquanto as receitas mantiveram a trajetória recente de crescimento, as despesas tiveram um “ponto fora da curva”, de redução no mês.

As receitas, que são os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil, cresceram 3,9% na comparação interanual e chegaram a US$ 592 milhões em março, contra US$ 570 milhões no mesmo mês de 2023. Enquanto as despesas de brasileiros no exterior passaram de US$ 1,115 bilhão em março do ano passado para US$ 1,046 bilhão no mesmo mês de 2024, redução de 6,2%.

Também contribuíram para o aumento do déficit em serviços as despesas líquidas com serviços de propriedade intelectual, que somaram US$ 650 milhões em março de 2024, ante US$ 423 milhões em março do ano passado. Na mesma base comparativa, as despesas líquidas de serviços de telecomunicação, computação e informação totalizaram US$ 773 milhões, ante US$ 488 milhões em março de 2023. Essas contas estão vinculadas a novos serviços, como operações de pagamento de licenças de softwares.

Rendas

Em março de 2024, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 5,970 bilhões, aumento de 6,8% ante os US$ 5,592 bilhões no mesmo mês de 2023. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.

As despesas líquidas com juros passaram de US$ 1,994 bilhões em março de 2023 para US$ 2,231 bilhão em março deste ano, aumento de 11,9%, em razão de uma concentração de receitas de juros de fundos em março de 2023, o que não ocorreu em 2024.

No caso dos lucros e dividendos associados aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 3,782 bilhões no mês de março passado, frente aos US$ 3,613 de déficit observado em março de 2023.

A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 15 milhões no mês de março, contra superávit US$ 93 milhões em março de 2023.

Financiamento

Como citado anteriormente, os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) subiram na comparação interanual. O IDP somou US$ 9,591 bilhões em março, ante US$ 7,345 bilhões em março de 2023, resultado de ingressos líquidos de US$ 4,1 bilhões em participação no capital e de US$5,5 bilhões em operações intercompanhia (quando a matriz ou filial no país envia recursos para o braço da empresa no exterior, por exemplo).

O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 66,530 bilhões (2,98% do PIB) em março de 2024, ante US$ 64,283 bilhões (2,9% do PIB) no mês anterior e US$ 75,258 bilhões (3,76% do PIB) no período encerrado em março de 2023.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo. A previsão do BC é que os investimentos diretos no país cheguem a US$ 70 bilhões em 2024, segundo o último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março.

No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve saída líquida de US$ 72 milhões em março de 2024, compostas por despesas líquidas de US$ 3,302 bilhões em ações e fundos de investimento, compensadas por receitas líquida de US$ 3,230 bilhões em títulos de dívida. Nos 12 meses encerrados em março último, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram ingressos líquidos de US$ 6,3 bilhões.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 355,008 bilhões em março de 2024, recuo de US$ 2,303 bilhões em comparação ao mês anterior.

Chuva leva governo gaúcho suspender aulas da rede pública estadual

As consequências das chuvas que atingem o Rio Grade do Sul desde a última sexta-feira (26) levaram o governo gaúcho a suspender as aulas em toda a rede pública estadual, nesta quinta (2) e sexta-feiras (3).

Segundo a Secretaria de Educação do estado, até o fim da tarde dessa quarta-feira (1º), 315 escolas, em 133 cidades, já tinham sido de alguma forma afetadas pelas chuvas intensas. Destas, 94 unidades comunicaram à secretaria que sofreram dano material e/ou estrutural.

A suspensão das aulas na rede pública estadual segue orientações da Defesa Civil e visa a garantir a segurança de alunos, professores e demais profissionais da Educação, além de reduzir o trânsito de pessoas em um momento de calamidade pública de grande intensidade, caracterizado por danos vultosos.

As autoridades públicas têm recomendado à população que, na medida do possível, permaneçam em casa, evitando se expor a situações de perigo. Ao mesmo tempo, pedem que as pessoas estejam atentas e deixem áreas de risco de deslizamentos, desmoronamentos, alagamentos, enxurradas e outras situações de risco.

Governador Eduardo Leite vai à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, para acompanhar a situação das chuvas no estado. Foto: Mauricio Tonetto / Secom

“Estamos tendo muita dificuldade de atuação nos resgates. Por isso, precisamos que a população se coloque o máximo possível em condições de segurança. As pessoas às vezes acham que a água não vai chegar nas suas casas, mas estamos alertando que [principalmente] onde ela já chegou no passado, deve voltar a chegar desta vez”, alertou o governador Eduardo Leite, durante entrevista à imprensa, nesta quarta-feira.

Leite usou palavras como “guerra” e “cenário de caos” para expressar o que classificou como “um momento muito, mas muito crítico”. O governador ainda afirmou que a situação deve piorar nos próximos dias, já que a previsão é de que continue chovendo intensamente em boa parte do estado ao menos até o próximo domingo (5).

“Infelizmente, este será o maior desastre que nosso estado já enfrentou. Será maior do que o que assistimos no ano passado”, declarou o governador, referindo-se à tragédia registrada em 2023, quando as fortes chuvas e as consequentes inundações causaram mais de 50 mortes e grandes danos materiais.

Segundo o mais recente balanço da Defesa Civil estadual, divulgado ao meio-dia de hoje, ao menos 13 pessoas já morreram e 12 ficaram feridas, em todo o estado, devido às consequências das chuvas intensas. As mortes já confirmadas ocorreram nos seguintes municípios: Encantado (1); Itaara (1); Pântano Grande (1); Paverama (2); Salvador do Sul (2); Santa Cruz do Sul (1); Santa Maria (2); São João do Polêsine (1); Segredo (1) e Silveira Martins (1).

Mais cedo, a Defesa Civil chegou a contabilizar três óbitos em Santa Maria, mas corrigiu a informação ao longo da manhã, informando que uma destas mortes, na verdade, foi registrada em Silveira Martins.

Há 21 pessoas desaparecidas e mais de 67.860 mil pessoas já foram de alguma forma afetadas por eventos associados às condições climáticas, como alagamentos, inundações, enxurradas e vendavais. O número de desalojados, ou seja, de pessoas forçadas a deixar suas casas e buscar abrigo na casa de parentes, amigos ou em hospedagens pagas, já chega a 9.993, enquanto os que tiveram que buscar abrigos públicos ou de entidades assistenciais totalizam 4.599.

Mais de 20,3 milhões de contribuintes já enviaram declaração do IR

Mais de 20,3 milhões de declarações do Imposto de Renda 2024 já foram entregues online à Receita Federal, até as 9h desta quinta-feira (2), a 29 dias do prazo final para envio da declaração, que se encerra às 23h59 de 31 de maio.

As entregas correspondem a 47,27% das 43 milhões de declarações de contribuintes que a Receita Federal estima receber este ano.

Quem tem que declarar?

Em 2024, está obrigado a entregar a declaração quem, no ano anterior, recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis), entre 1º janeiro e 31 de dezembro, acima de R$ 30.639,90; ou recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), indenização trabalhista e pensão alimentícia.

No caso de a pessoa física ser um Microempreendedor Individual (MEI), se tiver recebido no ano anterior rendimentos acima dos limites citados, estará igualmente obrigado a apresentar a declaração do imposto de renda.

A pessoa física que constar como dependente na declaração de outra pessoa não deve fazer uma declaração própria, a não ser que tenha deixado esta condição ao longo de 2023 e se enquadre em uma das obrigatoriedades informadas pela Receita Federal.

A Receita Federal esclarece que pessoas com doenças graves e acima de 70 anos de idade não estão desobrigadas de entregar a declaração.

Como declarar?

Os contribuintes podem entregar a declaração de imposto de renda pela plataforma online (direto na internet), pelo aplicativo Meu Imposto de Renda disponível para smartphones e tablets, e, ainda, pela instalação do programa no próprio computador.

Os cidadãos também contam com a declaração pré-preenchida, com as informações recebidas pela Receita Federal via empresas, bancos, médicos e outros. O objetivo da Receita é facilitar o preenchimento e evitar erros. No entanto, todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio da declaração à Receita Federal.

A partir de 2022, passou a ser obrigatória a conta no conta de nível prata ou ouro no portal do governo federal para preencher e entregar a declaração pelo celular ou tablet.

Na entrega da declaração original, o número do recibo de entrega anterior é opcional. Ele é  usado somente para fazer uma vinculação com a declaração anterior. Porém, se a declaração for retificadora (para corrigir a anterior do mesmo ano), o número do recibo de entrega da declaração original é obrigatório.

A Receita Federal multa quem está obrigado a declarar e perde o prazo de 31 de maio. O valor da multa é de 1% ao mês de atraso, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

Arte/Agência Brasil

Governo do RS decreta estado de calamidade pública em todo o estado

O governo do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública em todo o estado por causa das fortes chuvas que atingem o estado desde 26 de abril (sexta-feira).

Assinado pelo governador Eduardo Leite, o decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do estado na noite desta quarta-feira (1º). A medida estabelece que os órgãos e entidades da administração pública “prestarão apoio à população nas áreas afetadas” por “eventos climáticos como chuvas intensas, alagamentos, granizo, inundações, enxurradas e vendavais”, causando “danos humanos, com a perda de vidas, e danos materiais e ambientais, como a destruição de moradias, estradas e pontes”, além de comprometer o funcionamento de instituições públicas.

O decreto é válido por 180 dias e não impede que o governo estadual reconheça (homologue) decretos de calamidade pública declarados pelas prefeituras. Até o momento, 134 municípios já reportaram prejuízos e danos à infraestrutura decorrentes de alagamentos, transbordamento de rios, deslizamentos ou outras consequências das chuvas e da cheia de rios.

O decreto de estado de calamidade pública é o reconhecimento legal, pelo Poder Público, de uma situação anormal, provocada por desastres, e que causa sérios danos à comunidade afetada, inclusive à segurança e/ou à vida das pessoas. 

O texto classifica a situação como um desastre do nível III, ou seja, de grande intensidade. O que significa que os danos já são vultosos, embora suportáveis e superáveis caso as comunidades e órgãos e entidades públicas estejam devidamente informadas, preparadas e mobilizadas e haja o necessário aporte de recursos financeiros. O decreto também permite ao governo adotar medidas administrativas para agilizar o processo de contratação de bens e serviços necessários para socorrer a população e recompor serviços e obras de infraestrutura essenciais.

Segundo o mais recente balanço da Defesa Civil estadual, divulgado na manhã desta quinta-feira (2), ao menos 13 pessoas já morreram em todo o estado devido às consequências das chuvas intensas, 21 estão desaparecidas e mais de 44,6 mil pessoas já foram de alguma forma afetadas em todo o estado.

O número de desalojados, ou seja, de pessoas que tiveram que deixar suas casas e buscar abrigo na casa de parentes, amigos ou em hospedagens pagas, já passa de 5.250, enquanto os que tiveram que buscar abrigos públicos ou de entidades assistenciais chegam a 3,07 mil.

Sobe para 13 o número de mortos em consequência das chuvas no RS

As consequências das fortes chuvas que castigam o Rio Grande do Sul desde o início da semana já causaram ao menos 13 mortes. Segundo o mais recente balanço da Defesa Civil estadual, divulgado na manhã de hoje (2), ao menos 21 pessoas estão desaparecidas e mais de 44,6 mil pessoas já foram de alguma forma afetadas em todo o estado.

Até o momento, 134 prefeituras reportaram prejuízos decorrentes de alagamentos, transbordamento de rios, deslizamentos ou outras consequências das chuvas e da cheia de rios. O número de desalojados, ou seja, de pessoas que tiveram que deixar suas casas e buscar abrigo na casa de parentes, amigos ou em hospedagens pagas, já passa de 5,25 mil, enquanto os que tiveram que buscar abrigos públicos ou de entidades assistenciais chega a 3,07 mil.

Ainda de acordo com a Defesa Civil gaúcha, os óbitos confirmados até esta manhã ocorreram em Encantado (1); Itaara (1); Pantano Grande (1); Paverama (2); Salvador do Sul (2); Santa Cruz do Sul (1); Santa Maria (3); São João do Polêsine (1) e Segredo (1).

Nessa quarta-feira (1º), no fim da tarde, o governador Eduardo Leite, usou palavras como “guerra” e “cenário de caos” para expressar o que classificou como “um momento muito, mas muito crítico”. Durante entrevista à imprensa, Leite afirmou que a situação deve piorar nos próximos dias, já que a previsão é de que continue chovendo intensamente em grande parte do estado ao menos até domingo (5).

“Infelizmente, este será o maior desastre que nosso estado já enfrentou. Será maior do que o que assistimos no ano passado”, declarou o governador, referindo-se à tragédia registrada em 2023, quando as fortes chuvas e as consequentes inundações causaram mais de 50 mortes e grandes danos materiais. “Neste momento, os números são absolutamente imprecisos e, infelizmente, vão aumentar muito ao longo das próximas horas e dos próximos dias”, alertou Leite ainda durante entrevista dada na noite de ontem à imprensa, quando dez mortes tinham sido confirmadas.

Uma das regiões afetadas e que mais preocupam as autoridades estaduais neste momento é a do Vale do Taquari, em virtude do risco de transbordamento de rios e consequentes inundações e alagamentos. “É orientação expressa que os moradores dos municípios de: Santa Tereza, Muçum, Roca Sales, Arroio do Meio, Encantado e Lajeado deixem áreas de risco e procurem abrigos públicos ou outro local de segurança para permanecer durante a elevação de nível do Rio Taquari, que vem recebendo expressivos volumes [de água] em razão das fortes chuvas dos últimos dias e está ultrapassando extraordinariamente sua cota de inundação”.

Os órgãos públicos responsáveis monitoram a situação das barragens, principalmente da região central do estado.

Inmet alerta para onda de calor no Rio de Janeiro com riscos à saúde

Moradores de diversos municípios do Rio de Janeiro devem enfrentar uma onda de calor até o domingo (5), inclusive com riscos à saúde. O alerta é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que prevê temperaturas 5º Celsius (C) acima da média por período de três a cinco dias, a contar de quarta-feira (1º).

O alerta, classificado como perigo, abrange municípios nas regiões metropolitana, sul, noroeste, norte, centro fluminense e baixadas.

Para o estado do Rio de Janeiro, o instituto prevê para esta quinta-feira (2) temperatura máxima de 37ºC. Na sexta-feira (3), o dia deve ficar mais quente ainda, com máxima de 38ºC.

Com o alerta, o Rio de Janeiro se junta à lista de seis estados que já vivenciavam uma onda de calor ainda mais severa, de grande perigo, iniciada no dia 27 de abril e prevista para durar até o início da noite deste sábado (4): Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná.

Cuidados

Ondas de calor podem impactar a saúde de toda a população, em especial idosos, crianças, pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação, diabéticos, gestantes e população em situação de rua.

Com as ocorrências cada vez mais frequentes desse fenômeno climático, o Ministério da Saúde disponibiliza um portal com orientações para as pessoas se protegerem

Confira as principais recomendações:

Sol e calor

Evite a exposição direta ao sol, em especial, de 10h às 16h;

se expor ao sol sem a proteção adequada contra os raios ultravioleta deixa a pele vermelha, sensível e até com bolhas. Use protetor solar;

use chapéus e óculos escuros (especialmente pessoas de pele clara);

proteja as crianças com chapéu de abas;

use roupas leves e que não retêm muito calor;

diminua os esforços físicos e repouse frequentemente em locais com sombra, frescos e arejados;

em veículos sem ar-condicionado, deixe as janelas abertas;

não deixe crianças ou animais em veículos estacionados.

Hidratação

Aumente a ingestão de água ou de sucos de frutas naturais, sem adição de açúcar, mesmo sem ter sede;

evite bebidas alcoólicas e com elevado teor de açúcar;

faça refeições leves, pouco condimentadas e mais frequentes.

recém-nascidos, crianças, idosos e pessoas doentes podem não sentir sede. Ofereça-lhes água.

Cuidados coletivos

Se possível, feche cortinas e/ou janelas mais expostas ao calor e facilite a circulação do ar;

abra as janelas durante a noite;

utilize menos roupas de cama e vista-se com menos roupas ao dormir, sobretudo, em bebês e pessoas acamadas;

informe-se periodicamente sobre o estado de saúde das pessoas que vivem só, idosas ou com dependência que vivam perto de si e ajude-as a protegerem-se do calor;

mantenha ambientes úmidos com umidificadores de ar, toalhas molhadas ou baldes de água.

Cuidados com a saúde

Mantenha medicamentos abaixo de 25º C na geladeira (ler as instruções de armazenamento na embalagem);

procure aconselhamento médico se sofrer de uma doença crônica condição médica ou tomar vários medicamentos;

busque ajuda se sentir tonturas, fraqueza, ansiedade ou tiver sede intensa e dor de cabeça;

se sentir algum mal-estar, busque um lugar fresco o mais rápido possível e meça a temperatura do seu corpo e beba um pouco de água ou suco de frutas para reidratar;

no período de maior calor, tome banho com água ligeiramente morna. Evite mudanças bruscas de temperatura.

INSS começa a pagar 13º antecipado a quem recebe acima do mínimo

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta quinta-feira (2) a antecipação do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 8, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou em no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até a metade da próxima semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, considerando os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro pode ser consultado no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

 

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.