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Saiba quais alimentos compõem nova cesta básica

O governo federal divulgou nesta quinta-feira (7) a lista dos alimentos que irão compor a nova cesta básica.

Na última terça-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto  que prevê uma cesta básica com mais alimentos in natura e regionais e menos processados.

“O intuito é evitar a ingestão de alimentos ultraprocessados, que, conforme apontam evidências científicas, aumentam a prevalência de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e diversos tipos de câncer”, diz nota do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que coordenou a elaboração da lista.

A nova cesta básica terá alimentos de dez grupos diferentes: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; café, chá, mate e especiarias.

De acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan), em 2022, mais de 33 milhões de brasileiros passavam fome e acima de 125 milhões não tinham acesso regular à alimentação adequada.

>> Veja abaixo a composição:

 

Feijões (leguminosas)

Colheita de feijão, grãos de feijão – CNA/ Wenderson Araujo/Trilux

Feijão de todas as cores (preto, branco, roxo, mulatinho, verde, carioca, fradinho, rajado, manteiga, jalo, de-corda, andú, dentre outros), ervilha, lentilha, grão-de-bico, fava, guandu, orelha-de-padre.

 

 

 

 

 

Cereais

Arroz – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Arroz branco, integral ou parboilizado, a granel ou embalado; milho em grão ou na espiga, grãos de trigo, aveia; farinhas de milho, de trigo e de outros cereais; macarrão ou massas frescas ou secas feitas com essas farinhas/sêmola, água e/ou ovos e/ou outros alimentos in natura ou minimamente processado.

Pães feitos de farinha de trigo e/ou outras farinhas, leveduras, água, sal e de alimentos in natura e minimamente processados.

 

Raízes e Tubérculos

Batata-inglesa – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Ariá, batata-inglesa, batata-doce, batata-baroa/mandioquinha, batata-crem, cará, cará-amazônico, cará-de-espinho, inhame, mandioca/macaxeira/aipim, e outras raízes e tubérculos in natura ou embalados, fracionados, refrigerados ou congelados; farinhas minimamente processadas de mandioca, dentre outras farinhas e preparações derivadas da mandioca (tais como farinha de carimã, farinha de uarini; maniçoba e tucupi, farinha/gomo de tapioca, dentre outros).

 

Legumes e Verduras

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Legumes e verduras in natura ou embalado, fracionados, refrigerados, congelados ou preservados em salmoura ou em solução de sal e vinagre, tais como abóbora/jerimum, abobrinha, acelga, agrião, alface, almeirão, alho, alho-poró, azedinha, berinjela, beterraba, beldroega, bertalha, brócolis, broto-de-bambu, capicoba, capuchinha, carrapicho-agulha, caruru, catalonha, cebola, cebolinha, cenoura, cheiro-verde, chicória, chicória-paraense/chicória-do-pará, chuchu, couve, couve-flor, croá, crem, dente-de-leão, escarola, espinafre, gueroba, gila, guariroba, jambu, jiló, jurubeba, major-gomes, maxixe, mini-pepininho, mostarda, muricato, ora-pro-nóbis, palma, pepino, peperômia, pimentão, puxuri, quiabo, radite, repolho; rúcula, salsa, serralha, taioba, tomate, urtiga, vinagreira, vagem, dentre outros.

Cenoura, pepino, palmito, cebola, couve-flor, dentre outros legumes e verduras, preservados em salmoura ou em solução de sal e vinagre; extrato ou concentrados de tomate e/ou outros alimentos in natura e minimamente processado (com sal e ou açúcar).*

 

Frutas

Frutas in natura ou frutas frescas ou secas embaladas, fracionadas, refrigeradas ou congeladas; e polpas de frutas.

Maçã. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Exemplos: abacate, abacaxi, abiu, abricó, açaí, açaí-solteiro, acerola, ameixa, amora, araçá, araçá-boi, araçá-pera, araticum, aroeira-pimenteira, arumbeva, atemoia, babaçu, bacaba, bacupari, bacuri, banana, baru, biribá, brejaúva, buriti, butiá, cacau, cagaita, cajarana, cajá, caju, caju do cerrado, cajuí, cambuci, cambuí, camu-camu, caqui, carambola, cereja-do-rio-grande, ciriguela, coco, coco-cabeçudo, coco-indaiá, coquinho-azedo, coroa-de-frade, croá, cubiu, cupuaçu, cupuí, cutite, curriola, figo, fisalis, fruta-pão, goiaba, goiaba-serrana, graviola, guabiroba, grumixama, guapeva, guaraná, inajá, ingá, jaca, jabuticaba, jambo, jambolão, jaracatiá, jatobá, jenipapo, juá, juçara, jurubeba, kiwi, laranja, limão, lobeira, maçã, macaúba, mama-cadela, mamão, mandacaru, manga, mangaba, mapati, maracujá, marmelada-de-cachorro, melancia, melão, mexerica/tangerina/ bergamota, morango, murici, nectarina, pajurá, patauá, pequi, pera, pera-do-cerrado, pêssego, piquiá, pinha/fruta do conde, pinhão, pitanga, pitomba, pupunha, romã, sapucaia, sapoti, sapota, seriguela, sete-capotes, sorva, tamarindo, taperebá, tucumã, umari, umbu, umbu-cajá, uva, uvaia, uxi, xixá, dentre outros.

 

 

Castanhas e Nozes (oleaginosas)

Castanha do Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Amendoim, castanha-de-caju, castanha de baru, castanha-do-brasil (castanha-do-pará), castanha-de-cutia, castanha-de-galinha, chichá, licuri, macaúba, e outras oleaginosas sem sal ou açúcar.

 

 

 

Carnes e ovos

Carne moída – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Carnes de bovina, suína, ovina, caprina e de aves, pescados e outras carnes in natura ou minimamente processados de hábito local, frescos, resfriados ou congelados; ovos de aves e sardinha e atum enlatados.

 

 

 

 

Leites e queijos

Leite – Arquivo/Agência Brasil

Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado. Iogurte natural sem adição de açúcar, edulcorante e/ou aditivos que modificam as características sensoriais do produto.

Queijos feitos de leite e sal (microorganismos usados para fermentar o leite).

 

Açúcares, sal, óleos e gorduras

Óleos de soja, de girassol, de milho, de dendê, dentre óleos vegetais; azeite de oliva; manteiga; banha de porco; açúcar de mesa branco, demerara ou mascavo, mel; e sal de cozinha.

 

Café, chá, mate e especiarias

Café- Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Café, chá, erva mate, pimenta, pimenta-do-reino, canela, cominho, cravo-da-índia, coentro, noz-moscada, gengibre, açafrão, cúrcuma, dentre outros.

Lula propõe moção da Celac à ONU pelo fim do genocídio em Gaza

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, nesta sexta-feira (1º), que a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) faça uma moção à Organização das Nações Unidas (ONU) pelo fim imediato do genocídio de palestinos na Faixa de Gaza, imposto pelo governo de Israel. Lula discursou durante a reunião de cúpula da Celac, em Kingstown, em São Vicente de Granadinas.

“A tragédia humanitária em Gaza requer de todos nós a capacidade de dizer um basta para a punição coletiva que o governo de Israel impõe ao povo palestino. As pessoas estão morrendo na fila para obter comida. A indiferença da comunidade internacional é chocante”, disse Lula.

Autoridades de saúde de Gaza informaram nesta quinta-feira (29) que soldados israelenses atiraram contra pessoas que aguardavam ajuda humanitária e mataram 104 palestinos. O governo brasileiro repudiou a ação e afirmou que trata-se de uma “situação intolerável”.

O presidente Lula sugeriu ao secretário-geral da ONU, António Guterres, também presente no encontro da Celac, que ele invoque o Artigo 99 da Carta da ONU, que confere ao secretário-geral levar ao Conselho de Segurança assuntos que ameacem a paz e a segurança internacional.

A partir desta sexta-feira, o Japão assume a presidência rotativa do conselho das Nações Unidas, e Lula fez um apelo para que o tema seja pautado “com toda a urgência”.

“Peço aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU que deixem de lados suas diferenças e ponham fim a essa matança”, apelou Lula. “A nossa dignidade e humanidade estão em jogo. Por isso é preciso parar a carnificina em nome da sobrevivência da humanidade, que precisa de muito humanismo”, acrescentou.

O Conselho de Segurança tem como membros permanentes os Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido, países que podem vetar decisões da maioria. Outros países também participam como membros rotativos, mas sem poder de veto.

Ainda nesta sexta-feira, Lula se reunirá com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro; com o ministro das Relações Exteriores do Chile, Alberto van Klaveren, e com a secretária de Relações Exteriores do México, Alicia Bárcena, para tratar da situação em Gaza.

Na quinta-feira (29), Petro anunciou que a Colômbia suspenderá todas as compras de armas de Israel, e afirmou que “o mundo deve bloquear” o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. “Pedindo comida, mais de 100 palestinos foram mortos por Netanyahu. Isto chama-se genocídio e faz lembrar o Holocausto, mesmo que as potências mundiais não gostem de o reconhecer”, escreveu, em publicação nas redes sociais.

Durante seu discurso na Celac, Lula lembrou ainda do conflito em curso na Ucrânia e da crise no Haiti. “No Haiti, precisamos agir com rapidez para aliviar o sofrimento de uma população dilacerada pelo caos social. Há anos o Brasil vem dizendo que o problema do Haiti não é só de segurança, mas, sobretudo, de desenvolvimento”, afirmou o presidente Lula.

Integração

O presidente brasileiro voltou a defender a reforma das organizações internacionais, incluindo as financeiras que, segundo ele, devem embutir “a demanda por mecanismos inovadores de financiamento”. Para Lula, essas reformas são necessárias para combater o caráter estrutural do subdesenvolvimento.

“Economistas como Raul Prebisch e Celso Furtado explicitaram os riscos associados a uma inserção internacional baseada unicamente em vantagens comparativas. Com a integração, podemos atuar para que as ferramentas de inteligência artificial sejam uma aliada dos nossos projetos de reindustrialização, mitigando seus efeitos nefastos no mercado de trabalho”, disse Lula.

“Os bancos multilaterais de desenvolvimento devem destinar mais recursos, e de forma mais ágil e sem condicionalidades, para iniciativas que realmente façam a diferença. Com isso, será mais fácil enfrentar nossa deficiente conexão física e investir na construção de estradas, ferrovias, pontes, portos e conexões aéreas que permitam uma efetiva circulação de pessoas e de mercadorias”, defendeu o presidente.

Para Lula, nos últimos anos a América Latina e o Caribe voltaram a ser uma região “balcanizada e dividida, mais voltada para fora do que para si própria”. Nesse sentido, ele defende que a Celac seja um foro de construção de consensos, “que cultiva a via do entendimento e que não se deixa tentar por soluções impositivas”. 

“A Celac nos proporciona essa possibilidade de pensar nossa inserção no mundo a partir de nossas agendas e interesses”, afirmou, destacando os potenciais econômicos e riquezas dos países da região.

“Num contexto de difusão do poder global e de reforço constante da multipolaridade, a questão que volta a se colocar é se os países da América Latina e do Caribe querem se integrar ao mundo unidos ou separados”, questionou. “Se falamos como região, temos mais chances de influenciar os grandes debates da atualidade. Se atuamos juntos, criamos sinergias que fortalecem nossos projetos individuais de desenvolvimento”, completou o presidente.

Agenda regional

Lula chegou a Kingstown nesta quinta-feira, para a cúpula da Celac, após visita a Georgetown, na Guiana, onde participou do encerramento da cúpula da Comunidade do Caribe (Caricom) e teve reuniões bilaterais. Durante sua passagem, ele destacou as agendas em comum do Brasil com os países da região e prometeu abrir rotas de conexão e ampliar a parceria. O presidente brasileiro ainda defendeu a manutenção da América do Sul como uma zona de paz.

Nesta sexta-feira, entre outros compromissos, Lula tem agendas bilaterais com os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Bolívia, Luis Arce, e com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Lula também participará da cerimônia de assinatura de um acordo de serviços aéreos entre o Brasil e a Antígua e Barbuda, além dos eventos finais da cúpula da Celac.

A previsão é que a comitiva presidencial deixe São Vicente e Granadinas ainda nesta sexta-feira, com desembarque em Brasília no início da madrugada deste sábado (2).

G20: economista propõe cobrança de 2% sobre riqueza de bilionários

O economista e diretor do Observatório Fiscal Europeu (European Tax Observatory), Gabriel Zucman, disse hoje (29), em São Paulo, que apresentou à Trilha de Finanças do G20 a proposta de aplicação de uma alíquota mínima de 2% sobre a riqueza dos bilionários. A afirmação foi feita em entrevista concedida a jornalistas que estão cobrindo o G20 no Brasil.

“Fiz a proposta de uma cobrança mínima de 2% sobre a riqueza de bilionários. É uma taxa baixa, mas ainda faria uma diferença muito grande. Mas acredito que podemos ser mais ambiciosos do que isso”, disse. Segundo ele, há atualmente no mundo em torno de 3 mil bilionários.

Gabriel Zucman, economista francês, professor e diretor do Observatório Fiscal da UE, em entrevista no G20. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Zucman foi convidado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a discursar na 1ª Reunião de Ministros de Finanças e presidentes de Banco Central do G20, evento que está sendo realizado no Pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera, em São Paulo.

Na manhã de ontem (28), na abertura da 1ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais da Trilha de Finanças do G20 no Brasil, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs que os países de todo o mundo se unam para taxar as grandes fortunas.

“Precisamos fazer com que os bilionários do mundo paguem a sua justa contribuição em impostos. Além de buscar avançar as negociações em andamento na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] e ONU [Organização das Nações Unidas], acreditamos que uma tributação mínima global sobre a riqueza poderá constituir um terceiro pilar da cooperação tributária internacional”, defendeu.

Segundo Zucman, sua proposta tem recebido apoio de muitos países, mas ainda será estudada pelo G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo. E o valor da alíquota a ser cobrada dos bilionários, destacou ele, poderá ir subindo gradualmente. “Todos podem concordar que não é aceitável que bilionários tenham uma alíquota menor do que a cobrada do resto do mundo e todos podem concordar que a tributação não deveria ser regressiva”, disse.

Para que os bilionários não mudem de país para fugir do pagamento de taxas, ele propõe que o pagamento seja feito por algum tempo pelo país onde viveram ou construíram suas fortunas.

“Podemos dizer, por exemplo, que parte das receitas poderia ir para os países onde os bilionários vivem ou viveram durante alguns anos, porque afinal eles podem ter se beneficiado dos ativos daquele país, de suas construções ou de sua indústria, por exemplo”, afirmou. “Ou então que seja feita uma distribuição da receitas desses impostos, já que muitos bilionários tem negócios em várias partes do mundo.”

RJ: capoeira terá cadastro para construção de políticas de valorização

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Secec RJ) está fazendo cadastro da capoeira nos 92 municípios do estado. Será a primeira vez que a capoeira – considerada bem cultural imaterial do Brasil desde 2008 – será catalogada nas cidades fluminenses. A iniciativa é da Secec e terá como executor o Instituto Estadual de Patrimônio Cultural (Inepac), incluindo aí o ofício de mestre de capoeira e as rodas de capoeira.

O formulário está disponível para acesso neste link. Para concluir o cadastro, os capoeiristas devem enviar documentos comprobatórios para o e-mail capoeira@inepac.rj.gov.br.

Segundo a Secec, a meta é levantar informações para a construção de políticas públicas e garantir a salvaguarda dos bens culturais relacionados à prática. “A ação demonstra que estamos atentos à gestão compartilhada que concorre a todos os entes quando se trata da salvaguarda do patrimônio cultural imaterial. A roda de capoeira e o ofício de mestra e mestre de capoeira são bens culturais de todos os cidadãos brasileiros, incluindo todos que habitam os 92 municípios do estado do Rio e nós devemos cumprir o papel de garantir que tais bens sejam protegidos”, disse a diretora do Inepac, Ana Cristina Carvalho.

O cadastro servirá para que o Inepac e a Secec RJ tenham um banco de informações sobre capoeiristas para definir as melhores ações para sua promoção e valorização.

Relevância

“A iniciativa é importante até para a busca de políticas públicas para a capoeira, que está aí desde a história do Brasil colônia. A gente vê o pessoal do hip-hop, skate, grafiteiro, todos conseguindo ir para a frente, e a gente, até hoje, aqui no Rio de Janeiro, não conseguiu nada. Esta vai ser a primeira ação em que seremos beneficiados de alguma forma. Isso vai abrir as portas”, disse Mestre Hulk à Agência Brasil.

Capoeira é luta, mas foi camuflada pelos negros como dança, diz Mestre Hulk, considerado um dos maiores lutadores do país – Ricardo Prado/Divulgação

Considerado um dos maiores lutadores de capoeira do país, Sidney Gonçalves Freitas, ou Mestre Hulk, fundou a Associação de Capoeira Terra Firme, em Rocha Miranda, zona norte do Rio, em 1993. Em 1995, ele venceu um campeonato de vale-tudo.

“Eu sou um cara que provou que a capoeira é luta. Na verdade, ela nasceu como luta. Quando o negro criou a capoeira, ele a camuflou como dança para poder disfarçar a origem verdadeira, que é luta. Os caras fizeram uma camuflagem perfeita”. Em 2025, Hulk completará 50 anos de capoeira.

A Associação de Capoeira Terra Firme não tem sede própria, mas tem filiais em Madureira, Rocha Miranda e Vila Kennedy, na zona norte do Rio de Janeiro; Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense; Saquarema, na Região dos Lagos; Macaé, norte do estado; e na Paraíba. A agremiação, que já chegou a ter 2 mil alunos; hoje conta com cerca de 500 alunos, tendo formado muitos mestres conceituados que são professores hoje na Colômbia e na Bolívia. “Quando eu formo mestres, dou a opção de saírem para formar seus próprios grupos”, afirmou Mestre Hulk.

Valorização

Para João Pércio de Souza, o Contramestre Preá, da Associação Lagoa Azul Capoeira, fundada por João José da Silva, o Mestre João do Pulo, já falecido, a iniciativa da Secec é muito boa, “até para as pessoas conhecerem o que é a capoeira porque, no Brasil, muita gente valoriza só o que vem de fora”. Preá lembrou que a capoeira está crescendo muito tanto no Brasil, mas quanto no exterior.

A Associação Lagoa Azul Capoeira, por exemplo, tem sede na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio, e oferece aulas também no Flamengo e em Botafogo; em Duque de Caxias, Nova Friburgo e Brasília, além dos Estados Unidos, França, Dubai e Bahrein.

O novo mestre da associação, Serra Pelada, está na França, onde três professores locais formados por ele dão aulas. Preá, que responde pela instituição no Brasil, disse que a média é de 300 integrantes no Brasil, entre professores e alunos. Segundo Preá, nas aulas, a pessoa coloca a energia para fora e se diverte aprendendo.

Acerto

Carlos Alberto de Carvalho dos Santos, o Mestre Bahia, também elogiou a iniciativa da Secec. Para ele, a Secretaria de Estado de Cultura está dando um grande passo para reconhecer a dinâmica da capoeira e o valor que a manifestação tem na sociedade. Mestre Bahia enfatizou que, atualmente, 184 países “falam” português por meio da capoeira. “É muito interessante o que a Secec está fazendo.”

Mestre Bahia começou na capoeira na Bahia, em 1967, com Mestre Ferreirinha e, em 1980, veio para o Rio sozinho. “A vantagem da capoeira é essa: cheguei e fui para um lugar muito tomado pelo crime na época, que era Belford Roxo [Baixada Fluminense], e lá, no Centro de Umbanda Nilo de Almeida Filho, que também era Social Clube Areia Branca, fiz meu primeiro trabalho e consegui tirar muitas pessoas da criminalidade. O trabalho flui até hoje.”

Em 1984, ele foi para a comunidade da Maré, onde está atualmente, na Associação de Capoeira Kapoart, cuja sede fica em Brás de Pina, subúrbio do Rio. A associação foi fundada em 1965 pelo Mestre Silas Luís, considerado “o bruxo da capoeira”. A associação trabalha também no Parque União, na Maré; na Vila Joaniza, na Ilha do Governador; em Ricardo de Albuquerque, na zona norte; Campo Grande, na zona oeste, e em Duque de Caxias.

Mestre Bahia observa que já passaram pela instituição em torno de 50 mil pessoas. “Nosso intuito não é formar capoeiristas, porque a capoeira já vem no sangue de quem é. A gente forma cidadãos. Tem jogador de futebol, juiz, políticos de todo lado que passaram pela mão da gente”, acrescenta.

História

Os primeiros registros da palavra capoeira datam do início do século 19. A luta foi desenvolvida de maneiras distintas em cidades portuárias do Brasil Império, como o Rio, Salvador e Recife e era realizada, em sua grande maioria, por escravizados africanos de origem banto e, com algumas exceções, também por membros do Exército e da polícia.

Por muito tempo, a capoeira sofreu preconceito e foi considerada uma luta violenta, sendo alvo de repressão policial e coibida em âmbito legal. Foram necessárias décadas de desconstrução e conscientização para, a partir de 1930 e 1940, a prática começar a se livrar, aos poucos, desse estigma, passando a ser reconhecida como um saber genuinamente brasileiro.

A Roda de Capoeira e o Ofício de Mestre e Mestra de Capoeira foram registrados como bens culturais imateriais do Brasil em 2008, por indicação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão do Ministério da Cultura (MinC).

Bolsonaro depõe sobre caso de suposta importunação de animal marinho

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro prestou depoimento, na tarde desta terça-feira (27), na Polícia Federal, em São Paulo, sobre um caso de suposta importunação de animal marinho, ocorrido em junho de 2023, em São Sebastião, no litoral paulista.

Na época, vídeos publicados nas redes sociais mostraram que, de jet ski, com o motor ligado, Bolsonaro se aproximou de uma baleia jubarte no momento em que ela aparecia na superfície da água. O ex-presidente chegou a ficar a menos de 15 metros de distância do animal. Uma portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no entanto, proíbe embarcações com motor ligado a menos de 100 metros de qualquer baleia.

O advogado de Bolsonaro, Daniel Tesser, que acompanhou o depoimento, disse que o ex-presidente se reconheceu nos vídeos, mas declarou que não houve importunação do animal. “Você não consegue controlar um animal daquele tamanho que surge, ele emerge da água, de baixo. Foi exatamente o que aconteceu. O presidente tomou todas as precauções a partir do momento [em] que avistou a baleia, que é o que a lei determina”, disse o advogado após a oitiva.

“Ele [Bolsonaro] também nem sabia que tinha essa proibição, mas, mesmo assim, tomou todos os cuidados necessários para não criar nenhum tipo de interferência”, acrescentou.

O Ministério Público Federal abriu o processo de investigação em novembro do ano passado. A apuração vai definir se Bolsonaro desrespeitou a lei que proíbe “qualquer forma de molestamento intencional”, ou a importunação de baleias. A punição prevista é de dois a cinco anos de reclusão e multa.

Antropólogos propõem incluir povo indígena em debate sobre bioeconomia

O estudo Bioeconomia indígena: saberes ancestrais e tecnologias sociais, destaca que a bioeconomia, embora tenha chegado há pouco tempo no Brasil, já era praticada há milhares de anos pelos povos originários do país e deve destacar o protagonismo indígena nas discussões sobre esse tema.

A publicação, lançada em Brasília nesta semana, foi produzida pelos antropólogos indígenas Braulina Baniwa e Francisco Apurinã, ou Yumuniry, em colaboração com o instituto de pesquisa WRI Brasil, faz parte do World Resources Institute.

Segundo Braulina, a pesquisa foi construída em conjunto com lideranças indígenas da Amazônia. O objetivo é trazer a diversidade de entendimento sobre o que significa economia para os povos indígenas. Para esse trabalho, foi considerado o conhecimento das mulheres do povo Baniwa. “E tudo que é escrito nesse lugar, a partir das grafias, é nossa ciência”.

“O desafio para a academia ainda é demarcar nossos processos, enquanto povos indígenas, a partir do nosso entendimento. Muitas pessoas fora da Amazônia falam da Amazônia. Mas nunca saberão o que de fato é ser da Amazônia. Nós também nos desafiamos a ocupar esses lugares para trazer as nossas realidades”, disse a antropóloga.

Braulina afirmou que os povos indígenas têm a sua economia, que precisa de valorização, reconhecimento, a partir do lugar ocupado por esses povos.

“Precisamos superar a palavra povos indígenas participam e dizer povos indígenas também produzem e colaboram para construir uma economia a partir do entendimento deles. Acho que esse é o grande desafio. É uma alegria poder mostrar a tecnologia social, mostrar que as mulheres têm esse conhecimento e suas ciências, que precisam de valorização”.

Ciência milenar

Brasulina afirmou que a bioeconomia é apenas um conceito dos não indígenas para falar dos conhecimentos indígenas. “Então, precisamos trazer nossos conceitos para esse lugar”. Ela disse que não se deve esquecer que as mulheres indígenas, por várias gerações, têm assegurado que são produtoras de uma ciência milenar, que precisa ser valorizada e fortalecida para que esse conhecimento não se perca.

O antropólogo Francisco Apurinã, por sua vez, enfatizou que não existe bioeconomia indígena dissociada dos territórios, que são constituídos por vários ecossistemas, protegidos por guardiões e seres que ali habitam.

“Não tem como falar sobre bioeconomia, educação, saúde, sem dissociar dos territórios. Para nós, o que existe é um diálogo entre todos os territórios e todos os seres, e os povos indígenas são mais um componente”.

Apurinã disse que por não entender o alcance da ciência indígena, todas as ações feitas dentro dos territórios indígenas sem a sua participação não vão dar certo, porque “tudo tem de ser construído a partir da participação dos povos indígenas”. Indicou que a partir do momento em que os órgãos fazedores de leis olharem e respeitarem as leis que existem nos mais de 300 povos indígenas no Brasil, talvez tenham algo mais próximo da realidade.

Sustentabilidade

Braulina lembrou que é necessário que os pesquisadores indígenas tenham a oportunidade de defender não só a Amazônia, mas os povos de todos os territórios no Brasil, de todos os biomas, e que todos no país saibam que os pesquisadores e mulheres indígenas produzem ciência e fazem parte do processo de sustentabilidade.

Segundo Apurinã, as primeiras pessoas a perceber mudanças na região foram os indígenas, os povos originários, os seringueiros. Para ele, as mudanças climáticas e do meio ambiente são um problema planetário. “E a gente precisa encontrar o remédio para curar essa doença”. Se não existir mais floresta, não haverá mais vida, sinalizou.

“Os cientistas não indígenas devem aprender com os indígenas, apesar destes serem tão marginalizados historicamente no país. A ciência branca tem falhado nas soluções propostas e deve aproveitar o conhecimento dos povos indígenas de todos os biomas do Brasil”, disse diretor do WRI, Rafael Barbieri.

A conclusão é que o conceito de bioeconomia tem sido debatido por diferentes setores da sociedade brasileira sem dar, entretanto, a devida importância e espaço para os povos originários, que são profundos conhecedores desse tema. Para os povos indígenas, o conceito de bioeconomia se confunde com o conceito indígena de economia. “Garantir o fortalecimento da bioeconomia por meio do conhecimento ancestral indígena é o mesmo que garantir o manejo, a manutenção e sustentabilidade da natureza ou daquilo que se convencionou chamar de meio ambiente e biodiversidade”, ressalta Apurinã.

O estudo indica também que, ao contrário da lógica capitalista, que via o lucro, a economia indígena se baseia na produção sustentável, em harmonia com a natureza e com base na garantia do bem viver da coletividade. 

Brasil propõe ao G20 aliança global contra a fome e pobreza

O Brasil realizou, nesta quarta-feira (21), a primeira reunião técnica virtual da Força-Tarefa do G20 para o estabelecimento de uma aliança global contra a fome e a pobreza. A iniciativa foi proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o Brasil assumiu a presidência rotativa do G20, em dezembro do ano passado.

Durante o encontro online, que discutiu como deve ser o termo de adesão dos países interessados em ingressar nesta aliança global, o Brasil propôs o financiamento de ações contra a fome e a pobreza, por países ricos do G20 e por grandes empresários. “O presidente Lula coloca o G20 como parceiro destacado, somando-se a outros esforços para alcançar os resultados, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Wellington Dias, durante a reunião.

“A Aliança é um mecanismo prático para mobilizar recursos financeiros e conhecimento de onde são mais abundantes e canalizá-los para onde são mais necessários. Apoiando assim a implementação e a ampliação da escala das ações, políticas e programas no nível nacional”, afirmou.

Segundo o ministro, de acordo com estudos de organismos internacionais, são necessários financiamentos de cerca de US$ 78 bilhões por ano para alcançar o objetivo de tirar pessoas do Mapa da Fonte e reduzir a pobreza mundial até 2030, conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Pactuação global

A pactuação global para segurança alimentar está baseada em dois princípios: o foco nos mais pobres e vulneráveis e a implementação consistente de políticas nacionais.

De acordo com Dias, dentro desses princípios, as prioridades dos países-membro do G20 foram dadas à alimentação saudável; a importância do apoio, principalmente aos pequenos e médios produtores; e, ainda, a inovação tecnológica como fator que poderá impactar positivamente na produção de alimentos nas próprias regiões que precisam de alimentos, como na África.

“O exemplo concreto foi citado: experiências na África em que é possível multiplicar quatro, cinco vezes a produção de alimentos apenas com a tecnologia.”

Brasil

Para o ministro, além dos recursos financeiros, é necessário o apoio técnico de acompanhamento para alcançar os resultados pretendidos. O Brasil vai colaborar para a meta com a transferência de conhecimento da  Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por exemplo, e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

“A nossa Embrapa tem experiências que são aplicáveis a países com climas semelhantes ao Brasil. Em regiões da própria América do Sul, da África e da América Central já temos algumas ações de sucesso. A Fiocruz também vai colaborar com outros países nas áreas que têm maior conhecimento”. O Brasil traz experiência com programas sociais do governo federal como o Bolsa Família e seu impacto contra a fome e a pobreza.

O ministro ressaltou que, depois de 2017, a fome voltou ao Brasil e a pobreza cresceu, após programas sociais serem desvirtuados, eliminados ou deteriorados. Ele indicou que, ao assumir a presidência do país, Lula se deparou com 33 milhões de brasileiros passando fome. “Em 2023, trabalhamos para a redução. Não sabemos ainda o patamar, mas tivemos redução. Estamos lutando agora para reativar esses programas, com ainda mais força, e tirar o país do Mapa da Fome novamente.”

A fome

O ministro apontou que um estudo da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), divulgado de 2022, relata que o mundo tem 735 milhões de pessoas na situação de fome, inclusive, com ameaça de vida, em um planeta que, na realidade, produz a comida necessária para o sustento de todos. “A meta é que possamos chegar em 2030 com esse número o mais próximo possível de zero”, disse o ministro.

Dias destacou que múltiplas crises fizeram a fome, a insegurança alimentar e a pobreza crescerem novamente em todo o mundo. Além da pandemia do COVID-19, estariam as mudanças climáticas, a crise econômica mundial somadas aos conflitos geopolíticos, mais recentes.

Até quinta-feira (22), nos três dias da reunião técnica da Força-Tarefa do G20 para o estabelecimento desta aliança global, ainda estão programadas as apresentações de quatro relatórios, elaborados pelas organizações internacionais.

Os estudos buscam soluções e evidenciam os desafios para enfrentamento à pobreza e à fome, incluindo a produção sustentável de alimentos, a proteção social, a criação de resiliência, e a colaboração internacional mais eficaz.

Brasil: 15 mi de hectares de imóveis rurais se sobrepõem a florestas

O Brasil tem mais de 51 milhões de hectares de área com sobreposições de imóveis rurais com terras indígenas e quilombolas, Unidades de Conservação, florestas públicas e assentamentos. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (21), pelo Observatório do Código Florestal, que congrega mais de 40 entidades e tem, entre seus fundadores, o Instituto Socioambiental e The Nature Conservancy.

O observatório utilizou a nova versão do Termômetro do Código Florestal para realizar os cálculos e obter os dados. A ferramenta foi desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), em parceria com outras instituições.

Somente em relação às florestas públicas não destinadas, o perímetro em que se identificam sobreposições de propriedades rurais já passa dos 15 milhões de hectares. O estado com maior concentração, nesse caso, é o Amazonas, que possui uma área de mais de 13 milhões de hectares.

As sobreposições que envolvem territórios tradicionais equivalem a 12% do total verificado (4,8 milhões de hectares). As comunidades quilombolas 993 mil hectares, correspondentes a 2,5%.

Quando se procura saber qual o tamanho da área de reserva legal, ou seja, de vegetação que o dono de uma propriedade rural deve preservar, segundo a Lei 12.651/2012, do Código Florestal, o que o termômetro aponta é que uma parcela de 78% está concentrada em somente dois biomas: Amazônia (48%) e Cerrado (30%). O perímetro, nesse caso, é de 87 milhões de hectares.

Dino propõe fim da aposentadoria compulsória para juízes e militares

Prestes a deixar o Senado para assumir o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) disse nesta terça-feira (20) ter conseguido número suficiente de assinaturas que possibilitará iniciar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar direito à aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que tenham cometido delitos graves. O texto apresentado prevê também a exclusão destes do serviço público.

O anúncio de que a PEC seria apresentada foi feito na segunda-feira (19) durante pronunciamento no Plenário do Senado. O anúncio de que foram obtidas assinaturas suficientes para a tramitação da matéria foi feito por meio das redes sociais.

Segundo o gabinete do senador, foram obtidas 29 assinaturas para a PEC nº 3/24, número que recebeu após ter sido protocolada na mesa do Senado.

Punição

A aposentadoria compulsória é aplicada como forma de “punição” a juízes, militares e promotores. No post, Dino faz ironia com o termo, uma vez que, ao praticarem delitos e serem condenados, estes seriam afastados do cargo, mas continuariam recebendo suas remunerações.

“Pronto. Conseguimos as assinaturas de apoio necessárias e está em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a punição de aposentadoria compulsória ou de “pensão por morte presumida”, no caso de juízes, promotores e militares. Agradeço os apoios e torço para uma célere tramitação e aprovação”, twitou Dino.

Se aprovada, a PEC vedará a concessão de aposentadoria compulsória aos magistrados – como sanção por cometimento de infração disciplinar –, veda também o direito à pensão por morte ficta [simulada, falsa, suspeita, inverídica ou suposta] ou presumida.

“Essa PEC é para que possamos corrigir uma quebra de isonomia injustificável. O texto vai deixar clara a proibição da aposentadoria compulsória. Se o servidor pratica uma falta leve, tem uma punição leve. Mas se comete uma falta grave, até um crime, tem que receber uma punição simétrica. No caso, a perda do cargo”, justificou Dino ao anunciar, em Plenário, a PEC.

O texto veda também a transferência dos militares para a inatividade como sanção pelo cometimento de infração disciplinar, assim como a concessão de qualquer benefício por morte ficta ou presumida. No caso de faltas graves, prevê, como penalidade, demissão, licenciamento ou exclusão, ou equivalente, conforme o respectivo regime jurídico.

Lula propõe parceria com países africanos para combate ao desmatamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou na manhã deste sábado (17) na abertura da 37ª Cúpula da União Africana do Brasil, em Adis Abeba, na Etiópia. Em sua vigésima primeira visita ao continente africano, ele propôs iniciativas conjuntas para a proteção das florestas tropicais, entre elas uma rede satélites para monitorar o desmatamento e a recuperação de áreas degradadas. Lula também reiterou o compromisso do Brasil em promover uma governança efetiva e multilateral em áreas como inteligência artificial, considerando os interesses do Sul Global.

“Venho para reafirmar a parceria e o vínculo do nosso país e do nosso povo com este continente irmão. A luta africana tem muito em comum com os desafios do Brasil. Mais da metade dos 200 milhões de brasileiros se reconhecem como afrodescendentes. Nós, africanos e brasileiros, precisamos traçar nossos próprios caminhos na ordem internacional que surge. Precisamos criar uma nova governança global, capaz de enfrentar os desafios do nosso tempo”, ressaltou o presidente.

“Já não vigoram as teses do Estado mínimo. Planejar o desenvolvimento agrícola e industrial voltou a ser parte das políticas públicas em todos os quadrantes. As transições energética e digital demandam o incentivo e a orientação dos governos.”

Lula também expressou o compromisso do Brasil em colaborar com a África no desenvolvimento de programas educacionais, saúde, meio ambiente e ciência e tecnologia. Além disso, anunciou planos para ampliar o intercâmbio de estudantes africanos nas instituições de ensino superior brasileiras e fortalecer a cooperação em áreas como pesquisa agrícola e saúde.

Em relação às crises internacionais, o presidente voltou a defender uma solução duradoura para o conflito Israel-Palestina, com o avanço na criação de um Estado palestino reconhecido pelas Nações Unidas, e destacou a necessidade de reformas na ONU para garantir uma representação mais equitativa, incluindo países da África e América Latina no Conselho de Segurança.