93 search results for "permitiu"

Mais da metade da população brasileira vivem no litoral

Mais da metade da população brasileira vivem no litoral

Dados do Censo 2022, divulgados nesta quinta-feira (21), mostram que 111,28 milhões de pessoas vivem próximo ao litoral brasileiro, em uma faixa de território que inclui domicílios localizados a uma distância máxima de 150 quilômetros da costa. Isso representa 54,8% do total da população em 2022 (203,08 milhões), de acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação a 2010, houve aumento de quase 5 milhões de pessoas, em números absolutos (eram 106,37 milhões). No entanto, a parcela da população vivendo no litoral em relação ao total da população recuou, já que eram 55,8% na ocasião.

A mesma pesquisa mostra que 9,42 milhões de pessoas moram na faixa de fronteira, ou seja, a uma distância máxima de 150 quilômetros dos limites do território brasileiro. São 4,6% da população brasileira vivendo nessa faixa. Parte do litoral sul do Rio Grande do Sul e do noroeste do Amapá estão tanto na faixa litorânea quanto na faixa de fronteira.

Em termos absolutos, houve aumento de 603 mil pessoas vivendo na faixa de fronteira. Em termos relativos, no entanto, a proporção em relação à população total se manteve em 4,6%.

Os dados são possíveis a partir da análise dos dados de população e de domicílios de cada um dos 452.388 setores do Censo 2022.

São informações sobre totais da população e domicílios, além do tipo de domicílio (se é particular, coletivo, permanente, improvisado, ocupado ou vago).

Setores censitários

Os setores censitários são territórios delimitados pelo IBGE que podem ser pequenas áreas de um bairro ou grandes áreas rurais. É a menor divisão geográfica do Censo 2022, que é importante não apenas para o planejamento do próprio instituto mas também para pesquisadores e gestores públicos.

Nesta quinta-feira, foram divulgados apenas alguns dados preliminares dos setores censitários. Isso porque alguns ainda estão sofrendo adequações que podem resultar em mudanças em seus limites. Os dados consolidados só serão divulgados no segundo semestre.

Os mais de 452 mil setores censitários permitem um olhar mais detalhado sobre a população e os indicadores sociais dos 10.670 distritos e 643 subdistritos dos 5.568 municípios brasileiros, além do Distrito Federal e de Fernando de Noronha.

Os dados mostram que o setor censitário mais populoso é o presídio da Papuda, no Distrito Federal, com 10.163 habitantes. Brasília também abriga o setor com maior número de domicílios: Condomínio Itapoã Parque, com 6.322 domicílios. A área com maior média de moradores por domicílio é Toricueije, em Barra do Garça (MT).

A partir desses setores censitários, é possível ter informações sobre áreas específicas dentro de bairros urbanos ou zonas rurais, como, por exemplo, quantas pessoas vivem próximo a hospitais, escolas, centros comerciais ou mesmo em áreas sujeitas a desastres naturais.

“Durante a realização do Censo, em 2023, houve um desastre natural na comunidade Vila Sahy, em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. Na ocasião, o IBGE contribuiu com informações de população e domicílios daquela região, como forma de auxiliar o Poder Público a identificar vítimas no local”, disse o pesquisador do IBGE Raphael Moraes.

Segundo outro pesquisador do IBGE, Fernando Damasco, desde o Censo de 1940 o instituto vem ampliando o número de setores censitários. Naquele ano, por exemplo, eram apenas 32 mil setores.

“Entre o Censo de 2000 [quando havia 215.860 setores] e o Censo de 2022, nós efetivamente dobramos o número de setores. De 2010 para 2022, criamos 135.764 novos setores censitários. Isso é representativo da intensificação da produção domiciliar do país, mas também demonstra uma trajetória de refinamento e aperfeiçoamento conceitual do nosso trabalho de mapeamento. E isso proporciona uma diferenciação geográfica muito maior da informação”.

Ele destaca que o Censo de 2022 apresentou uma série de melhorias e aperfeiçoamentos na delimitação dos setores censitários. “Em primeiro lugar, passamos a usar intensivamente serviços de imagens orbitais de alta resolução, implementamos o uso de registros administrativos georreferenciados de diversas fontes. Isso nos permitiu chegar à operação de coleta com conhecimento muito refinado do território. O que tem ganhos em termos de cobertura e de qualidade das informações”.

STF adia mais uma vez julgamento sobre revisão da vida toda

STF adia mais uma vez julgamento sobre revisão da vida toda

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez nesta quarta-feira (20) a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O processo que trata do tema estava na pauta de julgamentos de hoje, mas não foi chamado. A sessão foi dedicada ao julgamento de processos que tratam do combate a queimadas no Pantanal. A nova data ainda não foi confirmada.

A Corte vai decidir se haverá alterações na decisão do próprio tribunal, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão quer restringir os efeitos da validade da revisão.

O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.

O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do recurso no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial.

Até o momento, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, que votou antes da aposentadoria, e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.

Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.

Mais da metade da população brasileira vivem no litoral

Mais da metade da população brasileira vivem no litoral

@ebc

Dados do Censo 2022 divulgados nesta quinta-feira (21) mostram que 111,28 milhões de pessoas vivem próximo ao litoral brasileiro, em uma faixa de território que inclui domicílios localizados a uma distância máxima de 150 quilômetros da costa. Isso representa 54,8% do total da população em 2022 (203,08 milhões), de acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação a 2010, houve um aumento de quase 5 milhões de pessoas, em números absolutos (eram 106,37 milhões em 2010). No entanto, a parcela da população vivendo no litoral em relação ao total da população recuou, já que eram 55,8% na ocasião.

Em termos absolutos, houve um aumento de 603 mil pessoas vivendo na faixa de fronteira. Em termos relativos, no entanto, a proporção em relação à população total se manteve em 4,6%.

As informações são possíveis a partir da análise dos dados de população e de domicílios de cada um dos 452.388 setores censitários do Censo 2022.

São informações sobre totais da população e domicílios, além do tipo de domicílio (se é particular, coletivo, permanente, improvisado, ocupado ou vago).

Setores censitários

Os setores censitários são territórios delimitados pelo IBGE que podem pequenas áreas de um bairro ou grandes áreas rurais. É a menor divisão geográfica do Censo 2022, que é importante não apenas para o planejamento do próprio instituto quanto para pesquisadores e gestores públicos.

Nesta quinta-feira, foram divulgados apenas alguns dados preliminares dos setores censitários. Isso porque alguns setores ainda estão sofrendo adequações que podem resultar em mudanças em seus limites. Os dados consolidados só serão divulgados no segundo semestre.

Os dados mostram que o setor censitário mais populoso é o presídio da Papuda, no Distrito Federal, com 10.163 habitantes. Brasília também abriga o setor com maior número de domicílios: Condomínio Itapoã Parque, com 6.322 domicílios. Já a área com maior média de moradores por domicílio é Toricueije, em Barra do Garça (MT).

“Durante a realização do Censo, em 2023, houve um desastre natural na comunidade Vila Sahy, em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. Na ocasião, o IBGE contribuiu com informações de população e domicílios daquela região, como uma forma de auxiliar o poder público a identificar vítimas no local”, disse o pesquisador do IBGE Raphael Moraes.

Segundo outro pesquisador do IBGE, Fernando Damasco, desde o Censo de 1940 o instituto vem ampliado o número de setores censitários. Naquele ano, por exemplo, eram apenas 32 mil setores.

“Entre o Censo de 2000 [quando havia 215.860 setores] e o Censo de 2022, nós efetivamente dobramos o número de setores. Entre 2010 para 2022, nós criamos 135.764 novos setores censitários. Isso é representativo da intensificação da produção domiciliar do país, mas também demonstra uma trajetória de refinamento e aperfeiçoamento conceitual do nosso trabalho de mapeamento. E isso proporciona uma diferenciação geográfica muito maior da informação”.

Ele destaca que o Censo de 2022 apresentou uma série de melhorias e aperfeiçoamentos na delimitação dos setores censitários. “Em primeiro lugar, nós passamos a usar intensivamente serviços de imagens orbitais de alta resolução, implementamos o uso de registros administrativos georreferenciados de diversas fontes. Isso nos permitiu chegar à operação de coleta com conhecimento muito refinado do território. O que tem ganhos em termos de cobertura e de qualidade das informações.”

STF deve retomar nesta quarta julgamento sobre revisão da vida toda

STF deve retomar nesta quarta julgamento sobre revisão da vida toda

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14h.

O processo que trata do tema está na pauta de julgamentos de hoje, mas não há garantia de que será analisado. Processos que cobram medidas de combate a queimadas no Pantanal são os primeiros itens da pauta.

Se a análise do caso for retomada, os ministros vão decidir se haverá alterações na decisão da própria Corte, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS, que entrou com recurso para restringir os efeitos da validade da revisão.

Placar

Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.

Entenda

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.

Operação prende 15 pessoas no Rio por prática ilegal de soltar balões

Operação prende 15 pessoas no Rio por prática ilegal de soltar balões

@ebc

Uma operação das secretarias de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, de Polícia Civil, de Polícia Militar e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) contra a prática ilegal de soltar balões resultou na prisão, neste domingo (17), de 15 pessoas. Foram apreendidos seis balões na Baixada Fluminense e na Baía de Guanabara, na região metropolitana do Rio. O material apreendido e os baloeiros foram levados para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).

A Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/ 98) indica que a prática de balões é considerada criminosa. De acordo com o governo do estado, a pena para quem fabrica, vende, transporta ou solta balões é de um a três anos de reclusão. “O infrator também está sujeito a multa de R$ 500 por unidade de balão apreendido (Lei Estadual 3467/2000)”, completou.

“Nossos serviços de inteligência estão mobilizados e investem 24 horas por dia para reunir informações e abastecer os órgãos a fim de coibir, de forma estratégica, práticas criminosas contra a biodiversidade, a segurança e contra a população”, afirmou o governador Cláudio Castro em nota.

Prisões

O início da operação foi em Xerém, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Lá, os agentes tiveram o apoio da Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (Supcca), da Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade, da DPMA, do Comando de Polícia Ambiental (CPAM) e do Grupamento Aeromóvel. “No endereço indicado foram encontrados os suspeitos, oito botijões de gás utilizados para encher os balões, além de outros materiais”, informou a Polícia Civil.

Uma denúncia anônima permitiu o flagrante e o abate de um balão de cerca de 30 metros e a apreensão de um segundo, de 60 metros de altura. “Na batida, 15 pessoas foram identificadas e conduzidas à delegacia, onde prestaram depoimento”, informou o governo do estado.

Na sequência, em ação coordenada pela Supcca, com o apoio do Inea e do CPAM, os agentes capturaram quatro balões que caíram na Baía de Guanabara, impedindo que criminosos recuperassem a estrutura. Um deles estava a cerca de 20 metros da pista do Aeroporto Santos Dumont, na região central do Rio.

O secretário do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, lembrou que essa prática criminosa é também um grande perigo ambiental. “Destrói as matas, mata os animais, compromete a biodiversidade e também coloca em risco a vida das pessoas”, afirmou, acrescentando que a pasta trabalha na conscientização da população e no combate à prática. “Soltar balão é crime”, disse.

Decisão sobre Brumadinho causa indignação a parentes de vítimas

Decisão sobre Brumadinho causa indignação a parentes de vítimas

@ebc

A decisão dos desembargadores da 2ª turma do Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF-6) de conceder habeas corpus ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, indignou movimentos sociais que representam familiares de vítimas do rompimento, no dia 25 de janeiro de 2019, da barragem Mina Córrego do Feijão, na cidade de Brumadinho, Minas Gerais, pertencente à empresa.

“É com perplexidade que recebemos a notícia da votação sobre o habeas corpus do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman. É revoltante saber que desembargadores do TRF-6 reconheceram, deram efetividade ao habeas corpus apresentado pelo ex-presidente da Vale, que, sim, era conhecedor de que a barragem era instável, que a barragem não oferecia estabilidade e que não tomou nenhuma atitude e permitiu que 272 pessoas fossem assassinadas”, disse a presidente da Associação dos familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Andresa Aparecida Rocha Rodrigues, em vídeo encaminhado à Agência Brasil, no qual leu a nota da entidade.

Na tragédia, Andresa perdeu o filho Bruno que, segundo ela, “foi assassinado junto com 271 jóias [como os familiares tratam os parentes mortos em consequência do rompimento] pela Vale, pela Tüv Süd [empresa alemã contratada pela Vale para avaliar a barragem da Mina Córrego do Feijão] e seus aliados”

“Venho, nesse momento, repudiar e demonstrar a nossa insatisfação e tristeza em dar conhecimento aos votos que foram proferidos em favor de Schvartsman, inocentando o mesmo de toda a responsabilidade de conhecimento das instabilidades da barragem. Schvartsman se livra de um processo sem mesmo respondê-lo e faz isso através do habeas corpus”, destacou.

A presidente da Avabrum acrescentou que os familiares ainda aguardam que sejam encontradas três pessoas ainda não localizadas após o rompimento. “Seguimos ainda aguardando o encontro de três vítimas, de três jóias. É esse o parâmetro que nós temos”, concluiu.

O Instituto Camila e Luiz Taliberti (ICLT), fundado em 2019 em homenagem aos irmãos que perderam a vida com o rompimento, indicou em nota que vai lutar contra a decisão. “Nós, que prezamos pela memória dos mortos na tragédia de Brumadinho, não vamos nos calar”.

A entidade também reforçou que a falta de conhecimento das condições da barragem, justificada no pedido de habeas corpus, não corresponde à realidade. “O ICLT, como parte da sociedade civil organizada, repudia a falta de responsabilização por um desastre que destruiu tantas famílias, sob a alegação de falta de conhecimento dos eventos pelo réu”, observou.

“Acreditamos na Justiça brasileira e no comprometimento das instituições que colaboraram com as investigações e apontaram os indícios que resultaram no indiciamento do então presidente da empresa. Em nome da memória de centenas de famílias, mães, pais, filhos e amigos dos mortos, pedimos que os desembargadores repensem os seus votos e que o réu seja julgado, respeitando o devido processo legal”, defendeu o ICLT.

O Instituto, que luta por justiça, para que a tragédia jamais seja esquecida e para que não se repita, como forma de honrar a memória das 272 pessoas mortas, é presidido por Helena Taliberti, mãe dos irmãos. “Inspirada no legado de Camila e Luiz, a entidade tem como missão a defesa dos direitos humanos por meio de duas vertentes principais: a proteção do meio ambiente e o empoderamento de grupos em situações de vulnerabilidade, especialmente mulheres”, informou o ICLT.

MAB

O coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli, disse à Agência Brasil que a entidade classificou como vergonhosa a decisão dos desembargadores da 2ª Turma do TRF-6 na concessão do habeas corpus, referente ao que chamam de crime cometido pela Vale em Brumadinho.

“Isso é indignante frente a um fato monstruoso que foi o massacre, a morte, o homicídio das 272 pessoas. Isso causa e gera um indício de impunidade sobre esse que é um dos maiores crimes socioambientais em massacres humanos no Brasil no último período. Classificamos de vergonha a posição do judiciário e estamos juntos com as vítimas, junto com a Avabrum, reforçando esta luta para que no Brasil a gente possa ter justiça. Um dos fatos da Justiça é condenar, prender, inclusive essas pessoas, pelo crime que cometeram para que novos crimes não venham a ocorrer em nosso país. Vamos cobrar das instituições para que recorram dessa decisão e para que de fato a Justiça seja alcançada no nosso país”, afirmou.

Decisão

Na decisão, os desembargadores consideraram que o MP não apresentou indícios de autoria contra Fábio Schvartsman no caso do rompimento da Barragem de Brumadinho. No entanto, seguem as ações penais relacionadas a outros quinze acusados.

“Cabe destacar que essa decisão não se estende aos demais réus das ações penais, cujo trâmite segue normalmente na Justiça Federal de primeiro grau. As ações penais envolvem outros quinze réus, que permanecem respondendo a acusação de crimes de homicídio qualificado e de crimes ambientais”, informou o TRF-6 em resposta à Agência Brasil.

Os integrantes da 2ª Turma concordaram com o voto do desembargador Flávio Boson Gambogi, relator do caso, que propôs o trancamento das ações penais exclusivamente em relação ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman.

O TRF-6 esclareceu que este julgamento “não discutiu se o réu é culpado ou inocente, mas analisou se a denúncia foi acompanhada de indícios mínimos de conduta criminosa”. Os desembargadores entenderam que, até o momento, o Ministério Público não apresentou indícios mínimos de envolvimento do ex-Presidente da Vale no rompimento da Barragem.

Ainda na decisão, os desembargadores informaram de forma unânime que o Ministério Público poderá oferecer nova denúncia ao ex-presidente da Vale baseada em novas provas, que, até o momento, não estão nos autos.

“Nesse momento clamamos ao Ministério Público Federal que ofereça nova denúncia baseada nas inúmeras provas que se tem dentro do inquérito da Polícia Federal sobre o conhecimento que o Schvartsman tinha e segue tendo sobre a instabilidade da barragem. Infelizmente essa decisão é uma decisão que ofende o Brasil, que ofende a memória das vítimas e nos coloca enquanto familiares prisioneiros porque diante de toda essa aberração, de todo esse crime, os únicos prisioneiros, até o momento, somos nós familiares, que seguimos presos à lama de sangue, à lama de dor e à lama de injustiça que assola as nossas vidas dia após dia”, diz Andresa Aparecida Rocha Rodrigues.

A expectativa da presidente da Avabrum é de que o MPF apresente a nova denúncia o mais rápido possível. “Esperamos que haja celeridade no Ministério Público Federal em oferecer a denúncia pautada em todo o inquérito da Polícia Federal. Se não houver justiça, matar em nome do lucro terá, sim, cada vez mais crescimento no Brasil. 272 pessoas morreram e nada foi feito. Em Mariana, 20 pessoas morreram, nada foi feito. Quem será a próxima vítima? Precisamos que a justiça faça seu papel e dê o recado para que matar em nome do lucro cesse, que as fiscalizações de fato aconteçam e que não haja maquiagem. Para que ninguém passe a dor que eu, mãe de um único filho, e mais 271 familiares passamos no dia a dia”, apontou.

Defesa

Para os advogados Pierpaolo Bottini, Maurício Campos e Paulo Freitas Ribeiro, que defendem o ex-presidente da Vale, a decisão da 2ª Turma do TRF-6 reconhece que não houve omissão do cliente. “A defesa de Fábio Schvartsman ressalta que a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região pelo trancamento da ação penal reconhece a inexistência de qualquer ato ou omissão do ex-presidente da Vale que possuam algum nexo causal com o rompimento da barragem de Brumadinho. A defesa sempre confiou no reconhecimento de que Fábio Schvartsman foi diligente no cumprimento de seu dever à frente da companhia”, indicaram em nota assinada pelos três.

Oposição no Senado evita questionar chanceler sobre Israel e Gaza

Oposição no Senado evita questionar chanceler sobre Israel e Gaza

@ebc

Os senadores de oposição não questionaram, nesta quinta-feira (14), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre as relações entre Israel e Brasil ou sobre a guerra na Faixa de Gaza. Isso, apesar do chanceler ter sido convidado a falar no Senado logo após a repercussão de manifestação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que comparou as ações de Israel em Gaza às de Hitler na 2ª Guerra. Mundial.

A manifestação do presidente Lula foi duramente criticada por senadores de oposição ao governo no Congresso Nacional, mas Sérgio Moro (União-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Espiridião Amim (PP-SC) escolheram questionar o chefe do Itamaraty sobre outros temas, como a guerra na Ucrânia, as eleições na Venezuela e a posição do Brasil em suposta nova ordem mundial.

O senador Mourão, por exemplo, argumentou que a ordem global criada após a 2º Guerra Mundial estaria em declínio e, com isso, estaria surgindo outra ordem com, de um lado, um grupo formado por China, Rússia e Irã, e, de outro lado, o grupo dos países ocidentais. “Onde o Brasil vai se situar nessa nova ordem mundial?”, perguntou.

Vieira respondeu que o Brasil deve promover um mundo multipolar, ou seja, com vários centros de poder, e que o país deve manter relações e contatos com todos os países do planeta.

“Nós temos que ter, o que eu já declarei aqui, relações, e estar em contato, com todos os países, acompanhar todos os movimentos de crescimento mundial”, disse o ministro, acrescentando que o Brasil deve aproveitar “todas essas oportunidades de cooperação, de parcerias e tem feito isso em todos os países.”

Já o senador Sérgio Moro questionou o ministro sobre a posição do Brasil em relação a desabilitação da candidata às eleições presidenciais venezuelanas, Maria Corina Machado. Ela venceu as primárias da oposição na Venezuela, mas foi proibida de concorrer por seu apoio às sanções econômicas contra o país sul-americano.

“Qual a posição do governo brasileiro em relação à candidatura dela? Se o governo brasileiro concorda com essa inabilitação, e se o governo brasileiro discorda dessa inabilitação”, questionou o ex-juiz do Paraná.

O ministro Mauro Vieira destacou que o Brasil tem trabalhado para que possa haver um entendimento entre governo e oposição que possibilite as eleições na Venezuela, marcadas para o próximo dia 28 de julho. Porém, defendeu que o Brasil não deve interferir nas decisões internas de nenhum país.

“Nós não podemos e não devemos interferir internamente em nenhum país, como nunca fizemos, nós não dizemos, não ensinamos a ninguém o que deve fazer”, destacou.

O senador Eduardo Girão, por sua vez, perguntou sobre a guerra na Ucrânia, questionando porque o Brasil não recebeu ainda o presidente do país, Volodymyr Zelenskyy, sugerindo que o governo brasileiro teria uma posição mais pró-Rússia.

Em resposta, Vieira lembrou que o presidente Lula condenou a invasão da Ucrânia pela Rússia e que o governo tem mantido contato com as autoridades de Kiev.

“O presidente [Lula] recebeu, em Nova Iorque, o presidente da Ucrânia. Foram duas vezes que eles estiveram juntos em mesmas reuniões. A primeira vez foi no ano passado, ainda na cúpula do G20, no Japão. Foram oferecidos três momentos diferentes para o presidente Zelensky estar com o presidente Lula. E não foi possível. A agenda do presidente Zelensky não permitiu”, afirmou.

O senador Espiridião Amim, apesar de também não questionar o ministro sobre Israel ou o conflito na Faixa de Gaza, fez um breve comentário sobre o tema.

“Quero pedir apenas uma atenção especial a esta questão de Gaza, Israel, tanto Palestina quanto Israel, que fazem parte da nossa vida e das nossas relações. Eu acho que o seu relato é ponderado”, destacou.

Israel

Em manifestação inicial na Comissão de Relações Exteriores do Senado, nesta quinta-feira (14), o chanceler Mauro Vieira comentou sobre a posição do Brasil em relação ao conflito no Oriente Médio.

Ele destacou que Israel viola o direito humanitário internacional ao não permitir a entrada de suprimentos e alimentos na Faixa de Gaza e que a fala do presidente Lula comparando a ação em Gaza à Hitler foi feita em um contexto de violação dos direitos e das vidas dos palestinos.

“É nesse contexto de profunda indignação que se inserem as declarações do presidente Lula. São palavras que expressam a sinceridade de quem busca preservar e valorizar o valor supremo que é a vida humana”, afirmou.

Mauro Vieira ainda lamentou que a diplomacia de Israel “tenha se dirigido de forma desrespeitosa a um chefe de Estado de um país amigo” e que as autoridades de Tel Aviv foram informadas que o Brasil “reagirá com diplomacia sempre, mas com toda a firmeza a qualquer ataque que receber, agora e sempre”, acrescentando estar seguro de que “as relações do Brasil com Israel e nossa amizade com o povo israelense sobreviverão ao comportamento do atual governo de Israel”.

Viagem ao Oriente Médio

O ministro brasileiro ainda informou que irá neste final de semana ao Oriente Médio. Ele deve ir à Ramala, capital da Palestina ocupada, na Cisjordânia, além de fazer uma visita à Jordânia, ao Líbano e à Arábia Saudita. “A partir de domingo, eu farei essa viagem de quatro dias, um dia, em cada país”, afirmou.

Em nota, o Itamaraty afirmou que Vieira vai se reunir com os ministros das relações exteriores de cada um desses países. “Durante os encontros, o Ministro Mauro Vieira passará em revista os principais pontos da agenda bilateral do Brasil com os respectivos países, sobretudo em temas como cooperação técnica, comércio e investimentos” disse o MRE.

O conflito em Gaza também estará entre os temas tratados. “Tratará, ademais, de questões regionais de relevância e interesse mútuo, em particular o conflito e a aguda crise humanitária que atingem a Faixa de Gaza e sua população, bem como as perspectivas para estabelecimento de um cessar-fogo e eventual retomada de negociações voltadas a alcançar paz duradoura para o Oriente Médio”, diz a nota do Itamaraty.

Acusados de manter mulher em situação análoga à escravidão viram réus

Acusados de manter mulher em situação análoga à escravidão viram réus

@ebc

A Justiça Federal aceitou denúncia contra mãe e filho por manterem uma mulher em situação análoga à escravidão por anos. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que ofereceu a denúncia, Maria de Moura trabalhava para a família de Yonne Mattos Maia e André Luiz Mattos há 7 décadas.

De acordo com o MPF, Maria era mantida como trabalhadora doméstica e executava jornadas exaustivas, não remuneradas, em condições degradantes, sem liberdade para se locomover e com sua capacidade de escolha restringida, em sua casa, no Rio de Janeiro.

Segundo a denúncia, Maria começou a trabalhar na fazenda dos pais de Yonne quando ainda tinha 12 anos de idade, no início da década de 1940, depois de ter sido chamada para “morar e brincar” com as crianças da família.

“Maria, ao contrário das crianças da Fazenda Estiva, nunca pôde estudar e serviu ao menos três gerações da família Mattos como trabalhadora doméstica, até seu resgate, em maio de 2022”, informou o MPF, por meio de nota divulgada em fevereiro deste ano, quando ofereceu a denúncia.

Ainda segundo o MPF, Maria, enquanto trabalhava com a família, foi alienada dos vínculos familiares e impedida de construir vínculos pessoais. Na pandemia da covid-19, segundo o Ministério Público, parentes de Maria teriam sido impedidos de visitá-la, o que suscitou o acionamento da Polícia Militar, em 2021.

Maria era mantida dentro de casa e não tinha chave, o que caracterizaria cárcere privado. Outra acusação é que a identidade e o cartão de benefício social de Maria eram mantidos sob guarda da família Mattos Maia. O caso tramita na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Ação trabalhista

A denúncia foi aceita pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro no dia 4 de março, mas, segundo a defesa da família Mattos Maia, seus clientes só foram notificados oficialmente pela Justiça nesta terça-feira (12).

O MPT acrescentou que, neste momento, aguarda-se um posicionamento da Justiça do Trabalho sobre um pedido da defesa para que Maria de Moura deponha no processo.

O MPT é contra o depoimento de Maria porque, segundo o Ministério Público, ela apresenta um quadro de demência e porque o processo versa sobre direito indisponível da trabalhadora. “O MPT tem a expectativa de que o processo siga para sentença em breve, já que tem preferência na tramitação”, informa nota divulgada pelo Ministério Público do Trabalho.

Defesa

O advogado Marcos Vecchi, que representa a família Mattos Maia, repudia todas as acusações imputadas a seus clientes. Segundo ele, o inquérito do Ministério Público é cheio de contradições e não permitiu que os acusados se defendessem dos fatos imputados a eles.

Segundo o advogado, a acusação de redução à condição análoga à de escravo é infundada e carece de bases sólidas. “Os denunciados jamais estiveram envolvidos em práticas que configurem tal crime, e estamos confiantes de que isso será esclarecido de forma inequívoca durante o processo. Da mesma forma, refutamos as acusações de coação no curso do processo e de apropriação de rendimentos de pessoa idosa, conforme estabelecido no Estatuto do Idoso”, informa nota divulgada pelo advogado.

De acordo com Vecchi, a relação entre os acusados e Maria de Moura era de natureza familiar, marcada por afeto e respeito mútuo, e que a vítima vivia em condições dignas, com acesso à alimentação, medicamentos, acompanhamento médico de sua saúde e lazer.

Segundo ele, Maria nunca foi submetida a trabalho forçado e as tarefas domésticas realizadas eram compatíveis com sua idade e condição física, e que isso não configurava trabalho em sentido jurídico.

Além disso, a defesa afirma que Maria nunca foi coagida ou ameaçada pelos acusados e que ela tinha liberdade para ter uma vida normal. Portanto, Vecchi defende a família afirmando que a alegação de cárcere privado é absurda.

“A aposentadoria da Sra. Maria de Moura, recebida há mais de 20 anos, comprova sua inserção no mercado de trabalho e independência financeira, desmentindo a tese de trabalho análogo à escravidão. O pagamento do imóvel em Vassouras e o auxílio financeiro à família demonstram a autonomia e responsabilidade da Sra. Maria de Moura”, informa nota divulgada pela defesa.

CNPq lança edital para apoiar formação de mulheres em ciências exatas

CNPq lança edital para apoiar formação de mulheres em ciências exatas

@ebc

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançou nesta quarta-feira (6) edital ofertando R$ 100 milhões para apoiar a formação de meninas e mulheres em cursos das ciências exatas, engenharias e computação. O objetivo da medida é estimular a diversidade na pesquisa científica

A medida é voltada para meninas e mulheres matriculadas no 8º e no 9º ano do ensino fundamental e no ensino médio em escolas públicas, além daquelas matriculadas na graduação de exatas, engenharias e computação.

A cientista Hildete Pereira de Melo ressalta que em todos os campos científicos homens brancos são presença predominante, mas que as mulheres sempre estão nos bastidores. “Você vai remexendo os baús da história, e você vai achando mulheres, só que elas estão escondidas”.

A história da ciência é marcada pela ação de pioneiras no cenário internacional, como Marie Curie, nascida na Polônia em 1867, que foi a primeira mulher a ganhar um Prêmio Nobel e a primeira pessoa a ser premiada em duas categorias, química e física com pesquisas sobre radioatividade; quanto no nacional, onde se destacou Bertha Lutz, bióloga e diplomata tida como responsável por incluir a igualdade de gênero na Carta da Organização das Nações Unidas.

“A maior cientista brasileira, eu vou ousar dizê-lo, Johanna Döbereiner é a mulher que permitiu, pelas descobertas dela, que o cerrado brasileiro pudesse produzir soja, açúcar”, defende Hildete.

Professora de economia e políticas sociais da Universidade Federal Fluminense, Hildete é uma das autoras do livro Pioneiras da CIência no Brasil, A economista se dedicou ao longo da carreira os estudos de gênero. ”Casar não estava nas minhas cogitações (…) Eu queria ser um objeto de significado social”.

A luta dos movimentos sociais busca representatividade e direito a ocupar todos os espaços na sociedade.

Dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) apontam que 58% dos 100 mil bolsistas de mestrado, doutorado e pós doutorado no país são mulheres, mas esse número não representa a realidade dos cargos de chefia. “A gente continua massivamente nas escolas, mas eu diria que as lideranças ainda são masculinas”, aponta Hildete.

Para uma das maiores cientistas do país no campo do estudo genético, Lygia da Veiga Pereira, há um fundo cultural que limita a mulher. “O que precisamos é que tirar essa coisa cultural subliminar de que isso não é coisa feminina, de que isso não é coisa para mulher, que você para ser cientista, você vai abrir mão de uma parte do feminino”, opina. “ O que pega é na hora de ter filhos”, ressalta.

Chefe do Laboratório de Células Tronco Embrionárias da Universidade de São Paulo, Lygia conta que também enfrentou os desafios de conciliar maternidade e produção científica.

“É uma loucura e é uma revolução maravilhosa, foi maravilhosa para mim em vários aspectos. Mas foi muito penosa em outros”, conta. “Por mais que você possa abrir espaços na sua cabeça, abrir espaços no seu coração, o tempo não abre espaço, tempo é aquele, é finito, né? Então até eu atingir um equilíbrio entre a divisão dos meus tempos e da minha disponibilidade, foi bem penoso”, relembra.

A cientista ressalta que a maternidade é uma função importantíssima e fundamental para a sociedade e que recai predominantemente sobre a mulher. ”Isso não pode penalizar a mulher em outras ambições que ela tenha profissionais”, defende.

Veja matéria da TV Brasil

Dívidas no programa Desenrola podem ser negociadas nos Correios

Dívidas no programa Desenrola podem ser negociadas nos Correios

@ebc

A partir desta quinta-feira (7), consumidores podem negociar dívidas do programa Desenrola Brasil e da Serasa em agências dos Correios. O prazo segue até o próximo dia 28. A proposta, segundo os Correios, é promover uma espécie de mutirão contra a inadimplência, com descontos oferecidos por 700 empresas de todos os segmentos, inclusive concessionárias de energia e água.

Em nota, os Correios informaram que o atendimento presencial nas agências será realizado sem cobrança de taxas ou custos adicionais. Dentre as empresas parceiras estão bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia e securitizadoras. Os descontos, segundo a empresa, podem chegar a 96% das dívidas do programa Desenrola Brasil, que se encerra no dia 31 de março.

Inadimplência

Em janeiro deste ano, houve aumento no número de consumidores inadimplentes no país, após 2 meses consecutivos de queda, de acordo com levantamento realizado pela Serasa. Em relação ao primeiro mês do ano passado, o número de inadimplentes também subiu, passando de 70,09 milhões para 72,07 milhões em janeiro deste ano.

O cartão de crédito continua sendo o principal tipo de dívida entre os inadimplentes, desde o ano de 2018 até 2023. No ano passado, o cartão de crédito correspondia à principal dívida para 55% dos endividados. Costumam parcelar suas compras sete em cada dez brasileiros.

Desenrola

Dados do Ministério da Fazenda mostram que cerca de 12 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa Desenrola Brasil, que permitiu a negociação de R$ 36,5 bilhões em dívidas. Os descontos médios na plataforma do programa são de 83%, mas, em alguns casos, chegam a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada e com prazo de até 60 meses para pagar.