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Sobe para 13 o número de mortos em consequência das chuvas no RS

Sobe para 13 o número de mortos em consequência das chuvas no RS

As consequências das fortes chuvas que castigam o Rio Grande do Sul desde o início da semana já causaram ao menos 13 mortes. Segundo o mais recente balanço da Defesa Civil estadual, divulgado na manhã de hoje (2), ao menos 21 pessoas estão desaparecidas e mais de 44,6 mil pessoas já foram de alguma forma afetadas em todo o estado.

Até o momento, 134 prefeituras reportaram prejuízos decorrentes de alagamentos, transbordamento de rios, deslizamentos ou outras consequências das chuvas e da cheia de rios. O número de desalojados, ou seja, de pessoas que tiveram que deixar suas casas e buscar abrigo na casa de parentes, amigos ou em hospedagens pagas, já passa de 5,25 mil, enquanto os que tiveram que buscar abrigos públicos ou de entidades assistenciais chega a 3,07 mil.

Ainda de acordo com a Defesa Civil gaúcha, os óbitos confirmados até esta manhã ocorreram em Encantado (1); Itaara (1); Pantano Grande (1); Paverama (2); Salvador do Sul (2); Santa Cruz do Sul (1); Santa Maria (3); São João do Polêsine (1) e Segredo (1).

Nessa quarta-feira (1º), no fim da tarde, o governador Eduardo Leite, usou palavras como “guerra” e “cenário de caos” para expressar o que classificou como “um momento muito, mas muito crítico”. Durante entrevista à imprensa, Leite afirmou que a situação deve piorar nos próximos dias, já que a previsão é de que continue chovendo intensamente em grande parte do estado ao menos até domingo (5).

“Infelizmente, este será o maior desastre que nosso estado já enfrentou. Será maior do que o que assistimos no ano passado”, declarou o governador, referindo-se à tragédia registrada em 2023, quando as fortes chuvas e as consequentes inundações causaram mais de 50 mortes e grandes danos materiais. “Neste momento, os números são absolutamente imprecisos e, infelizmente, vão aumentar muito ao longo das próximas horas e dos próximos dias”, alertou Leite ainda durante entrevista dada na noite de ontem à imprensa, quando dez mortes tinham sido confirmadas.

Uma das regiões afetadas e que mais preocupam as autoridades estaduais neste momento é a do Vale do Taquari, em virtude do risco de transbordamento de rios e consequentes inundações e alagamentos. “É orientação expressa que os moradores dos municípios de: Santa Tereza, Muçum, Roca Sales, Arroio do Meio, Encantado e Lajeado deixem áreas de risco e procurem abrigos públicos ou outro local de segurança para permanecer durante a elevação de nível do Rio Taquari, que vem recebendo expressivos volumes [de água] em razão das fortes chuvas dos últimos dias e está ultrapassando extraordinariamente sua cota de inundação”.

Os órgãos públicos responsáveis monitoram a situação das barragens, principalmente da região central do estado.

Governador do RS alerta para “maior desastre da história” do estado

Governador do RS alerta para “maior desastre da história” do estado

@ebc

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou nesta quarta-feira (1º) que a destruição das chuvas que atingem o estado já prenunciam o “maior desastre da história” gaúcha em termos de prejuízo material. Segundo Leite, a situação é “pior” do que a registrada no ano passado, quando as inundações causaram mais de 50 mortes e grandes danos materiais.

“Infelizmente, este será o maior desastre que nosso estado já enfrentou. Infelizmente, será maior do que o que assistimos no ano passado”, declarou o governador durante a coletiva de imprensa concedida no início da noite, em Porto Alegre.

Segundo balanço da Defesa Civil estadual, os temporais já causaram dez óbitos e deixaram ao menos 11 pessoas feridas. Ao menos 21 pessoas estão desaparecidas. Cerca de 19,1 mil pessoas foram afetadas em todo o estado. Destas, 3.416 tiveram que deixar suas casas e buscar abrigo na casa de parentes, amigos ou em hospedagens. Outras 1.072 que não tinham para onde ir estão alojadas em abrigos públicos. Até o momento, 114 prefeituras já reportaram ao governo estadual que foram de alguma forma afetadas por alagamentos, transbordamento de rios, deslizamentos ou outras consequências da situação.

“Estamos vivendo um momento muito crítico no estado”, disse Leite antes de empregar termos como “guerra” e “caos” para classificar a situação. De acordo com o governador, deslizamentos de terras estão ocorrendo em boa parte do estado e barragens estão sendo monitoradas, embora, até o momento, não haja nenhuma evidência de risco de rompimento destas estruturas.

Áreas de risco

“Estamos tendo muita dificuldade de atuação nos resgates. Por isso, precisamos que a população se coloque o máximo possível em condições de segurança. As pessoas às vezes acham que a água não vai chegar nas suas casas, mas estamos alertando que [principalmente] onde ela já chegou no passado, deve voltar a chegar desta vez”, enfatizou o governador ao pedir que as pessoas deixem as áreas de risco e estejam atentas à possibilidade de deslizamentos e de transbordamento de rios.

Durante a coletiva, o governador apresentou uma relação preliminar das cidades que, até esta tarde, corriam risco de serem afetadas por enchentes: Agudo, Alegrete, Arroio do Meio., Bom Princípio, Bom Retiro do Sul, Cachoeira do Sul, Campo Bom, Candelária, Canudos do Vale, Cerro Branco, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Faxinal do Soturno, Feliz, Forquetinha, General Câmara, Harmonia, Igrejinha, Ivorá, Jaguari, Lajeado, Marques de Souza, Montenegro, Muçum, Nova Palma, Novo Cabrais, Novo Hamburgo, Paraíso do Sul.

“Pedimos às pessoas [que vivem em áreas de risco ou que identifiquem algum risco] se protejam deixando suas residências e indo para locais seguros, não expostos ao risco [de cheia] dos rios, e tomando cuidado com encostas que, por conta do encharcamento [do solo], tendem a sofrer deslizamentos”, alertou o governador.

Leite relatou a conversa de hoje com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que deve visitar o estado nesta quinta-feira (2). “Mais do que o apoio do governo federal e das Forças Armadas, pedi a efetiva participação e a liderança daqueles que têm treinamento para uma situação de caos e de guerra como a que estamos enfrentando no estado. [Estes] são problemas que exigem especial capacitação, treinamento e equipamentos para fazer os salvamentos. Por isso, tenho apelado ao governo federal para termos não só o apoio – que está sim sendo oferecido – mas também a liderança e coordenação efetiva deste processo, pois eu não tenho ascendência sobre as Forças Armadas para dar a articulação e organização necessárias”, mencionou Leite.

Segundo o Ministério da Defesa, desde ontem (30), 335 militares da Aeronáutica, Exército e Marinha estão mobilizados para apoiar a população gaúcha. Doze embarcações, cinco helicópteros e 43 viaturas, além de equipamentos para transporte de material e pessoal estão sendo empregados. Unidades da federação, como São Paulo e Santa Catarina, também ofereceram ajuda ao governo do Rio Grande do Sul.

Nas redes sociais, Lula divulgou a conversa com o governador, quando citou a ida ao estado e que oito helicópteros das Forças Armadas estão prontos para apoiar ações de resgate de famílias ilhadas, porém não conseguem decolar em razão do tempo no estado.

Concurso Unificado

Leite antecipou que pedirá ao governo federal alguma solução para evitar prejuízos aos gaúchos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado, que será realizado no próximo domingo (5).

“Vamos recomendar ao governo federal que, de alguma forma, seja contornada esta situação. O concurso ficou completamente inviabilizado nestes próximos dias para a população gaúcha. Vamos solicitar que seja encaminhada algum tipo de solução para o Concurso Nacional Unificado, mas não tenho condições de avaliar qual, neste momento. O que tenho é a confiança de que haverá de ser dado algum tipo de solução para o governo federal para não punir a população gaúcha que vai ter restrições neste momento”.

O ministério, organizado do certame, informou nesta quarta-feira (1º) que está monitorando a situação no Rio Grande do Sul para a aplicação das provas e “qualquer alteração logística necessária nas cidades atingidas por chuvas será anunciada”.

Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda

Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta quarta-feira (1º) a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Durante ato de centrais sindicais, em celebração ao Dia do Trabalhador, em São Paulo, Lula disse que “não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”.

No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei da desoneração que prorroga, até 2027, a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre, ganha quando o trabalhador ganha, mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar um emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantia para quem está trabalhando. Eu quero dizer que no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário”, disse Lula.

O presidente Lula vetou o projeto, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado, mantendo o benefício às empresas. Para Lula, a medida não garante a geração de empregos e não pode haver desoneração da folha de pagamento de empresas sem contrapartida aos trabalhadores.

O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e a ação tem o placar de 5 a 0 na Corte para suspender a desoneração. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é preciso encontrar um caminho para evitar prejuízos à Previdência Social. “A receita da Previdência é sagrada para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, disse nessa semana.

Imposto de Renda

Durante o ato com trabalhadores em São Paulo, Lula sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Ele reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

“Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, disse, destacando a articulação dos seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do governo.

“Foi assim que nós fizemos, pela primeira vez no momento de democracia, a reforma tributária em que a gente vai despenalizar a pessoa de classe média que paga muito e fazer com que o muito rico paga um pouco do Imposto de Renda nesse país porque só o pobre é que paga. Nessa proposta de Imposto de Renda todo o alimento da cesta básica será desonerado e não terá Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse país”, acrescentou.

Ainda, Lula assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.

Ato esvaziado

O ato em São Paulo foi realizado no estacionamento da Neo Química Arena (estádio do Corinthians), na zona leste da capital paulista. Pela primeira vez, a celebração deixou de ser realizada na região central da cidade, no conhecido Vale do Anhangabaú.

Durante seu discurso, Lula comentou sobre o esvaziamento do evento e cobrou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, responsável pela articulação do governo com os movimentos sociais.

“Não pense que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e eu disse para ele, ‘Márcio, o ato está mal convocado, nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar’. Mas, de qualquer forma, eu estou acostumado a falar com mil, com 1 milhão, mas também, se for necessário, eu falo apenas com uma senhora maravilhosa que está ali na minha frente”, disse Lula.

Pelo sexto ano seguido, os atos políticos do Dia do Trabalhador em todo o país são organizados, de forma unificada, pelas centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB e Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Shows e apresentações culturais também fazem parte da programação.

“Sob o tema Por um Brasil mais Justo, o 1º de Maio 2024 será um dia de celebração e reflexão para levar a toda a população brasileira a luta do movimento sindical em defesa da classe trabalhadora”, informou a CUT. Entre as pautas das entidades estão emprego decente, correção da tabela de Imposto de Renda, juros mais baixos, valorização do serviço e dos servidores públicos, igualdade salarial e aposentadoria digna.

Campanha eleitoral

Pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) esteve presente no ato do Dia do Trabalhador ao lado do presidente Lula, que pediu votos para o aliado nas eleições municipais de outubro deste ano. “Eu vou fazer um apelo, cada pessoa que votou no Lula em 89, em 94, em 98, em 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, disse o presidente.

Lula e Boulos participam do Ato das Centrais Sindicais do Dia do Trabalhador, na Arena Neo Química do Corinthians. Foto – Paulo Pinto/Agência Brasil

“Esse jovem, ele está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, ele está disputando contra o nosso adversário estadual e ele está disputando contra o nosso adversário municipal. Ele está enfrentando três adversários. E, por isso, eu quero dizer para vocês, ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições”, acrescentou Lula.

Antes do evento, o presidente Lula visitou o Estádio do Corinthians, recebido pelo presidente do clube, Augusto Melo, e pelos ex-jogadores Basílio, Edilson e Zé Maria. A previsão é que Lula retorne para Brasília ainda na tarde desta quarta-feira.

Aposentados seguem no mercado de trabalho para complementar renda

Aposentados seguem no mercado de trabalho para complementar renda

@ebc

O trabalho de Júlio Hagio é, como ele mesmo diz, “de domingo a domingo”. O produtor rural acorda às 4h, trabalha na lavoura, ajuda nos negócios dos filhos, faz entregas. A jornada termina por volta das 18h. A rotina é quase a mesma desde de quando era criança. Ele começou a ajudar o pai com 8 anos de idade. Hoje, aos 70 e aposentado, Hagio ainda não pode lagar o batente.

“Estou recebendo benefício, aposentadoria, mas com um salário mínimo só não tem como a gente sobreviver, né? Tem que pagar o remédio, isso, aquilo. Aí não sobra nada. Então, eu ajudo meus filhos, para complementar a renda”, diz o trabalhador, que vive em Mogi das Cruzes (SP).

Mesmo aposentado, Júlio Hagio trabalha de “de domingo a domingo” para aumentar a renda – Júlio Hagio/Arquivo Pessoal

Assim como Hagio, muitos aposentados precisam seguir trabalhando para conseguir se sustentar e sustentar a própria família. “A gente tem que lutar na vida para ganhar o pão de cada dia. Então a gente continua desse jeito. Desde criança eu vivi disso. Então, na minha idade, eu vou procurar outro serviço? Ninguém vai dar o serviço para uma pessoa idosa de certa idade. Então, fica difícil. Aí a gente vai lutando como pode.”

Hagio é um dos 23 milhões de aposentados no Brasil, de acordo com o Sistema Único de Informações de Benefício. Segundo o governo federal, o sistema previdenciário é o maior de todos os programas sociais, concedendo cerca de 40 milhões de benefícios todo mês e injetando mais de R$ 70 bilhões na economia do país. Quase 70% dos municípios brasileiros dependem dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A aposentadoria foi um direito conquistado a partir das greves dos trabalhadores ferroviários, que culminaram na Lei Eloy Chaves, de 1923, que, por sua vez, obrigou cada companhia ferroviária do Brasil a criar uma caixa de aposentadorias e pensões. Desde então, o direito foi se expandindo e abarcando mais trabalhadores. Esse direito, no entanto, não tem sido suficiente, muitas vezes, para manter os aposentados. Em vez de descansar ou de exercer atividades que lhes tragam prazer, precisam se manter no mercado.

“As pessoas não conseguem permanecer aposentadas e acabam retornando ao mercado de trabalho porque a remuneração acaba não sendo suficiente para a sua sobrevivência”, diz o secretário nacional de Administração da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Brasil, Ariovaldo de Camargo.

Ele é o representante da entidade no Conselho Nacional de Previdência Social. Segundo o último Boletim Estatístico da Previdência Social, de fevereiro de 2024, o valor médio das aposentadorias urbanas é R$ 1.863,38, e o das rurais, R$ 1.415,06. A garantia de uma aposentadoria digna é uma das pautas do ato deste 1º de Maio, Dia do Trabalhador. Diante da implementação da reforma da Previdência, aprovada em 2019, os trabalhadores deverão sentir cada vez mais as alterações e há risco de precarização das condições das pessoas idosas no país.

“Quando se trata de aposentadoria digna, nós estamos apontando o seguinte, nós precisamos primeiro garantir o direito da aposentadoria, porque hoje ela se vê ameaçada, de certa forma, quando você coloca que para a integralidade de vencimento na aposentadoria, as pessoas têm que trabalhar com 40 anos de carteira assinada ou no serviço público estatutário. Ou seja, uma corrida de obstáculos para que as pessoas tenham 40 anos seguidos , ou mesmo que intercalados, contribuídos com a Previdência, o que é muito difícil de ser alcançada”, diz Camargo.

Professores e aposentadoria

Também no estado de São Paulo, assim como Hagio, Dora Cudignola, que é professora aposentada pelo estado, segue trabalhando na capital paulista para complementar a renda. “São muitos gastos, né?”, diz. “É uma maneira de a gente ganhar um pouco a mais, porque você sabe que a gente que se aposenta e diminui [a renda], né? Já faz anos que nós não temos aumento. A nossa luta, eu luto por isso também, é por um aumento. O professor, daqui a pouco, está ganhando um salário mínimo. Ele vai chegar a esse ponto. Porque nós não temos aumento há muito tempo”, ressalta.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, explica que o salário dos professores e trabalhadores em educação nas escolas é composto por benefícios que acabam sendo perdidos na aposentadoria. “Como eles não são contemplados pelo plano de casa e carreira, não são contemplados pelo reajuste do piso do magistério, eles também sobrevivem de complementos, né? Então você tem auxílio-alimentação e outros, que somando, vai juntando e ajudando no seu salário. Se ele se aposenta, ele perde isso. Ele vai para o salário básico. E aí ele não consegue, com o salário básico, manter esse padrão de vida dele. Aí, o que é que faz? Ele fica trabalhando. Às vezes, adoece muito, mas fica trabalhando se ele tiver aposentadoria. Essa tendência que hoje já acontece com os funcionários da educação, a perspectiva é ela acontecer também com todo o magistério”, diz.

Os impactos da reforma, que ainda está em período de implementação, para a categoria são também preocupação entre os professores, de acordo com Araújo. Ele ressalta o aumento do tempo de contribuição considerando “uma estrutura de escola que traz um adoecimento a um terço da nossa categoria”. “Isso traz impacto no trabalho da pessoa, na sua autoestima, no processo de planejamento da sua vida. Sem garantir as boas condições de trabalho, você está aumentando também o processo de adoecimento e de afastamento das atividades de sala de aula. Aumentando também o índice de atestados médicos, de afastamento, a necessidade de contratações para substituir esse profissional. Então, traz um conjunto de prejuízos e um impacto financeiro alto para os municípios”, avalia.

Aos 71 anos, a aposentada Dora Cudignola continua trabalhando para ter uma renda um pouco maior – Dora Cudignola/Arquivo pessoal

Dora Cudignola está com 71 anos. Ela se aposentou em 2018, ainda antes da vigência da reforma da Previdência, que estabeleceu a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, além de 25 anos de contribuição previdenciária para poder se aposentar, ao final do período de implementação. Hoje ela é vice-presidente do EternamenteSOU, associação sem fins lucrativos que atua em prol das pessoas idosas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgênero). Segundo ela, para essa parcela da população, o envelhecimento sem condições dignas gera inda mais vulnerabilidade.

“A nossa sociedade já não aceita quase os jovens, você imagina idoso, nós vamos ser chacotas. Olha, é idoso e ainda é gay, é idosa e é lésbica, trans. Se a gente [como idosa] já fica vulnerável, [como LGBT] fica muito mais”, diz.

“A gente vê como que a sociedade já não aceita muito algumas coisas. Para a sociedade, ser idoso é já não ter serventia. Nós servimos sim, nós vivemos, nós respiramos, nós amamos, odiamos, e tudo que temos direito. Nós somos pessoas vivas que temos muito pra dar e a gente também ouve e troca experiências, isso é muito importante”, ressalta Dora Cudignola.

Planejamento

Eduardo Aguiar, 65 anos, é também um dos funcionários do EternamenteSOU. Aguiar está em vias de se aposentar, o processo deverá ser concluído este ano. Como Dora Cudignola, ele não irá parar de trabalhar. “Provavelmente eu vou receber um salário [mínimo]. Hoje recebo um pouco mais, aí, se juntar as duas coisas, dá para viver um pouquinho, mas está difícil”, diz.

Aguiar trabalha com gestão de projetos culturais. Os trabalhos são projetos temporários, que não lhe conferem uma estabilidade salarial todos os meses. Ele conta que acabou não planejando a aposentadoria.

“Você paga 30 e tantos anos [a Previdência Social] e não consegue, ao se aposentar, ter o salário que você tinha na ativa, sendo que você tem gastos muito semelhantes, tanto na ativa quanto na aposentadoria. Você não deixa de pagar aluguel, condomínio, não deixa de comer, de ter roupa, um monte de outras coisas que estão necessárias para a sobrevivência. Inclusive, aumentam alguns gastos.”

Ao contrário de Aguiar, Sandra Nascimento conseguiu se planejar. Ela vem de uma realidade diferente, era funcionária pública e se aposentou após trabalhar 30 anos com recursos humanos, em 2020. Hoje com 55 anos, ela conta que começou a se planejar cerca de de anos antes de se aposentar. Ela queria mudar de carreira. Hoje é empreendedora e tem a própria marca, Sandra com Elas, trabalha como consultora, desenvolvimento humano, saúde e bem-estar. O que ganha, apesar de ter estabilidade, também complementa a renda.

“Eu observava que, principalmente para as mulheres, tem essa coisa de ‘eu me aposentei, o que eu vou fazer depois?’ Não, você tem uma gama de coisas que você pode fazer após a aposentadoria, né? A aposentadoria, ela não te limita”, diz. “Quando você busca o conhecimento, ele te abre portas que você jamais imaginou, é justamente isso que eu estou passando. Porque até então, eu só pensei que eu estaria palestrando. De repente, eu estou organizando palestra, eu estou com um grupo de mulheres, empreendedoras, com alguns coletivos, com podcast. Então, assim, pensando na minha trajetória, eu tive um ganho. O conhecimento me trouxe um ganho”, acrescenta.

Discussão urgente

Segundo a coordenadora de Extensão do Núcleo de Envelhecimento Humano da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Sandra Rabello, que é presidente do Departamento de Gerontologia da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, não é de hoje que as aposentadorias não são capazes de sustentar os trabalhadores e garantir um descaso e qualidade de vida. “No contexto da maioria da população, aquela população mesmo que tem, depois da aposentadoria, que depender do INSS , isso já é um fato que já vem ocorrendo há mais ou menos 20 anos. É aquela questão do déficit nos salários e há uma dificuldade de complementação”, diz.

A coordenadora explica que a população está envelhecendo e está vivendo mais, e que isso que traz um desafio para a Previdência Social, que precisa manter as pessoas por mais tempo, mas isso precisa ser feito de forma digna, para que elas não precisem se submeter a condições precárias de trabalho.

“Como as pessoas estão vivendo mais, a Previdência tem que entender e tem que discutir, tem que trabalhar num outro viés para que atenda essa aposentadoria de uma forma digna. Isso hoje não existe, então recai nessa precariedade das pessoas ainda continuarem trabalhando, mas já envelhecidas, sem condição de se manter no trabalho e se mantém por uma subsistência para poder continuar vivendo com o mínimo possível”, destaca Sandra Rabello.

Por outro lado, o mercado deve ser capaz de absorver de forma também digna aquelas pessoas que desejarem seguir trabalhando após a aposentadoria, segundo Rabello. O Estatuto do Idoso garante à pessoa idosa o direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Também estabelece que, na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade.“No Estatuto da Pessoa Idosa há, vamos dizer assim, uma motivação para que essas pessoas, caso desejem continuar trabalhando, o mercado abrirá oportunidades para elas. Só que o mercado não abriu oportunidades. Há uma precarização dessas pessoas de 60 anos ou mais no mercado de trabalho”, diz.

O cenário deverá se acentuar com a implementação da reforma da Previdência, que torna mais urgente a discussão, de acordo com Rabello, da presença de pessoas idosas no mercado de trabalho. “Há uma dificuldade, no futuro, de manter uma aposentadoria e uma necessidade de voltar ou de continuar no mercado de trabalho, fazendo o seu trabalho, sem oportunidade de ter a certo a sua aposentadoria para fazer alguma coisa que gosta. Então, isso é uma realidade. Isso é uma realidade que ainda não está sendo discutida em nível nacional para a gente poder ampliar as possibilidades na Previdência.”

Temporais causam 8 mortes no RS; 21 pessoas estão desaparecidas

Temporais causam 8 mortes no RS; 21 pessoas estão desaparecidas

@ebc

Os temporais que atingem o Rio Grande do Sul já deixaram oito mortos e 21 pessoas desaparecidas. De acordo com balanço divulgado pela Defesa Civil do estado, na manhã desta quarta-feira (1º), 104 municípios foram afetados, 1.431 pessoas estão desalojadas e 1.145 foram levadas para abrigos.

A prioridade do governo local é no resgate de famílias ilhadas. Ontem (30), o governador Eduardo Leite conversou, por telefone, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que garantiu apoio federal nas ações.

Governador Eduardo Leite acompanhar a situação das chuvas no Rio Grande do Sul – Mauricio Tonetto / Secom

“Começamos o dia com a triste notícia de que já são 8 mortes causadas pelo temporal desta semana no estado. Seguimos trabalhando intensamente para localizar os desaparecidos e garantir a segurança das comunidades em áreas de risco. Infelizmente, ainda há previsão de mais chuva”, escreveu Eduardo Leite, hoje, em publicação nas redes sociais.

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que foi acionada e disponibilizou dois helicópteros para o resgate dos atingidos pela enchente na região de Santa Maria. Em uma das ações, a FAB resgatou uma família que estava ilhada em uma casa com risco de desabamento.

Previsão

Os temporais castigam o Rio Grande do Sul desde segunda-feira (29) e a previsão da Defesa Civil é que o volume de chuvas continue elevado até a próxima sexta-feira (3). Estradas foram bloqueadas, escolas foram danificadas e suspenderam aulas e há municípios com problemas no abastecimento de água, energia elétrica e telefonia.

O estado vem sofrendo com ciclos cada vez mais recorrentes de intempéries climáticas. No segundo semestre do ano passado, enchentes provocadas por fortes chuvas fizeram transbordar o Rio Taquari, em uma das piores cheias em décadas, e deixaram um rastro de destruição, perdas materiais e cerca de 50 mortes.“

Enchentes no Rio Grande do Sul – FAB/Divulgação

Os vales do Caí e Taquari já enfrentam uma situação severa, com risco de alagamentos no mesmo nível dos ocorridos em novembro do ano passado, quando o estado enfrentou uma das maiores enchentes da história”, informou o governo do RS.

Todos os rios monitorados pelas autoridades do estado estão com níveis acima dos limites de alerta. Nos próximos dias, a preocupação se estenderá aos municípios da região metropolitana de Porto Alegre, incluindo os rios Jacuí, Guaíba e Sinos, que também podem transbordar.

Copa do Brasil

Após sugestão do governo do Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) adiou o jogo entre Internacional e Juventude, programado para a noite de hoje, no estádio Beira-Rio, em Porto Alegre. A partida pela Copa do Brasil foi transferida para 10 de maio.

“Diante do cenário meteorológico, que pode resultar em prejuízos na infraestrutura, aumenta a insegurança no deslocamento de torcida da serra para a capital e mesmo em Porto Alegre, por conta de ruas e avenidas que podem ficar alagadas”, alertou o governo local.

Temporais causam 8 mortes no RS; 21 pessoas estão desaparecidas

Temporais causam 8 mortes no RS; 21 pessoas estão desaparecidas

@ebc

Os temporais que atingem o Rio Grande do Sul já deixaram dez mortos e 21 pessoas desaparecidas. De acordo com balanço divulgado pela Defesa Civil do estado, na manhã desta quarta-feira (1º), 104 municípios foram afetados, 1.431 pessoas estão desalojadas e 1.145 foram levadas para abrigos.

Governador Eduardo Leite acompanhar a situação das chuvas no Rio Grande do Sul – Mauricio Tonetto/Secom

Previsão

Enchentes no Rio Grande do Sul – FAB/Divulgação

Copa do Brasil

* Texto alterado às 12h23 para atualização do número de mortes

Desoneração traz risco de nova reforma da Previdência, diz Haddad

Desoneração traz risco de nova reforma da Previdência, diz Haddad

@ebc

A manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e da desoneração para pequenos municípios traz o risco de uma nova reforma da Previdência em três anos, disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele disse que o placar de 5 a 0 no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da liminar que suspendeu a desoneração mostra a necessidade de acordos para evitar mais prejuízos à Previdência Social.

“Estamos desde outubro tentando conversar com os [17] setores e os municípios. O placar do Supremo deixa claro que temos de encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência. Ou daqui a três anos vai ter de fazer outra reforma da Previdência, se não tiver receita. A receita da Previdência é sagrada, para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, disse o ministro ao retornar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar da advertência, o ministro se disse confiante em um acordo para resolver o impasse entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Apesar das recentes críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao governo por ter recorrido ao Supremo, Haddad afirmou que o diálogo trará resultados. “Tem dado muito resultado o nosso diálogo com o Congresso e com o Judiciário. O Pacheco segue sendo um aliado”, destacou o ministro.

O ministro esclareceu entrevista publicada neste fim de semana pelo jornal Folha de S.Paulo, em que cobrou o Congresso pela busca do equilíbrio nas contas públicas. Na entrevista, Haddad disse que o Congresso quer governar numa espécie de parlamentarismo, sem assumir as responsabilidades pelo aumento de gastos provocados pelas pautas-bomba.

“O que eu estava dizendo na entrevista é que, como o Congresso ganhou prerrogativas, era importante que as mesmas práticas de respeito à lei fiscal deveriam ser de todos: Executivo, Legislativo e Judiciário, que é o pacto que eu venho falando desde o começo do ano. Vamos fazer um pacto para a gente acertar as contas e continuar evoluindo”, concluiu Haddad.

Impacto

No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei da desoneração que prorrogava, até 2027, a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.

A desoneração da folha de pagamento tem impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social. A ajuda aos pequenos municípios fará o governo deixar de arrecadar R$ 10 bilhões por ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado.

Na semana passada, com base em uma ação da Advocacia-Geral da União), o ministro do STF Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a desoneração da folha e submeteu sua decisão ao plenário. Cinco dos 11 ministros votaram por confirmar a suspensão, mas Luiz Fux pediu vista e interrompeu a análise. Ele tem até 90 dias para liberar o processo.

Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reuniu-se com Haddad no Ministério da Fazenda. Ao sair do encontro, Padilha disse a decisão do STF cria um ambiente mais propício para um novo meio-termo entre o governo, o Congresso e os representantes dos 17 setores e das prefeituras.

“Combinamos com Haddad para darmos continuidade na mesa de negociação dos municípios sobre a questão da dívida previdenciária. Já iniciamos diálogo com as três entidades e vamos manter essa mesa de negociação”, destacou Padilha.

Dívida histórica: como Portugal pode reparar escravidão

Dívida histórica: como Portugal pode reparar escravidão

@ebc

Durante a semana, o discurso do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a responsabilidade do país pela escravidão no Brasil repercutiu em diferentes setores da sociedade nos dois lados do Atlântico. Entidades civis de defesa de direitos humanos, acadêmicos e autoridades políticas receberam positivamente o discurso, mas cobraram um projeto concreto de reparação pelo conjunto de crimes e violações cometidos durante o processo de colonização.

Foi a primeira vez que um presidente de Portugal reconheceu a responsabilidade de forma mais contundente, apesar de a posição não ser compartilhada pelo conselho de ministros do governo português.

“Temos que pagar os custos. Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isso”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Negres a fond de calle (Navio negreiro) – Tela de Johann Moritz Rugendas (1830) – Johann Moritz Rugendas

E como quantificar exatamente “custos” e prejuízos causados por um sistema de exploração e opressão que durou séculos? Seria possível chegar a um valor em dinheiro? Ou faria mais sentido falar em compensações políticas, sociais, culturais? Especialistas ouvidos pela Agência Brasil indicam uma série de medidas e caminhos que deveriam ser tomados pelo Estado português – e brasileiro – para reparar crimes cometidos contra africanos, indígenas e descendentes.

Formas de reparação

Naiara Leite, coordenadora-executiva do Odara – Instituto da Mulher Negra, participou do Fórum de Afrodescendentes na Organizaçãod as Nações Unidas (ONU), em Genebra, uma semana antes da declaração do presidente português. Na ocasião, representantes de Portugal discursaram contra o racismo, mas foram criticados por entidades brasileiras de mulheres negras, que cobraram posicionamento mais contundente sobre responsabilidade pela escravidão e propostas de reparação.

Com a nova declaração portuguesa, Naiara alerta para a necessidade de incluir os principais prejudicados entre aqueles que vão construir as medidas de reparação. Isso para que elas não sejam atos isolados de políticos.

“Minha grande preocupação é que as organizações da sociedade civil precisam ter uma participação ativa nos grupos de trabalho e nos processos. Caso contrário, não vamos alcançar um projeto de reparação que de fato dê conta de reduzir ou de responder aos impactos do colonialismo e da escravidão”, diz Naiara.

No evento da ONU, as entidades apresentaram demandas sobre o que entendem ser caminhos adequados para o Estado português:

. Criação de museus, centros de memórias e outros equipamentos públicos que reconheçam os impactos da colonização sobre a população afro-brasileira;

. Incluir no currículo oficial da Rede de Ensino portuguesa a obrigatoriedade da temática “História dos Impactos Nocivos do Colonialismo Português para o Contexto Brasileiro”;

. Firmar pactos e acordos de colaboração efetivos com o Brasil – bem como junto a outros países que foram colonizados por Portugal – com o objetivo de promover a reparação a partir de investimentos financeiros, da salvaguarda de memórias e de revisão dos pactos e parcerias de nacionalidade e trânsito entre os países;

. Encorajar todos os países da Europa fundados a partir de sistemas coloniais a adotar medidas reparatórias aos países do Sul Global que se fundaram a partir da exploração colonial;

. Adotar medidas efetivas de combate à xenofobia e ao racismo contra a população afrodescendente em Portugal.

Humberto Adami, que é presidente da Comissão da Verdade da Escravidão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), destacou o aspecto financeiro da reparação. Ele entende que seria importante a criação de um fundo em dinheiro, com aplicações de todos os Estados responsáveis pela escravidão. Um possível modelo seria aquele constituído para os judeus depois do Holocausto.

Mas a demanda é complexa e, provavelmente, ainda levaria um tempo para acontecer. Por isso, são necessárias ações imediatas.

“É complicado levantar esse dinheiro de forma rápida. Não precisa esperar só a constituição de um fundo e falar em reparação daqui a duas gerações. Pode trabalhar para já alcançar pessoas que estão vivas hoje. Uma forma inicial é fazer pequenas reparações que possam ir mitigando os efeitos devastadores da escravidão negra na sociedade brasileira de hoje. Há várias pautas que apontam nessa direção: a demarcação de terras quilombolas, a questão dos indígenas, as cotas raciais. Todas são medidas reparatórias. Portugal pode atuar em conjunto com o Brasil nessas medidas que já estão em andamento”, diz Adami.

“Custos” da escravidão

Diferentes nações europeias participaram de processos de colonização e escravização, mas quando se fala do tráfico transatlântico de africanos é impossível não destacar a atuação de Portugal. Foi a primeira nação europeia moderna a se apossar de um território africano: Ceuta, no norte do continente, em 1425. Nas décadas seguintes, criou entrepostos na parte Atlântica da África, conhecidas como feitorias, de onde podiam ser organizadas expedições para o interior em busca de bens de valor, como metais preciosos e pessoas.

Acredita-se que a primeira remessa de escravizados para Portugal tenha ocorrido no ano de 1441, quando eram obrigados a fazer trabalhos pesados de agricultura ou mineração. A demanda de trabalhadores forçados aumenta com o estabelecimento de engenhos de açúcar nas ilhas Atlânticas. Com a conquista de um vasto território na América, nativos indígenas e africanos vão se constituindo como principal mão de obra. Uma das estimativas de pesquisadores indica que foram trazidos pelo menos 5,8 milhões de africanos escravizados para colônia brasileira entre os séculos 16 e 19.

Essas pessoas poderiam ser capturadas diretamente à força no continente ou obtidas por meio de negociações com líderes locais. Prisioneiros de guerras entre povos rivais viravam mercadorias de troca por cavalos, armas e outros bens. É nesse ponto que se tornou comum ouvir de revisionistas e grupos de extrema direita que a África é igualmente responsável pela escravidão. Quem não se lembra da frase “o português nem pisava na África, eram os negros que entregavam os escravos”, dita pelo ex-presidente da República?

A historiadora Monica Lima, que é professora de história da África e coordenadora do Laboratório de Estudos Africanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LEÁFRICA-UFRJ), explica que essa é uma falsa equivalência. Apesar de praticada anteriormente por alguns povos do continente africano, a escravização foi multiplicada pela demanda e investimento europeus.

“Alguns africanos enriqueceram com o tráfico de escravizados, mas foi algo efêmero, de curta duração, ligado a soberanos de determinados locais. Que podiam ser destituídos e se tornar escravizados na sequência. Não há enriquecimento da sociedade africana. Povos foram dizimados e laços familiares rompidos. Por outro lado, há todo um enriquecimento de setores importantes das sociedades europeias e das elites coloniais, que é algo perpétuo, transferido para gerações seguintes. Não é nem possível comparar o tipo de enriquecimento dos grandes traficantes situados no continente europeu ou nas Américas”, diz Monica.

Um outro argumento muito usado é o da ausência de responsabilidades atuais, já que a escravidão teria sido um fenômeno que aconteceu há muito tempo e que não teria mais relação com o presente.

“Há pessoas que falam que a escravidão negra era legal naquela época, que as pessoas escravizadas já morreram e umas que questionam o que elas têm a ver com isso hoje, se elas não escravizaram ninguém. E o curioso é que esses argumentos coincidem com os das pessoas que eram contrárias à abolição da escravidão no século 19. Que pediam para a escravidão continuar mais um pouco, porque era interessante para a cultura da cana-de-açúcar, que ia quebrar o Banco do Brasil, etc.”, diz Humberto Adami. “As pessoas precisam entender que os tratados internacionais garantem não ter havido prescrição. O relógio está valendo até hoje. Os crimes da história da escravidão são imprescritíveis”, diz Humberto Adami.

“A base da prosperidade e da riqueza que permitiu a construção dos Estado nacionais foi o trabalho dessas populações escravizadas. A dívida é enorme. As pessoas foram desprovidas de tudo, foram arrancadas das suas terras e, uma vez abolida a escravidão, escravizados, e descendentes não foram beneficiados por nenhum tipo de política para reconstruir as suas vidas”, diz Monica Lima. “Hoje, nas regiões onde não tem saneamento básico, escolas com piores condições, transporte público sucateado, são justamente as regiões onde vivem majoritariamente descendentes de escravizadas”.

Para Naiara Leite, um dos principais legados da escravidão é o racismo, que atinge com mais intensidade as mulheres negras, que ocupam a base da pirâmide social.

“Um dos impactos até hoje tem relação com a violência do Estado e como o racismo opera nas instituições de segurança pública. É em função dessa carga colonial que a população negra sequer tem direito à vida”, diz Naiara Leite. “Pensando na violência doméstica, o número de feminicídio de mulheres brancas diminui ao longo dos anos e o de mulheres negras aumenta. Outro exemplo é a pauta do trabalho, em que mulheres negras são maioria nas atividades domésticas. E isso é um legado colonial sobre nossos corpos e os lugares que ocupamos. Uma reatualização do papel da mucama”, diz Naiara.

Responsabilidade brasileira

Ao analisar responsabilidades pela escravidão, é importante lembrar que o sistema continuou presente no Brasil depois de separar-se de Portugal em 1822. E que, como Estado independente, o sistema durou até 1888, quando foi o último lugar nas Américas a decretar a abolição.

A fala do presidente português durante a semana pode servir, portanto, de referência para que o próprio Estado brasileira intensifique as medidas de reparação para comunidades e instituições afrodescendentes, dizem os especialistas.

“É preciso que o Brasil avance nessa etapa também, porque os negros brasileiros sofrem no dia a dia as repercussões da escravidão. Não dá para achar que só Portugal é responsável, se aqui não se faz o dever de casa e continuamos praticando o genocídio da população negra, a exclusão social, o racismo no mercado de trabalho, ataques e fraudes às cotas raciais”, diz Humberto Adami.

“O governo de Portugal, do Brasil e de outros países que venham a reconhecer a escravização e o papel no processo de colonização devem compreender que não estão fazendo nenhum favor ao povo negro, aos afrodescendentes, às populações africanas. Isso é um dever, uma obrigação. O primeiro passo é o reconhecimento. Mas que a gente não leve mais anos ou séculos para que os países apresentem qual é o projeto de reparação”, cobra Naiara Leite.

“Reparação também envolve investir na qualidade de vida das pessoas. Isso é pagar uma dívida histórica. Não é nenhum privilégio. É uma reparação e uma possibilidade da sociedade brasileira se reconciliar com a sua própria história”, diz Monica Lima.

PM vira réu por morte de idosa com tiro de fuzil no Morro do Turano

PM vira réu por morte de idosa com tiro de fuzil no Morro do Turano

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A 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Rio de Janeiro denunciou um policial militar pelo homicídio de Severina da Silva Nunes, de 63 anos. O crime aconteceu em 15 de junho de 2023, durante uma ação da Polícia Militar na Comunidade do Turano, na Zona Norte.

De acordo com as investigações, Severina e uma vizinha, Kecia da Silva, grávida de 8 meses, foram atingidas em um bar, na Rua Joaquim Pizarro, enquanto tomavam café. Kecia ficou ferida por estilhaços, foi levada para o hospital e se recuperou. O bebê nada sofreu.

Na ação penal, o promotor de Justiça Alexandre Themístocles destaca que o denunciado, Wesley Pereira de Lima Nascimento, que era lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Turano, colocou o seu fuzil pela janela da viatura e, mesmo na ausência de qualquer situação de risco à vida ou à integridade física dos policiais ou de terceiros, de modo irrazoável e desproporcional, abriu fogo na direção do alto do morro. “Logo em seguida, depois de desembarcar, o denunciado prosseguiu andando e atirando na mesma direção”, escreveu o promotor em trecho da denúncia. A denúncia foi distribuída na quinta-feira (25) para o IV Tribunal do Júri da Capital.

O promotor de Justiça escreveu em outro trecho da denúncia, “que o autor dos disparos sabia que naquela localidade havia pessoas e que ele conhecia os resultados que poderiam advir do emprego ilegal e desnecessário do armamento”. Como medida cautelar, a promotoria requereu ao Juízo a suspensão do exercício da função policial militar.

Justiça Federal suspende liminar que proibiu assistolia fetal

Justiça Federal suspende liminar que proibiu assistolia fetal

@ebc

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu a liminar que derrubou resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) proibindo médicos de realizar a chamada assistolia fetal. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como em estupro.

A decisão, tomada na noite dessa sexta-feira (26), retoma os efeitos da resolução do conselho, determinando que os médicos não podem mais realizar esse procedimento em gestantes com mais de 22 semanas de gravidez.

Na decisão, proferida na noite dessa sexta-feira (26), o desembargador argumentou que o tema já é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal, em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 989/2022), que trata de ações e omissões do Ministério da Saúde que estariam impedindo a realização de aborto em decorrência de gravidez proveniente de estupro, conforme determina a legislação.

Para Leal Junior, como o assunto já está sendo debatido no STF, não caberia uma liminar para suspender a resolução do CFM.

“Nesse contexto, não me parece oportuno que, em caráter liminar, e sem maiores elementos, o juízo de origem suspenda os efeitos de resolução do Conselho Federal de Medicina que trata de questão que: a) terá impacto nacional; b) está – ainda que sob outra roupagem – submetida a julgamento pelo STF; e c) e necessita de um debate mais amplo e aprofundado”, argumentou.

A resolução do CFM proibindo a assistolia fetal também é tratada em outra ADPF, a 1.134/2024, protocolada pelo Psol, que pede que a decisão do conselho seja declarada inconstitucional. Na ação, o partido argumenta que a norma do CFM restringe, “de maneira absolutamente discricionária”, já que a resolução não proíbe a técnica nos outros dois casos em que o ordenamento jurídico permite o aborto – risco à vida da gestante e anencefalia.

De acordo com o partido, a proibição restringe a liberdade científica e o livre exercício profissional dos médicos. O partido argumenta ainda que a resolução, na prática, submete meninas e mulheres à manutenção de uma gestação compulsória ou à utilização de técnicas inseguras para o aborto, privando-as do acesso ao procedimento e à assistência adequada por vias legais, como recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e “submetendo-as a riscos de saúde ou morte”.

Em março deste ano, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, manifestações em todo país pediram a legalização do aborto no Brasil e o fim da violência de gênero. Em São Paulo, uma marcha percorreu a Avenida Paulista (foto) e denunciou a morte de mulheres por falta de assistência durante a interrupção da gravidez.