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MPRJ denuncia oito pessoas que atacaram deputada em Nova Friburgo

MPRJ denuncia oito pessoas que atacaram deputada em Nova Friburgo

A Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo denunciou oito pessoas que proferiram ofensas verbais, empurraram e atacaram com garrafas, pedras e ovos, a deputada estadual Lucia Marina dos Santos (PT), conhecida como Marina do MST. Os crimes foram praticados em agosto de 2023, durante um encontro da parlamentar com a população de Lumiar, na região serrana do Rio. A denúncia foi recebida nesta segunda-feira (1°) pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da cidade.

Foram denunciados Jailton Barroso Eller, por incitar publicamente a prática de crime, Wanderlêi Araujo, Leandro Nascimento Longo, Manoel João Leal, Marcos Halley da Silva Klein, Aderlã de Oliveira Frez, Maria Conceição Costa e Samara Thuller de Oliveira, por injúria real e constrangimento ilegal.

De acordo com a denúncia, um dia antes do evento, por meio de um aplicativo de mensagens, Jailton incitou pessoas a comparecerem ao local para impedir a realização do encontro, que supostamente estaria programado com a finalidade de invadir terras.

No dia 12 de agosto do ano passado, os outros sete denunciados compareceram ao local, acompanhados de várias outras pessoas não identificadas e passaram a xingar a deputada, que foi violentamente empurrada para fora do coreto da praça de Lumiar, lugar marcado para a reunião. Os denunciados e seu grupo ainda passaram a arremessar líquidos e garrafas na direção da parlamentar.

Escoltada pela Polícia Militar, a deputada e seu grupo seguiram até o pátio do posto de policiamento, onde realizaram a reunião, mas acompanhados de perto pelos opositores, que continuaram a gritar palavras de ordem e jogar ovos e garrafas contra a parlamentar e seu grupo.

A Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo ainda propôs para outras três pessoas que praticaram crimes de menor potencial ofensivo o pagamento de um salário-mínimo, proibição de se ausentar da comarca onde residem por mais de 20 dias, sem prévia autorização do juiz e comparecimento obrigatório à Justiça, a cada dois meses, para informar e justificar suas atividades.

Lumiar fica a 30 quilômetros do centro de Friburgo, dentro da Reserva Florestal de Macaé de Cima. Tem dezenas de cachoeiras, trilhas, hotéis, passeios, acampamentos, muito apreciados por jovens e uma população de cerca de 5 mil habitantes.

Presidente Milei, alvo e flagelo da esquerda latino-americana

Presidente Milei, alvo e flagelo da esquerda latino-americana

@news-wiki

Milei

31 de março de 2024

O recente impasse entre os presidentes da Argentina, Javier Milei, e da Colômbia, Gustavo Petro, que culminou com a expulsão de diplomatas argentinos de Bogotá, é o último capítulo de uma já longa lista de altercações de natureza pessoal e ideológica com líderes do deixado na região do atual inquilino da Casa Rosada, mesmo desde sua época como candidato.

Especialistas estimam que o novo presidente argentino poderá estar a tentar posicionar-se como um líder regional entre governantes alinhados ou próximos do seu projeto liberal e de direita, em momentos sensíveis para a esquerda latino-americana.

Em entrevista ao canal CNN, transmitida esta semana, Milei descreveu Petro como um “assassino terrorista”. O governo colombiano afirmou que “repudia” as suas acusações, que “deterioraram a confiança binacional” e expulsou diplomatas da embaixada argentina em Bogotá.

Quando era apenas candidato, em agosto passado, Milei já tinha suas divergências com Petro, que agora se repetiram, quando disse que socialista é “lixo, excremento humano”, ao que o líder colombiano respondeu: “é isso que Hitler disse.” “.

Ao conquistar a presidência argentina em novembro, Petro considerou “triste” o triunfo de alguém que considerava parte da “extrema direita” na região.

Milei, que assumiu o cargo em dezembro, pode estar tomando medidas para “se marcar” como um líder regional de chefes de estado próximo ao sistema liberal, disse o analista político e advogado Bruno Tondini em conversa com a Voz da América da Argentina.

Nesse grupo estariam seus pares do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e do Paraguai, Santiago Peña, disse Tondini, professor de Direito Internacional da Universidade Nacional de La Plata e diretor da especialização em Direito Tributário e Finanças Públicas da Universidade Nacional de La Plata. Universidade Católica da Prata.

O presidente argentino procura “assumir destaque a nível regional” na América Latina, garantiu. “Não devemos subestimar a estratégia internacional que o Presidente Milei pode assumir, em todas as áreas.”

Em sua opinião, Milei aspira, com seus posicionamentos e comentários sobre outros presidentes, que a Argentina “retome um posicionamento global muito mais forte” como contrapartida ao bloco de liderança representado nos presidentes de esquerda do Brasil, México, Colômbia e até Venezuela .

“É o início de um posicionamento regional”, observou Tondini, que alertou que as palavras de Milei poderiam procurar “dinamite” a integração dos líderes de esquerda.

Com Maduro, Milei também teve suas brigas. O presidente venezuelano chamou-o de “erro de história” em meados de janeiro e o argentino agradeceu-lhe ironicamente a menção, chamando-o de “socialista empobrecedor”.

Na semana passada, a embaixada argentina confirmou que abrigou líderes da oposição perseguidos pelo chavismo. Pouco depois de se instalar, a missão diplomática relatou uma queda de energia nas instalações.

Esta quinta-feira, a ministra dos Negócios Estrangeiros da Argentina, Diana Mondino, negou que o impasse tenha levado à ruptura das relações com a Colômbia, considerando que as discussões entre Petro e Milei são a nível pessoal e não diplomático.

“Ele é o presidente de um país que não gosta do que diz o presidente de outro país. As relações entre os países são de muito longo prazo, muito superiores às que os presidentes de cada país possam ter”, disse Mondino, também responsável pelas pastas do comércio internacional e da religião.

A expulsão de diplomatas por parte de Petro “fortalece a visão de Milei” e “ratifica a sua visão conflituosa e hostil” das relações externas, disse ainda o especialista.

O México, por outro lado, evitou as suas “provocações com maturidade”, tal como a China, com quem Milei disse no passado que não faria negócios, antes de rectificar que dava “grande importância” à sua relação comercial com os países asiáticos. país.

“Se Milei continuar a distribuir palavrões, esvaziará as suas próprias palavras de conteúdo”, valioso num país periférico sem recursos militares dissuasores, advertiu Murúa, “tornando difícil aos interlocutores distinguir as mensagens relevantes das superficiais”.

Geoff Ramsey, analista do Centro para a América Latina do think tank americano The Atlantic Council, também analisa o que aconteceu na costa colombiana. “Petro está tentando desviar a atenção de sua má avaliação interna, aprofundando as tensões com a Argentina”, disse ele à VOA.

Segundo Ramsey, Petro está “cada vez mais disposto a participar de confrontos públicos” como o que ocorreu com Milei, mencionando suas perdas de apoio no Senado e no Congresso para aprovar suas reformas de saúde, previdência e trabalhistas.

Esta estratégia permitiria ao líder colombiano “compensar a sua aparente incapacidade de fazer avançar a sua ambiciosa agenda de reformas”, considerou.

Claudio Fantini, cientista político e jornalista argentino, estimou que a discussão entre Milei e Petro não ocorreu num contexto de “choque” ou conflito entre os seus países, razão pela qual descreveu a situação binacional como uma “crise diplomática injustificada”.

“Não é mérito dizer o que (Milei) pensa sobre isso ou aquilo (…) ele gerou uma crise diplomática absolutamente inútil e injustificada por dizer o que pensa”, disse Fantini em seu canal no YouTube. a Argentina”.

No ano passado, Petro foi chamado de “lixo” e “traidor” por outro líder da esquerda regional, o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, que também chamou Gabriel Boric, seu homólogo chileno, de “pinochetito”.

Controvérsias à esquerda

O caso eleitoral na Venezuela, que terá eleições presidenciais importantes em julho, gerou polêmica esta semana entre os presidentes Nicolás Maduro e Petro e Lula, estes dois últimos facilitadores, superintendentes das negociações políticas com seus adversários e considerados aliados ideológicos de Caracas.

Esta quarta-feira, Maduro denunciou a existência de uma “esquerda cobarde” na América Latina, após críticas da Colômbia e do Brasil relativamente aos impedimentos às candidaturas da oposição às eleições presidenciais de julho. O seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Yván Gil, acusou-os de alegadamente responderem aos interesses dos Estados Unidos.

Petro refutou Maduro. “Não existe esquerda covarde, existe a probabilidade de, através do aprofundamento da democracia, mudar o mundo”, escreveu ele em X.

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil e cujo país testemunhou os acordos políticos assinados em Barbados entre o governo Maduro e os seus opositores, disse esta quinta-feira que é “grave” que a oposição Corina Yoris na Venezuela não possa concorrer, uma decisão que , na sua opinião, “não tem explicação política ou jurídica”.

Emmanuel Macron, presidente da França, mediador do diálogo na Venezuela, em visita ao Brasil, antecipou que Lula intercederia junto a Maduro para reverter a situação para que “todos” os candidatos pudessem se inscrever.

Fonte

Brasil elogia Corte Internacional por exigir medidas de Israel em Gaza

Brasil elogia Corte Internacional por exigir medidas de Israel em Gaza

@ebc

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil elogiou, em nota publicada neste sábado (30), a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) que determinou que Israel adote medidas adicionais para garantir o fornecimento de serviços básico e assistência humanitária aos palestinos na Faixa de Gaza.

“O governo brasileiro saúda a adoção, em 28 de março, pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), de novas medidas cautelares, no âmbito do processo instaurado pela África do Sul contra Israel, com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.”

A CIJ é o principal órgão jurídico das Nações Unidas (ONU) que julga denúncias de crimes contra Estados. Na última quinta-feira (28), a Corte emitiu decisão, por 14 votos contra dois, exigindo que Israel adote medidas cautelares adicionais para evitar a degradação da vida do povo palestino.

O Itamaraty recordou que as medidas determinadas pela CIJ têm “caráter vinculante”, o que significa que os países signatários da ONU concordaram em respeitar as decisões do Tribunal.

Ainda segundo o MRE, “o governo brasileiro espera que [as medidas] possam resultar em urgente alívio humanitário para Gaza e em ambiente de diálogo político que permita um cessar-fogo definitivo, a libertação imediata de todos os reféns e a retomada de negociações para a solução de dois Estados”.

O governo brasileiro ainda lembrou que a fome instalada em Gaza matou “ao menos 31 pessoas, entre as quais 27 crianças, por malnutrição e desidratação, conforme relatório recente do Escritório das Nações Unidas para Coordenação de Assuntos Humanitários”.

Medidas Cautelares

Entre as medidas determinadas pelo Tribunal, está a cooperação plena com a ONU para a prestação desimpedida, e em grande escala, de assistência humanitária e prestação de serviços básicos, aumentando os pontos de passagem terrestre à Gaza, que devem ficar abertos pelo tempo que for necessário.

O órgão ainda exige que os militares israelenses não cometam atos que violem os direitos dos palestinos e que o governo de Israel apresente ao Tribunal um relatório sobre as medidas que adotou para cumprir a ordem da CIJ. A resposta de Israel deve ser apresentada até o dia 28 de abril.

De acordo com a decisão, “as catastróficas condições de vida dos palestinos na Faixa de Gaza deterioraram-se ainda mais, em particular devido a prolongada privação generalizada de alimentos e outras necessidades básicas a que os palestinos em Gaza foram submetidos”. Além disso, a Corte afirmou que “os palestinos em Gaza não enfrentam mais apenas o risco de fome, conforme consta do Despacho de 26 de janeiro de 2024, mas a fome está instalada”.

Entenda

Em 29 de dezembro de 2023, a África do Sul ingressou com uma ação na CIJ acusando Israel de genocídio. A ação recebeu o apoio de diversos países, incluindo o Brasil. Na última segunda-feira (25), a relatora da ONU para os territórios palestinos ocupados, Francesca Albanese, também denunciou Israel por genocídio em Gaza.

Grupo de especialistas apoiados pela ONU alertam que metade da população de Gaza, cerca de 1,1 milhão de pessoas, sofrem risco de “fome catastrófica” no enclave palestino. De acordo com a Classificação da Fase de Segurança Alimentar Integrada (IPC), a desnutrição aguda entre crianças de 6 meses a 23 meses de idade aumentou de 16,2% para 29,2% entre janeiro e fevereiro deste ano.

O governo de Tel Aviv nega as acusações. Diz que a África do Sul e a relatora especial da ONU distorceram a situação no enclave palestino, que o país respeita o direito humanitário internacional e que a guerra seria contra o Hamas, e não contra o povo palestino.

Dados mais atualizados apontam que 32,5 mil pessoas morreram e outras 75 mil estão feridas após 175 dias de guerra na Faixa de Gaza. Esse número não inclui os 8 mil corpos que as autoridades locais de Gaza estimam estarem sob os escombros de prédios bombardeados por Israel.

Brasil elogia Corte Internacional por exigir medidas de Israel em Gaza

Brasil elogia Corte Internacional por exigir medidas de Israel em Gaza

@ebc

O Itamaraty recordou que as medidas determinadas pela CIJ têm “caráter vinculante”, o que significa que os países signatários da ONU concordaram em respeitar as decisões do Tribunal.

Medidas Cautelares

Entenda

Oito pessoas são denunciadas por morte de lutador de MMA no Rio

Oito pessoas são denunciadas por morte de lutador de MMA no Rio

@ebc

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou oito pessoas pelo assassinato do lutador de MMA (mixed martial arts, ou artes marciais misturadas, em português), arte marcial também conhecida como vale-tudo, Diego Braga Alves, em janeiro deste ano. Diego foi morto quando tentava reaver sua moto roubada, no Morro do Banco, na zona oeste do Rio.

Os acusados seriam integrantes da facção criminosa que controla a venda de drogas na favela, localizada no Itanhangá, no bairro da Barra da Tijuca. Na denúncia, o MPRJ requer a prisão preventiva dos oito.

De acordo com o Ministério Público, os assassinos pensaram que Diego era integrante de um grupo criminoso rival e o mataram a tiros, depois de ser submetido a um “tribunal” formado por integrantes da facção criminosa do Morro do Banco.

A denúncia coloca como qualificadores do crime, ou seja, circunstâncias que podem aumentar a pena, o motivo torpe, o meio cruel, a dificuldade de defesa da vítima e o uso de armas de fogo de uso restrito.

MPF denuncia 8 pessoas por fraude em compra de blindados da PRF

MPF denuncia 8 pessoas por fraude em compra de blindados da PRF

@ebc

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, à Justiça Federal, oito pessoas acusadas de fraudar licitações e contratos referentes à compra de 15 viaturas operacionais blindadas (caveirões) consideradas inservíveis, em procedimentos que tiveram a empresa Combat Armor Defense como vencedora. Os veículos foram destinados à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio de Janeiro no período da gestão do então superintendente da PRF, Silvinei Vasques, um dos denunciados. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 13 milhões.

O MPF destacou que os blindados entregues pela Combat não possuem capacidade operacional plena, tanto de forma mecânica, ao não serem capazes de subir ladeiras, quanto pelo aspecto da segurança operacional, pois a blindagem não é condizente com a ofertada.

“O MPF constatou que houve fraude no processo licitatório em pelo menos R$ 13 milhões. Como a gente concluiu que havia a participação de agentes públicos federais e de empresários, apresentamos a denúncia ontem [20] na 4ª Vara Federal”, disse o procurador da República Eduardo Benones, que assina a denúncia.

“O Silvinei Vasques exercia funções diretivas desde o início do contrato. Ele tem uma escalada na carreira na PRF durante essa licitação e na análise dos autos ficou provado que em vários momentos existia uma ingerência do cidadão Silvinei Vasques com relação a essa licitação”, acrescentou o procurador.

Procurador da República Eduardo Benones explica denúncia do Ministério Público Federal de fraude na compra de blindados da PRF – Fernando Frazão/Agência Brasil

A denúncia também tem como alvos os empresários e sócios da Combat Armor Defense do Brasil (Daniel Junot de Maria e seu filho Kauê de Glória Gonzaga Junot de Maria). O MPF pediu a prisão preventiva de ambos.

Também foram denunciados dois policiais rodoviários responsáveis por iniciar e dar continuidade à licitação, elaborando os estudos técnicos preliminares e o próprio Documento de Oficialização de Demanda. Os policiais elaboraram o termo de referência do pregão realizado em 2020, tendo estabelecido prazos exíguos para a apresentação de protótipo e a entrega dos veículos.

Foram denunciados também o pregoeiro que aprovou a proposta inicial da Combat Armor Defense e que deu continuidade ao procedimento licitatório, mesmo sabendo que não havia outros licitantes, e o fiscal técnico do contrato, que assinou relatórios de conformidade e termos de recebimento definitivo. Segundo as investigações, as licitações eram caracterizadas pelos mesmos concorrentes e propostas irreais acima do preço, nas quais a Combat ganhava, na maior parte dos casos, pela modalidade “maior desconto”, ainda que não existisse tabela pré-fixada de valores para o julgamento das propostas.

A empresa também foi investigada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. De acordo com as apurações, entre as transações suspeitas realizadas pela Combat, houve pagamentos em favor de Antonio Ramirez Lorenzo, ex-chefe de gabinete do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e de empresa de consultoria administrada por ele. Lorenzo também foi denunciado pelo MPF.

Conforme destaca a denúncia, a materialidade dos crimes é comprovada, especialmente, considerando relatórios técnicos elaborados pelo Grupo de Trabalho dos Blindados Operacionais da PRF e 22 relatórios técnicos resultantes da colaboração prestada pelo Centro de Avaliações do Exército. Os documentos confirmam que a Combat frequentemente descumpria prazos e entregava produtos e serviços abaixo dos padrões acordados, ferindo a integridade dos contratos e colocando em risco a vida dos policiais.

Histórico

Em tomadas de contas do Tribunal de Contas da União (TCU), foi detectado que havia indícios de que a Combat Armor, constituída nos Estados Unidos, não possui nenhuma atuação no ramo de blindados. No entanto, a Combat Armor Defense do Brasil venceu três pregões eletrônicos realizados pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em dezembro de 2020, quando Silvinei Vasques ocupava o cargo de superintendente regional da PRF no Rio. Os pregões tinham por objeto a implementação de proteção balística parcial de viaturas, a aquisição de veículos novos blindados e a transformação em veículos blindados de viaturas já integrantes do patrimônio da PRF.

“Até onde é sabido, a Combat não teria capacidade operacional para atender todos os contratos firmados com a administração, sobretudo por sua falta de capilaridade aparente e expertise a nível Brasil. Isso traz dúvidas sobre como conseguiria atender Rio de Janeiro, Distrito Federal, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Pará e Bahia concomitantemente”, disse o procurador da República.

Em nota, a PRF informou que colabora com todos os órgãos responsáveis pelas investigações das circunstâncias que envolveram a compra dos veículos blindados na gestão passada.

A empresa Combat Armor Defense não respondeu, até o momento, ao e-mail enviado pela reportagem.

Brasileirão Feminino: Ferroviária denuncia assédio em jogo contra Real

Brasileirão Feminino: Ferroviária denuncia assédio em jogo contra Real

@ebc

A Ferroviária denunciou nesta quinta-feira (21) que integrantes do Real Brasília teriam cometido assédio contra a fisioterapeuta Ariane Patrícia Falavina dos Santos, coordenadora do departamento médico e de fisioterapia do clube. O fato, segundo o time paulista, ocorreu durante o jogo das duas equipes, pelo Campeonato Brasileiro Feminino, na última terça (19), no estádio Defelê, em Brasília (DF).

Em nota de repúdio, o clube paulista, cujo time feminino é chamado de Guerreiras Grenás, afirma que Ariane Patrícia foi alvo de “comentários indesejados”, feitos por membros uniformizados do Real Brasília, que não foram identificados. O caso foi denunciado por uma atleta e pela própria vítima à árbitra Luciana Mafra Leite, que registrou o fato na súmula do jogo.

“É inaceitável que uma profissional em seu ambiente de trabalho seja alvo de violência por exercer suas funções.
O episódio ocorreu no momento em que a fisioterapeuta se deslocava dentro do campo e quando se aproximou do grupo, membros uniformizados, porém não identificados do time adversário, começaram a fazer comentários indesejados sobre suas características físicas, constrangendo a profissional e em total desrespeito às mulheres. A denúncia foi feita para a arbitragem pela própria Ariane e uma atleta que ouviu os insultos”.

Nota de Repúdio
A Ferroviária S.A.F. manifesta veementemente seu repúdio ao assédio sofrido pela Coordenadora do Departamento Médico e Fisioterapeuta, Ariane Patricia Falavinia dos Santos, durante o jogo entre Real Brasília e Ferroviária, (+) pic.twitter.com/Hjlof5Qsax

— Guerreiras Grenás (@guerreirasgrena) March 21, 2024

A árbitra Luciana Leite relata, na súmula da partida, que foi procurada por Ariana Patrícia e outra atleta, que descreveram o assédio sofrido em campo.

“Ao final da partida, com toda equipe de arbitragem no vestiário, a fisioterapeuta da equipe da Ferroviária SAF, a sra. Ariane Patrícia Falavinia dos Santos, relatou que, no final do segundo tempo, quando a mesma entrou em campo para atendimento médico de sua goleira, ouviu de membros uniformizados, porém não identificados, da equipe do Real Brasília Futebol Clube Ltda. as seguintes palavras: “Pode mandar ela vir para cá, ela é gostosa”. Informo que ninguém da equipe de arbitragem presenciou o fato relatado”.

Procurada pela Agência Brasil, a CBF afirmou que, após verificar o relato do assédio na súmula do jogo, encaminhou o caso para o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

“A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no limite das suas atribuições e diante dos fatos ocorridos na partida entre Ferroviária e Real Brasília, no último dia 19/03, quando a fisioterapeuta Ariane Falavinia, da Ferroviária, foi vítima de importunação sexual por parte de membros uniformizados da comissão técnica do Real Brasília, vem a público informar que a entidade imediatamente após receber a súmula do jogo com o registro deste ato de violência, encaminhou ao STJD para a adoção das medidas cabíveis na esfera desportiva, sem prejuízo de outras ações. disse a entidade, em nota encaminhada à Agência Brasil (leia ao final do texto a nota completa da CBF).

Em nota oficial, o Real Brasília rebateu a denúncia feita pelo clube paulista.

“Após realizar robustas investigações internas e analisar os vídeos da partida, constatamos que a nota divulgada pela página Guerreiras Grenás contém informações que se evidenciam falsas e absolutamente levianas”.

Nota da CBF na íntegra

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no limite das suas atribuições e diante dos fatos ocorridos na partida entre Ferroviária e Real Brasília, no último dia 19/03, quando a fisioterapeuta Ariane Falavinia, da Ferroviária, foi vítima de importunação sexual por parte de membros uniformizados da comissão técnica do Real Brasília, vem a público informar que a entidade imediatamente após receber a súmula do jogo com o registro deste ato de violência, encaminhou ao STJD para a adoção das medidas cabíveis na esfera desportiva, sem prejuízo de outras ações.

É premissa da CBF trabalhar em estreita colaboração com as autoridades competentes, apoiando nas investigações para garantir que todo o tipo de violência e discriminação seja punido nos rigores da lei. É inadmissível que em pleno século 21 as mulheres permaneçam alvo de atos criminosos como este.

Desde o início da atual gestão – quando lançou o Manifesto a favor da vida e do futebol brasileiro -, a CBF vem liderando o debate e buscando a criação de medidas efetivas junto ao Poder Público com a celebração de parcerias.

Dentre os acordos firmados e campanhas para erradicar todo e qualquer ato de violência do Futebol Brasileiro, do desporto em geral, a CBF destaca o acordo de cooperação “Projeto Estádio Seguro”, celebrado com os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e do Esporte, e o acordo de cooperação com os Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, da Igualdade Racial e do Esporte, para o combate ao racismo e a toda e qualquer violação de direitos nos estádios brasileiros, bem como ações de divulgação do Disque 100, serviço de utilidade pública para denunciar estas violações de Direitos Humanos.

Esta atuação da CBF em conjunto com o Poder Público é fundamental para que episódios criminosos de violência, assédio e racismo sejam banidos em definitivo do cenário do futebol brasileiro.

A CBF se solidariza com a profissional Ariane Falavinia, que também atua como fisioterapeuta da Seleção Brasileira Feminina Sub-20. E reafirma seu compromisso de combater de forma firme e incessante toda e qualquer forma de violência e discriminação e de violação de direitos no futebol brasileiro.

Risco de fome catastrófica sobe para 1,1 milhão de palestinos em Gaza

Risco de fome catastrófica sobe para 1,1 milhão de palestinos em Gaza

@ebc

A Classificação da Fase de Segurança Alimentar Integrada (IPC) calculou que o grau mais elevado de fome, chamado de “fome catastrófica”, pode alcançar 1,1 milhão de pessoas na Faixa de Gaza entre 16 de março e 15 de julho de 2024, o equivalente a 50% da população local.

Os dados estão em relatório publicado nesta segunda-feira (18). O estudo anterior do IPC, publicado em dezembro de 2023, calculou que 677 mil pessoas, ou 30% da população de Gaza, estaria na fase mais crítica da fome entre fevereiro e março de 2024.

O mais recente estudo do IPC estimou ainda que a desnutrição aguda entre crianças de 6 meses a 23 meses de idade aumentou de 16,2% para 29,2% entre janeiro e fevereiro deste ano.

“Todas as evidências apontam para uma grande aceleração da morte e da desnutrição”, diz o documento.

O chefe da Agência da ONU para os Refugiados Palestinos (UNRWA), Philippe Lazzarini, ao comentar o estudo, denunciou que foi impedido de entrar em Gaza nesta segunda-feira (18) e pediu que todas as passagens sejam liberadas.

“Este é o maior número de pessoas já registrado de vítimas de fome catastrófica pelo sistema IPC e o dobro do número de apenas três meses atrás. Anteriormente, a Unicef alertou que o número de crianças menores de dois anos que sofrem de desnutrição aguda duplicou em um mês. As crianças estão agora morrendo de desidratação e fome”, lamentou.

O quadro integrado de classificação da segurança alimentar é apoiado pelas Nações Unidas (ONU) e reúne entidades da sociedade civil de várias partes do mundo que produzem indicadores para medir o grau de fome a que populações estão submetidas.

A classificação IPC varia da fase 1, quando as famílias conseguem satisfazer as necessidades de alimentação sem precisar adotar estratégias atípicas, até a fase 5, que é quando as famílias enfrentam “extrema falta de alimentos”, com níveis críticos de “desnutrição aguda e mortalidade”.

Entre os dois extremos, há as fases 2 (estresse), 3 (crise) e 4 (emergência). A fase 5 só é alcançada quando pelo menos 20% da população está em insegurança alimentar aguda, com cerca de uma em cada três crianças gravemente desnutrida e duas mortes, ou quatro mortes infantis, para cada 10 mil habitantes, por dia, devido a fome total ou doenças associadas à desnutrição.

Fome iminente

“A fome é iminente nas províncias do Norte e deverá ocorrer a qualquer momento entre meados de março e maio de 2024”, diz a organização, que pede um cessar-fogo imediato para levar alimentos a essas pessoas. No Norte da Faixa de Gaza, local mais crítico, o levantamento estima que 70% da população, ou 210 mil pessoas, está em risco de fome catastrófica”.

“Nas províncias do Norte, em quase dois terços dos domicílios, as pessoas passaram dias e noites inteiros sem comer pelo menos 10 vezes nos últimos 30 dias. Nas províncias do sul, isto aplica-se a um terço dos agregados familiares”, pontuou o levantamento.

Apesar da situação ser pior no Norte, toda população de Gaza, estimada em 2,3 milhões, está em crise (fase 3) de segurança alimentar, no mínimo. “As províncias do sul de Deir al-Balah e Khan Younis, e a província de Rafah, estão classificadas na fase 4 do IPC (emergência). No entanto, no pior cenário, estas províncias enfrentam o risco de fome catastrófica [fase 5] até julho de 2024”, ressalta o estudo.

Ajuda humanitária

A publicação do IPC lembrou que, antes do dia 7 de outubro, 500 caminhões entravam por dia em Gaza, sendo 150 transportando alimentos. Já entre 7 de outubro e 24 de fevereiro, a média foi de 90 caminhões por dia, dos quais apenas 60 transportavam alimentos.

“Consequentemente, praticamente todos os agregados familiares saltam refeições todos os dias e os adultos estão reduzindo as suas refeições para que as crianças possam comer”, diz o texto.

O governo brasileiro tem denunciado o bloqueio da entrada de alimentos em Gaza. Para o ministro das relações exteriores, Mauro Vieira, Israel viola o direito internacional ao bloquear a entrada de ajuda.

“Sem sombra de dúvida, o bloqueio à ajuda humanitária no contexto atual de fome e falta de insumos médicos em Gaza consiste em uma violação do direito internacional”, afirmou o chanceler brasileiro, acrescentando que “o governo do primeiro-ministro de Israel [Benjamin Netanyahu] continua dificultando sistematicamente a entrada de caminhões com ajuda humanitária nas fronteiras com Gaza”.

O governo de Israel tem sido pressionado por diversos países de todo o mundo para suspender as ações militares na região. O país ainda responde, na Corte Internacional de Justiça (CIJ), pela acusação de genocídio em Gaza. Apresentado pela África do Sul, a denúncia teve o apoio do Brasil.

Resposta

Israel nega as acusações de genocídio, diz que respeita a lei humanitária internacional e promete continuar as ações militares até destruir totalmente as capacidades militares do grupo Hamas.

A invasão terrestre de Rafah, onde estão em torno de 1,5 milhão de refugiados, pode ocorrer a qualquer momento, uma vez que Israel anunciou que aprovou o plano para ingressar na cidade.

De juízes a políticos: ascensão, queda e redenção na Lava Jato

De juízes a políticos: ascensão, queda e redenção na Lava Jato

@ebc

A Operação Lava Jato completa dez anos neste 17 de março, data da deflagração da primeira fase das investigações que desbarataram o maior esquema de desvios de recursos públicos apurado na história do país.

Ao longo dos anos, a população brasileira passou a acompanhar as buscas apreensões e prisões solicitadas pelo então procurador da República Deltan Dallagnol e autorizadas pelo então juiz Sergio Moro, responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba.

Após dez anos de apurações e 79 fases da operação, a Lava Jato da capital paranaense chegou ao patamar de R$ 4,3 bilhões devolvidos à Petrobras, R$ 111 milhões recuperados a partir de acordos de delação, além de 163 prisões temporárias e 553 denunciados.

Apesar dos resultados obtidos no combate à corrupção, os responsáveis pela condução da operação sofreram reveses no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o andamento das investigações, a atuação de Moro, Dallagnol e de outros procuradores passou a ser contestada por ministros do STF, pela defesa dos acusados e pela sociedade. Ganhava força a acusação de uma atuação parcial e com motivação política por parte dos responsáveis pela operação, principalmente após os episódios envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula Silva.

Dez anos depois e após diversas derrotas no Supremo, o país viu Moro e Dallagnol deixarem suas carreiras e se aventurarem na política.

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba foi encerrada em 2021 pelo procurador-geral da República (PGR) à época, Augusto Aras. Os processos remanescentes são acompanhados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Confira onde estão os principais personagens da Lava Jato de Curitiba dez anos após a primeira fase da operação:

Sergio Moro

Principal juiz que atuou na Lava Jato, Moro ganhou notoriedade ao comandar a 13ª Vara Federal em Curitiba. Durante o período em que esteve no comando das investigações, ele determinou a prisão de doleiros, empreiteiros, políticos e de Luiz Inácio Lula da Silva, que também foi investigado pela operação.

O ex-magistrado esteve envolvido nas principais polêmicas da operação. Em 2016, Moro determinou a condução coercitiva de Lula para prestar depoimento sobre o processo do triplex do Guarujá. Dois anos depois, o STF anulou a medida.

Responsável por colocar políticos no banco dos réus, Sergio Moro se tornou ministro de Bolsonaro e hoje ocupa uma cadeira no Senado – Foto – Lula Marques/ Agência Brasil

Também em 2016, Moro divulgou um áudio captado nas investigações entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff. No diálogo, Dilma informa a Lula que estava enviando Jorge Messias, atual advogado-geral da União e então assessor jurídico da Presidência (que à época ficou conhecido como “Bessias”), para entregar o documento que o nomearia para a Casa Civil.

O Supremo anulou a decisão de Moro que retirou o sigilo do grampo telefônico. A Corte entendeu que o ex-juiz não poderia ter alegado “interesse público” para divulgar a gravação.

Em 2018, uma semana antes do primeiro turno das eleições presidenciais, Moro retirou o sigilo da delação do ex-ministro Antônio Palocci, que apontou a suposta cobrança de propina para aprovação de medidas provisórias nos governos anteriores de Lula. Posteriormente, o Supremo também anulou a decisão.

Após a eleição daquele ano, vencida por Jair Bolsonaro sobre Fernando Haddad, candidato apoiado por Lula, Moro pediu demissão do cargo de juiz, onde permaneceu por 22 anos. Em seguida, aceitou o convite de Bolsonaro para ser ministro da Justiça do novo governo.

Em junho de 2019, reportagens divulgadas pelo site Intercept revelaram diálogos que mostraram as conversas entre Moro e os procuradores da Lava Jato. O caso ficou conhecido como “Vaza Jato”. As mensagens levaram o Supremo a considerar Sergio Moro parcial no comando de processos e das ações contra Lula.

Em abril de 2020, Moro deixou a pasta após 16 meses no cargo e desavenças com Bolsonaro. Em outubro de 2022, ele disputou as eleições e foi eleito senador pelo Paraná com 1,9 milhão de votos. No próximo mês, a Justiça Eleitoral vai decidir se o parlamentar será cassado por abuso de poder econômico durante sua campanha.

Deltan Dallagnol

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol chefiou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba entre 2014 e 2020. Ele tinha a função de realizar as investigações, pedir prisões e quebras de sigilo a Sergio Moro durante as investigações.

A atuação do ex-procurador passou a ser contestada em 2016, quando ele realizou uma entrevista coletiva à imprensa para informar os detalhes da primeira denúncia da operação contra Lula. Durante a entrevista, ele apresentou um powerpoint com palavras-chave direcionadas ao nome do presidente.

Na época, os advogados de Lula contestaram a conduta funcional de Dallagnol. Segundo eles, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula por causa da apresentação.

Dallagnol passou de procurador da força-tarefa da Lava Jato a deputado federal cassado. Aliado de parlamentares de extrema-direita, saiu pela porta dos fundos da Câmara. Foto – Lula Marques/ Agência Brasil

Ao longo de sua atuação na Lava Jato, Deltan também foi punido com pena de advertência pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) após afirmar, em uma entrevista à Rádio CBN, que o Supremo “passa imagem de leniência com a corrupção” em suas decisões.

A criação de uma fundação, apelidada de “Fundação Dallagnol”, para gerir cerca de R$ 2 bilhões recuperados dos prejuízos causados na Petrobras também foi questionada durante o período de atuação do procurador. O acordo foi suspenso pelo STF.

Diante dos revezes que sofreu, Deltan anunciou seu pedido de demissão do Ministério Público Federal (MPF) e disputou as eleições de 2022. Eleito deputado federal pelo Paraná, foi o parlamentar mais votado do estado e recebeu mais de 340 mil votos nas eleições do ano passado.

Contudo, em maio do ano passado, Dallagnol teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme a decisão, o ex-procurador pediu exoneração do MPF no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo CNMP a pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos, e desfavoráveis a ele, em tramitação no órgão.

Para a maioria dos ministros do TSE, o objetivo de Deltan foi fazer “uma manobra” para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

Cristiano Zanin

Principal defensor de Lula na Lava Jato, Cristiano Zanin atuou como advogado de Lula e se tornou ministro do Supremo no terceiro mandato do presidente.

Desde o início das investigações, Zanin defendeu a tese jurídica do lawfare, que significa usar a legislação de forma ilegal para perseguição política.

Depois de sofrer várias derrotas na justiça ao defender seu cliente, Lula, Zanin viu o jogo virar quando sua tese de defesa foi aceita no STF. O advogado se tornaria ministro do Supremo anos depois. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Após diversas decisões negadas em desfavor de Lula e diversos embates com Sergio Moro, no dia 7 de novembro de 2019, Zanin saiu vitorioso quando Supremo determinou a soltura do seu cliente após reconhecer sua tese de defesa e anular os processos.

Em 2023, Zanin foi indicado por Lula, que voltaria à Presidência da República no início daquele ano, para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal deixada por Ricardo Lewandowski, aposentado compulsoriamente. Seu nome foi aprovado no Senado e ele tomou posse em agosto.

Gabriela Hardt

A juíza Gabriela Hardt atuou como substituta de Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba e também determinou diligências e prisões dos acusados. A magistrada se tornou conhecida nacionalmente após realizar um dos depoimentos de Lula na Lava Jato. Em certo ponto da oitiva, ela disse a Lula: “Se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema”.

Atualmente, ela trabalha na Terceira Turma Recursal da Justiça Federal no Paraná. Gabriela responde a processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela suspeita de deixar de tomar providências após ser alertada de supostas ilegalidades, denunciadas pelo réu Tony Garcia, que teriam sido cometidas por Moro e ex-procuradores.

Rodrigo Janot

Rodrigo Janot foi o procurador-geral da República responsável pela parte da investigação que teve como alvo deputados federais e senadores. O auge da atuação do procurador foi em março de 2015, quando cerca de 80 parlamentares citados em depoimentos de delação premiada foram denunciados ao Supremo, por meio da chamada “Lista do Janot”.

Autor da lista bombástica que denunciou cerca de 80 parlamentares, Janot deixou os holofotes pós sair da PGR. Revelou em entrevista seu pouco apreço pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Foto – Antonio Cruz/Agência Brasil

Além de defender a condenação dos acusados, a passagem de Janot pela PGR também foi marcada por atritos com o ministro Gilmar Mendes. Em uma entrevista, ele disse que já foi armado ao STF com intenção de matar o ministro. Ao rebater o ex-procurador, Mendes declarou que o Brasil se tornara “refém de fanáticos”.

Janot se aposentou da PGR em 2019. A última aparição pública foi na posse do atual procurador, Paulo Gonet.

Alberto Yousseff

O doleiro Alberto Youssef foi o principal investigado pela Operação Lava Jato. Acusado de operar os pagamentos de propina de empreiteiros e políticos, foi condenado a mais de 100 anos de prisão, mas está em liberdade devido ao acordo de delação premiada. Ele mora em Santa Catarina.

Antes da Lava Jato, Youssef também foi condenado no Caso Banestado, em 1998. O doleiro foi acusado de ser responsável por dezenas de contas-fantasmas para envio de dinheiro de origem ilícita para fora do país. Na época, ele também assinou um acordo de delação no qual se comprometeu a não voltar a cometer crimes.

Teori Zavascki

O ministro do STF Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na Corte, morreu durante as investigações da operação. No dia 19 de janeiro de 2017, o ministro, de 68 anos, foi vítima de um acidente aéreo em Paraty (RJ).

A atuação do ministro foi marcada pela atuação firme contra a corrupção, mas com críticas à operação. Em um dos episódios, Teori determinou o envio de investigação sobre Lula ao Supremo. O processo estava nas mãos de Moro.

A determinação ocorreu após a divulgação do áudio com as conversas entre Lula e Dilma. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou”, afirmou na época.

A trágica morte de Teori Zavarski em um acidente aéreo ocorreu no auge da operação. Foto: Arquivo/José Cruz/Agência Brasil

A morte do ministro ocorreu quando ele ainda trabalhava para homologar as delações premiadas que citaram deputados federais e senadores. Coube à ministra Cármen Lúcia, então presidente do STF, assinar as homologações de forma emergencial para garantir o andamento das investigações.

O avião bimotor que transportava Teori Zavascki e mais quatro pessoas, incluindo o piloto, caiu no mar próximo a Paraty. Além do ministro, o empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, proprietário do Hotel Emiliano, em São Paulo, também faleceu. Falha humana é apontada com a principal causa do acidente.

Eduardo Cunha

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha foi responsável pela abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Investigado pela Lava Jato, Cunha teve seu mandato cassado em 2016 sob a acusação de mentir durante a CPI da Petrobras. Acusado de manter contas na Suíça com recursos oriundos de propina, Cunha declarou à comissão que era apenas “usufrutuário” dos recursos.

Autor da frase “que Deus tenha misericórdia desta nação” ao presidir a sessão que votou pelo impeachment de Dilma Rousseff, Cunha foi preso menos de um ano depois. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Após 11 meses de tramitação do processo de cassação na Câmara, Cunha foi cassado em setembro de 2016 por 450 votos a 10. Chegou a ficar preso do fim de 2016 ao início de 2020. Por ter se tornado inelegível, ele deveria ficar afastado da política até 2027, mas teve uma das condenações anuladas pelo STF.

Nas eleições de 2022, Cunha se candidatou a uma cadeira na Câmara, mas recebeu apenas 5 mil votos e não foi eleito. Contudo, sua filha, a deputada federal Dani Cunha (União-RJ), conquistou uma vaga na Casa.

Paulo Roberto Costa

Costa foi diretor de abastecimento da Petrobras e um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras. Ele detalhou aos investigadores os repasses de propina a políticos e o funcionamento das fraudes em contratos da estatal. Condenado a uma pena de mais de 70 anos, o ex-diretor morreu em 2022, aos 68 anos de idade, vítima de um câncer no pâncreas.

Pedro Barusco

Outro delator da Lava Jato, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barsuco ficou conhecido por devolver US$ 100 milhões desviados da estatal. Ele foi condenado a 15 anos de prisão, mas fechou acordo de colaboração e está em liberdade.

Nestor Cerveró

O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró também foi um dos delatores da operação e está em liberdade. Ele chegou a ser condenado a cinco anos de prisão por comprar um apartamento com dinheiro oriundo de lavagem de dinheiro, mas passou a cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.

“Japonês da Federal”

Newton Ishii, ex-agente da PF, ficou conhecido em todo país como o “japonês da Federal” ao realizar a escolta dos presos na operação. Atualmente, ele está aposentado. Antes de deixar a carreira, Ishii foi condenado por contrabando, crime que teria cometido no período em que atuou em Foz do Iguaçu (PR), na fronteira com o Paraguai.

“Hilbert da Federal”

O policial federal Jorge Chastalo ficou conhecido como “Hilbert da Federal”, devido à semelhança física com o ator Rodrigo Hilbert. O agente foi responsável pela carceragem da PF em Curitiba durante o período em que Lula esteve preso. Em 2020, ele foi para a embaixada do Brasil no Peru, onde atuou até dezembro do ano passado como adido adjunto da PF. De volta ao Brasil, ele pretende lançar um livro para contar o período que passou com o presidente na carceragem da PF.

Maioria do STF vota por 1ª absolvição de réu envolvido no 8 de janeiro

Maioria do STF vota por 1ª absolvição de réu envolvido no 8 de janeiro

@ebc

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite dessa quinta-feira (14), para absolver – pela primeira vez – um dos réus denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes do Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

Votaram até o momento o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso, todos pela absolvição, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Geraldo Filipe da Silva foi preso em flagrante no 8 de janeiro, nas proximidades do Congresso Nacional. A PGR o denunciou por diversos crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e dano qualificado, mas, depois da instrução da ação penal, mudou de posição opinando pela absolvição do réu.

A defesa alegou que o réu se encontrava em situação de rua, e, após almoçar em um restaurante comunitário, resolveu seguir a multidão em direção ao Congresso, quando se viu cercado por vândalos, mas ele não participou de atos violentos.

Segundo os autos, o vídeo da prisão em flagrante do réu mostra que ele foi agredido por vândalos, sendo acusado de “petista” e “infiltrado” e responsabilizado por vandalizar viaturas para tumultuar a manifestação. As investigações não foram capazes de demonstrar que ele, de fato, praticou atos violentos.

Argumentação

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes diz que “não há elementos probatórios suficientes que permitam afirmar que o denunciado se uniu à massa, aderindo dolosamente aos seus objetivos, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”.

O caso é julgado no plenário virtual, em que os votos dos ministros são registrados no sistema do Supremo, sem deliberação presencial. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta-feira (15) para votar.

Outros 14 réus são também julgados a partir desta sexta-feira. Em relação a esses, a maioria votou pela condenação, com penas que variam de 11 a 17 anos de prisão.

Todos foram denunciados pela PGR por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.